A CIDADANIA E A LUZ DA FÉ E DA REVOLUÇÃO EDUCACIONAL

“Encerrando o Ano da Fé

        

         Com a celebração da Festa de Cristo Rei do Universo, neste domingo, 23 de novembro, a Igreja Católica no mundo inteiro se use, de maneira especial, ao papa Francisco, no encerramento do Ano da Fé. O papa emérito Bento XVI foi quem convocou a vivência do Ano da Fé, iniciado em 11 de outubro de 2012, quando se celebrava o cinquentenário da abertura do Concílio Vaticano II. Uma data relevante para a vida e missão da Igreja na sua tarefa de fazer de todos discípulos e discípulas de Jesus. O grande propósito deste Ano da Fé foi exatamente a oportunidade para um aprofundamento, compreensão e vivência da fé como experiência  de encontro pessoal com Jesus, única pessoa que pode dar à vida, de maneira duradoura, um novo horizonte e, com isto, como afirmou o papa Bento XVI, na sua carta encíclica Deus é Amor, uma direção decisiva.

         Nessa oportunidade oferecida, como necessidade permanente, está a importância de apropriações conceituais fundamentais que norteiam a vida de modo diferente, qualificando-a a partir de sua compreensão como dom de Deus. É claro que a fé não é uma simples apropriação de conceitos. A importância deles na vivência do dom da fé se define pela luz própria que razão indispensavelmente traz para que a pessoa avance na direção da verdade que liberta completamente. O bem-aventurado João Paulo II, na sua encíclica sobre a Fé e a razão introduz essa temática sublinhando que “a fé e razão são como duas asas pelas quais o espírito humano se eleva para a contemplação da verdade”. João Paulo II completa lembrando-nos que “foi Deus quem colocou no coração do homem o desejo de conhecer a verdade e, em última análise, de conhecer a Ele, para que o conhecendo e amando-o possa também chegar à verdade plena sobre si”.

         A razão é uma alavanca decisiva no caminho da vida humana, na vivência da história, na construção da sociedade. É convincente e fácil de perceber, analisando a história, que os descompassos da humanidade vieram das irracionalidades. Basta pensar sobre guerras, exclusão social, manipulações e autoritarismos. Determinante também é o dom da fé. Sua profunda compreensão e sua vivência qualificam a cultura, corrigem os rumos da história e iluminam o caminho da humanidade, proporcionando a experiência de sentido que faz a vida valer a pena, ser construída com dignidades e altruísmos insuperáveis.

         O dom da fé é uma experiência que avança para além da razão, na sua notável propriedade de alcançar lucidez para encontrar soluções. A luz da fé permite lidar com questões que estão inevitável e inexoravelmente no horizonte da existência humana: “Quem sou eu? De onde venho e para onde vou? Por que existe o mal? O que existirá depois desta vida?”. Somente a fé permite lidar com o mistério que essas interrogações tocam, proporcionando uma compreensão coerente. Essa consideração convence de que a fé não se reduz a simples sentimento. Também não pode ser compreendida como um caminho que apenas traz soluções imediatistas, para desgastes existenciais comuns na contemporaneidade. Menos ainda deve ser buscada como produção de experiências milagreiras, promessa de mesquinhas prosperidades e clamorosas manipulações, advindas do usufruto irracional das fragilidades humanas.

         O ano especial que se encerra no próximo domingo reforça a importância de viver a fé como dom. Concretamente, vale prestar atenção, analisar e avaliar, como exemplo, o grande patrimônio de 300 anos da cultura mineira. Nele se pode constatar convictamente o papel decisivo e qualificador da fé cristã, particular e reconhecida referência à fé cristã católica, gerando um conjunto cultural, histórico, artístico e religioso que abrange toda a Minas Gerais. Este Ano da Fé, relembra o papa Francisco, na sua primeira encíclica, permitiu viver, cotidianamente, o empenho para recuperar o caráter de luz que é próprio da fé. O papa lembra que, quando essa luminosidade se apaga, todas as outras luzes acabam por perder o seu vigor. A fé é o caminho para o amor, que verdadeiramente transforma a vida. É hora de investir na vivência autêntica, profética e comprometida da fé, na cultura da paz, apelo e meta no encerramento deste ano especial.”

(DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO. Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 22 de novembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 25 de novembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, que é diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente integral transcrição:

“Brasil na banguela

        

         Sou otimista. Acho que o Brasil é maior que seus problemas. Mas não sou cego. O Brasil está na banguela. Corrupção crescente, educação detonada e gestão pública incompetente, não obstante as lantejoulas do marketing político, começam a apresentar sua inescapável fatura. E a sociedade está acordando. As ruas, em junho deste ano, deram os primeiros recados. A violência black bloc, um desvio condenável e inaceitável dos protestos, precisa ser lida num contexto mais profundo. Há um cansaço do Estado ineficiente, corrupto e cínico. E a coisa não se resolve com discursos na TV, mas com mudanças efetivas.

         Corrupção endêmica e percepção social da impunidade compõem o ambiente propício para a instalação de um quadro de desencanto cívico. Alguns, equivocadamente, vislumbram uma relação de causa e efeito entre corrupção e democracia. Outros, perigosamente desmemoriados, têm saudade de um passado autoritário de triste memória. Ambos, reféns do desalento, sinalizam um risco que não deve ser subestimado: a utopia autoritária.

         O fisiologismo político é responsável por alianças que são monumentos erguidos à incoerência e ao cinismo. Quando vemos Lula, Dilma, José Sarney, Fernando Collor e Maluf, só para citar exemplos mais vistosos, no mesmo barco, paira no ar a pergunta óbvia: o que une firmemente aqueles que estiveram em campos tão opostos? Interesse. Só interesse. Os fisiologistas têm carta branca para gozar as benesses do poder. Os ideológicos, lenientes e tolerantes com o apetite dos fisiológicos, recebem deles o passaporte parlamentar para avançar no seu projeto autoritário.

