sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

A CIDADANIA, A RAIZ DA CRISE ECOLÓGICA, A EDUCAÇÃO E O SENSO CRÍTICO

“A última raiz da crise ecológica: a ruptura da religação universal
        
          Há muitas causas que levaram à atual crise ecológica. Mas temos que chegar à última: a ruptura permanente da religação básica que o ser humano introduziu, alimentou e perpetuou com o conjunto do universo e com seu Criador.
         Tocamos aqui numa dimensão profundamente misteriosa e trágica da história humana e universal. A tradição judaico-cristã chama a essa frustração fundamental de pecado do mundo, e a teologia, no seguimento de Santo Agostinho, de pecado original. O “original” aqui não tem nada a ver com as origens históricas desse antifenômeno, mas ao que é originário no ser humano.
         Pecado também não pode ser reduzido a uma mera dimensão moral ou a um ato falho do ser humano. Tem a ver com uma atitude globalizadora, com uma subversão de todas as relações nas quais ele está inserido. Importa enfatizar que o pecado original é uma interpretação de uma experiência fundamental, uma resposta a um enigma. Por exemplo, existe o esplendor de uma cerejeira em flor no Japão e simultaneamente um tsunami em Fukushima que tudo arrasa. Por que essa contradição?
         Sem entrar nas muitas possíveis interpretações, assumimos uma, pois ela ganha mais e mais consenso dos pensadores religiosos: a imperfeição como momento do processo evolucionário. A imperfeição não é um defeito, mas uma marca da evolução. Ela não traduz o desígnio último de Deus sobre sua criação, mas um momento dentro de um imenso processo.
         São Paulo via a condição decaída da criação como um submetimento à vaidade. O sentido exegético de “vaidade” aponta para o processo de amadurecimento.
         A natureza não alcançou ainda sua maturidade. Por isso, na fase atual, se encontra ainda longe da meta a ser alcançada. A criação inteira espera ansiosa pelo pleno amadurecimento de filhos e filhas de Deus, pois entre eles e o resto da criação vigora uma profunda interdependência e religação. Quando isso ocorrer, a criação chegará também à sua maturidade.
         Então, se realiza o desígnio terminal de Deus. O atraso do ser humano no seu amadurecimento implica no atraso da criação. Seu avanço implica um avanço da totalidade. Ele pode ser um instrumento de libertação ou de emperramento do processo evolucionário.
         É aqui que reside o drama: evolução, quando chega ao nível humano, alcança o patamar da consciência e da liberdade. O ser humano foi criado criador. Pode intervir na natureza para o bem, cuidando dela, ou para o mal, devastando-a. Ele começou, quem sabe, desde o surgimento do Homo habilis, há 2,7 milhões de anos, quando ele criou o instrumento com o qual intervinha sem respeitar os ritmos da natureza. Em vez de estar junto com as coisas, convivendo, colocou-se acima delas, dominando.
         Com isso, rompeu com a solidariedade natural entre todos os seres. Contradisse o desígnio do Criador, que quis o ser humano como cocriador e que por seu gênio completasse a criação imperfeita. Este colocou-se no lugar de Deus. Sentiu-se pela força da inteligência e da vontade um pequeno deus e passou a comportar-se como se fora Deus de verdade.
         Essa é a grande ruptura com a natureza e com o Criador que subjaz à crise ecológica. O problema está no tipo de ser humano que se forjou na história, mais uma “força geofísica de destruição” (E. Wilson) que um fator de cuidado e preservação.
         A cura reside na religação com todas as coisas. Não necessariamente precisa ser mais religioso, mas mais humilde. Ele precisa voltar à Terra da qual se exilou e sentir-se seu guardião e cuidador. Então, será refeito o contrato natural. E, se ainda se abrir ao Criador, saciará sua sede infinita e colherá como fruto a paz.”

