sexta-feira, 30 de julho de 2010

A CIDADANIA, A URNA E A ESCOLA

“Futebol, poder e mulher

[...] Em sociedades injustas e desiguais, vários são os motivos que leva o indivíduo a transgredir a lei – como resposta ao desamparo, quando o cidadão não vê os seus direitos básicos assegurados, como objeto de punição legítima ao crime, ou de forma perversa, sobretudo pela elite. Mais que exigir punição aos que transgridem a lei, devemos protestar e exigir um código de ética. Ética, primeiro, se aprende em casa.

O Brasil da contradição, arcaico, racista e moderno, reflete na cabeça dos jogadores. Muitos são negros, oriundos de classe pobre e escolaridade precária. De repente, de garotos de periferia transformam-se em ídolos e se descontrolam meio a tanto poder, dinheiro e mulheres. É o país da corrupção e da contravenção, da desigualdade e do descrédito em que crueldade e violência se confundem com virtuosismo. O país dos salários baixos é o território que a elite do futebol pisa ao buscar parte de seus craques. Violência expressa revolta. Metaforiza o sentimento de abandono por atenção dos políticos despóticos – coronéis, empresários, gente que não conhece sua gente, nada sabe de pobre e vida miserável. Vida tramada na tristeza de todo dia. De nada resolve querer tapar o sol com a peneira. Modernizamos, mas continuamos atrasados, velhos na concepção de nação. Retrógrados no olhar sobre as mulheres – macheza e ignorância. Esporte e educação. Uma dupla que rende bons frutos.”
(INEZ LEMOS, que é psicanalista, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de julho de 2010, Caderno PENSAR, página 3).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado na Revista VEJA – edição 2175 – ano 43 – nº 30, de 28 de julho de 2010, página 162, de autoria de ROBERTO POMPEU DE TOLEDO, que merece INTEGRAL transcrição:

“A urna e a escola

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou na semana passada o tamanho e o perfil do eleitorado brasileiro. Quanto ao grau de instrução, dos 135,8 milhões, 5,9 % são analfabetos, 14,6% dizem saber ler e escrever, mas não frequentaram a escola, e 33% frequentaram a escola mas não chegaram a concluir o 1º grau. Na soma das três categorias, 53,5% do eleitorado na melhor das hipóteses resvalou pela escola. Antes de mais nada, esses porcentuais são de desmontar o delírio de Brasil Grande que assola o país, a começar pela mente desavisada do presidente de turno. Não há país que tenha passado a desenvolvido ostentando tão pobres índices de nível educacional.

Outro lado a questão é a ameaça à qualidade da democracia brasileira, representada por um eleitorado tão mal equipado para se informar, entender o processo e julgar os candidatos. Essa afirmação merece desconto. Não é que a outra parte do eleitorado – os 46,5% que têm pelo menos o 1º grau completo – seja uma garantia de voto consciente. Sob a Constituição de 1946, os analfabetos estavam impedidos de votar. Nem por isso o período deixou de ser dominado pelos demagogos e pelos coronéis e de abrigar na vida pública corruptos tão notórios quanto os da cena atual. Mas saber e interpretar um texto será sempre um instrumento precioso para quem se dispõe a distinguir uma tendência política de outra e a melhor identificar os próprios interesses.

A parte menos informada do eleitorado é em tese a mais sujeita à manipulação. Isso é um problema para a democracia porque, segundo escreveu o cientista político Leonardo Barreto na Folha de S. Paulo, “ela é um sistema interminável que funciona na base da tentativa e erro: punindo os políticos ruins e premiando os bons”. O melhor da frase de Barreto é a classificação da democracia como um “sistema interminável”. Ela não fecha. Quem fecha, e afirma-se como ponto final das possibilidades de boa condução das sociedades, é a ditadura. Por sua própria natureza, a democracia convida a um perpétuo exercício de reavaliação. Isso quer dizer que, para bem funcionar, exige crítica. Ora, mais apto a exercer a crítica é em tese – sempre em tese – quem passou pela escola.

Como resolver o problema do precário nível educacional do eleitorado? Solução fácil e cirúrgica seria extirpar suas camadas iletradas. Cassem-se os direitos políticos dos analfabetos e semianalfabetos e pronto: cortou-se o mal pela raiz. Além do mais, a solução está em consonância com a prática dos nossos maiores. A história eleitoral do Brasil é um desfile de cassações a parcelas da população. No período colonial, só podiam eleger e ser eleitos os “homens bons”, curiosa e maliciosa expressão que transpõe um conceito moral – o de “bom” – para uma posição social. “Homens bons” eram os que não tinham o “sangue infecto” – não eram judeus, mouros, negros, índios – nem exerciam “ofício mecânico” – não era camponeses, artesãos nem viviam de alguma outra atividade manual. Sobravam os nobres representantes da classe dos proprietários e poucos mais. No período imperial, o critério era a renda; só votava quem a usufruísse a partir de certo mínimo. As mulheres só ganharam o direito de voto em 1932. Os analfabetos, em 1985. Sim, cassar parte do eleitorado se encaixaria na tradição brasileira. Mas, ao mesmo tempo – que pena –, atentaria contra a democracia. Esta será tão mais efetiva quanto menos restrições contiver à participação popular. Quanto mais restrições, mais restritiva será ela própria.

Outra solução, menos brutal, e por isso mesmo advogada, esta, sim, amplamente, é a conversão do voto obrigatório em voluntário. A suposição é que as camadas menos educadas são as mais desinteressadas das eleições. Portanto, seriam as primeiras a desertar. O raciocínio é discutível. Por um lado, o ambiente em que se pode ou não votar pode revelar-se muito mais favorável à arregimentação de eleitores em troca de favores, ou a forçá-los a comparecer às urnas mediante ameaça. Por outro, a atração da praia, do clube ou da viagem, se a eleição cai num dia de sol, pode revelar-se irresistível a ponto de sacrificar o voto mesmo entre os mais bem informados. A conclusão é que o problema não está no eleitorado. Não é nele que se deve mexer. Tê-lo numeroso e abrangente é uma conquista da democracia brasileira. Não tê-la, ou tê-la em precária condição, eis o entrave dos entraves, o que expõe o Brasil ao atraso e ao vexame.”

São, pois, páginas que oferecem FARTO E IMPORTANTE material para pertinentes REFLEXÕES e nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, LIVRE, EDUCADA, QUALIFICADA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do século XXI , da GLOBALIZAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

quarta-feira, 28 de julho de 2010

A CIDADANIA E A ESCOLA PARA A INFÂNCIA


“PARTICULARIDADES LEGAIS

1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88

[...] Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (EC nº 19/98 e EC nº 53/2006)
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II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
..............................................................................
VII – garantia de padrão de qualidade;
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Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de: (EC nº 14/96 e EC nº 53/2006)
I – ensino fundamental e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiverem acesso na idade própria;
..............................................................................
IV – educação infantil, em creche ou pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos e idade;
..............................................................................

2. LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

...............................................................................
Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Art. 30. A educação infantil será oferecida em:
I – creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
II pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.
Art. 31 . Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro de seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.”

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 22 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de DINÉIA DOMINGUES, Integrante do Núcleo Educativo da Pró-Reitoria de Extensão da PUC Minas, que merece INTEGRAL transcrição:

“Escola para a infância


Novidade recente na política e no atendimento educacional brasileiro, a Emenda Constitucional 59/09 acrescentou a etapa pré-escolar da educação infantil à escola básica obrigatória, até então restrita ao ensino fundamental, de 6 a 14 anos. Apresentou também tarefas urgentes para os entes federados, em especial para os municípios, que precisam definir metas orçamentárias exeqüíveis para ampliar vagas públicas, já que as famílias querem pôr suas crianças na pré-escola pública e gratuita e os jovens querem ensino médio, tudo de qualidade. Nesse mesmo contexto regulatório, a Resolução 01/10 do Conselho Nacional de Educação (CNE) reconhece e define como data de corte para entrada no ensino fundamental em 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula da criança que já tiver completado 6 anos. Assim, aquelas que completarem 6 anos nessa data devem ser matriculadas no ensino fundamental e as demais no pré-escolar da educação infantil. O artigo 4º da resolução ressalvou que as crianças de 5 anos de idade que frequentarem por mais de dois anos a etapa pré-escolar podem ingressar no ensino fundamental, evitando que sejam penalizadas pelas intercorrências das regulações, o que deve valer até dezembro de 2012, de acordo com parecer do CNE, dia 8.

Saudamos o posicionamento do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude de Minas Gerais (CAO-II), por acreditar na concepção de educação como um processo amplo, que visa ao desenvolvimento pleno do aluno, apto não apenas a ter acesso ao mundo letrado, como a interagir nele. O CAO-II orienta os promotores de Justiça a acatarem os termos da Resolução 01/10 do CNE, inclusive no que se refere à data de corte. Essa posição tem por base a certeza de que a garantia do direito à educação vai além da mera permanência na escola, mas abarca a qualidade o ensino, cuja eficácia se relaciona com a possibilidade de apropriação e de produção do conhecimento pelo aluno (N.T.02/2010).