         A arquitetura democrática de fachada recebe a certidão do “habite-se” na força cega dos currais eleitorais. Para um projeto autoritário o que menos interessa é gente educada, gente que pense. Educação de qualidade, nem falemos. O sistema educacional brasileiro é um desastre, Multiplicam-se universidades, mas não se formam cidadãos, homens e mulheres livres, bem formados, capazes de desenvolver seu próprio pensamento, conscientes de seus direitos e de seus deveres. Há, sim, um apagão do espírito crítico. Desaba o Brasil no declive de uma unanimidade, que, como dizia Nelson Rodrigues, é sempre perigosamente burra. Nós, jornalistas, precisamos trazer os candidatos para o terreno das verdadeiras discussões. É preciso saber o que farão, não com chavões ou com o brilho do marketing político, mas com propostas concretas em três campos: educação, infraestrutura e ética.

         A competitividade global reclama crescentemente gente bem formada. Quando comparamos a revolução educacional coreana com a desqualificação da nossa educação, dá vontade de chorar. A assustadora falta de mão de obra com formação mínima é um gritante atestado do descalabro da educação brasileira.

         Governos, independentemente de seu colorido partidário, sempre números chamativos. E daí? Educação não é prédio. E muito menos galpão. É muito mais. É projeto pedagógico. É exigência. É liberdade. É humanismo. É aposta na formação do cidadão integral. O Brasil pode morrer na praia. Só a educação de qualidade será capaz de preparar o Brasil para o grande salto. Deixarmos de ser um país fundamentalmente exportador de commodities para entrar, definitivamente, no campo da produção de bens industrializados.

         Para isso, no entanto, é preciso menos discurso sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais investimento real em infraestrutura. É preciso fazer reportagem. Ir ver o que existe e o que não existe. O que foi feito e o que é só publicidade. Ver e contar. É o nosso papel. É a nossa missão. Nós, jornalistas sucumbimos com frequência ao declaratório. Registramos, com destaque, a euforia presidencial com o futuro do pré-sal. Mas como andam os projetos reais que separam a propaganda da realidade? É por aí que devemos ir.

         Tudo isso, no entanto, reclama o corolário da ética. Rouba-se muito. Muito dinheiro público desaparece no ralo da impunidade. Queixa-se a sociedade da impunidade radical. Seis anos depois de aceitar a denúncia do mensalão, o Supremo Tribunal Federal determinou a prisão dos principais condenados no esquema de corrupção do governo Lula. É uma decisão histórica e um claro divisor de águas.

         Educação, infraestrutura e ética podem mudar o destino do Brasil.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, cultura, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)    a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, nas creches; 4 e 5 anos de idade, nas pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (por exemplo, a própria “pedagogia” do processo do mensalão); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades  com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...  

A CIDADANIA, A ECOALFABETIZAÇÃO E A FORÇA DA ESPIRITUALIDADE NA PROMOÇÃO DA SAÚDE

“Ecoalfabetização de adultos e crianças

        

         A ecoalfabetização é um dos modos de promover a consciência ecológica e de reduzir a ecoalienação. Adultos e crianças devem ser ecoalfabetizados. A ecoalfabetização de adultos é especialmente necessária para governantes e empresários, devido ao poder político e econômico  de que dispõem.

         Dentro de governos, frequentemente constata-se o desalinhamento e a falta de convergência nos pensamentos e nas ações de distintas áreas, que caminham na contramão de uma abordagem ecológica. Há vários exemplos disso: bancos de desenvolvimento que financiam atividades predatórias, tais como frigoríficos e pecuária na Amazônia; a redução de impostos para fontes de energia poluentes ou para modos de transporte que congestionam as cidades; a adoção de práticas destrutivas do meio ambiente natural na agricultura; ações de fomento à pesca com visão a curto prazo que destroem a capacidade de reprodução dos estoques pesqueiros a longo prazo; a pressão de órgãos públicos e empresas de infraestrutura viária ou de energia para escapar aos controles ambientais.

         De importância fundamental é o alinhamento dos dirigentes de bancos públicos e de desenvolvimento com as diretrizes ecológicas, liberando crédito para empreendimentos licenciados ou de acordo com a legislação ambiental, evitando que o capital seja investido em projetos ambientalmente destrutivos. A concessão de crédito bancário ecologicamente responsável exige consciência ecológica, para que os bancos renunciem a oportunidades de negócio social ou ambientalmente destrutivas.

         A ecoalfabetização dos responsáveis pelas licitações e contratos públicos pode poupar recursos públicos e integrar considerações ambientais na seleção de fornecedores de produtos e serviços. Ecoalfabetizar os governantes é capacitá-los para aplicar os conhecimentos das ciências ecológicas e a sabedoria da consciência ecológica em suas ações.

         O divórcio entre conceitos e práticas da ecologia e de economia está na origem da crise ecológica atual. Poucos gestos públicos incorporaram em sua formação a consciência ecológica. Ainda é fragmentada e deficiente a formação ecológica em universidades e nas escolas de governo e de administração.

         A ecoalfabetização nas escolas e institutos de pesquisa econômica aplicada ajudaria a redefinir conceitos de riqueza. É preciso colocar as ciências econômicas em seu devido lugar, como partes das ciências ecológicas. Merecem investimento as escolas de governo e de administração, pois da ciência e consciência ecológica de gestores públicos emanam decisões ecologicamente responsáveis (ou irresponsáveis).

