quarta-feira, 30 de junho de 2010

A CIDADANIA E OS VALORES QUE CONSTROEM A CIDADE

“AS RAÍZES POLÍTICAS DO DESENVOLVIMENTO

[...] A cidadania ativa inclui o ativismo político, mas não se limita a ele. Ela abrange qualquer ação individual com conseqüências sociais, que pode incluir participação em grupos religiosos ou associações de bairro, “empreendimento social” que direciona atividades comerciais para fins sociais e uma ampla variedade de outras organizações sociais, se seus benefícios se estenderem para além de aspectos meramente pessoais ou familiares. Seus contornos são, necessariamente, indistintos – e ela é diferente do conceito mais amplo do “capital social” (que inclui qualquer rede social) e se distingue por seu caráter transformador e sua relação com as estruturas de poder, particularmente com o Estado.

Essa afirmação de poder é um fim em si – um tipo crucial de liberdade – e um meio de garantir que as diferentes instituições da sociedade (o Estado, o mercado, a comunidade e a família) respeitem os direitos das pessoas e satisfaçam suas necessidades por meio de leis, normas, políticas e práticas cotidianas. As instituições frequentemente discriminam mulheres, comunidades indígenas, pessoas com deficiência e outros grupos específicos. No entanto, quando indivíduos se unem para questionar a discriminação, eles podem transformar as instituições que os oprimem. Em contraste com a imagem de pessoas em situação de pobreza como “vítimas” passivas (de desastres, da pobreza, da penúria) ou “beneficiárias” (de ajuda humanitária), o empoderamento assume papel central nesta visão de desenvolvimento. Nas palavras da acadêmica Naila Kabeer, de Bangladesh, a partir de um estado de impotência que se revela em uma sensação de “não ser capaz”, o ativismo contém um elemento de autoconfiança coletiva que produz uma sensação de “ser capaz”.”
(DUNCAN GREEN, in Da pobreza ao poder: como cidadãos ativos e estados efetivos podem mudar o mundo; tradução de Luiz Vasconcelos. – São Paulo: Cortez; Oxford: Oxfam International, 2009, página 22).

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de junho de 2010, Caderno CULTURA, página 8, de autoria de FREI BETTO, que é escritor, autor do Calendário do poder (Rocco), entre outros livros, que merece INTEGRAL transcrição:

“Valores que constroem a cidade

A cidade se articula, basicamente em sociedade civil (poder popular) e sociedade política (poder público). Na sua forma mais expressiva de cidadania, a sociedade civil atua através de movimentos sociais, organizações da sociedade civil que pressionam a sociedade política (Estado e instituições afins) visando à defesa e/ou conquista de direitos (humanos, civis, políticos, econômicos, ecológicos etc.).

Há movimentos sociais espontâneos e efêmeros (o recente protesto de jovens da periferia francesa contra o consumismo, através da queima de carros), bem como os que se prolongam no tempo e adquirem formas distintas para reivindicar um único direito, como a isonomia das mulheres em relação aos homens (são exemplos a peça Lisístrata, do grego Aristófanes, nascido no século 5 a.C., e o movimento feminista da segunda metade do século 20).

A organização da sociedade em movimentos sociais é inerente à sua estrutura de poder. O teatro teve na Grécia antiga o papel político de dotar a população de razão crítica através de uma expressão estética, como o comprova a obra de Sófocles: Antígona desafia Creonte (a consciência do indivíduo calcada na justiça perante a legalidade do poder respaldada na tradição).

Os movimentos sociais adquirem, ao longo da história, distintas expressões: estética, religiosa, econômica, ecológica etc. A partir do século I, o Império Romano teve suas bases solapadas por um movimento social de caráter religioso – o cristianismo – que se recusou a divindade de César e propalou a radical dignidade de todo ser humano, chamado à comunhão de amor proferida por uma vítima do Império – Jesus de Nazaré – em quem os adeptos da nova fé reconheciam a presença de Deus na Terra.

Desde a Revolução Francesa a sociedade civil passou a se mobilizar mais frequentemente em movimentos sociais. Porém, é recente a noção de que a sociedade civil deve se organizar para pressionar o poder público, e não necessariamente para almejar também “a tomada do poder”. Isso ensejou o caráter multifacetado dos movimentos – indígenas, negros, mulheres, migrantes, homossexuais etc. – e o fato de constituírem instâncias políticas nem sempre partidárias.

Essa “laicização” dos movimentos sociais é que permitiu alcançarem autonomia em relação às instâncias de poder – político, religioso, econômico etc. – e, ao mesmo tempo, despontarem como forças de alteridade perante o poder institucionalizado. É o fenômeno recente do empoderamento da sociedade civil que, quanto mais forte, mais logra transmutar a democracia meramente representativa em democracia efetivamente participativa.

Essa participação tem hoje, no Brasil, expressões efetivas na construção da cidade, como o orçamento participativo. Foi no final da década de 1970 que se iniciou a experiência do orçamento participativo, em que a população debate e decide a aplicação dos recursos públicos. Os municípios pioneiros foram Lajes (SC), a partir de 1978; Boa Esperança (ES), 1982; Diadema (SP), 1983; e Vila Velha (ES), 1986.

A mais duradoura, entretanto, foi a de Porto Alegre, que se projetou nacional e internacionalmente como nova metodologia de gestão pública participativa. Segundo o Fórum Nacional de Participação Popular, entre 1997 e 2004 já haviam adotado o orçamento participativo 103 municípios brasileiros.

Em Ipatinga (MG), município de cerca de 220 mil habitantes, criaram-se Conselhos Regionais, representados no Conselho Municipal do Orçamento, integrado por prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores, representantes das associações de moradores e outras entidades governamentais.

São as associações de moradores que configuram a capilaridade do orçamento participativo, recolhendo as reivindicações dos moradores e mobilizando-os em busca da conquista de suas aspirações. Representadas nos Conselhos Regionais, elas tecem a rede da democracia participativa.

As atribuições do conselho compreendiam tanto a definição das obras a serem realizadas no município quanto acompanhar seu andamento, incluindo a fiscalização da execução orçamentária. E anualmente realizava-se o Congresso Municipal de Prioridades Orçamentárias (Compor), com a participação de mais de 5 mil pessoas. Com acesso à informática, hoje em muitos municípios, como ocorreu em Belo Horizonte, a indicação de prioridades é feita por votação eletrônica.

O ideal seria prover todas as escolas municipais de laboratórios de informática, que funcionariam inclusive nos fins de semana, atraindo a população jovem e adulta, dentro de um projeto mais abrangente de inclusão digital.

Ao fomentar o surgimento de novas lideranças populares, o orçamento participativo deve se equipar de instrumentos como o disque-Câmara e o disque-prefeitura, de modo que os cidadãos possam interferir diretamente na qualidade dos serviços públicos.

Por sua estrutura democrática, o orçamento participativo permite aos mais pobres interferir na escolha de prioridades e fazer com eles deixem a secular condição de excluídos dos serviços públicos. É, pois, uma ferramenta privilegiada de construção da democracia participativa.”

São, pois, páginas como essas que, além de, com extrema propriedade, ampliar a NOÇÃO de DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como os previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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segunda-feira, 28 de junho de 2010

A CIDADANIA, AS ELEIÇÕES E AS MUDANÇAS

“III. PROGRESSO CIENTÍFICO E PROGRESSO MORAL

4. [...] As lutas passadas pela afirmação, pelo reconhecimento e pela proteção de novos direitos sempre nasceram para conquistar espaços de liberdade contra as mais altas formas de poder constituído, as Igrejas, os Estados e as grandes concentrações do poder econômico e financeiro. O conflito político por excelência é o conflito entre o poder de uns e a liberdade de outros. Poder e liberdade são dois termos correlatos: em uma relação intersubjetiva, quanto mais se amplia o poder de um dos sujeitos, mais se restringe a liberdade do outro. Não por acaso o primeiro grande documento a partir do qual se costuma indicar o início da era da história moderna dos direitos do homem, cujo objetivo é limitar um poder constituído, chama-se Magna Charta Libertatum. Desde a Primeira Declaração dos Direitos dos Estados da América do Norte, e desde as declarações da Revolução Francesa, até as Cartas dos direitos das constituições contemporâneas, até a Declaração universal dos direitos do homem de dezembro de l948, o objetivo principal dos primeiros artigos é sempre reconhecer aos indivíduos o poder de apropriar-se ou de reapropriar-se de novos espaços de liberdade em relação aos poderes constituídos. Na história hipotética dos escritos do direito natural (ver o De cive hobbesiano) antes vem a Libertas, depois vem a Potestas.No longo acontecimento histórico que precede a era moderna se deu, ao contrário, o processo inverso: no princípio há sempre a Potestas, e depois vem, geralmente em seguida a difíceis conquistas, a Libertas. O mesmo vale para os outros dois direitos fundamentais – à vida, que é, ao lado dos direitos de liberdade e antes deles, o direito fundamental no pensamento cristão, e à segurança, que é, além da liberdade e da vida, aquele conjunto de direitos cujo fim é a tutela também econômica dos indivíduos, a chamada liberdade da necessidade, promovida pelos movimentos democráticos socialistas.”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000, páginas 675 e 676).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 25 de junho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