O critério adotado pelo CNE e afirmado pela Justiça mineira esclarece os interessados em matricular as crianças cada vez mais cedo na escola até então obrigatória. Não é o caso de ampliar matrículas com base em capacidades, desprezando-se as necessidades das crianças de brincar, se movimentar e interagir. Ler, escrever e outras práticas expressivas humanas decorrem das boas e mais simples experiências de sentir e perceber pessoas, fenômenos e objetos. Além disso, ganhar espontaneidade na expressão, ter autoestima, confiança e desejo de aprender, cooperar e conviver em ambientes saudáveis são demandas da sociedade planetarizada, sendo muito importante que pais e profissionais afirmem esses sentidos para a escolarização desde esse tempo da vida. Se aspiramos a mudança de valores das instituições e dos modos de vida contemporâneos, a escola das crianças tem parte nessa construção de mundo. As potencialidades das crianças com 6 anos não são desprezadas na escola infantil. Curiosidade, inventividade e experimentação devem ser desejadas e promovidas nessas instâncias, que não têm finalidade de promover ou reter a entrada no ensino fundamental e, sim, de fomentar o desenvolvimento integral – são utopias possíveis.”

Portanto, “SÃO UTOPIAS POSSÍVEIS” ( o grifo é meu) como essas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTIC A, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especial no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da era da GLOBALIZAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS – NANO, BIO, etc. – e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa Fé a nossa ESPERANÇA!...

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segunda-feira, 26 de julho de 2010

A CIDADANIA, OS GOVERNOS E AS PRIORIDADES

“AS RAÍZES POLÍTICAS DO DESENVOLVIMENTO

[...] No centro do poder e da política, há cidadãos e Estados efetivos. O termo “cidadãos”, como usado aqui, refere-se a qualquer pessoa que vive em um determinado lugar, mesmo não tendo o direito formal de votar, como um migrante ou uma criança. Já o termo “Estados efetivos” se refere a um poder público capaz de garantir a segurança e o estado de direito, conceber e implementar uma estratégia eficaz para garantir um crescimento econômico inclusivo e que possa ser responsabilizado pelo usufruto de direitos por parte de seus cidadãos e garanti-los. A interação entre cidadãos diferentes classes, seus altos e baixos e suas muitas contradições será discutida a seguir.

No nível individual, a cidadania corresponde ao desenvolvimento da autoconfiança e a superação da maneira insidiosa pela qual a condição de relativa falta de poder pode ser internalizada. Em relação a outras pessoas, ela diz respeito ao desenvolvimento da capacidade de negociar e de influenciar a tomada de decisões. E quando indivíduos empoderados trabalham juntos, ela significa envolvimento em ações coletivas, no espaço de um vilarejo ou bairro ou em um âmbito mais amplo. Em última análise, a cidadania ativa significa envolvimento com o sistema político no sentido de construir um Estado efetivo e assumir algum grau de responsabilidade pelo domínio público, deixando para trás noções simplistas de “eles” e “nós”. Sem esse envolvimento, na memorável frase do filósofo francês Bertrand De Jouvenel, “uma sociedade de ovelhas acaba gerando um governo de lobos”. [...]”
(DUNCAN GREEN, in Da pobreza ao poder: como cidadãos ativos e estados efetivos podem mudar o mundo; tradução de Luiz Vasconcelos. – São Paulo: Cortez; Oxford: Oxfam International, 2009, páginas 21 e 22).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 23 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

“Governos e prioridades

A Doutrina Social da Igreja advoga que “a comunidade política e a sociedade civil, embora reciprocamente coligadas e interdependentes, não são iguais na hierarquia dos fins”. A compreensão deste princípio esclarece que a comunidade política está essencialmente a serviço da sociedade civil, das pessoas e dos grupos que a compõem. Neste horizonte, sublinha-se que a comunidade civil não pode ser considerada como um apêndice ou uma variável da comunidade política. Pelo contrário, ela tem preeminência. Ora, a justificação da comunidade política se dá no seio da comunidade civil a serviço desta. Essas considerações acenam para a importância determinante dos governos e de suas instituições na sociedade como instâncias de serviços na sociedade civil. Suas prioridades devem ser definidas a partir das necessidades que se patenteiam no tecido da sociedade civil, considerando-se sua heterogeneidade, articulações e desarticulações, ambiguidades e contradições, enquanto lugar de embate de interesses diversos. Aqui se configura o cenário de disputas com riscos sérios que geram comprometimentos, de modo que o risco do mais forte prevalece sobre os mais fracos.

Portanto, no tecido da sociedade civil, os pobres serão sempre a preferência no atendimento de necessidades e na definição de prioridades. A opção preferencial pelos pobres não pode se dar apenas no âmbito das razões e práticas religiosas como o faz e se deixa permanentemente desafiar a Igreja Católica, como reafirmou a Igreja Latino Americana na quinta conferência do seu episcopado, no documento de Aparecida. O papa Bento XVI, no seu discurso inaugural, afirmou que a Igreja está convocada a ser “advogada da justiça e defensora dos pobres diante das intoleráveis desigualdades sociais e econômicas”. A Igreja compreende essa opção como capítulo implícito à fé que professa em Cristo, Deus e homem, seu Mestre e Senhor.

Os rostos sofredores dos pobres são como os de Cristo, pois tudo o que tem relação com Cristo tem relação com os pobres. Essa opção preferencial pelos pobres tem que ser determinante no horizonte dos governos para definir suas prioridades. Governos, com suas instâncias todas, servidores na sociedade civil têm a enorme tarefa de propor mudanças de estilo de vida que substituam aqueles contrários à natureza e à dignidade do ser humano, como a cultura atual alimenta e se deixa fascinar por eles. A idolatria do poder, da riqueza e do prazer efêmero precisa ter um forte contraponto na organização social, como norma máxima de funcionamento, de tal maneira que nada esteja acima do valor da pessoa. Nessa direção, a consideração dos pobres é determinante na definição de prioridades. Basta levar em conta a sua condição social – ferida que revela a desconsideração de sua dignidade, a falta de moradia, trabalho, oportunidades, educação, saúde.

A discussão dos programas de governo apresentados pelos candidatos deve merecer especial atenção de todos nas eleições deste ano. É verdade que não basta pôr no papel, por ele aceitar tudo. É preciso registrar nos programas de governo, e ser acompanhado pelos eleitores, em sintonia com posturas pessoais e num horizonte de compreensão da realidade que possibilite a escolha de prioridades que possam, com rapidez, realizar mudanças sociais mais significativas. Apesar de todo o desenvolvimento e aumento de riquezas na sociedade brasileira, a luta contra a pobreza permanece como um desafio. É necessária a participação efetiva de cada cidadão, com critérios advindos de uma mentalidade cultivada por compreensão política e de condução institucional.

O desenvolvimento proposto nos programas de governos, e para as ações parlamentares, não pode deixar de incluir conquistas significativas no âmbito empresarial, tecnológico e organizacional. Contudo, deve ser capaz de enfrentar, com inteligência e sensibilidade, problemas gravíssimos como o déficit habitacional, a real qualificação da educação, oferecendo oportunidades mais ampliadas, entre outros itens que favoreçam a mudança desse cenário vergonhoso desenhado pelas feições sociais da miséria. A realidade cultural e as condições favoráveis da sociedade civil precisam contar com homens e mulheres que na comunidade política definam suas prioridades de governo a partir desse desafio que a condição dos mais pobres está exigindo e urgindo, para associá-los aos que gozam de condições adequadas à dignidade humana. É hora de discutir e compreender mais para escolher bem.”

São, pois, páginas ESCLARECEDORAS da absoluta necessidade URGENTE de MUDANÇA “desse cenário vergonhoso desenhado pelas feições sociais da miséria” que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, em sintonia com as exigências da ERA da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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sexta-feira, 23 de julho de 2010

A CIDADANIA E A LUTA POR UMA PAIXÃO MAIOR


“Por uma paixão maior

Sem dúvida, as grandes paixões brasileiras são o futebol, carnaval, sexo e bebida. Vivemos há pouco a busca pelo hexacampeonato mundial. Uma mobilização nacional e um patriotismo muito salutar para uma nação. Orgulho de ser brasileiro. [...]

[...] Que os brasileiros tenham orgulho também de outras conquistas nacionais e que o país seja conhecido lá fora, além das mencionadas paixões; que o estrangeiro venha conhecer o país pelas belezas naturais, pela educação e bons índices de qualidade de vida do nosso povo e pelo respeito aos direitos humanos e não pelo abominável turismo sexual, que tanto fere a nossa imagem.

Felizmente, cria-se, no Brasil, a consciência do comportamento ético, respeito e correção de conduta. Ser correto é importante. Um movimento nacional contra a corrupção na política resultou na aprovação recente do Projeto Ficha Limpa, que exige conduta correta dos parlamentares. Um grande progresso. Que ela seja amplamente debatida nas escolas e na mídia, para formar uma consciência de cidadão ficha-limpa. Ser correto é ser contra a corrupção.

O Brasil já se projeta no cenário mundial como país emergente, com alto crescimento da economia, democracia sólida, boas melhorias no desenvolvimento humano e diplomacia competente, sendo coadjuvante nas negociações e acordos internacionais pela paz mundial. Aprimorar a eficiência das políticas públicas sociais, controle do gasto público e o respeito aos direitos humanos no Brasil deveria ser a nossa paixão maior!”
(VIVINA DO C. RIOS BALBINO, Psicóloga, mestre em educação, professora universitária, escritora, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, mesma edição, porém no Caderno CULTURA, página 10, de autoria de FERNANDO BRANT, que merece INTEGRAL transcrição:

“Respeitem o livrinho

Vinte e quatro anos depois do golpe militar e político que nos afundou em uma ditadura, restabelecido o poder civil, os brasileiros se concentraram na elaboração de uma nova Constituição, democrática, para o país. Era o ano de 1988 e todos tiveram oportunidade de sugerir, opinar, ter sua voz ouvida. O clima de liberdade que se sentia no ar das cidades se refletiu em Brasília.