         A mudança de mentalidades e de modelos mentais resultante da ecoalfabetização em todas as ares dos governos poderia facilitar a articulação intersetorial, a adoção de agendas bilaterais da área ambiental com ministérios ou secretarias com potencial de conflitos e disputas – agricultura, desenvolvimento agrário, ciência e tecnologia, desenvolvimento industrial, transportes, energia e mineração.

         As ciências ecológicas se desdobram em múltiplos campos, da ecologia política à social, da ecologia energética à ecologia industrial. A ecoalfabetização precisa levar em consideração o amplo e variado espectro das ciências ecológicas e recusar o enfoque reducionista que enxerga a ecologia apenas em sua dimensão das ciências biológicas, que estuda a interação de bichos e plantas com o seu ambiente. Ela também precisa informar sobre as relações ecológicas harmônicas, como a simbiose e o comensalismo, e dasarmônicas, como o parasitismo e predação, por exemplo.

         A ecoalfabetização também é necessária em cada formação profissional e nos níveis básicos da educação. No campo da comunicação e do jornalismo, é relevante ecologizar todas as editorias, pois os meios de comunicação constituem veículos eficazes para promover a ecoalfabetização.

LIÇÃO A longo prazo, a ecoalfabetização precisa se incorporar na formação das novas gerações. No livro Alfabetização ecológica – A educação das crianças para um mundo sustentável (Cultrix 2006), Fritjof Capra e um grupo de professores e pesquisadores americanos constatam que há deficiências no conhecimento sobre a ecologia. Propõem que, por meio da alfabetização ecológica, as crianças se familiarizem com os conceitos e as práticas ecológicas e compreendam o impacto que seus hábitos e estilos de vida provocam sobre o ambiente natural e social.

         Entre as experiências inspiradoras realizadas na Califórnia está a de repensar e colocar em prática alternativas para a merenda escolar. Podem-se rastrear, então, todas as etapas do processo produtivo e das tecnologias que possibilitam que a merenda chegue ao prato das crianças. Os alimentos produzidos localmente reduzem os gastos de energia envolvidos nos transportes de longa distância. É valiosa a capacidade de produzir localmente os alimentos. As crianças visitam os locais de cultivo das hortas e componentes de sua merenda, conhecem o quanto de água, de terra, de agrotóxicos, de sementes, de tecnologias é necessário para produzi-la; acompanham seu transporte, processamento, preparo na cozinha; tomam conhecimento das perdas de alimentos ao longo do sistema de abastecimento alimentar, até o seu prato.

         Todo o ciclo do alimento, de sua origem a seu destino final, pode ser conhecido do ponto de vista técnico e científico, bem como do ponto de vista econômico. Também pode ser estudado o seu trânsito pelo corpo, como os dejetos humanos são tratados nos sistemas de esgotos e devolvidos ao sistema hídrico. Nas experiências realizadas na Califórnia, a reflexão sobre a merenda escolar levou a decisões de privilegiar alimentos produzidos localmente, de forma orgânica, o que gerou aumento de renda e de emprego para os produtores rurais nas proximidades das escolas.

         A ecoalfabetização pode formar a consciência ecológica de adultos e de crianças, atuais e futuros governantes e dirigentes de empresas.”

(MAURÍCIO ANDRÉS RIBEIRO, que é autor de Ecologizar, Tesouros da Índia e Ecologizando a cidade e o planeta, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 23 de novembro de 2013, caderno PENSAR, página 2).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal O TEMPO, edição de 22 de novembro de 2013, caderno O.PINIÃO, página 22, de autoria de LEONARDO BOFF, que é filósofo e teólogo, e que merece igualmente integral transcrição:

“A importância da espiritualidade para a saúde dos seres humanos

        

         Via de regra, todos os operadores de saúde foram moldados pelo paradigma científico da modernidade, que operou uma separação drástica entre corpo e mente e entre ser humano e natureza. Criou as muitas especialidades que tantos benefícios trouxeram para o diagnóstico das enfermidades e também para as formas de cura. Reconhecido esse mérito, não se pode esquecer que perdeu a visão de totalidade: o ser humano inserido no todo maior da sociedade, da natureza e das energias cósmicas, a doença como um fratura nessa totalidade e a cura como uma reintegração nela.

         Há uma instância em nós que responde pelo cultivo dessa totalidade, que zela pelo eixo estruturador de nossa vida: é a dimensão do espírito.

         Neurobiólogos e estudiosos do cérebro identificaram a base biológica da espiritualidade. Ela se situa no lobo frontal do cérebro. Verificaram empiricamente que sempre que se captam os contextos mais globais ou ocorre uma experiência significativa de totalidade, ou também quando se abordam de forma existencial (não como objeto de estudo) realidades últimas, carregadas de sentido e que produzem atitudes de veneração, de devoção e de respeito, se verifica uma aceleração das vibrações em hertz dos neurônios aí localizados. Chamaram esse fenômeno de “ponto Deus” no cérebro ou de emergência da “mente mística” (Zohar, Q. S., “Inteligência Espiritual”, 2004). Trata-se de uma espécie de órgão interior pelo qual se capta a presença do Inefável dentro da realidade.

         Esse “ponto Deus” se revela por valores intangíveis, como mais compaixão, mais solidariedade, mais sentido de respeito e de dignidade. No termo, espiritualidade não é pensar Deus, mas sentir Deus mediante esse órgão interior e fazer a experiência de sua presença e atuação a partir do coração. Ele é percebido como entusiasmo (em grego, significa ter um deus dentro) que nos toma e nos faz saudáveis e nos dá a vontade de viver e de criar continuamente sentidos de existir.