“Eleições e mudanças

Ano eleitoral é momento importante para a vida da sociedade. As eleições se constituem numa oportunidade democrática de participação popular, com força inestimável, no estabelecimento de nova ordem e na aposta em caminhos novos. Teremos eleições este ano, emoldurada pela conquista democrática popular da lei da Ficha Limpa. Essa configuração legislativa se torna um instrumento de valor incalculável para garantir que o pleito seja, de fato, essa oportunidade de mudanças e de novo tempo na vida da sociedade brasileira. Nada supera a importância da qualificação indispensável dos nomes que se propõem como candidatos na eleição presidencial, para o Congresso Nacional e assembléias legislativas. A conduta ficha limpa é indispensável para que uma eleição seja verdadeiramente um grande ganho, que assegure avanços na sociedade. É incontestável que, em qualquer instituição, os maiores entraves, dificuldades e atropelos nascem e estão na conduta dos seus membros. De modo especial, essa consideração serve para os representantes do povo, sufragados em eleições.

Dentro dessa realidade, a corrupção é um mal corrosivo, que tem atrasado e atravancado o caminho da sociedade, que está sempre pedindo por mais moralidade no exercício dos cargos e responsabilidades. O tempo novo do terceiro milênio urge contar com homens de conduta ilibada. À competência e à experiência não se pode dispensar, em hipótese alguma, a autoridade moral e uma conduta exemplar em todos aqueles que se propõem a assumir incumbências que advêm da autoridade política que pertence soberanamente ao povo. Ora, o povo transfere o exercício de sua soberania para aqueles a quem elegem livremente como seus representantes. Porém, conservam, é claro, a faculdade de fazer valer o controle da atuação dos governantes e também de sua substituição, caso não cumpram satisfatoriamente as suas funções. A autoridade moral de qualquer candidato, portanto, é uma prerrogativa primeira com a qual o eleitor precisa contar para dar seu voto.

Essa autoridade moral deve contracenar com a cultura equivocada das promessas eleitorais. Todos sabem que é fácil falar e prometer. O desafio é ser capaz de cumprir. Não cumpre, ainda que tenha competência executiva ou de outra ordem, quem não tem autoridade moral. É fácil deixar-se seduzir pelo dinheiro e pelo poder. Não são poucos, lamentavelmente, os exemplos de pessoas, grupos e até partidos. Nas eleições, no processo de discernimento e nas escolhas, é preciso considerar a medida da credibilidade de cada candidato. A credibilidade moral precisa ser entendida como critério determinante de escolhas – é preciso estar acima até da filiação ou simpatia partidárias, da sedução das promessas e, particularmente, da troca de favores, pagamentos e outras barganhas.

A oportunidade singular de exercício da cidadania, ao votar em representantes, precisa ser vivida de modo muito adequado. Nessa direção, entidades e instituições têm uma importante tarefa política de conscientização, que precede qualquer manifestação partidária. A Igreja Católica está consciente desse seu papel, alicerçada na sua missão de anúncio do Evangelho de Jesus Cristo, que se constitui fonte inesgotável e inigualável de moralidade, esta, assumida em gestos e atitudes, que configura e sustenta condutas e cidadanias exemplares.

A credibilidade moral é o apoio para o salto de qualidade que está sempre no horizonte da sociedade brasileira. Trata-se de uma competência entrelaçada com outras capacidades para que se possa pôr a sociedade brasileira num patamar novo do seu desenvolvimento integral. A credibilidade moral é um luzeiro importante para alavancar esse momento novo que a sociedade precisa. Quando se considera o indispensável saber humano nesse processo, bem como as conclusões das ciências, não se pode pensar que a conquista do desenvolvimento integral do homem se fará sem a caridade na verdade – a fonte inesgotável da credibilidade moral de que se precisa para um novo tempo.

O papa Bento XVI, na sua carta encíclica, Cáritas in Veritate, diz que “a ação é cega sem o saber, e este é estéril sem o amor. De fato, aquele que está animado de verdadeira caridade é engenhoso em descobrir as causas da miséria, encontrar os meios de combatê-la e vencê-la resolutamente”. É hora de redobrar a atenção, o interesse e fazer, pelo voto, escolhas novas que possam garantir novos rumos nesse momento de eleições e mudanças.”

É, pois, também a força da PEDAGOGIA das ELEIÇÕES e das MUDANÇAS que nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, principalmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como os previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, inserindo definitivamente o PAÍS num “NOVO TEMPO” da PAZ e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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sexta-feira, 25 de junho de 2010

A CIDADANIA E A JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA

“ 8. O Estado e o indivíduo

[...] Por exemplo, é verdade que o Brasil não tem recursos para investir o necessário no bem-estar da maioria de seu povo. É também verdade que isto constitui uma contingência inevitável e que nem os próprios políticos de oposição têm podido oferecer sugestões eficazes. Mas é também verdade que parte da população, a minoria, vive muito mais ricamente do que seria humanamente necessário e que essa vida é levada à custa da miséria da maioria. Qual é a verdade? Há ou não há recursos? É possível ou não modificar por completo a situação?

Como é verdade que não existem condições para alimentar e dar trabalho aos pobres, quando muitos ricos não trabalham e jogam comida fora, quando é comentado abertamente que os depósitos brasileiros clandestinos no exterior sobem a várias dezenas de bilhões de dólares, quando somos um dos maiores exportadores de gêneros alimentícios do mundo e, ainda assim, periodicamente assistimos à perdas de safras por falta de infra-estrutura de armazenamento e transporte, além de também presenciarmos a destruição de outras tantas safras – de pintos a cebolas – pelos seus próprios produtores, movidos por distorções no mercado? Cabe a cada um de nós examinar essas “verdades”.”
(JOÃO UBALDO RIBEIRO, in Política: quem manda, por que manda, como manda. – 3. ed. ver. por Lucia Hippolito. – Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998, páginas 64 e 65).

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de junho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de VERA CORDEIRO, Fundadora da Associação Saúde Criança, empreendedora social, que merece INTEGRAL transcrição:

“Justiça social e econômica

A globalização no século 21 trouxe um crescimento econômico e tecnológico incomensurável. Porém, a fome afeta, pelo menos, mais de 1 bilhão de seres humanos no planeta. Entre os mais de 6 bilhões de habitantes, segundo a Organização das Nações Unidas, 799 milhões sofrem de desnutrição, cerca de 1 bilhão não têm moradia adequada, 2,4 bilhões não dispõem de saneamento básico adequado e cerca de 2 bilhões vivem sem eletricidade. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as principais causas de mortes no mundo estão relacionadas à pobreza, como fome, diarreia, pneumonia, tuberculose, malária, doenças perinatais, que poderiam ser prevenidas ou curadas a baixo custo, por meio de alimentação saudável, água potável, vacinação, reidratação adequada e remédios. Esses dados são inadmissíveis. É também inadmissível a “tranquilidade” com que ainda hoje muitos convivem com a extrema pobreza e desigualdade.

Ante esse cenário socioeconômico, quem são os verdadeiros pobres? Aqueles que vivem em condições desumanas e lutam diariamente para sobreviver? Ou seriam aqueles que, tendo poder e recursos, não se reúnem para mudar essa realidade? Frente a esse cenário – e com muita vontade de mudar esse futuro – , foi criada, em 1991, a Associação Saúde Criança (ASC). No início, um grupo de profissionais da saúde. Ao longo do tempo, agregou mais de 600 voluntários. Estamos mudando o conceito de saúde e trabalhando para que esses números assombrosos mudem. Essa é a nossa função – somo empreendedores sociais.