A memória do autoritarismo recente, ferida que ainda não cicatrizara, fez com que se cuidasse com muito carinho e atenção dos direitos e deveres individuais e coletivos. Os direitos humanos passaram a ser a ideia chave a comandar os trabalhos constituintes.

A lembrança dos curtos e violentos artigos dos atos institucionais dos tempos ditatoriais, e a visão de que era necessário prever tudo, nos levou a uma Constituição extensa, que trata de assuntos que poderiam ser resolvidos pela legislação comum. A Constituição cidadã, proclamada por Ulysses Guimarães, significou o anúncio de novos tempos e esperanças.

O sonho foi maior do que a realidade, mas, livre, o Brasil melhorou muito. Gosto especialmente do artigo 5º, que trata dos direitos e garantias individuais dos cidadãos. É o que nos garante a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade. E que não pode ser modificado, considerado que é cláusula pétrea. Intocável, imexível, inalterável.

As pessoas, em geral, não atentam para a importância desses textos para a nossa existência cotidiana. São a expressão de conquistas da humanidade, do ser humano contra todo tipo de opressão. O respeito ao livrinho significa a concordância de todos com os princípios que devem imperar na nossa conivência em sociedade. A Constituição é a bíblia do cidadão e tem, para protegê-la, o Supremo Tribunal Federal (STF). Rezo nessa escritura sagrada.

Incomoda-me uma onda que percorre a América Latina, acionada pelos poderosos de vários países. Com a intenção de se perpetuar no comando de seus povos, propõem plebiscitos e “otras cositas más” para mudar as regras nacionais de acordo com suas conveniências.

Aqui no Brasil isso não tem prosperado, apesar de surgirem sempre opiniões sobre miniconstituintes a serem feitas por maioria simples. Incomoda aos falsos democratas a necessidade de se juntar três quintos dos votos na Câmara e no Senado, em dois turnos, para aprovação de qualquer mudança no que foi estabelecido em 1988, no momento em que se saía do autoritarismo em busca da justiça e da liberdade.

Agora mesmo, fato horroroso para o Legislativo brasileiro, aprovou-se uma série de emendas constitucionais por votação simbólica, ou melhor, sem voto, sem o quórum necessário. Se o Legislativo faz isso e o Executivo, por seu lado, ameaça não respeitar as cláusulas imutáveis do livrinho, precisamos ficar atentos, prontos para combater esse desrespeito junto ao STF.”

São, pois, páginas LÚCIDAS e PERTINENTES como essas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, CIVILIZADA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da CULTURA da PAZ, da DISCIPLINA, da PARCIMÔNIA, do RESPEITO MÚTUO e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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quarta-feira, 21 de julho de 2010

A CIDADANIA E A AUTORIDADE DO VOTO

“VOTAR BEM

Os Bispos Católicos do Regional Sul 1, da CNBB (Estado de São Paulo), no cumprimento de sua missão pastoral, oferecem as seguintes orientações aos seus fiéis para a participação consciente e responsável no processo político-eleitoral deste ano:

1. O poder político emana do povo. Votar é um exercício importante e cidadania; por isso não deixe de participar das eleições e de exercer bem este poder. Lembre-se de que seu voto contribui para definir a vida política do País e do nosso Estado;

2. O exercício do poder é um serviço ao povo. Verifique se os candidatos estão comprometidos com as grandes questões que requerem ações decididas dos governantes e legisladores: a superação da pobreza, a promoção da economia voltada para a criação de postos de trabalho e melhor distribuição de renda, educação de qualidade para todos, saúde, moradia, saneamento básico, respeito à vida e defesa do meio ambiente.

3. Governar é promover o bem comum. Veja se os candidatos estão comprometidos com a justiça e a solidariedade social, a segurança pública, a superação da violência, a justiça no campo, a dignidade da pessoa, os direitos humanos, a cultura da paz e o respeito pleno pela vida humana desde a concepção até à morte natural. São valores fundamentais irrenunciáveis para o convívio social. Isso também supõe o reconhecimento à legítima posse de bens e à dimensão social da propriedade.

4. O bom governante governa para todos. Observe se os candidatos representam apenas o interesse de um grupo específico ou se pretendem promover políticas que beneficiem a sociedade com um todo, levando em conta, especialmente, as camadas sociais mais frágeis e necessitadas da atenção do Poder Público.

5. O homem público deve ter idoneidade moral. Dê seu voto apenas a candidatos com “ficha limpa”, dignos de confiança, capazes de governar com prudência e equidade e de fazer leis boas e justas para o convívio social.

6. O voto não é mercadoria. Fique atento à prática da corrupção eleitoral, ao abuso do poder econômico, à compra de votos e ao uso indevido da máquina administrativa na campanha eleitoral. Fatos como esses devem ser denunciados imediatamente, com testemunhas, às autoridades competentes. Questione também se os candidatos estão dispostos a administrar ou legislar de forma transparente, aceitando mecanismos de controle por parte a sociedade. Candidatos com um histórico de corrupção ou má gestão dos recursos públicos não devem receber nosso apoio nas eleições.

7. Voto consciente não é troca de favores, mas uma escolha livre. Procure conhecer os candidatos, sua história pessoal, suas ideias e as propostas defendidas por eles e os partidos aos quais estão filiados. Vote em candidatos que representem e defendam, depois de eleitos, as convicções que você também defende.

8. A religião pertence à identidade de um povo. Vote em candidatos que respeitem a liberdade de consciência, as convicções religiosas dos cidadãos, seus símbolos religiosos e a livre manisfestação de sua fé.

9. A família é um patrimônio da humanidade e um bem insubstituível para a pessoa. Ajude a promover, com seu voto, a proteção da família contra as ameaças à sua missão e identidade natural. A sociedade que descuida da família, destrói as próprias bases.

10. Votar é importante, mas ainda não é tudo. Acompanhe, depois das eleições, as ações e decisões políticas e administrativas dos governantes e parlamentares, para cobrar deles a coerência para com as promessas de campanha e apoiar as decisões acertadas.

Aparecida, 29 de junho de 2010.
Dom Nelson Westrupp, scj – Presidente do CONSER
Dom Benedito Beni os Santos – Vice-Presidente
Dom Airton José dos Santos - Secretário-Geral”

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de JOSÉ ANCHIETA DA SILVA, Presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados do Brasil e do Instituto dos Advogados de Minas, que merece INTEGRAL transcrição:

“Autoridade do voto

O Brasil é dotado de uma Justiça Eleitoral festejada por sua competência e operosidade. Sua parte mais visível está na utilização das urnas eletrônicas, o que nem é mais novidade. Destoa da organização desse sistema a legislação pertinente, que precisa se modernizar. Neste ano, a bandeira nova desfraldada está na lei nascida da iniciativa popular e rotulada de Lei da Ficha Limpa, neologismo para segregar os pretendentes candidatos que tenham recebido condenação do Poder Judiciário, em relação aos demais de passado sem ranhuras. Nesse cenário novo, de um Brasil que tudo tem para dar certo, é preciso que os cidadãos não se decepcionem se as instâncias várias da Justiça Eleitoral conferir condição de elegibilidades a quem tenha contra si algum processo. Afinal, cada caso deve ser analisado no seu contexto. Processo judicial não caminha por atalhos e só se terá processo regular mediante o exercício das provas, observado o direito à ampla defesa. De outra forma se teria uma Justiça justiceira de costas para o texto da Constituição da República.

Aí é entra a verdadeira contribuição do eleitor. A autoridade do voto é o único remédio. A cabine em que se deposita o voto é cabine de comando, cujo comandante – único e soberano – é a pessoa do eleitor. Ali se é mandante e não mandatário. O voto é, portanto, um julgamento. A liberdade do eleitor nessa hora é maior e mais importante do que qualquer vaticínio de qualquer juiz ou tribunal. Os processos judiciais eleitorais não correm em segredo de Justiça e não tem sentido o cidadão gabar-se do uso dos modernos meios de comunicação para acompanhar, por exemplo, os eventos de uma Copa do Mundo de futebol e não dedicar a mesma atenção no conhecimento das pessoas e dos programas de governo daqueles que vindicam o voto. Nessa tarefa de informação, é fundamental a participação da sociedade civil organizada, sem mitigar a responsabilidade dos partidos políticos e de todos os agentes públicos. Afinal, povo, sem um mínimo de organização, é apenas substantivo abstrato e acaba sendo uma multidão de ninguém. Já se disse, e com razão, que a sociedade não é vítima dos maus políticos. É a mãe deles. O mal maior não está na candidatura dos corruptos, mas na eleição deles. A democracia e o cumprimento das leis têm valores irrenunciáveis e não podem ser comprometidas apenas em face de existência de cidadãos corruptos. Seria a vitória deles.

Não se deve compadecer com corrupção de qualquer espécie. Diante do conhecimento de atos de corrupção, com ou sem processo, com ou sem a Lei da Ficha Limpa, o eleitor é o juiz. Pelo sistema brasileiro esse “julgamento” pode e deve ser feito a cada dois anos. Não é pouca coisa. Um eleitorado consciente dessa sua responsabilidade irrenunciável porá o trem da República nos trilhos em pouquíssimo tempo. Da Lei da Ficha Limpa se recolhe o extraordinário mérito de ter provocado um alerta cívico. De qualquer forma tenhamos presente a certeza de que não é a lei que mudará a realidade de nosso mundo político. A lei não muda a natureza das coisas. São as pessoas, com suas condutas, que mudam a realidade. Com a palavra, Sua Excelência, o eleitor.”

