quarta-feira, 30 de novembro de 2011

A CIDADANIA, OS JORNAIS SAUDÁVEIS E A QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

“A saúde dos jornais

Algumas críticas ao jornalismo, amargas e corrosivas, têm a garra do pessimismo ou a mordida do cinismo. Irritam-se, alguns, com a força da mídia e vislumbram interesses espúrios no sucesso empresarial. O jornal, como qualquer outro negócio, não existe para perder dinheiro. A crítica procede de quem perdeu o bonde da história ou, pior que isso, não sabe o que é enfrentar o batente. Ganhar dinheiro com informação não é um delito. Estou cansado de repetir. É um dever ético. O lucro legítimo decorre da credibilidade, da qualidade do produto. E a qualidade é o outro nome da ética.

A ética informativa não é um dique, mas um canal de irrigação. A paixão pela verdade, o respeito à dignidade humana, a luta contra o sensacionalismo, a defesa dos valores, enfim, representam uma atitude eminentemente afirmativa. A ética, ao contrário do que gostariam os defensores de um moralismo piegas, não é um freio às justas aspirações de crescimento das empresas. Suas balizas, corretamente entendidas, são a mola propulsora das verdadeiras mudanças. O jornalismo de escândalo, ancorado num provincianismo aético, é cada vez mais freqüente. Recaídas ocasionais são objeto de críticas e discussões internas.

O jornalismo brasileiro, não obstante suas deficiências, tem desempenhado papel relevante. Ao lancetar os tumores da corrupção, cumpre um dever ético intransferível. A mídia, num país dominado por esquemas cartoriais, assume significativa parcela de responsabilidade. O Brasil, graças à varredura da imprensa, está mudando. Para melhor. Ministros caem como cartas de baralho. Reagem às denúncias com declarações do tipo “tudo não passa de armação da imprensa”, “sou vítima de linchamento moral”, “não sei”, “não vi”. A perseverança da mídia faz com que a força dos fatos acabe prevalecendo. E o governante vai para casa. Já é um grande avanço. Esperemos que chegue o dia em que o ônus político seja acompanhado da devolução do dinheiro público e da necessária punição criminal.

A “macdonaldização” dos jornais, no entanto, é um risco que convém evitar. A crescente exploração do entretenimento em prejuízo da informação de qualidade tem frustrado inúmeros consumidores de jornais. O público da mídia impressa não se satisfaz com o hambúrger jornalístico. Trata-se de uma fatia qualificada do mercado. Quer informação aprofundada, analítica, precisa e confiável.

É preciso investir na leveza formal. Sem dúvida. O recurso à infografia, o investimento em didatismo e valorização da fotografia (o arrevistamento das primeiras páginas tem provocado reações de surpresa e aprovação) são, entre outras, algumas das alavancas do crescimento. Mas nada disso, nada mesmo, supera a força do conteúdo. Qualidade editorial e credibilidade são, em todo o mundo, a única fórmula para atrair novos leitores e anunciantes. Outro detalhe: os jornalistas precisam escrever para os leitores. É preciso superar a mentalidade de gueto, que transforma o jornalismo num exercício de arrogância. Cadernos culturais dialogam consigo mesmo. O leitor é considerado um estorvo ou um chato.

O jornal precisa moldar seu conceito de informação, ajustando-o às necessidades do público a que se dirige. Outro detalhe importante, sobretudo em épocas de envelhecimento demográfico: a tipologia empregada pelos jornais tem de levar em conta os problemas visuais dos seus consumidores. Falando claramente: os jornais precisam trabalhar com letras grandes.

Apostar em boas pautas (não muitas, mas relevantes) é outra saída. É melhor cobrir magnificamente alguns temas do que atirar em todas as direções. O leitor pede, em todas as pesquisas, reportagem. Quando jornalistas, entrincheirados e hipnotizados pelas telas dos computadores, não saem à luta, as redações se convertem em centros de informação pasteurizada. O lugar do repórter é a rua, garimpando a informação, prestando serviço ao leitor e contando boas histórias. Elas existem. Estão em cada esquina das nossas cidades. É só procurar. O jornalismo moderno, mais do que qualquer outra atividade humana, reclama rigor, curiosidade, ética e paixão. É isso que faz a diferença.”
(CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Diretor do master em jornalismo, professor de ética e doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 28 de novembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 12 de novembro de 2011, Caderno PENSARBRASIL - DOSSIÊPRIORIDADE UM –, páginas 16 e 17, de autoria de EDDA CABRAL MARTINS DA COSTA, que é formada em letras pela UFMG e é professora da rede municipal de ensino de Belo Horizonte, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Saber é o caminho

Nos últimos 30 anos, o Brasil passou por uma transformação imensa. Saímos de uma época de inflação alta a estagnação econômica que marcou os anos 1980 e a metade dos anos 1990, para um novo período de euforia, algo semelhante aos anos dourados da era JK. Nos anos 80 e 90, a fome, o desemprego, a inflação alta e a falta de perspectivas corroíam nossos sonhos. Hoje, ocorre exatamente o contrário. Vivemos uma nova era de prosperidade e otimismo: sobram empregos, os indicadores de crescimento são sempre positivos, as pessoas, as pessoas estão tendo maior poder de compra; enfim, vivemos num Brasil que está farto de ofertas.

Até mesmo na educação as coisas tomaram um novo rumo. Há escola para quase todos. O governo federal ampliou o acesso às universidades públicas. Ao mesmo tempo, houve um aumento considerável no número de vagas em instituições particulares de ensino superior. E, cada vez mais, a escolaridade tem sido colocada como condição para que as pessoas possam ter ascensão na carreira ou mesmo o acesso ao primeiro emprego.

Em resumo: o Brasil de hoje está farto de ofertas; empregos, escolas, oportunidades. Vivemos a era da quantidade. Porém, o Brasil, por mais que esteja em evidência no cenário mundial, ainda é um país que está por ser feito. Temos cidades, indústrias, hospitais, aeroportos, escolas. Mas temos favelas, produtos com baixa produtividade, filas em hospitais públicos e um sistema educacional que precisa ser aprimorado. E muito.

Um produto sem competitividade não encontrará mercado; em hospitais com filas, as pessoas padecerão para conseguir o atendimento. Com aeroportos cheios, as pessoas e cargas não chegarão ao seu destino no tempo preciso. E sem uma educação de qualidade? Sem uma educação de qualidade, nosso salto em direção ao futuro irá morrer no primeiro passo. Estaremos cegos. Iremos viver apenas para o presente. Não teremos como projetar escolas, hospitais, estradas. Tampouco poderemos pesquisar medicamentos ou processos que melhorem a saúde de nosso povo ou lhe deem mais conforto. Não haverá como projetar o futuro.

Nos anos 1980 e 1990, a educação brasileira deu um passo importante ao garantir vagas para todas as crianças e jovens em idade escolar. Ou seja, todos foram colocados para dentro da escola. Agora, precisamos pensar um novo modelo de educação, no qual a qualidade seja o principal objetivo a ser perseguido. Além da valorização do professor, é fundamental que haja uma mudança de paradigma na relação entre o aluno e a escola.

De modo geral, no Brasil, as escolas são boas no que se refere à sua infraestrutura. Porém, é importante que a relação paternalista seja substituída por um outro modelo, no qual o aluno também seja cobrado para que forneça sua contrapartida àquilo que lhe é dado. Qualidade rima com responsabilidade. Acredito que o Brasil depende muito dos cidadãos comuns para alavancar este crescimento. Por isso, devemos apostar na capacidade do cidadão comum de, a partir do que lhe é ofertado, construir o futuro com responsabilidade e habilidade.

Mirem-se no exemplo da Coreia, que hoje nos abastece com seus automóveis e televisores de avançada tecnologia. A Coreia tem uma economia que triplica de tamanho a cada 10 anos. Desde os anos 60, sua renda per capita cresceu 19 vezes. Lá, praticamente não há mais analfabetismo e 82% dos jovens chegam à universidade. No embrião da revolução coreana está o investimento maciço em um novo modelo de educação. Um modelo que oferece, mas cobra resultados. Que garante ao aluno todas as condições de que precisa para o seu pleno desenvolvimento, mas também cobra desempenho. Isto é substituir um modelo de educação centrado na quantidade por um outro, que privilegie a qualidade. O grande salto em direção ao futuro promissor que hoje vislumbramos no horizonte passa pela educação com qualidade.”

Eis, pois, mais páginas contendo RICAS, PEDAGÓGICAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA necessidade de PROBLEMATIZARMOS questões CRUCIAIS para a inserção do PAÍS no rol das POTÊNCIAS mundiais DESENVOLVIDAS, entre outras:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, em razão mesmo das DINÂMICAS da SOCIEDADE;
c) a CORRUPÇÃO, que CAMPEIA sem freios por TODAS as esferas da vida NACIONAL;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, a consumir também MONSTRUOSAS somas de RECURSOS;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, que já atinge o INSUPORTÁVEL montante de R$ 2 TRILHÕES e seus decorrentes ENCARGOS e SERVIÇOS na mesma proporção e, também, a exigir uma ESTRITA, TRANSPARENTE, QUALIFICADA e urgente AUDITORIA...

Neste mister, salta-nos ainda, de caráter imprescindível, a RELEVÂNCIA e OPORTUNIDADE também da “saúde dos jornais”...

Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS os DESAFIOS mas, NADA, NADA mesmo, ABATE o nosso ÂNIMO nem ARREFECE o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, SOBERANA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTIAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO de 2104, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das INSTITUIÇÕES, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVA TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

A CIDADANIA E AS BASES DA PRIMAVERA DA EDUCAÇÃO

“A primavera do ensino

A consciência consentânea ao conhecimento foi a grande mola propulsora dos movimentos surgidos nas universidades de todo o mundo nos anos 1960. Entre as manifestações da saudável rebeldia daquela inquieta juventude, a Primavera de Praga, como ficou conhecida a romântica e heróica reação popular da então Tchecoslováquia aos grilhões soviéticos, merece ênfase pela adesão de toda a sociedade à tese libertária nascida na academia. Naquela efervescente década, por mais que o reacionarismo de então pudesse condenar a saga estudantil, a verdade é que o ensino, muito mais acessível do que na primeira metade do século, mudara o mundo. E havia muito a ser consertado. A começar pela guerra fria e a ameaça, a ela intrínseca, de hecatombe nuclear, até os regimes totalitários e truculentos de esquerda e de direita, cujo radicalismo embaçava as perspectivas de desenvolvimento de um capitalismo democrático assentado, sim, nas leis de mercado, mas sensível ao social.