Bill Drayton, fundador da organização pioneira Ashoka, diz que “o empreendedor social não é o que dá o peixe, nem ensina a pescar; é aquele que não descansará enquanto não revolucionar a indústria da pesca”. O trabalho da entidade está fundamentado na ideia de que a saúde é o fator principal para que uma pessoa exerça suas capacidades e se torne um cidadão produtivo. O desenvolvimento de um país está essencialmente ligado às oportunidades que ele oferece à população de fazer escolhas e exercer sua cidadania. Porém, não há cidadania sem saúde integral. E como podemos assegurar que um indivíduo seja saudável? Por meio de um programa que contemple não somente a prestação de serviços hospitalares, mas que também faça a prevenção (alimentação adequada, moradia digna, saneamento, capacidade de trabalho e cidadania.

Para os mais pobres, as doenças têm consequências negativas em suas vidas que se multiplicam. A ASC vai no cerne desse problema, trabalhando com a família inteira, de maneira integral, criando oportunidades para que as crianças que não estão doentes possam frequentar a escola, para que o responsável dentro daquela família aprenda uma profissão e para que todos tenham acesso à Justiça, se necessário. Aprendam também como se alimentar melhor, manter a mínima higiene e promover o seu autossustento. Essa metodologia também está sendo adotada em 26 centros de referência de assistência social do governo de Belo Horizonte. Estamos inspirando a política pública na cidade do Rio de Janeiro, iniciando o trabalho no complexo Pavão-Pavãozinho-Cantagalo. Alguns dos resultados desses 19 anos da Associação Saúde Criança são: a redução em 66% das reinternações dos pacientes, aumento de cerca de 40% na renda familiar e uma economia anual para os gastos públicos de R$ 2,5 milhões, considerando uma só das diversas instituições da rede. A nossa vida e daqueles que viviam em condições indignas foi transformada. Acredito que todos somos agentes de mudança.”

São, pois, páginas como essas, com ações efetivamente transformadoras, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCACA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como os eventos da COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, inserindo definitivamente o PAÍS na era da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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quarta-feira, 23 de junho de 2010

UMA VITÓRIA DA CIDADANIA

“[...] 5. Pastoral da cidadania

Para os antropólogos, a religião é elemento fundamental nas diversas culturas. Mircea Eliade diz que “o sagrado é componente estrutural da consciência, e não um estágio na história da consciência”. Na Grécia e em Roma, a plebe começou a ingressar na cidadania através da religião. Nessa perspectiva, a pastoral da cidadania não é enxerto desajeitado no corpo social. É, até, expressão arquetípica na população brasileira marcada por referenciais cristãos e pela ação social da Igreja.

A eclesiologia de “Povo de Deus” pode inspirar a cidadania. Pois, Povo de Deus é comunidade de irmãos, e não sociedade de senhores e súditos. E deve ser testemunho de liberdade, de igualdade e de convivência evangélica. Assim, o Povo de Deus poderá ser fermento de cidadania que leve a população a tornar-se verdadeira comunidade nacional.

Rasgada pela injustiça e dicotomizada pela desigualdade, a sociedade brasileira reclama audaciosa pastoral da justiça. Além de valor bíblico, a justiça é valor humano, social e histórico. Por exigência cristã concreta, a pastoral há de propor a justiça como pedra angular da cidadania. A evangelização, hoje, precisa impacientar a sociedade com a fome e sede de justiça, e não entorpecê-la na injustiça.

A Igreja poderá vigorizar a cidadania com a ética comprometida com a vida humana. O que é aliado do ser humano é ético. Saúde, moradia, nutrição, emprego são morais porque favorecem a vida. Injustiça, miséria, desemprego e violência são imorais porque deterioram o ser humano. A ética consistente é antropobiofílica porque desperta paixão pela vida humana. Essa ética vitaliza, dignifica e impulsiona a cidadania.”
(Padre JUVENAL ARDUINI, em O QUE É PRECISO PARA SER CIDADAO? – VIDA PASTORAL – JULHO-AGOSTO DE 1994, páginas 9 e 10).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORIAL publicado pelo Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de junho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 8, que merece INTEGRAL transcrição:

“EDITORIAL

Vitória da cidadania


A cidadania já tem um bom motivo para tocar as vuvuzelas, pois seu alarido só vai incomodar quem vinha atirando contra a boa prática republicana e os interesses do povo. Mas a sociedade terá de ficar atenta ao gigantesco, embora ainda incipiente, passo que o país pode dar rumo ao saneamento dos quadros da representação popular e da administração pública brasileira. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriu quinta-feira o que dele esperava: livrou a sociedade dos efeitos da esperteza de uma emenda de última hora ao texto da Lei da Ficha Limpa. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) mudou o tempo verbal da frase “tenham sido condenados” para “que forem condenados”. Essa tentativa de anistiar os já julgados culpados por corrupção e improbidade esteve perto de frustrar o sonho de 1,6 milhão de eleitores que assinaram o projeto de iniciativa popular, apoiados pela maioria da opinião pública. Se tivesse prevalecido a interpretação pretendida pelo autor e alguns políticos interessados em preservar amigos, a porta se fecharia apenas para os futuros bandidos e acabaria servindo de abrigo e de imerecido perdão a figuras que dispensam apresentação, mas não a necessidade de serem banidas da vida pública.

Questões semânticas à parte, seguiram os ministros do TSE boa prática jurídica de levar em conta a intenção do legislador. No caso, o desejo dos milhões de cidadãos que patrocinaram a redação do projeto e não desistiram de pressionar o tempo todo, por meio de entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), pela sua rápida tramitação e aprovação pelo Congresso Nacional. Como ocorre numa negociação democrática, o texto original foi abrandado em seus rigores para evitar protelações por parte de interesses poderosos dentro e fora do Legislativo. As duas principais alterações aceitas por todos foram a exigência de condenação por decisão colegiada (mais de um juiz) e a admissão de recurso à instância superior para suspender a inelegibilidade.

Mas o saldo dessa batalha cívica chega a ser surpreendente, ante o festival de avacalhações que vinha fazendo da carreira política no Brasil um campeonato de espertezas e velhacarias, frustrando as verdadeiras vocações para a vida pública. Não se conhece democracia que tenha avançado rumo à construção da prosperidade econômica e a justiça social sem que o povo tenha contado com lideranças confiáveis, aptas ao debate elevado e comprometidas com projetos de país claramente postos à escolha do eleitor. Em vez do valhacouto procurado pelos ficha-suja que se especializaram em tirar vantagem das verbas e cargos públicos, a representação política, desde as câmaras municipais até o Senado Federal, assim como a administração das prefeituras, estados e União, pode voltar a atrair os que somam honestidade e inteligência com dedicação à causa pública. É verdade que nem tudo está resolvido. Há muito ainda fazer pela democracia e pelas boas práticas republicanas no Brasil. Mas, com a Lei da Ficha Limpa, a cidadania volta a ter certeza de que esse é um combate que vale a pena travar.”
A CIDADANIA VO
Vale, pois, repetir e grifar: “...A CIDADANIA VOLTA A TER A CERTEZA DE QUE ESSE É UM COMBATE QUE VALE A PENA TRAVAR” , que também nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR as suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, principalmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como os previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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domingo, 20 de junho de 2010

A CIDADANIA, AS CRISES E A BOA GOVERNANÇA

“[...] 4. Rumo a uma globalização da solidariedade

Depois do andar térreo das experiências pioneiras e do primeiro andar dos atores coletivos especializados, chegamos ao segundo andar, aquele onde se coordenam as ações coletivas e onde se constrói uma força política capaz de interagir com as forças econômicas e com as autoridades públicas até o nível internacional.

Finanças solidárias, investimento responsável, comércio justo, consumo engajado e ética profissional constituem, acabamos de ver, diferentes vias de um mesmo movimento cidadão que almeja afirmar-se e influir nas lógicas econômicas tradicionais. Juntas, essas abordagens levantam a questão da importância do interesse geral na economia, seja experimentando novos caminhos e alternativas no âmbito de empresas solidárias, seja interpelando as lógicas que constroem a empresa, incitando-a a orientar-se para a empresa socialmente responsável. Os atores coletivos que impelem a empresa à responsabilidade social têm seu espaço neste andar, mas eles ainda não se organizaram em torno desse projeto. A empresa socialmente responsável não é um ator, mas o resultado possível das pressões do movimento cidadão sobre a empresa tradicional ou, em todo caso, da interação entre os atores da empresa, o movimento cidadão e os poderes públicos. Ela se afirmará por meio de uma combinação da pressão dos atores externos e dos ajustes internos.”
(HENRI ROUILLÉ D’ORFEUIL, in Economia Cidadã – Alternativas ao neoliberalismo; tradução de Patrícia Chittoni Ramos. – Petrópolis, RJ: Vozes, 2002, página 131).