         Que importância emprestamos a essa dimensão espiritual no cuidado da saúde e da doença? A espiritualidade possui uma força curativa própria. Não se trata de forma nenhuma de algo mágico e esotérico. Trata-se de potenciar aquelas energias que são próprias da dimensão espiritual, tão válidas como a inteligência, a libido, o poder e o afeto, entre outras dimensões do humano.

         A espiritualidade reforça na pessoa, em primeiro lugar, a confiança nas energias regenerativas da vida, na competência do médico e no cuidado diligente da enfermeira. Sabemos pela psicologia do profundo e do transpessoal o valor terapêutico da confiança na condução normal da vida.

         Não raro, os próprios médicos se surpreendem com a rapidez com que alguém se recupera, ou mesmo como situações, normalmente dadas como irreversíveis, regridem e acabam levando à cura. No fundo, é crer que o invisível e o imponderável são parte do visível e do previsível.

         Pertence também ao mundo espiritual a esperança imorredoura de que a vida não termina na morte, mas se transfigura através dela.

         Força maior, entretanto, é a fé de sentir-se na palma de Deus. Entregar-se, confiadamente, à sua vontade, desejar ardentemente a cura, mas também acolher serenamente sua vontade de chamar-nos para si: eis a presença da energia espiritual. Não morremos, Deus vem nos buscar e nos levar para onde pertencemos desde sempre, para a sua Casa e para o seu convívio. Tais convicções espirituais funcionam como fontes de água viva, geradoras de cura e de potência de vida. É o fruto da espiritualidade.”

Eis, pois, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...  

A CIDADANIA, A POLÍTICA EM PÚBLICO E A CONSCIÊNCIA NEGRA

“Política vivida em público

        

         As recentes manifestações que tomaram as ruas de diversos países ajudaram a enterrar a velha hipótese de uma dissociação constitutiva entre “engajamento on-line” e “mobilização efetiva”. Não é possível (como nunca foi) operar uma dicotomia entre um suposto ativismo de sofá e a concreta manifestação de grupos de interesse em ações tidas como reais. A internet, em sua diversidade de plataformas e modos de interação, perpassa a vida pública contemporânea, configurando-se não como mero instrumento de mobilização, mas como um dispositivo que atravessa a própria construção dos sujeitos, de suas ações e da sociedade em que se inserem.

         Não há, pois, como distinguir claramente o que é específico da internet ou mesmo linhas unidirecionais de difusão – como se os protestos “saíssem” da internet para ganhar as ruas. Nem mesmo de uma circularidade entre rua e internet poderíamos falar, já que tal ideia partiria da premissa de que há duas entidades claramente distinguíveis: a rua e a internet. O que parece claro é que não há como separar rua e internet, o que ajuda a contestar a ideia de que o dito mundo on-line é palco de um ativismo cômodo, descompromissado e inócuo, diferentemente da voz do povo nas ruas

         Dito isso, podemos dar mais um passo e pensar algumas consequências das recentes manifestações brasileiras. Há quem defenda que elas acabaram por dissolver sem deixar muitas consequências . Um olhar ao processo revela, todavia, que ele tem sido bastante revelador e transformador. Não estamos, aqui, restringindo as consequências das manifestações às conquistas no plano da política institucional, embora algumas mudanças formais tenham, de fato, ocorrido. Essa redução do sentido das manifestações a conquistas institucionais implicaria desconhecer a própria natureza das manifestações. Mesmo porque seria extremamente difícil avaliar as conquistas em comparação com as demandas, tendo em vista a frequente manifestação pública de reivindicações contraditórias.

         Assim, gostaríamos de chamar a atenção para três transformações que emergem no bojo das manifestações e que dizem: (1) das formas de algumas lutas contemporâneas; (2) dos conflitos e dilemas experimentados no Brasil atual; (3) do tipo de participação almejada.

(1)As manifestações contemporâneas chamam a atenção por suas características organizacionais, que abrem novas possibilidades para as lutas sociais. Não defendemos, com isso, que elas sejam inteiramente inovadoras em suas estruturas e formas. Mas há de se reconhecer que o conjunto da obra tem certas especificidades. Um ponto que chama a atenção na organização destes protestos é a existência de diferentes níveis organizacionais no interior de uma manifestação. Se há pessoas mobilizadas efemeramente por meio de redes sociais e encontros casuais, existem conjuntos mais organizados de ativistas em torno de grupos, coletivos, movimentos ou associações. Se isso pode parecer óbvio, a compreensão das relações dinâmicas entre esses dois níveis organizacionais não é nada banal. Há pontos de convergência e de tensão entre esses níveis, sendo que os desdobramentos das lutas dependem dessas relações. Por um lado, é interessante observar, por exemplo, como a presença pública de um grande volume de pessoas permite ações que não seriam possíveis de outra forma. Afinal, os ditos “coxinhas” podem prestar um serviço aos ativistas de longa data. Por outro lado, é este mesmo volume que pode levar a uma dispersão das reivindicações. Um segundo ponto sobre a natureza organizacional das manifestações está relacionado a um processo de personalização da participação, que foi bem analisado por Lance Benett e Alexandra Segerberg.

(2)Para além da dinâmica organizacional de alguns conflitos contemporâneos, as manifestações são reveladoras de conflitos e dilemas experimentados pelo Brasil. Em primeiro lugar, a pulverização das demandas gera uma competição simbólica sobre a efetiva natureza dos protestos. Nessa competição, vieram à tona discursos tradicionalmente invisíveis, que demonstraram sua força e capilaridade. É o que se nota, por exemplo, nos cartazes que propõem o retorno dos militares ao poder. Em segundo lugar, e no sentido de tornar discursos existentes visíveis, observa-se que as manifestações fizeram aflorar as tensões existentes em um país que se diz consensual. No Brasil para inglês ver, não havia conflitos religiosos, nem entre direita e esquerda, assim como o Brasil de outrora já foi visto como uma democracia racial. Ao questionar o mito de um país consensual e capaz de acomodar diferenças, as manifestações contribuíram para a exposição de dilemas muito significativos com os quais se faz necessário lidar.