O mundo avançou muito, embora o novo século em que vivemos ainda apresente imensos desafios à plenitude da paz e a um modelo de desenvolvimento global sustentável quanto ao meio ambiente, à preservação dos insumos naturais da produção e à erradicação da miséria. Os principais elementos dessa equação complexa são os seguintes: o passivo social, o crescimento demográfico e a expansão dos meios de produção em índices proporcionais ao atendimento das duas primeiras demandas.

Em outubro, em uma emblemática primavera para nós, os 190 milhões de brasileiros, e para o planeta em que vivemos, o mundo alcançará a marca de sete bilhões de habitantes, segundo projeção que acaba de ser anunciada pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Até 2050, deverão ser nove bilhões de pessoas. Em meio às assimetrias regionais, o desafio é prover empregos (inclusive nos Estados Unidos e Europa, ainda afetados pela crise de 2008), saúde, salubridade ambiental, alimentos, água potável e cidadania plena (aqui entendida como acesso às condições mínimas para uma vida com dignidade).

Aspecto comum a essas distintas variáveis e fator condicionante ao sucesso da humanidade no enfrentamento de todas essas demandas é a educação. Sem democratizar seu acesso e a qualidade do ensino ministrado será impossível ampliar a produtividade da Terra em proporções suficientes para atender as necessidades de uma população 134% maior do que os três bilhões de habitantes que a habitavam nos anos 60. Impõe-se a Primavera do Ensino, que precisa ser ainda mais influente nas transformações históricas do que a de Praga e dos movimentos correlatos daquela época.

Sem conhecimento, o mundo será insustentável. Somente a adequada escolaridade (da infantil e fundamental à pós-graduação, MBA e educação continuada) pode produzir novas gerações conscientes sobre a ecologia, planejamento familiar e saúde; trabalhadores capacitados à nova dimensão das atividades produtivas e a ocupar vagas não preenchidas, para evitar o apagão de mão de obra como ocorre hoje no Brasil; cientistas e pesquisadores competentes; lideranças políticas e empresariais capazes de gerir a escassez, em um planeta desafiado pelo imperativo de harmonizar produção e preservação ambiental.

É imensa, portanto, a responsabilidade das políticas públicas e dos gestores das instituições de ensino de todos os graus, particulares e estatais. Afinal, a viabilidade e a qualidade do futuro de nossa civilização começam a ser delineadas nas salas de aula.”
(JOÃO GUILHERME SABINO OMETTO, Engenheiro (EESC/USP), vice-presidente da Fiesp e coordenador do Comitê de Mudanças Climáticas da entidade, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de setembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 9 de junho de 1992, Caderno SEGUNDA SEÇÃO, página 2, de autoria de DARCY RIBEIRO, que é senador da República pelo Rio de Janeiro, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“A nova Lei da Educação

Nada poderia ser mais desastroso para a educação brasileira do que a promulgação de uma Lei de Diretrizes e Bases meramente reiterativa, que congelasse o precaríssimo sistema educacional que temos, como é o caso do projeto em discussão na Câmara dos Deputados.

Efetivamente, se pode comprovar por números que nossa escola pública primária forma mais analfabetos que alfabetizados, tão grande e até maioritária é a proporção de crianças que a freqüentam por quatro a seis anos, sem alcançar a quarta série primária. Vale dizer, sem a capacidade elementar de ler, escrever e contar, só alcançável naquele nível e que constitui o requisito fundamental do exercício lúcido da cidadania e da integração no mundo do trabalho, com possibilidades do progresso pessoal.

Não me refiro à educação nas regiões mais pobres do Brasil. Refiro-me a São Paulo ou ao Rio. Se me referisse a áreas mais carentes, diria que a maior parte de seu alunado não completa a segunda série primária. Sua instrução se reduz a desenhar o próprio nome. Essa é, aliás, a condição da maioria dos brasileiros em idade adulta. São analfabetos funcionais. São iletrados, porque incapazes de receber ou de dar qualquer informação escrita.

Se isso sucedesse há um século, seria lamentável. Como ocorre hoje, num tempo em que o grosso da juventude das nações mais avançadas já se matricula na escola de nível superior, chega a ser calamitoso. Acresce que toda a legislação vigente e também o projeto de Lei de Diretrizes e Bases em discussão na Câmara dos Deputados só tendem a consolidar este sistema educacional responsável pela produção em massa de analfabetos, por sua incapacidade de alfabetizar as crianças brasileiras.

As famílias brasileiras, mesmo as mais carentes, já despertaram para a necessidade de dar educação a seus filhos. Noventa por cento deles estão matriculados nas escolas que lhes oferecemos – eles as freqüentam por quatro anos; sessenta por cento chegam a seis anos de estudo. Em vão, a maioria deles sai da escola sem o domínio da leitura.

Como se vê, a escola pública que temos e impomos à infância brasileira é uma mistificação, que apenas simula ensinar. Nada adianta mantê-la, e muito menos multiplicá-la, por sua incapacidade intrínseca exaustivamente comprovada de educar o povo brasileiro. Ela só serve, de fato, para perpetuar a ordem política e social, fazendo da educação básica mais um privilégio monopolizado por minorias, como instrumento de poder.

Sua função social real é demonstrar ao aluno pobre que ele padece de uma deficiência básica que o torna inepto para o estudo. A própria família também passa a vê-lo como inapto, porque, havendo dispensado por anos a ajuda que poderia dar na manutenção da casa, verifica que ele não tira nenhum proveito da escola.

O certo é que a maioria das nossas crianças sofre a escola como uma experiência frustrante em que é punida, porque fala sua língua materna; é discriminada, porque anda descalça e se veste pobremente; é humilhada, porque não pode comprar o material didático exigido pela professora; e, por fim, é sucessivamente reprovada, sem mesmo saber o que é isso.

A professora, por sua vez, participa desse processo como sua segunda vítima. Primacialmente, porque se vê condenada a exercer seu ofício, sem condições mínimas de alcançar eficácia, em razão de sua precaríssima formação docente. Também é vítima, porque se viu degradada profissionalmente pela deterioração da própria carreira do magistério. O é, ainda, porque está envolvida e alienada por uma pedagogia antipopular, em grande parte inexplícita, mas muito eficaz como mecanismo de rejeição social.O espantoso é que há uma cegueira generalizada das camadas mais influentes com respeito à nossa realidade educacional. É possível, até, afirmar que uma das características remarcantes da sociedade brasileira é sua resignação com a péssima escola que temos. Ninguém estranha que ela seja tão ineficiente. Ninguém se exalta diante do pouco esforço que ela faz para superar-se. Ninguém fica indignado contra a atrocidade com que ela distrata a imensa maioria da infância brasileira, que a procura esperançosa de progredir pela educação. O que se vê, freqüentemente, é o contrário da indignação, como ocorre até com personalidades social e politicamente prestigiosas, que atuam como se não houvesse nada de importante a fazer, porque o sistema educacional acabaria por corrigir-se por seu próprio funcionamento. Mas não é assim. Sua atitude só se explica por estarem contentes com o Brasil tal qual é, e em matéria de educação, só quererem nos manter atados ao sistema educacional precaríssimo que temos e que condena nosso povo à ignorância e ao atraso.

Nenhum país do mundo conseguiu integrar-se na civilização industrial, sem alçar, previamente, o seu povo ao domínio instrumental da leitura. E já estamos diante de uma nova civilização, muitíssimo mais exigente quanto aos níveis de escolaridade necessários para que uma sociedade dela participe autonomamente dominando o saber e a tecnologia em que ela se funda. Como ignorar, nessas circunstâncias, que estamos desafiados a realizar um imenso esforço para sair da condição de atraso educacional em que nos afundamos? Como negar que isso põe em risco a própria soberania nacional?

Seria diferente, acaso, a situação do ensino médio e do ensino superior? Não. É perfeitamente correspondente. Ambos também estão em situação da calamidade. O ensino médio reduzido a três anos de estudos, nominamente profissionalizantes, deteriorou gravemente todo o sistema educacional brasileiro. Por um lado, nos fez perder os níveis de eficácia que havíamos alcançado na formação do magistério, o que resultou numa decadência visível da nossa escola primária. Por outro lado, manda às escolas de nível superior uma juventude cada vez mais despreparada, não só quanto à formação científica pré-universitária, mas até no simples domínio instrumental da língua vernácula.

Não menos grave é a situação do ensino superior. Costumo dizer que, na maioria das nossas faculdades, o professor simula ensinar e o estudante faz-de-conta que aprende. Assim é, efetivamente. Qualquer curso estrangeiro, por correspondência, é melhor que aquele que se dá em algumas escolas particulares brasileiras. Naqueles cursos, não só se proporciona ao aluno os materiais necessários para estudar, mas se cobra dele o aprendizado, através de exames de verificação. Em muitas de nossas escolas se estabeleceu uma prática de conivência, em que pouco ou nada se ensina e nada se cobra do aluno, como prova de aprendizado. Para fazer face à situação de calamidade em que está fundado o sistema educacional brasileiro, apresentei ao Senado, juntamente com os senadores Marco Maciel e Maurício Correia, um novo Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

É um projeto simples e funcional, cujo primeiro objetivo é estabelecer as bases e os fundamentos da ação que permitam criar uma escola elementar, ajustada às condições da infância brasileira e capacitada a prepará-la para a cidadania, para o trabalho e para a solidariedade. Seu segundo objetivo é a implantação de uma escola média capaz de formar contingentes de trabalhadores preparados para operar as tecnologias novas e dotados da capacidade de continuar aprendendo vida afora. A nova lei criará, também, as bases de uma educação superior apta a dominar, cultivar e transmitir o saber erudito, sobretudo o cientifico e tecnológico, para formar os corpos de profissionais competentes de que não pode prescindir uma sociedade moderna.”

Eis, pois, mais páginas contendo SÉRIAS, PERTINENTES, PEDAGÓGICAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROBLEMATIZAR questões CRUCIAIS, que permitam a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais DEMOCRÁTICAS, SOBERANAS e DEMOCRÁTICAS, como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância e competente GESTÃO;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia desenfreada por TODAS as esferas da vida NACIONAL;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, já atingindo DESEMBOLSO insuportável de cerca de R$ 200 BILHÕES, ao ano, a exigir também uma rigorosa e qualificada AUDITORIA...