Na pedagogia das páginas aqui colocadas, a FORÇA DA AUTORIDADE de SUA EXCELÊNCIA – O ELEITOR –, que nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de eventos previstos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

segunda-feira, 19 de julho de 2010

A CIDADANIA E O COMBATE À POBREZA

“Cidadania ativa e Estados efetivos

[...] Este livro explora estes e outros fatores para atacar a desigualdade e a pobreza em três áreas-chave: política, mercados e vulnerabilidade. Em cada caso, observa-se que o desenvolvimento, particularmente esforços envidados para eliminar a desigualdade, é alcançado de forma mais bem-sucedida por meio de uma combinação de cidadãos ativos e Estados efetivos.

O termo cidadania ativa usado neste livro se refere a uma combinação de direitos e obrigações que vincula indivíduos ao Estado, envolvendo o pagamento de impostos, a obediência às leis e o pleno exercício de direitos políticos, civis e sociais. Cidadãos ativos exercitam esses direitos para melhorar a qualidade de sua vida política ou cívica por meio de sua participação na vida econômica e política ou, ainda, na realização de ações coletivas que, historicamente, têm permitido que pobres e excluídos se façam ouvir. Para pessoas que não gozam plenamente de direitos de cidadania, como migrantes ou (em algumas culturas) mulheres, o primeiro passo geralmente é de se organizar para afirmar esses direitos.

O termo Estados efetivos se refere a Estados capazes de garantir a segurança de seus cidadãos e o estado de direito, que consegue desenvolver e implementar uma estratégia efetiva para assegurar um crescimento econômico inclusivo. Estados efetivos, frequentemente chamados de “Estados indutores do desenvolvimento”, devem responder por seus atos perante seus cidadãos e ter a capacidade de garantir seus direitos.

Por que dar especial atenção a Estados efetivos? Porque a história revela que nenhum país prosperou sem um Estado que administre ativamente o processo de desenvolvimento. As extraordinárias transformações observadas em países como a Coreia do Sul, Taiwan, Botsuana, ou as Ilhas Maurício foram lideradas por Estados que garantem saúde e educação para todos e promovem e administram ativamente o processo de crescimento econômico. Após vinte anos de erosão provocada pela desregulação, “programas de ajuste estrutural”, acordos de comércio internacional e ajuda humanitária, muitos Estados são fracos ou omissos. No entanto, não há atalhos e a ajuda humanitária ou ONGs não podem substituí-los; a rota para o desenvolvimento passa pelo Estado.

Por que cidadania ativa? Porque pessoas trabalhando juntas para determinar o curso de suas próprias vidas e lutar por seus direitos e pela justiça em suas sociedades têm um papel central a desempenhar na responsabilização de Estados, empresas privadas e outros atores por seus atos. A cidadania ativa tem méritos inerentes: pessoas atingidas pela pobreza devem ter voz em decisões que afetem seu destino, em vez de serem tratadas como beneficiários passivos de ações governamentais. Mais do que isso, o sistema – governos, Poder Judiciário, parlamentos e empresas – não pode atacar a pobreza e a desigualdade tratando as pessoas como “objetos” de políticas governamentais ou de outras medidas. Em vez disso, as pessoas devem ser reconhecidas como “sujeitos” que exigem seus direitos de forma consciente e ativa.[...]”
(DUNCAN GREEN, in Da pobreza ao poder: como cidadãos ativos estados efetivos podem mudar o mundo; tradução de Luiz Vasconcelos. – São Paulo: Cortez; Oxford: Oxfam International, 2009, páginas 13 e 14).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de Editorial publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 16 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 12, que merece INTEGRAL transcrição:

“Combate à pobreza

O Brasil avançou muito nas duas últimas décadas, embora amargue ainda problemas em áreas como infraestrutura, saúde e educação. O país deve combater, de todas as formas, a pobreza absoluta, que ainda impera em muitos de seus rincões. Ocorrem enchentes e os que mais sofrem são os pobres, pois vivem às margens de rios, córregos e ribeirões; com as chuvas torrenciais, igualmente os menos favorecidos são soterrados nas encostas dos morros, únicos locais em que podem levantar um barraco, mesmo sem nenhuma condição de segurança; nas ruas, pedintes nos semáforos ainda são vistos Brasil afora. Fala-se que cabe à sociedade buscar alternativas para pessoas que peranbulam sem qualquer perspectiva de uma vida com moradia, ocupação, comida e assistência à saúde, mas, espoliada pela elevada carga tributária – 36,4% do Produto Interno Bruto (PIB) – , admite que pouco pode fazer.

Dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) dão conta da melhoria das condições econômicas da população desde o Plano Real (julho de 1994), mas a distribuição não foi uniforme. A taxa de pobreza absoluta caiu, no geral, 33,6% entre 1995 e 2008, mas a redução foi de apenas 12,7%, por exemplo, na Região Centro-Oeste. Em média, a pobreza extrema diminuiu 49,8% no período, ficando em 22,8% na Região Norte. A Sul teve resultados melhores nos dois casos, registrando queda de 47,1 % da pobreza absoluta e 59,6% da extrema. A queda não tem uma relação direta apenas com o crescimento econômico. A Região Centro-Oeste, que teve a menor que na proporção de pessoas com renda per capita abaixo de meio salário mínimo, indicativo de pobreza absoluta, registrou a melhor média do país de expansão do PIB por habitante, com média de crescimento anual de 5,3%. A Sul reduziu a pobreza em maior proporção, mesmo tendo registrado o menor ritmo de crescimento do PIB por habitante entre as regiões: 2,3%/ano.

Diante disso, o Ipea alerta que o crescimento econômico, ainda que indispensável, não se mostra suficiente para elevar o padrão de vida de todos os brasileiros. As regiões com maior expansão econômica não foram necessariamente as que mais reduziram a pobreza e a desigualdade. Urge investir no crescimento sem esquecer políticas públicas voltadas para o combate à pobreza. Caso seja mantido o ritmo da redução da pobreza no atual governo, Minas e Paraná poderão se tornar os primeiros estados a erradicar a pobreza absoluta, em 2013. A mesma condição poderia ser alcançada, em 2014, por São Paulo e, em 2015m pelo Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal e por Santa Catarina.

A condição de pobreza extrema, que caracteriza a miséria de famílias com rendimento per capita abaixo de um quarto de salário mínimo (menos de R$ 200), será eliminada no país até 2016, garante o Ipea. Tomara que os eleitos em outubro – presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais – atentem para a questão e a partir de janeiro viabilizem ações para que, o quanto antes, essa mácula social deixe de vez o cenário nacional. Um Brasil sem miséria, sem excluídos, estará mais preparado e em condições de trabalhar firme rumo a uma nação realmente desenvolvida. É o que todos desejamos.”

São, pois, páginas que retratam uma realidade que atravessa SÉCULOS e se torna – em pleno SÉCULO XXI – absolutamente INTOLERÁVEL, mas que, e também por isso mesmo, nos MOTIVAL e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte – como apropriadamente traçado pelo IPEA – de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como para os previstos Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
em EVENTOS como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...


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sexta-feira, 16 de julho de 2010

A CIDADANIA, A ESCOLA E A PEDAGOGIA DA CORRUPÇÃO


“A pedagogia da corrupção


[...] Temos vivido tempos realmente muito difíceis. A opinião pública reivindica da escola a formação do cidadão crítico, portador dos mais elevados ideais. Ora, qual é a eficácia do discurso pedagógico, por mais elevados que sejam os ideais dos profissionais da educação, se a realidade concreta que se estampa diante de nós e essa que a todos é permitido saber pela imprensa? Que poder têm os profissionais da educação de interferir na vida coletiva alheia se eles não têm conseguido reivindicar sequer para si mesmos aquilo que lhes permitiria uma situação menos deplorável? Que poder tem a escola de formar tal cidadão se os próprios profissionais da educação foram transformados em cidadãos de segunda categoria? Como a escola, também ela vítima do descaso para com o cultivo do conhecimento, pode fazer face a uma realidade para a qual conhecer é o que menos importa? Ao reivindicar da escola o milagre da construção do nosso futuro, não estaria o discurso político invertendo o lócus principal para onde se deve orientar as exigências?

É verdade que a escola tem um grande papel a cumprir enquanto instituição social. Mas que não se iludam os leitores. A eficácia do discurso e da prática escolares, assim como de qualquer instituição pedagógica, como a família, a Igreja e o trabalho, é inversamente proporcional ao aumento da corrupção, que, por sua vez, cresce na proporção direta da incompetência administrativa e da impunidade. É uma perversa prática pedagógica, não há dúvida. Mas é a ela que estamos sujeitos, muito mais do que àquela das instituições educacionais.”
(JOÃO VALDIR ALVES DE SOUZA, Professor de Sociologia da Educação na UFMG, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de abril de 1997, Caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo também publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 29 de agosto de 1995, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de MARLY MOYSÉS S. ARAÚJO, Pedagoga, conselheira da Fundação AMAE para Educação e Cultura, que merece INTEGRAL transcrição:

“Escola, a construção do sucesso


A Fundação Amae, ancorada em seus 30 anos de estudos, pesquisa e ação concreta no sentido de melhoria do ensino e da educação em Minas e no País, sai na frente ao propor o tema de seu mais importante evento anual, o XXVII Encontros Nacional de Educação, que se realiza em Poços de Caldas, de hoje a 30 de agosto: “Escola, a construção do sucesso”. Isto porque, historicamente, todos aqueles – com raríssimas exceções – que se dispõem a tratar da questão educacional no Brasil, carregam nas tintas ao denunciar seculares problemas que seguem mal resolvidos, sem fazer acompanhar essas denúncias de propostas realistas.