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 19 de junho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de MARIA CELESTE MORAIS GUIMARÃES, Auditora-geral do Estado de Minas Gerais, advogada, mestre, doutoranda em direito pela UFMG, professora na Faculdade de Direito Milton Campos, que merece INTEGRAL transcrição:

“Crises e a boa governança


Em todo o mundo, mesmo as democracias mais avançadas têm dificuldades em encontrar soluções para os problemas cada vez mais complexos da sociedade contemporânea. Somem-se a isso as crises sucessivas pelas quais a economia mundial está passando, nem mesmo nos recuperamos da advinda da economia norte-americana e a recente débâcle da economia grega lembra-nos que devemos estar sempre alerta às intempéries econômicas. Se as crises do capitalismo são inevitáveis, os agentes econômicos e, em maior medida, o poder público, devem criar mecanismos de proteção visando a mitigar os seus danosos efeitos. Qual seria o principal desses mecanismo? Para combater esses males, a solução passa pela implantação da boa governança, que visa a atuar preventivamente e a disciplinar o exercício do poder decisório nas empresas e, com muito mais razão, no setor público. A adoção, hoje, das melhores práticas de governança é que dá legitimidade à escolha do modelo de gestão, dos princípios e dos valores das instituições.

Uma vez instalada, a boa governança, que não é mais privilégio só das empresas privadas, constitui-se no melhor instrumento a debelar os efeitos causados pelas crises econômicas. Segundo o Banco Mundial, “a governança é a maneira pela qual o poder é exercido no efetivo gerenciamento dos recursos sociais e econômicos de um país”. Coube ao Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) a edição do festejado Código das melhores práticas de governança corporativa, que é hoje uma referência para todas as empresas que se pretendam modernas e que queiram atuar de forma consentânea com as aspirações da sociedade, com responsabilidade e compromisso social. Está disponível em (http://www.ibgc.org.br/CodigoMelhoresPraticas.aspx).

A governança corporativa, tema que precisa ser cada vez mais difundido entre nós, consiste em um sistema de gestão das sociedades no qual se privilegiam, de um lado, a probidade e a transparência e, de outro, a ampliação e a compatibilização dos direitos daqueles que se relacionam com a companhia. Transpostas para o governo, as boas práticas de governança preveem regras e processos que premiem a busca de resultados e da eficiência na produção de bens e serviços à população, prestação de contas à sociedade, combate efetivo à corrupção e parceria aberta com as instituições não governamentais. Uma das dificuldades na transposição dessas práticas foi a recente postura do governo federal, que não escondeu seu inconformismo com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), instituição modelar no controle das contas públicas, ao fiscalizar, paralisando 41 obras públicas federais, entre elas 13 contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em vez de se indignar contra os desvios constatados na execução das obras, para garantir maior transparência nos gastos e sinalizar claramente para a sociedade que as irregularidades seriam rigorosamente apuradas, punindo-se os responsáveis, o que se viu foi o governo exigir mudanças na fiscalização exercida pelo tribunal, ou seja, o culpado é o fiscal.

O governo de Minas, em relevante e pioneira iniciativa, consciente da necessidade de dar maior transparência também à gestão das empresas estaduais, instituiu o Comitê de Governança Corporativa, cuja competência é acompanhar a gestão das sociedades de economia mista, empresas públicas e demais empresas controladas direta ou indiretamente pelo estado. Foi criado, também, o capítulo Minas Gerais do IBGC, que está completando agora um ano, iniciativa que traduz o reconhecimento de que a economia mineira conquistou lugar de destaque no cenário nacional e que a adoção das boas práticas de governança por nossas empresas lhes permitirá avançar no aperfeiçoamento de seus modelos de gestão.

Enaltecer os valores das empresas e de conduta ética, o seu bom relacionamento com os cidadãos e com os clientes, bem como a prestação de serviços de qualidade, constitui também dever do Estado, que deve promover as condições indispensáveis para o desenvolvimento tanto do setor público, como do privado. O poder público requer, portanto, uma boa governança pelas mesmas razões que as empresas privadas: obter confiança dos públicos estratégicos e dos cidadãos, captar recursos, atrair investimentos internos e externos, oferecer melhores produtos e serviços, assegurar a sustentabilidade e atrair profissionais talentosos. É o que tem sido feito em nosso estado. Por isso, em períodos de dificuldades e de recursos escassos e de demandas sociais crescentes, não há espaço para amadorismo e aventuras. A gestão pública moderna e eficiente é e será a ferramenta mais eficaz na defesa dos interesses da sociedade. A propósito, vale a máxima de Oliver Williamson, ganhador, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 2009: “Quanto mais eu vivo, mais eu acredito na eficiência do trabalho modesto, permanente, molecular e definitivo”. Que os mineiros consagrem esse propósito.”

São páginas, pois, como essas, que captam as profundas aspirações da moderna sociedade, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como os previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, em sintonia com as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

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sexta-feira, 18 de junho de 2010

A CIDADANIA, A ÉTICA E A TRANSPARÊNCIA


“Desafios à consolidação da participação social no Brasil
[...] Considerações finais

Atualmente, não há como se falar em democracia no Brasil sem considerar as abundantes experiências de participação e a enorme estrutura institucional constituída especialmente no âmbito das políticas sociais. Os espaços de concerto entre governo e sociedade, particularmente as Conferências e os Conselhos, apresentam as seguintes vantagens: contribuem para aproximar o poder público dos cidadãos (ãs) e para o enfraquecimento das redes de clientelismo, trazendo alianças e conflitos de interesses para esferas públicas de decisão; permitem maior grau de acerto no processo de tomada de decisões; ajudam na identificação de problemas e na construção de alternativas de ação; e aumentam a transparência administrativa e pressionam os governos por resultados.

As conquistas resultantes da maior presença de organizações da sociedade no aparelho do Estado ganham densidade diante do fato de que a retomada na democracia representativa e a implantação da democracia participativa sequer completaram duas décadas. São processos que, apesar de muito recentes, conseguiram uma institucionalização que se consolida cada vez mais. Contudo, os problemas a serem enfrentados não são de pequena monta, especialmente diante da magnitude da exclusão social no Brasil. [...]”
(DUNCAN GREEN, in Da pobreza ao poder: como cidadãos ativos e estados efetivos podem mudar o mundo; tradução de Luiz de Vasconcelos. – São Paulo: Cortez; Oxford: Oxfam International, 2009, página 623).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de junho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de RONALDO SCUCATO, Presidente do Sistema Ocemg/Sescoop-MG, que merece INTEGRAL transcrição:

“Ética e transparência


Infelizmente, no Brasil, os cidadãos de bem têm sido obrigados a conviver com a falta de transparência, com a corrupção e tantos outros absurdos que causam desânimo e desesperança. Dia 2, alcançamos a incrível cifra de R$ 500 bilhões pagos em impostos este ano. O presidente da República defendeu a cobrança de impostos altos para financiar o Estado. Porém, diante de tudo isso, surge uma pergunta simples: qual é o retorno para a sociedade de todo esse montante? Os hospitais públicos não atendem de maneira eficiente a população; a educação brasileira é ainda muito ruim; sobre as estradas, sem comentários.

Uma pesquisa recente concluiu que os brasileiros querem a redução na carga tributária e melhor uso do dinheiro arrecadado. Queremos o óbvio. É evidente que o governo precisa gastar menos e investir em melhores projetos. Nossos governantes precisam, no mínimo, ser éticos e respeitar a sociedade. Precisamos dar um basta na corrupção e nos inúmeros desvios financeiros, acabando com a sobrecarga sobre os contribuintes.

Precisamos estar atentos tanto à origem quanto à destinação de recursos, ao caminho da ética, da transparência, da confiabilidade e da credibilidade. E isso vale para todas as esferas da sociedade. Temos que ser agentes multiplicadores da eficiência, pois só assim chegaremos ao verdadeiro estágio de desenvolvimento. Diante de múltiplos desafios da era moderna, a difusão das práticas e dos princípios que regem a filosofia cooperativista torna-se mais que necessária, sendo fundamental. Nosso cuidado deve ser constante, com passos firmes, sérios e condutores de processos que ajudem na construção de um mundo melhor.

