“[...] I. Fenomenologia da nova linguagem
As palavras do título parecem solenes: cidadania, lógica da exclusão.Mas evidentemente não é questão de apegar-nos demais a esses termos. Seu significado sempre depende do seu uso, e não adianta querer atribuir-lhes um sentido imutável. Vejamos rapidamente algo a respeito da circulação e da serventia desse tipo de linguagem.
1. Cidadania é palavra de muito e diferenciado emprego. Desde a Constituinte (1987-1988), passando pelo acúmulo de frustrações com a “Constituição Cidadã” (como alguns a quiseram batizar), até o incipiente desvendamento do lamaçal de corrupções que encharca o país, sempre de novo a linguagem sobre a cidadania voltou ao centro dos reclamos éticos. É bom saber que o fenômeno adquiriu características bastante peculiares no Brasil.
O fascínio e a manipulação da linguagem sobre a cidadania faz com que ninguém mostre querer desistir dela. Por mais que se trivialize e banalize, continua inegavelmente importante, embora o processo de expropriação dessa linguagem pelos setores mais conservadores tenha avançado assustadoramente. Está, pois, fora de discussão a relevância dessa linguagem, mas seria ingênuo acreditar que a palavra cidadania guarda em si mesma o selo de uma significação exigente. É necessário colocar-lhe referenciais explícitos de proposta política, econômica, educacional etc., para que não flutue no olimpo dos universais abstratos do discurso ideológico, que sempre fareja o “politicamente correto”.
Cidadania será nosso tema indireto, enquanto implicado no da lógica da exclusão. Basta-nos esta definição mínima: cidadania não pode significar mera atribuição abstrata, ou apenas formalmente jurídica, de um conjunto (e, por extensão, da humanidade inteira), mas deve significar o acesso real, e juridicamente exigível, ao exercício efetivo desses direitos e ao cumprimento dos deveres. Não há, pois, cidadania sem a exigibilidade daquelas mediações históricas que lhe confiram conteúdo no plano da satisfação das necessidades e dos desejos, correspondentes àquela noção de dignidade humana que seja extensiva a todos num contexto histórico determinado.
A mediação histórica fundamental da cidadania básica é o acesso seguro aos meios para uma existência humana digna. Todos os demais aspectos de uma cidadania participativa supõe essa base mínima. Daí a correlação estreita entre cidadania e trabalho (no sentido de emprego justamente remunerado) na visão até hoje comum dessa temática. Para o trabalhador e seus dependentes, a cidadania se alicerça no direito ao trabalho.
Que sucede, porém, quando a própria noção do trabalho entre numa profunda transformação, ao ponto de muitos começarem a falar do fim do trabalho no sentido tradicional? Será que isso é assunto apenas para países ricos, ou tem algo que ver com o que já está sucedendo também em nosso país? Salta à vista que a questão do emprego, de todos os modos, permanece como um dos elos básicos entre cidadania e lógica da exclusão.[...]”
(PROF. HUGO ASSMANN, em artigo publicado na Revista VIDA PASTORAL – SETEMBRO-OUTUBRO DE 1994, página 7, intitulado CIDADANIA: CRÍTICA À LÓGICA DA EXCLUSÃO).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 27 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:
"Escolhas e líderes
O cenário eleitoral está projetando luzes sobre as escolhas que serão feitas nas eleições deste ano – e também acerca dos líderes que, corajosamente, põem seus nomes para serem sufragados nas urnas. Em questão não está apenas o juízo que se pode emitir sobre os nomes que deverão preencher cargos no Executivo e Legislativo. Sem dúvida, este é um capítulo fundamental no processo eleitoral. Não se pode comprar gato por lebre. Nesse sentido, é fundamental que os candidatos se mostrem e se deeem a conhecer nos seus pensamentos e posições, fora da ribalta do marketing que os emoldura defensivamente e das maquiagens que ajudam muito na amostragem de feições e de contornos que podem não corresponder à realidade.
Os debates são importantes para o conhecimento indispensável na elaboração de critérios nas escolhas a serem feitas. É necessário conhecer bem o candidato, sua posição a respeito de temas pertinentes, como a defesa da vida, a justiça, o aborto, os direitos humanos. Não basta emoldurar o candidato apenas no bojo da ideologia partidária, com suas inconsistências próprias, nem somente respaldar o candidato pelos feitos, tomado como garantia de que ele será bom Cada etapa da história supõe, portanto, respostas próprias e novas e precisa contar, para além daquilo que já se fez, com a competência própria daquele que se propõe a governar e a representar o povo.
Este desafio está posto à sociedade, que precisa aplicar critérios mais exigentes aos nomes que estão sendo oferecidos neste pleito eleitoral. Na verdade, as eleições de 2010 representam mais uma oportunidade para evidenciar traços muito peculiares da cultura brasileira no exercício da liderança e no âmbito das escolhas que determinam caminhos novos para a sociedade e suas instituições. O evento das eleições se findará com os resultados que vão determinar rumos na sociedade brasileira na próxima etapa de sua história. Importa também emitir juízos a respeito da cultura subjacente no exercício da liderança e o que dá consistência às escolhas da sociedade.
O momento eleitoral explicita muitas inconsistências e porosidades existentes na nossa cultura quando se trata de escolhas e de líderes. Lembra “sol forte em monturo depois da chuva”. Além de juízos a respeito de nomes a serem sufragados, a oportunidade nos convida a refletir, avaliar e ter novas compreensões sobre a prática da liderança. Ainda é comum atrelar o exercício da liderança com a distribuição de benesses e favores. Há líderes obsoletos que continuam, em muitas circunstâncias, perpetuando a mentalidade coronelista própria dos antigos fazendeiros e senhores de engenho. Esses líderes não reconhecem e não são capazes de lidar com as novidades das compreensões corporativas na condução de processos – independentemente da instituição em que se encontram, religiosa, política, pública, privada, são todos semelhantes. A visão é da manutenção de dinâmicas que perpetuam, na condição de refém, os destinatários das benesses e favores, na contramão da liberdade e da autonomia como características inegociáveis da cidadania desse tempo.
O tecido cultural no desempenho das lideranças na sociedade brasileira ainda está enrijecido por presenças e atuações que estão atravancando os necessários avanços. Ainda existe uma mentalidade que luta para manter funcionamentos e dinâmicas que, ilusoriamente, pretendem conservar domínios que são em si arcaicos. Ainda existem tentativas de perpetuar modelos de lideranças que não contam mais e que se mantêm à custa da mediocridade dos que não ousam mudanças e ainda sonham com retornos irrealizáveis. A prática obsoleta da liderança, presente na cultura subjacente da sociedade contemporânea, é responsável pelo envelhecimento de instituições, seu uso em proveito próprio e dos seus correligionários e familiares. No cenário nacional, e fundamental avaliar, criteriosamente, os contextos sociais e institucionais – onde estão os prejuízos cometidos pelos líderes que entortam escolhas e perpetuam um modus vivendi contrário às necesssidades e expectativas da sociedade. Este momento eleitoral, além de eleger nomes, precisa projetar nova cultura nas escolhas e nos líderes, avançando em conquistas condizentes com a história do povo brasileiro.”
São, pois, qualificadas PONDERAÇÕES e REFLEXÕES que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO que, além de LÚCIDA e CRITERIOSA nas ESCOLHAS, seja verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS preventos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE, da GLOBALIZAÇÃO, da era do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 30 de agosto de 2010
sexta-feira, 27 de agosto de 2010
A CIDADANIA E O DESAFIO DO POVO SEM SANITÁRIOS
“[...] Desafios – a radicalização da democracia
Apesar do quadro mais otimista em tempos recentes, os desafios permanecem expressivos diante da magnitude das desigualdades e da pobreza. É importante registrar que a melhoria observada na distribuição da renda diz respeito apenas aos rendimentos do trabalho, deixando de fora lucros, dividendos, aluguéis e juros, que são importantes fontes de riqueza das famílias mais abastadas do país. Acredita-se que se fosse possível medir a efetiva distância que separa ricos de pobres, os resultados não seriam tão alentadores quanto parecem. Segundo Pochmann (2004), as cinco mil famílias “muito ricas”, que representam 0,001% do total das famílias brasileiras, apropriam-se do equivalente a 3% da renda total nacional, representando o seu patrimônio algo em torno de 40% do PIB brasileiro. E mais: segundo os dados oficiais sobre contas nacionais, a participação dos salários na renda total vem caindo continuadamente nos últimos 10 anos, passando de 45% do PIB em 1994 para pouco mais de 30% nos dias de hoje (DIEESE, 2006; Garcia, 2008). Vê-se, pois, que as desigualdades sociais são mais complexas do que aparentam.
Existem questões estruturais que necessitam ser enfrentadas para redistribuir ativos e poder e, assim, dar sustentabilidade ao processo de maior justiça social em curso no Brasil. Este é o caso da implementação de uma efetiva política de desenvolvimento agrário que democratize o acesso à terra e fortaleça a agricultura familiar. Faz-se necessário, também, realizar uma reforma urbana que assegure o direito à cidade e garanta uma moradia adequada para todos, bem como o acesso à infraestrutura, equipamentos e serviços públicos.
Urge pôr em marcha uma reforma tributária que promova a justiça fiscal, fazendo com que os mais ricos paguem proporcionalmente mais. Urge, ainda, adotar um padrão de gastos públicos que amplie o atendimento dos direitos sociais e que interrompa bem como reverta o histórico movimento de transferência indireta de renda dos que têm menos, isto é, os trabalhadores e os setores produtivos, em favor dos rentistas.
É crucial realizar uma reforma política que expanda a democracia em suas diversas dimensões: direta, participativa e representativa. Faz-se necessário, ainda, fortalecer políticas públicas de combate às discriminações raciais e de gênero e ampliar ações afirmativas de modo a promover inclusão de mulheres e negros. O combate às desigualdades de gênero e raça requer que, simultaneamente a essas medidas específicas, se universalize o acesso, de qualidade, aos bens e serviços públicos de saúde, educação, previdência, assistência, saneamento, habitação, seguro-desemprego, qualificação e intermediação profissional, dentre outros. A sociedade democrática caracteriza-se como aquela em que as oportunidades básicas oferecidas aos indivíduos não os diferenciem em função de seu sexo, raça, etnia ou origem social. Essas oportunidades básicas são o alicerce sobre o qual se ergue a igualdade de oportunidades e de tratamento que asseguram a eficácia da equidade tão almejada.”
(DUNCAN GREEN, in Da pobreza ao poder: como cidadãos ativos e estados efetivos podem mudar o mundo; tradução de Luiz Vasconcelos. – São Paulo: Cortez; Oxford: Oxfam International, 2009, páginas 600 e 601).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORIAL publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 23 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 8, que merece INTEGRAL transcrição:
“EDITORIAL
Povo sem sanitários
Dados oficiais da última Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), divulgados na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o Brasil tem muito do que se envergonhar. A realidade que emerge da pesquisa desautoriza euforias levadas ao palanque eleitoral, coloca em xeque anunciados avanços sociais e chamam atenção para a injustiça e o descaso com populações pobres, escondidos no falso brilhante do posto de 8ª economia do mundo. O fato incontestável é que, apesar de todo o discurso, o país continua negando o elementar acesso a redes públicas de esgoto a mais da metade dos domicílios (56%). E mesmo descontando as famílias que conseguem improvisar soluções particulares, a pesquisa mostra que sobra a inaceitável população de quase 35 milhões de pessoas afetadas pela total falta de infraestrutura sanitária.
A economia, a criação de empregos e o otimismo geral vinham crescendo rápido no país até a crise financeira mundial. Mas nada disso passou perto do saneamento básico. Pelo contrário. Os dados da PNSB revelam que foi pífio o aumento da oferta de infraestrutura sanitária entre 2000 e 2008, período em que a perda de qualidade de vida por falta de rede de esgotos, que afetava 20,4% da população, recuou para 18%, proporção ainda alta o suficiente para comprometer a condição do Brasil como país aspirante ao clube dos desenvolvidos.
Nos oito anos compreendidos pela pesquisa, foi igualmente ridículo o crescimento do número de municípios brasileiros com rede coletora de esgotos. Passou de 52% para 55%. Se o saneamento é básico para as condições de saúde da população, o quadro é preocupante. Com a exceção do Distrito Federal (com 86,3%, de São Paulo (82,1%) e de Minas Gerais (68,9%), em todos os outros estados mais de 50% dos domicílios não contam com redes públicas de esgotos. O Rio de Janeiro, com 49,2%, e o Paraná, com 46,3%, podem se contentar apenas em estar acima da vergonhosa média nacional de apenas 44% dos domincílios atendidos por rede de esgoto.
A verdade é que, no país que caminha para fechar 2010 com 200 milhões de celulares habilitados (mais de um por habitante) e que estendeu o crédito às camadas da população de menor renda, muitas famílias possuem uma enorme TV de tela plana, mas mal podem contar com sanitários decentes. Têm dificuldade de impedir que suas crianças brinquem ao lado do esgoto a céu aberto, mas aprenderam o significado da palavra emergente e sabem que o Brasil passou a falar grosso com os poderosos do mundo. Por menos que admitam os políticos, a principal explicação para tamanha contradição e para tão vergonhoso descalabro é antiga: tubulação debaixo da terra não dá voto. Mas um país que pretende se incluir no mundo civilizado não pode mais manter essa arcaica visão das coisas. Que dos presidenciáveis se exija compromisso. O saneamento básico nunca deixou de frequentar o discurso político, mas isso não basta. A época de números inflados e de promissas fáceis precisa ficar no passado.”
São, pois, páginas que mostram, sobejamente, a secular MIOPIA que, INFELIZ e LASTIMAVELMENTE, atinge gerações de GOVERNANTES e que, por isso mesmo, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, SAUDÁVEL, LIVRE, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE, da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Apesar do quadro mais otimista em tempos recentes, os desafios permanecem expressivos diante da magnitude das desigualdades e da pobreza. É importante registrar que a melhoria observada na distribuição da renda diz respeito apenas aos rendimentos do trabalho, deixando de fora lucros, dividendos, aluguéis e juros, que são importantes fontes de riqueza das famílias mais abastadas do país. Acredita-se que se fosse possível medir a efetiva distância que separa ricos de pobres, os resultados não seriam tão alentadores quanto parecem. Segundo Pochmann (2004), as cinco mil famílias “muito ricas”, que representam 0,001% do total das famílias brasileiras, apropriam-se do equivalente a 3% da renda total nacional, representando o seu patrimônio algo em torno de 40% do PIB brasileiro. E mais: segundo os dados oficiais sobre contas nacionais, a participação dos salários na renda total vem caindo continuadamente nos últimos 10 anos, passando de 45% do PIB em 1994 para pouco mais de 30% nos dias de hoje (DIEESE, 2006; Garcia, 2008). Vê-se, pois, que as desigualdades sociais são mais complexas do que aparentam.
Existem questões estruturais que necessitam ser enfrentadas para redistribuir ativos e poder e, assim, dar sustentabilidade ao processo de maior justiça social em curso no Brasil. Este é o caso da implementação de uma efetiva política de desenvolvimento agrário que democratize o acesso à terra e fortaleça a agricultura familiar. Faz-se necessário, também, realizar uma reforma urbana que assegure o direito à cidade e garanta uma moradia adequada para todos, bem como o acesso à infraestrutura, equipamentos e serviços públicos.
Urge pôr em marcha uma reforma tributária que promova a justiça fiscal, fazendo com que os mais ricos paguem proporcionalmente mais. Urge, ainda, adotar um padrão de gastos públicos que amplie o atendimento dos direitos sociais e que interrompa bem como reverta o histórico movimento de transferência indireta de renda dos que têm menos, isto é, os trabalhadores e os setores produtivos, em favor dos rentistas.
É crucial realizar uma reforma política que expanda a democracia em suas diversas dimensões: direta, participativa e representativa. Faz-se necessário, ainda, fortalecer políticas públicas de combate às discriminações raciais e de gênero e ampliar ações afirmativas de modo a promover inclusão de mulheres e negros. O combate às desigualdades de gênero e raça requer que, simultaneamente a essas medidas específicas, se universalize o acesso, de qualidade, aos bens e serviços públicos de saúde, educação, previdência, assistência, saneamento, habitação, seguro-desemprego, qualificação e intermediação profissional, dentre outros. A sociedade democrática caracteriza-se como aquela em que as oportunidades básicas oferecidas aos indivíduos não os diferenciem em função de seu sexo, raça, etnia ou origem social. Essas oportunidades básicas são o alicerce sobre o qual se ergue a igualdade de oportunidades e de tratamento que asseguram a eficácia da equidade tão almejada.”
(DUNCAN GREEN, in Da pobreza ao poder: como cidadãos ativos e estados efetivos podem mudar o mundo; tradução de Luiz Vasconcelos. – São Paulo: Cortez; Oxford: Oxfam International, 2009, páginas 600 e 601).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORIAL publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 23 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 8, que merece INTEGRAL transcrição:
“EDITORIAL
Povo sem sanitários
Dados oficiais da última Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), divulgados na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o Brasil tem muito do que se envergonhar. A realidade que emerge da pesquisa desautoriza euforias levadas ao palanque eleitoral, coloca em xeque anunciados avanços sociais e chamam atenção para a injustiça e o descaso com populações pobres, escondidos no falso brilhante do posto de 8ª economia do mundo. O fato incontestável é que, apesar de todo o discurso, o país continua negando o elementar acesso a redes públicas de esgoto a mais da metade dos domicílios (56%). E mesmo descontando as famílias que conseguem improvisar soluções particulares, a pesquisa mostra que sobra a inaceitável população de quase 35 milhões de pessoas afetadas pela total falta de infraestrutura sanitária.
A economia, a criação de empregos e o otimismo geral vinham crescendo rápido no país até a crise financeira mundial. Mas nada disso passou perto do saneamento básico. Pelo contrário. Os dados da PNSB revelam que foi pífio o aumento da oferta de infraestrutura sanitária entre 2000 e 2008, período em que a perda de qualidade de vida por falta de rede de esgotos, que afetava 20,4% da população, recuou para 18%, proporção ainda alta o suficiente para comprometer a condição do Brasil como país aspirante ao clube dos desenvolvidos.
Nos oito anos compreendidos pela pesquisa, foi igualmente ridículo o crescimento do número de municípios brasileiros com rede coletora de esgotos. Passou de 52% para 55%. Se o saneamento é básico para as condições de saúde da população, o quadro é preocupante. Com a exceção do Distrito Federal (com 86,3%, de São Paulo (82,1%) e de Minas Gerais (68,9%), em todos os outros estados mais de 50% dos domicílios não contam com redes públicas de esgotos. O Rio de Janeiro, com 49,2%, e o Paraná, com 46,3%, podem se contentar apenas em estar acima da vergonhosa média nacional de apenas 44% dos domincílios atendidos por rede de esgoto.
A verdade é que, no país que caminha para fechar 2010 com 200 milhões de celulares habilitados (mais de um por habitante) e que estendeu o crédito às camadas da população de menor renda, muitas famílias possuem uma enorme TV de tela plana, mas mal podem contar com sanitários decentes. Têm dificuldade de impedir que suas crianças brinquem ao lado do esgoto a céu aberto, mas aprenderam o significado da palavra emergente e sabem que o Brasil passou a falar grosso com os poderosos do mundo. Por menos que admitam os políticos, a principal explicação para tamanha contradição e para tão vergonhoso descalabro é antiga: tubulação debaixo da terra não dá voto. Mas um país que pretende se incluir no mundo civilizado não pode mais manter essa arcaica visão das coisas. Que dos presidenciáveis se exija compromisso. O saneamento básico nunca deixou de frequentar o discurso político, mas isso não basta. A época de números inflados e de promissas fáceis precisa ficar no passado.”
São, pois, páginas que mostram, sobejamente, a secular MIOPIA que, INFELIZ e LASTIMAVELMENTE, atinge gerações de GOVERNANTES e que, por isso mesmo, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, SAUDÁVEL, LIVRE, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE, da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
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quarta-feira, 25 de agosto de 2010
A CIDADANIA, A ÉTICA E AS RELAÇÕES DE TRABALHO
“Capítulo 2 – LIDERANÇA E ESPIRITUALIDADE
[...] Em contextos abertos para a excelência, o vínculo entre as pessoas se forma porque a ética permite que divergências ocorram de forma salutar, sem destruir o respeito e preservando espaço para o gozo estético: a satisfação e a felicidade profundas que experimentamos quando podemos produzir o belo, sendo este uma forma melhor de trabalhar, de proceder, uma solução brilhante, a solução de problemas recorrentes, dentre outros, participando de algo melhor. Os estudos de antropologia e neurologia apontam cada vez mais para a conclusão de que o ser humano nasce com propensão natural para a ética e para a moral, assim como nasce com propensão para a linguagem. A estética, que se confunde com ética de inúmeras formas, refere-se a essa capacidade humana para criar e para ter preferência pelo belo. Bom e belo confundem-se na cultura e no universo da emoção. A negação da possibilidade de produzir e usufruir do belo é uma forma de violência. Não há ética onde não há possibilidade de vivência estética.