(3)Uma terceira mudança apreensível a partir das manifestações diz respeito ao tipo de democracia almejada por parcelas significativas da população. Pode-se, facilmente, argumentar os perigos de um sistema político sem partidos para afirmar que os protestos contemporâneos não apresentam uma alternativa concreta à forma como as democracias liberais estão institucionalizadas. No entanto, é possível ler a crítica aos partidos como uma defesa por formas de organização política que aproximem os eleitores e representantes e que gerem novas formas de expressão e consideração das opiniões dos cidadãos. Essa defesa implica transformações nas organizações partidárias, nos processos eleitorais e, também, nas próprias instituições participativas existentes. Os protestos parecem apontar para a insuficiência de certas instituições participativas existentes, demandando formas de debate mais inclusivas, abertas, articuladas e empoderadas. A institucionalização informal desse anseio nas assembleias populares é forte indício desse desejo. A geração de diversos debates públicos historicamente silenciados (que vão do acesso à cidade até a reforma política, passando por questões de direitos humanos) também acena para o desejo de uma política construída e vivida em público.”

(RICARDO FABRINO MENDONÇA, que é professor adjunto do Departamento de Ciência Política da UFMG, e MÁRCIA MARIA CRUZ,  jornalista, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 16 de novembro de 2013, caderno PENSAR, página 2)

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 20 de novembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de FREI BETTO, que é escritor, autor de Aquário negro (Agir), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:

“Inconsciência branca

        

         Por ser data de comemoração de Zumbi dos Palmares (1655 – 1695), último líder heroico do mais importante brasileiro, 20 de novembro é dedicada à consciência negra. É também “Dia da Inconsciência Branca”. Foram as armas que deram aos colonizadores europeus o poder opressor sobre as nações da África negra. Em nome de Deus e de um projeto civilizatório, invadiram o continente africano e submeteram o seu povo ao jugo da escravidão.

         Obrigado a aceitar o batismo cristão, a marca do sacramento era gravada nas peles negras a ferro e fogo. O propósito: livrá-los, após esta vida, das chamas eternas do inferno, por culpa de suas crenças animistas e rituais eróticos. Destinava-os, porém, nesta terra, ao suplício do trabalho árduo, das sevícias, das chibatas, das torturas e da morte atroz. De tal arrogância se nutria a inconsciência branca que, ao qualificar de raça e mera diferença de coloração epidérmica, elevou-a à categoria de pretensa ciência. Buscou-se na Bíblia a caricatura de um deus maldito que, após o dilúvio universal, teria criado a descendência negra da Cam (Cão), um dos filhos de Noé.

         No Brasil, o preconceito à negritude deita raízes na mais longa história de escravidão das três Américas: 350 anos! Ainda que, hoje, nossas leis condenem a discriminação, sabem os negros que, aqui, eles são duplamente discriminados: por serem negros e pobres. Ao escravo liberto se negou o acesso à terra, que ele tão bem sabia cultivar. Impediu-se ainda o acesso à carreira eclesiástica, aos quartéis (exceto como soldado e bucha de canhão na guerra do Brasil contra o Paraguai), às escolas particulares.

         Na década de 1950, no Colégio Dom Silvério, em Belo Horizonte, ouvi irmão Caetano Maria, procedente de Angola, apregoar na sala de aula que negros eram inaptos à matemática e às ciências abstratas, vocacionados à música e aos trabalhos manuais. A inconsciência branca viceja, ainda hoje, na promoção turística da mulata carnavalesca, ela sim liberada, por leis e censores, a exibir em público seu corpo nu. É a inconsciência branca que protesta contra o direito de cotas para negros nas universidades; encara como suspeita o negro encontrado em espaços predominantemente ocupados por brancos; induz a polícia a expor garras ferozes ao revistar jovens negros.

         O profetismo heroico de Zumbi, Mandela, Luther King e tantos outros ainda não logrou descontaminar nossa cultura do ranço do preconceito e da discriminação. Quantos executivos negros ocupam cargos de direção em nossas empresas? Apenas 5,3%. Quantos garçons e chefs de cozinha? Quantos apresentadores de televisão e animadores de auditório?

         A violência com que médicos brasileiros, todos brancos, submeteram, em Fortaleza “ao corredor polonês da xenofobia” – o médico cubano Juan Delgado, um negro, a quem a presidente Dilma pediu desculpas em nome do povo brasileiro, bem comprova a inconsciência branca. Essa inconsciência também adota o preconceito às avessas. Festejou-se a eleição de Obama, o primeiro negro na Casa Branca, como uma pá de piche (cal é branca) na política terrorista do presidente Bush. Esqueceu-se que Obama, antes de ser negro, é estadunidense, convencido do direito (divino?) de supremacia dos EUA sobre as demais nações do mundo. Por que haveria ele de pedir desculpas por espionar a presidente Dilma se não está disposto a abdicar dessa violação? Obama é tão guerreiro e cínico quanto Bush.

         Com frequência vemos o preconceito às avessas expressar-se na negação da negritude, como se ela fosse um estigma, por meio de eufemismos como afrodescendente. Sou branco, embora traga nas veias sangue indígena e negro, e nunca me chamaram de iberodescendente ou eurodescendente.