Não podemos nos esquecer do devido zelo na aplicação dos recursos, tampouco permitir que os erros passem a ser rotineiros. A publicidade de nossos atos é o mínimo que podemos oferecer àqueles que têm nos honrado com a sua confiança. Nesse sentido, muito nos orgulha certificar que, no auge de seus 40 anos de existência, nossa entidade tem buscado observar esses parâmetros para se esmerar na solidificação dos pilares que a sustentam, entre eles a credibilidade e a eficácia social. Acreditamos no trabalho, na força e no potencial de nossa equipe e também não abrimos mão de investir em práticas inovadoras que levem ao conhecimento.

A realidade que se apresenta é altamente desafiadora. No entanto, para nós, ela é também o indicativo de que a tese do aprimoramento constante se faz preponderante. Investir na gestão de pessoas para potencializar o capital humano nos parece ser o caminho mais adequado para que as entidades – sobretudo as que se inserem no segmento cooperativista - possam evoluir e atuar não só como agentes multiplicadores da eficiência, mas, sobretudo, na consolidação da democracia, da paz e do desenvolvimento sustentável. É nisso que acreditamos.”

Páginas, pois, que nos mostram a força que vem da SOCIEDADE ORGANIZADA e que busca as URGENTES e NECESSÁRIAS e efetivas TRANSFORMAÇÕES que constituem a essência desta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO que seja verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, TRANSPARENTE, LIVRE, EDUCADA, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, ainda mais no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como os previstos para a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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quarta-feira, 16 de junho de 2010

A CIDADANIA E A CAMPANHA DE PRINCÍPIOS

“[...] Através da lição dos clássicos considero que tenham emergido substancialmente dois critérios de distinção entre bom governo e mau governo que, embora tenham sido com freqüência empregados de modo impróprio, remetem um ao outro ao longo de toda a história do pensamento político. O primeiro: bom governo é aquele do governante que exerce o poder em conformidade com as leis preestabelecidas e, sem respeitar outra exceto aquela dos seus próprios caprichos. O segundo: bom governo é aquele do governante que se vale do próprio poder para perseguir o bem comum, mau governo é o governo daquele que se vale do poder para perseguir o bem próprio. Deles derivam duas figuras típicas do governante odioso: o senhor, que dá leis a si mesmo, o autocrata no sentido etimológico da palavra; e o tirano, que uso o poder para satisfazer seus próprios prazeres, os desejos ilícitos dos quais fala Platão no IX livro da República.”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000, páginas 206 e 207).

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 25 de agosto de 1993, Caderno OPINIÃO, página, 6, de autoria de PAULO EMÍLIO NELSON DE SENNA, que merece INTEGRAL transcrição:

“Campanha de princípios

Despindo-se de paixões subalternas e pondo o povo em contato não apenas com homens mas com princípios, o partido político nada mais é que um estímulo para o civismo da Nação e uma magnífica experiência de capacidade de disciplina.

Dentro de outra consideração sabemos bem que a federação no Brasil é uma fatalidade política condicionada pela convergência de fatores históricos, econômicos e sociais que derivam das origens da nacionalidade. É a condição fundamental da unidade brasileira.

A história republicana está, porém, diante de nós para mostrar que alguma falha existe em nosso organismo político para que ainda persista a idéia que muitas vezes lacerando a autonomia dos Estados, fere a federação em seu espírito vital. Neste sentido, formada que é pela comunhão de aspirações do País, a organização partidária não é só um robusto laço entre os Estados, mas também passa a ser uma arma eficaz que será empregada para corrigir estas falhas e as desigualdades na importância política da federação. Com este objetivo eleva-se e fortalece-se então o ideal federativo, concorrendo para que todos os brasileiros se sintam dentro da inevitável diversidade de condições econômicas do nosso imenso País.

Para qualquer organização partidária é intangível na Constituição o postulado pelo qual todos são iguais perante a lei e não haverá privilégios nem distinções por motivo de nascimento, sexo, raça, profissões, classe social, riqueza crença religiosa ou idéias políticas.

Assim sendo, nunca deverá constituir preocupação nas inscrições de partidários se são ricos ou pobres, e também jamais deveremos assistir, sem protesto, qualquer tentativa de dividir o País entre partido de ricos e partido de pobres – insensata violação do próprio espírito da democracia.

É por isto mesmo que não se deve exercer os perigosos métodos da democracia procurando captar o apoio dos pobres porque são pobres. Bate-se à sua porta porque são brasileiros iguais aos outros. Pouco sensível às abstrações, o povo não crê na palavra que prometa eliminar da noite para o dia todos os flagelos.

Falando-se diremos simplesmente que todos nós somos um partido que acredita nos milagres do trabalho, e que defenderemos sem desfalecimento as conquistas sociais consagradas na Constituição e nas leis sociais em constante aperfeiçoamento. Com esse mesmo espírito lembraríamos, ainda, que a organização sindical terá que ser preservada e estimulada para que os sindicatos não se desviem como instrumento da política partidária para alcançar seu alto destino. Do mesmo modo os agrupamentos das solidariedades profissionais não devem ser utilizados como arma de divisão entre classes, mas como órgãos necessários de prosperidade econômica e paz social.

O essencial é que a pureza de nossas origens e a firmeza de nossas convicções sejam geradas por princípios e idéias tais, capazes de transformar nossos partidos em instrumentos poderosos de educação cívica e de ação construtiva.”

São, pois, lições como essas, simples nas linhas de abordagem e profundas no desejo de permanente aprimoramento de nossas organizações que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que permita a PARTILHA de suas extraordinárias RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, principalmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS com os previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, inserindo definitivamente o PAÍS no cenário da MODERNIDADE e de uma nova ERA da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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domingo, 13 de junho de 2010

A CIDADANIA E OS ONZE ANOS DE CONSTITUIÇÃO

“[...] A conquista da sustentabilidade

94. Rapidamente, porém, está se formando e se expandindo um consenso em torno da idéia de que sustentabilidade implica democracia política, equidade social, eficiência econômica, conservação ambiental e diversidade cultural – e essa parece ser a mais poderosa síntese emergente neste final de século. Ela não tem condições ainda de influenciar predominantemente o comportamento dos atores individuais e coletivos atuais, mas seu influxo sobre o pensamento e a prática política e social nas próximas décadas será, com certeza, decisivo.”
(Extraído de Uma nova formação política no Brasil – Fórum Brasil Século XXI. – Instituto de Política: Brasília, 1998, página 73).

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de setembro de 1999, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de CARMEM LÚCIA ANTUNES ROCHA, Advogada, que merece INTEGRAL transcrição:

“Onze anos de Constituição

A Constituição da República completou onze anos de vigência neste 5 de outubro. Não se tem neste número a força marcante de década, nem o glamour dos 15 anos, por exemplo, o que mereceria, talvez, uma valsa... Nem os tempos são de passos fáceis, à maneira de uma dança. Ao contrário, estamos vivendo momentos difíceis. A brasilidade está perplexa, insegura. 500 anos do descobrimento de nossa terra pelos portugueses e parece que o Brasil ainda não se descobriu, ou pelo menos, encontrou o caminho de sua nacional identidade, de sua irrenunciável nacionalidade.

A Constituição brasileira de 1988 representou uma via pela qual se poderia – e se poderá ainda – resgatar os passos perdidos para a construção de uma democracia baseada na cidadania atuante e responsável.

Onze anos após o ato-esperança de fundação da Nova República (ou de refundação daquela que se esboçara cem anos antes), a Constituição já não guarda a mesma feição de repositório das nossas melhores perspectivas, mas ainda continua sendo o nosso mais seguro baluarte para chegarmos ao Estado Democrático de Direito.

Talhada, retalhada e retaliada por vinte e nove emendas constitucionais (vinte e três nas normas de seu corpo permanente e seis denominadas de “revisão”), a Constituição da República vem sendo desobedecida reiteradamente, inclusive e principalmente pelos Poderes Públicos. A despeito de suas normas, reitera-se a edição de medidas provisórias, em flagrante desrespeito à excepcionalidade deste instituto no sistema. A omissão legislativa faz com que, onze anos após a sua promulgação, normas várias daquele Documento não tenham aplicabilidade plena por ausência de leis regulamentadoras. A ordem econômica, que tem como finalidade a Justiça Social, e como seus fundamentos, dentre outros, a soberania nacional e a busca do pleno emprego, convive com uma visível, tocante e angustiante injustiça, que estende a mão à nossa porta. As legiões de desempregados são os verdadeiros e mal vividos juros entregues ao FMI, qual Drácula da economia, a sobreviver à custa do sangue de brasileiros mal viventes, meros sobreviventes talvez, sob viadutos imundos e inundados de miséria e desespero novos escravos vitimados pelo neoliberalismo. Homens por trás da fome perambulam por estradas de terra, as quais são postas à andança cansada, mas que não se prestam a serem espaços onde possam os caminhantes meio sem rumo plantar novas sementes de um futuro com mais Justiça para si e para os que vierem depois. Não faltam normas na Constituição sobre qualquer destes temas. O que tem faltado mesmo é a vontade política para dar comprimento integral a elas.