São cifras MONSTRUOSAS que vão anualmente para os RALOS, minando nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA, além de provocar EROSÃO irrecuperável no nível de CONFIANÇA da população e INESTIMÁVEIS comprometimentos de ordem ÉTICA e MORAL, afetando CONDUTAS e embaçando o amor PÁTRIO...

Mas NADA, NADA mesmo ABATE o nosso ÂNIMO nem ARREFECE o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, SOBERANA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO de 2014, a OLIMPÍADA de 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

A CIDADANIA, A CORRUPÇÃO E AS DECISÕES QUE NÃO SÃO CUMPRIDAS

“Dificultar a corrupção

O Dia da Independência do Brasil este ano foi marcado por uma série de manifestações contra a corrupção e a impunidade. Na verdade, essas manifestações foram contra a forma como os poderes da República trabalham, já que são eles que arrecadam, gastam; enfim, que administram os recursos públicos. O pior é que se houvesse vontade política de sanar esses problemas de parte de algum desses poderes nada disso aconteceria. Um poder poderia controlar o outro. Dito isso, infere-se que a corrupção, a malversação e os desvios dos recursos públicos são um efeito provocado pelo mau funcionamento dos poderes do Estado. Então, por onde começar a combater a corrupção, uma vez que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário não cumprem a sua função, em matéria de austeridade financeira, de controlá-la e extirpá-la?

Acreditamos que a corrupção tem seu começo no momento em que o candidato se propõe a representar a sociedade. Não basta o candidato ser competente, ter boas intenções, saber o que vai fazer. O que ele precisa é de recursos para conseguir os votos, para ser conhecido nas ruas, nos bairros, nas cidades. Atualmente, é a propaganda sobre a sua imagem que faz com que ele se torne conhecido, e não o seu plano de trabalho ou as suas propostas. Para isso, ele precisa de muitas verbas, precisa fazer muitos acordos, se comprometer com muitas pessoas, entidades, etc. É por aí que começa a corrupção na política.

Como acabar com isso? Bem, para começar precisamos de uma reforma política que altere o formato da propaganda eleitoral. A propaganda eleitoral veiculada pela mídia tradicional (tevê, rádio e jornal) deveria ser apenas do partido. Ou seja, seria o partido quem divulgaria as suas propostas. Quanto aos candidatos, somente poderiam fazer sua propaganda por meio da internet ou de comícios. Dessa forma, todos os eleitores receberiam um informativo, organizado por partidos, em que cada candidato se apresentaria, dizendo quem ele é, o que faz e o que pretende fazer em benefício da sociedade. Os eleitores, em suas casas, iriam, então, decidir em quem votar, lendo as propostas desses candidatos.

Mudando o foco da propaganda do indivíduo para o partido, eliminaríamos essa propaganda atual que privilegia quem já está inserido no sistema e tem visibilidade na mídia (tal como vimos ocorrer nas últimas eleições) em detrimento dos candidatos com propostas que interessam à sociedade, mas com menos visibilidade midiática; propaganda essa que fomenta uma verdadeira indústria eleitoral por trás de cada candidato. Quem sabe, assim, teríamos um voto mais consciente e as coisas na política começassem a se modificar. Em verdade, as coisas não são tão difíceis quando se tem vontade política de mudar. Nós questionamos se o Poder Legislativo proporia essas alterações.”
(SALÉZIO DIAGOSTIM, Contador e professor de contabilidade, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 23 de setembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de reportagem publicada no mesmo veículo, edição de 23 de outubro de 2011, Caderno de POLÍTICA, página 9, de autoria de DIEGO ABREU, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“JUDICIÁRIO

Quando decisões não são cumpridas

Brasília – O descumprimento de decisões judiciais é um mal que aflige o Brasil. São comuns os casos de liminares ignoradas pelo poder público e de sentenças que levam anos para serem cumpridas ou caem no esquecimento. As inúmeras possibilidades de recursos contra ordens de juízes não são as únicas culpadas pela falta de execução das decisões. Mas a desobediência também resulta na impunidade e causa o desprestígio do Poder Judiciário.

Entre os exemplos de recentes casos de decisões desrespeitadas estão liminares do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no começo do ano, determinou à Câmara dar posse aos suplentes dos partidos, e não da coligação, no lugar de deputados licenciados. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), porém, não cumpriu as ordens. Juristas alertam também para o elevado índice de descumprimento do pagamento de precatórios (dívidas dos estados) e de decisões que determinam a interrupção de greves. “Há um sistema no caso da greve em que se impõe uma multa ao órgão de classe quando o trabalhador não volta ao trabalho, mas quase sempre o sindicato não tem como fazer frente à multa”, destaca o ministro Marco Aurélio.

Outro problema verificado em alguns estados é o desrespeito a sentenças que determinam a reintegração de posse de terras ilegalmente ocupadas por invasores. O Pará é, inclusive, alvo de um pedido de intervenção federal por não ter cumprido decisões.

A avaliação de juristas é de que o Brasil ainda não concluiu seu ciclo de redemocratização, iniciado na metade dos anos 1980. “Avançamos muito do ponto de vista da maturidade institucional e também em relação ao processo civilizatório, mas é preciso reconhecer que ainda não percorremos todos os ciclos do atraso”, afirma o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso. Para ele, quando uma decisão judicial fica apenas no papel, todo o Estado democrático de direito está com a credibilidade comprometida.

Marco Aurélio concorda que a “democracia ainda não está bem sedimentada” no Brasil. “Num Estado realmente democrático, a decisão judicial, principalmente pela Suprema Corte, tem que ser observada de imediato”, opina. “Eu próprio tive situações em que a Câmara deixou de observar liminar. Um exemplo é quando deferi a um jornal a abertura das despesas dos deputados, o que não foi cumprido”, acrescenta. Para o ministro, quando um órgão público deixa de observar uma decisão judicial fica o mau exemplo para o cidadão comum.

O ministro do Supremo Luiz Fux observa que a desobediência é crime. “O Judiciário tem meios de fazer valer as suas decisões”, alerta. Os juízes brasileiros, porém, não seguem à risca essa previsão, que pode levar até a prisão de quem desobedece a uma ordem judicial.”

Eis, pois, mais páginas contendo GRAVES, ABRANGENTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROBLEMATIZARMOS questões CRUCIAIS para a inserção do PAÍS no rol das POTÊNCIAS desenvolvidas e DEMOCRÁTICAS, tais como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS POLÍTICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por TODAS as esferas da vida NACIONAL;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas modalidades;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, já atingindo a ASTRONÔMICA cifra de R$ 2 TRILHÕES, com PESADOS e INSUPORTÁVEIS custos a título de ENCARGOS...

Tal quadro, além de SANGRAR significativamente os nossos já escassos RECURSOS PÚBLICOS, ainda MINAM nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA, e, mais GRAV E, abala a nossa CONFIANÇA nos PODERES da REPÚBLICA, gerando INCALCULÁVEIS comprometimentos...

Ao lado de tantos RALOS, as EXTREMAS necessidades e carências, exigindo VULTOSAS quantias para a AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como: INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos), EDUCAÇÃO (da educação infantil à universidade, passando pela educação especial, de jovens e adultos, e profissional), SAÚDE, SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgotos TRATADOS, resíduos sólidos TRATADOS e MACRODRENAGEM urbana), MOBILIDADE URBANA (trânsito, transporte e acessibilidade), ENERGIA, LOGÍSTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL, EMPREGO – TRABALHO e RENDA, SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL, MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO, QUALIDADE (economicidade – produtividade e competitividade), CIÊNCIA e TECN OLOGIA, PESQUISA e DESENVOLVIMENTO, COMUNICAÇÃO...

São GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de forma alguma, ABATEM nosso ÂNIMO nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª CONFERÊNCIA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

A CIDADANIA, A ESPIRITUALIDADE, A VIDA DO OUTRO E O BOM GOVERNO

“APELO À ESPIRITUALIDADE

Se todo poder deve ser exercido em benefício do povo, há que haver espiritualidade a garantir boa qualidade ao exercício do poder. De fato, a realidade – em sua complexidade – merece decisiva influência da perspectiva espiritual. A razão é simples: é sempre o sentido do ser e do agir que humaniza as relações. No âmbito de todo governo, o cultivo de valores se faz decisivo para marcar com respeito e bem-estar os diversos setores da sociedade. Razão pela qual a espiritualidade se impõe como doação ao amor.

O agente do poder político há de alimentar-se da riqueza do espírito enquanto integra interesses a valores, promovendo o bem comum acima da mesquinhez particularista. É a única maneira de garantir ao agir e à convivência uma boa qualidade. Exercício espiritualizado do poder se move pelas justas exigências do povo, pelo clamor dos mais sofridos, pelas necessidades dos cidadãos.

O político espiritualizado resiste a interesses suspeitos, à compra de votos, ao passeio oportunista por partidos e à fragmentação dos mesmos. À luz da espiritualidade, política corrupta é recorrer à desonestidade, ao favorecimento de grupos, a expedientes em favor da própria classe, a salários e privilégios exorbitantes. Pior ainda é manipular o poder como meio de compra para fins particulares em prejuízo do bem comum.

Graças à espiritualidade na política, a vida dos cidadãos se revestirá de real segurança com harmonia e criatividade. O sentimento da pertença se desenvolve, a tal ponto que a promoção do bem-estar seja garantia de realização coletiva. Política e espiritualidade se tornam autênticas à medida que solidarizam as relações pessoais. Assim, os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, sintonizados, interagem e promovem o bem comum.

EXIGÊNCIA O comportamento dos seres é marcado pelo sentido. A partir desse – em vez de serem joguetes de simples interesses, aprendem a viver na pertença ao todo e com objetivos que visem ao bem comum. Em um desenvolvimento econômico, socialmente justo, é indispensável que prevaleça a solidariedade que ponha os detentores de poder a serviço do povo.

Espiritualidade é, essencialmente, ética: isto é, projeta-nos em direção aos outros em vista de uma sociedade harmoniosa com inclusão libertadora, responsável e promocional. Isso nos afasta do egoísmo e isolamento para cuidarmos do bem-estar coletivo, única garantia da realização pessoal estável. Ao cultivar espiritualidade, o político valoriza a saúde social, o equilíbrio na convivência como riqueza maior – objetivo da vida em sociedade.

ESSÊNCIA Um exercício interesseiro de poder – autopromocional e corrupto – troca valores por interesses, o que é crime nefando. Ao contrário, a espiritualidade aproxima as pessoas da realidade, humanizando-as em relações cidadãs. Nessa perspectiva, ela se faz escola de respeito, de compromisso e libertação, de solidariedade e transformação.

AMBIENTE SOCIALMENTE JUSTO Convivência justa e fraterna se constrói graças ao cultivo de espiritualidade. Sem ela, o viver se empobrece e o conviver – sob aspectos importantes – se torna contraditório e ameaçador. Daí, é só um passo para o legalismo e a corrupção reinarem soberanos. Até mesmo a religião só faz aumentar o número de excluídos, enquanto espiritualidade faz cuidar de vida com boa qualidade para número crescente de pessoas, uma vez que corrige mesquinhez no modo de ser e de relacionar. Em um clima de comunhão e participação, ela estimula e orienta – de forma ampla, profunda e estável – uma feição humanizadora na atuação do poder.

VANTAGENS A espiritualidade, de fato, educa no esforço de testemunhar a riqueza da presença e encontro, de integração e serviço, de respeito e renovação. Promove um modo eficiente de ser e agir, humaniza o conviver e supera o superficial do consumismo, servil, egoísta, instável e discriminatório. A espiritualidade imerge na realidade para confirmar sentimentos e valores, sonhos e atitudes, fazendo-nos lidar com desafios e nos dispondo a corrigir carências para o bem-estar geral. Ela nos faz atentos a sinais do tempo, que chegam como apelos a fim de que a autoridade se torne palavra viva, inspiração para justiça em prol de todos.

RIQUEZA MAIOR Ao promover o bem público pelo exercício da política – forma sublime do amor fraterno –, a espiritualidade sustenta os que partilham alegria ou tristeza, desânimo ou esperança. Ela os faz mergulhar, conscientes e generosos, em criativa cidadania, sensibilizando-os para o bem comum. Assim, a espiritualidade cumpre sua função, enquanto faz assumir, respeitar e fecundar o humano que é impregnado pelo comunitário.

O acesso a todos os bens essenciais da vida – saneamento básico, saúde e família, educação e trabalho, lazer e velhice digna – é garantia de uma convivência harmoniosa e benéfica. Sem espiritualidade não haverá autoridades responsáveis, nem cidadãos conscientes e participativos.

A espiritualidade enriquece nossa cidadania com dimensão acolhedora, perene e global. Graças a ela, o transcendente em nos se expressa de formas variadas no respeito aos cidadãos, às riquezas do país e ao exercício da política. Sigamos esse caminho e chegaremos, em um futuro próximo, reverenciar o “Deus em todos” por um Brasil economicamente desenvolvido, socialmente justo e fraterno.”
(FREI CLÁUDIO VAN BALEN é religioso da Ordem dos Carmelitas e pároco da Paróquia Nossa Senhora do Carmo, em Belo Horizonte, e artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de novembro de 2011, Caderno PENSARBRASIL, páginas 10 e 11).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 20 de novembro de 2011, Caderno INTERNACIONAL, página 23, de autoria de PAULO DELGADO, sociólogo, que foi deputado federal por seis mandatos, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“A vida do outro

Há alguma coisa interrompida na vida das nações que somente o resíduo de bondade que a humanidade tem não dá conta de resolver.

O primeiro Fórum Científico Internacional do Centro de Estudo Souq foi dedicado ao sofrimento urbano, direito e bom governo. Nascido de iniciativas sociais na periferia de Milão, em torno do trabalho desenvolvido pela Fondazione Casa della Caritá, presidida por Don Virginio Colmegna – que acolhe e assiste pessoas marcadas pelo mal-estar e angústia típicos de quem vive excluído nas grandes cidades –, o encontro reuniu experiências de todos os continentes. Girou em torno de alguns desafios: o sofrimento urbano, direito dos imigrantes, vida nos asilos, toxicodependência e o futuro dos jovens, desemprego, preservação dos valores coletivos, possibilidades de um governo técnico, político e social das metrópoles, restituição da consciência de cada um sobre a dignidade dos outros.

A população urbana cresceu exageradamente nos últimos anos e já se aproxima, ou ultrpassa, 50% da população total dos países, onde a maioria das pessoas vive na periferia. Benedetto Saraceno, psiquiatra genovês, que foi diretor por 12 anos do Departamento de Saúde Mental e Abuso de Substâncias da Organização Mundial da Saúde (OMS), afirma que, “de fato, a cidade por meio de sua representação pública, e seus serviços às pessoas, e suas instituições, pode conviver de um modo dramaticamente cúmplice e irresponsável com os aspectos mais atrasados do medo e do processo de expulsão dos pobres, doentes, velhos, desempregados, drogados, jovens marginalizados”. Ninguém conseguirá praticar um bom governo nas cidades se não reunir todos os protagonistas de sua agitada dinâmica: agentes públicos, sociedade civil, organizações privadas e, especialmente, os mais diretamente interessados da comunidade urbana, que são os esquecidos e marginalizados, sem cidadania ativa.

O sofrimento urbano não pode ser enfrentado de forma exclusivamente sanitária ou visto como fragilidade psicossocial de seus habitantes. É certo que a cidade produz sofrimento na forma de doença mental. Mas é errado achar que a culpa é da má performance cerebral da vítima do desamparo. Pois existem outras patologias urbanas, que vão da exclusão à estigmatização, da marginalidade à vulnerabilidade. Formas contíguas, mas diferentes. São responsabilidades diversas, transversais, que descrevem, reescrevem e inscrevem a realidade complexa na ideia e desejo de uma cidade viva, participativa e hospitaleira. O mundo talvez não se dê conta de que a maioria das cidades é cada vez mais poluída, fortificada, hospitalar e asilar. Isso sem contar a existência de verdadeiras cidades escondidas onde vivem as pessoas em pobreza extrema, abandonadas e que sofrem muito mais. As respostas repressivas aos problemas da marginalização agravam a discriminação e se tornaram parte inseparável – já insuperável em muitos países – de sua compreensão.

Os estudos sobre o fenômeno urbano demonstram que boas políticas sociais e ambientais podem aumentar a qualidade e a esperança de vida para todos. Permanece, no entanto, a impiedade da regra urbanística: a esperança de vida em um bairro rico de Liverpool é a mesma do bairro rico de Nairóbi. Mas, se a comparação for entre os bairros pobres das duas cidades, os quenianos são, evidentemente, mais pobres. O que reforça a necessidade de sempre associar democracia com justiça e oportunidade de mobilidade social, em qualquer parte do mundo.

Apesar dos muitos problemas, o certo é que em todas as cidades onde a população é convocada para ações públicas e boas práticas de intercâmbio social tem sido possível superar a frustração. Desde que com base em propostas com desempenho conhecido, exemplos e evidências claras e não produtos prontos e impostos. É necessário também que esteja no horizonte a certeza da continuidade dos serviços e das ações. Assim é possível vislumbrar a criação de instituições que preservem a convivência e um certo modo de relação e valorização da identidade. E que sejam capazes de compreender o comportamento considerado desviante. Entender a força da diferença que distingue todos os seres humanos ajuda mais do que ocupar-se com as fraquezas que possam conter cada um.

Todas as experiências apresentadas pelos 32 relatores – especialistas e operadores sociais dos cinco continentes – nos três dias da conferência promovida pelo Souq em Milão estão centradas em dois princípios universais mas que andam meio esquecidos: todos têm o direito de não sofrer; todos têm o direito de experimentar a paz em suas vidas.

Muitos desafios enfrentam as cidades e já é hora de repensar o modo de governá-las e habitá-las. Onde não seja tolerado o direito débil, a cidadania frágil ou negada, a solidão induzida pelas políticas habitacionais e urbanísticas insanas, a mercantilização de cada ato sem sentido da vida diária. Um estatuto antropológico das cidades pode diminuir o custo carregado da solidão urbana, em que cada um permanece longe e indiferente à vida do outro.”

Eis, pois, mais páginas contendo RICAS, PEDAGÓGICAS, CONTUNDENTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS e RADICAIS transformações no PENSAR, PERCEBER, SENTIR e AGIR de TODOS os nossos PROTAGONISTAS: “agentes públicos, sociedade civil, organizações privadas e, especialmente, os mais diretamente interessados da comunidade urbana, que são os esquecidos e marginalizados, sem cidadania ativa.”...

E, nesta hora, mais do que nunca, nos cabe o EMPENHO MONACAL na PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por TODAS as esferas da vida NACIONAL, dilapidando nossos PATRIMÔNIOS e nossa CONFIANÇA:
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, já consumindo anualmente o montante ASTRONÔMICO de R$ 200 BILHÕES, o que CLAMA por uma TRANSPARENTE e AUSTERA e ampla AUDITORIA..

Assim, pois, é INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de TANTA e contínua SANGRIA...

Mas NADA, NADA mesmo, ABATE o nosso ÂNIMO nem ARREFECE o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, DEMOCRÁTICA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA das CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

A CIDADANIA, UMA REALIDADE INCÔMODA E MAIS DESAFIOS

“Realidade incômoda

Acostumada a se envaidecer com a expansão da economia brasileira nos últimos anos – já é a sétima do mundo –, muita gente ficou irada com a recente divulgação do último relatório sobre a evolução do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Mesmo tendo melhorado de posição, o Brasil não foi além do 84º, conforme ranking de 187 países organizado pelo Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Mas os dados oficiais do censo 2010, divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não deixam dúvida de que os festejados avanços da economia ainda significam muito pouco para milhões de brasileiros. A pobreza, a falta de serviços públicos essenciais e o analfabetismo compõem, segundo revelou o censo, a manutenção de atrasos e de desigualdades sociais e regionais incompatíveis com o que se entende por país desenvolvido.

Se a baixa escolaridade da população impediu o país de ocupar colocação menos constrangedora no ranking do IDH, o censo de 2010 confirma que temos andado com lentidão na erradicação do analfabetismo. É verdade que a proporção de analfabetismo em relação à população maior de 15 anos caiu nos últimos 10, baixando de 13,6% para 9,6%. Mas esse índice coloca o Brasil no mesmo nível de países africanos em más condições de desenvolvimento. E nem se falou do analfabetismo funcional e da baixa qualidade do ensino no país, como comprova a atual escassez de mão de obra qualificada. Nem mesmo o aquecimento da economia, com a festejada incorporação de milhões de pessoas ao mercado de consumo, tem sido suficiente para tornar menos grave as desigualdades. O censo constatou que a maior parcela da renda vai para os que mais – 42,8% dos rendimentos domiciliares, enquanto os 10% mais pobres têm apenas 1,3% desses rendimentos. No Nordeste, a concentração de renda é maior: os 10% mais pobres não conseguem ficar nem com 1% da renda (0,9%). Minas continua replicando esse quadro nacional, com a manutenção de regiões ainda deprimidas no Norte e no Nordeste do estado, o que contribui, assim como acontece com o país, para baixar a média estadual da renda familiar, apesar dos inegáveis bolsões industrializados.

O atraso socioeconômico tem outro lado perverso na infraestrutura urbana. O censo revelou que um terço (32,9%) dos domicílios ainda não têm acesso à rede de esgotos ou fossa séptica. Não cessaram, portanto, os motivos que animam milhares de pessoas, especialmente entre os mais jovens, a buscar oportunidades fora do país. O censo identificou quase meio milhão de brasileiros vivendo no exterior, embora o próprio IBGE reconheça a precariedade desse levantamento, já que o Itamaraty estima esse contingente em mais de 2 milhões. O país não pode mais se conformar com seus poucos avanços. O que o censo 2010 nos informa é que ninguém deve se iludir: o Brasil é ainda um país pouco desenvolvido, desequilibrado economicamente e injusto socialmente. Resta assegurar a liberdade de podermos olhar o espelho sem máscaras e a democracia que nos permite buscar a melhor maneira de mudar essa incômoda realidade.”
(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, publicado na edição de 17 de novembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 6).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 18 de novembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9), de autoria de MARCOS CINTRA, Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Ruim para fazer negócios

O Brasil continua fazendo feio no ranking dos países mais propícios para atrair negócios. O Banco Mundial publicou dias atrás o relatório Doing Business 2012 e nele o país aparece na 126ª posição em uma lista com 183 nações. Na edição do ano passado a economia brasileira havia ficado em 120º lugar.

Entre os 10 itens considerados para a classificação de cada país no ranking final a melhor posição do Brasil refere-se à obtenção de energia (51ª colocação). Depois vêm proteção ao investimento (79ª ), obtenção de crédito (98ª), registro de propriedade (114ª), cumprimento de contrato (118ª, abertura de empresas (120ª), comércio internacional (121ª), concessão de alvarás (127ª), resolução de insolvência (136ª) e pagamento de impostos (150ª).

A economia brasileira tem sérios obstáculos que impedem que seu potencial de desenvolvimento possa ser concretizado. O relatório do Banco Mundial identifica há anos questões relevantes que dificultam a produção no país, mas nada anda de acordo com as necessidades e, assim, o Brasil segue perdendo oportunidades.

O maior problema brasileiro continua sendo a complexidade dos impostos. Segundo o relatório, uma empresa no Brasil gasta em média 2,6 mil horas no ano para ficar em dia com suas obrigações tributárias. Na América Latina, o tempo médio anual é de 382 horas, e nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) o empreendedor despende em média 186 horas por ano para atender as exigências do fisco.

A burocracia tributária brasileira é uma praga que exige um sacrifício descomunal do empreendedor e inibe investimentos. É um entrave que gera custos elevados e que compromete a competitividade da produção interna. Muitas vezes a sonegação acaba sendo a saída para uma empresa continuar funcionando em meio a tanta insanidade fiscal.

O Brasil não consegue racionalizar seu sistema tributário. Alguns avanços isolados foram realizados nos últimos anos, como o Simples e a CPFM, mas em seguida o vício burocrático acabou se impondo e a estrutura retrocedeu.

O Simples foi um passo importante para facilitar a vida do empreendedor quando ele foi implantado, em 1997, mas anos depois essa forma simplificada de tributação foi significativamente alterada. Foram criadas várias tabelas, novas alíquotas e outros penduricalhos que fizeram o imposto único das micro e pequenas empresas se tornar confuso e de custo mais elevado quando comparado ao sistema original.

A CPMF foi outro caso que expôs o poder da burocracia fiscal no país. O “imposto do cheque”, o mais simples e mais barato tributo que o Brasil já teve nos últimos anos, foi objeto de sórdida campanha política e acabou sendo extinto em 2007. Mesmo com as qualidades desse tributo sendo evidenciadas, como sua simplicidade e seu baixo custo, ele foi colocado para a sociedade como um vilão a ser combatido na estrutura tributária brasileira. Foi um momento importante que vale a pena ser destacado para mostrar que a complexidade na área dos impostos predomina frente às medidas simplificadoras.

A estrutura de impostos segue prejudicando a produção brasileira e a reforma tributária que o país precisa continua engavetada. Enquanto isso, a burocracia agradece e o trabalhador vai pagando a conta.”

Eis, pois, mais páginas contendo SÉRIAS, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de grandes TRANSFORMAÇÕES em nossas estruturas POLÍTICAS, SOCIAIS, TRIBUTÁRIAS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS, ECONÔMICAS e de GESTÃO, que permitam a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS DESENVOLVIDAS e DEMOCRÁTICAS...

Entre as mais PREMENTES, destacamos a exigência de PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por TODAS as esferas da vida NACIONAL;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, já atingindo o ASTRONÔMICO montante de R$ 2 TRILHÕES, carecendo de TRANSPARÊNCIA e de uma rigorosa e consequente AUDITORIA...

São, e bem sabemos, DESAFIOS GIGANTESCOS que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA das CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO de 2014, a OLIMPÍADA de 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE – e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

A CIDADANIA, A NAÇÃO E O COMBATE AO ANALFABETISMO

“Que falta faz uma Nação

Uma Nação é uma entidade com alma cívica e um sentimento generalizado de amor pela terra, pelos costumes, pelas facetas e pela crença de seu povo. Uma Nação possui uma identidade, algo parecido com a coluna vertebral que sustenta o corpo. O povo de uma Nação se orgulha de pertencer a ela e nunca se envergonha de sua condição. Vibra, luta, chora, ri e até pega em armas para defender a Pátria. As Nações, mesmo aquelas com territórios diminutos, se fazem respeitar por sua História e pelo caráter de seu povo.

Que dizer do Brasil, como Nação? Que dizer de um País que passa longos tempos afogado na boataria, transformando fatos mesquinhos em acontecimentos principais, dando vazão a uma cultura de inutilidades, abrindo oportunidades para a desfaçatez, as denúncias ocas, as invasões de privacidade, as acusações inconsistentes, o substantivo pesado e adjetivação maldosa? Temos de fato uma Nação? Quais os valores que defendemos, quais as causas que pregamos, qual o sentimento maior que une nosso povo, o que nos caracteriza como gente, quais os eixos de nossa identidade? Difícil responder, pois a politicalha, as maquinações e emboscadas, o individualismo egocêntrico, a desconfiança e a baixaria geral acabam apagando as coisas boas de nossos costumes.

Simon Bolivar, do alto de sua visão libertária, construiu um pensamento que continua atual para traduzir o que se passa entre nós. Na América Latina, dizia Bolivar, os tratados são papéis, as constituições não passam de livros, as eleições são batalhas, a liberdade é anarquia e a vida um tormento. A única coisa que se pode fazer na América é emigrar. O retrato do Brasil, nesses últimos tempos, cabe muito bem na moldura. Depois de escapar de 30 anos de pressão e arbítrio, descobrimos a linguagem desabrida e passamos a usá-la como escudo de comportamentos estróinos e atitudes irresponsáveis, que se originam nas elites e descem até as bases da sociedade. O Brasil está imerso em um inferno astral, há bastante tempo, e as elites parecem não se dar conta disso.

A ausência de instituições fortes reposiciona os valores da sociedade, implodindo normas e princípios, alterando comportamentos e distorcendo prioridades. Sinais das distorções aparecem nas extravagâncias da mídia, interessada em montar pautas exclusivamente declaratórias, em detrimento dos fatos. Uma greve de fontes jornalísticas deixaria a mídia em polvorosa por falta de assunto. Trocam-se acusações públicas e fica tudo por isso mesmo. As responsabilidades acabam correndo pelo ralo do esquecimento. O Congresso Nacional transforma-se em grande delegacia de apurações, onde a vontade de aparecer de um parlamentar se sobrepõe à missão precípua das duas Casas.

Os governos estaduais, em ano de eleições, se insurgem contra a decisão de fechar os cofres e jogam seu poder sobre o Governo Federal. Presidenciáveis colocam lenha no fogo para acender a fogueira e sair ganhando com as luzes sobre si próprios. A moralidade de alguns é apenas cosmética, de enfeite, enquanto outros procuram fazer arranjos, fóruns e programas artificiais, com um tom de seriedade administrativa, para atender a uma engenharia de burilação de embalagem. Pouca coisa tem profundidade e quase nada é muito sério. O País vai rolando sua desorganização, ao sabor de uma cultura de improvisação. As ilhas de excelência, os homens renomados, as figuras ilustres e os profissionais de respeito acabam engolidos pela esteira da galhofa, do desrespeito pelas pessoas e pelo impudor.

As massas aboletam-se nas arquibancadas periféricas, comendo o pão que o diabo amassou, ampliando os cordões de violência e seus espaços de amargura. Daqui a pouco, serão gentilmente convidadas a votar em candidatos bonitos, sérios, honestos, preparados e inteligentes. E, graças a um engenhoso mecanismo de pressão, elas acabam mesmo votando. E perpetuando a corrente da mesmice.

Mudar os costumes de um País para que ele se aproxime de uma Nação não é, convenhamos, tarefa para poucos dias. O diabo é que a luzinhas de fim do túnel que a gente vê acabam se apagando pelas intempéries, comuns em um País tropical, ainda meio selvagem.”
(GAUDÊNCIO TORQUATO, jornalista, é professor titular da USP e analista político, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 23 de maio de 1992, Caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e caderno, edição de 16 de novembro de 2011, página 9, de autoria de FREI BETTO, Escritor, autor de Alfabeto – autobiografia escolar (Ática), entre outros livros, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Alunos analfabetos

No primeiro semestre, aplicou-se a Prova ABC (Avaliação Brasileira de Final do Ciclo de Alfabetização) em turmas de alunos que concluíram o 3º ano do ensino fundamental, em todas as capitais do país. Uma iniciativa do movimento Todos pela Educação, com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O resultado é alarmante. Constatou-se que 43,9% dos alunos são deficientes em leitura e 46,6% em escrita. Ou seja, são semialfabetizados. Não captam o significado do que leem e redigem uma simples carta com graves erros gramaticais. Quanto à leitura, quase metade (48,6%) dos alunos da rede pública correspondeu ao resultado esperado. Na rede de escolas particulares, o desempenho foi bem melhor: 79%. No item escrita tiveram bom resultado apenas 43,9% dos alunos da rede pública. Na rede particular, 86,2% dos alunos se saíram bem em redação.

Os índices demonstram que, no Brasil, a desigualdade social se alia à desigualdade educacional. Alunos da rede pública, oriundos, na maioria, de famílias de baixa renda, não trazem de berço o hábito de leitura. Seus pais possuem baixa escolaridade e o livro não é considerado um bem essencial a ser adquirido, como ocorre em famílias de renda mais elevada. De qualquer modo, é preocupante o fato de alunos, tanto da rede pública quanto da particular, não atingirem 100% de alfabetização ao concluir o 3º do ensino fundamental. O que demonstra falta de método de alfabetização, embora esta seja a nação que gerou Paulo Freire.

Uma criança que, aos 8 anos, tem dificuldade de leitura e escrita sente-se incapaz de lidar com os textos de outras disciplinas escolares, o que prejudicará seu aprendizado. Uma alfabetização incompleta constitui um incentivo ao abandono da escola ou a uma escolaridade medíocre.

É hora de se perguntar se a progressão automática, isto é, fazer o aluno passar de ano sem provar estar em condições, é uma pedagogia recomendável. Com certeza, no futuro, o adulto com insuficiente escolaridade não merecerá aprovação automática em empregos que exigem concurso e qualificação.

Priscila Cruz, do Todos pela Educação, frisa a importância da educação infantil (creches, jardim da infância etc.) para dar à criança uma boa alfabetização. Para que se desperte na criança a facilidade de síntese cognitiva é importante que ela comece a ouvir histórias ainda no ventre materno.

O Brasil é um país às avessas. A Constituição de 1988 cometeu o erro de incumbir a União do ensino superior, o estado do ensino médio, e o município do ensino fundamental. Ora, uma nação se faz com educação. E a base reside no ensino fundamental. Dele devia cuidar o MEC.

Nenhum governo implementou, ainda, a revolução educacional sonhada por Anísio Teixeira, Lauro de Oliveira Lima, Paulo Freire e tantos outros educadores. Como acreditar que apenas 4 horas de permanência na escola são suficientes para uma boa educação? Por que os alunos não permanecem de 6 a 8 horas por dia na escola, como ocorre em tantos países? No Brasil, 10% da população adulta é considerada analfabeta. No Chile, 3,4%. Na Argentina, 2,8%. No Uruguai, 2%. Em Cuba e na Bolívia, 0%.

Outros fatores que contribuem para a semialfabetização são o desinteresse dos pais pelo desempenho escolar do filho e o longo tempo que este dedica à TV e a navegar aleatoriamente na internet. Nesta era imagética, há o sério risco de se multiplicar o número de analfabetos funcionais ou de alfabetizados iletrados, aqueles que sabem ler, mas não interpretar o texto, e muito menos evitar os erros primários na escrita.

O governo deve à nação uma eficiente campanha nacional de alfabetização, inclusive entre alunos do 3º e 4º anos. Para isso, há que ter método. Há vários. Quem se interessar por um realmente eficiente, basta indagar do deputado Tiririca como ele se alfabetizou em dois meses, a tempo de obter seu diploma na Justiça Eleitoral.”

Eis, pois, mais páginas contendo SÉRIAS, PEDAGÓGICAS, CONTUNDENTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para o caminho INDESVIÁVEL para a construção de uma NAÇÃO, passando pela REDUÇÃO – a níveis CIVILIZADOS – do TERRÍVEL e INACEITÁVEL mapa das DESIGUALDADES SOCIAIS e REGIONAIS, ora divulgado pelo IBGE - CENSO de 2010 – : a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, contemplando essencialmente a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em CRECHES e 4 e 5 anos, em PRÉ-ESCOLAS), o ENSINO FUNDAMENTAL (de 9 anos), o ENSINO MÉDIO, a EDUCAÇÃO ESPECIAL, a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL e o ENSINO SUPERIOR...

Na esteira da REVOLUÇÃO EDUCACIONAL, a URGENTE e INDISSOCIÁVEL exigência de MODERNIZAÇÃO e AMPLIAÇÃO da INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos...), da SAÚDE, SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgotos TRATADOS, resíduos sólidos TRATADOS e MACRODRENAGEM URBANA), MEIO AMBIENTE; ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE, CULTURA, LAZER; SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE URBANA, HABITAÇÃO, ENERGIA; LOGÍSTICA, COMUNICAÇÃO; EMPREGO, TRABALHO e RENDA; SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL, QUALIDADE (economicidade – produtividade e competitividade) ...

Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS que, todavia, não ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DO MUNDO de 2014, a OLIMPÍADA de 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE – e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

A CIDADANIA E A REPÚBLICA EM CONSTRUÇÃO

“Comendo poeira

A combinação do tamanho da economia, caminhando para desbancar as antigas potências europeias no ranking das maiores do mundo, com o atraso do bem-estar social em relação ao ritmo do Produto Interno Bruto (PIB) é um sinal, talvez o melhor do perfil ineficiente do desenvolvimento brasileiro, ocultado pelo marketing triunfalista dos governantes. De todos os das últimas décadas, do PSDB ao PT.

Termos o 6º maior PIB do mundo e estarmos na 84ª (e não 86ª, como publicamos domingo) posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) apurado pelas Nações Unidas junto a 187 países tem a ver com nossa capacidade de gerar e acumular riquezas e com a incapacidade de redistribuir renda e prover infraestrutura para o crescimento – conforme comentário do leitor Lallamand de Souza, de Brasília.

Se a economia cresce com relativa estabilidade, embora a um ritmo menor que o de outros emergentes, sobretudo da Ásia, significa que a política econômica, função do governo, e as atividades privadas, que dependem de decisões empresariais, estão em harmonia. Há muito que melhorar, mas já foi pior e a tendência está na direção certa.

Já o mau resultado das transformações sociais no IDH, que capta a expectativa de vida, o grau de escolaridade da sociedade e a renda média entre outros indicadores de qualidade de vida, sugere que as políticas públicas que conectam o crescimento econômico com o bem-estar coletivo ainda estão distantes de serem as mais adequadas.

Falta-lhes melhor conceituação, gestão mais competente ou as duas coisas juntas, o que é o mais provável. A recorrência das questões de saúde, educação, transportes públicos e segurança nas campanhas eleitorais indica que os políticos têm consciência sobre o que os eleitores mais carecem. Como geralmente propõem soluções pontuais, especialmente nas campanhas presidenciais, significa que se veem impotentes para oferecer políticas abrangentes ou que desconhecem os meios para acelerar a transmissão dos frutos do progresso.

A separação entre a concepção da política econômica das políticas sociais é o problema de origem. Até meados de 1980, o Brasil vinha vários corpos à frente da China e da Coreia do Sul em termos de PIB, renda per capita, grau de escolaridade e taxa de pobreza extrema. Trinta anos depois, nós continuamos no bloco dos retardatários, a Coreia do Sul entrou no grupo das sociedades avançadas e a China se tornou potência industrial e a segunda maior economia do mundo.

China já esteve atrás

O detalhe relevante é que a Coreia erradicou a pobreza e a China, com mais de 1 bilhão de habitantes, incorporou mais de 300 milhões à sociedade de consumo. A Índia lhe segue, fazendo tal trajetória, embora com maiores dificuldades. Brasil também. A rigor, não andou para atrás nestas três décadas. Mas andou devagar, mais que EUA, a potência que muitos supõem, a meu ver com exagero, em decadência.

O resultado, segundo um instigante ensaio do economista Jonathan Anderson, do UBS em Hong Kong, é que a China investiu mais de 40% de seu PIB, o que lhe possibilitou crescer ao ritmo de 10% reais nos últimos 30 anos. O Brasil investiu menos da metade. Não por acaso a economia cresceu, em média, abaixo de 3% no mesmo período.

O que atrasa o Brasil

Tais comparações permitem iluminar o que atrasa o Brasil frente a outros países. Entre 1980 e 2010, o PIB brasileiro cresceu quatro vezes pelo conceito de paridade do poder de compra, que abstrai as oscilações cambiais. Tal ritmo, destaca o economista Anderson, foi menor que o de economias maduras, portanto, com menor potencial de crescimento, como EUA, Inglaterra, França ou Alemanha.

Só isso já seria preocupante. E preocupa mais ao se saber que nos mesmos 30 anos a economia chinesa cresceu 40 vezes. Para os países mais bem-sucedidos, criação de empregos e aumento de salários, no passo seguinte (como ocorre na China há três anos), acompanhados de educação universal de qualidade, alicerçam as políticas sociais.

A inspiração da Ásia

No Brasil, em grande parte das últimas três décadas, encolheu-se o emprego para gerar produção exportável que solvesse as finanças do Estado, como se exige atualmente dos países endividados da Zona do Euro, e depois se esgarçam as políticas de transferência de renda para compensar os desníveis sociais e recuperar o atraso.

É tempo de se repensar se os frutos sociais do crescimento já não deveriam estar incorporados à política econômica, em vez de ser um corpo à parte, elegendo-se o emprego e a educação como prioridades determinantes para o desenvolvimento humano, e a produtividade dos fatores de produção para a atividade econômica. Na Ásia é assim.”
(ANTÔNIO MACHADO, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de novembro de 2011, Caderno ECONOMIA, coluna BRASIL S/A, página 12).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de LÁZARO PONTES, Empresário e advogado, mestre em direito empresarial e educacional, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Uma república com r minúsculo

A República foi proclamada em 15 de novembro de 1889, pelo Marechal Deodoro da Fonseca, com a finalidade de derrubar a monarquia constitucional parlamentarista do Império no Brasil e acabar com a soberania do imperador Pedro II. Mas qual o significado da República hoje em dia? A palavra república nos transmite a idéia de coisa pública ou bem comum. Não se fala em República sem se falar em comunidade politicamente organizada, ou seja, de um povo que vive em um território e que tem um governo. Oficialmente o Brasil se constitui em uma república federativa, formada pela união indissolúvel de estados, municípios e do Distrito Federal.

A República Federativa do Brasil é um Estado democrático de direito que, de acordo com a Constituição Federal, tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político. É justamente por causa da República que existe a possibilidade de participação dos cidadãos, por meio de voto, plebiscitos, assembleias e as de outras formas de representação popular. Graças a ela, nós escolhemos nossos representantes no poder, seja nas câmaras municipais, nas prefeituras, nos governos estaduais, na Presidência da República, e participamos da construção da nossa história.

Segundo a Carta Magna, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais; a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Mas, infelizmente, na prática, os direitos preconizados na Constituição Federal são violados diariamente. Um exemplo famoso é o salário mínimo dos brasileiros, que está longe de ser ideal, pois ele teria de estar no patamar de R$ 2,3 mil para garantir uma vida digna a um casal e dois dependentes.

As escolas públicas, por sua vez, não atendem adequadamente às necessidades dos cidadãos, porque estão repletas de preconceito e não proporcionam aprendizado de qualidade, seja por falta de interesse dos alunos, seja por desinteresse dos professores, seja por falta de infraestrutura. Não raras são as notícias que mostram o caos na saúde pública. Falta de equipamentos e profissionais, superlotação, espaços inutilizados, prática de procedimentos inadequados e até mesmo errados, falta de ética.

Ao mesmo tempo que o Bolsa-Família retira milhões de brasileiros da linha da pobreza, o desemprego, a violência e o caos na saúde ameaçam muitos outros. São frequentes as notícias de violência nas escolas, nos bares, restaurantes, bairros, no trânsito. Também não são poucas as cenas cotidianas testemunhadas por nós mesmos, espectadores do caos social: assaltos, brigas, prática de bullying e preconceito, falta de emprego, baixos salários, moradias improvisadas sob marquises, escândalos políticos etc.

Parece mesmo que o ideal republicano é apenas uma utopia, porque, infelizmente, nossos governantes, eleitos graças à instituição da República, não se importam com a garantia dos direitos básicos dos cidadãos, com o acesso à dignidade, que se traduz em saúde, educação, moradia, salário compatível, entre outras tantas coisas que garantem a sua sustentabilidade e a de suas famílias.

Acredito que a preocupação do momento seja investir cifras e mais cifras na preparação dos estádios, em obras superfaturadas, em pacificação de favelas, em trens e metrôs, em Transporte Rápido por Ônibus (BRT), com a finalidade primeira não de oferecer mais qualidade de vida aos cidadãos, mas sim de criar uma imagem do que o Brasil não é, para atrair turistas durante a Copa do Mundo 2014. Então, neste caso, desculpem-me os idealistas, o Brasil é apenas uma república (com r minúsculo).”

Eis, pois, mais páginas com GRAVES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de instalarmos – na sua PLENITUDE – a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e de sua inserção no concerto das POTÊNCIAS DESENVOLVIDAS, MODERNAS e DEMOCRÁTICAS...

São GIGANTESCOS DESAFIOS na sua concretização: cuidarmos da MODERNIZAÇÃO e AMPLIAÇÃO da nossa INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos), EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE –, SAÚDE, SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgotos TRATADOS, resíduos sólidos TRATADOS, macrodrenagem URBANA), MOBILIDADE URBANA, SEGURANÇA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREGO – TRABALHO E RENDA, ESPORTE, CULTURA, LAZER, ENERGIA, COMUNICAÇÃO, da QUALIDADE da GESTÃO (econimicidade, produtividade e competitividade)...

Porém, NADA, NADA mesmo ABATE o nosso ÂNIMO nem ARREFECE nosso ENTUSIASMO e OTIM ISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE – e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

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segunda-feira, 14 de novembro de 2011

A CIDADANIA, A CRIANÇA, A SOLIDARIEDADE E O PUDOR

“Crime contra a criança

Infelizmente vemos diariamente na mídia desrespeitos aos direitos humanos no Brasil. Agressões e crimes violentos principalmente contra grupos sociais mais vulneráveis como crianças, mulheres, negros, pobres e homossexuais. E quantos ficam escondidos da imprensa no puro anonimato e sofrimento? Todos representam graves violações de direitos e causam indignação na população. Porém, os crimes hediondos expostos e principalmente cometidos contra esses grupos vulneráveis causam repulsa e abalam a nossa credibilidade de povo civilizado. Podemos dizer que crimes hediondos são atos revoltantes causando profunda e consensual repugnância por ofender, de forma grave, valores morais como piedade, fraternidade, solidariedade e respeito à dignidade da pessoa humana. Infelizmente outro crime hediondo veiculado recentemente nos abalou.

Em São Paulo, o pai de um menino de 3 anos confessou ter matado o próprio filho. Um dia após completar três anos e o pai ter lhe presenteado com uma bicicleta, a criança foi levada pelo pai para passar o fim de semana juntos. No caminho, ele teria parado o carro em um posto de gasolina e agredido a socos a criança, que estava na cadeirinha, até que ela ficasse inconsciente. O pai relatou à polícia que estava sob o efeito de drogas e que a criança agonizou durante aproximadamente meia hora antes de morrer e, quando percebeu que a criança tinha morrido, dirigiu o carro até deixar o corpo próximo ao meio-fio de uma rua. O corpo foi encontrado por um vigia e a polícia já pediu a prisão temporária do acusado.

Infelizmente tragédias que chocam pela crueldade, pela natureza dos atos e pela incompreensão e perplexidade. A gravidade dos fatos nos remete a várias perguntas: como pode um pai ser tão cruel com o próprio filhinho? Sendo ele consumidor de droga, poderia ter a guarda de um filho no fim de semana? Houve omissão da própria família e do Estado no cumprimento do seu papel de zelar pelas crianças? Sendo usuário de droga, o culpado pode se beneficiar ou o caso se compara à atual decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao uso de bebida ao dirigir? Quando uma pessoa ingere uma substância psicoativa, ela já deve presumir que esse ato pode provocar uma tragédia e ser culpada? No mesmo raciocínio, podemos dizer também que um cônjuge ao cometer adultério deve presumir que o ato moralmente incorreto pode induzir a tragédias na família e que ele pode ser responsabilizado?

Vivemos numa sociedade que prioriza o imediatismo, o consumismo, o prazer fácil, a fragilidade do caráter, o mau exemplo e, de certa forma, até o descompromisso. Parece ser saudável não ter compromisso e pensar-se uma pessoa livre. Mas esses excessos de individualismo, egoísmo e descompromisso têm gerado grandes tragédias e equívocos. Importante repensar valores e dar uma trégua a esse automatismo comportamental social vigente e refletir sobre as nossas prioridades e virtudes. A comoção frente a um crime como esse mostra uma tendência crescente de intolerância e indignação a essas práticas generalizadas de ilícitos e transgressões aos direitos e à dignidade humana.

Será que é hora de dar um basta à crise moral, ética e de impunidade que vivemos? Temos visto várias expressões desse descontentamento social. O filme Beleza americana retratou em 2000 de forma crítica os valores e os costumes da decadente sociedade americana/ocidental. Depois Dogville também nos brindou com outra excelente e bem elaborada crítica à sociedade americana e ocidental, mostrando valores fúteis e mesquinhos movendo ações vis de cidadãos no dia a dia.

Analisando a situação de mulheres e homens na contemporaneidade e especificamente no Brasil, quer crer na sabedoria de escolhermos sempre o melhor para nós e para a coletividade. E cito as sábias palavras do psicanalista Jurandir Freire Costa, em O vestígio e a aura – corpo e consumismo na moral do espetáculo: “Seja como for, o carro da história não tem marcha a ré. Querendo ou não, somos todos contemporâneos, e este é o nosso mundo. As novas experiências corporais fazem parte da nossa identidade, e compete a cada um fazer delas uma ponta para a autonomia ou uma reserva a mais de sofrimento e destruição. Apostemos na melhor hipótese. Afinal, a futilidade, a ganância e a violência só conseguiram, até hoje, empolgar os tolos, os medíocres e os arrogantes. E, na maioria dos casos e dos fatos, sempre fomos mais do que isso”. Com certeza, a formação de cidadãos cultos e sensíveis aos direitos humanos inibe vulgarização, desrespeitos, violações de direitos, crimes e violências brutais.”
(VIVINA DO C. RIOS BALBINO, Psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de novembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e caderno, edição de 11 de novembro de 2011, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Solidariedade e pudor

A crise mundial tem raízes que ultrapassam as camadas das cifras e dos índices econômicos e financeiros. Isso se comprova quando análises acuradas revelam o quanto burocratas e políticos têm responsabilidades determinantes na configuração da crise. As análises mostram que o povo paga um preço pelos representantes escolhidos. Algumas dessas escolhas são feitas à revelia da população, definidas pelos partidos, por exemplo. O povo também sofre com aqueles que têm um poder que não e legitimado pelo voto ou pela aprovação da maioria.

O entendimento das raízes dessa grave crise também tem tudo a ver com a falta de solidariedade e de pudor, tanto no exercício da cidadania quanto no cumprimento de responsabilidades assumidas. Quando se fala de pudor remete-se imediatamente à esfera da corporeidade e da sexualidade. Esse é um entendimento adequado. Porém, pudor tem a ver com o respeito devido à esfera existencial do próximo, com a capacidade de saber deter-se no limiar da casa alheia. Quando banido das diversas áreas do viver humano, gera prejuízos grandes. Todo ato de corrupção, seja qual for a sua medida, é conseqüência da falta de vergonha moral. E quando falta essa compostura o peso recai sobre os outros.

A falta de pudor na política é um desastre na busca de soluções visando ao bem comum. A fragilidade dos sistemas parlamentares é uma porta aberta para o atendimento de interesses corporativos, em detrimento do bem público. Sabe-se que os avanços tecnológicos, as novas configurações políticas e culturais no Ocidente, a partir da segunda metade do século 18, atingiram frontalmente o valor e o significado de pudor. O conceito passa a se referir fortemente à capacidade de olhar para dentro de si. Passa a ser, então, mais do que uma relação da pessoa com o outro. É também da pessoa consigo mesma, embora conte muito a mediação do outro. Conclui-se que o pudor é, portanto, um elemento essencial, constitutivo da pessoa.

Trata-se daquela indispensável vergonha moral, uma prerrogativa da condição existencial humana. A falta de pudor revela o comprometimento da vida interior, inclusive do patrimônio de valores que cada um guarda dentro de si. Perdida a vergonha moral, a pessoa experimenta um processo de esvaziamento de si mesma. É uma abdicação da dignidade, com uma consequente coisificação de si mesmo, um processo de despersonalização.

Deve-se reconhecer a importância ética desse sentimento enquanto se avalia a relação de cada pessoa consigo mesma, com os outros e com o mundo. A falta de pudor compromete o amor fraterno e atinge frontalmente a solidariedade. E atingida a solidariedade, a base para toda a ação, as atuações e intervenções buscarão somente o atendimento de interesses individuais. Na ausência da vergonha moral ocorre destruição da solidariedade, que é um princípio social e uma virtude. A falta desse sentimento compromete o direito da pessoa, o exercício do poder como serviço à dignidade e à vida.

A solidariedade como princípio ético social é determinante na qualificação das relações humanas. A falta de pudor inviabiliza o entendimento e a vivência dessa solidariedade como virtude moral. A solidariedade, quando acatada e vivida, contribui para um consequente ordenamento justo das instituições, constituindo um horizonte claro no balizamento da conduta humana.

O pudor resguarda a solidariedade como virtude social fundamental, ancorada na dimensão da justiça em busca do bem comum. Quando não se perde esse sentimento, evitando valer-se apenas do interesse particular, o bem do próximo conta de modo determinante. A expectativa pela aprovação da Ficha Limpa, o que deverá ser um caminho sem volta na Corte Suprema, é o mais contundente apelo para que se faça valer a moralidade administrativa como princípio fundamental.

Nesse horizonte clarividente, por certo, será diferente o exercício do poder. Afinal, mais do cifras e índices, o que contará é a credibilidade, uma característica de quem se pauta pela conduta ética e professa o princípio da solidariedade. A cidadania exige o pudor, efetivo caminho da superação de individualismos, para fazer valer a solidariedade.”

Eis, portanto, mais páginas contendo GRAVES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de grandes TRANSFORMAÇÕES individuais e sociais que possam inserir o PAÍS no concerto das POTÊNCIAS já DESENVOLVIDAS e CIVILIZADAS, LIVRES e DEMOCRÁTICAS, a partir da PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por TODOS os setores da vida NACIONAL;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, já atingindo o ASTRONÔMICO montante de R$ 2 TRILHÕES, a um custo de INSUPORTÁVEIS encargos, do que poderia substancialmente ELEVAR o nosso nível de INVESTIMENTOS e POUPANÇA...

Assim, e sabedores dos GIGANTESCOS DESAFIOS que nos são colocados, mais ainda nos MOTIVAMOS e nos FORTALECEMOS nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EUCA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE – e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

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sexta-feira, 11 de novembro de 2011

A CIDADANIA, A INOVAÇÃO, A EDUCAÇÃO E A QUALIDADE DE VIDA DO POVO

“A corrida mundial da inovação

A inovação tecnológica tem sido apresentada como o principal eixo da nova política industrial brasileira, com o objetivo de recuperar a competitividade da indústria nacional frente ao novo paradigma de produção asiático. Dessa forma o Brasil demonstra ter finalmente percebido algo que todos os países desenvolvidos e emergentes de ponta já entenderam: que a inovação tecnológica é fator estratégico para a sustentabilidade das economias no mercado global.

A maioria dos países tem elaborado planos nacionais de desenvolvimento calcados no fomento à inovação. Os relatórios intitulados To promote inovation (EUA, 2003) e A patent system for the 21st century apontaram os riscos gerados pelo permissivo sistema norte-americano de registros, que favorece a concessão de patentes de baixa inventividade na contramão da inovação e do desenvolvimento tecnológico. Em fevereiro o presidente Obama lançou sua Innovation strategy, destinada a fortalecer a liderança tecnológica dos EUA no mundo com investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), promoção de mercados competitivos e concentração do esforço inventivo em prioridades nacionais, como energia.

Também na Europa a inovação tecnológica ganhou destaque, com o lançamento do programa Innovation union, que prevê aumento dos investimentos em educação e P&D; melhoria na coordenação dos agentes; criação de uma área europeia de pesquisa e de um fundo europeu para financiar a inovação; uso estratégico das compras governamentais; incentivo à inovação com fins sociais; marco regulatório mais inteligente e, finalmente, redução do custo de acesso à tecnologia proprietária.

O programa da China, Indigenous innovation policy, lançado em 2006, merece atenção por enfatizar a questão da propriedade intelectual. Sua diretriz estratégica é apoiar o desenvolvimento local de tecnologia por meio de financiamento aos investimentos, priorização de produtos e tecnologias específicos e utilização do poder de compra do Estado chinês. O governo se obriga a comprar produtos patenteados com tecnologia gerada na China e com marca depositada originalmente no país.

As visões sobre inovação e suas condicionantes variam de país a país e os resultados dos programas de incentivo também. Um recente relatório de avaliação desses programas revelou que Islândia, Suécia, além de Hong Kong ocupam as três primeiras posições como os mais inovadores, o que sugere que em países menores é mais fácil articular esforços e manter o foco. Os EUA ficaram em 11º lugar, o Reino Unido em 14º e a Alemanha em 16º. A inovação é um fenômeno social complexo, mas, pelo que se conhece dele, até hoje é possível afirmar que seu mais potente indutor é o mercado, e sua condicionante essencial de sucesso é a coordenação da atuação dos agentes.

No caso brasileiro o sucesso da política de apoio à inovação passa, em primeiro lugar, pela melhoria na articulação intragovernamental, não só entre diferentes ministérios como também entre diferentes instâncias do mesmo ministério. Agências que cuidam do marco regulatório, como Anvisa, Cade, Inpi e Inmetro, não podem ter agendas próprias de atuação, mas sim colocar suas metas a serviço da política nacional de inovação. É bem sabido que os países hoje ditos desenvolvidos alcançaram esse estágio num ambiente regulatório bem menos rígido do que aquele em que operam hoje. Países ainda em desenvolvimento não devem importar, indiscriminadamente, regulações incompatíveis com seu grau atual de desenvolvimento, sob pena de frear o processo.”
(NELSON BRASIL DE OLIVEIRA e MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA, Vice-presidentes da Associação Brasileira da Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de novembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 22 de outubro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, Psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Educação e qualidade de vida do povo

Dados de 2011 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que o Brasil tem colocado a educação como prioridade. As despesas passaram de 10,5% para 17,4% do total do orçamento estatal, registrando o maior aumento no investimento por aluno da educação infantil ao ensino médio. Analisando 30 países, a OCDE mostra que houve aumento de 121% no Brasil. De 3,5% do PIB em 2000, alcançou 5,3%. O ensino superior segue essa mesma tendência de expansão com inúmeros campus e importantes inovações. O governo lançou recentemente o Ciência sem Fronteiras – um programa que possibilita que brasileiros frequentem as melhores universidades do mundo. Pretende-se conceder 75 mil bolsas de graduação e pós-doutorado e, com a participação de empresários brasileiros, alcançar a meta de 100 mil bolsas de estudo até 2014. Serão priorizadas áreas ligadas às ciências exatas, como engenharia, matemática, física, biologia, ciência da computação, ciências médicas e todas as áreas tecnológicas.

Como um dos melhores exemplos do salto qualitativo na vida acadêmica e científica brasileira, o Instituto Internacional de Neurociências de Natal Edmond e Lily Safra (IINN-ELS), criado por iniciativa do renomado cientista Miguel Nicolelis, tem mostrado ao Brasil e ao mundo a sua capacidade de produzir e disseminar conhecimento em pleno nordeste desde 2004. A Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA, integrando Brasil, Argentina e Paraguai com intercâmbios e associações com toda América Latina e Caribe, criada em 2010 em Foz do Iguaçu, constitui outro polo regional importante de produção de conhecimentos, desenvolvimento de novas tecnologias e disseminação da ciência e cultura, proporcionando inclusão social a toda a região latino-americana.

A criação desses centros de irradiação de inteligência fora do eixo tradicional de produção científica do país é extremamente positiva e proporciona conhecimentos e maior inclusão social. A meta é transformar Natal e sua região metropolitana na cidade brasileira do cérebro, um projeto ambicioso no qual se inclui a instalação do Câmpus do Cérebro de Macaíba.

Atualmente ocorre uma positiva descentralização dos eixos acadêmicos. A região nordeste apresentou um crescimento de 3l,3% em relação a 2007, o Centro-Oeste de 29,8%, o Sul de 24,2% e o Sudeste de 14,9%. O Sudeste ainda representa 53,4%, mas é extremamente democrático constatar a disseminação de centros intelectuais fora dos eixos tradicionais. Segundo dados da Capes, entre 2007 e 2010 o Brasil formou 100 mil mestres, 32 mil doutores e 8 mil mestres profissionais. Qual tem sido o retorno social desse investimento?

Outro dado animador é ver retornar ao país mais um renomado físico brasileiro, depois de trabalhar 21 anos em centros internacionais avançados de pesquisa. No Laboratório Nacional da Universidade de Stanford (Califórnia), trabalhando ao lado de ganhadores do Prêmio Nobel, Silva desempenhou papel-chave na construção e no lançamento do telescópio Fermi e passou também pelo Centro Europeu de Pesquisa Nuclear (Cem), instituição de excelência mundial em física nuclear.

Recentíssima avaliação do ensino superior brasileiro também é muito positiva. A Quacquarelli Symonds World University Rankings (QS), empresa especializad em estudos sobre ensino superior e que produz o ranking Top Universities mostra em 2011 que entre as 20 primeiras da América Latina, oito em cada 10 dos melhores trabalhos acadêmicos publicados são brasileiros apresentando uma proporção de 90% de acadêmicos com doutorado, atesta Danny Byrne. Nesse ranking das 10 melhores universidades da América Latina três são brasileiras: USP, Unicamp e UFMG.

Investimentos e inovações na educação brasileira são fatores importantes, mas é fundamental que os retornos sociais desse grande investimento na educação proporcionem, cada vez mais, maior qualidade de vida para o povo brasileiro. Que todas as universidades e centros de pesquisas reafirmem o compromisso social com o cidadão brasileiro. Ensino fundamental de qualidade e que essas grandes inovações na formação acadêmica fortaleçam também a eficiência da educação básica no Brasil, inquestionavelmente suporte necessário para a formação de cidadãos e de talentos.”

Eis, pois, mais páginas contendo RICAS, GRAVES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA necessidade de PROBLEMATIZARMOS questões CRUCIAIS para a inserção do PAÍS no concerto das potências mundiais DEMOCRÁTICAS e DESENVOLVIDAS, tais como:

a) a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, e no dizer ASSERTIVO do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) LUIZ FUX, relator da Lei da FICHA LIMPA, “...A corrupção e a desonestidade são as maiores travas ao desenvolvimento do país...”;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, também a exigir uma pertinente AUDITORIA e mais - COMPETÊNCIA, TRANSPARÊNCIA e RESPONSABILIDADE –, pois já atinge o ASTRONÔMICO montante de R$ 2 TRILHÕES...

Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO, a nossa PERSEVERANÇA e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO DE 2014; a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE – e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...