         A data de 20 de novembro deveria ser comemorada nas escolas com lições históricas sobre o preconceito e discriminação, e depoimentos de negros. De nossa população carcerária, hoje beirando 500 mil detentos, 74% são negros. Nos EUA, de cada 11 presos, apenas 1 e branco. Só a consciência negra é capaz de combater a inconsciência branca e despertá-la, tornando hediondos todos os crimes de preconceito e discriminação.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, política, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção de nosso País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação;cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos se que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

         

A CIDADANIA, O ESTADO FEDERAL, A EDUCAÇÃO E A ECONOMIA

“O federalista atual

        

         O federalismo é gênero de três espécies: o Estado federal, a Confederação e estados que adotam arranjos federativos para solucionar seus problemas. O crescente interesse leva, atualmente, 80% do globo terrestre a adotar o sistema de uma ou outra maneira. Representam 5,6 bilhões de pessoas, de um total de sete bilhões. Se o federalismo apresenta imperfeições, é certo que outras formas de Estado têm essas agravadas. É, ainda, o melhor meio para acomodar as diferenças e manter a unidade na diversidade.

         Dificilmente, um Estado homogeneizado, com comandos uniformes, desconhecedor das diferenças econômicas, políticas, sociais, raciais, étnicas, linguísticas, religiosas, culturais e das tradições, entre seus componentes, conseguirá resultados mais satisfatórios. Evidentemente, por meio da experiência, com a mudança das relações fáticas, sofrem suas vicissitudes e merecem novas adaptações. Apenas para exemplificar, os temas relativos às tarefas e recursos de cada ente federativo decorrentes das atribuições constitucionais de competências e os controles para maior eficiência e evitando ou obstaculizando a corrupção.

         Importante e inolvidável a segurança pública, por meio das Forças Armadas, das polícias militares, bem como da polícia civil, em níveis federal, estadual e atuação das guardas civis metropolitanas nos limites municipais. Significativas a garantia e a proteção dos direitos fundamentais, sendo dupla no Estado federal e até tripla na hipótese de uma federação dentro de uma União como a européia. Destaque-se o sistema partidário, com unidades nacionais e regionais ou apenas aquelas, sua coligações, fidelidade, disciplina, verticalizações. A realização justa, de todos os elementos e particularmente desses apresentados, terá como corolário o alcance do conjunto, objeto do federalismo: a liberdade, a paz, a segurança e o bom governo.

         Assim como ocorrera na reforma dos artigos da Confederação americana entre 1781 a 1787, o debate tendo de um lado os federalistas e do outro os antifederalistas, com a necessidade de respostas a algumas questões, o mesmo impõe-se hodiernamente.

         O Estado federal apresenta outros questionamentos. É razoável afirmar que o Brasil requer um verdadeiro pacto federativo e não um novo pacto federativo, porque para termos o novo necessitaríamos ter tido o velho que nunca tivemos. Na realidade, a história demonstra a evolução da monarquia para a República. Nessa, o federalismo apresentava-se como um meio para alcançar a República. Era a solução para uma divisão e participação do poder da União, dos estados e em nosso, dos municípios.

         Assim, de uma centralização monárquica passar-se-ia à não centralização e participação de um maior número de pessoas, líderes nacionais e regionais. A República e a Federação chegaram juntas, acompanhadas do presidencialismo. O verdadeiro Estado federal, teoricamente, deveria chegar, isento dos interesses particulares, com ambição pelo poder. A divisão de competências entre as unidades federativas deveria ter como finalidade a limitação dos poderes para a garantia do objeto dessa forma de estado. Essa é a razão da inserção entre as cláusulas pétreas. Tão importantes para limitar os poderes pela distribuição e proteção de direitos.

         Entre os elementos dessa sociedade de estados encontramos dois princípios: a união e a não centralização. Todas as ações, que direta ou indiretamente, expressa ou implicitamente contrariem esses princípios, ferem a forma federativa de estado. No Brasil, são muitos esses atos violadores e que por questão de fundo atingem as cláusulas pétreas “intangíveis”. Desde a transformação das províncias em estados-membros e sua agregação, a União, que deveria receber poucas e necessárias competências, foi contemplada com muitas e mais do que os sócios do novo Estado.

         A competência remanescente ficou incomensuravelmente reduzida. A distribuição de receitas destina ao poder central excesso de recursos a serem repassados aos estados-membros e municípios. É certo que o repasse desses é imposto com obrigatoriedade. Entretanto, temos 20% das receitas da União desvinculados. Os entes federativos, necessitando de recursos, submetem-se, perdendo a autonomia. São fatores de integração, de cima para baixo, espancando os princípios federativos. Geram a centralização e o descontentamento comprometedor da União.

         O sistema, teoricamente, além de representar a limitação dos poderes por sua divisão, vertical, entre a União, estados-membros e municípios, contribui para uma separação funcional das funções dos poderes, também, limitadora. Isso porque, além da divisão em nível federal, Legislativo, Executivo e Judiciário, esta é reproduzida nos estados e nos municípios, ainda que eles não tenham a competência para julgar. É, acrescente-se, mais democrático, porque aproxima governantes e governados devido à subdivisão dos núcleos de poder.

         Outra vantagem, apresentada por Montesquieu e utilizada por Hamilton, é quanto à corrupção. O francês dizia que as grandes monarquias tinham a segurança, mas possibilitava a corrupção e nas pequenas repúblicas a segurança era comprometida, no entanto prevenia contra a corrupção. Arrematava que o homem estaria condenado ao governo de um só, se não houvesse descoberto uma Constituição conciliando as vantagens das monarquias com das pequenas repúblicas, referindo-se à Confederação, que até então era sinônimo de Federação.

         Muitos outros aspectos poder-se-ia comentar. Esses são alguns para demonstrar que o Estado federal está distanciado do que se pratica no Brasil. Não precisamos do novo, mas do verdadeiro pacto federativo.”