Os últimos onze anos, contudo, não foram ermos de conquistas para o Brasil. Amadureceu um pouco a cidadania, que ainda tem muito que andar para atingir a sua madureza. Pela primeira vez na República se tem o período de uma década sem golpes frontais e formais à Constituição, conquanto seja bem certo ter sido ela fraudada neste período e não poucas vezes. Mas o início da década mostrou a possibilidade de responsabilizar-se o agressor da ordem jurídica. A lição não é de ser esquecida. O pior exemplo de impunidade é o dos governantes, porque o modelo que passa, especialmente aos mais jovens, fortalece a corrupção, a falta de ética, a imoralidade nas relações sociais, criando-se uma sociedade cada vez mais individualista, menos humana e menos civilizada. E tudo isso é o contrário do modelo de convivência política traçada para o Estado brasileiro pela Constituição de 1988. Ali se prevê uma sociedade fraterna, justa e pluralista, segundo a qual caminharíamos de maneira nova na construção de uma sociedade na qual as desigualdades seriam diminuídas, a pobreza e a miséria erradicadas e a dignidade humana respeitada. Tais princípios conduzem a uma sociedade em que não há excluídos, antes se terá a formação de uma sociedade inclusiva, onde o universo de pessoas que a compõe terá garantida a universalidade de seus direitos, especialmente aqueles reconhecidos como fundamentais.

O Brasil tem tudo para dar certo, inclusive uma Constituição que lhe propicia os caminhos e os instrumentos para ser uma República de todos e para todos os brasileiros. Se o Brasil ainda e sempre é e tem “um grande futuro”, ao qual nunca se chega, a culpa não é da Constituição. Não tem ela o condão de ensinar governantes a serem ótimos administradores. Expõe as regras do jogo democrático, mas não traz fórmula mágica para ensinar alguém a bem governar. Tal como as regras de futebol, nas quais não se embute a genialidade de Pelé. Mas se o jogo for cumprido segundo as regras, pode a partida não acabar com muitos gols, mas será levada com civilidade e segurança. Para ganhar é preciso, além e necessariamente de se obedecer às regras do jogo, ter vocação para o espetáculo do gol. O jogo não ganho não é culpa das regras, mas daquele que entrou em campo e, sem saber jogar, prefere culpá-las e alegar estar a falha na impossibilidade de submeter as normas às suas condições e limites.

Os percalços têm sido parte do dia-a-dia de nossa história. Descobertos há 500 anos, não conseguimos ainda navegar em mares democráticos, nem mesmo nestes últimos onze anos, nos quais contamos, pelo menos no início deste período, com uma Constituição que tanto poderia nos ter propiciado. Não é tempo ainda de desanimar. Afinal, navegar (ainda e sempre) é preciso. Viver...”

São páginas como essas – se com ONZE ou VINTE anos, que o cenário ainda resiste – que nos APONTAM os gigantescos DESAFIOS que por isso mesmo nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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quarta-feira, 9 de junho de 2010

A CIDADANIA, O PROFESSOR E O FUTURO

“Democracias

[...] O que é necessário é que, para avaliarmos se um determinado Estado é democrático, vejamos, em cada caso, qual o grau de liberdade dos cidadãos, qual o grau de participação das instituições políticas, qual o grau de participação popular nas decisões públicas, qual o grau de responsabilidade do governo perante os cidadãos, quais os mecanismos de controle real dos abusos de poder, qual a flexibilidade das instituições básicas para atender às exigências de mudanças pacíficas derivadas da vontade popular e uma série de outros aspectos correlatos. Assim, provavelmente, chegaremos à conclusão de que existem muitas democracias, nenhuma delas perfeita em função dos critérios abstratos que desenvolvamos, algumas mais aproximadas deles, outras mais distantes.

Cabe também mostrar que, mesmo que esses aspectos vistos acima sejam observados com rigor, há fatores econômicos e sociais que não podem deixar de ser levados em conta. Por exemplo, um determinado Estado pode garantir de todas as formas, em sua ordem jurídica, o direito de seus cidadãos, direito igual para todos, de obter uma educação formal gratuita, desde a escola primária até a universidade. Contudo, se muitos cidadãos, apesar desse direito garantido, não podem freqüentar as escolas, seja porque as exigências da sobrevivência sua e da família não permitem, seja porque não podem deslocar-se até os centros onde a educação é oferecida, seja até mesmo porque a pobreza (e conseqüentes deficiências de nutrição na infância, além de parcos estímulos ambientais) não lhes permitiu o desenvolvimento intelectual adequado, aí é patente que a democracia “existe mas não existe”. É possível raciocinar da mesma maneira sobre uma série de direitos, como à moradia, ao deslocamento físico para onde se desejar, à saúde e assim por diante. Por isso mesmo, é importante não confundir liberdade política com democracia.”
(JOÃO UBALDO RIBEIRO, in Política: quem manda, por que manda, como manda. – 3ª Ed. Rev. por Lúcia Hippolito. – Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998, páginas 73 e 74).

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 18 de fevereiro de 2007, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de MARIA ILSE RODRIGUES GONÇALVES, Doutora em filosofia e ciências da educação (Madri), que merece INTEGRAL transcrição:

“O professor e o futuro

A educação, à exceção de outras áreas, não tem passado por megamudanças e, no contexto atual, o papel do professor é sempre questionado. Sem dúvida, eles são agentes centrais do processo de ensino e aprendizagem. Devem promover interações, incentivando-as por meio da multiplicidade comunicacional, tendo sempre em vista os fundamentos da interatividade. Demandam formação adequada para corresponder ao desenvolvimento de suas atividades profissionais, precisam de habilidades para ajudar seus educandos a navegarem pela rede, a fomentar interações para a aprendizagem e a servir como moderadores de grupos de trabalho.

Nesse novo paradigma educacional, decorrente da sociedade da informação, os docentes deixam de ser transmissores e detentores de conhecimentos e passam a ser orientadores do processo ensino-aprendizagem, aprendizes na construção do conhecimento de sua própria aprendizagem, em parceria com os demais. Nessa nova comunidade emergente do aprendizado cooperativo, todos aprendem: discentes e docentes. Como bem afirmou Gilberto Freire, “nas condições de verdadeira aprendizagem, os educandos vão se transformando em reais sujeitos da construção e da reconstrução do saber ensinado, ao lado do educador, igualmente sujeito do processo”. A ação docente na atualidade deve possibilitar convivência com o texto e com o hipertexto, estimular a co-autoria e a interação, numa intrincada rede de múltiplas conexões, além de se centrar nas atividades do educando, ajudando-o a construir seu próprio percurso de aprendizagem e lhe proporcionando condições para um auto-aprendizado mais independente, ou seja, o ajudando a aprender a aprender. Para isso, o professor precisa ser preparado, o que demanda grandes avanços.

Como bem expressa Pierre Levy, “a principal função do professor não pode mais ser uma difusão dos conhecimentos, que agora é feita de forma mais eficaz por outros meios. Sua competência deve deslocar-se no sentido de incentivar a aprendizagem e o pensamento. O professor se torna animador da inteligência coletiva dos grupos que estão a seu encargo. Sua atividade será centrada no acompanhamento e na gestão das aprendizagens: o incitamento à troca dos saberes, à mediação relacional e simbólica, à pilotagem personalizada dos percursos da aprendizagem etc.”. Enfim, para que o professor tenha sucesso, é necessário que consiga estimular e interagir com seus aprendizes numa parceria mútua, cooperativa, de modo que todos partilhem a produção do conhecimento. Os avanços da sociedade da informação são contínuos e dinâmicos, logo, torna-se imprescindível que se fortaleça a auto-aprendizagem dos educandos para que eles se adaptem às novas mudanças. Somente assim nossa comunidade cooperativa de aprendizagem tenderá a desenvolver estratégias metacognitivas, tais como a habilidade de generalizar e aplicar conceitos com criatividade a uma variedade de situações, como demanda o mercado de trabalho na contemporaneidade.”

São, pois, páginas que,além de nos mostrar a profunda e vital relação da EDUCAÇÃO com a DEMOCRACIA, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, principalmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como os previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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domingo, 6 de junho de 2010

A CIDADANIA E O COMBATE À CORRUPÇÃO NA ENGENHARIA/ARQUITETURA/AGRONOMIA

“[...] As pessoas estão abandonando o ideal. Por causa da injustiça e da corrupção generalizada, as pessoas se habituaram a cair numa espécie de desânimo, de descrença nas instituições, de indiferença.

A corrupção é causada pela ganância desenfreada e ignorância dos verdadeiros princípios da política. O que está ocorrendo neste País, sob o aspecto moral, é uma calamidade, é uma vergonha nacional. O eleitorado, principalmente nos grandes centros urbanos, já nos mostra sua repulsa, revolta, indignação à política velha e suja, que insiste em fazer seguidores. São tantas as decepções, que o povo já não sente nenhuma motivação para o jogo eleitoral. O que é bastante grave, pois com isso foge ao seu sagrado dever cívico de votar, de escolher os dirigentes do seu próprio destino.

A deserção do soldado é menos grave para o país do que a do eleitor ao abster-se de votar. A solução é gerar sistemas tais que as pessoas, mesmo sem os políticos, possam melhorar a si próprias, evoluírem e desenvolverem a realização interior. A partir daí, com um novo tipo de pensamento, as pessoas vão poder superar os conflitos que os próprios políticos estão produzindo. Assim, o pensamento político que deve guiar os povos se baseia na virtude, no amor à pátria e à igualdade, fazendo com que cada um seja responsável pelo governo.

Para tudo isso, é indispensável o amor à renúncia de si mesmo, o que significa libertar-se do egoísmo para viver a fraternidade, a solidariedade. É hora de sair da omissão e participar de uma nova sociedade onde o homem seja valorizado e que encontre espaços adequados para sua verdadeira realização, tendo como limites o bem comum, a qualidade de vida, e o objetivo maior, a grande esperança de um mundo melhor.

Hoje, mais do que ontem, amanhã mais do que hoje, os homens sempre estarão dependendo da ativa participação comunitária para realizarem-se em termos de liderança, de bem viver.”
(Artigo condensado em 16 de agosto de 1993, de várias contribuições, para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem Informe Publicitário publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 27 de maio de 2010, Caderno de ECONOMIA, página 11, de autoria do Movimento Anticorrupção da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, coordenado pelo CONFEA e CREA, que merece INTEGRAL transcrição:

“MANIFESTO

A prática da corrupção compromete a economia, a gestão pública, o desenvolvimento sustentável e a democracia. Segundo relatórios da Transparência Internacional, organização não governamental reconhecida pelo combate à corrupção, estão no comércio internacional de armas e nas relações entre o setor público e a iniciativa privada, aí incluída a construção, os maiores riscos de corrupção.

Na iniciativa privada, empresas continuam tendo papel destacado no pagamento de propinas a agentes públicos, membros de governos e partidos políticos, seja na forma de extorsão ou oferecidas de forma espontânea. Corruptos e corruptores são lados de uma mesma moeda.

Para corrigir essa grave distorção, não basta o denuncismo. Medidas efetivas devem ser tomadas com urgência para estancar a sangria de recursos, que são perdidos anualmente no Brasil e que poderiam estar sendo utilizados para redução das desigualdades sociais e na conservação do planeta. A corrupção é um verdadeiro terremoto a devastar a vida social e a integridade das instituições.

Os profissionais e empresas da área tecnológica brasileira têm muito a contribuir no combate à corrupção. Em que pesem iniciativas importantes na área pública no que tange ao assunto, a sociedade brasileira carece de envolvimento maior dos agentes econômicos da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia na discussão, proposição e adoção de medidas que levem ao aperfeiçoamento dos processos de contratação e fiscalização de obras, projetos e serviços nessas áreas.

A corrupção ameaça a qualidade e segurança das obras e serviços prestados, rebaixa direitos sociais, contribui para a degradação ambiental, impede a concorrência leal, os preços justos e a eficiência no mundo inteiro. Segundo o Relatório Global de Corrupção 2009, cartéis de fixação de preços, por exemplo, causaram perdas diretas aos consumidores, com superfaturamentos superiores a US$ 300 bilhões no mundo, no período de 1990 a 2005.

Para diminuir os índices de corrupção, os contratantes e prestadores de serviços na área tecnológica, públicos e privados, diante de situações de risco de corrupção, devem buscar parcerias na sociedade civil e no Estado, por meio de organizações não governamentais, do Ministério Público, da Controladoria Geral da União e dos Estados e Tribunais de Contas.

A transparência nas licitações e contratos deve, além de permitir o acesso à informação, apresentar mecanismos de controle e fiscalização por parte da sociedade. Da mesma forma, em suas relações comerciais, governos e empresas devem adotar cláusulas antissuborno que impeçam a saída irregular de divisas.

Empresários e profissionais liberais devem ser encorajados a abrir mão de práticas que ensejam a corrupção com receio de diminuírem suas perspectivas de negócios. As empresas com programas de combate à corrupção e normas éticas sofrem até 50% menos corrupção e estão menos sujeitas a perder oportunidades de negócios do que as empresas sem esses programas.

A conduta de cada indivíduo é importante nesse processo de conscientização, mas não podemos reduzir o problema da corrupção ao aspecto moral. É necessário aperfeiçoar processos, introduzindo mecanismos de transparência e controle social, recompor as estruturas técnicas de planejamento, fiscalização e controle e exigir a implantação de medidas anticorrupção em cada negócio.

O aparato legal existente deve ser protegido e aperfeiçoado, impedindo com rigor qualquer tipo de flexibilização que abra brecha para ameaça da corrupção. Nesse sentido, a discussão do Projeto de Lei 6.6l6/2009, que considera crime hediondo a corrupção praticada por agentes públicos, merece ser apoiada por todos, bem como a transparência no financiamento público e privado de campanhas eleitorais.

Já em relação às alterações da Lei de Licitações, em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado, consideramos indispensável que sejam incluídas: a obrigatoriedade da existência, previamente à licitação do empreendimento, de projetos técnicos completos, com nível de detalhamento necessário, orçamentos detalhados com responsabilidade técnica claramente identificada e punições rigorosas para casos de comprovada corrupção. Consideramos ainda que as modalidades de contratação de serviços e obras na área tecnológica, por sua natureza técnica especializada, não podem ter o mesmo tratamento das contratações de compras de bens e serviços comuns. Isso enseja graves riscos de distorções na qualidade e na relação custo-benefício, comprometendo desnecessariamente recursos públicos no médio e longo prazos.

Cientes de suas responsabilidades com a sociedade brasileira, as organizações signatárias abaixo lançam o presente Manifesto, comprometendo-se a envidar todos os esforços para apresentar ao País os melhores caminhos para superar as práticas de corrupção nas áreas da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, valorizando e reconhecendo relações sociais e econômicas pautadas pela ética e pela transparência.

Confira as entidades apoiadoras no site

http://www.confea.org.br/

CONFEA e CREAA SERVIÇO DO BRASIL.”

São, pois, ações e páginas como essas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, principalmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos com eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de uma nova era da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

quinta-feira, 3 de junho de 2010

A CIDADANIA E A LIBERDADE

“[...] Liberdade e Independência – duas palavras, dois ideais pelos quais nossos povos empenharam suas vidas e fortunas. Hoje, no bicentenário do início desse processo de emancipação da Argentina, lembramos com profunda emoção esse movimento revolucionário e renovamos nossa devoção por esses homens e mulheres que nos deram uma pátria livre e republicana. Esse legado de liberdade, esse grito sagrado que nós, argentinos, cantamos ao mundo quando entoamos nosso hino nacional, várias vezes, foi perdido no decorrer de nossa bicentenária história. As tiranias e o despotismo suprimiram em mais de uma ocasião – às vezes, por muitos anos – a liberdade e os direitos humanos de nossos povos. Isso também ocorreu em outros países irmãos do subcontinente. Mas uma e outra vez, não sem incontáveis sofrimentos, a Argentina, assim como aqueles, reagiu, recuperou sua liberdade e restaurou a democracia. O ideal libertário de nossos próceres de maio, compartilhado por outros contemporâneos no continente, levou-os também a sonhar com uma América Latina unida, solidária, justa e integrada. Esse anelo, que ainda não terminou de realizar-se, continua vivo em nossos povos e algum dia, não tão distante, será alcançado plenamente. [...]”
(RAMÓN VILLAGRA DELGADO, Cônsul-geral da República Argentina em Belo Horizonte, em artigo intitulado Aquele 25 de maio de 1810, publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de maio de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11).

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, mesma edição, no Caderno CULTURA, página 10, de autoria de FERNANDO BRANT, que merece INTEGRAL transcrição:

“Liberdade

Um belo rosto de mulher, com um cartaz nas mãos. Juliette Binoche chora, lágrimas rolam por sua face de atriz. Mas ela não está representando nenhum papel cinematográfico. Seu choro é real, vivo e de protesto pela prisão, nos porões do governo do Irã, do cineasta Jafar Panahi. A poesia das lágrimas femininas se contrapõe à brutalidade de governantes selvagens, que matam nas ruas e torturam em celas os cidadãos que defendem seus direitos em Teerã.

O protesto pacífico da musa comove e me leva a pensar em meus semelhantes massacrados pela brutalidade de bárbaros dirigentes espalhados pelo mundo. Parece ser sina de todos os que chegam ao poder e não trazem em seu íntimo o sentimento de servir ao público com democracia. Democracia, palavra antiga e essencial, bela e pura quando realmente praticada, única forma política razoável de conviver com os nossos semelhantes, com nossas diferenças. Somos iguais e diferentes, essa a grandeza da humanidade.

Calar as vozes dissidentes dos que enxergam outros caminhos e ouvir somente os que aclamam é a regra do jogo em vários países. E me entristece perceber que, por acomodamento ou dogma, muita gente boa que lutou e protestou por causas justas, que arriscou sua segurança e sua vida para que nos livrássemos de uma ditadura não tenha olhos para ver o abuso praticado pelos variados regimes, não ouça o grito de desespero dos presos políticos encarcerados pela direita e pela esquerda. Se é que esses conceitos resistem ainda ou são utilizados somente para escamotear necessidades partidárias e de mando.

Bebo nos versos de Cecília Meireles.
“Liberdade – essa palavra
que o sonho humano alimenta:
que não há ninguém que explique
e ninguém que não entenda.”

Saio de casa para respirar um pouco o ar gostoso dessa manhã de outono. Há sempre um sol em nosso outono, um céu azul, uma vontade de deitar na rede e meditar nas pessoas e coisas da vida. Preciso manter aceso o pensar e o sentir. Não me acostumar com os recados vindos dos novos e velhos meios de comunicação, convites para me afogar na multidão de informações inúteis, aceitar tudo o que diz a propaganda e o marketing, concordar que o país e o mundo seguem seus cursos e não há nada a fazer para modificá-los.

Sou apenas um homem, mineiro e brasileiro, que continua acreditando na poesia, na amizade, no afeto, na justiça, na democracia e nas três palavras irmãs que definem o que entendo por civilização: liberdade, igualdade e fraternidade. Sou teimoso.”

Sim, bebendo nessas fontes inesgotáveis é que encontramos MOTIVAÇÃO e FORÇA para esta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, segundo as exigências da MODERNIDADE e de uma nova era da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como os previstos para a COPA DO MUNDO DE 2014, da OLIMPÍADA DE 2016 e dos projetos do PRÉ-SAL...

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

terça-feira, 1 de junho de 2010

A CIDADANIA E A MORALIDADE POLÍTICA (12/48)

(Junho = mês 12; Faltam 48 meses para a COPA DO MUNDO de 2014)

“A política de Estados efetivos

Os Estados refletem a história e a natureza de uma determinada sociedade. Uma das marcas registradas de Estados efetivos é que eles contam com elites econômicas e políticas dispostas a participar da construção da nação investindo em pessoas, na infraestrutura e na produção. Essas elites às vezes são corruptas, mas se contentam com um percentual, pois sabem que, para ser sustentável, até a corrupção exige uma economia próspera. Por outro lado, a construção de Estados efetivos se torna extraordinariamente difícil quando as elites são dominadas por políticos e líderes empresariais que querem ficar ricos rapidamente ou por pessoas não dispostas a correr o risco de investir no seu país e preferem manter suas riquezas no exterior. Esse chamado “problema da burguesia nacional” atormenta grande parte da América Latina e da África”.
(DUNCAN GREEN, in DA PROBREZA AO PODER – como cidadão ativos e estados efetivos podem mudar o mundo; tradução de Luiz Vasconcelos. – São Paulo: Cortez; Oxford: Oxfam International, 2009, página 102).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 28 de maio de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

"Moralidade política

O projeto de lei de iniciativa popular (Plip), mais conhecido como Ficha Limpa, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados e Senado Federal, esperando a sanção presidencial, consolida um novo passo indispensável na vida e funcionamento da sociedade. A meta deste Plip é a recuperação da intrínseca confluência entre responsabilidades políticas e a dimensão moral da representação política, que não pode separar-se do compromisso e da inteireza moral exigidos no exercício de cargos e responsabilidades – sob pena de comprometer a sensibilidade e capacidade de compartilhar a sorte do povo e buscar, com lucidez profética, a solução de problemas sociais.

A solução de problemas sociais não é uma simples questão de estratégias ou uso de ações populistas com tratamento assistencialista de questões e realidades que clamam por mudanças estruturais mais radicais. Há uma capacidade e horizonte de interpretação da realidade, em busca de soluções e respostas, que ficam comprometidos quando falta densidade moral na conduta e nos juízos de valor. A responsabilidade da autoridade política só é correta e fecunda quando o poder é exercido em espírito de serviço. Este espírito de serviço fica seriamente comprometido quando o exercício da autoridade não tem forro de moralidade. Os riscos são sérios e desastrosos como é do conhecimento da opinião pública.

A sociedade tem sofrido com experiências nefastas de autoridades que, constituídas pelas eleições representativas, não têm, no exercício da autoridade política, envergadura para isso. A corrupção política, entre as deformações do sistema democrático, é uma das mais graves, como sublinha a Doutrina Social da Igreja Católica, “porque trai, ao mesmo tempo, os princípios da moral e as normas de justiça social.”. Os comprometimentos morais configurados nas condutas de governantes e representantes do povo distorcem a autêntica relação que precisa existir entre governantes e governados, representantes e representados.

Compreende-se por que há uma crescente desconfiança em relação à política e seus representantes. A consequência é o enfraquecimento das instituições. “A corrupção política distorce na raiz a função das instituições representativas, porque as usa como terreno de barganha política entre solicitações clientelistas e favores dos governantes”, afirma também a Doutrina Social da Igreja Católica, causando prejuízos na realização do bem comum de todos os cidadãos, em razão de favorecimentos àqueles que têm os meios para influenciar. Ora, quem participa da organização e da gestão feita pelo Estado tem que mover-se no horizonte do serviço aos cidadãos com o compromisso de garantir uma administração pública justa. Outra importante afirmação da Doutrina Social da Igreja: “O exercício da autoridade política, seja na comunidade como tal, seja nos órgãos representativos do Estado, deve ser sempre realizado dentro dos limites da ordem moral, para procurar o bem comum, dinamicamente considerado, de acordo com a ordem juridicamente estabelecida ou por estabelecer”.

O povo é o sujeito da autoridade política considerado na sua totalidade como detentor da soberania. Por essa razão, a autoridade política tem que guiar-se pela lei moral. A dignidade e consistência dessa autoridade derivam do âmbito da ordem moral. Isso significa dizer que não se pode compreender e definir a autoridade política, nas suas normas, finalidades e compromisso com destinatários, apenas enquanto consideração de valores de caráter puramente sociológico e histórico. É inadmissível no exercício da autoridade política quem não reconhece, desrespeita e tem conduta comprometedora quanto à ordem moral existente. A autoridade política tem o dever e compromisso de reconhecer, respeitar e promover os valores humanos e morais essenciais.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) empenhou-se de modo admirável e decisivo para a aprovação do Projeto de Lei Ficha Limpa. Trata-se do comprometimento com a moralidade na política. A caminho das eleições, a Igreja, na sua tarefa missionária de ensinar, tem o grave dever de formar e esclarecer consciências e cidadãos para que pesem bem, no seu direito de escolher, a ficha dos que põem seus nomes para serem sufragados nas eleições deste ano. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também quer ir adiante nessa busca de moralidade na política quando lança o Documento 91, “por uma reforma do Estado com participação democrática”, aprovado na 71ª reunião ordinária do seu Conselho Permanente, em março. Por dever de profecia e compromissos no serviço à vida, a Igreja está presente para contribuir nessa crise de civilização, porque trabalha e colabora para a concretização da moralidade na política.”

São, pois, páginas como essas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, e mais ainda no horizonte dos INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para os eventos da COPA DO MUNDO DE 2014, OLIMPÍADA DE 2016 e dos projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE, da MORALIDADA POLÍTICA e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

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