A escolha do tema representa, de fato, a mudança do eixo de discussão, já que em vez de se mostrarem problemas – sobejamente conhecidos – serão apontadas e discutidas dezenas de soluções vitoriosas, exemplares, que têm sido encontradas por educadores, dirigentes públicos e comunidades nas diversas regiões brasileiras, em pequenas e grandes escolas, em municípios ricos e pobres. Essas soluções, levantadas pelo Unicef/Mec/Cecip têm pontos comuns e não estão dando certo por acaso. Elas resultam, de um lado, tratando-se da escola pública, da expressa vontade política de governantes e de outro, da mobilização da sociedade, aliada à ação perseverante da comunidade escolar. Ao aprofundar a discussão em torno das ferramentas, mecanismos, fatores e indicadores de sucesso da Escola; ao propor a análise da realidade de cada unidade escolar para a seleção de parceria e adoção de medidas que favoreçam seu sucesso, a Amae está convencida de que a cultura do pessimismo só faz aumentar o desânimo, a descrença e o imobilismo dos cidadãos, contribuindo para o agravamento da crise que penaliza a Nação, especialmente em seus segmentos mais frágeis. Conhecer e analisar detidamente as boas soluções já encontradas, significa iniciar a caminhada em direção oposta à que leva ao insucesso. Apontar iniciativas exemplares representa um avanço no sentido de se desmascararem desculpas para fracassos muitas vezes injustificáveis no campo educacional. Repetindo o jargão “a educação é muito importante para ser tratada somente por educadores”, a Fundação Amae decidiu abrir o leque da participação no Encontro, envolvendo entre os parceiros da Escola todos os que, direta ou indiretamente, compartilham de sua existência e funcionamento. Assim, lado a lado com os fatores de sucesso na formação e valorização do educador, serão postos em discussão aspectos que vão da qualidade de vida, passando pela relação escola-sociedade, até chegar à sala de aula. A discussão desses fatores universais no que diz respeito à sua otimização, visando à construção do sucesso da escola, além de oportuna é necessária, para viabilizar a passagem do diagnóstico para a realização de ações que conduzam aos avanços desejados. Com essas propostas, a Amae está lançando o desafio da mudança radical de atitude diante da questão educacional no País. Aceitá-lo é recusar o derrotismo e apostar na possibilidade do sucesso tão requerido e almejado.”

São, portanto, páginas que nos mostram, à MÃO CHEIA, o quanto EXACERBOU e DETERIOROU a EDUCAÇÃO e a ESCOLA, no seu conjunto, vitimadas, entre outros carrascos, pela CORRUPÇÃO e INAÇÃO POLÍTICA, mas que, e por tudo isso, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como os previstos para eventos, entre eles, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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quarta-feira, 14 de julho de 2010

A CIDADANIA CLAMA POR DECÊNCIA E CIVILIDADE

“CAPÍTULO 3 – OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DA INDEPENDÊNCIA DO JUIZ

[...] O Estado de direito exige a submissão da administração à lei, visando à proteção e realização das exigências da liberdade, igualdade e segurança de todos os direitos fundamentais do homem. Os cidadãos devem questionar de onde provém a legitimidade dos juízes para impor decisoriamente nos conflitos públicos e privados. Onde reside sua independência, que possibilita erigi-los em árbitro imparcial para julgar as condutas; como se desenvolve o controle, para que seja exigida a responsabilidade dos juízes, como a de todos os poderes públicos.

A legitimidade dos juízes não está assentada em sua origem popular, em caráter representativo, uma que existem sistemas institucionais que procuram o recrutamento constitucional, legal, concursal e burocrático da magistratura. A legitimidade dos mesmos deve ser orientada, então, para o grau de adequação do comportamento judicial e os princípios e valores que a soberania nacional considera como fundamentais. Sua legitimidade democrática encontra-se assentada na exclusiva sujeição dos juízes às leis emanadas da vontade popular. Expressa-se nas decisões judiciais, enquanto amparadas nas aspirações da comunidade, plasmadas no ordenamento constitucional e legal. O Poder Judiciário tem sua legitimidade de conformidade com as espécies de recrutamento de seus componentes, isto é, da maneira como são chamados a exercer a própria função. A função judicial está ligada ao respeito às garantias, no plano constitucional, processual e formal. O seguimento pleno dos valores constitucionais, inspirados na disciplina constitucional do processo e sua prática jurisdicional, é instrumento que pode e deve legitimar o juiz.”
(JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA BARACHO, in teoria geral da cidadania: a plenitude da cidadania e as garantias constitucionais e processuais. – São Paulo: Saraiva, 1995, página 27).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Professor de ética, doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), que merece INTEGRAL transcrição:

“STF: formalismo versus cidadania

O inverno começou com um banho de água fria na cidadania. Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Dias Toffoli, livraram provisoriamente políticos do efeito anticorrupção da Lei da Ficha Limpa. Liminar do ministro Toffoli autorizou a deputada estadual goiana Isaura Lemos (PDT), que quer concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados, a registrar sua candidatura. Ela foi condenada em primeira instância, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça goiano.

É a segunda vitória de candidatos com duas condenações no STF. Uma liminar do ministro Gilmar Mendes autorizou o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) a disputar a reeleição ao Senado Federal, apesar de ele ter condenação de órgão colegiado por condutas supostamente lesivas ao patrimônio quando Prefeito de Teresina (1989-1992). Mendes, surpreendentemente, afirmou que o caso era de urgência, já que o prazo para o registro das candidaturas terminava dia 5 e até lá o Supremo não deveria se manifestar sobre o recurso do senador. Não parece razoável que a preocupação com o calendário eleitoral de políticos condenados pela Justiça deva orientar decisões dos ministros do STF.

As liminares concedidas por Mendes e Toffoli, permitindo o registro das candidaturas de fichas-sujas, provocaram fortes reações. O advogado e especialista em legislação eleitoral Luciano Santos afirmou que as liminares contrariam a própria Lei da Ficha Limpa. “No artigo 26, C, da lei está expresso que o feito suspensivo só pode ser concedido por órgão colegiado (grupo de juízes) e nunca por decisão monocrática”, explicou. O que mais preocupa, no entanto, é a dúvida semeada por Toffoli a respeito da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. “Aponto que a própria adequação da Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa) com o texto constitucional é matéria que exige reflexão”, disse o ministro. O presidente interino do STF, Carlos Ayres Britto, caminhou, felizmente, na contramão de suas colegas. Barrou a tentativa de três fichas-sujas concorrerem às eleições com aval da Justiça.

Ora, a Lei da Ficha Limpa é o clamor da cidadania pela ética na vida pública. O Brasil não suporta mais a imposição de um modelo de governança carregado de cinismo e corrupção. Uma onde irrefreável de decência, apoiada na força de quase 2 milhões de assinaturas, varreu a Praça dos Três Poderes, em Brasília. E o que parecia impossível ganhou contorno de realidade. O Congresso Nacional se rendeu à explícita vontade da sociedade e aprovou, sem maquiagens, a Lei da Ficha Limpa.

É essencial que o Judiciário esteja à altura da indignação social. Em nome do amplo direito de defesa, importante e necessário, a efetivação da Justiça pode acabar numa arma dos poderosos e numa sistemática frustração da sociedade. Não é possível, agora, que o STF decida de costas par a cidadania. O que deve prevalecer é o espírito das leis, não o mero formalismo jurídico. É preciso, outra vez, refletir sobre os riscos de um formalismo interpretativo, de um apego à filigrana jurídica que supervaloriza a letra da lei, em detrimento de seu espírito, acabando por cercear, tolher e manietar a legítima aspiração de limpeza política que grita na alma e no coração de cada brasileiro.

A corrupção é, de longe, uma das piores chagas que maltratam o organismo nacional. Esperemos, todos, que o STF, instituição exemplar ao longo da história deste país, não decida na contramão da cidadania. É preciso que a sociedade civil, os juristas, os legisladores, você, amigo leitor, e todos os que têm uma parcela de responsabilidade na formação da opinião pública façam chegar ao STF, com serenidade e firmeza, um clamor contra a impunidade e uma defesa contundente da Lei da Ficha Limpa. Com ela subiremos ao patamar da decência e civilidade que o Brasil merece.”

São, pois, páginas como essas que CLAMAM por DECÊNCIA e CIVILIDADE e, sobretudo, por respeito ao CLAMOR que vem da ALMA e do CORAÇÃO do cidadão, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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segunda-feira, 12 de julho de 2010

A CIDADANIA E AS LIÇÕES DA COPA

EDITORIAL

Copa não é brincadeira

Estamos a menos de 48 horas da partida final da Copa do Mundo disputada na África do Sul. A competição no continente africano já pode ser vista por nós, brasileiros, como passado. O que interessa agora é a disputa de 2014, quando o Brasil, pela segunda vez, vai acolher o megaevento esportivo, assistido, a cada quatro anos, por pelo menos 4 bilhões de pessoas planeta afora. Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador são as capitais brasileiras que vão ser sede da Copa, o que exigirá investimentos superiores a R$ 5 bilhões. Não podemos esquecer que, dois anos depois, em 2016, o Rio de Janeiro vai receber os Jogos Olimpícos. Mas e as obras de reforma de nossos velhos e defasados estádios ou de contrução de novos e de infraestrutura hoteleira e mobilidade urbana? Nada praticamente começou na maioria das cidades escolhidas pela Fifa. Em São Paulo, nem uma palha foi movida nesse sentido, o mesmo ocorrendo com Recife e outras capitais; em Belo Horizonte, o Mineirão recebe os primeiros operários.

Começando pelos estádios, passando pela questão de hospedagem e desaguando na do transporte de massa, toda essa engrenagem terá de estar funcionando a pleno vapor já em 2013, quando haverá no Brasil a Copa das Confederações, o aperitivo para o Mundial do ano seguinte. O poder público não pode arcar com todos os custos, cuja maior parte será abraçada pela iniciativa privada que, depois de passados os eventos, espera ter retorno com a exploração de alguns dos equipamentos a serem instalados nessas cidades. Os maiores investimentos serão feitos em infraestrutura nas sedes em que ocorrerão as disputas, implicando reforma e construção de estádios, vilas olímpicas, obras em rodovias, ampliação de metrôs, aeroportos, hospitais e sistemas de telecomunicações.

Para que a aplicação de dinheiro seja, de fato, estruturante, é fundamental não repetir os problemas observados na realização dos Jogos Pan-americanos no Rio de Janeiro, em 2007, quando os orçamentos iniciais foram superados pelos custos reais, havendo necessidade de socorro emergencial do estado para a conclusão das obras. E mais grave: passado o evento, as melhorias efetivas na infraestrutura prevista, para o entorno dos estádios e da cidade como um todo, não se registraram. O prazo dado pela Fifa às cidades da Copa de 2014 para dar partida às obras expirou dia 1º de junho. Ontem, em Johanesburgo, na África do Sul, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi lançada a logomarca oficial da Copa no Brasil – não há mais como recuar. A hora é, pois, de as autoridades federais, estaduais e dos municípios privilegiados com a escolha da Fifa honrarem os compromissos assumidos em momento de festa. O Brasil não pode perder a oportunidade de se valer desses dois eventos para se projetar de vez no cenário mundial, além, é claro, de implantar um parque de obras – nas áreas de transporte, saneamento, energia, telecomunicações e turismo – a ser herdado pelas respectivas populações, para perene desfrute.”
(Publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 9 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 10).

Mais uma igualmente IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, mesma edição e Caderno, porém na página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

“Lições da Copa

O apóstolo Paulo, na primeira Carta aos Coríntios 9,24-26, usa a metáfora do esporte para explicitar reflexões que clareiam entendimentos sobre assuntos pertinentes à vida e à cultura: “Acaso não sabeis que, no estádio, todos correm, mas um só ganha o prêmio? Correm, portanto, de maneira a conquistar o prêmio. Os atletas se sujeitam a todo tipo de disciplina. Eles assim procedem para conseguir uma coroa corruptível. Quanto a nós, buscamos a coroa incorruptível! Por isso em corro, não às tontas. Eu luto, não como quem golpeia o ar.” O esporte como metáfora, usado mais fortemente em épocas de Copa do Mundo, contribui para explicar os desafios de viver adequadamente este dom que é a vida. A vida não é apenas um dia depois do outro. A vitória de viver depende de muitos fatores: não basta apenas ter um talento para garantir o sucesso de poder viver de maneira adequada. Um talento precisa de um conjunto de articulações e investimentos para dar frutos. Quando não se pode contar com a conjugação de vários fatores, talento, por mais especial que seja, corre sempre o risco de perder força e de não alcançar metas possíveis da sua inerente constituição. O sucesso que se almeja para a vida, em cada uma das suas etapas e em função de metas definidas, exige âncoras para fazer florescer os talentos.

A cultura tem uma grande responsabilidade nesse contexto. O substrato cultural, considerado nas suas diversidades, é determinante para que o florescimento de talentos e as responsabilidades assumidas possam chegar a bom termo. Assim também é o equilíbrio emocional, capaz de sustentar um indivíduo em condições necessárias para manter o ritmo e recuperar-se das perdas reavendo, em tempo hábil, a capacidade de retomar metas na direção da vitória proposta. O equilíbrio emocional tem tudo a ver com com a configuração afetiva de cada um, que, por sua vez, remete ao substrato familiar e cultural que ampara o modo de viver. O talento precisa dessa ambientação, que inclui investimentos de toda ordem, emoldurados por uma cultura consistente. Essa consistência, envolvendo variados aspectos emocionais, comportamentais e morais, é o substrato que mantém um indivíduo na condição de alcançar metas.

É muito pouco, e não raramente desastroso, associar talentos ao dinheiro. Isso se verifica de modo muito prejudicial quando, pela força do talento, se é projetado para uma condição em que o volume de dinheiro e de benesses conquistados, não tem sustentação humanística, espiritual e moral. Aqui se considera o desafio permanente de saber perder – com elegância e sem perder a cabeça –, além da capacidade exigente de administrar a vitória, na parcialidade de sua duração. Se o talento permite antecipar condições favoráveis de vitória, esta pode se esvair facilmente quando não há um lastro de humanidade e de formação integral, escolar, familiar e social que mantenha os indivíduos talentosos equilibrados nos embates próprios da proposta de vitória. Essa leitura aplica-se no âmbito do esporte, que se joga e se projeta em todas as condições da vida, sobretudo, no exercício de responsabilidades cidadãs e nas tarefas de importância social e política no conjunto do funcionamento de uma sociedade.

A perda do equilíbrio emocional e a falta de substrato humanístico e moral são constatáveis, trazendo enormes prejuízos, nos mais diversificados âmbitos da vida. A consequência aponta para o comprometimento da qualidade dos resultados das atividades e responsabilidades assumidas. A estatura humanística, com a qual se precisa contar para exercer a cidadania e cumprir os cargos e encargos assumidos, é resultado e fruto de um investimento grande e empenhado, com alcance social e político de importância decisiva. Do contrário, projetado pelo talento e ajudado pela oportunidade, na hora crucial em que o equilíbrio e a elegância humanística são imprescindíveis, o medo pode pôr as chances de conquistas em risco. Não se vence apenas pelos talentos. A inteireza é sustentáculo e é determinante.”

Estas são, pois, páginas com LIÇÕES extremamente NECESSÁRIAS e PERTINENTES neste especial momento de preparação do PAÍS para tão esperadas TRANSFORMAÇÕES que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências de uma nova ERA da GLOBALIZAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

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sexta-feira, 9 de julho de 2010

A CIDADANIA BUSCA ENCONTRAR SAÍDAS


“III. O BOM GOVERNO


[...] A outra interpretação da distinção entre bom governo e mau governo repousa, como foi dito, na oposição entre interesse comum e interesse particular, entre vantagem pública e vantagem privada. Leva em consideração, desse modo, não tanto a forma através da qual o poder é exercido, mas o fim que deve ser perseguido. Que esse fim seja a vantagem comum, não do governante ou dos governantes, da classe dominante, como diríamos hoje, da elite no poder, derivada da natureza mesma da sociedade política (a koinonía politiké de Aristóteles), a qual e não apenas a alguns deles, tais como, segundo os tempos e segundo as concepções gerais do viver comum e as diversas e com frequência opostas ideologias, a ordem interna e a paz externa, a liberdade e a igualdade, a prosperidade do Estado no seu conjunto, ou o bem-estar dos cidadãos uti singuli, a educação para a virtude ou a felicidade. Em uma passagem da Ética a Nicômaco (1160 a), onde Aristóteles introduz o discurso sobre as sociedades parciais, às quais cidadãos dão vida para perseguir vantagens particulares lícitas, dando como exemplo os navegadores que se reúnem para navegar, ou as sociedades religiosas que se reúnem para celebrar ritos, ou as companhias de prazer que se reúnem para banquetear, explica que essas sociedades particulares devem estar subordinadas à sociedade política porque esta não mira a vantagem do momento, mas a vantagem de toda a vida, e é por isso, que os “legisladores chamam de justo aquilo que é vantajoso para a comunidade”. Ao contrário, quando alguns cidadãos se reúnem em uma sociedade particular, mas com um fim político, e portanto não-particular, mas geral, nasce a facção, que gera discórdia e através da discórdia produz ou a desagregação da cidade, ou, se sair vitoriosa, um governo que visa ao bem da parte e não do todo.”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000, páginas 210 e 211).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

“Encontrar saídas

Este ano eleitoral é razão para uma convocação geral. É o momento de assumir a cidadania e enfrentar o desafio na busca de saídas urgentes para problemas sérios. Soluções que não podem se restringir à apresentação do nome de pessoas, nem mesmo em propostas partidárias, muitas vezes, bem elaboradas no papel e sem força de efetivação. É incontestável a necessidade de mudanças mais profundas na organização do Estado e nos seus funcionamentos, para não continuar protelando respostas e demorando demais na tarefa de encontrar saídas para problemas graves e de prioridades regionais e nacionais.

A campanha eleitoral precisa sair do discurso, que tende à demagogia e é ancorado no que foi feito. E das promessas, instrumento tão comum no gênero literário eleitoreiro para convencimento dos que exercem a prerrogativa do voto. Obviamente, os candidatos às eleições de 2010 hão de passar pela lupa do Ficha Limpa. Essa é uma conquista que está abrindo, passo a passo, um novo horizonte para a sociedade brasileira, prometendo uma nova e urgente cultura política.

Todos sabem o quanto a verdade tem sido camuflada pelas propagandas e pela força da mídia. Nos bastidores das atuações e definições de prioridades, há atrasos e desconsideração das urgências dos pobres, além de outros fatores que são gerados pela desonestidade, pela burocracia irracional, que atrasa respostas, e também pela ausência de urgência na busca de saídas. Essa é uma faceta grave e desafiadora da crise de civilização que está em curso e que precisa ser analisada e enfrentada no bojo da sociedade brasileira. Não se pode navegar tranquilamente movidos apenas pelos ventos propícios do crescimento econômico. Essa crise urge um entendimento do processo eleitoral como oportunidade para uma reforma do Estado que vá além do ato de sufragar nomes apresentados por partidos. Ou como simples realização do desejo de ocupar um lugar sem ter a clareza e a competência técnica e moral, exigidos pela democracia representativa vigente na sociedade brasileira.

A pauta de discussões há de incluir análises pertinentes da realidade brasileira a partir da crise sistêmica que atinge o mundo inteiro. Não é hora de assentar os entendimentos nos costumes tradicionais do caciquismo político envelhecido, tônica ainda tão comum na política brasileira. Particularmente, as necessidades dos pobres não podem ser tomadas como mecanismo para impor uma direção personalista e perpetuadora de procedimentos que possam assegurar vitórias, sejam de pessoas ou partidos, mas que não tragam as garantias do “novo” esperado no rumo de uma reforma do Estado, objetivando funcionamentos mais adequados – resposta eficaz a esta crise, que estão ameaçando os mais fracos e desprotegidos.

Não basta analisar e compor um diagnóstico da crise atual. Urge a tomada de decisão política sobre os meios mais adequados e eficientes para a superação das dificuldades do dia a dia. Esse processo só avança se contar com pessoas competentes – técnica e moralmente – e com uma corajosa reestruturação das instituições, desde as prefeitura locais alcançando até a Organização das Nações Unidas (ONU). O Documento 91 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) indica que “para enfrentar o desafio da crise sistêmica não bastam meias medidas. Impõe-se a reforma estrutural das instâncias de poder, e isso não se faz de uma hora para outra: há um longo e difícil caminho pela frente. Justamente por ser longo, é preciso que os primeiros passos sejam dados desde já e na direção certa, fazendo-se reformas possíveis, mas com os olhos no horizonte utópico da democracia planetária. É hora, portanto, de união entre todas as pessoas que continuam a crer no triunfo da vida sobre a morte, porque assim será possível superar a crise e construir uma sociedade mundial justa e pacífica em harmonia com a grande comunidade da vida”.

Esse percurso inclui, prioritariamente, o debate sobre a reforma do Estado. Existe uma grande dificuldade para deslanchar esse processo, por causa da insatisfação e descrença no atual sistema político e nas instituições públicas, consideradas apenas como espaços de corporativismo em favor dos poderosos, carentes de credibilidade. A credibilidade de pessoas e de instituições públicas é uma saída prioritária e permanente. É longo o caminho para que se possa desvencilhar dos mecanismos envelhecidos de burocratização, que impedem respostas rápidas como o momento atual pede. O processo eleitoral tem agora o desafio de ser um grande processo educativo e de efetivação de procedimentos para encontrar saídas.”

Portanto, mais páginas esclarecedores dos enormes DESAFIOS que estão colocados na busca de uma GENUÍNA e QUALIFICADA reforma do ESTADO e de pertinentes INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS em eventos previstos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ, da JUSTIÇA e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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quarta-feira, 7 de julho de 2010

A CIDADANIA E O DRAMA DO ENSINO MÉDIO

“[...] A palavra educar tem as suas raízes no vocábulo latino educo que significa desenvolver-se de dentro, projetar-se, crescer por meio da lei da prática. Segundo Sócrates, ele nada ensinava, apenas ajudava as pessoas a tirarem de si mesmas opiniões próprias e limpas de falsos valores, pois o verdadeiro conhecimento tem de vir de dentro, de acordo com a consciência.


Até mesmo na atividade de aprender uma disciplina qualquer, o professor nada mais pode fazer que orientar e esclarecer dúvidas, como o lapidador tira o excesso de entulho do diamante, não fazendo o próprio diamante.


O processo de aprender é um processo interno, e tanto mais eficaz quanto maior for o interesse de aprender. Só o conhecimento que vem de dentro é capaz de revelar o verdadeiro discernimento. E um modelo educacional deve ter por objectivo imediato o desenvolvimento da capacidade de pensar, não apenas ministrar conhecimentos. “A única revolução possível é dentro de nós” (Mahatma Gandhi) [...]”
( Rev. WILSON BORGES, in Leituras estimulantes, extraído de trabalho intitulado EDUCAÇÃO NA PRÁTICA, em contribuição enviada por e-mail para esta página).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORIAL publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 10, que merece INTEGRAL transcrição:

“O drama no ensino médio

Ninguém deve se iludir. Por mais que o Brasil tenha avançado na oferta de educação básica, como informam os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado ontem pelo Ministério da Educação (MEC), o país tem de se preocupar com a dramática situação do ensino médio. Bastou a economia acelerar o ritmo do crescimento para disparar os primeiros alertas sobre o apagão de mão de obra. Falta gente em condições de compreender um simples manual de instrução básico ou técnico na indústria. Os resultados do Ideb para o ensino médio explicam em boa parte essa situação. Afinal, as metas do governo para esse nível de ensino eram modestas e, em vez de comemoração, o avanço mísero 0,1 entre 2007 e 2009 retrata a grave defasagem entre a preparação do jovem brasileiro para o trabalho e a realidade da demanda, o que compromete a competitividade do país.

Calculado a cada dois anos, o Ideb reúne as avaliações criadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Aníbal Teixeira (Inep) e leva em conta o rendimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e abandono) e médias de desempenho em língua portuguesa e matemática na Prova Brasil (aplicada nas últimas séries dos ensinos fundamental e médio. Numa pontuação que vai de 0 a 10 pontos, a média dos alunos desse nível de ensino, em 2009, ficou em 3,6 pontos (a meta era 3,5, índice que tinha sido alcançado em 2007). Especialistas em educação têm alertado para o fato de que a sociedade do conhecimento exige, por enquanto, pelo menos o diploma do ensino médio para a inclusão das faixas mais modestas do mercado de trabalho. No entanto, a média brasileira é de apenas sete anos de estudos e só 16% da população economicamente ativa tem o ensino médio completo. Menos de 10% dos alunos têm acesso ao ensino profissionalizante, o que significa que a esmagadora maioria dos jovens está sendo teoricamente preparada para ingressar numa universidade, quando se sabe que a maioria deles não terá acesso ao terceiro nível de ensino. Não à toa, a metade dos matriculados desistem por falta de interesse.

É estratégico encarar esse drama com urgência. Do contrário, teremos de importar mão de obra, negando oportunidade aos brasileiros, ou nos contentarmos com índices de crescimento econômico abaixo do fluxo de jovens ao mercado – o que igualmente resultaria em desemprego. Nesse sentido, há uma boa ideia em gestação no governo, que pode ver em socorro à falta de qualificação do jovem brasileiro para o trabalho. Os ministérios da Fazenda e da Educação estudam a concessão de incentivos fiscais a empregadores que financiarem cursos de ensino médio profissional em escolas particulares para seus funcionários. Já que o governo, apesar da eloquência do discurso oficial, não tem sido capaz de ofertar a preparação dos jovens no ritmo em que eles são chamados pela economia, que se abra mão de tributos para viabilizá-la em instituições privadas qualificadas. Mas que esses estudos não levem tempo demais.”

São, pois, páginas que nos dão bem a dimensão do gigantesco DESAFIO que a EDUCAÇÃO BÁSICA representa para a nossa INSERÇÃO no mundo DESENVOLVIDO. Todavia, e mais do que nunca, nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS com eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE, da era do CONHECIMENTO e das NOVAS TECNOLOGIAS, e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVESAL...

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segunda-feira, 5 de julho de 2010

A CIDADANIA E A OUSADIA DA SANTIDADE

“[...] 3.2 Anamnese

Cidadania é memória histórica. Não pode esquece o hediondo, a injustiça, a perversidade política, econômica e social. Apregoa-se o esquecimento como solução para muitos problemas. Marcuse advertia que esquecer aberrações não é arrancá-las, mas consolidá-las. Muitos males não são erradicados porque o esquecimento os encobre e os mantém atuantes.

O esquecimento tem sido absolvição indevida a crimes crônicos na sociedade brasileira. Isso encoraja a reprodução de abusos históricos e o retorno de figuras abomináveis à vida pública. O cidadão há de ter memória crítica para impedir que incorrigíveis agentes da iniqüidade se tornem ainda mais ousados. Os bispos de El Salvador não concordaram com a anistia aos que fuzilaram seis padres jesuítas em 1989. Gesto raro e corajoso. É que a cidadania se constrói com anamnese, e não com amnésia, com memória vigilante, e não com esquecimento conivente.”
(Pe. JUVENAL ARDUINI, em artigo publicado na Revista VIDA PASTORAL – JULHO-AGOSTO DE 1994,página 7).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 28 de junho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Professor de ética, doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), que merece INTEGRAL transcrição:

“A ousadia da santidade

A editora Quadrante, São Paulo, acaba de lançar uma primorosa reedição de Amar o mundo apaixonadamente, homilia proferida por São Josemaria Escrivá, fundador do Opus Dei e primeiro grão-chanceler da Universidade de Navarra, durante missa celebrada no campus daquela prestigiosa instituição. São Josemaria – cuja festa a Igreja celebrou dia 26 –, foi um mestre na busca da santidade no trabalho profissional e nas atividades cotidianas. O texto de São Josemaria exerceu forte influência no rumo da minha vida.

Propunha, naquela homilia vibrante e carregada de ousadia, “materializar a vida espiritual”. Queria afastar os cristãos da tentação “de levar uma espécie de vida dupla: a vida interior, a vida de relação com Deus, por um lado, e, por outro, diferente e separada, a vida familiar, profissional e social, cheia de pequenas realidades terrenas”. O cristianismo encarnado nas realidades cotidianas: eis o miolo da proposta de São Josemaria. “Não pode haver uma vida dupla, não podemos ser esquizofrênicos, se queremos ser cristãos”, sublinha. E, numa advertência contra todas as manifestações de espiritualismo mal entendido e de beatice, afirma de modo taxativo: “Ou sabemos encontrar o Senhor na nossa vida de todos os dias ou não o encontraremos nunca”.

“A vocação cristã consiste em transformar em poesia heroica a prosa de cada dia”. A vida, o trabalho, as relações sociais, tudo o que compõe o mosaico da nossa vida é matéria para ser santificada. São Josemaria, um santo alegre e otimista, olha a vida com uma lente extremamente positiva: “O mundo não é ruim, porque saiu das mãos de Deus”. O autêntico cristão não vive de costas para o mundo, nem encara o seu tempo com inquietação ou nostalgias do passado. “Qualquer modo de evasão das honestas realidades das coisas diárias é para os homens e mulheres do mundo é coisa oposta à vontade de Deus”. A luta do nosso tempo, com suas luzes e suas sombras, é sempre o desafio mais fascinante.

O pensamento de São Josemaria, apoiado numa visão transcendente da vida, e, ao mesmo tempo, com os pés bem fincados na realidade material e cotidiana, consegue, de fato, captar plenamente a contextura humana e ética dos acontecimentos. Ele tem, no fundo, a terceira dimensão: a religiosa e ética – e só com esse foco é possível entender plenamente o mundo em que vivemos. Na verdade, o esgotamento do materialismo histórico e a crescente frustração do consumismo hedonista prenunciam uma mudança comportamental: o mundo está sedento de liberdade, mas nostálgico de certezas. Articular verdade e liberdade e, talvez, um dos mais interessantes recados de São Josemaria. Insurge-se, vigorosamente, contra o clericalismo que se oculta na mentalidade de discurso único, na injusta dogmatização das coisas que são legitimamente opináveis. São Josemaria afirma que um cristão não deve “pensar ou dizer que desce do templo ao mundo para representar a Igreja”, nem que “as suas soluções são as soluções católicas para aqueles problemas”. Por defender esse pluralismo, sofreu incompreensões, inclusive de algumas pessoas da Cúria Romana, que entendiam, por exemplo, que na Itália os católicos tinham o dever de votar no Partido da Democracia Cristã.

São Josemaria não deixa de enfatizar o valor insubstituível da liberdade – particularmente a liberdade de expressão e de pensamento – contra todas as formas de intolerância e sectarismo. Para ele, o pluralismo nas questões humanas não é algo que deve ser tolerado, mas, sim, amado e procurado. A sua defesa da liberdade, no entanto, não fica num conceito descomprometido, mas mergulha na raiz existencial da liberdade: o amor – amor a Deus, amor aos homens, amor à verdade. Sua defesa a fé e da verdade não é, de fato, “antinada”, mas a favor de uma concepção da vida que não pretende dominar, mas, ao contrário, é uma proposta que convida a uma vida livre resposta de cada ser humano. A figura de São Josemaria Escrivá, o seu amor à verdade e a sua paixão pela liberdade, tiveram grande influência em minha vida pessoal e profissional. Amar o mundo apaixonadamente não é apenas um texto moderno e forte. Sua mensagem, devidamente refletida, serve de poderosa alavanca para o exercício da nossa atividade profissional.”

São, pois, páginas que, além de nos trazer mais LUZES na vivência da VERDADE e da LIBERDADE nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, AMANTE DA VERDADE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS com os eventos previstos, com a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, em sintonia com as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

É este o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

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sexta-feira, 2 de julho de 2010

A CIDADANIA E UMA QUESTÃO DE URGÊNCIA (13/47)

(Julho = mês 13; Faltam 47 meses para a COPA DO MUNDO de 2014)

“1. É NECESSÁRIO AGIR AGORA

O Brasil chega às portas do Século XXI tendo pela frente grandes desafios. Se quisermos alcançar, ainda nas primeiras décadas do próximo milênio, um padrão mais humano e mais sustentável de desenvolvimento, atingindo patamares aceitáveis de qualidade de vida, é necessário agir agora. Agir, sobretudo, reformando nosso sistema político – aqui incluído o Estado e suas relações com a Sociedade – para criar condições favoráveis ao enfrentamento da miséria, da pobreza e da exclusão social e para, simultânea e articuladamente, desencadear a transição para um novo padrão de desenvolvimento, socialmente justo, ambientalmente equilibrado e economicamente eficiente. Sem essa mudança, não poderão se construir e consolidar os novos atores, os novos instrumentos e os novos procedimentos indispensáveis à elaboração negociada de prioridades e à consecução eficaz de medidas que visem a superar nossos principais impasses estratégicos.”
(UMA NOVA FORMAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL – Fórum Brasil Século XXI.- Instituto de Política: Brasília, 1998, página 15).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 27 de junho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de JORGE WERTHEIN, Doutor em educação pela Stanford University, ex-representante da Unesco no Brasil, que merece INTEGRAL transcrição:

“Questão de urgência


Parece haver consenso. Não há quem discorde do argumento de que a educação é imprescindível para o desenvolvimento de um país. Em termos de discurso, pode-se considerar este ponto pacífico. Uma educação de qualidade para todos é bandeira que nenhum partido ou político despreza. O que falta, então, para que países, como o Brasil, despontem no cenário internacional como exemplo de bom ensino e aprendizagem, assim como já despontam em áreas como esporte, a música, a agropecuária, a fabricação de aviões? Tudo o que se discute em educação, na América Latina, passa antes por melhorar significativamente a qualidade do ensino mediante uma política de Estado específica para educação, ciência e tecnologia. Sem isso, permanecerão as habituais medidas de curto prazo, com duração de um ou dois mandatos do Poder Executivo, seja ele federal, estadual ou municipal. Essa questão ainda não mereceu suficiente debate, menos ainda com a periodicidade necessária. Assim, vai-se desperdiçando tempo e dinheiro em políticas que mal se concretizam e logo saem de cena para que outra a substitua. Quem ouve professores sabe disso. Não faltam aqueles que se queixam por adotar um método hoje e precisar substituí-lo amanhã em função da dança de cadeiras no Poder Executivo local.

Áreas cruciais como a educação, a ciência e a tecnologia – estratégicas e que, por isso mesmo, demandam visão de longo prazo –, não podem nem devem ficar à mercê de interesses eleitorais imediadistas. Uma educação de qualidade para todos resulta da cooperação, da união de esforços de diversos segmentos, de forma a elevar o nível de ensino e aprendizagem do maior número possível de estudantes, sobretudo dos primeiros anos escolares.

A falta de uma política de Estado para a educação prejudica também os professores, pois não há como promover, por exemplo, uma formação rigorosa de docentes nas universidades. O que eles encontrarão fora dos muros da academia? Tampouco é possível atrair os melhores alunos para a carreira do magistério. Os salários são pouco convidativos e a realidade cotidiana, desestimulante. Sem a formação adequada para os docentes, países como o Brasil não conseguem aumentar sua competitividade no plano internacional. Afinal, como desenvolver outras áreas sem avançar justamente naquela responsável pela formação de todas as outras?

Tudo isso já se disse. Mas todos os que o vêm repetindo experimentam a sensação de que se avança, porém, mais lentamente do que o desejado. Há esperanças, contudo. Recentemente, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) reuniu-se para ouvir experiências em formação científica para estudantes do ensino fundamental. A ideia é reunir insumos para um relatório de recomendação ao Ministério da Educação (MEC) sobre essa área. O CNE ensaia a proposta de uma política nacional nesse âmbito. Espera-se que a louvável iniciativa não caia no esquecimento com possíveis trocas de comando no MEC no futuro. O mesmo vale dizer, evidentemente, sobre estados e municípios, que nem sempre rezam pela mesma cartilha entre si e igualmente sucumbem à tentação de mudar a política educacional a cada mandato. Um pacto apartidário pela educação, ciência e tecnologia, que dê origem a uma política de Estado para essas áreas com vista aos próximos 30, 40 anos é imperativo. Por que não se faz? Não há consenso sobre a relevância da educação, da ciência e da tecnologia, sobretudo da primeira, como eixo central do desenvolvimento neste século XXI? Até quando esperar?”

Assim, pois, URGE que abracemos APAIXONADAMENTE a bandeira da EDUCAÇÃO, da CIÊNCIA e da TECNOLOGIA e sua imprescindível base de SUSTENTAÇÃO que são as POLÍTICAS PÚBLICAS de ESTADO, e não simplesmente de GOVERNOS, efêmeros e na maioria das vezes desprovidos de EFICIÊNCIA, EFICÁCIA e EFETIVIDADE. Todavia, são paginas como essas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, EDUCADA, ÉTICA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como os previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

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