(DIRCÊO TORRECILLAS RAMOS. Coordenador do livro O federalista atual – Teoria do federalismo, lançado pela Arraes Editores, professor livre-docente pela USP, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil, membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de novembro de 2013, caderno DIREITO & JUSTIÇA, página 8).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de JOSÉ ELOY DOS SANTOS CARDOSO, que é Economista, professor da PUC Minas e jornalista, e que merece igualmente integral transcrição:

“A falta que a educação faz à economia

        

         Os temas produtividade e competitividade vêm sendo largamente debatidos e difundidos, e com razão. São dois dos responsáveis pelo fraco desempenho da economia brasileira ao lado dos problemas da infraestrutura dos portos, aeroportos, ferrovias e rodovias no Brasil. Essa relação não termina com essas citações. Existem outros imbróglios  que não podem ser analisados em um único artigo.

         Na realidade, a produtividade vinha sendo esquecida por alguns brasileiros por vários motivos salientando-se entre eles a relativa ausência de conhecimento motivada pelos baixos investimentos em educação e em equipamentos mais modernos. Em países como o Japão, a Coreia do Sul e nos últimos também a China, a produção e a produtividade alcançaram  extraordinário desenvolvimento porque os governos resolveram entrar pesado nos investimentos em educação. Seus técnicos foram enviados às melhores universidades dos Estados Unidos, como Harvard, Columbia e outras, além daquelas famosas localizadas na Inglaterra, na Alemanha e na França.

         Os técnicos que lá estiveram estudando levaram na bagagem a principal matéria-prima do desenvolvimento: a educação. De posse desses importantes conhecimentos, verificaram que seria necessário investir pesado em novos métodos de produção e em máquinas com muita tecnologia agregada e aptas a produzir mais com menores custos.

         E o que fez o Brasil nessas últimas três ou quatro décadas? Enquanto os políticos de Brasília procuravam ficar mais ricos, deixaram de certa forma e de lado a razão de ser de todo o desenvolvimento humano que seria a educação. O objetivo era colocar nas faculdades, principalmente durante o governo Lula, mais alunos, não importando a maneira como isso poderia ser feito, porque não havia infraestrutura de base. Colocou-se nas faculdades à custa de quotas pessoas classificadas como índios, negros, pardos ou pessoas mais pobres que, sem terem feito um bom curso médio, não tinham como fazer um bom curso superior. Os alicerces da relativa falta de dinheiro para investir na base, antes do dinheiro, eram a falta de conhecimento pela educação.

         Nos tempos atuais, enquanto o Brasil perde a parada como produtor mundial de bens modernos capazes de competir com países europeus, asiáticos ou com os Estados Unidos, inicia-se o choro sobre o leite derramado. Escuta-se sem parar os lamentos da falta de infraestrutura. Mas onde estão os recursos para isso, perguntam todos? Estivemos parados no tempo enquanto o Japão, a Coreia do Sul e a China resolviam seus problemas pela base de todo o desenvolvimento que é a educação.

         Realmente, possuímos uma infraestrutura deficiente, uma legislação trabalhista arcaica, que, se no passado procurava defender os trabalhadores, não se preocupou com as fontes de seus pagamentos. Agora, estamos até com medo de não ter dinheiro para pagar os salários. E pode-se perguntar a origem de tudo? E a resposta é que não houve preocupação com a base de todo o desenvolvimento que é a educação.

         Somado a tudo isso, ainda temos uma das maiores cargas tributárias do mundo. Como em economia não existe almoço gratuito, agora já se chega à conclusão de que a única saída para esse imbróglio é se valer de empresas e outras ajudas de fora. Se não há alternativas de curtíssimo prazo, vamos ao encontro de recursos externos para o programa do Pré-sal e, agora, o coelho da cartola do governo que é o programa Mais Médicos. Pobre Brasil, que só procura colocar cadeados depois que as portas já foram arrombadas e os ladrões já levaram quase tudo.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento – até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; turismo; cultura, esporte e lazer; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...   

   

A CIDADANIA, A PERGUNTA, A VERDADE, A ÉTICA E A QUALIDADE DA INFORMAÇÃO

“A pergunta, a verdade e a ética da resposta

        

         Perguntam-nos, devemos responder sempre a verdade que sabemos a respeito do perguntado? Resume-se o critério último da resposta na objetividade da resposta? Negar a responder ou oferecer dados que induzam o ouvinte a entender mal ou mesmo a concluir erradamente contraria a ética?

         A objetividade pretendida da verdade não se constitui aspecto absoluto e universal. Na pergunta entram em jogo vários elementos: quem pergunta, a quem pergunta, sobre o que pergunta. Cada um deles e a articulação entre eles definem a ética da resposta. Não temos obrigação de informar dado pessoal a quem não tem nenhum direito de sabê-lo, reservando-nos o silêncio ou o despistamento. A privacidade existencial faz parte dos espaços secretos.

         A cultura atual tem destruído a consciência de tal área sagrada. Frequentemente, se expõem em Facebooks e similares dados e fatos que pertencem ao campo da intimidade pessoal e que não cabem na publicidade. A falta de ética se inverte. Violentam a ética os que perguntam.

         O princípio moral fundamental se chama dignidade humana. Violá-la seja pela pergunta como pela resposta não condiz com a ética. Portanto, exclui-se do campo da publicidade a vida privada das pessoas.

         Diferentemente acontece quando as perguntas se referem a dados e ações do mundo público, político. Extrapolam da intimidade do agir. Respeito aos homens públicos, cabe distinguir o que faz parte do âmbito estritamente pessoal, como a vida conjugal íntima, e ações mesmo praticadas em grupo de intimidade quando repercutem na vida política, ao ferir-lhes a credibilidade. Eticamente temos direito de saber de dados de vida de alguém que o tornam inepto para a função social que pretende assumir. Aí acontece o contrário. O ocultar viola a ética porque põe em risco o bem de outras pessoas.