Como a estética está diretamente relacionada à motivação e ao entusiasmo, não há motivação verdadeira onde essa dimensão humana é reprimida. [...]”
(CARMEN MIGUELES, in Liderança baseada em valores: caminhos para a ação em cenários complexos e imprevisíveis / Carmen Migueles & Marco Tulio Zanini (organizadores); Angela Fleury... [et al.]. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, páginas 58 e 59).
Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADA NIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de agosto de 2010, Caderno MEGACLASSIFICADOS/TRABALHO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, página 2, de autoria de JÚLIO CÉSAR VASCONCELOS, Consultor organizacional, personal & professional coaching, que merece INTEGRL transcrição:
‘Ética e relações de trabalho
Urge como nunca falar e discutir sobre ética no Brasil nos tempos atuais neste nosso mundo globalizado. Segundo o Relatório 2009 da ONG Transparência Internacional, o Brasil ficou classificado (pasmem!) como o septuagésimo quinto país mais corrupto do mundo entre outros 180 países, com 3,7 pontos, numa escala de zero a 10. O problema é sério e precisa ser tratado de forma radical.
Se voltarmos na linha do tempo, desde os idos de 1500, vemos Pero Vaz Caminha, em sua famosa carta ao rei de Portugal, pedindo à Sua Alteza a “gentileza” de conseguir uma “boquinha” para seu genro Osório, que se encontrava degredado na África por ter roubado uma igreja e batido no padre:
“Vossa Alteza, que há de ser de mim muito bem servida, a ela peço que, por me fazer graça especial, mande vir da ilha de São Thomé a Jorge de Osório, meu genro, o que de lá receberei em muita mercê...”
Mais à frente, em 1808, encontramos D. João VI fugindo da invasão de Napoleão a Portugal e vindo para o Rio de Janeiro, na época com 60 mil habitantes, com toda a família imperial, além de uma enorme trupe de mais de 10 mil pessoas, entre serviçais, puxa-sacos e apadrinhados. Criou-se então a cerimônia do beija-mão, ritual por meio do qual os súditos do rei iam prestar-lhe homenagem, demonstrar submissão e, de quebra, pedir-lhe algum favorzinho para si e para seus familiares.
O problema é que a coisa se alastrou como praga, chegando aos dias atuais, atingindo todos os níveis, independentemente das classes políticas ou sociais.
Como professor da disciplina ética e relações no trabalho em cursos de pós-graduação, tenho tido oportunidades as mais variadas de ver o enorme estrago que a falta de ética produz na sociedade. Normalmente, peço aos alunos que descrevam e analisem casos em que eles observam o envolvimento de questões no trabalho, na comunidade, na sociedade e em seguida realizamos um seminário para compartilhamento das experiências relatadas.
A participação de todos é estimulante, acalorada, mas ao mesmo tempo dramática. Nos relatos, dilemas de meios e destinatários afloram em tomadas de decisões bastante questionáveis. A lógica maquiavélica dos fins justificando os meios, várias vezes, prevalece na prática. Algumas pérolas despontam para embasar justificativas lamentáveis:
“Se todos roubam, só eu não vou roubar?”
“Se o governo cobra impostos abusivos, nós temos mesmo é que sonegar.”
“É só um pequeno aumento no recibo do táxi para ajudar no salário.”
Os contraexemplos são os mais variados. Nesse rol aparecem relatos de alunos que assinam a lista de presença para colegas que faltaram às aulas, alunos que deixam colegas assinarem trabalhos nos quais não tiveram participação, tudo em nome do companheirismo e da amizade. Aparecem cidadãos que compra CDs piratas, profissionais vendendo recibos falsos para abater no Imposto de Renda, motoristas infratores pagando o policial corrupto livrá-los da multa, empregados levando pequenos objetos da empresa para casa, secretárias de paróquias pegando dinheiro da sacolinha do padre e uma lista interminável.
Em níveis mais avançados, surgem imagens retratando quantidades enormes de dinheiro publico, escondidos em meias, cuecas e malas, verbas desviadas com concubinas e viagens para inauguração de obras eleitoreiras, políticos vendo suas contas bancárias inflarem com dinheiro de verbas indenizatórias, benesses e propinas deslavadas.
Até a religião, que deveria ser um marco da moralidade, aparece nos relatos, traindo seus fiéis com enormes quantias de dinheiro fugindo do país em malas abarrotadas e crianças sendo sexualmente molestadas.
Depois do seminário, normalmente surge uma sensação de desconforto, interrogação e uma necessidade imperativa de mudar. Surge então no ar uma pergunta que não quer calar: como podemos cobrar lisura dos nossos representantes, se grande parte dos cidadãos não tem coerência necessária entre seus julgamentos, cobranças e atos? As eleições estão aí, como e quem nós vamos eleger para nos representar?
A conclusão surge de maneira traumática: é necessário rever urgentemente nossos princípios, valores, atitudes e hábitos. Se quisermos de fato mudar nosso país, temos que começar pela base, e esta base está dentro de nós e somente nós podemos mudá-la. Precisamos que a ética moral, respaldada em princípios e valores sólidos, prevaleça sobre a imoralidade. Em meio a tanto impropério e falta de integridade, vale a pena repetir os belíssimos versos da poetiza Eliza Lucinda, Só de sacanagem:
“A luz é simples, regada aos conselhos simples de meu pai, minha mãe, minha vó e os justos que o precederam: não roubarás, devolva o lápis do coleguinha, este apontador não é seu meu filho... Pois bem, se mexeram comigo, com a velha e fiel fé do meu povo sofrido, então agora eu vou sacanear, mais honesto ainda eu vou ficar, só de sacanagem, mais honesto ainda eu vou ficar, só de sacanagem... Sei que não dá para mudar o começo, mas se a gente quiser vai dar para mudar o final!...”’
Está, pois colocado, de forma CONCISA, COMPETENTE, QUALIFICADA, um cenário que, longe de ARREFECER o nosso ânimo, muito mais, nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita então a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, que estejam IGUALMENTE comprometidos com VIGOROSAS ações na EDUCAÇÃO, na SAÚDE, no SANEAMENTO AMBIENTAL (vale dizer: água TRATADA, esgoto TRATADO, lixo TRATADO e drenagem pluvial), HABITAÇÃO, TRABALHO-RENDA-EMPREGO, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA, RODOVIAS, FERROVIAS, HIDROVIAS, PORTOS, AEROPORTOS, ARMAZENAGEM, ENERGIA, SEGURANÇA PÚBLICA, CIÊNCIA e TECNOLOGIA, PESQUISA e DESENVOLVIMENTO, TELECOMUNICAÇÕES, CONECTIVIDADE, QUALIDADE-PRODUTIVIDADE-COMPETITIVIDADE, AGREGAÇÃO DE VALOR... e sempre segundo as exigências da MODERNIDADE, da era da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSA...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
[...] Em contextos abertos para a excelência, o vínculo entre as pessoas se forma porque a ética permite que divergências ocorram de forma salutar, sem destruir o respeito e preservando espaço para o gozo estético: a satisfação e a felicidade profundas que experimentamos quando podemos produzir o belo, sendo este uma forma melhor de trabalhar, de proceder, uma solução brilhante, a solução de problemas recorrentes, dentre outros, participando de algo melhor. Os estudos de antropologia e neurologia apontam cada vez mais para a conclusão de que o ser humano nasce com propensão natural para a ética e para a moral, assim como nasce com propensão para a linguagem. A estética, que se confunde com ética de inúmeras formas, refere-se a essa capacidade humana para criar e para ter preferência pelo belo. Bom e belo confundem-se na cultura e no universo da emoção. A negação da possibilidade de produzir e usufruir do belo é uma forma de violência. Não há ética onde não há possibilidade de vivência estética.
Como a estética está diretamente relacionada à motivação e ao entusiasmo, não há motivação verdadeira onde essa dimensão humana é reprimida. [...]”
(CARMEN MIGUELES, in Liderança baseada em valores: caminhos para a ação em cenários complexos e imprevisíveis / Carmen Migueles & Marco Tulio Zanini (organizadores); Angela Fleury... [et al.]. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, páginas 58 e 59).
Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADA NIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de agosto de 2010, Caderno MEGACLASSIFICADOS/TRABALHO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, página 2, de autoria de JÚLIO CÉSAR VASCONCELOS, Consultor organizacional, personal & professional coaching, que merece INTEGRL transcrição:
‘Ética e relações de trabalho
Urge como nunca falar e discutir sobre ética no Brasil nos tempos atuais neste nosso mundo globalizado. Segundo o Relatório 2009 da ONG Transparência Internacional, o Brasil ficou classificado (pasmem!) como o septuagésimo quinto país mais corrupto do mundo entre outros 180 países, com 3,7 pontos, numa escala de zero a 10. O problema é sério e precisa ser tratado de forma radical.
Se voltarmos na linha do tempo, desde os idos de 1500, vemos Pero Vaz Caminha, em sua famosa carta ao rei de Portugal, pedindo à Sua Alteza a “gentileza” de conseguir uma “boquinha” para seu genro Osório, que se encontrava degredado na África por ter roubado uma igreja e batido no padre:
“Vossa Alteza, que há de ser de mim muito bem servida, a ela peço que, por me fazer graça especial, mande vir da ilha de São Thomé a Jorge de Osório, meu genro, o que de lá receberei em muita mercê...”
Mais à frente, em 1808, encontramos D. João VI fugindo da invasão de Napoleão a Portugal e vindo para o Rio de Janeiro, na época com 60 mil habitantes, com toda a família imperial, além de uma enorme trupe de mais de 10 mil pessoas, entre serviçais, puxa-sacos e apadrinhados. Criou-se então a cerimônia do beija-mão, ritual por meio do qual os súditos do rei iam prestar-lhe homenagem, demonstrar submissão e, de quebra, pedir-lhe algum favorzinho para si e para seus familiares.
O problema é que a coisa se alastrou como praga, chegando aos dias atuais, atingindo todos os níveis, independentemente das classes políticas ou sociais.
Como professor da disciplina ética e relações no trabalho em cursos de pós-graduação, tenho tido oportunidades as mais variadas de ver o enorme estrago que a falta de ética produz na sociedade. Normalmente, peço aos alunos que descrevam e analisem casos em que eles observam o envolvimento de questões no trabalho, na comunidade, na sociedade e em seguida realizamos um seminário para compartilhamento das experiências relatadas.
A participação de todos é estimulante, acalorada, mas ao mesmo tempo dramática. Nos relatos, dilemas de meios e destinatários afloram em tomadas de decisões bastante questionáveis. A lógica maquiavélica dos fins justificando os meios, várias vezes, prevalece na prática. Algumas pérolas despontam para embasar justificativas lamentáveis:
“Se todos roubam, só eu não vou roubar?”
“Se o governo cobra impostos abusivos, nós temos mesmo é que sonegar.”
“É só um pequeno aumento no recibo do táxi para ajudar no salário.”
Os contraexemplos são os mais variados. Nesse rol aparecem relatos de alunos que assinam a lista de presença para colegas que faltaram às aulas, alunos que deixam colegas assinarem trabalhos nos quais não tiveram participação, tudo em nome do companheirismo e da amizade. Aparecem cidadãos que compra CDs piratas, profissionais vendendo recibos falsos para abater no Imposto de Renda, motoristas infratores pagando o policial corrupto livrá-los da multa, empregados levando pequenos objetos da empresa para casa, secretárias de paróquias pegando dinheiro da sacolinha do padre e uma lista interminável.
Em níveis mais avançados, surgem imagens retratando quantidades enormes de dinheiro publico, escondidos em meias, cuecas e malas, verbas desviadas com concubinas e viagens para inauguração de obras eleitoreiras, políticos vendo suas contas bancárias inflarem com dinheiro de verbas indenizatórias, benesses e propinas deslavadas.
Até a religião, que deveria ser um marco da moralidade, aparece nos relatos, traindo seus fiéis com enormes quantias de dinheiro fugindo do país em malas abarrotadas e crianças sendo sexualmente molestadas.
Depois do seminário, normalmente surge uma sensação de desconforto, interrogação e uma necessidade imperativa de mudar. Surge então no ar uma pergunta que não quer calar: como podemos cobrar lisura dos nossos representantes, se grande parte dos cidadãos não tem coerência necessária entre seus julgamentos, cobranças e atos? As eleições estão aí, como e quem nós vamos eleger para nos representar?
A conclusão surge de maneira traumática: é necessário rever urgentemente nossos princípios, valores, atitudes e hábitos. Se quisermos de fato mudar nosso país, temos que começar pela base, e esta base está dentro de nós e somente nós podemos mudá-la. Precisamos que a ética moral, respaldada em princípios e valores sólidos, prevaleça sobre a imoralidade. Em meio a tanto impropério e falta de integridade, vale a pena repetir os belíssimos versos da poetiza Eliza Lucinda, Só de sacanagem:
“A luz é simples, regada aos conselhos simples de meu pai, minha mãe, minha vó e os justos que o precederam: não roubarás, devolva o lápis do coleguinha, este apontador não é seu meu filho... Pois bem, se mexeram comigo, com a velha e fiel fé do meu povo sofrido, então agora eu vou sacanear, mais honesto ainda eu vou ficar, só de sacanagem, mais honesto ainda eu vou ficar, só de sacanagem... Sei que não dá para mudar o começo, mas se a gente quiser vai dar para mudar o final!...”’
Está, pois colocado, de forma CONCISA, COMPETENTE, QUALIFICADA, um cenário que, longe de ARREFECER o nosso ânimo, muito mais, nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita então a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, que estejam IGUALMENTE comprometidos com VIGOROSAS ações na EDUCAÇÃO, na SAÚDE, no SANEAMENTO AMBIENTAL (vale dizer: água TRATADA, esgoto TRATADO, lixo TRATADO e drenagem pluvial), HABITAÇÃO, TRABALHO-RENDA-EMPREGO, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA, RODOVIAS, FERROVIAS, HIDROVIAS, PORTOS, AEROPORTOS, ARMAZENAGEM, ENERGIA, SEGURANÇA PÚBLICA, CIÊNCIA e TECNOLOGIA, PESQUISA e DESENVOLVIMENTO, TELECOMUNICAÇÕES, CONECTIVIDADE, QUALIDADE-PRODUTIVIDADE-COMPETITIVIDADE, AGREGAÇÃO DE VALOR... e sempre segundo as exigências da MODERNIDADE, da era da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSA...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 23 de agosto de 2010
A CIDADANIA, A LEITURA E O APRENDIZADO
“Como pode a escola contribuir para a formação de atitudes democráticas?
1944
A escola pública, em alguns lugares a única escola para o ciclo primário, é certamente o meio eficiente de aproximação entre futuros cidadãos da mesma geração. Dos contatos da infância, cada um retira o conhecimento intuitivo, diariamente experimentado, do valor de cada um dos companheiros; e estes, pertencentes a meios diferentes, refletem, no espírito de cada qual, atitudes e modos de agir de seus respectivos meios.
Mas a democracia requer mais que oportunidades e contatos fortuitos entre meios sociais. Ela exige treino organizado para formar no homem adulto sua segunda natureza, tecida de atitudes e de hábitos de agir democraticamente, de acordo com um ideal democrático.
Muitos são os critérios do ideal e da ação democrática. Entre eles destacamos dois que, já na Escola Primária, podem ser revisados sob a forma de virtude a praticar, e de regime de trabalho a realizar.
O nome do primeiro é lealdade; o segundo chama-se cooperação. Todo regime, onde ambas vigoram, se democratiza e se apura no sentido democrático. Ao contrário, com o desprezo de uma ou de outra, ele degenera em regime de autoritarismo e de exploração social.
No interessante parágrafo dedicado à lealdade, Wells e Huxley ressaltam o valor dessa virtude e seu papel no progresso moral de nossos dias. Admiram que ficasse omitida nas tábuas dos dez mandamentos ainda esta lei: : “Não oculteis nada. Dizei a verdade”.
O século XIX, com seu movimento de ciência experimental, abriu caminho para o conhecimento real do mundo. Freud, em nosso século, com a sua psicanálise, inicia os homens no hábito de serem leais consigo mesmos.
É preciso que se dê mais um passo para que o homem pratique essa lealdade em relação aos outros homens. Notam os autores que esse aspecto, apenas iniciado, está se avolumando dia a dia, à medida que a ciência nos vem trazendo benefícios, e à proporção que as duras experiências da vida política internacional (onde, diria Claparède, “a probidade acha-se freqüentemente em férias”) trazem à humanidade incrível soma de sofrimentos e de desilusões.
Esse movimento em prol da lealdade, fruto de uma confiança maior na realidade, merece por parte dos educadores treino não menos sistemático do que o exigido pelo vigor dos músculos nos estádios de atletismo.
Que faz a escola para insuflar na criança o respeito à lealdade? De que processos pedagógicos lança mão para incutir no seu espírito o amor à verdade, o interesse pelo real? Como ajuda à criança a distinguir o falso do errado, e a discriminar o imaginário do real? ... Não sei se haverá nas escolas esta preocupação de aproximar a criança diretamente dos fatos para acostumar seus sentidos, suas mãos, sua inteligência a refletir com fidelidade a natureza, tal como ela é, nas suas aparências palpáveis; de formar-lhe hábitos de ver com seus próprios olhos e verificar os conhecimentos com o manejo, cada vez mais ativo, das coisas e os fenômenos. Haverá no ensino das ciências naturais, por exemplo, esta intenção de pôr a criança em contato com os fatos, como Jesus Cristo o fez quando convidou o apóstolo Tomé a resolver, com as próprias mãos, as dúvidas que o assaltavam?[...]”
(HELENA ANTIPOFF, em artigo publicado originalmente na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, 1944, páginas 26-45, e incluído em HELENA ANTIPOFF – Textos Escolhidos, de Regina Helena de Freitas Campos (Organizadora). – São Paulo: Casa do Psicólogo; Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2002. – (Coleção clássicos da psicologia brasileira).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 19 de agosto de 2010, Caderno CULTURA, página 10, de autoria de FREI BETTO, que é escritor, autor de Maricota e o mundo das letras (Mercuryo Jovem), entre outros livros para crianças e jovens. www.freibetto.org – twiter:@freibetto, que merece INTEGRAL transcrição:
“Leitura e aprendizado
No Brasil se lê, em média, 1,3 livro por ano. Nos EUA, 11;na França, 7; e na Argentina, 3,2. E há em nosso país 2.980 livrarias, uma para cada 64 mil habitantes. A Unesco considera razoável uma livraria para cada 10 mil habitantes.
O Ministério da Cultura garante que o fim do governo Lula serão inauguradas bibliotecas públicas em 2 mil municípios. Tenho minhas dúvidas. O prazo para captar recursos do governo federal destinados à revitalização de bibliotecas públicas se encerrou em meados de julho. Apenas 300 dividirão os R$ 30,6 milhões liberados.
O que significa que cada município, com apenas R$ 102 mil, deverá modernizar instalações, atualizar o acervo, melhorar o acesso de leitores portadores de deficiências e ainda criar bibliotecas ramais (em distritos, bairros da periferia e na zona rural). Também duvido, a menos que as prefeituras descubram como multiplicar dinheiro e capacitação de pessoal.
Há, em todo o país, 4.763 bibliotecas. Uma para cada 33 mil habitantes. Na Argentina há uma para cada 17 mil. Em 420 cidades brasileiras não existem bibliotecas ou se encontram fechadas. As nossas emprestam, em média, apenas 296 livros por dia, o que é muito pouco. E só 29% delas têm acesso à internet.
Os dados são do Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais, realizado pela Fundação Getulio Vargas a pedido do Ministério da Cultura.
Pesquisa do Observatório do Livro revela que o alto preço é, para 67% dos leitores, a principal razão de se recorrer à cópia Xerox de um exemplar, embora isso seja proibido por lei. Outros 20% justificam a ilegalidade por não encontrar o título nas livrarias. E 13% alegam que, na faculdades, é mais fácil xerocar do que procurar o livro a ser emprestado ou comprado.
Segundo a Unesco, o Brasil tem 13,8 milhões de analfabetos. Sem contar os analfabetos funcionais, um universo que engloba 54% da população entre 15 e 64 anos que cursar até a 4ª série e, no entanto, não são capazes de compreender textos longos e muito menos redigir uma carta sem graves erros de concordância e sintaxe.
Nos EUA, pesquisa das universidades de Nevada e da Califórnia constatou que quanto mais livros há numa casa, mais anos de escolaridade atingirão as crianças que a habitam. O nível cultural e de escolaridade dos pais também influencia, porém menos que a disponibilidade de livros no lar. Além de ser úteis no aprendizado escolar, ampliam o vocabulário e a imaginação, o conhecimento de história e geografia e a capacidade de refletir e argumentar.
Hoje, se recomenda a leitura de histórias infantis desde a primeira semana de vida do bebê. Ainda que se tenha a impressão de total desinteresse da parte dele, na verdade isso o ajuda a aprimorar as sinapses cerebrais, ou seja, a conexão entre os 100 bilhões de neurônios do cérebro. O que é meio caminho andado para que, na idade da razão, ela seja mais capaz de construir sínteses cognitivas, sabendo relacionar as parte com o todo e fragmentar o todo em suas partes constituintes.