(LEONARDO BOFF. Filósofo e teólogo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 14 de fevereiro de 2014, caderno O.PINIÃO, página 20).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de fevereiro de 2014, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de FREI BETTO, escritor, autor de Alfabetto – autobiografia escolar (Ática), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:

“Educação  senso crítico
        
         O bloco socialista se desintegrou antes de completar um século. A União Soviética se esfacelou e os países que a integravam adotaram o capitalismo como sistema econômico e sinônimo de democracia
         Tudo aquilo que o socialismo pretendia e que, em certa medida, alcançara – redução da desigualdade social, garantia do pleno emprego, saúde e educação gratuitos e de qualidade, controle da inflação etc. – desapareceu para dar lugar a todas as características desumanas do neoliberalismo capitalista: a pessoa encarada não como cidadã, e sim como consumista; o ideal de vida reduzido ao hedonismo; a exploração da força de trabalho e a apropriação privada da mais-valia; a especulação financeira; a degradação da condição humana por meio da prostituição, da indústria pornográfica, da criminalidade e do consumo de álcool e drogas.
         É dever de todos que se consideram de esquerda se perguntar quais as causas do desaparecimento do socialismo na Europa. Há um amplo leque de causas, que vão da conjuntura econômica de um mundo bipolar hegemonizado pelo capitalismo às pressões bélicas em decorrência da Guerra Fria. Entre tantas causas destaco uma de caráter subjetivo, ideológico: o papel do educador na formação de seus alunos. Devo dizer que, antes da queda do Muro de Berlim, tive a oportunidade  de visitar a China, Tchecoslováquia, duas vezes a Polônia e a Alemanha Oriental, e três vezes a União Soviética.
         O socialismo europeu cometeu o erro de supor que seriam naturalmente socialistas pessoas nascidas em uma sociedade socialista. Esqueceu-se da afirmação de Marx de que a consciência reflete as condições materiais de existência, mas também influi e modifica essas condições. Há uma interação dialética entre sujeito e realidade na qual ele se insere.
         Em primeira instância, e não em última, nascemos todos autocentrados. “O amor é um produto cultural”, teria dito Lênin. Resulta do desdobramento de nosso ego, o que se obtém por práticas que infundam valores altruístas, gestos solidários, ideais coletivos pelos quais a vida ganha sentido e a morte deixa de ser encarada como fracasso ou derrota.
         Segundo Lyotard, o que caracteriza a pós-modernidade é não saber responder à questão do sentido da vida. Este é o papel do educador: não apenas transmitir conhecimentos, facilitar pedagogicamente o acesso ao patrimônio cultural da nação e da humanidade, mas também suscitar no educando o espírito crítico, a atitude ética, a busca do homem e da mulher novos em um mundo verdadeiramente humanizado.
         Ora, isso jamais será possível se não se propicia ao magistério um processo de formação permanente. É um equívoco julgar que professores são todos imbuídos de valores nobres. Nenhum de nós é totalmente invulnerável às seduções capitalistas, aos atrativos do individualismo, à tentação de acomodamento e indiferença frente ao sofrimento alheio e às carências coletivas. Estamos todos permanentemente sujeitos às influências nocivas que satisfazem o nosso ego e tendem a nos imobilizar quando se trata de correr riscos e abrir mão de prestígio, poder e dinheiro. A corrupção é uma erva daninha inerente ao capitalismo e ao socialismo. Jamais haverá um sistema social no qual a ética se destaque como virtude inerente a todos que nele vivem e trabalham.
         Se não é possível alcançar a utopia de ética na política, é preciso conquistar a ética da política. Daí a importância de uma profunda reforma política. Criar uma institucionalidade política que nos impeça “cair em tentação” quanto à falta de ética. Isso só será possível em um sistema no qual inexista a impunidade e o desejo de ser corruptor ou corrompido não seja alcançado. Tal objetivo não se atinge por meio de repressão e penalidades, embora sejam elas necessárias. O mais importante é o trabalho pedagógico, a emulação moral, tarefa preponderante por lidarem com a formação da consciência das novas gerações.
         O professor deve ter atitudes pautadas pela construção de uma identidade humana na qual haja adequação entre essência e existência. Saber ministrar sua disciplina escolar contextualizando-a na conjuntura histórica em que se insere. O papel número um do educador não é formar mão de obra especializada ou qualificada para o mercado de trabalho. É formar seres humanos felizes, dignos, dotados de consciência crítica, participantes ativos no desafio permanente de aprimorar a sociedade e o mundo em que vivemos.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...