         A moral católica defende, no entanto, o direito do silêncio de quem conhece fatos privados, mesmo de pessoas públicas, pela via da confidência. Quando se trata do sacramento da confissão, o rigor da reserva total chega ao extremo. Na história, houve casos de sacerdotes sofrerem gravemente por não terem revelado fatos conhecidos no confessionário.

         Tal chamado à ética afeta igualmente a psicólogos e médicos que recebem revelações íntimas de pacientes. Impõe-se-lhes sem a permissão do confidente total silêncio, mesmo quando interrogados por autoridades constituídas em algum julgamento. Tal situação gera, às vezes, grave conflito de consciência, quando se percebe, de um lado, o mal que pode decorrer da omissão da informação e, de outro, o direito inviolável do confidente. A solução, que a moral católica tem seguido, consiste impor ao confidente a obrigação grave de revelar os dados pessoais que afetam o bem comum.

         Nas perguntas e respostas acontece, não raro, o conflito ético entre o direito à privacidade e o alcance social e público das ações humanas. Em resumo, da parte do indivíduo, contraria a ética guardar informações de si quando elas repercutem gravemente no bem social. Da parte do interrogante, viola a ética publicar informações obtidas do mundo privado e de modo confidencial.”

(J. B. Libanio. Teólogo, escritor e professor; padre jesuíta, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 10 de novembro de 2013, caderno O.PINIÃO, página 21).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 11 de novembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, que é Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente integral transcrição:

“Informação é substantiva

        

         Arrogância, precipitação e superficialidade têm sido, na opinião de James Fallows, autor do provocante Detonando a notícia, a marca registrada de certos setores da mídia. A crítica, contundente e despida de corporativismo, produziu reações iradas, alguns aplausos entusiásticos e, sem dúvida, uma saudável autocrítica. A síndrome não reflete uma idiossincrasia da imprensa estadunidense. Trata-se de uma patologia universal. Também nossa. Reconhecê-la e importante. Superá-la, um dever. Fallows questiona, por exemplo, a aspiração de exercer um permanente contrapoder que está no cerne de algumas matérias. A investigação jornalística não brota da dúvida necessária, da interrogação inteligente. Nasce, muitas vezes, de uma enxurrada de preconceitos.

         Há um ceticismo ético, base da boa reportagem investigativa. É a saudável desconfiança que se alimenta de uma paixão: o desejo dominante de descobrir e contar a verdade. Outra coisa, bem diferente, é o jornalismo de suspeita. O profissional suspicaz  não tem “olhos de ver”. Não admite que possa existir decência, retidão, bondade. Tudo passa por um crivo negativo que se traduz numa incapacidade crescente de elogiar o que deu certo. O jornalista não deve ser ingênuo. Mas não precisa ser cínico. Basta ser honrado, independente.

         A precipitação é outro vírus que ameaça a qualidade informativa. Repórteres carentes de informação especializada e de documentação apropriada ficam reféns da fonte. O poder público tem notável capacidade de pautar os jornais. Há excesso de declarações oficiais. A sociedade frequentemente, não é ouvida. Falta informação completa: a oficial e a não oficial, não necessariamente de oposição, mas aquela de interesse da sociedade civil. Fonte de governo é importante, mas não é a única.

         Sobra declaração, mas falta apuração rigorosa. A incompetência foge dos bancos de dados. Troca milhão por bilhão. E, surpreendentemente, nada acontece. O jornalismo é o único negócio em que a satisfação do cliente parece interessar muito pouco. O jornalismo não fundamentado em documentação é o resultado acabado de uma perversa patologia: o despreparo de repórteres e a obsessão de editores com o fechamento. A chave de uma boa edição é o planejamento. Quando editores não formam os seus repórteres, quando a qualidade é expulsa pela ditadura do deadline, quando as entrevistas são feitas pelo telefone e já não se olha nos olhos do entrevistado, está na hora de repensar todo o processo de edição.

         O culto à frivolidade e a submissão à ditadura dos modismos estão na outra ponta do problema. Vivemos sob o domínio do politicamente correto. E o dogma do politicamente correto não deixa saída: de um lado, só há vilões; de outro, só se captam perfis de mocinhos. E sabemos que não é assim. O verdadeiro jornalismo não busca apenas argumentos que reforcem a bola da vez, mas também, com a mesma vontade, os argumentos opostos. Estamos carentes  de informação e faltos da boa dialética. Sente-se o leitor conduzido pela força de nossas idiossincrasias.

Registramos, ademais, os perigos do jornalismo de dossiê. Os riscos de instrumentalização da imprensa são evidentes. Por isso, é preciso revalorizar, e muito, as clássicas perguntas que devem ser feitas a qualquer repórter que cumpre pauta investigativa: checou? Tem provas? A quem interessa essa informação? Trata-se de eficiente terapia no combate ao vírus da leviandade. O esforço de isenção, no entanto, não se confunde com a omissão. O leitor espera uma imprensa combativa, disposta a exercer o seu intransferível dever de denúncia. Menos registro e mais apuração. Menos fofoca e mais seriedade. Menos espetáculo de marketing político e mais consistência.

         Finalmente, precisamos ter transparência no reconhecimento de nossos eventuais equívocos. Reconhecer o erro, limpa e abertamente, é o pré-requisito da qualidade e, por isso, um dos alicerces da credibilidade. O leitor, cada vez mais crítico e exigente, quer notícia. Quer informação substantiva. E só há uma receita duradoura: ética, profissionalismo e talento.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de  princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...