Não basta apenas ler a história. É preciso interagir com a criança: mostrar figuras, fazer perguntas, reproduzir sons sugeridos, imitar personagens etc.
Vale recordar que assimilamos 90% de tudo que é importante aprender para fazer de cada um de nós um ser humano até os 6 anos: comer, andar, falar, distinguir pessoas e relações de parentesco, discernir ocasiões de perigo ou risco, aprimorar o instinto de sobrevivência etc.
Crianças que escutam histórias desde cedo enriquecem seu vocabulário e desenvolvem a capacidade de compreensão e aprendizado. Pesquisas comprovam que o hábito da leitura em casa possibilita melhor aproveitamento escolar.
O grande perigo, hoje, é ver crianças e adolescentes “sequestrados” intelectualmente pela hipnose televisiva de baixa qualidade ou navegando à deriva na internet. No caso da TV, o risco de abdicarem da própria imaginação em prol das fantasias projetadas no monitor. Na adolescência, poderão buscar suprir a carência nas drogas.
O risco do uso abusivo da internet, sobretudo quando se navega sem direção, é ser bombardeado por um fluxo de estímulos e informações sem estrutura cognitiva e moral para selecioná-los ou discerni-los. E é bom lembrar que ver o que aparece na TV e na tela do computador não equivale a ler e, muito menos, a escrever.
Bem cantavam os versos de Castro Alves, no século 19: “Oh! Bendito o que semeia/ Livros... livros à mão cheia/ E manda o povo pensar!/ O livro caindo n’alma/ É germe – que faz a palma/ É chuva que faz o mar.””
São, pois, páginas que apontam, com absoluta CLAREZA e PROPRIEDADE, para a imperiosa NECESSIDADE e URGÊNCIA de POLÍTICAS PÚBLICAS para EDUCAÇÃO/CULTURA e que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO de 2014, a OLIMPÍADA de 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE, da ERA da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS e da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
1944
A escola pública, em alguns lugares a única escola para o ciclo primário, é certamente o meio eficiente de aproximação entre futuros cidadãos da mesma geração. Dos contatos da infância, cada um retira o conhecimento intuitivo, diariamente experimentado, do valor de cada um dos companheiros; e estes, pertencentes a meios diferentes, refletem, no espírito de cada qual, atitudes e modos de agir de seus respectivos meios.
Mas a democracia requer mais que oportunidades e contatos fortuitos entre meios sociais. Ela exige treino organizado para formar no homem adulto sua segunda natureza, tecida de atitudes e de hábitos de agir democraticamente, de acordo com um ideal democrático.
Muitos são os critérios do ideal e da ação democrática. Entre eles destacamos dois que, já na Escola Primária, podem ser revisados sob a forma de virtude a praticar, e de regime de trabalho a realizar.
O nome do primeiro é lealdade; o segundo chama-se cooperação. Todo regime, onde ambas vigoram, se democratiza e se apura no sentido democrático. Ao contrário, com o desprezo de uma ou de outra, ele degenera em regime de autoritarismo e de exploração social.
No interessante parágrafo dedicado à lealdade, Wells e Huxley ressaltam o valor dessa virtude e seu papel no progresso moral de nossos dias. Admiram que ficasse omitida nas tábuas dos dez mandamentos ainda esta lei: : “Não oculteis nada. Dizei a verdade”.
O século XIX, com seu movimento de ciência experimental, abriu caminho para o conhecimento real do mundo. Freud, em nosso século, com a sua psicanálise, inicia os homens no hábito de serem leais consigo mesmos.
É preciso que se dê mais um passo para que o homem pratique essa lealdade em relação aos outros homens. Notam os autores que esse aspecto, apenas iniciado, está se avolumando dia a dia, à medida que a ciência nos vem trazendo benefícios, e à proporção que as duras experiências da vida política internacional (onde, diria Claparède, “a probidade acha-se freqüentemente em férias”) trazem à humanidade incrível soma de sofrimentos e de desilusões.
Esse movimento em prol da lealdade, fruto de uma confiança maior na realidade, merece por parte dos educadores treino não menos sistemático do que o exigido pelo vigor dos músculos nos estádios de atletismo.
Que faz a escola para insuflar na criança o respeito à lealdade? De que processos pedagógicos lança mão para incutir no seu espírito o amor à verdade, o interesse pelo real? Como ajuda à criança a distinguir o falso do errado, e a discriminar o imaginário do real? ... Não sei se haverá nas escolas esta preocupação de aproximar a criança diretamente dos fatos para acostumar seus sentidos, suas mãos, sua inteligência a refletir com fidelidade a natureza, tal como ela é, nas suas aparências palpáveis; de formar-lhe hábitos de ver com seus próprios olhos e verificar os conhecimentos com o manejo, cada vez mais ativo, das coisas e os fenômenos. Haverá no ensino das ciências naturais, por exemplo, esta intenção de pôr a criança em contato com os fatos, como Jesus Cristo o fez quando convidou o apóstolo Tomé a resolver, com as próprias mãos, as dúvidas que o assaltavam?[...]”
(HELENA ANTIPOFF, em artigo publicado originalmente na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, 1944, páginas 26-45, e incluído em HELENA ANTIPOFF – Textos Escolhidos, de Regina Helena de Freitas Campos (Organizadora). – São Paulo: Casa do Psicólogo; Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2002. – (Coleção clássicos da psicologia brasileira).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 19 de agosto de 2010, Caderno CULTURA, página 10, de autoria de FREI BETTO, que é escritor, autor de Maricota e o mundo das letras (Mercuryo Jovem), entre outros livros para crianças e jovens. www.freibetto.org – twiter:@freibetto, que merece INTEGRAL transcrição:
“Leitura e aprendizado
No Brasil se lê, em média, 1,3 livro por ano. Nos EUA, 11;na França, 7; e na Argentina, 3,2. E há em nosso país 2.980 livrarias, uma para cada 64 mil habitantes. A Unesco considera razoável uma livraria para cada 10 mil habitantes.
O Ministério da Cultura garante que o fim do governo Lula serão inauguradas bibliotecas públicas em 2 mil municípios. Tenho minhas dúvidas. O prazo para captar recursos do governo federal destinados à revitalização de bibliotecas públicas se encerrou em meados de julho. Apenas 300 dividirão os R$ 30,6 milhões liberados.
O que significa que cada município, com apenas R$ 102 mil, deverá modernizar instalações, atualizar o acervo, melhorar o acesso de leitores portadores de deficiências e ainda criar bibliotecas ramais (em distritos, bairros da periferia e na zona rural). Também duvido, a menos que as prefeituras descubram como multiplicar dinheiro e capacitação de pessoal.
Há, em todo o país, 4.763 bibliotecas. Uma para cada 33 mil habitantes. Na Argentina há uma para cada 17 mil. Em 420 cidades brasileiras não existem bibliotecas ou se encontram fechadas. As nossas emprestam, em média, apenas 296 livros por dia, o que é muito pouco. E só 29% delas têm acesso à internet.
Os dados são do Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais, realizado pela Fundação Getulio Vargas a pedido do Ministério da Cultura.
Pesquisa do Observatório do Livro revela que o alto preço é, para 67% dos leitores, a principal razão de se recorrer à cópia Xerox de um exemplar, embora isso seja proibido por lei. Outros 20% justificam a ilegalidade por não encontrar o título nas livrarias. E 13% alegam que, na faculdades, é mais fácil xerocar do que procurar o livro a ser emprestado ou comprado.
Segundo a Unesco, o Brasil tem 13,8 milhões de analfabetos. Sem contar os analfabetos funcionais, um universo que engloba 54% da população entre 15 e 64 anos que cursar até a 4ª série e, no entanto, não são capazes de compreender textos longos e muito menos redigir uma carta sem graves erros de concordância e sintaxe.
Nos EUA, pesquisa das universidades de Nevada e da Califórnia constatou que quanto mais livros há numa casa, mais anos de escolaridade atingirão as crianças que a habitam. O nível cultural e de escolaridade dos pais também influencia, porém menos que a disponibilidade de livros no lar. Além de ser úteis no aprendizado escolar, ampliam o vocabulário e a imaginação, o conhecimento de história e geografia e a capacidade de refletir e argumentar.
Hoje, se recomenda a leitura de histórias infantis desde a primeira semana de vida do bebê. Ainda que se tenha a impressão de total desinteresse da parte dele, na verdade isso o ajuda a aprimorar as sinapses cerebrais, ou seja, a conexão entre os 100 bilhões de neurônios do cérebro. O que é meio caminho andado para que, na idade da razão, ela seja mais capaz de construir sínteses cognitivas, sabendo relacionar as parte com o todo e fragmentar o todo em suas partes constituintes.
Não basta apenas ler a história. É preciso interagir com a criança: mostrar figuras, fazer perguntas, reproduzir sons sugeridos, imitar personagens etc.
Vale recordar que assimilamos 90% de tudo que é importante aprender para fazer de cada um de nós um ser humano até os 6 anos: comer, andar, falar, distinguir pessoas e relações de parentesco, discernir ocasiões de perigo ou risco, aprimorar o instinto de sobrevivência etc.
Crianças que escutam histórias desde cedo enriquecem seu vocabulário e desenvolvem a capacidade de compreensão e aprendizado. Pesquisas comprovam que o hábito da leitura em casa possibilita melhor aproveitamento escolar.
O grande perigo, hoje, é ver crianças e adolescentes “sequestrados” intelectualmente pela hipnose televisiva de baixa qualidade ou navegando à deriva na internet. No caso da TV, o risco de abdicarem da própria imaginação em prol das fantasias projetadas no monitor. Na adolescência, poderão buscar suprir a carência nas drogas.
O risco do uso abusivo da internet, sobretudo quando se navega sem direção, é ser bombardeado por um fluxo de estímulos e informações sem estrutura cognitiva e moral para selecioná-los ou discerni-los. E é bom lembrar que ver o que aparece na TV e na tela do computador não equivale a ler e, muito menos, a escrever.
Bem cantavam os versos de Castro Alves, no século 19: “Oh! Bendito o que semeia/ Livros... livros à mão cheia/ E manda o povo pensar!/ O livro caindo n’alma/ É germe – que faz a palma/ É chuva que faz o mar.””
São, pois, páginas que apontam, com absoluta CLAREZA e PROPRIEDADE, para a imperiosa NECESSIDADE e URGÊNCIA de POLÍTICAS PÚBLICAS para EDUCAÇÃO/CULTURA e que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO de 2014, a OLIMPÍADA de 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE, da ERA da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS e da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
sexta-feira, 20 de agosto de 2010
A CIDADANIA E O DESEJO DE SER FELIZ
“[...] No entanto, há milhões de pessoas que, ainda hoje, não têm acesso à comida e à bebida. O maior escândalo deste início de século e de milênio é a existência de pelo menos 1 bilhão de famintos entre os 6,5 bilhões de habitantes da Terra. Só no Brasil, 30 milhões estão excluídos dos bens essenciais à vida. E inúmeras pessoas trabalham de sol a sol para assegurar o pão de cada dia. Em toda a América Latina morrem de fome, a cada ano, cerca de 1 milhão de crianças com menos de 5 anos.
A fome mata mais que a Aids. No entanto, a Aids mobiliza campanhas milionárias e pesquisas científicas caríssimas. Por que não há o mesmo empenho no combate à fome? Por uma simples razão: a Aids não faz distinção de classe social, contamina pobres e ricos. A fome, porém, só afeta os pobres.
Não se pode comungar com Jesus sem comungar com os que foram criados à imagem e semelhança de Deus. Fazer memória de Jesus é fazer com que o pão (símbolo de todos os bens que trazem vida) seja repartido entre todos. Hoje, o pão é injustamente distribuído entre a população mundial. Basta dizer que 80% dos bens industrializados produzidos no mundo são absorvidos por apenas 20% de sua população. Ou seja, se toda a riqueza da Terra fosse um bolo dividido em 100 fatias, 1,6 bilhão de pessoas ficariam com 80 fatias. E as 20 fatias restantes teriam de ser repartidas para matar a fome de 4 bilhões e 900 milhões. Basta dizer que apenas quatro homens, todos dos EUA, possuem fortuna pessoal superior à riqueza somada de 42 nações subdesenvolvidas, que abrigam cerca de 600 milhões de pessoas!
Jesus deixou claro que comungar com ele é comungar com o próximo, sobretudo com os mais pobres. No “pai-nosso” ensinou-nos uma oração com dois refrões: “Pai nosso” e “pão nosso”.
Não posso chamar Deus de “Pai” e de “nosso” se quero que o pão (os bens da vida) seja só meu. Portanto, quem acumula riquezas, arrancando o pão da boca do pobre, não deveria sentir-se no direito de se aproximar da eucaristia. No capítulo 25, 31-44 de Mateus, Jesus enfatiza que a salvação se sujeita ao serviço libertador aos excluídos, com quem ele se identifica. E na partilha dos pães e peixes, episódio conhecido como “multiplicação dos pães”, Jesus ressalta a socialização dos bens da vida como sinal da presença libertadora de Deus.”
(FREI BETTO, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de abril de 2010, Caderno CULTURA, página 10, intitulado Comungar).
Mais uma igualmente IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 17 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de SÉRGIO CAVALIERI, Presidente da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa de Minas Gerais (ADCE-MG), que merece INTEGRAL transcrição:
“E a felicidade?
A qualidade de vida das pessoas não pode ser medida exclusivamente por um conjunto de fórmulas e indicadores econômicos com se faz quando se calcula o Produto Interno Bruto (PIB) de um país, índice que, de forma enviesada, representa a soma de todas as riquezas produzidas dentro das fronteiras nacionais. Essa é a premissa que caracteriza a nova sociedade do século 21, que privilegia a felicidade das pessoas no ambiente em que vivem, em que trabalham e em que se relacionam com outras pessoas. O PIB, portanto, já não é mais o senhor absoluto de todas as verdades quando se mede o desempenho da economia de um país. Um PIB elevado pode não traduzir uma economia saudável, que cumpra o seu objetivo maior de proporcionar qualidade de vida e bem-estar à sociedade. A partir dessa constatação, outros índices estão sendo criados para complementar e abrandar a frieza das informações contidas no PIB – um deles é o Índice de Valores Humanos (IVH), de responsabilidade do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Com foco nas áreas da educação, saúde e trabalho, o IVH reflete as expectativas, sonhos, percepções e aspirações da sociedade, funcionando como bússola eficaz na definição e implementação de políticas públicas.
É um avanço em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que contempla apenas três dimensões – educação, renda e longevidade – e, assim, como o PIB, se fundamenta em dados objetivos e matemáticos, que nem sempre mostram a percepção das comunidades pesquisadas. Não é nosso objetivo discutir os números do IVH brasileiro, calculado e divulgado pela primeira vez este ano pelo Pnud, embora eles revelem a existência de dois Brasis – o do Sul/Sudeste e o do Norte/Nordeste. Vale dizer: a realidade que o PIB brasileiro mostra nos últimos anos não é exatamente a mesma registrada pelo IVH. Contradições como esta têm estimulado o surgimento de novos índices, que, assim, como o IVH, buscam suprir as deficiências e o cartesianismo do PIB. Um deles é FIB, índice que se propõe a medir a “felicidade interna bruta” da sociedade de uma nação. Trata-se de uma iniciativa do presidente francês Nicolas Sarkozy, apoiada por gente de peso, entre eles o economista Joseph Stiglitz, professor da Columbia University e Prêmio Nobel de Economia em 2001. Stiglitz justifica sua posição dizendo que não é suficiente apenas medir a produção da economia: é preciso medir também o bem-estar das populações. Já o Índice do Planeta Feliz (IPF), criado na Inglaterra, leva em conta indicadores do grau de satisfação das pessoas, bem-estar, expectativa de vida, bem como os impactos causados pela sociedade à natureza. Faz muito sentido: o IPF, por certo, seria capaz de mensurar os resultados negativos do desastre ecológico provocado pelo vazamento do poço da British Petroleum, no Golfo do México. Este, na verdade, é um debate que também mobiliza a atenção dos dirigentes cristãos de empresas, como fica explícito na Declaração de Cochabamba, divulgada em junho, ao término do 10º Simpósio que reúne anualmente o Conselho Episcopal Latino-Americano (Celam) e a Uniap-LA, entidade que representa as ADCEs do nosso continente. A Carta é clara ao defender uma economia de mercado solidária, que incorpore as pessoas e faça com que a riqueza gerada pela economia, como mede o PIB, resulte no bem comum, sendo benéfico para todos os segmentos da sociedade, como propõe o IVH, o FIB e IPF, especialmente em relação aos mais empobrecidos e excluídos.
Ser empresário neste começo de século – especialmente ser empresário cristão – significa compreender que o homem não será humano se não for irmão; que o capital humano é o primeiro capital e que as empresas são sociedades de capital, mas, antes, são sociedades de pessoas. Também significa promover e difundir na empresa o sentido da ética e o compromisso social, os direitos fundamentais, especialmente o direito à vida, à saúde, à educação e ao trabalho, à água, à terra e ao ar, exatamente as variáveis consideradas, em índices como o IVH e o FIB, como essenciais à qualidade de vida do mundo contemporâneo e das gerações futuras. Pode parecer um posicionamento ingênuo. Não é. O IVH e o FIB não se opõem à produção, nem aos índices tradicionais utilizados para medi-la. Cumprem, isto sim, a sempre oportuna missão de lembrar que o crescimento econômico não pode ser objetivo que se encerre em si mesmo e que, ao contrário, deve promover o desenvolvimento humano, atender às aspirações dos cidadãos, respeitar seus valores e princípios, gerando desenvolvimento sustentável, qualidade de vida e felicidade.”
São, pois, páginas que nos mostram em PROFUNDIDADE as novas CONCEPÇÕES que demarcam o SÉCULO XXI e o novo MILÊNIO e nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, segundo as exigências aqui adequadamente expostas, da era da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS e da SUSTENTABILIDADE, e também de um mundo da PAZ, FRATERNIDADE e FELICIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
A fome mata mais que a Aids. No entanto, a Aids mobiliza campanhas milionárias e pesquisas científicas caríssimas. Por que não há o mesmo empenho no combate à fome? Por uma simples razão: a Aids não faz distinção de classe social, contamina pobres e ricos. A fome, porém, só afeta os pobres.
Não se pode comungar com Jesus sem comungar com os que foram criados à imagem e semelhança de Deus. Fazer memória de Jesus é fazer com que o pão (símbolo de todos os bens que trazem vida) seja repartido entre todos. Hoje, o pão é injustamente distribuído entre a população mundial. Basta dizer que 80% dos bens industrializados produzidos no mundo são absorvidos por apenas 20% de sua população. Ou seja, se toda a riqueza da Terra fosse um bolo dividido em 100 fatias, 1,6 bilhão de pessoas ficariam com 80 fatias. E as 20 fatias restantes teriam de ser repartidas para matar a fome de 4 bilhões e 900 milhões. Basta dizer que apenas quatro homens, todos dos EUA, possuem fortuna pessoal superior à riqueza somada de 42 nações subdesenvolvidas, que abrigam cerca de 600 milhões de pessoas!
Jesus deixou claro que comungar com ele é comungar com o próximo, sobretudo com os mais pobres. No “pai-nosso” ensinou-nos uma oração com dois refrões: “Pai nosso” e “pão nosso”.
Não posso chamar Deus de “Pai” e de “nosso” se quero que o pão (os bens da vida) seja só meu. Portanto, quem acumula riquezas, arrancando o pão da boca do pobre, não deveria sentir-se no direito de se aproximar da eucaristia. No capítulo 25, 31-44 de Mateus, Jesus enfatiza que a salvação se sujeita ao serviço libertador aos excluídos, com quem ele se identifica. E na partilha dos pães e peixes, episódio conhecido como “multiplicação dos pães”, Jesus ressalta a socialização dos bens da vida como sinal da presença libertadora de Deus.”
(FREI BETTO, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de abril de 2010, Caderno CULTURA, página 10, intitulado Comungar).
Mais uma igualmente IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 17 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de SÉRGIO CAVALIERI, Presidente da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa de Minas Gerais (ADCE-MG), que merece INTEGRAL transcrição:
“E a felicidade?
A qualidade de vida das pessoas não pode ser medida exclusivamente por um conjunto de fórmulas e indicadores econômicos com se faz quando se calcula o Produto Interno Bruto (PIB) de um país, índice que, de forma enviesada, representa a soma de todas as riquezas produzidas dentro das fronteiras nacionais. Essa é a premissa que caracteriza a nova sociedade do século 21, que privilegia a felicidade das pessoas no ambiente em que vivem, em que trabalham e em que se relacionam com outras pessoas. O PIB, portanto, já não é mais o senhor absoluto de todas as verdades quando se mede o desempenho da economia de um país. Um PIB elevado pode não traduzir uma economia saudável, que cumpra o seu objetivo maior de proporcionar qualidade de vida e bem-estar à sociedade. A partir dessa constatação, outros índices estão sendo criados para complementar e abrandar a frieza das informações contidas no PIB – um deles é o Índice de Valores Humanos (IVH), de responsabilidade do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Com foco nas áreas da educação, saúde e trabalho, o IVH reflete as expectativas, sonhos, percepções e aspirações da sociedade, funcionando como bússola eficaz na definição e implementação de políticas públicas.
É um avanço em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que contempla apenas três dimensões – educação, renda e longevidade – e, assim, como o PIB, se fundamenta em dados objetivos e matemáticos, que nem sempre mostram a percepção das comunidades pesquisadas. Não é nosso objetivo discutir os números do IVH brasileiro, calculado e divulgado pela primeira vez este ano pelo Pnud, embora eles revelem a existência de dois Brasis – o do Sul/Sudeste e o do Norte/Nordeste. Vale dizer: a realidade que o PIB brasileiro mostra nos últimos anos não é exatamente a mesma registrada pelo IVH. Contradições como esta têm estimulado o surgimento de novos índices, que, assim, como o IVH, buscam suprir as deficiências e o cartesianismo do PIB. Um deles é FIB, índice que se propõe a medir a “felicidade interna bruta” da sociedade de uma nação. Trata-se de uma iniciativa do presidente francês Nicolas Sarkozy, apoiada por gente de peso, entre eles o economista Joseph Stiglitz, professor da Columbia University e Prêmio Nobel de Economia em 2001. Stiglitz justifica sua posição dizendo que não é suficiente apenas medir a produção da economia: é preciso medir também o bem-estar das populações. Já o Índice do Planeta Feliz (IPF), criado na Inglaterra, leva em conta indicadores do grau de satisfação das pessoas, bem-estar, expectativa de vida, bem como os impactos causados pela sociedade à natureza. Faz muito sentido: o IPF, por certo, seria capaz de mensurar os resultados negativos do desastre ecológico provocado pelo vazamento do poço da British Petroleum, no Golfo do México. Este, na verdade, é um debate que também mobiliza a atenção dos dirigentes cristãos de empresas, como fica explícito na Declaração de Cochabamba, divulgada em junho, ao término do 10º Simpósio que reúne anualmente o Conselho Episcopal Latino-Americano (Celam) e a Uniap-LA, entidade que representa as ADCEs do nosso continente. A Carta é clara ao defender uma economia de mercado solidária, que incorpore as pessoas e faça com que a riqueza gerada pela economia, como mede o PIB, resulte no bem comum, sendo benéfico para todos os segmentos da sociedade, como propõe o IVH, o FIB e IPF, especialmente em relação aos mais empobrecidos e excluídos.
Ser empresário neste começo de século – especialmente ser empresário cristão – significa compreender que o homem não será humano se não for irmão; que o capital humano é o primeiro capital e que as empresas são sociedades de capital, mas, antes, são sociedades de pessoas. Também significa promover e difundir na empresa o sentido da ética e o compromisso social, os direitos fundamentais, especialmente o direito à vida, à saúde, à educação e ao trabalho, à água, à terra e ao ar, exatamente as variáveis consideradas, em índices como o IVH e o FIB, como essenciais à qualidade de vida do mundo contemporâneo e das gerações futuras. Pode parecer um posicionamento ingênuo. Não é. O IVH e o FIB não se opõem à produção, nem aos índices tradicionais utilizados para medi-la. Cumprem, isto sim, a sempre oportuna missão de lembrar que o crescimento econômico não pode ser objetivo que se encerre em si mesmo e que, ao contrário, deve promover o desenvolvimento humano, atender às aspirações dos cidadãos, respeitar seus valores e princípios, gerando desenvolvimento sustentável, qualidade de vida e felicidade.”
São, pois, páginas que nos mostram em PROFUNDIDADE as novas CONCEPÇÕES que demarcam o SÉCULO XXI e o novo MILÊNIO e nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, segundo as exigências aqui adequadamente expostas, da era da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS e da SUSTENTABILIDADE, e também de um mundo da PAZ, FRATERNIDADE e FELICIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
quarta-feira, 18 de agosto de 2010
A CIDADANIA BUSCA AVANÇOS E COMPETÊNCIAS
“Capítulo 2 – LIDERANÇA E ESPIRITUALIDADE
[...] Se perguntarmos a um líder por que investir tanto esforço na busca de um objetivo e em descobrir nos outros talentos e contribuições para isso, encontraremos invariavelmente a mesma resposta: há ali um trabalho que deve ser feito e há nas pessoas talentos e recursos para realizá-lo, mesmo que elas ainda não tenham compreendido bem sua tarefa ou pareçam não acreditar que podem fazê-lo. Há uma decisão que antecede a razão e que motiva a mobilização de esforços. Há uma fé nas pessoas à sua volta que faz crer que elas serão capazes e contribuirão mesmo que ainda não tenham dado a palavra ou contribuição efetiva nessa direção. Encontramos muito dessa disposição dentre os fundadores de organizações de várias naturezas, desde empresas até organizações do terceiro setor .
A ciência parece não ter recursos para explicar essa fé e essa decisão. Na esfera das religiões, no entanto, esse tema é continuamente revisitado. Lutero, em seus escritos, fala da aceitação, por alguns, do chamado de Deus para realizar uma missão e, portanto, de sua capacidade de descobrir em si, e de utilizar, os talentos que lhes foram dados para esse fim. Deus daria a cada um de nós essa oportunidade, mas poucos aceitam o desafio e colocam-se verdadeiramente a serviço. Colocar-se a serviço aqui depende do uso do livre arbítrio na condução dos assuntos da vida e da capacidade de escolher agir com base em valores e servindo a Deus, e, portanto, à comunidade, como coconstrutor do mundo, iluminado pelo Espírito Santo. Daí a afirmação, comum em muitas igrejas, de que Deus não escolhe os capacitados, mas capacita os escolhidos – aqueles que, por terem feito essa opção original por Ele, são dotados de meios para alcançar os objetivos nobres a que se propõem.
A capacidade de enxergar alternativas para a maneira como os assuntos humanos são tratados e a fé na possibilidade de mudança parecem desbloquear grande energia para colocar essas visões em prática e seriam a fonte da motivação extraordinária que encontramos em algumas pessoas para agir para além do que a racionalidade de curto prazo apontaria como lógico com base nas informações e possibilidades presentes. Sem essa motivação primeira, o que temos são indivíduos motivados por ganhos econômicos ou de poder, tentando convencer os outros a segui-los muito mais por interesse próprio do que por qualquer outra razão mais nobre. Sem nobreza de intenção, o que resta é o esforço por exercer influência para conseguir que outros seres humanos ajam de acordo com o interesse daquele que exerce esse esforço. Desde que o mundo é mundo existem seres humanos tentando colocar outros a seu serviço de diferentes formas, e esse esforço é, na maioria das vezes, percebido exatamente como tal.”
(CARMEN MIGUELES, em capítulo do livro LIDERANÇA BASEADA EM VALORES: Caminhos para a ação em cenários complexos e imprevisíveis; Carmen Migueles & Marco Túlio Zanini (organizadores); Angela Fleury... [et al.]. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, página 51).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 13 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:
“Avanços e competências
Os avanços na sociedade contemporânea são medidos, quase exclusivamente, considerando-se os aspectos envolvendo a tecnologia e a economia. Há, no entanto, uma demanda muito pertinente que remete à questão do sentido da vida. Torna-se indispensável conhecer o significado da própria vida, das suas atividades e da própria morte. Há, por exemplo, uma progressiva insatisfação que toca desde a condição existencial do indivíduo, tornando-se veneno que corrói o altruísmo e a alegria do viver, até o alto padrão de vida sonhado nas sociedades contemporâneas. Essa insatisfação contracena com o crescimento da consciência acerca dos direitos invioláveis e universais da pessoa, tornando mais viva a aspiração pelo estabelecimento de relações mais justas e mais humanas. Aspiração que se concretizará no exercício das responsabilidades cidadãs, profissionais e governamentais.
Esse exercício, no entanto, não se efetiva apenas por intermédio de mecanismos técnicos, por mais sofisticados que sejam. O contexto atual está refém de um déficit humanístico, fator que causa uma incompetência generalizada para a adequada condução de processos, a efetivação de projetos e a fecundidade de ações. Essa convicção não encontra lugar na formação acadêmica, nem nos investimentos permanentes que toda pessoa, seja qual for a sua condição e em qualquer âmbito de ação profissional, precisa fazer para respaldar suas ações e garantir a indispensável sabedoria de ver frutos naquilo que faz. Por isso mesmo, a importância da formação integral, que traz em sua essência os aspectos humanísticos, cujas raízes têm nascedouro também na opção religiosa e no que é próprio de uma prática confessional – o amálgama que rejunta e tempera o que se aprende em qualquer campo do saber e da ciência. É inquestionável a situação deficitária desse substrato humanístico advindo de referências, com força de princípio e de fonte como o cristianismo. Além, é claro, dos valores para consertar situações e garantir ao indivíduo uma indispensável capacidade para ocupar cargos, exercer lideranças e conduzir processos.
É uma lástima e um prejuízo enorme para a sociedade e toda instituição, civil ou religiosa, a distância de um substrato humanístico indispensável e sua substituição pela pretensão ingênua e néscia de ocupar lugares, garantir benesses e dignificar-se pela ocupação de uma cadeira na instituição religiosa, governamental, civil. Há um déficit humanístico que assola o mundo contemporâneo e está precipitando as pessoas à inversão de um entendimento importante e necessário para a saúde da sociedade. Pensa-se mais na ocupação de cadeiras e cargos para se tornar importante. O substrato humanístico, alargado e fecundado, gera pessoas de referência que, assentadas na cadeira e ocupando, os dignificam e fazem destes uma alavanca importante nos avanços desse tempo. Confunde-se liderança com domínio autoritário de súditos, ou com artimanhas de conchavos que escondem a verdade e não prezam a transparência e o respeito aos direitos e à justiça; com barganhas que acobertam as mediocridades. Só o substrato humanístico alavanca exercícios profissionais e a condução de processos, nas responsabilidades governamentais e institucionais, com fecundidade.
Não se trata de uma maquiagem externa para impressionar com a mudança de visual ou com o retoque à moda do que se pode fazer com o Photoshop. Trata-se de um tratamento da interioridade, aquela que sustenta a capacidade do diálogo, evita os destemperos, equilibra com sabedoria a insubstituível capacidade de interpretação adequada da realidade e dos fatos. É muito difícil porque a interioridade é uma realidade não palpável. Sua revelação se dá na leveza das condutas e na inteireza dos atos entrelaçados com a clareza nobre das ideias e argumentações expostas na inteligência do que se diz, se compreende e se vive na prática. O momento atual está clamando por pessoas de uma considerável envergadura humanística, entendida como a mais importante competência, emoldurando o que se aprendeu a fazer profissionalmente. A sociedade precisa ser governada por homens e mulheres com essa têmpera. As instituições precisam alargar seus horizontes e construir suas identidades e missões fundamentadas na competência humanística e, assim, escrever outra história.”
São, portanto, páginas como essas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando, a partir de um VIGOROSO SUBSTRATO HUMANÍSTICO, à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE, da era do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
[...] Se perguntarmos a um líder por que investir tanto esforço na busca de um objetivo e em descobrir nos outros talentos e contribuições para isso, encontraremos invariavelmente a mesma resposta: há ali um trabalho que deve ser feito e há nas pessoas talentos e recursos para realizá-lo, mesmo que elas ainda não tenham compreendido bem sua tarefa ou pareçam não acreditar que podem fazê-lo. Há uma decisão que antecede a razão e que motiva a mobilização de esforços. Há uma fé nas pessoas à sua volta que faz crer que elas serão capazes e contribuirão mesmo que ainda não tenham dado a palavra ou contribuição efetiva nessa direção. Encontramos muito dessa disposição dentre os fundadores de organizações de várias naturezas, desde empresas até organizações do terceiro setor .
A ciência parece não ter recursos para explicar essa fé e essa decisão. Na esfera das religiões, no entanto, esse tema é continuamente revisitado. Lutero, em seus escritos, fala da aceitação, por alguns, do chamado de Deus para realizar uma missão e, portanto, de sua capacidade de descobrir em si, e de utilizar, os talentos que lhes foram dados para esse fim. Deus daria a cada um de nós essa oportunidade, mas poucos aceitam o desafio e colocam-se verdadeiramente a serviço. Colocar-se a serviço aqui depende do uso do livre arbítrio na condução dos assuntos da vida e da capacidade de escolher agir com base em valores e servindo a Deus, e, portanto, à comunidade, como coconstrutor do mundo, iluminado pelo Espírito Santo. Daí a afirmação, comum em muitas igrejas, de que Deus não escolhe os capacitados, mas capacita os escolhidos – aqueles que, por terem feito essa opção original por Ele, são dotados de meios para alcançar os objetivos nobres a que se propõem.
A capacidade de enxergar alternativas para a maneira como os assuntos humanos são tratados e a fé na possibilidade de mudança parecem desbloquear grande energia para colocar essas visões em prática e seriam a fonte da motivação extraordinária que encontramos em algumas pessoas para agir para além do que a racionalidade de curto prazo apontaria como lógico com base nas informações e possibilidades presentes. Sem essa motivação primeira, o que temos são indivíduos motivados por ganhos econômicos ou de poder, tentando convencer os outros a segui-los muito mais por interesse próprio do que por qualquer outra razão mais nobre. Sem nobreza de intenção, o que resta é o esforço por exercer influência para conseguir que outros seres humanos ajam de acordo com o interesse daquele que exerce esse esforço. Desde que o mundo é mundo existem seres humanos tentando colocar outros a seu serviço de diferentes formas, e esse esforço é, na maioria das vezes, percebido exatamente como tal.”
(CARMEN MIGUELES, em capítulo do livro LIDERANÇA BASEADA EM VALORES: Caminhos para a ação em cenários complexos e imprevisíveis; Carmen Migueles & Marco Túlio Zanini (organizadores); Angela Fleury... [et al.]. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, página 51).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 13 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:
“Avanços e competências
Os avanços na sociedade contemporânea são medidos, quase exclusivamente, considerando-se os aspectos envolvendo a tecnologia e a economia. Há, no entanto, uma demanda muito pertinente que remete à questão do sentido da vida. Torna-se indispensável conhecer o significado da própria vida, das suas atividades e da própria morte. Há, por exemplo, uma progressiva insatisfação que toca desde a condição existencial do indivíduo, tornando-se veneno que corrói o altruísmo e a alegria do viver, até o alto padrão de vida sonhado nas sociedades contemporâneas. Essa insatisfação contracena com o crescimento da consciência acerca dos direitos invioláveis e universais da pessoa, tornando mais viva a aspiração pelo estabelecimento de relações mais justas e mais humanas. Aspiração que se concretizará no exercício das responsabilidades cidadãs, profissionais e governamentais.
Esse exercício, no entanto, não se efetiva apenas por intermédio de mecanismos técnicos, por mais sofisticados que sejam. O contexto atual está refém de um déficit humanístico, fator que causa uma incompetência generalizada para a adequada condução de processos, a efetivação de projetos e a fecundidade de ações. Essa convicção não encontra lugar na formação acadêmica, nem nos investimentos permanentes que toda pessoa, seja qual for a sua condição e em qualquer âmbito de ação profissional, precisa fazer para respaldar suas ações e garantir a indispensável sabedoria de ver frutos naquilo que faz. Por isso mesmo, a importância da formação integral, que traz em sua essência os aspectos humanísticos, cujas raízes têm nascedouro também na opção religiosa e no que é próprio de uma prática confessional – o amálgama que rejunta e tempera o que se aprende em qualquer campo do saber e da ciência. É inquestionável a situação deficitária desse substrato humanístico advindo de referências, com força de princípio e de fonte como o cristianismo. Além, é claro, dos valores para consertar situações e garantir ao indivíduo uma indispensável capacidade para ocupar cargos, exercer lideranças e conduzir processos.
É uma lástima e um prejuízo enorme para a sociedade e toda instituição, civil ou religiosa, a distância de um substrato humanístico indispensável e sua substituição pela pretensão ingênua e néscia de ocupar lugares, garantir benesses e dignificar-se pela ocupação de uma cadeira na instituição religiosa, governamental, civil. Há um déficit humanístico que assola o mundo contemporâneo e está precipitando as pessoas à inversão de um entendimento importante e necessário para a saúde da sociedade. Pensa-se mais na ocupação de cadeiras e cargos para se tornar importante. O substrato humanístico, alargado e fecundado, gera pessoas de referência que, assentadas na cadeira e ocupando, os dignificam e fazem destes uma alavanca importante nos avanços desse tempo. Confunde-se liderança com domínio autoritário de súditos, ou com artimanhas de conchavos que escondem a verdade e não prezam a transparência e o respeito aos direitos e à justiça; com barganhas que acobertam as mediocridades. Só o substrato humanístico alavanca exercícios profissionais e a condução de processos, nas responsabilidades governamentais e institucionais, com fecundidade.
Não se trata de uma maquiagem externa para impressionar com a mudança de visual ou com o retoque à moda do que se pode fazer com o Photoshop. Trata-se de um tratamento da interioridade, aquela que sustenta a capacidade do diálogo, evita os destemperos, equilibra com sabedoria a insubstituível capacidade de interpretação adequada da realidade e dos fatos. É muito difícil porque a interioridade é uma realidade não palpável. Sua revelação se dá na leveza das condutas e na inteireza dos atos entrelaçados com a clareza nobre das ideias e argumentações expostas na inteligência do que se diz, se compreende e se vive na prática. O momento atual está clamando por pessoas de uma considerável envergadura humanística, entendida como a mais importante competência, emoldurando o que se aprendeu a fazer profissionalmente. A sociedade precisa ser governada por homens e mulheres com essa têmpera. As instituições precisam alargar seus horizontes e construir suas identidades e missões fundamentadas na competência humanística e, assim, escrever outra história.”
São, portanto, páginas como essas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando, a partir de um VIGOROSO SUBSTRATO HUMANÍSTICO, à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE, da era do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
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segunda-feira, 16 de agosto de 2010
A CIDADANIA CONSTRUINDO UMA NOVA SOCIEDADE
“Sobre os direitos sociais (1996)
[...] Pode-se acrescentar que, enquanto os direitos individuais se inspiram no valor primário da liberdade, os direitos sociais se inspiram no valor primário da igualdade. São direitos que tendem, senão a eliminar, a corrigir desigualdades que nascem das condições de partida, econômicas e sociais, mas também, em parte, das condições naturais de inferioridade física (pensemos nas leis, já em vigor em todos os países democráticos, em favor dos deficientes).
O último problema que eu gostaria de mencionar é aquele da relação entre os direitos de liberdade e os direitos sociais. Problema demasiado vasto e controvertido para que eu possa responder aqui: “São entre si compatíveis? Ou são incompatíveis? E em que medida e até que ponto são compatíveis? Quanto e como é preciso sacrificar uns em função dos outros? Existe uma prioridade destes sobre aqueles?
A minha resposta, uma resposta pessoal, inspira-se no ideal de uma superação da antítese entre o liberalismo, que prioriza os direitos de liberdade, e o socialismo, que antepõe os direitos sociais. Faço esta afirmação porque considero que o reconhecimento de alguns direitos sociais são fundamentais seja o pressuposto ou a precondição para efetivo exercício dos direitos de liberdade. O indivíduo instruído é mais livre do que um inculto; um indivíduo que tem trabalho é mais livre do que um desempregado; um homem são é mais livre do que um enfermo.
No esplêndido ensaio, publicado em 1946, mas escrito nos anos da guerra de libertação, intitulado L’avvenire dei diritti de liberta, Piero Calamandrei escrevia que também os direitos sociais são direitos de liberdade, porque “constituem a premissa indispensável para assegurar a todos os cidadãos o gozo efetivo das liberdades políticas”.
Iniciei afirmando que dos direitos sociais fala-se muito pouco e cada vez menos. Espero ter oferecido alguns bons argumentos para demonstrar a oportunidade de romper esse silêncio.”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. - Rio de Janeiro: Campus, 2000, página 508).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 19, de autoria de CARLOS MOURA, Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que merece INTEGRAL transcrição:
“Sociedade cidadã
Dispositivos legais existem e adquirem forma mediante a sua aplicação – na maioria das vezes – graças à ação da sociedade no sentido de torná-los realidade. Para que isso ocorra, torna-se fundamental a organização social em demanda de suas reivindicações, a partir de uma consciência cidadã. A propósito, Benício Schmidt (Revista Brasiliense de Políticas Comparadas, p 108) diz que: “a cidadania requer o reconhecimento dos direitos mútuos entre a sociedade política organizada (Estado) e o indivíduo. Este reconhecimento se realiza por meio dos códigos legais e por meio de mecanismos de representação da vontade. Assim sendo, o grau de condicionalidade, que eventualmente possa afetar a percepção dos direitos de cidadania, reside sempre na esfera do exercício político”. A democracia representativa tem legitimidade quanto respeita as pessoas e os grupos sociais nos seus anseios de melhoria da qualidade de vida, manifestados por intermédio de suas respectivas organizações. Situação que segue a democracia direta. A Lei 9.840/00 foi um marco no campo do cumprimento do inciso III do artigo 14 da Constituição Federal. Em razão dela, criou-se o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, hoje com mais de 40 entidades da sociedade civil e mais de duas dezenas de comitês 9.840 no Brasil. Eles atuam em duas vertentes: esclarecem os eleitores sobre a dignidade do voto e denunciam candidatos que se propõem a cooptação ilícita de sufrágio, simplesmente denominada compra de voto.
É notável relembrar que, em abril de 2008, o MCCE apresentou à Assembleia Geral dos Bispos do Brasil proposta de projeto de iniciativa popular com o objetivo de impedir candidaturas de pessoas em débito com a Justiça. Nascia então o projeto Ficha Limpa, agora Lei 135/10, depois de intensa mobilização social: foram entregues à Câmara dos Deputados mais de 1,6 milhão de assinaturas, em 29 de setembro de 2009, depois de um ano e cinco meses de coleta nacional, uma autêntica santa cruzada de 17 meses em favor do aperfeiçoamento da legislação referente a inelegibilidades em sintonia com o ideal de ajudar no aprimoramento da educação política.
A Lei 135 incorpora no arcabouço jurídico do país mais um componente ético-moral ao exigir dos que aspiram a candidaturas comprovada vida pregressa limpa de crimes graves; sem renúncias para escapar de eventuais punições por delitos cometidos no exercício de mandatos populares. Questões vêm sendo suscitadas junto ao Judiciário, que as tem dirimido em caráter vestibular, o que sugere a primazia do comando o art. 26 da Lei 135, que determina sejam as decisões adotadas por um colegiado de julgadores. É grande a responsabilidade dos partidos políticos: com a sociedade, precisam adotar medidas para que seus candidatos não maculem o espírito do Ficha Limpa. O MCCE mantém a convicção de que contribui para a maior democratização do processo político-eleitoral brasileiro e não descarta outras iniciativas destinadas a abrir caminhos para a reforma política.”
São, pois, esforços DIGNOS e, por isso mesmo, NOTÁVEIS como os aqui apresentados que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências de um SÉCULO XXI da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS – NANO, BIO e TECNOCIÊNCIAS – e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
[...] Pode-se acrescentar que, enquanto os direitos individuais se inspiram no valor primário da liberdade, os direitos sociais se inspiram no valor primário da igualdade. São direitos que tendem, senão a eliminar, a corrigir desigualdades que nascem das condições de partida, econômicas e sociais, mas também, em parte, das condições naturais de inferioridade física (pensemos nas leis, já em vigor em todos os países democráticos, em favor dos deficientes).
O último problema que eu gostaria de mencionar é aquele da relação entre os direitos de liberdade e os direitos sociais. Problema demasiado vasto e controvertido para que eu possa responder aqui: “São entre si compatíveis? Ou são incompatíveis? E em que medida e até que ponto são compatíveis? Quanto e como é preciso sacrificar uns em função dos outros? Existe uma prioridade destes sobre aqueles?
A minha resposta, uma resposta pessoal, inspira-se no ideal de uma superação da antítese entre o liberalismo, que prioriza os direitos de liberdade, e o socialismo, que antepõe os direitos sociais. Faço esta afirmação porque considero que o reconhecimento de alguns direitos sociais são fundamentais seja o pressuposto ou a precondição para efetivo exercício dos direitos de liberdade. O indivíduo instruído é mais livre do que um inculto; um indivíduo que tem trabalho é mais livre do que um desempregado; um homem são é mais livre do que um enfermo.
No esplêndido ensaio, publicado em 1946, mas escrito nos anos da guerra de libertação, intitulado L’avvenire dei diritti de liberta, Piero Calamandrei escrevia que também os direitos sociais são direitos de liberdade, porque “constituem a premissa indispensável para assegurar a todos os cidadãos o gozo efetivo das liberdades políticas”.
Iniciei afirmando que dos direitos sociais fala-se muito pouco e cada vez menos. Espero ter oferecido alguns bons argumentos para demonstrar a oportunidade de romper esse silêncio.”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. - Rio de Janeiro: Campus, 2000, página 508).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 19, de autoria de CARLOS MOURA, Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que merece INTEGRAL transcrição:
“Sociedade cidadã
Dispositivos legais existem e adquirem forma mediante a sua aplicação – na maioria das vezes – graças à ação da sociedade no sentido de torná-los realidade. Para que isso ocorra, torna-se fundamental a organização social em demanda de suas reivindicações, a partir de uma consciência cidadã. A propósito, Benício Schmidt (Revista Brasiliense de Políticas Comparadas, p 108) diz que: “a cidadania requer o reconhecimento dos direitos mútuos entre a sociedade política organizada (Estado) e o indivíduo. Este reconhecimento se realiza por meio dos códigos legais e por meio de mecanismos de representação da vontade. Assim sendo, o grau de condicionalidade, que eventualmente possa afetar a percepção dos direitos de cidadania, reside sempre na esfera do exercício político”. A democracia representativa tem legitimidade quanto respeita as pessoas e os grupos sociais nos seus anseios de melhoria da qualidade de vida, manifestados por intermédio de suas respectivas organizações. Situação que segue a democracia direta. A Lei 9.840/00 foi um marco no campo do cumprimento do inciso III do artigo 14 da Constituição Federal. Em razão dela, criou-se o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, hoje com mais de 40 entidades da sociedade civil e mais de duas dezenas de comitês 9.840 no Brasil. Eles atuam em duas vertentes: esclarecem os eleitores sobre a dignidade do voto e denunciam candidatos que se propõem a cooptação ilícita de sufrágio, simplesmente denominada compra de voto.
É notável relembrar que, em abril de 2008, o MCCE apresentou à Assembleia Geral dos Bispos do Brasil proposta de projeto de iniciativa popular com o objetivo de impedir candidaturas de pessoas em débito com a Justiça. Nascia então o projeto Ficha Limpa, agora Lei 135/10, depois de intensa mobilização social: foram entregues à Câmara dos Deputados mais de 1,6 milhão de assinaturas, em 29 de setembro de 2009, depois de um ano e cinco meses de coleta nacional, uma autêntica santa cruzada de 17 meses em favor do aperfeiçoamento da legislação referente a inelegibilidades em sintonia com o ideal de ajudar no aprimoramento da educação política.
A Lei 135 incorpora no arcabouço jurídico do país mais um componente ético-moral ao exigir dos que aspiram a candidaturas comprovada vida pregressa limpa de crimes graves; sem renúncias para escapar de eventuais punições por delitos cometidos no exercício de mandatos populares. Questões vêm sendo suscitadas junto ao Judiciário, que as tem dirimido em caráter vestibular, o que sugere a primazia do comando o art. 26 da Lei 135, que determina sejam as decisões adotadas por um colegiado de julgadores. É grande a responsabilidade dos partidos políticos: com a sociedade, precisam adotar medidas para que seus candidatos não maculem o espírito do Ficha Limpa. O MCCE mantém a convicção de que contribui para a maior democratização do processo político-eleitoral brasileiro e não descarta outras iniciativas destinadas a abrir caminhos para a reforma política.”
São, pois, esforços DIGNOS e, por isso mesmo, NOTÁVEIS como os aqui apresentados que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências de um SÉCULO XXI da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS – NANO, BIO e TECNOCIÊNCIAS – e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
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sexta-feira, 13 de agosto de 2010
A CIDADANIA E A INFÂNCIA, O PRESENTE E O FUTURO
“3. Ação política: tarefa de todos
Vamos lembrar o professor Dalmo Dalari quando afirma: “Todas as ações humanas que produzem algum efeito sobre os objetivos dos grupos sociais ou sobre as regras de convivência são de natureza política. É comum que organizações sociais poderosas e influentes se declararem apolíticas, dizendo-se rigorosamente profissionais ou dedicadas a determinado tipo de atividade, sem objetivos políticos. Assim também ocorre com muitos indivíduos que, apesar de exercerem função pública destacada, ou terem uma atividade profissional que acarreta a sua influência sobre o comportamento de muitas pessoas, se dizem politicamente neutros. Não há duvida, por exemplo, de que o Exército, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Escola Superior de Guerra são organizações políticas muito influentes no Brasil, embora não tenham qualquer vinculação partidária e não se definam como políticas”.
Assim, o componente educativo vincula-se à ação política no sentido de estimular a percepção crítica da realidade, tirando amplas parcelas da população do imobilismo, fazendo-as seres participantes do cotidiano em que vivem.
A concretização dos direitos é, portanto, uma conquista a ser atribuída ao povo brasileiro.
Com a construção gradativa da democracia, a idéia é que o povo consiga ir apreendendo a realidade vivenciada e coletivamente a transforme, através da utilização de mecanismos participativos, rompendo com projetos políticos ligados ao conservadorismo e às maracutaias, visto que são responsáveis por quase cinco séculos de miséria e opressão.
O aperfeiçoamento democrático pressupõe a participação popular, nos mais variados níveis, com a real partilha do poder. Embora seja importante as eleições para vereadores, deputados, governadores, senadores, prefeitos e presidente, o que realmente deve ser levado em conta são as propostas dos vários candidatos, que propiciem realmente o exercício do poder por parcelas significativas da população.
Assim, projetos políticos em que os principais interessados possam opinar, reivindicar, sugerir, devem ser levados em consideração, devido ao alto grau pedagógico e educativo. Podemos exemplificar com a criação de canais participativos, como conselhos populares ou de gestão; comissões representativas dos trabalhadores etc.
A população brasileira, através do regime democrático, tem também a oportunidade ímpar de rechaçar projetos paternalistas, em que os direitos são colocados como favores pelos governantes de plantão. É preciso que a população se aperceba de sua importância histórica assim como da necessidade de ver concretizados seus direitos básicos, entre outros: habitação decente, saúde adequada, educação eficiente, trabalho para todos e salário digno.
Como afirmamos, o Estado aliado aos grandes interesses econômicos tem como pressuposto a manutenção do “status quo”, sendo necessário uma grande mobilização popular, para reverter o quadro caótico em que vivemos. Trata-se de uma mudança em todos os níveis – que passa pelas famílias, escolas, igrejas, instituições públicas e privadas etc. –, que propicie a concretização dos direitos considerados universais assim como a criação de novos direitos.”
(MÁRCIA ACCORSI, em artigo intitulado O QUE É CIDADANIA? Processo de construção de cidadania, publicado na Revista VIDA PASTORAL – SETEMBRO-OUTUBRO DE 1994, páginas 14 a 16).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de FLÁVIO CONSTANTINO, Professor de economia da PUC Minas, que merece INTEGRAL transcrição:
“Infância, presente e futuro
No Brasil, de forma genuína, cabe à política educacional a responsabilidade pela proteção e promoção da infância entre 0 e 6 anos, complementando a função da família. Cresce lentamente a cobertura à faixa creche, escola par crianças entre 0 e 3 anos. Conforme Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), 18,1% conseguem acesso, embora a escola não seja obrigatória, conquanto seja dever do Estado/nação oferecer vagas e seja direito da família. Nessa conta estão incluídas as atendidas pelos setores privados comunitários e particulares. A etapa escolar correspondente, educação infantil, antecede o ensino fundamental; pensemos em particular a subetapa creche.
Com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) criaram-se condições de financiamento para que os municípios, prioritariamente, assegurem o atendimento. Mas carecemos de estudos governamentais que ajudem a definir seu custo real, o que não é prerrogativa dessa etapa do ensino, é bom saber. Conforme a mesma lei, comissão com representantes de municípios, estados e União tem competência para definir fatores de ponderação do custo das etapas e modalidades educacionais; em torno de 30% o custo da vaga, a mais ou a menos, da creche ao ensino médio, tendo como base o custo do fundamental. Em 2010, a remuneração do atendimento em creche em tempo integral chegou a 20% a mais que o do ensino fundamental, com muita dos representantes dos municípios e disposição da União para que se avançasse um pouco mais nos valores.
Que está implicado nesse custo? Quais insumos? Os melhores índices, práticas de atendimento e políticas públicas acompanham a compreensão do propósito educativo da escola para esse tempo da vida: como ambiente de desenvolvimento e em estreitas relações com a casa, a comunidade e outros espaços sociais. Como oferecer atendimento de qualidade com recusa em investimento no trabalho da professora? Sua formação e carreira são insumos os mais necessários para que a criança pequena e sua família realmente encontrem na escola proteção e promoção da infância. Com formar e investir na profissionalização quem não compreende as especificidades da escolarização tão cedo na vida? Profissionais se sentem inseguras, cansadas e adoecem frequentemente. É relevante investir em formação em serviço e contínua, não episódica, como prevalece; para muitas isso não existe ainda. É relevante construir planos de carreira dignos para superar a informalidade que despreza a legislação, configurada em arranjos de atendimento por monitora, auxiliar, estagiária e outros, que ferem direitos e comprometem a função social da escola; é necessário condições de trabalho que efetivamente assegurem que propostas pedagógicas não se tornem apenas planos de intenções.
A transição para um modelo de política pública tem sido feita de forma muito descompromissada nesse campo escolar, em nosso país. É preciso que os sistemas de ensino exerçam as responsabilidades legais de acompanhar e controlar o atendimento oferecido às crianças e famílias; é necessário que os compromissos se traduzam em orçamentos públicos respeitando-se os princípios da transparência e da eficiência. Os ganhos advindos de uma política mais compromissada não são poucos, mas podem ser sintetizados na seguinte passagem: “...crianças com idade de 0 a 3 anos, que frequentam creches, e crianças com idades entre 4 e 6 anos, que vão a pré-escola, tem, ao alcançarem a vida adulta, maiores possibilidades de auferirem rendas mais altas. Esses apresentam também menores chances de serem presos, de terem gravidez precoce durante a adolescência e de dependerem de algum tipo de programa de transferência de renda oferecido pelo Estado”. (Heckman e Cunha, citados por Pereira, 2009, pg. 31). O que esses autores chamam a atenção é que o investimento em educação realizado na primeira infância traz elevados retornos sociais, condição fundamental para uma nação que deseja ser desenvolvida. (Com Dineia Domingues, do Proex/PUC Minas no Fórum Mineiro de Educação Infantil).”
São, pois, páginas como essas que tratam tão APROPRIADAMENTE de etapa tão COMPLEXA, IMPORTANTE, FUNDAMENTAL e, ao mesmo tempo DESAFIO INAFASTÁVEL da agenda de POLÍTICAS PÚBLICAS, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previsto para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da GLOBALIZAÇÃO, da SUSTENTABILIDADE, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
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Vamos lembrar o professor Dalmo Dalari quando afirma: “Todas as ações humanas que produzem algum efeito sobre os objetivos dos grupos sociais ou sobre as regras de convivência são de natureza política. É comum que organizações sociais poderosas e influentes se declararem apolíticas, dizendo-se rigorosamente profissionais ou dedicadas a determinado tipo de atividade, sem objetivos políticos. Assim também ocorre com muitos indivíduos que, apesar de exercerem função pública destacada, ou terem uma atividade profissional que acarreta a sua influência sobre o comportamento de muitas pessoas, se dizem politicamente neutros. Não há duvida, por exemplo, de que o Exército, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Escola Superior de Guerra são organizações políticas muito influentes no Brasil, embora não tenham qualquer vinculação partidária e não se definam como políticas”.
Assim, o componente educativo vincula-se à ação política no sentido de estimular a percepção crítica da realidade, tirando amplas parcelas da população do imobilismo, fazendo-as seres participantes do cotidiano em que vivem.
A concretização dos direitos é, portanto, uma conquista a ser atribuída ao povo brasileiro.
Com a construção gradativa da democracia, a idéia é que o povo consiga ir apreendendo a realidade vivenciada e coletivamente a transforme, através da utilização de mecanismos participativos, rompendo com projetos políticos ligados ao conservadorismo e às maracutaias, visto que são responsáveis por quase cinco séculos de miséria e opressão.
O aperfeiçoamento democrático pressupõe a participação popular, nos mais variados níveis, com a real partilha do poder. Embora seja importante as eleições para vereadores, deputados, governadores, senadores, prefeitos e presidente, o que realmente deve ser levado em conta são as propostas dos vários candidatos, que propiciem realmente o exercício do poder por parcelas significativas da população.
Assim, projetos políticos em que os principais interessados possam opinar, reivindicar, sugerir, devem ser levados em consideração, devido ao alto grau pedagógico e educativo. Podemos exemplificar com a criação de canais participativos, como conselhos populares ou de gestão; comissões representativas dos trabalhadores etc.
A população brasileira, através do regime democrático, tem também a oportunidade ímpar de rechaçar projetos paternalistas, em que os direitos são colocados como favores pelos governantes de plantão. É preciso que a população se aperceba de sua importância histórica assim como da necessidade de ver concretizados seus direitos básicos, entre outros: habitação decente, saúde adequada, educação eficiente, trabalho para todos e salário digno.
Como afirmamos, o Estado aliado aos grandes interesses econômicos tem como pressuposto a manutenção do “status quo”, sendo necessário uma grande mobilização popular, para reverter o quadro caótico em que vivemos. Trata-se de uma mudança em todos os níveis – que passa pelas famílias, escolas, igrejas, instituições públicas e privadas etc. –, que propicie a concretização dos direitos considerados universais assim como a criação de novos direitos.”
(MÁRCIA ACCORSI, em artigo intitulado O QUE É CIDADANIA? Processo de construção de cidadania, publicado na Revista VIDA PASTORAL – SETEMBRO-OUTUBRO DE 1994, páginas 14 a 16).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de FLÁVIO CONSTANTINO, Professor de economia da PUC Minas, que merece INTEGRAL transcrição:
“Infância, presente e futuro
No Brasil, de forma genuína, cabe à política educacional a responsabilidade pela proteção e promoção da infância entre 0 e 6 anos, complementando a função da família. Cresce lentamente a cobertura à faixa creche, escola par crianças entre 0 e 3 anos. Conforme Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), 18,1% conseguem acesso, embora a escola não seja obrigatória, conquanto seja dever do Estado/nação oferecer vagas e seja direito da família. Nessa conta estão incluídas as atendidas pelos setores privados comunitários e particulares. A etapa escolar correspondente, educação infantil, antecede o ensino fundamental; pensemos em particular a subetapa creche.
Com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) criaram-se condições de financiamento para que os municípios, prioritariamente, assegurem o atendimento. Mas carecemos de estudos governamentais que ajudem a definir seu custo real, o que não é prerrogativa dessa etapa do ensino, é bom saber. Conforme a mesma lei, comissão com representantes de municípios, estados e União tem competência para definir fatores de ponderação do custo das etapas e modalidades educacionais; em torno de 30% o custo da vaga, a mais ou a menos, da creche ao ensino médio, tendo como base o custo do fundamental. Em 2010, a remuneração do atendimento em creche em tempo integral chegou a 20% a mais que o do ensino fundamental, com muita dos representantes dos municípios e disposição da União para que se avançasse um pouco mais nos valores.
Que está implicado nesse custo? Quais insumos? Os melhores índices, práticas de atendimento e políticas públicas acompanham a compreensão do propósito educativo da escola para esse tempo da vida: como ambiente de desenvolvimento e em estreitas relações com a casa, a comunidade e outros espaços sociais. Como oferecer atendimento de qualidade com recusa em investimento no trabalho da professora? Sua formação e carreira são insumos os mais necessários para que a criança pequena e sua família realmente encontrem na escola proteção e promoção da infância. Com formar e investir na profissionalização quem não compreende as especificidades da escolarização tão cedo na vida? Profissionais se sentem inseguras, cansadas e adoecem frequentemente. É relevante investir em formação em serviço e contínua, não episódica, como prevalece; para muitas isso não existe ainda. É relevante construir planos de carreira dignos para superar a informalidade que despreza a legislação, configurada em arranjos de atendimento por monitora, auxiliar, estagiária e outros, que ferem direitos e comprometem a função social da escola; é necessário condições de trabalho que efetivamente assegurem que propostas pedagógicas não se tornem apenas planos de intenções.
A transição para um modelo de política pública tem sido feita de forma muito descompromissada nesse campo escolar, em nosso país. É preciso que os sistemas de ensino exerçam as responsabilidades legais de acompanhar e controlar o atendimento oferecido às crianças e famílias; é necessário que os compromissos se traduzam em orçamentos públicos respeitando-se os princípios da transparência e da eficiência. Os ganhos advindos de uma política mais compromissada não são poucos, mas podem ser sintetizados na seguinte passagem: “...crianças com idade de 0 a 3 anos, que frequentam creches, e crianças com idades entre 4 e 6 anos, que vão a pré-escola, tem, ao alcançarem a vida adulta, maiores possibilidades de auferirem rendas mais altas. Esses apresentam também menores chances de serem presos, de terem gravidez precoce durante a adolescência e de dependerem de algum tipo de programa de transferência de renda oferecido pelo Estado”. (Heckman e Cunha, citados por Pereira, 2009, pg. 31). O que esses autores chamam a atenção é que o investimento em educação realizado na primeira infância traz elevados retornos sociais, condição fundamental para uma nação que deseja ser desenvolvida. (Com Dineia Domingues, do Proex/PUC Minas no Fórum Mineiro de Educação Infantil).”
São, pois, páginas como essas que tratam tão APROPRIADAMENTE de etapa tão COMPLEXA, IMPORTANTE, FUNDAMENTAL e, ao mesmo tempo DESAFIO INAFASTÁVEL da agenda de POLÍTICAS PÚBLICAS, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previsto para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da GLOBALIZAÇÃO, da SUSTENTABILIDADE, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
quarta-feira, 11 de agosto de 2010
A CIDADANIA E O ESTADO APARTADO
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de OTACÍLIO LAGE, Jornalista, que merece INTEGRAL transcrição:
“Estado apartado
É certo que as normas jurídicas devem ser cumpridas voluntariamente pelos cidadãos subordinados ao Estado. Mundo afora, a democracia predomina, embora ainda existam ditadores e ditaduras, ali e acolá. Houve evolução, mas em muitas regiões do planeta ainda não foram consolidadas formas efetivas para o exercício pleno da cidadania, o que permite a participação concreta dos indivíduos na definição dos destinos da sociedade. Se ela não for forte, consciente e participativa, não há efetiva democracia, pois a proposta de um Estado democrático de direito mostra-se inócua quando há carência de instrumentos que possam limitar o poder e as ações dos administradores. Os subordinados ao Estado não estão apenas à mercê de um poder central (os três poderes), mas submetidos a níveis de poder estratificado, em muitos dos quais as normas jurídicas não assumem formas clássicas (Constituição, leis, decretos etc.), pois são contaminadas pela ação de pequenas autoridades – às vezes, o carcereiro manda mais que o delegado.
No Brasil, o artigo 3º, III, da Constituição Federal, afirma constituir objetivo fundamental da República “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, mas o país, porém, convive com a mortalidade infantil e miséria. A Carta Magna consagra, em seu artigo 196, a saúde como “direito do cidadão e dever do Estado”, mas o país ainda tem muito a fazer para assistir sua população nessa área. Sobre omissão do poder/dever de proteger o povo (legislando eficazmente, processando e julgando). O Estado brasileiro tem em volta de si grossos “anéis” de burocracia, cada um deles influenciando nos interesses e particularismos de sua clientela específica. Programas sociais são distorcidos, recursos e subsídios de projetos, destinados originariamente aos segmentos mais carentes da população, são redirecionados para os próprios setores estatais, para vários grupos empresariais e alguns segmentos das classes sociais mais influentes. Isso gera má distribuição dos direitos e deveres consagrados pelas leis, com os grupos mais articulados conquistando acesso a nichos decisórios privilegiados. Haja incentivos fiscais, créditos facilitados, juros subsidiados, reservas de mercado!
A análise do exame das práticas de Estado traz à tona situações conflitantes ao direito, à ética e à moral, fatores clássicos do processo de interpretação e aplicação das normas que regem um país. Como a maioria da população desconhece os meandros desses princípios e os mais elementares ditames do direito, fica à mercê de ações impregnadas de subterfúgios e carentes de transparência. O exercício da cidadania no Brasil encontra três grandes barreiras: o sistema jurídico brasileiro não tem uma ampla definição de possibilidades para uma efetiva participação popular consciente; a postura excessivamente conservadora de parcelas do Judiciário, apegando-se a interpretações que limitam absurdamente o alcance dos dispositivos legais que permitiriam uma efetiva democratização do poder; e uma profunda ignorância da maioria da população quanto ao direito. Além do poder de votar e ser votado, o brasileiro dispõe de poucas e limitadas possibilidades de fazer valer a lei. Nossas eleições são jogos de cartas marcadas por retórica, teatralidade e publicidade, em que imagens passadas ao público nem sempre são verdadeiras e honestas. Os horários políticos viraram programas cômicos, nada objetivos.
O cidadão brasileiro precisa parar de ser omisso e participar efetivamente das ações de Estado. Afinal, é ele quem elege quem fica à frente deste ente. Não basta a Constituição proclamar (art. 1º, III) que o Estado brasileiro tem como fundamento a “dignidade da pessoa”, se o indivíduo pouco faz para impedir a degradação de sua própria família. Nossa Carta está cheia de previsões normativas não regulamentadas (cadê os juros de 12% ano ano?). Seu artigo 3º assegura que constituem objetivos fundamentais da República: “construir uma sociedade livre, justa e solidária”; “garantir o desenvolvimento nacional”; “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”; e “promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Como o cidadão comum pode exigir sua concretização? Haja retórica!
Obras superfaturadas, milhões de reais destinadas a programas de saúde desviados acintosamente, fraudes por todos os lados, crime organizado, segurança fragilizada, inquéritos policiais feitos sob holofotes da mídia, enfim, um rosário de malvadezas minando o erário e engabelando o povo, cuja maioria maciça ainda é boa e honesta. Vem a Justiça e anuncia mutirão para dar uma “faxina” nos presídios, libertando quem já tem direito ou julgando quem é culpado e está nas ruas. Mas faltam presídios e sobram verdadeiras masmorras. Cadê o Estado que não reforma o Código de Processo Penal, com 70 anos de uso. Há no país uma endêmica resistência da magistratura em concretizar avanços sociopolíticos, insistindo em posturas excessivamente conservadoras, formalistas, o que contribui para a impunidade em todos os sentidos.
Cidadania, no Brasil, não é uma realidade, mas apenas uma promessa. Não temos participação consciente dos cidadãos, de pessoas dispostas a participar da condução da sociedade em Estado. Consequentemente, nossa democracia segue manca. Uma sociedade verdadeira não é composta de indivíduos, mas, sim, de cidadãos conscientes. O que a constitui é o sistema de relações sociais, em que vivem, trabalham e lutam seus integrantes. A questão da cidadania não é apenas normativa e doutrinária, mas sociológica. Pouco adianta propalar que cada um é agente de seu destino político, social, econômico, jurídico, se não há condições jurídicas e mesmo pessoais para que isso ocorra. Na Europa medieval, as pessoas acreditavam em fadas, feiticeiros, magos, maldições etc. A vida era tida como mera provação, uma luta entre Deus e o diabo, entre a salvação eterna e o castigo do inferno. Hoje, criança alguma acredita em Papai Noel.
A consolidação do verdadeiro Estado democrático de direito exige muito mais. É preciso que repensemos nossa postura, banindo do dia a dia a alienação política que sustenta a continuidade do sistema espoliativo, que levou o país a ter milhões de habitantes vivendo abaixo da linha da pobreza. Milhares deles se entregam às seduções do vício e da criminalidade, afogada na ilusão de que nesse meio podem exercitar algum tipo de poder. É preciso construir um sistema educacional capaz de criar seres humanos aptos a compreender, de forma crítica e participativa, a realidade social e política, de alterar as legislações que cuidam da participação popular na administração pública e da defesa dos direitos constitucionais. No plano jurídico, urge o comprometimento com o exercício dos meios processuais disponíveis, concretizando uma luta pelos direitos individuais, coletivos ou difusos previstos, bem como pela defesa dos bens e interesses públicos e pela alteração das práticas judiciárias e administrativas de Estado, em que a busca de formalismo determina que se tratem, de forma igualitária, fracos e fortes, espoliados e exploradores. Esse é o desafio posto no colo da sociedade brasileira. Abraçá-lo é uma opção de justiça, postura humanista, calcada num princípio fundamental: evolução.”
São, pois, reflexões LÚCIDAS, CONCISAS, PROFUNDAS e AMPLAS como esses que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO, no exato atendimento dos OBJETIVOS FUNDAMENTAIS proclamados em nossa CONSTITUIÇÃO FEDERAL, que seja verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, SUSTENTAVELMENTE DESEN VOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do Século XXI, da GLOBALIZAÇÃO, da SUSTENTABILIDADE, das NOVAS TECNOLOGIAS, das TECNOCIÊNCIAS e de um mundo da PAZ e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!....
“Estado apartado
É certo que as normas jurídicas devem ser cumpridas voluntariamente pelos cidadãos subordinados ao Estado. Mundo afora, a democracia predomina, embora ainda existam ditadores e ditaduras, ali e acolá. Houve evolução, mas em muitas regiões do planeta ainda não foram consolidadas formas efetivas para o exercício pleno da cidadania, o que permite a participação concreta dos indivíduos na definição dos destinos da sociedade. Se ela não for forte, consciente e participativa, não há efetiva democracia, pois a proposta de um Estado democrático de direito mostra-se inócua quando há carência de instrumentos que possam limitar o poder e as ações dos administradores. Os subordinados ao Estado não estão apenas à mercê de um poder central (os três poderes), mas submetidos a níveis de poder estratificado, em muitos dos quais as normas jurídicas não assumem formas clássicas (Constituição, leis, decretos etc.), pois são contaminadas pela ação de pequenas autoridades – às vezes, o carcereiro manda mais que o delegado.
No Brasil, o artigo 3º, III, da Constituição Federal, afirma constituir objetivo fundamental da República “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, mas o país, porém, convive com a mortalidade infantil e miséria. A Carta Magna consagra, em seu artigo 196, a saúde como “direito do cidadão e dever do Estado”, mas o país ainda tem muito a fazer para assistir sua população nessa área. Sobre omissão do poder/dever de proteger o povo (legislando eficazmente, processando e julgando). O Estado brasileiro tem em volta de si grossos “anéis” de burocracia, cada um deles influenciando nos interesses e particularismos de sua clientela específica. Programas sociais são distorcidos, recursos e subsídios de projetos, destinados originariamente aos segmentos mais carentes da população, são redirecionados para os próprios setores estatais, para vários grupos empresariais e alguns segmentos das classes sociais mais influentes. Isso gera má distribuição dos direitos e deveres consagrados pelas leis, com os grupos mais articulados conquistando acesso a nichos decisórios privilegiados. Haja incentivos fiscais, créditos facilitados, juros subsidiados, reservas de mercado!
A análise do exame das práticas de Estado traz à tona situações conflitantes ao direito, à ética e à moral, fatores clássicos do processo de interpretação e aplicação das normas que regem um país. Como a maioria da população desconhece os meandros desses princípios e os mais elementares ditames do direito, fica à mercê de ações impregnadas de subterfúgios e carentes de transparência. O exercício da cidadania no Brasil encontra três grandes barreiras: o sistema jurídico brasileiro não tem uma ampla definição de possibilidades para uma efetiva participação popular consciente; a postura excessivamente conservadora de parcelas do Judiciário, apegando-se a interpretações que limitam absurdamente o alcance dos dispositivos legais que permitiriam uma efetiva democratização do poder; e uma profunda ignorância da maioria da população quanto ao direito. Além do poder de votar e ser votado, o brasileiro dispõe de poucas e limitadas possibilidades de fazer valer a lei. Nossas eleições são jogos de cartas marcadas por retórica, teatralidade e publicidade, em que imagens passadas ao público nem sempre são verdadeiras e honestas. Os horários políticos viraram programas cômicos, nada objetivos.
O cidadão brasileiro precisa parar de ser omisso e participar efetivamente das ações de Estado. Afinal, é ele quem elege quem fica à frente deste ente. Não basta a Constituição proclamar (art. 1º, III) que o Estado brasileiro tem como fundamento a “dignidade da pessoa”, se o indivíduo pouco faz para impedir a degradação de sua própria família. Nossa Carta está cheia de previsões normativas não regulamentadas (cadê os juros de 12% ano ano?). Seu artigo 3º assegura que constituem objetivos fundamentais da República: “construir uma sociedade livre, justa e solidária”; “garantir o desenvolvimento nacional”; “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”; e “promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Como o cidadão comum pode exigir sua concretização? Haja retórica!
Obras superfaturadas, milhões de reais destinadas a programas de saúde desviados acintosamente, fraudes por todos os lados, crime organizado, segurança fragilizada, inquéritos policiais feitos sob holofotes da mídia, enfim, um rosário de malvadezas minando o erário e engabelando o povo, cuja maioria maciça ainda é boa e honesta. Vem a Justiça e anuncia mutirão para dar uma “faxina” nos presídios, libertando quem já tem direito ou julgando quem é culpado e está nas ruas. Mas faltam presídios e sobram verdadeiras masmorras. Cadê o Estado que não reforma o Código de Processo Penal, com 70 anos de uso. Há no país uma endêmica resistência da magistratura em concretizar avanços sociopolíticos, insistindo em posturas excessivamente conservadoras, formalistas, o que contribui para a impunidade em todos os sentidos.
Cidadania, no Brasil, não é uma realidade, mas apenas uma promessa. Não temos participação consciente dos cidadãos, de pessoas dispostas a participar da condução da sociedade em Estado. Consequentemente, nossa democracia segue manca. Uma sociedade verdadeira não é composta de indivíduos, mas, sim, de cidadãos conscientes. O que a constitui é o sistema de relações sociais, em que vivem, trabalham e lutam seus integrantes. A questão da cidadania não é apenas normativa e doutrinária, mas sociológica. Pouco adianta propalar que cada um é agente de seu destino político, social, econômico, jurídico, se não há condições jurídicas e mesmo pessoais para que isso ocorra. Na Europa medieval, as pessoas acreditavam em fadas, feiticeiros, magos, maldições etc. A vida era tida como mera provação, uma luta entre Deus e o diabo, entre a salvação eterna e o castigo do inferno. Hoje, criança alguma acredita em Papai Noel.
A consolidação do verdadeiro Estado democrático de direito exige muito mais. É preciso que repensemos nossa postura, banindo do dia a dia a alienação política que sustenta a continuidade do sistema espoliativo, que levou o país a ter milhões de habitantes vivendo abaixo da linha da pobreza. Milhares deles se entregam às seduções do vício e da criminalidade, afogada na ilusão de que nesse meio podem exercitar algum tipo de poder. É preciso construir um sistema educacional capaz de criar seres humanos aptos a compreender, de forma crítica e participativa, a realidade social e política, de alterar as legislações que cuidam da participação popular na administração pública e da defesa dos direitos constitucionais. No plano jurídico, urge o comprometimento com o exercício dos meios processuais disponíveis, concretizando uma luta pelos direitos individuais, coletivos ou difusos previstos, bem como pela defesa dos bens e interesses públicos e pela alteração das práticas judiciárias e administrativas de Estado, em que a busca de formalismo determina que se tratem, de forma igualitária, fracos e fortes, espoliados e exploradores. Esse é o desafio posto no colo da sociedade brasileira. Abraçá-lo é uma opção de justiça, postura humanista, calcada num princípio fundamental: evolução.”
São, pois, reflexões LÚCIDAS, CONCISAS, PROFUNDAS e AMPLAS como esses que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO, no exato atendimento dos OBJETIVOS FUNDAMENTAIS proclamados em nossa CONSTITUIÇÃO FEDERAL, que seja verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, SUSTENTAVELMENTE DESEN VOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do Século XXI, da GLOBALIZAÇÃO, da SUSTENTABILIDADE, das NOVAS TECNOLOGIAS, das TECNOCIÊNCIAS e de um mundo da PAZ e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
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segunda-feira, 9 de agosto de 2010
A CIDADANIA BUSCA A MORALIDADE NA POLÍTICA
“I – A Sociedade Brasileira em Transição
[...] Um dia, no processo histórico dessas sociedades, fatos novos sucedem e provocam as primeiras tentativas de uma volta sobre si mesmas. Um novo clima cultural começa a se formar. Representantes das elites dirigentes, até então inautênticas, por isto superpostas ao seu mundo, começam a com eles se integrar. Um mundo novo se levanta diante deles, com matizes até então despercebidos. Ganham, pouco a pouco, a consciências de suas possibilidades, como resultado imediato de sua inserção no seu mundo e da captação das tarefas de seu tempo ou da visão dos velhos temas. Começam a fazer-se críticos e, por isso, renunciam ao otimismo ingênuo e aos idealismos utópicos, quanto ao pessimismo e à desesperança, e se tornam criticamente otimistas. A desesperança das sociedades alienadas passa a ser substituída por esperança, quando começam a se ver com os seus próprios olhos e se tornam capazes de projetar. Quando vão interpretando os verdadeiros anseios do povo. Na medida em que vão se integrando com o seu tempo e o seu espaço e em que, criticamente, se descobrem inacabados. Realmente não por que se desesperar se se tem a consciência exata, crítica, dos problemas, das dificuldades e até dos perigos que se tem à frente.
Aí é que a posição anterior de autodesvalia, de inferioridade, característica da alienação, que amortece o ânimo criador dessas sociedades e as impulsiona sempre às imitações, começa a ser substituída por uma outra, de autoconfiança. E os esquemas e as “receitas” antes simplesmente importados, passam a ser substituídos por projetos, planos, resultantes de estudos sérios e profundos da realidade. E a sociedade passa assim, aos poucos, a se conhecer a si mesma. Renuncia à velha postura de objeto e vai assumindo a de sujeito. Por isso, a desesperança e o pessimismo anteriores, em torno de seus presente e de seu futuro, como também aquele otimismo ingênuo, se substituem por otimismo crítico. Por esperança, repita-se. [...]”
(PAULO FREIRE, in Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro, Paz e Terra, páginas 61 e 62).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORAL publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 8, que merece INTEGRAL transcrição:
“Moralidade na política
A Lei da Ficha Limpa passou no seu primeiro teste. Resultado de uma das mais empolgantes mobilizações da cidadania brasileira em favor da limpeza dos quadros políticos do país, seu sucesso é ainda cercado de dúvidas e expectativas. Nem tudo está consolidado, mas os 1,6 milhão de brasileiros que assinaram o projeto de iniciativa popular, assim como a maior parte da opinião pública, conforme as pesquisas, já têm o que comemorar. Segundo estimativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre as mais de 1 mil candidaturas indeferidas pela Justiça até a noite de quinta-feira, último dia para julgamento dos pedidos de registro nos tribunais regionais, pelo menos 100, em todo o país, tinham sido rejeitadas pelos critérios da nova lei. Somente em Minas, o Tribunal Regional Eleitoral (TER) recusou 16, com base na Ficha Limpa, fechando a porta da Câmara dos Deputados a cinco pretendentes e a da Assembleia Legislativa a 11 candidatos.
Como prevê a própria lei, todos eles podem recorrer e, eventualmente, derrubar o veto. Há, além disso, uma dúvida rondando alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo do Judiciário brasileiro, quanto à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A questão é o enquadramento da rejeição dos registros como punição ou como aplicação de critérios instituídos pela nova lei. Entendem alguns que, se encarada como punição, a recusa seria inconstitucional, pois a lei estaria retroagindo para prejudicar o réu. O TSE, por sua vez, superou a dúvida, ao considerar que não há retroação e, sim, aplicação de critérios definidos pela nova lei. Essa é a próxima etapa do embate jurídico do qual resultará a total consagração da vontade popular expressa na Lei da Ficha Limpa, ou a frustração, ainda que temporária, com o adiamento da sonhada faxina da política brasileira.
De qualquer modo, é razoável comemorar o que já foi conseguido até agora. E não se trata apenas da derrubada de candidaturas pela nova lei. A verdade é que a mobilização da cidadania e a estridente tramitação do projeto pelo Congresso acabou por criar ambiente favorável a adoção de rigores nunca antes tão seletivos pela Justiça Eleitoral. De fato, juízes e tribunais em quase todo o país têm dado demonstração de empenho em levar adiante o espírito que animou milhões de brasileiros a patrocinar o Projeto Ficha Limpa. Aumentaram o grau das lentes com que examinam a papelada e têm sido pouco ou quase nada complacentes com o cumprimento das exigências. Um bom exemplo é a decisão de última hora – tomada terça-feira – do TSE, pela qual não basta ao candidato que já ocupa cargo público apresentar as contas de sua gestão. Elas terão de ter sido aprovadas pelos tribunais de Conta de sua região ou o da União, conforme o caso. Embora elementar, essa exigência veio tarde, quando muitas candidaturas já haviam sido aceitas. Mas será impossível não aplicá-la nas futuras eleições. Sabe-se que é enorme a falta de pudor e constrangimento dos candidatos mal-intencionados. Mas eles que se cuidem, pois não há dúvida de que a sociedade vem dando passos irreversíveis no rumo da moralidade.”
São, portanto, páginas como essas que dão CABAL demonstração dos PROFUNDOS ANSEIOS da população por NOVOS RUMOS , pois já EXAUSTA da nossa ENXOVALHADA e VELHA condução do processo de escolha de nossos REPRESENTANTES que, se DIGNOS são INEXORAVEL e NATURALMENTE possuidores de FICHA LIMPA; e, por tudo isso, é que essas reflexões nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE, da SUSTENTABILIDADE, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
[...] Um dia, no processo histórico dessas sociedades, fatos novos sucedem e provocam as primeiras tentativas de uma volta sobre si mesmas. Um novo clima cultural começa a se formar. Representantes das elites dirigentes, até então inautênticas, por isto superpostas ao seu mundo, começam a com eles se integrar. Um mundo novo se levanta diante deles, com matizes até então despercebidos. Ganham, pouco a pouco, a consciências de suas possibilidades, como resultado imediato de sua inserção no seu mundo e da captação das tarefas de seu tempo ou da visão dos velhos temas. Começam a fazer-se críticos e, por isso, renunciam ao otimismo ingênuo e aos idealismos utópicos, quanto ao pessimismo e à desesperança, e se tornam criticamente otimistas. A desesperança das sociedades alienadas passa a ser substituída por esperança, quando começam a se ver com os seus próprios olhos e se tornam capazes de projetar. Quando vão interpretando os verdadeiros anseios do povo. Na medida em que vão se integrando com o seu tempo e o seu espaço e em que, criticamente, se descobrem inacabados. Realmente não por que se desesperar se se tem a consciência exata, crítica, dos problemas, das dificuldades e até dos perigos que se tem à frente.
Aí é que a posição anterior de autodesvalia, de inferioridade, característica da alienação, que amortece o ânimo criador dessas sociedades e as impulsiona sempre às imitações, começa a ser substituída por uma outra, de autoconfiança. E os esquemas e as “receitas” antes simplesmente importados, passam a ser substituídos por projetos, planos, resultantes de estudos sérios e profundos da realidade. E a sociedade passa assim, aos poucos, a se conhecer a si mesma. Renuncia à velha postura de objeto e vai assumindo a de sujeito. Por isso, a desesperança e o pessimismo anteriores, em torno de seus presente e de seu futuro, como também aquele otimismo ingênuo, se substituem por otimismo crítico. Por esperança, repita-se. [...]”
(PAULO FREIRE, in Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro, Paz e Terra, páginas 61 e 62).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORAL publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 8, que merece INTEGRAL transcrição:
“Moralidade na política
A Lei da Ficha Limpa passou no seu primeiro teste. Resultado de uma das mais empolgantes mobilizações da cidadania brasileira em favor da limpeza dos quadros políticos do país, seu sucesso é ainda cercado de dúvidas e expectativas. Nem tudo está consolidado, mas os 1,6 milhão de brasileiros que assinaram o projeto de iniciativa popular, assim como a maior parte da opinião pública, conforme as pesquisas, já têm o que comemorar. Segundo estimativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre as mais de 1 mil candidaturas indeferidas pela Justiça até a noite de quinta-feira, último dia para julgamento dos pedidos de registro nos tribunais regionais, pelo menos 100, em todo o país, tinham sido rejeitadas pelos critérios da nova lei. Somente em Minas, o Tribunal Regional Eleitoral (TER) recusou 16, com base na Ficha Limpa, fechando a porta da Câmara dos Deputados a cinco pretendentes e a da Assembleia Legislativa a 11 candidatos.
Como prevê a própria lei, todos eles podem recorrer e, eventualmente, derrubar o veto. Há, além disso, uma dúvida rondando alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo do Judiciário brasileiro, quanto à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A questão é o enquadramento da rejeição dos registros como punição ou como aplicação de critérios instituídos pela nova lei. Entendem alguns que, se encarada como punição, a recusa seria inconstitucional, pois a lei estaria retroagindo para prejudicar o réu. O TSE, por sua vez, superou a dúvida, ao considerar que não há retroação e, sim, aplicação de critérios definidos pela nova lei. Essa é a próxima etapa do embate jurídico do qual resultará a total consagração da vontade popular expressa na Lei da Ficha Limpa, ou a frustração, ainda que temporária, com o adiamento da sonhada faxina da política brasileira.
De qualquer modo, é razoável comemorar o que já foi conseguido até agora. E não se trata apenas da derrubada de candidaturas pela nova lei. A verdade é que a mobilização da cidadania e a estridente tramitação do projeto pelo Congresso acabou por criar ambiente favorável a adoção de rigores nunca antes tão seletivos pela Justiça Eleitoral. De fato, juízes e tribunais em quase todo o país têm dado demonstração de empenho em levar adiante o espírito que animou milhões de brasileiros a patrocinar o Projeto Ficha Limpa. Aumentaram o grau das lentes com que examinam a papelada e têm sido pouco ou quase nada complacentes com o cumprimento das exigências. Um bom exemplo é a decisão de última hora – tomada terça-feira – do TSE, pela qual não basta ao candidato que já ocupa cargo público apresentar as contas de sua gestão. Elas terão de ter sido aprovadas pelos tribunais de Conta de sua região ou o da União, conforme o caso. Embora elementar, essa exigência veio tarde, quando muitas candidaturas já haviam sido aceitas. Mas será impossível não aplicá-la nas futuras eleições. Sabe-se que é enorme a falta de pudor e constrangimento dos candidatos mal-intencionados. Mas eles que se cuidem, pois não há dúvida de que a sociedade vem dando passos irreversíveis no rumo da moralidade.”
São, portanto, páginas como essas que dão CABAL demonstração dos PROFUNDOS ANSEIOS da população por NOVOS RUMOS , pois já EXAUSTA da nossa ENXOVALHADA e VELHA condução do processo de escolha de nossos REPRESENTANTES que, se DIGNOS são INEXORAVEL e NATURALMENTE possuidores de FICHA LIMPA; e, por tudo isso, é que essas reflexões nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE, da SUSTENTABILIDADE, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
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sexta-feira, 6 de agosto de 2010
A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO E O RESULTADO DO ENEM
“2. Cidadania e democracia, faces da mesma moeda?
Torna-se necessário lembrar que a democracia inexiste se não houver a concretização dos direitos sociais, civis e políticos, apontando para o processo de construção da cidadania.
Nesse sentido, Maria Vitória Benevides conceitua democracia e cidadania nos seguintes termos: “Democracia é o regime político baseado na soberania popular, com respeito à regra da maioria, porém com pleno reconhecimento dos direitos da minoria e respeito integral aos direitos humanos, e Cidadania ativa é aquela que institui o cidadão como portador de direitos para abrir novos espaços de participação política”.
A importância desses dois conceitos remete à interessante idéia de que novos direitos devem ser criados, tendo como pressuposto um viver melhor. Pode-se exemplificar como enriquecedor do exercício democrático o surgimento dos movimentos ecológicos, de mulheres, homossexuais, indígenas, negros etc., que se fazem presentes nas últimas décadas.
Os termos cidadania e democracia correm o risco de ser banalizados, assim como utilizados de maneira oportunista, pois, como nos lembra novamente Maria Vitória Benevides, “as classe privilegiadas não têm medo da cidadania quando está restrita aos direitos do cidadão como eleitor. Pelo contrário, elas desejam este cidadão.Temem apenas a cidadania democrática, a cidadania ativa. Há um grande salto qualitativo entre o cidadão meramente eleitor, contribuinte e obediente às leis, e o cidadão que exige a igualdade através da participação, da criação de novos direitos, novos espaços e da possibilidade de novos sujeitos políticos, novos cidadãos ativos.
É importante acentuar que, durante anos, foi-nos dito que o povo brasileiro é desinformado, não sabe votar nem luta pela concretização dos seus direitos. Essas idéias, no entanto, interessam à classe dominante, pois não se torna oportuno que seja diferente.
A luta pela preservação democrática é fundamental, pois só assim teremos condições objetivas de avanços rumo a uma sociedade justa e igualitária. O caminho para se percorrer é longo e complexo, sendo que o processo educativo deve ser instaurado em todos os níveis, onde a maioria dos brasileiros tenham condições objetivas de tomar consciência sobre as causas dos males que os afligem.
Então a tarefa educativa é de todos. Constitui, portanto, uma ação política, não apenas partidária, evidentemente.”
(MÁRCIA ACCORSI, em artigo publicado na Revista VIDA PASTORAL – SETEMBRO-OUTUBRO DE 1994, página 14, intitulado O QUE É CIDADANIA? – Processo de construção da cidadania).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 5 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de CARLOS ALBERTO CHIARELLI, Ex-ministro da Educação, doutor em direito, presidente da Associação da Cadeia Produtiva de Educação a Distância (Aced), que merece INTEGRAL transcrição:
“Resultado do Enem
O fracasso dos colégios estaduais no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2009 se tornou pauta dos principais veículos de comunicação do país. Segundo as notas no Enem, apenas duas escolas do governo aparecem na lista das 20 melhores do país. E ambas são ligadas a universidades: Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa (MG), o melhor público do país e 7º no geral, e o Colégio de Aplicação da Universidade o Estado do Rio de Janeiro, em segundo lugar entre as instituições públicas nacionais.
Nessas privilegiadas escolas, por serem ligadas a universidades, quase todos os professores têm mestrado e doutorado e ganham salários de docentes universitários. Além disso, os estudantes contam com atividade extra, ou seja, complementação de práticas além do horário formal de aulas. Esse quadro realista mostra a desigualdade entre as instituições públicas no Brasil. Convém analisar com cuidado os tristes dados apresentados pelo Enem. Já é tempo de avaliá-los buscando, mais do que simples informações estatísticas, alerta de soluções para qualificar o ensino. Uma perspectiva de solução, em que se foca a melhoria do ensino, é a educação a distância (EAD). Em um mundo globalizado, no qual equipamentos tecnológicos fazem parte do dia a dia da maioria da população e da quase totalidade das atividades, por que não utilizar um método de ensino que tem como aliado ferramentas técnicas contemporâneas capacitadas a resultados positivos no ensino?
Instrumental com forte vocação de eficácia na aprendizagem, pode a EAD, facilmente, também ser aplicada nas salas de aula, como material de apoio, reforço ou mesmo para sanar as dúvidas dos estudantes. Sejamos realistas. A maioria das escolas governamentais do Brasil não tem recursos como os dos dois colégios líderes no ranking destacado do Enem. Não é preciso ser um especialista no ramo educacional para conseguir, diante desses resultados, traçar um panorama da situação da educação no Brasil. Apesar dos avanços na economia, em termos de educação, infelizmente, nosso país está aquém do desejável. Então, não seria mais lógico unir o conteúdo do professor com outros recursos didáticos que conseguissem suprir a necessidade de um aprendizado compatível, hoje enfrentando tantas carências e penúrias?
A falta de estímulo para o professor, as condições precárias das salas de aula e o difícil acesso à educação fazem com que esse problema deva ser tratado com mais atenção e eficácia pelas autoridades. Investir em métodos eficazes, sejam eles a distância, presencial ou qualquer outro que ajude a avançar o alcance da educação no Brasil, é uma emergência. Mais que isso, uma urgência. Encarar esse desafio é uma das grandes questões do ensino no país. Trafegar por ele, não há dúvida, é um caminho longo. É mais que possível, bem provável, aliás, que a EAD contribua, sem milagres, com eficiência, para obter-se a melhoria desejada. Com um investimento baixo, poderia o poder público oferecer mais qualidade aos estudantes. A interação entre os métodos presencial e a distância pode e deve ser um caminho mais do que recomendável para o país conquistar resultados melhores na educação.”
São, pois, reflexões como estas que nos mostram a ABSOLUTA NECESSIDADE e URGÊNCIA de se enfrentar o DESAFIO MAIOR que é a EDUCAÇÃO, como a INDUTORA MESTRA das nossas AÇÕES e POLÍTICAS PÚBLICAS, e isto nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências de um mundo GLOBALIZADO, do CONHECIMENTO, da SUSTENTABILIDADE e das NOVAS TECNOLOGIAS e de uma ERA da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Torna-se necessário lembrar que a democracia inexiste se não houver a concretização dos direitos sociais, civis e políticos, apontando para o processo de construção da cidadania.
Nesse sentido, Maria Vitória Benevides conceitua democracia e cidadania nos seguintes termos: “Democracia é o regime político baseado na soberania popular, com respeito à regra da maioria, porém com pleno reconhecimento dos direitos da minoria e respeito integral aos direitos humanos, e Cidadania ativa é aquela que institui o cidadão como portador de direitos para abrir novos espaços de participação política”.
A importância desses dois conceitos remete à interessante idéia de que novos direitos devem ser criados, tendo como pressuposto um viver melhor. Pode-se exemplificar como enriquecedor do exercício democrático o surgimento dos movimentos ecológicos, de mulheres, homossexuais, indígenas, negros etc., que se fazem presentes nas últimas décadas.
Os termos cidadania e democracia correm o risco de ser banalizados, assim como utilizados de maneira oportunista, pois, como nos lembra novamente Maria Vitória Benevides, “as classe privilegiadas não têm medo da cidadania quando está restrita aos direitos do cidadão como eleitor. Pelo contrário, elas desejam este cidadão.Temem apenas a cidadania democrática, a cidadania ativa. Há um grande salto qualitativo entre o cidadão meramente eleitor, contribuinte e obediente às leis, e o cidadão que exige a igualdade através da participação, da criação de novos direitos, novos espaços e da possibilidade de novos sujeitos políticos, novos cidadãos ativos.
É importante acentuar que, durante anos, foi-nos dito que o povo brasileiro é desinformado, não sabe votar nem luta pela concretização dos seus direitos. Essas idéias, no entanto, interessam à classe dominante, pois não se torna oportuno que seja diferente.
A luta pela preservação democrática é fundamental, pois só assim teremos condições objetivas de avanços rumo a uma sociedade justa e igualitária. O caminho para se percorrer é longo e complexo, sendo que o processo educativo deve ser instaurado em todos os níveis, onde a maioria dos brasileiros tenham condições objetivas de tomar consciência sobre as causas dos males que os afligem.
Então a tarefa educativa é de todos. Constitui, portanto, uma ação política, não apenas partidária, evidentemente.”
(MÁRCIA ACCORSI, em artigo publicado na Revista VIDA PASTORAL – SETEMBRO-OUTUBRO DE 1994, página 14, intitulado O QUE É CIDADANIA? – Processo de construção da cidadania).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 5 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de CARLOS ALBERTO CHIARELLI, Ex-ministro da Educação, doutor em direito, presidente da Associação da Cadeia Produtiva de Educação a Distância (Aced), que merece INTEGRAL transcrição:
“Resultado do Enem
O fracasso dos colégios estaduais no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2009 se tornou pauta dos principais veículos de comunicação do país. Segundo as notas no Enem, apenas duas escolas do governo aparecem na lista das 20 melhores do país. E ambas são ligadas a universidades: Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa (MG), o melhor público do país e 7º no geral, e o Colégio de Aplicação da Universidade o Estado do Rio de Janeiro, em segundo lugar entre as instituições públicas nacionais.
Nessas privilegiadas escolas, por serem ligadas a universidades, quase todos os professores têm mestrado e doutorado e ganham salários de docentes universitários. Além disso, os estudantes contam com atividade extra, ou seja, complementação de práticas além do horário formal de aulas. Esse quadro realista mostra a desigualdade entre as instituições públicas no Brasil. Convém analisar com cuidado os tristes dados apresentados pelo Enem. Já é tempo de avaliá-los buscando, mais do que simples informações estatísticas, alerta de soluções para qualificar o ensino. Uma perspectiva de solução, em que se foca a melhoria do ensino, é a educação a distância (EAD). Em um mundo globalizado, no qual equipamentos tecnológicos fazem parte do dia a dia da maioria da população e da quase totalidade das atividades, por que não utilizar um método de ensino que tem como aliado ferramentas técnicas contemporâneas capacitadas a resultados positivos no ensino?
Instrumental com forte vocação de eficácia na aprendizagem, pode a EAD, facilmente, também ser aplicada nas salas de aula, como material de apoio, reforço ou mesmo para sanar as dúvidas dos estudantes. Sejamos realistas. A maioria das escolas governamentais do Brasil não tem recursos como os dos dois colégios líderes no ranking destacado do Enem. Não é preciso ser um especialista no ramo educacional para conseguir, diante desses resultados, traçar um panorama da situação da educação no Brasil. Apesar dos avanços na economia, em termos de educação, infelizmente, nosso país está aquém do desejável. Então, não seria mais lógico unir o conteúdo do professor com outros recursos didáticos que conseguissem suprir a necessidade de um aprendizado compatível, hoje enfrentando tantas carências e penúrias?
A falta de estímulo para o professor, as condições precárias das salas de aula e o difícil acesso à educação fazem com que esse problema deva ser tratado com mais atenção e eficácia pelas autoridades. Investir em métodos eficazes, sejam eles a distância, presencial ou qualquer outro que ajude a avançar o alcance da educação no Brasil, é uma emergência. Mais que isso, uma urgência. Encarar esse desafio é uma das grandes questões do ensino no país. Trafegar por ele, não há dúvida, é um caminho longo. É mais que possível, bem provável, aliás, que a EAD contribua, sem milagres, com eficiência, para obter-se a melhoria desejada. Com um investimento baixo, poderia o poder público oferecer mais qualidade aos estudantes. A interação entre os métodos presencial e a distância pode e deve ser um caminho mais do que recomendável para o país conquistar resultados melhores na educação.”
São, pois, reflexões como estas que nos mostram a ABSOLUTA NECESSIDADE e URGÊNCIA de se enfrentar o DESAFIO MAIOR que é a EDUCAÇÃO, como a INDUTORA MESTRA das nossas AÇÕES e POLÍTICAS PÚBLICAS, e isto nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências de um mundo GLOBALIZADO, do CONHECIMENTO, da SUSTENTABILIDADE e das NOVAS TECNOLOGIAS e de uma ERA da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
quarta-feira, 4 de agosto de 2010
A CIDADANIA E O JUDICIÁRIO MAIS CIDADÃO
“CAPÍTULO 1
CIDADANIA (ACTIVAE CIVITATIS)
[...] A participação do cidadão no poder, como característica da democracia, configura-se pela tomada de posição concreta na gestão dos negócios da cidade, isto é, no poder. Essa participação é consagrada através de modalidades, procedimentos e técnicas diferentes.
Concepções como a soberania e quem a detém; a noção de legitimidade e sobre que bases fundamenta-se esta ou a diferença entre soberania nacional e soberania popular. No constitucionalismo ocidental, o princípio da soberania popular desponta: na Constituição francesa de 1793, a soberania reside no povo, art. 25; na Constituição do Ano III, a universalidade dos cidadãos franceses encarna a soberania, art. 2.
Nessa fase de elaboração da teoria geral da cidadania, os sistemas de participação compreendem as formas de seu exercício, sendo que eles definem os meios diretos ou não de participação dos cidadãos no exercício do poder: democracia direta; democracia representativa (teoria da representação e mandato representativo); mandato imperativo; democracia semidireta; veto popular (o povo tem o direito de se opor a uma lei votada pelo Parlamento); iniciativa popular, referendum (referendo constituinte, referendo legislativo, referendo obrigatório, referendo facultativo, referendo de ratificação, referendo de consulta e referendo de arbitragem).
As técnicas da democracia representativa completam o princípio da participação do povo no poder, através de mecanismos como: a designação dos governantes ou eleição (hereditariedade, cooptação, sorteio, escolha); o direito de sufrágio (sufrágio restrito e sufrágio universal); limites do sufrágio (voto feminino, maioridade eleitoral); origem racial e nacionalidade; condenações judiciais (só a decisão judicial pode privar o direito de votar); os alienados; os militares; o sufrágio desigual e o sufrágio igual; desigualdades jurídicas (voto múltiplo e voto plural); desigualdades de fato (desigualdades de circunscrições e adaptações periódicas).
A organização do escrutínio está ligada a aspectos do procedimento eleitoral: a liberdade das candidaturas, inelegibilidades e incompatibilidades. A campanha eleitoral apresenta questões como: financiamento, neutralidade do poder, o problema do rádio e televisão e outras formas de propaganda eleitoral.
Os sistemas eleitorais têm grande importância nas formas participativas, desenvolvendo e aprimorando a democracia econômica, política, social e participativa.
Essas modificações, na sistemática governamental, não pode abandonar:
- os princípios teóricos sobre a liberdade;
- os direitos fundamentais;
- os direitos fundamentais;
- os direitos humanos.
A liberdade é examinada sob os pontos de vista filosófico, político e sociológico, sem que esse entendimento impeça a construção de um conceito jurídico de liberdade, independente da conceituação filosófica, política e sociológica. [...]”
(JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA BARACHO, in Teoria geral da cidadania: a plenitude da cidadania e as garantias constitucionais e processuais. – São Paulo: Saraiva, 1995).
Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 3 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO, Advogado, ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (1994/2004), que merece INTEGRAL transcrição:
“Judiciário mais cidadão
O Congresso Nacional deve votar até o fim do ano o Novo Código de Processo Civil (CPC). Em plena Copa do Mundo, seguida por eleições, os cidadãos devem ficar atentos para que o projeto encaminhado recentemente ao Senado Federal não seja desvirtuado. Elaborado por 12 juristas, trata-se de um texto legislativo que aproxima o Judiciário da sociedade, uma chance de mudar a péssima imagem diante da opinião pública, que o enxerga, muitas vezes, como uma máquina pesada, burocrática e extremamente lenta. Com 250 artigos a menos do que os 970 do atual CPC, em vigor desde 1973, o projeto tem como objetivo diminuir o tempo de tramitação de um processo para que a nossa Justiça seja menos formal e mais prática e, principalmente, cidadã.
Caso aprovado nos moldes em que foi encaminhado pelo 12 juristas, coordenados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, o novo código deve facilitar o acesso de brasileiros e brasileiras à Justiça. O projeto diminui os incidentes processuais e, consequentemente, a possibilidade de proliferação de recursos que não digam respeito ao mérito do conflito, mas ao andamento do processo. Foram previstos mecanismos para evitar a utilização do processo para obtenção de fins reprováveis. Medidas como essa garantem mais segurança jurídica ao país e impedem que aqueles que não têm razão se utilizem do processo para postergar a decisão final, de mérito.
Inovação também salutar foi a de possibilitar o advogado de promover, pelo correio, a intimação do advogado da outra parte, o que contribuirá, em muito, para a celeridade do processo. O novo CPC prevê que as testemunhas devem comparecer em juízo espontaneamente e só, excepcionalmente, devem ser intimadas, também pelo correio. A expectativa é que, se aprovado, o novo código reduza pela metade o tempo de trâmite de uma ação no Judiciário. Um dos instrumentos mais inovadores é o “incidente de resolução de demandas repetitivas”, que dará celeridade aos processos. Isso permitirá que os tribunais firmem entendimentos sobre assuntos recorrentes para que a decisão seja adotada pelos juízes das comarcas, desafogando a Justiça. Além da jurisprudência, outros destaques são a força dada à conciliação e à arbitragem.
Mas, entre as inovações, o que precisa ser, de fato, destacado é o debate público estabelecido entre os membros da comissão de reforma do CPC com operadores do direito, entidades de classe e a sociedade civil. Em audiências públicas realizadas em todo o país surgiram importantes sugestões, a maior parte foi devidamente incorporada ao texto do novo código. O modelo de discussão adotado foi tão benéfico que deveria ser também adotado para a adoção de outros textos legislativos. Ao estimular o debate público e o engajamento da população na proposição e no cumprimento de regras, poderemos melhorar a esquizofrênica situação vivida aqui no Brasil, com leis que “pegam” e outras que “não pegam”. Por meio do diálogo, construiu-se um novo código plenamente adaptado à realidade brasileira, deixando de lado as tão comuns incorporações de institutos alienígenas, que nada têm com a realidade social do nosso país.
A Justiça que se atrasa ou não chega é uma Justiça que não existe. O novo código traz consigo o embrião da celeridade e efetividade que podem ser o novo norte do sistema judiciário brasileiro. O projeto do novo CPC é harmônico e prioriza a transparência no julgamento. A sociedade deve estar atenta para que a filosofia adotada pelo código não seja alterada com emendas no Congresso e exigir, quando aprovado, a sua correta aplicação. O desafio seguinte será promover uma igual conscientização dos integrantes da magistratura, do ministério público, da defensoria pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos estudantes do direito. Apenas dessa forma o cidadão fará valer os direitos e deveres do Estado democrático de direito.”
São, portanto, páginas sintonizadas com os grandes CLAMORES de nossa população que, ao longo de mais de 500 anos de HISTÓRIA ressente-se da HERANÇA e deseja ARDENTEMENTE uma JUSTIÇA que seja PLENA, ÁGIL , EFICIENTE, EFICAZ, EFETIVA e, por tudo isso, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
CIDADANIA (ACTIVAE CIVITATIS)
[...] A participação do cidadão no poder, como característica da democracia, configura-se pela tomada de posição concreta na gestão dos negócios da cidade, isto é, no poder. Essa participação é consagrada através de modalidades, procedimentos e técnicas diferentes.
Concepções como a soberania e quem a detém; a noção de legitimidade e sobre que bases fundamenta-se esta ou a diferença entre soberania nacional e soberania popular. No constitucionalismo ocidental, o princípio da soberania popular desponta: na Constituição francesa de 1793, a soberania reside no povo, art. 25; na Constituição do Ano III, a universalidade dos cidadãos franceses encarna a soberania, art. 2.
Nessa fase de elaboração da teoria geral da cidadania, os sistemas de participação compreendem as formas de seu exercício, sendo que eles definem os meios diretos ou não de participação dos cidadãos no exercício do poder: democracia direta; democracia representativa (teoria da representação e mandato representativo); mandato imperativo; democracia semidireta; veto popular (o povo tem o direito de se opor a uma lei votada pelo Parlamento); iniciativa popular, referendum (referendo constituinte, referendo legislativo, referendo obrigatório, referendo facultativo, referendo de ratificação, referendo de consulta e referendo de arbitragem).
As técnicas da democracia representativa completam o princípio da participação do povo no poder, através de mecanismos como: a designação dos governantes ou eleição (hereditariedade, cooptação, sorteio, escolha); o direito de sufrágio (sufrágio restrito e sufrágio universal); limites do sufrágio (voto feminino, maioridade eleitoral); origem racial e nacionalidade; condenações judiciais (só a decisão judicial pode privar o direito de votar); os alienados; os militares; o sufrágio desigual e o sufrágio igual; desigualdades jurídicas (voto múltiplo e voto plural); desigualdades de fato (desigualdades de circunscrições e adaptações periódicas).
A organização do escrutínio está ligada a aspectos do procedimento eleitoral: a liberdade das candidaturas, inelegibilidades e incompatibilidades. A campanha eleitoral apresenta questões como: financiamento, neutralidade do poder, o problema do rádio e televisão e outras formas de propaganda eleitoral.
Os sistemas eleitorais têm grande importância nas formas participativas, desenvolvendo e aprimorando a democracia econômica, política, social e participativa.
Essas modificações, na sistemática governamental, não pode abandonar:
- os princípios teóricos sobre a liberdade;
- os direitos fundamentais;
- os direitos fundamentais;
- os direitos humanos.
A liberdade é examinada sob os pontos de vista filosófico, político e sociológico, sem que esse entendimento impeça a construção de um conceito jurídico de liberdade, independente da conceituação filosófica, política e sociológica. [...]”
(JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA BARACHO, in Teoria geral da cidadania: a plenitude da cidadania e as garantias constitucionais e processuais. – São Paulo: Saraiva, 1995).
Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 3 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO, Advogado, ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (1994/2004), que merece INTEGRAL transcrição:
“Judiciário mais cidadão
O Congresso Nacional deve votar até o fim do ano o Novo Código de Processo Civil (CPC). Em plena Copa do Mundo, seguida por eleições, os cidadãos devem ficar atentos para que o projeto encaminhado recentemente ao Senado Federal não seja desvirtuado. Elaborado por 12 juristas, trata-se de um texto legislativo que aproxima o Judiciário da sociedade, uma chance de mudar a péssima imagem diante da opinião pública, que o enxerga, muitas vezes, como uma máquina pesada, burocrática e extremamente lenta. Com 250 artigos a menos do que os 970 do atual CPC, em vigor desde 1973, o projeto tem como objetivo diminuir o tempo de tramitação de um processo para que a nossa Justiça seja menos formal e mais prática e, principalmente, cidadã.
Caso aprovado nos moldes em que foi encaminhado pelo 12 juristas, coordenados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, o novo código deve facilitar o acesso de brasileiros e brasileiras à Justiça. O projeto diminui os incidentes processuais e, consequentemente, a possibilidade de proliferação de recursos que não digam respeito ao mérito do conflito, mas ao andamento do processo. Foram previstos mecanismos para evitar a utilização do processo para obtenção de fins reprováveis. Medidas como essa garantem mais segurança jurídica ao país e impedem que aqueles que não têm razão se utilizem do processo para postergar a decisão final, de mérito.
Inovação também salutar foi a de possibilitar o advogado de promover, pelo correio, a intimação do advogado da outra parte, o que contribuirá, em muito, para a celeridade do processo. O novo CPC prevê que as testemunhas devem comparecer em juízo espontaneamente e só, excepcionalmente, devem ser intimadas, também pelo correio. A expectativa é que, se aprovado, o novo código reduza pela metade o tempo de trâmite de uma ação no Judiciário. Um dos instrumentos mais inovadores é o “incidente de resolução de demandas repetitivas”, que dará celeridade aos processos. Isso permitirá que os tribunais firmem entendimentos sobre assuntos recorrentes para que a decisão seja adotada pelos juízes das comarcas, desafogando a Justiça. Além da jurisprudência, outros destaques são a força dada à conciliação e à arbitragem.
Mas, entre as inovações, o que precisa ser, de fato, destacado é o debate público estabelecido entre os membros da comissão de reforma do CPC com operadores do direito, entidades de classe e a sociedade civil. Em audiências públicas realizadas em todo o país surgiram importantes sugestões, a maior parte foi devidamente incorporada ao texto do novo código. O modelo de discussão adotado foi tão benéfico que deveria ser também adotado para a adoção de outros textos legislativos. Ao estimular o debate público e o engajamento da população na proposição e no cumprimento de regras, poderemos melhorar a esquizofrênica situação vivida aqui no Brasil, com leis que “pegam” e outras que “não pegam”. Por meio do diálogo, construiu-se um novo código plenamente adaptado à realidade brasileira, deixando de lado as tão comuns incorporações de institutos alienígenas, que nada têm com a realidade social do nosso país.
A Justiça que se atrasa ou não chega é uma Justiça que não existe. O novo código traz consigo o embrião da celeridade e efetividade que podem ser o novo norte do sistema judiciário brasileiro. O projeto do novo CPC é harmônico e prioriza a transparência no julgamento. A sociedade deve estar atenta para que a filosofia adotada pelo código não seja alterada com emendas no Congresso e exigir, quando aprovado, a sua correta aplicação. O desafio seguinte será promover uma igual conscientização dos integrantes da magistratura, do ministério público, da defensoria pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos estudantes do direito. Apenas dessa forma o cidadão fará valer os direitos e deveres do Estado democrático de direito.”
São, portanto, páginas sintonizadas com os grandes CLAMORES de nossa população que, ao longo de mais de 500 anos de HISTÓRIA ressente-se da HERANÇA e deseja ARDENTEMENTE uma JUSTIÇA que seja PLENA, ÁGIL , EFICIENTE, EFICAZ, EFETIVA e, por tudo isso, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
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segunda-feira, 2 de agosto de 2010
A CIDADANIA E A LUTA PARA PASSAR A LIMPO (14/46)
(Agosto = mês 14; Faltam 46 meses para a COPA DO MUNDO DE 2014)
“Lula, Itinga e corrupção eleitoral
[...] Foi bastante útil a visita do governo a Itinga, pela circunstância de, mais uma vez, terem sido abertas as cortinas para devassar ao País a visão perfeita dos inibidores do progresso regional.
Lamentavelmente, a imprensa não tocou no ponto nodal da questão. Muito menos o presidente da República o abordou. Trata-se do problema a perda de representação política decorrente da corrupção latu sensu e da corrupção eleitoral que grassa por ali desde longo tempo, desfigurando a representação política do Vale, vítima de compradores de voto que por lá perambulam em período eleitoral e depois deixam-no completamente ao abandono. Essa contrafação político-eleitoral, de que é vítima hoje todo o Vale do Jequitinhonha responde pelo seu estágio de desventura social e econômica. O próprio município de Itinga padeceu recentemente de uma administração, cujo titular foi surpreendido gastando recursos públicos na compra de roupas íntimas para uma amante. Esse descuidado administrador difere pouco de muitos que, por ser mais espertos, continuam pilhando o Erário impunemente.
Se o presidente Luís Inácio Lula da Silva desejar ardentemente ajudar o Jequitinhonha e as regiões mais pobres do Brasil, cuide Sua Excelência de promover a reforma eleitoral e partidária, a mãe de todas as reformas. Delas resultará melhor qualificação de representantes do povo e administradores públicos. [...]”
(MURILO BADARÓ, Presidente da Academia Mineira de Letras, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de janeiro de 2003, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal HOJE EM DIA, edição de 31 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página .4, de autoria de MANOEL HYGINO DOS SANTOS, Jornalista e escritor, que merece INTEGRAL transcrição:
“Para passar a limpo
Uma cruzada contra a corrupção eleitoral. Ela é essencial para que o Brasil
seja mais respeitado e para que os brasileiros se sintam privilegiados em votar, não constrangidos. Providências são tomadas pelo Legislativo e Judiciário, e esta é uma ocasião de ouro para que o Brasil não se situe como antro de corrupção.
Ricardo Lewandowski, novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirma que a Justiça Eleitoral adotará “máximo rigor” para coibir irregularidades cometidas pelos políticos, como o financiamento ilegal de campanhas, propaganda eleitoral indevida, abuso de poder político e econômico, e captação ilícita de recursos.
Faz uma advertência:
“A Justiça Eleitoral conta, para fazer prevalecer a vontade dos eleitores, com um arsenal de medidas legais, das quais não hesitará fazer uso com máximo rigor”.
Lewandowski apela aos candidatos para que evitem levar suas brigas ao Judiciário, resolvendo-se na área política, “a arena que lhes é própria”. Classificou de esterilizante o que chamou de “judicialização da política”.
Já que se está em plena campanha, chegada é a hora de se experimentar a nova hora que se pretende no campo da política, cujos personagens, de modo geral, são visto como culpáveis de muitos males graves cheguem aos tribunais, se há condições de solução em nível administrativo e político. Esta, aliás, uma das causas mais significativas de se acharem os órgãos judiciais sobrecarregados de processos, cuja solução inevitavelmente se alonga.
A seu turno, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Cláudio Costa, acredita que não existem dificuldades operacionais para atendimento da solicitação do TRE, visando levantamento da relação de todos os condenados por improbidade cível no Estado.
Logo, o momento é propício para cumprimento das disposições emanadas do Legislativo, relativas à chamada Lei da Ficha Limpa. Mas adverte o presidente do TJ: “Somente saberemos qual será o impacto dessa nova norma quando o Tribunal Regional Eleitoral fizer, a partir de dados solicitados, a análise acerca das hipóteses de inegibilidade criadas pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010”.
De todo modo, o jogo começou, as cartas estão postas, embora se advirta de que há sempre meios de iludir e fazer trapaças, como no carteado, como se via nos velhos filmes de faroeste ou nos coloridos cenários da Europa ou dos vapores que singravam as águas de Mississipi. Há eternamente malandros tentando falcatruas para vencer a disputa deslealmente. Há provavelmente cartas nas mangas das casacas. Há de se estar atento.
Aliás, com a contribuição valiosa de uma imprensa consciente de seu dever perante a sociedade, os homens de bem permanecem alertas e dispostos a denunciar os maus jogadores. Além do mais, a Justiça eleitoral está vigilante, volta os olhos para nossas práticas democráticas.
O que se faz, aqui, o comportamento político, tem repercussão além fronteiras, e não se admite que iremos repetir escuso jogo de interesses de republiquetas de bananas, como aconteceu, por exemplo, e não faz muito, em Honduras.
É, portanto, mais uma vez, que os candidatos defendem a reforma política, que está no âmbito da plataforma dos partidos, desde que saímos dos 15 anos da ditadura no Estado Novo. Está-se sempre defendendo incessantemente essa “reforma, que jamais alcança o grau de modificação que seria conveniente. Estamos, mais uma vez, defendendo a tese e ela não faz mal a ninguém, a não ser aqueles que têm interesses subalternos, que aliás sempre existiram em nosso país.
Sobre o tema, o nosso veterano Wilson Figueiredo se manifestou recentemente: “Afinal, a reforma política não passa de um sentimento de culpa de longa data. Mas, quando chega a hora de fazê-la, converte-se naquela homenagem suspeita que os vícios do presidencialismo prestam à República, quando os políticos cortejam reformas para passar a limpo (por estar suja) a vida pública para deixar tudo apenas com outra aparência e não como deveria ser”.”
São, pois, páginas que demonstram a ABSOLUTA NECESSIDADE de profundas REFORMAS ESTRUTURAIS e nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE, da GLOBALIZAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
“Lula, Itinga e corrupção eleitoral
[...] Foi bastante útil a visita do governo a Itinga, pela circunstância de, mais uma vez, terem sido abertas as cortinas para devassar ao País a visão perfeita dos inibidores do progresso regional.
Lamentavelmente, a imprensa não tocou no ponto nodal da questão. Muito menos o presidente da República o abordou. Trata-se do problema a perda de representação política decorrente da corrupção latu sensu e da corrupção eleitoral que grassa por ali desde longo tempo, desfigurando a representação política do Vale, vítima de compradores de voto que por lá perambulam em período eleitoral e depois deixam-no completamente ao abandono. Essa contrafação político-eleitoral, de que é vítima hoje todo o Vale do Jequitinhonha responde pelo seu estágio de desventura social e econômica. O próprio município de Itinga padeceu recentemente de uma administração, cujo titular foi surpreendido gastando recursos públicos na compra de roupas íntimas para uma amante. Esse descuidado administrador difere pouco de muitos que, por ser mais espertos, continuam pilhando o Erário impunemente.
Se o presidente Luís Inácio Lula da Silva desejar ardentemente ajudar o Jequitinhonha e as regiões mais pobres do Brasil, cuide Sua Excelência de promover a reforma eleitoral e partidária, a mãe de todas as reformas. Delas resultará melhor qualificação de representantes do povo e administradores públicos. [...]”
(MURILO BADARÓ, Presidente da Academia Mineira de Letras, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de janeiro de 2003, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal HOJE EM DIA, edição de 31 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página .4, de autoria de MANOEL HYGINO DOS SANTOS, Jornalista e escritor, que merece INTEGRAL transcrição:
“Para passar a limpo
Uma cruzada contra a corrupção eleitoral. Ela é essencial para que o Brasil
seja mais respeitado e para que os brasileiros se sintam privilegiados em votar, não constrangidos. Providências são tomadas pelo Legislativo e Judiciário, e esta é uma ocasião de ouro para que o Brasil não se situe como antro de corrupção.
Ricardo Lewandowski, novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirma que a Justiça Eleitoral adotará “máximo rigor” para coibir irregularidades cometidas pelos políticos, como o financiamento ilegal de campanhas, propaganda eleitoral indevida, abuso de poder político e econômico, e captação ilícita de recursos.
Faz uma advertência:
“A Justiça Eleitoral conta, para fazer prevalecer a vontade dos eleitores, com um arsenal de medidas legais, das quais não hesitará fazer uso com máximo rigor”.
Lewandowski apela aos candidatos para que evitem levar suas brigas ao Judiciário, resolvendo-se na área política, “a arena que lhes é própria”. Classificou de esterilizante o que chamou de “judicialização da política”.
Já que se está em plena campanha, chegada é a hora de se experimentar a nova hora que se pretende no campo da política, cujos personagens, de modo geral, são visto como culpáveis de muitos males graves cheguem aos tribunais, se há condições de solução em nível administrativo e político. Esta, aliás, uma das causas mais significativas de se acharem os órgãos judiciais sobrecarregados de processos, cuja solução inevitavelmente se alonga.
A seu turno, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Cláudio Costa, acredita que não existem dificuldades operacionais para atendimento da solicitação do TRE, visando levantamento da relação de todos os condenados por improbidade cível no Estado.
Logo, o momento é propício para cumprimento das disposições emanadas do Legislativo, relativas à chamada Lei da Ficha Limpa. Mas adverte o presidente do TJ: “Somente saberemos qual será o impacto dessa nova norma quando o Tribunal Regional Eleitoral fizer, a partir de dados solicitados, a análise acerca das hipóteses de inegibilidade criadas pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010”.
De todo modo, o jogo começou, as cartas estão postas, embora se advirta de que há sempre meios de iludir e fazer trapaças, como no carteado, como se via nos velhos filmes de faroeste ou nos coloridos cenários da Europa ou dos vapores que singravam as águas de Mississipi. Há eternamente malandros tentando falcatruas para vencer a disputa deslealmente. Há provavelmente cartas nas mangas das casacas. Há de se estar atento.
Aliás, com a contribuição valiosa de uma imprensa consciente de seu dever perante a sociedade, os homens de bem permanecem alertas e dispostos a denunciar os maus jogadores. Além do mais, a Justiça eleitoral está vigilante, volta os olhos para nossas práticas democráticas.
O que se faz, aqui, o comportamento político, tem repercussão além fronteiras, e não se admite que iremos repetir escuso jogo de interesses de republiquetas de bananas, como aconteceu, por exemplo, e não faz muito, em Honduras.
É, portanto, mais uma vez, que os candidatos defendem a reforma política, que está no âmbito da plataforma dos partidos, desde que saímos dos 15 anos da ditadura no Estado Novo. Está-se sempre defendendo incessantemente essa “reforma, que jamais alcança o grau de modificação que seria conveniente. Estamos, mais uma vez, defendendo a tese e ela não faz mal a ninguém, a não ser aqueles que têm interesses subalternos, que aliás sempre existiram em nosso país.
Sobre o tema, o nosso veterano Wilson Figueiredo se manifestou recentemente: “Afinal, a reforma política não passa de um sentimento de culpa de longa data. Mas, quando chega a hora de fazê-la, converte-se naquela homenagem suspeita que os vícios do presidencialismo prestam à República, quando os políticos cortejam reformas para passar a limpo (por estar suja) a vida pública para deixar tudo apenas com outra aparência e não como deveria ser”.”
São, pois, páginas que demonstram a ABSOLUTA NECESSIDADE de profundas REFORMAS ESTRUTURAIS e nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE, da GLOBALIZAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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