O BRASIL TEM JEITO!...

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

A CIDADANIA, A TRAVESSIA DO DESERTO INTERIOR E A CRIATIVIDADE NA BASE DA INOVAÇÃO

“Nos tempos atuais é preciso vencer nossa própria aridez interior
         
         A humanidade precisa ser ajudada a liberar-se da vida comum. Do ponto de vista espiritual, a vida comum é considerada um deserto.
         Por obedecer a padrões estabelecidos pelo estado de consciência da maioria, é uma vida que se caracteriza pela inércia, pela tendência ao acomodamento, pela busca de conforto e de bens materiais, pelo desejo e pela satisfação de vários tipos de apetite.
         Esse deserto, que é a vida de muitos, procura perpetuar estruturas decadentes, desatualizadas. As sensações, sobretudo o prazer, ajudam a manter a consciência aprisionada a esse estado. É uma vida em que as aparências determinam as opções, e não o que está no interior das pessoas, das coisas, dos acontecimentos. Podemos ver esse deserto espelhado nos noticiários diários. Eles ficam na superfície dos fatos, não mostram as causas.
         E desse deserto, essa vida comum, ilude as pessoas, promete-lhes felicidade e bem-estar com base em coisas materiais, em gostos pessoais. E isso é tudo muito mutável, muito fugaz. Quando as pessoas conseguem uma coisa, já querem outra, pois não conhecem sua verdadeira necessidade. Assim, essa vida comum é causa contínua de sofrimentos.
         Quando um indivíduo resolve assumir postura diferente, seguir outra direção, elevar-se, as forças que compõem as estruturas da vida comum tentam dissuadi-lo de sua decisão. As estruturas às quais ele se dedicou tentam retê-lo. Ficam sempre lembrando-lhe o passado, e este costuma exercer, em muitos, grande influência. É conhecida a história bíblica da mulher que se transformou em estátua de sal: ao olhar para trás, cristalizou-se.
         Importante saber que vamos nos libertando desse deserto quando praticamos o desapego. Não importa a que estejamos apegados, procuramos soltar aquilo, libertar-nos e tornar-nos independentes do que nos prende. Que aquilo prossiga, se tiver de prosseguir, mas nós nos desligamos de tudo o que nos detém. Encontramos forças para isso quando buscamos uma meta superior, mesmo que não saibamos exatamente qual é. É por essa meta superior que devemos deixar-nos atrair.
         Para sair desse deserto, seria um engano esperar ajuda do que é instituído. O que é instituído alimenta-se da vida comum, e é instrumento do deserto. Teríamos de ser uma voz diferente em meio a tudo isso.
         Existe um ensinamento, que encontramos na série de livros do Agni Yoga (Fundação Cultural Avatar), que se refere a um tesouro destinado a todos. Na mentalidade comum, crê-se que esse tesouro é dinheiro, que são bens materiais que se tem de perseguir. Mas o Agni Yoga nos diz que esse tesouro é o que há de mais próximo de nós. No deserto da mentalidade comum não se mantém a intenção de ouvir o ensinamento, de encontrar o tesouro. São poucos os que perseveram e que o têm como o mais importante valor em sua vida.
         A humanidade precisa de forte impulso para sair da vida comum. E como ajudá-la a fazer isso, como ser voz no deserto?
         Todo dia encontramos coisas fora do lugar, em desarmonia. