“O caminho da vida pode ser o da liberdade e da beleza, porém, desviamo-nos dele. A cobiça envenenou a alma dos homens... levantou no mundo as muralhas do ódio... e tem-nos feito marchar a passo de ganso para a miséria e os morticínios. Criamos a época da produção veloz, mas nos sentimos enclausurados dentro dela. A máquina, que produz em grande escala, tem provocado a escassez. Nossos conhecimentos fizeram-nos céticos; nossa inteligência, empedernidos e cruéis. Pensamos em demasia e sentimos bem pouco. Mais do que máquinas, precisamos de humanidade; mais do que de inteligência, precisamos de afeição e doçura! Sem essas virtudes, a vida será de violência e tudo estará perdido.”
(CHARLES CHAPLIN, em discurso proferido no final do filme O Grande Ditador).
Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de novembro de 2009, Caderno OPINIÃO, página 21, de autoria de SÉRGIO CAVALIERI, Presidente da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa de Minas Gerais (ADCE-MG), que merece INTEGRAL transcrição:
“Em defesa de um mundo melhor
Estados Unidos e China se recusam a estabelecer metas claras para a redução de emissão de gases de efeito estufa. A atitude dos dois países representa afronta à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas que será realizada em Copenhague, em dezembro. A posição da dupla fica na contramão do movimento que nas últimas décadas mobiliza a sociedade mundial para consolidar princípios e valores éticos que formam o arcabouço do genuíno desenvolvimento sustentável – civilizado, capaz de harmonizar o crescimento econômico com as questões ambientais, sociais e culturais, para preservar o planeta que legaremos às futuras gerações.
Vinda de países líderes como os EUA, a maior economia mundial, e a China, o que mais cresce hoje, a decisão é um péssimo exemplo para outros governantes, empresários e cidadãos. Deve, portanto, ser repudiada e combatida energicamente, como já o fizeram o governo brasileiro e inúmeras outras nações. Essa é também a posição de empresas empresários, ONGs e organizações representativas de segmentos da sociedade que, atuando de forma madura e contemporânea, levam a sério a questão da cidadania e da responsabilidade social empresarial. A Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa (ADCE) se inclui entre elas, trabalhando para que os valores éticos sejam efetivamente internalizados pelas empresas – no seu estilo de gestão e muito especialmente nas práticas e atitudes do seu dia a dia.
Essa foi a principal mensagem tirada do 23º Congresso Mundial da União Internacional de Dirigentes Cristãos de Empresa (Uniapac), entidade que congrega as ADCEs de 26 países, em praticamente todos os continentes. Com o tema Empresários por um mundo melhor, o congresso, realizado no México, reuniu mais de 1,2 mil participantes e consagrou a liderança global da entidade o tema da responsabilidade social empresarial, não só pela sua abrangência mundial, mas, sobretudo, pela vanguarda e ineditismo das suas propostas. Nesse contexto, reafirmou a crença de que a prática do desenvolvimento sustentável é uma missão coletiva entre governos, empresas e organizações diversas da sociedade, de maneira espontânea e decidida, harmonizando, sem sectarismos e espertezas, crescimento econômico, meio ambiente e desenvolvimento social, com respeito à diversidade cultural e religiosa dos povos que habitam o planeta. Para isso, é fundamental que se dissemine uma nova concepção de empresa, em que acionistas e principais dirigentes atuem com coerência e persistência, baseados em valores, e disseminem essas atitudes, ultrapassando as fronteiras de suas organizações e chegando a todos os públicos com os quais interage: governos, comunidades, partidos políticos, clientes, fornecedores e até mesmo concorrentes.
O que deve prevalecer, sempre, é a consciência de que a economia e as empresas estão a serviço do ser humano em uma tríplice dimensão: material, mental e espiritual. Também deve predominar a crença de que a primeira responsabilidade do dirigente empresarial é com a sua família e com a sua empresa, mas que precisa também participar de atividades que são importantes para sua comunidade, seu bairro, sua cidade, seu estado e seu país. Não se deve alimentar a ilusão presunçosa de que apenas as empresas e seus dirigentes serão capazes de mudar os rumos da economia e do mundo, mas não se deve subestimar a importância de sua participação, pois sem isso também não será possível. Um exemplo é a crise financeira que afetou a economia e a produção nos últimos meses em todo o mundo, que, sem dúvida, resulta de um evidente déficit de valores e da perda de confiança nos agentes econômicos, fruto de um modelo esgotado e que não funciona mais.
Nossa proposta é um novo capitalismo baseado em valores e centrado na pessoa, em que a dignidade do ser humano esteja à frente do lucro, com o bem comum superando o egoísmo e os interesses particulares; em que a liberdade de empreender prevaleça, mas que seja exercida com responsabilidade e com justiça. Para aqueles que enxergam, essas são as novas demandas mundiais. Para aqueles que fazem, este é o caminho para a construção de um mundo melhor.”
Assim, com a reflexão colocada, nos FORTALECEMOS na congregação de TODAS as forças VIVAS da SOCIEDADE para a grande CRUZADA NACIONAL que propicie construirmos um BRASIL verdadeiramente JUSTO, LIVRE, DESENVOLVIDO SUSTENTAVELMENTE e SOLIDÁRIO, e que TODAS as RIQUEZAS do solo PÁTRIO sejam partilhadas com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, a sólida base para um MUNDO MELHOR.
É o nosso SONHO e a nossa LUTA. O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 30 de novembro de 2009
quinta-feira, 26 de novembro de 2009
A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO COMO PRIORIDADE
“A criança não é pequena por não ser grande, é pequena para ser grande”
(CLAPARÈDE)
Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de novembro de 2009, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DINEIA DOMINGUES, Professora da PUC Minas, integrante da Conferência Estadual de Educação, que merece INTEGRAL transcrição:
“Educação como prioridade
A sociedade mineira realizou a etapa estadual da Conferência Nacional de Educação (Conae/2010), marcada para abril de 2010, em Brasília. Segmentos civis, governamentais e profissionais, organizados e mobilizados desde os municípios, discutiram e revisaram o documento-base, apresentando o que entendem necessário como política pública educacional e oferta escolar, para assegurar vaga e permanência de crianças, jovens e adultos na escola. A conferência setorial abarca a educação básica e a superior, da creche à pós-graduação. A Conae/2010 pode ser acompanhada no site www.mec.gov.br. A Conferência Estadual (Coeed-MG) teve 34 etapas intermunicipais e regionais, desde junho.
Estudantes, pais, profissionais, gestores governamentais, representações de classe e movimentos sociais debateram a política nacional, as ações de governo, o financiamento, a valorização profissional e a diversidade e o direito à diferença. Defendem como se devem construir garantias de direitos em forma de políticas e de serviços, para que contribuam para diminuir as desigualdades entre nós. Ao discutir a construção de um Sistema Nacional de Educação (Sinae), que se espera articulado, as conferências trazem ao debate a orientação política para a garantia do direito social; a mobilização da qualidade e valorização da educação básica e superior; propostas de consensos pela qualidade e pelas igualdades – em forma de orçamentos públicos, de gestão democrática e por meio de regime de colaboração entre as esferas de governo. Resumem em dois grandes, os desafios da política educacional: o de fazer o Estado com as máquinas de governo municipais, estaduais e federal, cumprirem o papel de assegurar direitos sociais, efetivamente, em forma de políticas e serviços educacionais, e o de fortalecer participação e controle social das ações de governo.
O documento que aprimoramos com as conferências mostra que tivemos avanços importantes, mas modestos, considerando o quanto ainda estamos longe de mitigar desigualdades com ajuda da educação. São grandes conquistas, considerados os enormes problemas que perduram. Exemplificando, temos o Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), da creche ao ensino médio e das modalidades indígena, de jovens e adultos, especial e profissionalizante. Temos um piso salarial nacional pela primeira vez no país. Caminhamos para o fim do vestibular, com o acesso ao ensino superior, enfim tratado da perspectiva dos direitos iguais, por meio de políticas inclusivas e desiguais para tratar os iguais em direitos. Recentemente, conquistamos o fim da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos federais da educação, voltando ao setor, até 2011, 20% dos recursos federais, cerca de R$ 9 bilhões, estima o Ministério da Educação (MEC). Há poucos dias ampliamos a escolaridade obrigatória, estendida da faixa pré-escolar, dos quatro anos de idade, até 17 anos, ou ensino médio.
As ações de monitoramento da execução orçamentária de programas de governo são outro tema importante nas conferências, dada a urgência e necessidade para os cofres públicos e para os brasileiros. A prestação de contas de recursos da pasta, crescentes nessa conjuntura, exige aprimorarem-se os mecanismos de controle e avaliação de diretrizes, eixos, programas e ações dos governos. O cadastramento dos conselhos de acompanhamento e Controle Social do Fundo da Educação Básica (Cacs)/Fundeb nos sistemas do MEC e o acompanhamento e controle da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo, são tarefas novas e importantes para o país. Se espera maior implicação do Ministério Público (MP), das esferas legislativas e judiciárias, com a sociedade organizada, para efetivar garantias como o transporte e a alimentação escolar, a infraestrutura e a valorização profissional, entre tantas que exigem acompanhamento e controle. Os delegados escolhidos na etapa mineira da conferência defendem e submetem nossas propostas à etapa nacional, na qual se define a versão final do documento-referência. Inspirar debate, legislação e ações governamentais e civis voltadas à oferta e à qualidade da educação que queremos. É para isso que serve o documento gerado na conferência.”
Eis, pois, como estão colocados instrumentos que visam e inspiram a MOBILIZAÇÃO em torno da EDUCAÇÃO, que deve MERECER o melhor os nosso ENTUSIASMO, da nossa CONFIANÇA e ESPERANÇA de que SOMENTE através de sólidas POLÍTICAS EDUCACIONAIS consolidaremos as BASES de um BRASIL verdadeiramente JUSTO, LIVRE, DESENVOLVIDO e SOLIDÁRIO, estendendo a TODOS as OPORTUNIDADES de uma VIDA que seja PLENA, ALEGRE e FELIZ.
O BRASIL TEM JEITO!... É o nosso SONHO e a nossa LUTA.
(CLAPARÈDE)
Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de novembro de 2009, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DINEIA DOMINGUES, Professora da PUC Minas, integrante da Conferência Estadual de Educação, que merece INTEGRAL transcrição:
“Educação como prioridade
A sociedade mineira realizou a etapa estadual da Conferência Nacional de Educação (Conae/2010), marcada para abril de 2010, em Brasília. Segmentos civis, governamentais e profissionais, organizados e mobilizados desde os municípios, discutiram e revisaram o documento-base, apresentando o que entendem necessário como política pública educacional e oferta escolar, para assegurar vaga e permanência de crianças, jovens e adultos na escola. A conferência setorial abarca a educação básica e a superior, da creche à pós-graduação. A Conae/2010 pode ser acompanhada no site www.mec.gov.br. A Conferência Estadual (Coeed-MG) teve 34 etapas intermunicipais e regionais, desde junho.
Estudantes, pais, profissionais, gestores governamentais, representações de classe e movimentos sociais debateram a política nacional, as ações de governo, o financiamento, a valorização profissional e a diversidade e o direito à diferença. Defendem como se devem construir garantias de direitos em forma de políticas e de serviços, para que contribuam para diminuir as desigualdades entre nós. Ao discutir a construção de um Sistema Nacional de Educação (Sinae), que se espera articulado, as conferências trazem ao debate a orientação política para a garantia do direito social; a mobilização da qualidade e valorização da educação básica e superior; propostas de consensos pela qualidade e pelas igualdades – em forma de orçamentos públicos, de gestão democrática e por meio de regime de colaboração entre as esferas de governo. Resumem em dois grandes, os desafios da política educacional: o de fazer o Estado com as máquinas de governo municipais, estaduais e federal, cumprirem o papel de assegurar direitos sociais, efetivamente, em forma de políticas e serviços educacionais, e o de fortalecer participação e controle social das ações de governo.
O documento que aprimoramos com as conferências mostra que tivemos avanços importantes, mas modestos, considerando o quanto ainda estamos longe de mitigar desigualdades com ajuda da educação. São grandes conquistas, considerados os enormes problemas que perduram. Exemplificando, temos o Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), da creche ao ensino médio e das modalidades indígena, de jovens e adultos, especial e profissionalizante. Temos um piso salarial nacional pela primeira vez no país. Caminhamos para o fim do vestibular, com o acesso ao ensino superior, enfim tratado da perspectiva dos direitos iguais, por meio de políticas inclusivas e desiguais para tratar os iguais em direitos. Recentemente, conquistamos o fim da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos federais da educação, voltando ao setor, até 2011, 20% dos recursos federais, cerca de R$ 9 bilhões, estima o Ministério da Educação (MEC). Há poucos dias ampliamos a escolaridade obrigatória, estendida da faixa pré-escolar, dos quatro anos de idade, até 17 anos, ou ensino médio.
As ações de monitoramento da execução orçamentária de programas de governo são outro tema importante nas conferências, dada a urgência e necessidade para os cofres públicos e para os brasileiros. A prestação de contas de recursos da pasta, crescentes nessa conjuntura, exige aprimorarem-se os mecanismos de controle e avaliação de diretrizes, eixos, programas e ações dos governos. O cadastramento dos conselhos de acompanhamento e Controle Social do Fundo da Educação Básica (Cacs)/Fundeb nos sistemas do MEC e o acompanhamento e controle da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo, são tarefas novas e importantes para o país. Se espera maior implicação do Ministério Público (MP), das esferas legislativas e judiciárias, com a sociedade organizada, para efetivar garantias como o transporte e a alimentação escolar, a infraestrutura e a valorização profissional, entre tantas que exigem acompanhamento e controle. Os delegados escolhidos na etapa mineira da conferência defendem e submetem nossas propostas à etapa nacional, na qual se define a versão final do documento-referência. Inspirar debate, legislação e ações governamentais e civis voltadas à oferta e à qualidade da educação que queremos. É para isso que serve o documento gerado na conferência.”
Eis, pois, como estão colocados instrumentos que visam e inspiram a MOBILIZAÇÃO em torno da EDUCAÇÃO, que deve MERECER o melhor os nosso ENTUSIASMO, da nossa CONFIANÇA e ESPERANÇA de que SOMENTE através de sólidas POLÍTICAS EDUCACIONAIS consolidaremos as BASES de um BRASIL verdadeiramente JUSTO, LIVRE, DESENVOLVIDO e SOLIDÁRIO, estendendo a TODOS as OPORTUNIDADES de uma VIDA que seja PLENA, ALEGRE e FELIZ.
O BRASIL TEM JEITO!... É o nosso SONHO e a nossa LUTA.
quarta-feira, 18 de novembro de 2009
A CIDADANIA E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA
“UM DOS TEMAS MAIS DEBATIDOS NO PAÍS, A CHAMADA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PRECISA SER ENTENDIDA COMO UM PROCESSO, COM SEUS CONFLITOS, INTERESSES E RAÍZES HISTORICAS”.
Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso de trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de novembro de 2009, Caderno PENSAR BRASIL, página 20, de autoria de RUBENS GOYATÁ CAMPANTE, que é doutor em ciência política pela UFMG, que merece INTEGRAL transcrição:
“O MAGISTRADO E O POLÍTICO
O termo “judicialização da política” está em voga. Refere-se, basicamente, a uma intervenção cada vez mais ativa do Poder Judiciário nas questões de interesse coletivo, abandonando uma suposta “neutralidade” política. Há quem considere positiva tal tendência e há quem veja nela um perigo para a democracia. A polêmica, porém, não se dá apenas relação à avaliação da judicialização da política, mas quanto à sua definição e mesmo à sua existência: pode-se, realmente, falar desse fenômeno? Se sim, de que se trata – o que é, afinal, essa questão sobre a qual tanto se fala e discute?
Alguns sustentam que o que se apresenta como novidade refere-se a algo que sempre existiu: a relação entre a política e o direito. Ambos têm, de fato, especificidades e sua autonomia, mas sempre estiveram, ao mesmo tempo, imbircados. A norma, sua forma, seu conteúdo, sua gênese, sua aplicação, sua conseqüência coletivas: essas são questões fundamentais da política e da reflexão sobre ela – algo, inclusive, que a ciência política, de modo geral, andou negligenciando e que as discussões sobre a judicialização da política têm recuperado. Mesmo nos momentos em que o direito quis (por meio de seus operadores e teóricos) e pareceu estar apartado da política e das ideologias, em que pretendeu se refugiar em seu caráter – indiscutível – de técnica científica e formal, essa tendência era, claramente, fruto de questões históricas e de posicionamentos político-valorativos. Então, se direito e a política sempre se relacionaram, por que falar, agora, da “judicialização da política” como algo novo?
Ocorre que essa relação antiga entre o universo jurídico e o mundo político tem alcançado um novo patamar e um novo padrão. A questão da judicialização da política (e o debate a seu respeito) indica um processo de redefinição do lugar e da função dos atores e das instituições políticas no mundo moderno. Uma redefinição da rígida separação dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, do formalismo jurídico, dos modos de atuação dos grupos sociais e dos cidadãos. E tais mudanças têm como pano de fundo a questão do aprofundamento/aprimoramento da democracia substantiva – agenda que está sempre a tentar se impor e sempre a encontrar barreiras a si.
Ou seja, a judicialização da política deve ser entendida como um processo. E entender algo como um processo não significa procurar explicações cabais, mas perceber os fatores, os condicionamentos, o como e o porquê esse algo se põe em marcha e se realiza. Assim, poderíamos listar alguns fatores, condicionantes e dinâmicas históricas que contribuíram para a tão discutida judicialização da política. 1) O primeiro fator necessário – mas não suficiente em si – é a democracia. Não há judicialização da política em um Estado-nação que não tenha um mínimo razoável de institucionalização democrática.
2) Outro fator importante é o crescimento da cultura política de valorização dos direitos e interesses subjetivos. Essa tendência crescente das sociedades modernas faz com que aumente o número de pessoas que recorrem ao Poder Judiciário para garantir tais direitos e interesses. Assim, observa-se a propensão à judicialização não só da política, mas também das relações sociais. Há quem veja elementos negativos nesse movimento. Afirma-se que o aumento do individualismo desenfreado, combinado com a perda das referências sociais tradicionais, como a família, a religião, o Estado provedor, que desencadeou tal processo, no qual as pessoas reclamam seus direitos não de forma política e coletiva, mas acessando individualmente o Judiciário – o que, no limite, desestimularia o agir cívico e privatizaria a cidadania. Na verdade, o individualismo (que, por paradoxal que pareça, é algo construído socialmente) não é um problema em si – o danoso são sua formas extremadas e civicamente deletérias, e acessar uma instituição coletiva como o Judiciário não é sinal dessas. Além disso, a crítica à “cultura extremada dos direitos” pode ter sua plausibilidade em contextos de países desenvolvidos, mas no Brasil, em que a maior parte da população tem, na prática, pouquíssimos direitos, essa crítica precisa ser calibrada. Não se trata de negar que os direitos devem ser equilibrados com os deveres e responsabilidades, mas de entender que temos um déficit de direitos para a maioria dos brasileiros e que nosso Estado tem a obrigação moral, política e constitucional de judicializar especialmente a sociedade, de fornecer meios para que os conflitos dos cidadãos sejam solucionados pela lei, civilizadamente, em vez de serem negados, escamoteados ou resolvidos pela violência, como tem prevalecido até hoje.
3) Mas a interpretação de que a judicialização da política e das relações sociais seria negativa, pois expressaria um individualismo pernicioso, cai por terra quando se percebe que ela não se resume no acesso individual ao Judiciário, mas significa, também, que grupos e minorias sociais e políticas cada vez mais demandam dos tribunais a garantia de seus direitos e interesses. Assim o uso do Judiciário como bastião e canal de expressão de minorias sociais e políticas é também uma dinâmica explicativa da judicialização da política. E a cultura política que lastreia essa tendência não é a do individualismo exacerbado, mas a dos direitos humanos, dos direitos difusos e coletivos, da democracia entendida também como respeito a minorias – são defensores dessa cultura que recorreram ao Judiciário para se escudar de políticas conservadoras e/ou neoliberais que desrespeitam tais direitos. No Brasil, segmentos organizados da sociedade têm recorrido ao Supremo Federal, por meio de ações diretas de inconstitucionalidade, para contestar o conteúdo de leis e políticas que ferem seus interesses e contrariam artigos da Constituição referentes aos direitos difusos e coletivos.
4) E os indivíduos e os grupos sociais se voltam para o Judiciário procurando nele uma salvaguarda de cidadania devido à crise das instituições representativas tradicionais, o Executivo e, especialmente, o Legislativo. Tal crise não é recente, e é, de certa forma, generalizada. A representação política do cidadão, sua participação no governo de uma país pela via de eleições periódicas para o Legislativo e o Executivo existe sim, é insuficiente e problemática. No Brasil, essa crise de legitimidade e de eficiências da representação política é aguda, especialmente no Legislativo, um poder marcado a) por um sistema partidário basicamente artificial e sem lastro social; b) por eleições determinadas, em boa medida, pelo poder econômico necessário à propaganda eleitoral maciça e tecnicamente elaborada, o que é uma porta escancarada a relações espúrias com o grande capital privado; c) por uma tradição de insulamento em relação à sociedade, com práticas internas opacas e de escasso conteúdo público, e d) por sua submissão, depois da redemocratização, ao poder de agenda do Executivo. Não surpreende, portanto, a cidadania se voltar para o Judiciário.
5) Entretanto, mesmo com essa crise de legitimidade e eficiência de suas instituições e funções representativas, há um processo contínuo de expansão do estado moderno. Há cada vez mais leis e mais administração estatal. O incremento das atividades administrativas e legislativas do estado, portanto, também contribui para a judicialização da política, pois, à medida que cria dúvidas, conflitos, novos direitos, deveres e interpretações, o mundo jurídico é chamado a dirimir tais questões, aumentando sua área de atuação. Além do mais, devido a essa crescente expansão do direito e de sua legitimidade, há uma tendência de políticos, administradores adotarem os procedimentos e parâmetros jurídicos em suas atividades específicas.
6) Além do uso progressivo de procedimentos e referenciais tipicamente jurídicos, os poderes Legislativo e Executivo ainda “utilizam” os tribunais para resolução judicial de questões espinhosas e de alto custo político-eleitoral. Em vários países, inclusive o Brasil, o Judiciário não se encontra sujeito a eleições ou a algum tipo de escrutínio popular, e os juízes gozam de garantias legais – absolutamente necessárias – de permanência na carreira. Aqui, por exemplo, coube ao Supremo Tribunal Federal resolver questões com as pesquisas com células-tronco e a demarcação de áreas indígenas, que dividiam fortemente a opinião pública e contrariavam grupos de pressão política.
7) Nos países anglo-saxões, contudo, cujo sistema jurídico é da common Law, o Judiciário não se encontra formalmente apartado do ambiente político-eleitoral da nação – nos EUA há inclusive processos eletivos de juízes. Assim, a atuação política do Judiciário não é um fato novo, mas parte da tradição institucional desses países. E com o fim da guerra fria e o alargamento global do poder norte-americano, houve um aumento da influência do modelo jurídico-institucional norte-americano em vários países, Brasil inclusive, cujo sistema jurídico é o da civil Law, ou seja, em que o direito é um corpo formal, sistematizado e hierarquizado de códigos legais que vinculam estritamente o juiz. No sistema de commom Law o direito advém não só dos códigos legais, mas também da jurisprudência (as decisões reiteradas da magistratura sobre determinado assunto) e do precedente, e, portanto, da interpretação judicial da normatividade social, e não há, como na tradição da civil Law, o mesmo grau de prevalência hierárquico-burocrática da Suprema Corte em relação ao conjunto da magistratura. A questão é que, nos países da commom Law, essa criação jurisprudencial das normas associa-se a um bem-estruturado sistema de controle recíproco entre os três poderes. Já nos países de civil Law, nos quais o judiciário se autonomiza, ele tende a se manifestar como um poder difuso, sem mecanismos institucionais que lhe sirvam de contrapeso. Assim, se a judicialização da política, nesses países, tem o mérito de ser mais um canal aberto para a cidadania, também traz o risco de a sociedade entregar boa parte de seus destinos a uma elite supostamente iluminada e intérprete do conteúdo do governo e da coisa pública.
Percebida, portanto, como processo, fica claro que o que importa, em relação à judicialização da política – suas conseqüências positivas ou negativas para o aprofundamento da democracia – depende muito do contexto histórico, político e institucional do país em que ela se instaure. No Brasil, tal contexto é marcado por um estado patrimonialista, em que o direito, com honrosas exceções, tem servido mais aos donos do poder que ao país e à sociedade em geral. Se tivermos uma judicialização da política, temos de lutar para que ela ajude a corrigir essa herança histórica.”
Eis, pois, mais uma PEDAGÓGICA contribuição para a grande CRUZADA NACIONAL que pretende, com o mesmo ENTUSIASMO, a mesma FÉ, a mesma ESPERANÇA, transformar a NAÇÃO numa SOCIEDADE verdadeiramente JUSTA, LIVRE, ÉTICA, SOBERANA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que se COMPROMETA totalmente para com a PAZ e FELICIDADE de TODOS os BRASILEIROS e de TODAS as BRASILEIRAS.
Este é o nosso SONHO e nossa LUTA: O BRASIL TEM JEITO!...
Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso de trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de novembro de 2009, Caderno PENSAR BRASIL, página 20, de autoria de RUBENS GOYATÁ CAMPANTE, que é doutor em ciência política pela UFMG, que merece INTEGRAL transcrição:
“O MAGISTRADO E O POLÍTICO
O termo “judicialização da política” está em voga. Refere-se, basicamente, a uma intervenção cada vez mais ativa do Poder Judiciário nas questões de interesse coletivo, abandonando uma suposta “neutralidade” política. Há quem considere positiva tal tendência e há quem veja nela um perigo para a democracia. A polêmica, porém, não se dá apenas relação à avaliação da judicialização da política, mas quanto à sua definição e mesmo à sua existência: pode-se, realmente, falar desse fenômeno? Se sim, de que se trata – o que é, afinal, essa questão sobre a qual tanto se fala e discute?
Alguns sustentam que o que se apresenta como novidade refere-se a algo que sempre existiu: a relação entre a política e o direito. Ambos têm, de fato, especificidades e sua autonomia, mas sempre estiveram, ao mesmo tempo, imbircados. A norma, sua forma, seu conteúdo, sua gênese, sua aplicação, sua conseqüência coletivas: essas são questões fundamentais da política e da reflexão sobre ela – algo, inclusive, que a ciência política, de modo geral, andou negligenciando e que as discussões sobre a judicialização da política têm recuperado. Mesmo nos momentos em que o direito quis (por meio de seus operadores e teóricos) e pareceu estar apartado da política e das ideologias, em que pretendeu se refugiar em seu caráter – indiscutível – de técnica científica e formal, essa tendência era, claramente, fruto de questões históricas e de posicionamentos político-valorativos. Então, se direito e a política sempre se relacionaram, por que falar, agora, da “judicialização da política” como algo novo?
Ocorre que essa relação antiga entre o universo jurídico e o mundo político tem alcançado um novo patamar e um novo padrão. A questão da judicialização da política (e o debate a seu respeito) indica um processo de redefinição do lugar e da função dos atores e das instituições políticas no mundo moderno. Uma redefinição da rígida separação dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, do formalismo jurídico, dos modos de atuação dos grupos sociais e dos cidadãos. E tais mudanças têm como pano de fundo a questão do aprofundamento/aprimoramento da democracia substantiva – agenda que está sempre a tentar se impor e sempre a encontrar barreiras a si.
Ou seja, a judicialização da política deve ser entendida como um processo. E entender algo como um processo não significa procurar explicações cabais, mas perceber os fatores, os condicionamentos, o como e o porquê esse algo se põe em marcha e se realiza. Assim, poderíamos listar alguns fatores, condicionantes e dinâmicas históricas que contribuíram para a tão discutida judicialização da política. 1) O primeiro fator necessário – mas não suficiente em si – é a democracia. Não há judicialização da política em um Estado-nação que não tenha um mínimo razoável de institucionalização democrática.
2) Outro fator importante é o crescimento da cultura política de valorização dos direitos e interesses subjetivos. Essa tendência crescente das sociedades modernas faz com que aumente o número de pessoas que recorrem ao Poder Judiciário para garantir tais direitos e interesses. Assim, observa-se a propensão à judicialização não só da política, mas também das relações sociais. Há quem veja elementos negativos nesse movimento. Afirma-se que o aumento do individualismo desenfreado, combinado com a perda das referências sociais tradicionais, como a família, a religião, o Estado provedor, que desencadeou tal processo, no qual as pessoas reclamam seus direitos não de forma política e coletiva, mas acessando individualmente o Judiciário – o que, no limite, desestimularia o agir cívico e privatizaria a cidadania. Na verdade, o individualismo (que, por paradoxal que pareça, é algo construído socialmente) não é um problema em si – o danoso são sua formas extremadas e civicamente deletérias, e acessar uma instituição coletiva como o Judiciário não é sinal dessas. Além disso, a crítica à “cultura extremada dos direitos” pode ter sua plausibilidade em contextos de países desenvolvidos, mas no Brasil, em que a maior parte da população tem, na prática, pouquíssimos direitos, essa crítica precisa ser calibrada. Não se trata de negar que os direitos devem ser equilibrados com os deveres e responsabilidades, mas de entender que temos um déficit de direitos para a maioria dos brasileiros e que nosso Estado tem a obrigação moral, política e constitucional de judicializar especialmente a sociedade, de fornecer meios para que os conflitos dos cidadãos sejam solucionados pela lei, civilizadamente, em vez de serem negados, escamoteados ou resolvidos pela violência, como tem prevalecido até hoje.
3) Mas a interpretação de que a judicialização da política e das relações sociais seria negativa, pois expressaria um individualismo pernicioso, cai por terra quando se percebe que ela não se resume no acesso individual ao Judiciário, mas significa, também, que grupos e minorias sociais e políticas cada vez mais demandam dos tribunais a garantia de seus direitos e interesses. Assim o uso do Judiciário como bastião e canal de expressão de minorias sociais e políticas é também uma dinâmica explicativa da judicialização da política. E a cultura política que lastreia essa tendência não é a do individualismo exacerbado, mas a dos direitos humanos, dos direitos difusos e coletivos, da democracia entendida também como respeito a minorias – são defensores dessa cultura que recorreram ao Judiciário para se escudar de políticas conservadoras e/ou neoliberais que desrespeitam tais direitos. No Brasil, segmentos organizados da sociedade têm recorrido ao Supremo Federal, por meio de ações diretas de inconstitucionalidade, para contestar o conteúdo de leis e políticas que ferem seus interesses e contrariam artigos da Constituição referentes aos direitos difusos e coletivos.
4) E os indivíduos e os grupos sociais se voltam para o Judiciário procurando nele uma salvaguarda de cidadania devido à crise das instituições representativas tradicionais, o Executivo e, especialmente, o Legislativo. Tal crise não é recente, e é, de certa forma, generalizada. A representação política do cidadão, sua participação no governo de uma país pela via de eleições periódicas para o Legislativo e o Executivo existe sim, é insuficiente e problemática. No Brasil, essa crise de legitimidade e de eficiências da representação política é aguda, especialmente no Legislativo, um poder marcado a) por um sistema partidário basicamente artificial e sem lastro social; b) por eleições determinadas, em boa medida, pelo poder econômico necessário à propaganda eleitoral maciça e tecnicamente elaborada, o que é uma porta escancarada a relações espúrias com o grande capital privado; c) por uma tradição de insulamento em relação à sociedade, com práticas internas opacas e de escasso conteúdo público, e d) por sua submissão, depois da redemocratização, ao poder de agenda do Executivo. Não surpreende, portanto, a cidadania se voltar para o Judiciário.
5) Entretanto, mesmo com essa crise de legitimidade e eficiência de suas instituições e funções representativas, há um processo contínuo de expansão do estado moderno. Há cada vez mais leis e mais administração estatal. O incremento das atividades administrativas e legislativas do estado, portanto, também contribui para a judicialização da política, pois, à medida que cria dúvidas, conflitos, novos direitos, deveres e interpretações, o mundo jurídico é chamado a dirimir tais questões, aumentando sua área de atuação. Além do mais, devido a essa crescente expansão do direito e de sua legitimidade, há uma tendência de políticos, administradores adotarem os procedimentos e parâmetros jurídicos em suas atividades específicas.
6) Além do uso progressivo de procedimentos e referenciais tipicamente jurídicos, os poderes Legislativo e Executivo ainda “utilizam” os tribunais para resolução judicial de questões espinhosas e de alto custo político-eleitoral. Em vários países, inclusive o Brasil, o Judiciário não se encontra sujeito a eleições ou a algum tipo de escrutínio popular, e os juízes gozam de garantias legais – absolutamente necessárias – de permanência na carreira. Aqui, por exemplo, coube ao Supremo Tribunal Federal resolver questões com as pesquisas com células-tronco e a demarcação de áreas indígenas, que dividiam fortemente a opinião pública e contrariavam grupos de pressão política.
7) Nos países anglo-saxões, contudo, cujo sistema jurídico é da common Law, o Judiciário não se encontra formalmente apartado do ambiente político-eleitoral da nação – nos EUA há inclusive processos eletivos de juízes. Assim, a atuação política do Judiciário não é um fato novo, mas parte da tradição institucional desses países. E com o fim da guerra fria e o alargamento global do poder norte-americano, houve um aumento da influência do modelo jurídico-institucional norte-americano em vários países, Brasil inclusive, cujo sistema jurídico é o da civil Law, ou seja, em que o direito é um corpo formal, sistematizado e hierarquizado de códigos legais que vinculam estritamente o juiz. No sistema de commom Law o direito advém não só dos códigos legais, mas também da jurisprudência (as decisões reiteradas da magistratura sobre determinado assunto) e do precedente, e, portanto, da interpretação judicial da normatividade social, e não há, como na tradição da civil Law, o mesmo grau de prevalência hierárquico-burocrática da Suprema Corte em relação ao conjunto da magistratura. A questão é que, nos países da commom Law, essa criação jurisprudencial das normas associa-se a um bem-estruturado sistema de controle recíproco entre os três poderes. Já nos países de civil Law, nos quais o judiciário se autonomiza, ele tende a se manifestar como um poder difuso, sem mecanismos institucionais que lhe sirvam de contrapeso. Assim, se a judicialização da política, nesses países, tem o mérito de ser mais um canal aberto para a cidadania, também traz o risco de a sociedade entregar boa parte de seus destinos a uma elite supostamente iluminada e intérprete do conteúdo do governo e da coisa pública.
Percebida, portanto, como processo, fica claro que o que importa, em relação à judicialização da política – suas conseqüências positivas ou negativas para o aprofundamento da democracia – depende muito do contexto histórico, político e institucional do país em que ela se instaure. No Brasil, tal contexto é marcado por um estado patrimonialista, em que o direito, com honrosas exceções, tem servido mais aos donos do poder que ao país e à sociedade em geral. Se tivermos uma judicialização da política, temos de lutar para que ela ajude a corrigir essa herança histórica.”
Eis, pois, mais uma PEDAGÓGICA contribuição para a grande CRUZADA NACIONAL que pretende, com o mesmo ENTUSIASMO, a mesma FÉ, a mesma ESPERANÇA, transformar a NAÇÃO numa SOCIEDADE verdadeiramente JUSTA, LIVRE, ÉTICA, SOBERANA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que se COMPROMETA totalmente para com a PAZ e FELICIDADE de TODOS os BRASILEIROS e de TODAS as BRASILEIRAS.
Este é o nosso SONHO e nossa LUTA: O BRASIL TEM JEITO!...
sábado, 14 de novembro de 2009
A CIDADANIA COMBATE O INDIFERENTISMO POLÍTICO
“A vida política não é, contudo, a forma única de uma existência humana em comum. Na história do gênero humano, o Estado, em sua forma atual, é um produto tardio do processo de civilização. Muito antes de ter descoberto essa forma de organização social, o homem realizou outras tentativas para ordenar seus sentimentos, desejos e pensamentos. Semelhantes organizações e sistematizações estão contidas na linguagem, no mito, na religião e na arte.”
(E. CASSIRER, Antropologia filosófica).
Mais uma OPORTUNA, PEDAGÓGICA e IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal A TARDE (Salvador – BA), edição de 15 de junho de 1996, Caderno OPINIÃO, página 6, de autoria de MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA, que é advogado e professor universitário, que merece INTEGRAL transcrição:
“Indiferentismo Político
Pesquisa há pouco realizada, confirmando fato notoriamente conhecido, comprovou um índice elevado de pessoas desinteressadas pela política. É sempre oportuno, por pertinente o assunto, invocar o brilhante trabalho de Nelson Sampaio intitulado “Desumanização da Política”. Cientista político de visão aberta às mutações sociais, dotado de profundo senso da realidade, não teve dificuldade de examinar a história dos julgamentos morais sobre a atividade política, dando a ela um perfil de fisionomia da época, em especial do que se costuma chamar de “crise do nosso tempo”, de acordo com uma expressão que já vem de outros tempos e cuja continuidade de uso leva à suspeita de um mal crônico.
Como as doutrinas políticas refletem, de modo consciente ou inconsciente, situações históricas e culturais, podem, portanto, servir de índices de condições gerais das épocas e sociedades onde nasceram ou se desenvolveram. Tema que não se dilui porque decorre tanto da marcha da história das idéias como da história dos fatos. Acredita-se que o falar da política somente será prejudicial quando for pura loquacidade ou mera aceitação de qualquer-reflexão crítica. Fora disso, mais nociva será a atitude do indiferentismo ou desinteresse político. Daí a advertência ao leitor de não se esquecer de meditar sobre as relações entre a política e a moral. Não há indagação política, por mais desinteressada que seja da prática diária, que permaneça enclausurada nos gabinetes dos estudiosos, sem encontrar caminhos, diretos ou indiretos, de descer às massas ou à praça pública, para se traduzir no vozeirão da multidão.. Quando alguém se propõe ocupar de matéria política, não é raro ser atalhado por expressões como estas, quase sempre acompanhadas de um gesto de desdém: é política não me interessa, não quero saber de política, tenho a ela verdadeira aversão.
Política pura costuma ser tomada como sinônimo de politicagem ou politicalha. Isto não é bom para o regime democrático. Não é empolgar-se pela militância política, mas interessar-se pelos destinos políticos de seu País. Esse indiferentismo responde por graves conseqüências, abrindo espaços políticos para os despreparados, aventureiros, oportunistas, conduzidos sempre por ambições deletérias. O desinteresse condena a sociedade a danos irreparáveis. Essa difusa desconfiança ou hostilidade para com a vida política, distingue-se, no entanto, do julgamento que considera a política em geral, por sua natureza, uma esfera de atividade humana estranha ou insubmissa à moral.
Há, em toda a história, exemplos de aversão à vida pública, crítica aos governantes ou menosprezo à autoridade. Mas essa maneira de ver ou é a simples verificação de abuso na vida política ou a condenação de seus vícios. A culpa não é da política, mas dos que a exercitam. Não há descrença nem, muito menos, a pregação de que a política deve libertar-se das peias da moral. Pelo contrário, postula-se a necessidade de vincular à vida política aos princípios éticos.
Ao lado da política saída há, reconhecidamente, os seus desvios ou degenerescência. Nem por isso se deve proclamar esses desvios como os fatos dominantes da política e também como regra de ação para os seus atos. Praticam-na perversamente. O mau político, no sentido moral, acabaria vencendo os homens de bem, do mesmo modo que a moeda de qualidade inferior por expulsar a moeda boa no mercado.
Nelson Sampaio, apreensivo com o quadro estarrecedor dessa causticante repulsão de valores – e que nada mudou -, invocou o diálogo milenar entre sofistas e Sócrates. Os sofistas foram professores de arte política, que ensinaram aos seus discípulos os meios de triunfar na vida pública, servindo-se, principalmente, de oratória como arma para influenciar e dominar as multidões nas fases adiantadas da democracia direta de Atenas. Atualmente a oratória se fará através do imbatível poder da mídia. Houve quem traduzisse unilateralmente esse objeto desprezando as considerações morais nesse território político. O sofista não teria de indagar se o que transmite ao seus discípulo era verdade, mas se, de fato, seria eficaz para vencer seus adversários. Irrelevante buscar o caminho mais ético, contanto que se alcance a chave do êxito, critério último para se aquilatar o valor e da excelência de uma doutrina política. Pouco se lhe dava o indiferentismo moral, mas pregando uma mudança de valores éticos em voga e defendendo, assim o imoralismo, o poder, a prepotência, o direito do mais forte. Conquistar o poder e nele perpetuar-se.
Sócrates então advertiu aos homens de bem e justo que entrassem na política porque a sorte deles seria pior se seguissem o caminho da indiferença política. O maior castigo para o homem de bem que recusa governar os outros é o de ser governado pelos piores. Difícil chegar ao idealismo de Platão, que colocou a vida pública à altura de um sacerdócio. Mais difícil ainda o conceito aristotélico sobre a política por considerá-la a mais alta das ciências. Louva-se o cristianismo por haver estimulado os termos da moral e da política deixados pelos filósofos clássicos da Grécia, contribuindo para distinguir duas esferas de poder, a temporal e a espiritual. Eis que chega o lamento da posteridade de ter recolhido de Machiavelli o tipo acabado do homem político puro, divorciado do homem ético. Encarou a política como um campo à parte da moral ou, pelo menos, admitiu dois códigos de moral, um para a vida privada e outro para a pública. As demais forças da cultura, o saber, a riqueza e a religião lhe serviriam de armas para a sua desmedida ambição política. Com frutificou, no curso da história esse maquiavelismo político, é visível a desconfiança dos desinteressados por política em acreditar que a bondade natural do homem seja tão grande a ponto de resistir às seduções e corrupções que o poder traz consigo. Há uma experiência secular que todo homem que tem o poder tende usá-lo abusivamente. E porque isso é verdade, basta lembrar que Montesquieu construiu a sua doutrina constitucional no sentido de que o poder freasse o poder. Isso lhe inspirou a teoria da separação dos poderes. Não cabe aqui, evidentemente, comentário mais extenso sobre as causas do desinteresse pela política. A grande causa está no próprio político. O objetivo desta observação é estimular o sentimento político ensejando-lhe condições de dar polimento à idéia de fazer a razão na vida política. Por tudo isso, o emérito professor, como notável cientista político, declarou-se bastante apreensivo com o indiferentismo político e, sobretudo, com a ausência dos princípios éticos.
Em vão se apela, como Albert Camus, para uma moral de diálogo que envolve o respeito do contendor e o reconhecimento de sua dignidade. Essa reivindicação singela já não encontra acolhida, porque, na verdade, os sofistas de hoje não querem dialogar com Sócrates, mas, sim, ministrar-lhe a sicuta. O indiferentismo político cresce, porque infortunamente nada mudou.”
Está colocado, pois, mais um dos grandes DESAFIOS do nosso trabalho, que é exatamente ALÇAR a POLÍTICA ao patamar original, no gigantesco ESFORÇO de construirmos uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, LIVRE, ÉTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, estendendo a TODOS os BRASILEIROS e a TODAS as BRASILEIRAS os benefícios oriundos da PARTILHA dos BILIONÁRIOS INVESTIMENTOS previstos para o horizonte da COPA DO MUNDO de 2014, da OLIMPÍADA de 2016 e do PRÉ-SAL e das RIQUEZAS extensas, sejam NATURAIS, ECONÔMICAS e CULTURAIS.
O BRASIL TEM JEITO!...
(E. CASSIRER, Antropologia filosófica).
Mais uma OPORTUNA, PEDAGÓGICA e IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal A TARDE (Salvador – BA), edição de 15 de junho de 1996, Caderno OPINIÃO, página 6, de autoria de MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA, que é advogado e professor universitário, que merece INTEGRAL transcrição:
“Indiferentismo Político
Pesquisa há pouco realizada, confirmando fato notoriamente conhecido, comprovou um índice elevado de pessoas desinteressadas pela política. É sempre oportuno, por pertinente o assunto, invocar o brilhante trabalho de Nelson Sampaio intitulado “Desumanização da Política”. Cientista político de visão aberta às mutações sociais, dotado de profundo senso da realidade, não teve dificuldade de examinar a história dos julgamentos morais sobre a atividade política, dando a ela um perfil de fisionomia da época, em especial do que se costuma chamar de “crise do nosso tempo”, de acordo com uma expressão que já vem de outros tempos e cuja continuidade de uso leva à suspeita de um mal crônico.
Como as doutrinas políticas refletem, de modo consciente ou inconsciente, situações históricas e culturais, podem, portanto, servir de índices de condições gerais das épocas e sociedades onde nasceram ou se desenvolveram. Tema que não se dilui porque decorre tanto da marcha da história das idéias como da história dos fatos. Acredita-se que o falar da política somente será prejudicial quando for pura loquacidade ou mera aceitação de qualquer-reflexão crítica. Fora disso, mais nociva será a atitude do indiferentismo ou desinteresse político. Daí a advertência ao leitor de não se esquecer de meditar sobre as relações entre a política e a moral. Não há indagação política, por mais desinteressada que seja da prática diária, que permaneça enclausurada nos gabinetes dos estudiosos, sem encontrar caminhos, diretos ou indiretos, de descer às massas ou à praça pública, para se traduzir no vozeirão da multidão.. Quando alguém se propõe ocupar de matéria política, não é raro ser atalhado por expressões como estas, quase sempre acompanhadas de um gesto de desdém: é política não me interessa, não quero saber de política, tenho a ela verdadeira aversão.
Política pura costuma ser tomada como sinônimo de politicagem ou politicalha. Isto não é bom para o regime democrático. Não é empolgar-se pela militância política, mas interessar-se pelos destinos políticos de seu País. Esse indiferentismo responde por graves conseqüências, abrindo espaços políticos para os despreparados, aventureiros, oportunistas, conduzidos sempre por ambições deletérias. O desinteresse condena a sociedade a danos irreparáveis. Essa difusa desconfiança ou hostilidade para com a vida política, distingue-se, no entanto, do julgamento que considera a política em geral, por sua natureza, uma esfera de atividade humana estranha ou insubmissa à moral.
Há, em toda a história, exemplos de aversão à vida pública, crítica aos governantes ou menosprezo à autoridade. Mas essa maneira de ver ou é a simples verificação de abuso na vida política ou a condenação de seus vícios. A culpa não é da política, mas dos que a exercitam. Não há descrença nem, muito menos, a pregação de que a política deve libertar-se das peias da moral. Pelo contrário, postula-se a necessidade de vincular à vida política aos princípios éticos.
Ao lado da política saída há, reconhecidamente, os seus desvios ou degenerescência. Nem por isso se deve proclamar esses desvios como os fatos dominantes da política e também como regra de ação para os seus atos. Praticam-na perversamente. O mau político, no sentido moral, acabaria vencendo os homens de bem, do mesmo modo que a moeda de qualidade inferior por expulsar a moeda boa no mercado.
Nelson Sampaio, apreensivo com o quadro estarrecedor dessa causticante repulsão de valores – e que nada mudou -, invocou o diálogo milenar entre sofistas e Sócrates. Os sofistas foram professores de arte política, que ensinaram aos seus discípulos os meios de triunfar na vida pública, servindo-se, principalmente, de oratória como arma para influenciar e dominar as multidões nas fases adiantadas da democracia direta de Atenas. Atualmente a oratória se fará através do imbatível poder da mídia. Houve quem traduzisse unilateralmente esse objeto desprezando as considerações morais nesse território político. O sofista não teria de indagar se o que transmite ao seus discípulo era verdade, mas se, de fato, seria eficaz para vencer seus adversários. Irrelevante buscar o caminho mais ético, contanto que se alcance a chave do êxito, critério último para se aquilatar o valor e da excelência de uma doutrina política. Pouco se lhe dava o indiferentismo moral, mas pregando uma mudança de valores éticos em voga e defendendo, assim o imoralismo, o poder, a prepotência, o direito do mais forte. Conquistar o poder e nele perpetuar-se.
Sócrates então advertiu aos homens de bem e justo que entrassem na política porque a sorte deles seria pior se seguissem o caminho da indiferença política. O maior castigo para o homem de bem que recusa governar os outros é o de ser governado pelos piores. Difícil chegar ao idealismo de Platão, que colocou a vida pública à altura de um sacerdócio. Mais difícil ainda o conceito aristotélico sobre a política por considerá-la a mais alta das ciências. Louva-se o cristianismo por haver estimulado os termos da moral e da política deixados pelos filósofos clássicos da Grécia, contribuindo para distinguir duas esferas de poder, a temporal e a espiritual. Eis que chega o lamento da posteridade de ter recolhido de Machiavelli o tipo acabado do homem político puro, divorciado do homem ético. Encarou a política como um campo à parte da moral ou, pelo menos, admitiu dois códigos de moral, um para a vida privada e outro para a pública. As demais forças da cultura, o saber, a riqueza e a religião lhe serviriam de armas para a sua desmedida ambição política. Com frutificou, no curso da história esse maquiavelismo político, é visível a desconfiança dos desinteressados por política em acreditar que a bondade natural do homem seja tão grande a ponto de resistir às seduções e corrupções que o poder traz consigo. Há uma experiência secular que todo homem que tem o poder tende usá-lo abusivamente. E porque isso é verdade, basta lembrar que Montesquieu construiu a sua doutrina constitucional no sentido de que o poder freasse o poder. Isso lhe inspirou a teoria da separação dos poderes. Não cabe aqui, evidentemente, comentário mais extenso sobre as causas do desinteresse pela política. A grande causa está no próprio político. O objetivo desta observação é estimular o sentimento político ensejando-lhe condições de dar polimento à idéia de fazer a razão na vida política. Por tudo isso, o emérito professor, como notável cientista político, declarou-se bastante apreensivo com o indiferentismo político e, sobretudo, com a ausência dos princípios éticos.
Em vão se apela, como Albert Camus, para uma moral de diálogo que envolve o respeito do contendor e o reconhecimento de sua dignidade. Essa reivindicação singela já não encontra acolhida, porque, na verdade, os sofistas de hoje não querem dialogar com Sócrates, mas, sim, ministrar-lhe a sicuta. O indiferentismo político cresce, porque infortunamente nada mudou.”
Está colocado, pois, mais um dos grandes DESAFIOS do nosso trabalho, que é exatamente ALÇAR a POLÍTICA ao patamar original, no gigantesco ESFORÇO de construirmos uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, LIVRE, ÉTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, estendendo a TODOS os BRASILEIROS e a TODAS as BRASILEIRAS os benefícios oriundos da PARTILHA dos BILIONÁRIOS INVESTIMENTOS previstos para o horizonte da COPA DO MUNDO de 2014, da OLIMPÍADA de 2016 e do PRÉ-SAL e das RIQUEZAS extensas, sejam NATURAIS, ECONÔMICAS e CULTURAIS.
O BRASIL TEM JEITO!...
quinta-feira, 12 de novembro de 2009
A CIDADANIA E UMA NOVA ORDEM MUNDIAL
‘Com o advento da “mundialização” do movimento ecológico, aumentam as responsabilidades e atribuições das ONGs e demais entidades preocupadas com a degradação ambiental. Hoje supera-se a fase eminentemente ambientalista do ecologismo para se adentrar em conteúdos políticos mais explícitos. A busca de condutas ecológicas globais canaliza-se cada vez mais para questões sociais. Parece não haver dúvidas de que os pobres e excluídos são os mais afetados pela degradação ambiental. Essa constatação reforça o diagnóstico de que, para resolver a degradação ambiental, deve-se reverter o quadro de acumulação e distribuição desigual de riquezas.”
(ROBERTO GIANSANTI, in O DESAFIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. – São Paulo: Atual Editora, 1998, página 101).
Mais uma OPORTUNA e IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 11 de novembro de 2009, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de VINÍCIUS VILLAÇA, Gerente de Marketing da Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura (Fumec), que merece INTEGRAL transcrição:
“Nada está longe
cidadãos conscientes de sua responsabilidade social, nas diferentes áreas do conhecimento, portadores dos valores de justiça e ética, aptos para a inserção nos diversos setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira.
Nesta perspectiva de formar cidadãos íntegros, a academia ergue a bandeira da formação integral do ser humano e resgata os valores demandados pela nova ordem mundial. Afirma, de modo categórico, que o mundo não precisa de mais um profissional, mas, sim, do indivíduo formado com conhecimento e determinação para mudá-lo. Um ser humano capaz de construir prédios que acolherão pessoas com respeito ao meio ambiente, capaz de gerir organizações promotoras do desenvolvimento com responsabilidade social, fazer e defender leis que assegurem não só os direitos, mas, acima de tudo, a dignidade humana, humanizar a saúde com coragem para defender a vida.
Um novo tempo exige uma nova mentalidade, uma nova sensibilidade e um novo comportamento. As instituições de ensino demonstram seu compromisso de exaltar, cada vez mais, a consciência do papel-chave que suas habilidades ocupam na construção de mundo melhor. A universidade não busca apenas fornecer qualificação profissional, mas, prEm 2000, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu os Oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que, no Brasil, são chamados de Oito Jeitos de Mudar o Mundo, modelo de desenvolvimento focado na erradicação da extrema pobreza e da fome. Esta visão, compartilhada por dirigentes globais, é a de que, juntos, nós podemos mudar a nossa rua, a comunidade, a cidade, o país. Essa mescla de liderança, solidariedade, cidadania e engajamento surge como a diretriz maior do novo milênio. Engana-se, contudo, quem pensa tratar-se de mais um discurso vazio. A consciência humana ganha coro nos quatro cantos do mundo, embalada por grandes ideais do último século, como a queda do Muro de Berlim, o não ao apartheid, a liberdade do Tibete, as Diretas já. É possível sentir esse movimento crescente, um reavivar do iluminismo de Voltaire, em proporções globais. Governos, organizações não governamentais (ONGs) e entidades privadas de diversos níveis conectam-se em rede e determinam metas para concretizarem os objetivos o milênio.
Alinhadas com esse propósito, as principais instituições de ensino superior de Belo Horizonte uniram-se à prefeitura da capital para implantar o Observatório do Milênio. Belo Horizonte é pioneiro na implantação de observatórios urbanos locais no Brasil. O observatório constitui-se em espaço de produção e análise de indicadores sociais e econômicos sobre a cidade. Essa iniciativa abrangente atua como instância catalisadora de ações conjuntas, em prol do desenvolvimento humano. Mas a viabilização dos projetos implica uma tomada de consciência por parte da sociedade. Nesse sentido, as universidades reafirmam sua missão de formar incipalmente, qualificação humana. Nas palavras do escritor Bernard Shaw, há pessoas que vêem as coisas como são e dizem: por quê?; outras sonham coisas que nunca existiram e dizem: por que não?”
Assim, sintonizados com as exigências de UMA NOVA ORDEM MUNDIAL, é que, reunindo essas contribuições VALIOSAS, nos FORTALECEMOS, com o mesmo ENTUSIASMO, a mesma ALEGRIA, o mesmo PATRIOTISMO, na construção de um BRASIL verdadeiramente JUSTO, LIVRE, ÉTICO, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDO e SOLIDÁRIO.
Eis, pois, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA, o nosso SONHO: O BRASIL TEM JEITO!...
(ROBERTO GIANSANTI, in O DESAFIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. – São Paulo: Atual Editora, 1998, página 101).
Mais uma OPORTUNA e IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 11 de novembro de 2009, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de VINÍCIUS VILLAÇA, Gerente de Marketing da Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura (Fumec), que merece INTEGRAL transcrição:
“Nada está longe
cidadãos conscientes de sua responsabilidade social, nas diferentes áreas do conhecimento, portadores dos valores de justiça e ética, aptos para a inserção nos diversos setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira.
Nesta perspectiva de formar cidadãos íntegros, a academia ergue a bandeira da formação integral do ser humano e resgata os valores demandados pela nova ordem mundial. Afirma, de modo categórico, que o mundo não precisa de mais um profissional, mas, sim, do indivíduo formado com conhecimento e determinação para mudá-lo. Um ser humano capaz de construir prédios que acolherão pessoas com respeito ao meio ambiente, capaz de gerir organizações promotoras do desenvolvimento com responsabilidade social, fazer e defender leis que assegurem não só os direitos, mas, acima de tudo, a dignidade humana, humanizar a saúde com coragem para defender a vida.
Um novo tempo exige uma nova mentalidade, uma nova sensibilidade e um novo comportamento. As instituições de ensino demonstram seu compromisso de exaltar, cada vez mais, a consciência do papel-chave que suas habilidades ocupam na construção de mundo melhor. A universidade não busca apenas fornecer qualificação profissional, mas, prEm 2000, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu os Oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que, no Brasil, são chamados de Oito Jeitos de Mudar o Mundo, modelo de desenvolvimento focado na erradicação da extrema pobreza e da fome. Esta visão, compartilhada por dirigentes globais, é a de que, juntos, nós podemos mudar a nossa rua, a comunidade, a cidade, o país. Essa mescla de liderança, solidariedade, cidadania e engajamento surge como a diretriz maior do novo milênio. Engana-se, contudo, quem pensa tratar-se de mais um discurso vazio. A consciência humana ganha coro nos quatro cantos do mundo, embalada por grandes ideais do último século, como a queda do Muro de Berlim, o não ao apartheid, a liberdade do Tibete, as Diretas já. É possível sentir esse movimento crescente, um reavivar do iluminismo de Voltaire, em proporções globais. Governos, organizações não governamentais (ONGs) e entidades privadas de diversos níveis conectam-se em rede e determinam metas para concretizarem os objetivos o milênio.
Alinhadas com esse propósito, as principais instituições de ensino superior de Belo Horizonte uniram-se à prefeitura da capital para implantar o Observatório do Milênio. Belo Horizonte é pioneiro na implantação de observatórios urbanos locais no Brasil. O observatório constitui-se em espaço de produção e análise de indicadores sociais e econômicos sobre a cidade. Essa iniciativa abrangente atua como instância catalisadora de ações conjuntas, em prol do desenvolvimento humano. Mas a viabilização dos projetos implica uma tomada de consciência por parte da sociedade. Nesse sentido, as universidades reafirmam sua missão de formar incipalmente, qualificação humana. Nas palavras do escritor Bernard Shaw, há pessoas que vêem as coisas como são e dizem: por quê?; outras sonham coisas que nunca existiram e dizem: por que não?”
Assim, sintonizados com as exigências de UMA NOVA ORDEM MUNDIAL, é que, reunindo essas contribuições VALIOSAS, nos FORTALECEMOS, com o mesmo ENTUSIASMO, a mesma ALEGRIA, o mesmo PATRIOTISMO, na construção de um BRASIL verdadeiramente JUSTO, LIVRE, ÉTICO, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDO e SOLIDÁRIO.
Eis, pois, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA, o nosso SONHO: O BRASIL TEM JEITO!...
terça-feira, 10 de novembro de 2009
A CIDADANIA EM DEFESA DA PUBLICIDADE
“DOSSIÊ CORRUPÇÃO
AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE VIGILÂNCIA E A VALORIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA SÓ SE TORNAM EFETIVAS COM O FORTALECIMENTO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E DELIBERATIVOS DE CONTROLE”
Estamos buscando mais uma OPORTUNA e IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de outubro de 2009, Caderno PENSAR BRASIL, páginas 16 e 17, de autoria de FERNANDO FILGUEIRAS, que é pesquisador associado do Centro de Referência do Interesse Público (Crip). É autor de Corrupção, democracia e legitimidade, Editora UFMG, 2008, que também merece INTEGRAL transcrição:
“EM DEFESA DA PUBLICIDADE
Se recorrermos exclusivamente à memória, será difícil listar, desde 1988, todos os escândalos de corrupção, pelo menos na esfera federal. Outrora protagonistas na vida pública, muitos dos envolvidos se tornaram anônimos ou então encontraram o conforto da imunidade concedida pelas urnas, permanecendo na vida pública, mas em um lugar de pouco ou nenhum destaque.
A sensação da opinião pública é de que a sucessão de escândalos políticos, normalmente ligados à corrupção, é permanente na vida pública brasileira. O cidadão comum fica passivo diante do espetáculo produzido, sem saber o desfecho da tragédia política e o lugar reservado a seus protagonistas. Paradoxalmente, produz-se, no Brasil, uma sensação de catarse coletiva; todos se escandalizam, todos se sensibilizam, todos descrevem as mazelas da política brasileira a partir da corrupção atávica que herdamos de nossos colonizadores. Contudo, essa tragédia brasileira é sempre inconclusa. Nossa catarse não produz a purificação dessas emoções, porque nossa tragédia nunca chega ao desfecho. Ela paira no clímax, mostrando apenas a crise mais eminente dos protagonistas. E por pairar no clímax, sem atingir o desfecho, criamos um sentimento histérico de moralização da política. Nossa tragédia da corrupção se reproduz e se mantém por um sentimento atávico da civilização brasileira.
Culpamos nossa herança patrimonialista deixada pelos portugueses e esperamos, passivos, a revolução cultural que nos alçará à modernidade. Aguardamos o momento em que deixaremos a cordialidade de lado em nome da razão, sem que disso resulte um desfecho para as delinqüências praticadas na vida pública brasileira. O sentimento de impunidade que paira sobre o Brasil nos engessa, nos amarra a esse atavismo, naturalizando a corrupção no mundo público. Sem a ruptura com nosso passado, afirmamos, não será possível chegar à modernidade. Logo, por essa lógica, a corrupção se torna algo natural à política brasileira. Culpamos o Senado, a Câmara dos Deputados, a Presidência da República, o Judiciário, uma vez que a impunidade permanece.
Paradoxalmente, em nome da tragédia brasileira relacionada à corrupção, expandimos os instrumentos de vigilância. Para combater a corrupção praticada por políticos e burocratas, criamos mais burocracia, leis mais duras, e disso não resulta, necessariamente, menos corrupção. A fórmula é esta: o controle aumenta, a punição permanece baixa e os casos de corrupção continuam existindo e pautando negativamente a opinião pública. Esse sentimento catártico não tem desfecho, não é purificado e se converte em histeria.
Se, na dimensão da cultura política brasileira, essa catarse permanece, na dimensão das instituições vislumbra-se uma expansão indiscriminada dos meios de controle. Desde a democratização, à sucessão de escândalos políticos promovemos uma hipertrofia dos mecanismos de controle. Não se pode dizer que a política brasileira não produza respostas instituições à corrupção. Produzimos, ao longo dos últimos 21 anos, a lei de licitações, a lei de responsabilidade fiscal, mudamos o perfil das instituições de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), ou criamos novas, como a Controladoria Geral da União (CGU). Expandimos o corpo de funcionários responsáveis por vigiar, corrigir e orientar e tornamos a prestação de contas um dever constitucional. Gestores públicos não passam incólumes às instituições de controle. Prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores, ministros, o presidente da República, o gerente de operações de uma empresa pública, o vigia de um prédio público; todos estão sob vigilância, todos têm que prestar contas.
CONSUMIDOR E PORTADOR DE DIREITOS Os sistemas de vigilância cultuam a transparência. A transparência virou panacéia para os males da corrupção no Brasil, quiçá para a própria política. A transparência reforça os sistemas de vigilância. Submetemo-nos à luz da transparência e a tragédia da corrupção permanece. A maior transparência significa que o cidadão assiste passivo, afinal ele é um consumidor do serviço público, e não um portador de direitos e deveres; e muito menos o portador da autoridade em um regime democrático. A transparência reforça a vigilância, sem resultar em maior publicidade. A transparência, como panacéia para os males da política, reforça a vigilância.
É da natureza humana uma reação defensiva à vigilância. Quando somos vigiados, reagimos negativamente. Tornamo-nos pouco criativos, queremos pouco inovar, queremos pouco intervir, porque temos que nos ater aos procedimentos, sob pena de nos tornar protagonista de nossa tragédia. A eficiência do Estado, nesse sentido, diminui. Não há motivação para inovar, porquanto tenhamos medo da vigilância. Não há motivação para cooperar, porquanto tenhamos medo da vigilância. O Estado, dessa forma, é o fardo lento e naturalmente corrompido, ao qual atribuímos nossas mazelas, tanto institucionais, quanto culturais.
Se a tragédia não atinge o desfecho, a reação é criminalizar a política.
Vemos nos tribunais o lugar da salvação, o lugar do possível desfecho. O lugar do possível desfecho porque se estrutura na lei e nos procedimentos da Justiça. A política se torna assunto das manchetes policiais, do espetáculo produzido pela força coerciva do Estado sobre seus agentes. É um sentimento corriqueiro, porque queremos, na ordem de 65%, penas mais duras e cadeia aos corruptos. A catarse reforça-se quando vemos os agentes do poder algemados, apesar de os tribunais dizerem que as algemas são proibidas. Do ponto de vista simbólico, a tragédia encontraria o desfecho, mas na prática ela se reproduz. Ficamos contentes quando as algemas se fecham nos braços daqueles que pilham os recursos públicos. Mas o drama aflora e se fortalece quando o mesmo saqueador sai sorrindo da cadeia, ocupando a primeira página dos jornais com o sorriso dos vencedores, para ódio dos vencidos.
No teatro dos tribunais, vemos a luta pela melhor interpretação da lei. Todavia, como já notava Cícero no mundo romano, “sumo direito, suma injustiça”. Criminalizamos a política e transferimos aos tribunais o papel de corrigir as delinquências do homem público brasileiro. Mas essas mesmas delinqüências esvaem-se em um emaranhado de leis e procedimentos. A lei não se cumpre, apesar de todos saberem que os protagonistas feriram a lei, macularam o interesse público. Interesse público que no sumo direito é apenas uma formalidade. Não tem substância, é algo menor diante das formalidades jurídicas, com as devidas vênias.
INCOMPETÊNCIA COLETIVA E nossa tragédia não encontra desfecho. Ficamos passivos à corrupção ou, pelo menos, aos escândalos suscitados na opinião pública. Escandalizamo-nos mais, sofremos mais com nossa incompetência coletiva, culpamos o passado; em particular, o traço do natural caráter do brasileiro. A corrupção reforça nosso atavismo; o espectador é o culpado e não a vítima. Naturalizamos a corrupção em nosso cotidiano, criando um complexo de Édipo. O problema é a origem, a história. Eis o paradoxo: o controle da corrupção aumenta, mas a corrupção permanece. E permanece corroendo a excelência da política, os valores políticos fundamentais, a democracia. Na política brasileira, fortalecemos os instrumentos de controle burocrático e criminal da corrupção, mas falta a terceira dimensão, aquela que não se baseia no esquema de vigilância, mas da publicidade como princípio democrático: o controle público.
O maior perigo da corrupção é a sua naturalização por parte da opinião pública e a fundamentação de um atavismo cultural que nos engessa. A corrupção degenera a democracia, porque retira dela a publicidade das instituições políticas diante da sociedade, tendo em vista a fundamentação de uma cultura pouco participativa e pouco preocupada com o interesse público. Eis o resultado de nossa tragédia sem desfecho: a ampliação dos sistemas de vigilância e a baixa publicidade do Estado diante da sociedade. O paradoxo do controle da corrupção no Brasil ocorre pela fato de ampliarmos o controle burocrático e criminal, sem que disso resulte maior publicidade do Estado frente à sociedade.
Publicidade essa que, enquanto princípio de nosso regime democrático, deve ser compreendida como o desfecho possível de nossa tragédia. Para que ela se concretize, não precisamos jogar fora os sistemas de vigilância, mas precisamos reforçar os fóruns públicos de controle da corrupção. Precisamos reforçar o controle que o público pode realizar em espaços deliberativos que convirjam às instituições de vigilância do Estado, o entendimento público que a própria sociedade é capaz de realizar. É na chave da ampliação da publicidade que podemos produzir o desfecho de nossa tragédia. Fazer com que o clímax dê aos protagonistas o desfecho previsível e correto: sejam responsabilizados diante do público, respeitada a justiça dos procedimentos.
Na chave da publicidade, vislumbra-se uma solução que não opere apenas com a ideia de vigilância e transparência. Vislumbra-se, sobretudo, uma solução política. Não aquela realizada pelos partidos, mas a possibilidade de produção de consensos suprapartidários, capazes de balizar um projeto de reforma que não caia na armadilha dos casuísmos, mas permita consolidar a democracia e não permitir a sua degeneração.”
Eis, pois, mais uma PRECIOSA e SEVERA conclamação à grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE, construindo um BRASIL verdadeiramente ÉTICO, JUSTO, LIVRE, DESENVOLVIDO e SOLIDÁRIO, e impedindo, sobretudo, que a CORRUPÇÃO permaneça “corroendo a excelência da política, os valores políticos fundamentais, a democracia”.
Esta é a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA: O BRASIL TEM JEITO!...
AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE VIGILÂNCIA E A VALORIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA SÓ SE TORNAM EFETIVAS COM O FORTALECIMENTO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E DELIBERATIVOS DE CONTROLE”
Estamos buscando mais uma OPORTUNA e IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de outubro de 2009, Caderno PENSAR BRASIL, páginas 16 e 17, de autoria de FERNANDO FILGUEIRAS, que é pesquisador associado do Centro de Referência do Interesse Público (Crip). É autor de Corrupção, democracia e legitimidade, Editora UFMG, 2008, que também merece INTEGRAL transcrição:
“EM DEFESA DA PUBLICIDADE
Se recorrermos exclusivamente à memória, será difícil listar, desde 1988, todos os escândalos de corrupção, pelo menos na esfera federal. Outrora protagonistas na vida pública, muitos dos envolvidos se tornaram anônimos ou então encontraram o conforto da imunidade concedida pelas urnas, permanecendo na vida pública, mas em um lugar de pouco ou nenhum destaque.
A sensação da opinião pública é de que a sucessão de escândalos políticos, normalmente ligados à corrupção, é permanente na vida pública brasileira. O cidadão comum fica passivo diante do espetáculo produzido, sem saber o desfecho da tragédia política e o lugar reservado a seus protagonistas. Paradoxalmente, produz-se, no Brasil, uma sensação de catarse coletiva; todos se escandalizam, todos se sensibilizam, todos descrevem as mazelas da política brasileira a partir da corrupção atávica que herdamos de nossos colonizadores. Contudo, essa tragédia brasileira é sempre inconclusa. Nossa catarse não produz a purificação dessas emoções, porque nossa tragédia nunca chega ao desfecho. Ela paira no clímax, mostrando apenas a crise mais eminente dos protagonistas. E por pairar no clímax, sem atingir o desfecho, criamos um sentimento histérico de moralização da política. Nossa tragédia da corrupção se reproduz e se mantém por um sentimento atávico da civilização brasileira.
Culpamos nossa herança patrimonialista deixada pelos portugueses e esperamos, passivos, a revolução cultural que nos alçará à modernidade. Aguardamos o momento em que deixaremos a cordialidade de lado em nome da razão, sem que disso resulte um desfecho para as delinqüências praticadas na vida pública brasileira. O sentimento de impunidade que paira sobre o Brasil nos engessa, nos amarra a esse atavismo, naturalizando a corrupção no mundo público. Sem a ruptura com nosso passado, afirmamos, não será possível chegar à modernidade. Logo, por essa lógica, a corrupção se torna algo natural à política brasileira. Culpamos o Senado, a Câmara dos Deputados, a Presidência da República, o Judiciário, uma vez que a impunidade permanece.
Paradoxalmente, em nome da tragédia brasileira relacionada à corrupção, expandimos os instrumentos de vigilância. Para combater a corrupção praticada por políticos e burocratas, criamos mais burocracia, leis mais duras, e disso não resulta, necessariamente, menos corrupção. A fórmula é esta: o controle aumenta, a punição permanece baixa e os casos de corrupção continuam existindo e pautando negativamente a opinião pública. Esse sentimento catártico não tem desfecho, não é purificado e se converte em histeria.
Se, na dimensão da cultura política brasileira, essa catarse permanece, na dimensão das instituições vislumbra-se uma expansão indiscriminada dos meios de controle. Desde a democratização, à sucessão de escândalos políticos promovemos uma hipertrofia dos mecanismos de controle. Não se pode dizer que a política brasileira não produza respostas instituições à corrupção. Produzimos, ao longo dos últimos 21 anos, a lei de licitações, a lei de responsabilidade fiscal, mudamos o perfil das instituições de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), ou criamos novas, como a Controladoria Geral da União (CGU). Expandimos o corpo de funcionários responsáveis por vigiar, corrigir e orientar e tornamos a prestação de contas um dever constitucional. Gestores públicos não passam incólumes às instituições de controle. Prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores, ministros, o presidente da República, o gerente de operações de uma empresa pública, o vigia de um prédio público; todos estão sob vigilância, todos têm que prestar contas.
CONSUMIDOR E PORTADOR DE DIREITOS Os sistemas de vigilância cultuam a transparência. A transparência virou panacéia para os males da corrupção no Brasil, quiçá para a própria política. A transparência reforça os sistemas de vigilância. Submetemo-nos à luz da transparência e a tragédia da corrupção permanece. A maior transparência significa que o cidadão assiste passivo, afinal ele é um consumidor do serviço público, e não um portador de direitos e deveres; e muito menos o portador da autoridade em um regime democrático. A transparência reforça a vigilância, sem resultar em maior publicidade. A transparência, como panacéia para os males da política, reforça a vigilância.
É da natureza humana uma reação defensiva à vigilância. Quando somos vigiados, reagimos negativamente. Tornamo-nos pouco criativos, queremos pouco inovar, queremos pouco intervir, porque temos que nos ater aos procedimentos, sob pena de nos tornar protagonista de nossa tragédia. A eficiência do Estado, nesse sentido, diminui. Não há motivação para inovar, porquanto tenhamos medo da vigilância. Não há motivação para cooperar, porquanto tenhamos medo da vigilância. O Estado, dessa forma, é o fardo lento e naturalmente corrompido, ao qual atribuímos nossas mazelas, tanto institucionais, quanto culturais.
Se a tragédia não atinge o desfecho, a reação é criminalizar a política.
Vemos nos tribunais o lugar da salvação, o lugar do possível desfecho. O lugar do possível desfecho porque se estrutura na lei e nos procedimentos da Justiça. A política se torna assunto das manchetes policiais, do espetáculo produzido pela força coerciva do Estado sobre seus agentes. É um sentimento corriqueiro, porque queremos, na ordem de 65%, penas mais duras e cadeia aos corruptos. A catarse reforça-se quando vemos os agentes do poder algemados, apesar de os tribunais dizerem que as algemas são proibidas. Do ponto de vista simbólico, a tragédia encontraria o desfecho, mas na prática ela se reproduz. Ficamos contentes quando as algemas se fecham nos braços daqueles que pilham os recursos públicos. Mas o drama aflora e se fortalece quando o mesmo saqueador sai sorrindo da cadeia, ocupando a primeira página dos jornais com o sorriso dos vencedores, para ódio dos vencidos.
No teatro dos tribunais, vemos a luta pela melhor interpretação da lei. Todavia, como já notava Cícero no mundo romano, “sumo direito, suma injustiça”. Criminalizamos a política e transferimos aos tribunais o papel de corrigir as delinquências do homem público brasileiro. Mas essas mesmas delinqüências esvaem-se em um emaranhado de leis e procedimentos. A lei não se cumpre, apesar de todos saberem que os protagonistas feriram a lei, macularam o interesse público. Interesse público que no sumo direito é apenas uma formalidade. Não tem substância, é algo menor diante das formalidades jurídicas, com as devidas vênias.
INCOMPETÊNCIA COLETIVA E nossa tragédia não encontra desfecho. Ficamos passivos à corrupção ou, pelo menos, aos escândalos suscitados na opinião pública. Escandalizamo-nos mais, sofremos mais com nossa incompetência coletiva, culpamos o passado; em particular, o traço do natural caráter do brasileiro. A corrupção reforça nosso atavismo; o espectador é o culpado e não a vítima. Naturalizamos a corrupção em nosso cotidiano, criando um complexo de Édipo. O problema é a origem, a história. Eis o paradoxo: o controle da corrupção aumenta, mas a corrupção permanece. E permanece corroendo a excelência da política, os valores políticos fundamentais, a democracia. Na política brasileira, fortalecemos os instrumentos de controle burocrático e criminal da corrupção, mas falta a terceira dimensão, aquela que não se baseia no esquema de vigilância, mas da publicidade como princípio democrático: o controle público.
O maior perigo da corrupção é a sua naturalização por parte da opinião pública e a fundamentação de um atavismo cultural que nos engessa. A corrupção degenera a democracia, porque retira dela a publicidade das instituições políticas diante da sociedade, tendo em vista a fundamentação de uma cultura pouco participativa e pouco preocupada com o interesse público. Eis o resultado de nossa tragédia sem desfecho: a ampliação dos sistemas de vigilância e a baixa publicidade do Estado diante da sociedade. O paradoxo do controle da corrupção no Brasil ocorre pela fato de ampliarmos o controle burocrático e criminal, sem que disso resulte maior publicidade do Estado frente à sociedade.
Publicidade essa que, enquanto princípio de nosso regime democrático, deve ser compreendida como o desfecho possível de nossa tragédia. Para que ela se concretize, não precisamos jogar fora os sistemas de vigilância, mas precisamos reforçar os fóruns públicos de controle da corrupção. Precisamos reforçar o controle que o público pode realizar em espaços deliberativos que convirjam às instituições de vigilância do Estado, o entendimento público que a própria sociedade é capaz de realizar. É na chave da ampliação da publicidade que podemos produzir o desfecho de nossa tragédia. Fazer com que o clímax dê aos protagonistas o desfecho previsível e correto: sejam responsabilizados diante do público, respeitada a justiça dos procedimentos.
Na chave da publicidade, vislumbra-se uma solução que não opere apenas com a ideia de vigilância e transparência. Vislumbra-se, sobretudo, uma solução política. Não aquela realizada pelos partidos, mas a possibilidade de produção de consensos suprapartidários, capazes de balizar um projeto de reforma que não caia na armadilha dos casuísmos, mas permita consolidar a democracia e não permitir a sua degeneração.”
Eis, pois, mais uma PRECIOSA e SEVERA conclamação à grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE, construindo um BRASIL verdadeiramente ÉTICO, JUSTO, LIVRE, DESENVOLVIDO e SOLIDÁRIO, e impedindo, sobretudo, que a CORRUPÇÃO permaneça “corroendo a excelência da política, os valores políticos fundamentais, a democracia”.
Esta é a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA: O BRASIL TEM JEITO!...
sábado, 7 de novembro de 2009
A CIDADANIA E O ESTADO UNIDO
“À concepção positiva do Estado vinculam-se as discussões sobre a república ótima, que pressupõe a convicção de que os Estados existentes são imperfeitos mas aperfeiçoáveis e que portanto o Estado, como força organizada de convivência civil, não deve ser destruído mas conduzido à plena realização de sua própria essência. Forma extrema do delineamento da república ótima são os esboços de repúblicas ideais, de repúblicas que não existiram e jamais existirão em lugar nenhum (ou que estão colocadas em lugares imaginários) e que são propostas como ideais-limites de um ordenamento perfeitamente racional, onde cada comportamento está rigorosamente previsto e é rigidamente regulado. Da República de Platão à Cidade do Sol de Tommaso Campanella, as repúblicas ideais são sempre modelos de superestatalização, de uma verdadeira hipertrofia das funções de regulamentação da vida civil, da qual teria nascido a necessidade da vida política, e são portanto representações inspiradas numa concepção altamente positiva do Estado (cuja contra-figura é a utopia negativa como a de Orwell, surgida como reação às prevaricações reais ou previsíveis do Estado-tudo).”
(NORBERTO BOBBIO, in Estado, governo, sociedade; por uma teoria geral da política. – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987).
Mais uma OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de maio de 2009, Caderno OPINIÃO, página 15, de autoria de HAROLDO VINAGRE BRASIL, Engenheiro e professor universitário, que merece INTEGRAL transcrição:
“Estado unido
Hélio Pellegrino, em um de seus ensaios, reconhece que as instituições são necessárias à medida que servem as comunidades e não a si mesmas. Neste último caso, quando viram as costas para a sociedade a qual deveriam servir, se transformam em um mal desnecessário e, portanto, passíveis de serem descartadas por atitudes inúteis e até nocivas. Monstesquieu, ao criar o sistema de governo tripartite, composto do Executivo, Legislativo e Judiciário, tinha em mente equilibrar, dividir e especializar as funções do Estado, por meio de instituições coletivamente organizadas, de forma a evitar o exercício anômalo do poder político. O filósofo francês tinha como premissa básica a representatividade e a legitimidade dessas entidades junto ao povo, sem o que elas não teriam condições de preencher suas funções de Estado.
Quando a estrutura institucional, se coloca a serviço dos próprios privilégios, conspurcando suas finalidades, cabe à sociedade civil reformá-las, sob pena ter de carregar o peso do enriquecimento de uns pouco privilegiados em detrimento da maioria. Não há dúvida de que as três instituições, Executivo, Legislativo e Judiciário, no Brasil, se desvirtuaram a tal ponto, que hoje se encontram, aos olhos da sociedade, a quem deviam servir, virtualmente apodrecidas. Mas do isso, se contaminaram mutuamente e, em vez de exercerem seus papéis complementares de contrapesos no jogo de poder, convergem para o descalabro institucional. Penetradas pela corrupção, no seu tipo mais pernicioso, que, no dizer de Ruy Barbosa, é o que “assume o caráter subagudo, crônico, impalpável”, as três irmãs já enviam para o nariz da sociedade o mau cheiro dos corpos em processo de deterioração.
Feitas para ordenar o mundo do bem comum, evitando assim que a injustiça transborde os limites do aceitável, elas se fizeram a própria injustiça, ao sugarem, por meio de mil e um subterfúgios espertos, os recursos orçamentários da União. A majestade das três instituições do Estado repousa na estima e no respeito do povo, que hoje, manifestadamente, já perderam ou estão em vias de perder, porque o latrocínio organizado prevalece sobre o interesse público do bem comum. É o que alguém bem alcunhou de apagão moral, espécie de epidemia que já atingiu a maioria dos ditos varões da República.
Se a reforma dos costumes políticos não tiver condições de partir do fórum interno das próprias instituições contaminadas (difícil, mas não impossível de acontecer), só pela pressão ininterrupta da sociedade civil e pelo voto lúcido dos cidadãos em continuadas eleições será possível deter o declínio institucional. E no longo prazo, por meio de um processo educacional, em que ao lado dos conteúdos das disciplinas técnicas se inoculem nos jovens os princípios básicos de cidadania solidária.”
Urge, pois, a MOBILIZAÇÃO de TODAS as forças VIVAS da Nação para, com o mesmo ENTUSIASMO, a mesma FÉ, ALEGRIA, a mesma CORAGEM CÍVICA, construirmos um BRASIL verdadeiramente ÉTICO, JUSTO, LIVRE, DESENVOLVIDO e SOLIDÁRIO, para que os RECURSOS e RIQUEZAS, abundantemente disponíveis, SEJAM virtuosamente DISTRIBUIDOS a TODOS os BRASILEIROS e a TODAS as BRASILEIRAS.
O BRASIL TEM JEITO!...
(NORBERTO BOBBIO, in Estado, governo, sociedade; por uma teoria geral da política. – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987).
Mais uma OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de maio de 2009, Caderno OPINIÃO, página 15, de autoria de HAROLDO VINAGRE BRASIL, Engenheiro e professor universitário, que merece INTEGRAL transcrição:
“Estado unido
Hélio Pellegrino, em um de seus ensaios, reconhece que as instituições são necessárias à medida que servem as comunidades e não a si mesmas. Neste último caso, quando viram as costas para a sociedade a qual deveriam servir, se transformam em um mal desnecessário e, portanto, passíveis de serem descartadas por atitudes inúteis e até nocivas. Monstesquieu, ao criar o sistema de governo tripartite, composto do Executivo, Legislativo e Judiciário, tinha em mente equilibrar, dividir e especializar as funções do Estado, por meio de instituições coletivamente organizadas, de forma a evitar o exercício anômalo do poder político. O filósofo francês tinha como premissa básica a representatividade e a legitimidade dessas entidades junto ao povo, sem o que elas não teriam condições de preencher suas funções de Estado.
Quando a estrutura institucional, se coloca a serviço dos próprios privilégios, conspurcando suas finalidades, cabe à sociedade civil reformá-las, sob pena ter de carregar o peso do enriquecimento de uns pouco privilegiados em detrimento da maioria. Não há dúvida de que as três instituições, Executivo, Legislativo e Judiciário, no Brasil, se desvirtuaram a tal ponto, que hoje se encontram, aos olhos da sociedade, a quem deviam servir, virtualmente apodrecidas. Mas do isso, se contaminaram mutuamente e, em vez de exercerem seus papéis complementares de contrapesos no jogo de poder, convergem para o descalabro institucional. Penetradas pela corrupção, no seu tipo mais pernicioso, que, no dizer de Ruy Barbosa, é o que “assume o caráter subagudo, crônico, impalpável”, as três irmãs já enviam para o nariz da sociedade o mau cheiro dos corpos em processo de deterioração.
Feitas para ordenar o mundo do bem comum, evitando assim que a injustiça transborde os limites do aceitável, elas se fizeram a própria injustiça, ao sugarem, por meio de mil e um subterfúgios espertos, os recursos orçamentários da União. A majestade das três instituições do Estado repousa na estima e no respeito do povo, que hoje, manifestadamente, já perderam ou estão em vias de perder, porque o latrocínio organizado prevalece sobre o interesse público do bem comum. É o que alguém bem alcunhou de apagão moral, espécie de epidemia que já atingiu a maioria dos ditos varões da República.
Se a reforma dos costumes políticos não tiver condições de partir do fórum interno das próprias instituições contaminadas (difícil, mas não impossível de acontecer), só pela pressão ininterrupta da sociedade civil e pelo voto lúcido dos cidadãos em continuadas eleições será possível deter o declínio institucional. E no longo prazo, por meio de um processo educacional, em que ao lado dos conteúdos das disciplinas técnicas se inoculem nos jovens os princípios básicos de cidadania solidária.”
Urge, pois, a MOBILIZAÇÃO de TODAS as forças VIVAS da Nação para, com o mesmo ENTUSIASMO, a mesma FÉ, ALEGRIA, a mesma CORAGEM CÍVICA, construirmos um BRASIL verdadeiramente ÉTICO, JUSTO, LIVRE, DESENVOLVIDO e SOLIDÁRIO, para que os RECURSOS e RIQUEZAS, abundantemente disponíveis, SEJAM virtuosamente DISTRIBUIDOS a TODOS os BRASILEIROS e a TODAS as BRASILEIRAS.
O BRASIL TEM JEITO!...
quinta-feira, 5 de novembro de 2009
A CIDADANIA E A ECOPEDAGOGIA NA ENFERMAGEM
“Não são necessários estudos sofisticados para perceber que os poupadores, os investidores, os consumidores, os profissionais ou os empregados solidários, éticos ou responsáveis, estão próximos uns dos outros por suas histórias pessoais ou coletivas. Aliás, uma mesma pessoa ou um mesmo grupo com freqüência adotarão todo o leque dos comportamentos econômicos cidadãos. Os militantes da economia cidadã, seja qual for a entrada escolhida, têm uma visão coerente de suas condutas nas diferentes áreas da vida econômica. Todos aspiram inscrever suas ações específicas em um esforço comum para fazer com que uma outra economia surja, uma economia cidadã. Isso significa que esses públicos simpatizantes exigem dos atores coletivos especializados que colaborem e compartilhem suas experiências.”
(HENRI ROUILLÉ D’ORFEUIL, in Economia Cidadã. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002)
Mais uma contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 3 de novembro de 2009, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de MÁRCIA DOS SANTOS PEREIRA, Coordenadora do curso de enfermagem da Universidade Fumec, doutora em ciências da saúde (infectologia e medicina tropical, que merece INTEGRAL transcrição:
“Ecopedagogia na enfermagem
Estudiosos da educação afirmam que alunos precisam ser formados para pensar além de suas vidas particulares. É preciso desenvolver nos educandos a consciência crítica e política e capacitá-los teoricamente para atuar de forma ativa na transformação da sociedade. Nessa direção, a proposta curricular do curso de enfermagem, respondendo às exigências do atual contexto, busca refletir sobre a importância do processo educativo em saúde, especialmente sobre sua missão diante de infecções emergentes e reemergentes. Mas nossas metodologias de ensino estão efetivamente preparando enfermeiros para educar a população, promover a saúde e reduzir os índices de doenças infecciosas transmissíveis em nosso país? Com a evolução científica e tecnológica na área de saúde, esperava-se que doenças infecciosas transmissíveis, como dengue e hanseníase, tivessem reduzida sua importância como causa de morbidade e mortalidade da população. No Brasil, apesar de mudanças no perfil de mortalidade, as patologias infecciosas continuam a representar um importante fator de morbidade, sobretudo, pela emergência e reemergência de doenças, como reconhece o próprio Ministério da Saúde.
Na visão de muitos infectologistas, o impacto da exploração do planeta de forma irresponsável impõe estresse, isolamento, competição, degradação da natureza, migrações populacionais, o que tem resultado em desequilíbrio, desarmonia e provocado o surgimento e ressurgimento de doenças, indicando o equívoco humano na busca de acumulação de bens como requisitos para a felicidade e bem-estar. Esse impacto tem sido muito maior em decorrência do predomínio do modelo de atendimento à saúde centrado na doença e no indivíduo e com a aplicação de tecnologias de alto custo. Apesar de não haver consenso entre os teóricos, em linhas gerais, afirma-se que doenças emergentes são doenças novas, desconhecidas da população. São causadas por vírus ou bactérias nunca antes descritos ou por mutação de um vírus já existente. Também é possível que sejam causadas por um agente que só atingia animais, e que agora afeta também seres humanos. Dentro desse conceito, a AIDS aparece como o mais importante exemplo de doença emergente. Já as doenças reemergentes são aquelas já conhecidas e que foram controladas, mas voltaram a apresentar ameaça para a saúde humana. A dengue entre nesse conceito e chegou a ser considerada erradicada.
Consideram-se como causas comuns de emergência e reemergência de doenças infecciosas: crescente número de pessoas vivendo e se deslocando pelo mundo, rápidas e intensas viagens internacionais, superpopulação em cidades com precárias condições sanitárias, aumento da exposição humana a vetores e reservas naturais, alterações ambientais e mudanças climáticas. Ao tratar deste tema, o infectologista Dirceu Greco diz: “Para que se possam controlar as doenças existentes e as emergentes atuais, e aquelas porvir, faz-se necessária a eliminação da pobreza e a acentuação da ética. A ética da correta utilização dos recursos públicos, a priorização de aplicação deles em atividades que beneficiem a maioria da população, principalmente nas áreas da educação, saúde pública e saneamento”.
Na perspectiva de uma pedagogia crítica, não há como nos mantermos distantes da realidade. É necessário mergulhar no mundo dos usuários dos serviços de saúde, partindo de onde eles estão e se situam socialmente. De fato, não é fácil, diante de tantas prioridades, vencer o desafio de, ao mesmo tempo em que se é competente tecnicamente, saber atuar politicamente, quando as condições de trabalho e as injustiças sociais são uma ameaça constante. As dificuldades, entretanto, não podem impedir que profissionais de saúde, principalmente os enfermeiros, saibam atender as necessidades assistenciais da população brasileira, buscando pelo diálogo verdadeiro a essência das situações, sem ficar na superfície ou nas aparências dos problemas apresentados. Assim, especialmente no que se refere ao tema das doenças emergentes e reemergentes, uma das idéias mobilizadoras da atualidade, ou seja, de uma sociedade sustentável, é a da ecopedagogia, voltada não simplesmente para a preservação da natureza, mas para uma nova proposta de civilização, em que estruturas econômicas, sociais e culturais sejam transformadas e cujo objetivo seja a possibilidade de ver emergir ou reemergir, em vez de doenças, uma sociedade mais justa, democrática, ética e feliz.”
Bem assimilada, a LICÃO ora colocada nos remete, em feliz oportunidade, aos mandamentos da nossa CARTA MAGNA que, em expressão clara, nos diz:
“Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
...........................................................................................”
Assim, no horizonte da COPA DO MUNDO de 2014, da OLIMPÍADA DE 2016 e com bons projetos e “a ética da correta aplicação” dos BILIONÁRIOS INVESTIMENTOS do PRÉ-SAL, podemos promover as NECESSÁRIAS e URGENTES transformações que o PAÍS está a EXIGIR, tornando nossa SOCIEDADE verdadeiramente SAUDÁVEL, LIVRE, JUSTA, SOLIDÁRIA e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA, em BENEFÍCIO de TODOS os BRASILEIROS e de TODAS as BRASILEIRAS.
O BRASIL TEM JEITO!...
(HENRI ROUILLÉ D’ORFEUIL, in Economia Cidadã. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002)
Mais uma contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 3 de novembro de 2009, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de MÁRCIA DOS SANTOS PEREIRA, Coordenadora do curso de enfermagem da Universidade Fumec, doutora em ciências da saúde (infectologia e medicina tropical, que merece INTEGRAL transcrição:
“Ecopedagogia na enfermagem
Estudiosos da educação afirmam que alunos precisam ser formados para pensar além de suas vidas particulares. É preciso desenvolver nos educandos a consciência crítica e política e capacitá-los teoricamente para atuar de forma ativa na transformação da sociedade. Nessa direção, a proposta curricular do curso de enfermagem, respondendo às exigências do atual contexto, busca refletir sobre a importância do processo educativo em saúde, especialmente sobre sua missão diante de infecções emergentes e reemergentes. Mas nossas metodologias de ensino estão efetivamente preparando enfermeiros para educar a população, promover a saúde e reduzir os índices de doenças infecciosas transmissíveis em nosso país? Com a evolução científica e tecnológica na área de saúde, esperava-se que doenças infecciosas transmissíveis, como dengue e hanseníase, tivessem reduzida sua importância como causa de morbidade e mortalidade da população. No Brasil, apesar de mudanças no perfil de mortalidade, as patologias infecciosas continuam a representar um importante fator de morbidade, sobretudo, pela emergência e reemergência de doenças, como reconhece o próprio Ministério da Saúde.
Na visão de muitos infectologistas, o impacto da exploração do planeta de forma irresponsável impõe estresse, isolamento, competição, degradação da natureza, migrações populacionais, o que tem resultado em desequilíbrio, desarmonia e provocado o surgimento e ressurgimento de doenças, indicando o equívoco humano na busca de acumulação de bens como requisitos para a felicidade e bem-estar. Esse impacto tem sido muito maior em decorrência do predomínio do modelo de atendimento à saúde centrado na doença e no indivíduo e com a aplicação de tecnologias de alto custo. Apesar de não haver consenso entre os teóricos, em linhas gerais, afirma-se que doenças emergentes são doenças novas, desconhecidas da população. São causadas por vírus ou bactérias nunca antes descritos ou por mutação de um vírus já existente. Também é possível que sejam causadas por um agente que só atingia animais, e que agora afeta também seres humanos. Dentro desse conceito, a AIDS aparece como o mais importante exemplo de doença emergente. Já as doenças reemergentes são aquelas já conhecidas e que foram controladas, mas voltaram a apresentar ameaça para a saúde humana. A dengue entre nesse conceito e chegou a ser considerada erradicada.
Consideram-se como causas comuns de emergência e reemergência de doenças infecciosas: crescente número de pessoas vivendo e se deslocando pelo mundo, rápidas e intensas viagens internacionais, superpopulação em cidades com precárias condições sanitárias, aumento da exposição humana a vetores e reservas naturais, alterações ambientais e mudanças climáticas. Ao tratar deste tema, o infectologista Dirceu Greco diz: “Para que se possam controlar as doenças existentes e as emergentes atuais, e aquelas porvir, faz-se necessária a eliminação da pobreza e a acentuação da ética. A ética da correta utilização dos recursos públicos, a priorização de aplicação deles em atividades que beneficiem a maioria da população, principalmente nas áreas da educação, saúde pública e saneamento”.
Na perspectiva de uma pedagogia crítica, não há como nos mantermos distantes da realidade. É necessário mergulhar no mundo dos usuários dos serviços de saúde, partindo de onde eles estão e se situam socialmente. De fato, não é fácil, diante de tantas prioridades, vencer o desafio de, ao mesmo tempo em que se é competente tecnicamente, saber atuar politicamente, quando as condições de trabalho e as injustiças sociais são uma ameaça constante. As dificuldades, entretanto, não podem impedir que profissionais de saúde, principalmente os enfermeiros, saibam atender as necessidades assistenciais da população brasileira, buscando pelo diálogo verdadeiro a essência das situações, sem ficar na superfície ou nas aparências dos problemas apresentados. Assim, especialmente no que se refere ao tema das doenças emergentes e reemergentes, uma das idéias mobilizadoras da atualidade, ou seja, de uma sociedade sustentável, é a da ecopedagogia, voltada não simplesmente para a preservação da natureza, mas para uma nova proposta de civilização, em que estruturas econômicas, sociais e culturais sejam transformadas e cujo objetivo seja a possibilidade de ver emergir ou reemergir, em vez de doenças, uma sociedade mais justa, democrática, ética e feliz.”
Bem assimilada, a LICÃO ora colocada nos remete, em feliz oportunidade, aos mandamentos da nossa CARTA MAGNA que, em expressão clara, nos diz:
“Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
...........................................................................................”
Assim, no horizonte da COPA DO MUNDO de 2014, da OLIMPÍADA DE 2016 e com bons projetos e “a ética da correta aplicação” dos BILIONÁRIOS INVESTIMENTOS do PRÉ-SAL, podemos promover as NECESSÁRIAS e URGENTES transformações que o PAÍS está a EXIGIR, tornando nossa SOCIEDADE verdadeiramente SAUDÁVEL, LIVRE, JUSTA, SOLIDÁRIA e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA, em BENEFÍCIO de TODOS os BRASILEIROS e de TODAS as BRASILEIRAS.
O BRASIL TEM JEITO!...
terça-feira, 3 de novembro de 2009
A CIDADANIA NA TRILHA DA DEMOCRACIA (5/55)
(Novembro = Mês 5; Faltam 55 meses para a Copa do Mundo de 2014).
“A realização pessoal, enfim, não se realiza plenamente nunca. A consciência de que é parte de algo maior motiva o sujeito a colocar-se a serviço da comunidade, quando reconhece que há muito que fazer pelo bem da humanidade. À medida que amplia a sua visão de mundo, descobre que, por detrás de cada perda, existe uma ordem, por detrás de cada pena, há a possibilidade de aprendizagem. Chega a desconfiar-se que o mundo todo é regido por um maestro capaz de conduzir uma orquestra tão rica em recursos que o que sentimos como um desafino não é mais do que a nossa incapacidade de ouvir a música e seus tons na sua totalidade.
Quando se sente partícipe do todo e pensa que a sua compreensão da vida coincide com o que a vida é, o ser humano sente-se feliz, capaz de perceber a harmonia e a unidade de tudo que há. Á medida que erra, descobre que a sua idéia da realidade ainda não era totalmente verdadeira. Aprende assim com a sua desilusão. Sem ilusões, reconhece que a vida é mesmo um vazio (mistério) e que não deve usar do conhecimento nem dos valores para fugir dessa realidade. Religa-se, desse modo, ao mistério da criação, abrindo-se à experiência de viver cada momento de forma íntegra e integrada, com responsabilidade.”
(ROBERTO PATRUS MUNDIM PENA, in Ética e Felicidade. – Belo Horizonte: Faculdade de Estudos Administrativos, 1999.
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE, vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de abril de 1994, Caderno OPINIÃO, página 6, de autoria de PAULO EMÍLIO NELSON DE SENNA, que merece INTEGRAL transcrição:
“Pela democracia
O Brasil onde não devem vicejar privilégios de espécie alguma, as classes se formam pela função que exercem e não pelas barreiras que criam. A elas e ao Estado cabe, em princípio, a tarefa ingente de realizar a felicidade humana, através da união de esforços de todas as camadas sociais, com a formação de uma mentalidade ética, cívica e responsável, capaz de nos livrar dos colapsos econômicos e sociais, especialmente em fases críticas de desequilíbrio financeiro. A maré montante dos escândalos, a permanente desordem financeira e o inferno da carestia da vida alarmam justamente os brasileiros, privados do bem-estar, que estão aí a sofrer imerecidos sacrifícios.
Urge, pois, suscitar outros valores, adotar novos métodos, percorrer melhores caminhos. E, neste caso, nenhuma reação é mais legítima numa democracia que o sério empenho de purificar a sufocante atmosfera moral que satura e aniquila os esforços mais vivos e cheios de intenção pública.
Raciocinar patrioticamente sobre o Brasil e pela democracia, em termos de futuro próximo, significa raciocinar em termos de franqueza, em termos de qualidade de esforços no mesmo rumo e com o mesmo objetivo. O Brasil ainda não se encontrou, e o que temos a fazer, brasileiros de qualquer cor política, de qualquer origem, é ajudar o País a achar o seu caminho, é ajudar o País a encontrar-se. Mas este dever, se bem que seja de todos, é precipuamente das classes políticas, que devem, acima de tudo, serem leais ao País e falar ao País a verdade.
Reconheçamos, sinceramente, que as exigências partidárias não devem e não podem se sobrepor aos interesses administrativos, e tenhamos a coragem de admitir que, por força de injunções partidárias, nem todos os setores da administração pública se acham entregues aos mais capazes. Ora, nesta complexa conjuntura nascida de vícios perniciosos e de visão deformada da realidade, seria injusto exigir-se de um governo a correção instantânea deste quadro institucional. Cuidemos de fiscalizar os governantes que devem ser criticados severamente naquilo que estiverem errados, mas não lhes neguemos apoio para o que demonstrem pretender realizar de realmente útil e proveitoso à obra administrativa que o País está a reclamar.”
Eis, pois, mais uma BELA página conclamando-nos à mais SÓLIDA união de TODOS os BRASILEIROS e de TODAS as BRASILEIRAS, sob a INSPIRAÇÃO de LIDERANÇAS CAPAZES e absolutamente COMPROMETIDAS com a ÉTICA, com a VERDADE, com a CIDADANIA e com a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA e MORAL, para a construção de um BRASIL verdadeiramente JUSTO, LIVRE, DESENVOLVIDO e SOLIDÁRIO.
É a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA...
O BRASIL TEM JEITO!...
“A realização pessoal, enfim, não se realiza plenamente nunca. A consciência de que é parte de algo maior motiva o sujeito a colocar-se a serviço da comunidade, quando reconhece que há muito que fazer pelo bem da humanidade. À medida que amplia a sua visão de mundo, descobre que, por detrás de cada perda, existe uma ordem, por detrás de cada pena, há a possibilidade de aprendizagem. Chega a desconfiar-se que o mundo todo é regido por um maestro capaz de conduzir uma orquestra tão rica em recursos que o que sentimos como um desafino não é mais do que a nossa incapacidade de ouvir a música e seus tons na sua totalidade.
Quando se sente partícipe do todo e pensa que a sua compreensão da vida coincide com o que a vida é, o ser humano sente-se feliz, capaz de perceber a harmonia e a unidade de tudo que há. Á medida que erra, descobre que a sua idéia da realidade ainda não era totalmente verdadeira. Aprende assim com a sua desilusão. Sem ilusões, reconhece que a vida é mesmo um vazio (mistério) e que não deve usar do conhecimento nem dos valores para fugir dessa realidade. Religa-se, desse modo, ao mistério da criação, abrindo-se à experiência de viver cada momento de forma íntegra e integrada, com responsabilidade.”
(ROBERTO PATRUS MUNDIM PENA, in Ética e Felicidade. – Belo Horizonte: Faculdade de Estudos Administrativos, 1999.
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE, vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de abril de 1994, Caderno OPINIÃO, página 6, de autoria de PAULO EMÍLIO NELSON DE SENNA, que merece INTEGRAL transcrição:
“Pela democracia
O Brasil onde não devem vicejar privilégios de espécie alguma, as classes se formam pela função que exercem e não pelas barreiras que criam. A elas e ao Estado cabe, em princípio, a tarefa ingente de realizar a felicidade humana, através da união de esforços de todas as camadas sociais, com a formação de uma mentalidade ética, cívica e responsável, capaz de nos livrar dos colapsos econômicos e sociais, especialmente em fases críticas de desequilíbrio financeiro. A maré montante dos escândalos, a permanente desordem financeira e o inferno da carestia da vida alarmam justamente os brasileiros, privados do bem-estar, que estão aí a sofrer imerecidos sacrifícios.
Urge, pois, suscitar outros valores, adotar novos métodos, percorrer melhores caminhos. E, neste caso, nenhuma reação é mais legítima numa democracia que o sério empenho de purificar a sufocante atmosfera moral que satura e aniquila os esforços mais vivos e cheios de intenção pública.
Raciocinar patrioticamente sobre o Brasil e pela democracia, em termos de futuro próximo, significa raciocinar em termos de franqueza, em termos de qualidade de esforços no mesmo rumo e com o mesmo objetivo. O Brasil ainda não se encontrou, e o que temos a fazer, brasileiros de qualquer cor política, de qualquer origem, é ajudar o País a achar o seu caminho, é ajudar o País a encontrar-se. Mas este dever, se bem que seja de todos, é precipuamente das classes políticas, que devem, acima de tudo, serem leais ao País e falar ao País a verdade.
Reconheçamos, sinceramente, que as exigências partidárias não devem e não podem se sobrepor aos interesses administrativos, e tenhamos a coragem de admitir que, por força de injunções partidárias, nem todos os setores da administração pública se acham entregues aos mais capazes. Ora, nesta complexa conjuntura nascida de vícios perniciosos e de visão deformada da realidade, seria injusto exigir-se de um governo a correção instantânea deste quadro institucional. Cuidemos de fiscalizar os governantes que devem ser criticados severamente naquilo que estiverem errados, mas não lhes neguemos apoio para o que demonstrem pretender realizar de realmente útil e proveitoso à obra administrativa que o País está a reclamar.”
Eis, pois, mais uma BELA página conclamando-nos à mais SÓLIDA união de TODOS os BRASILEIROS e de TODAS as BRASILEIRAS, sob a INSPIRAÇÃO de LIDERANÇAS CAPAZES e absolutamente COMPROMETIDAS com a ÉTICA, com a VERDADE, com a CIDADANIA e com a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA e MORAL, para a construção de um BRASIL verdadeiramente JUSTO, LIVRE, DESENVOLVIDO e SOLIDÁRIO.
É a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA...
O BRASIL TEM JEITO!...
Assinar:
Postagens (Atom)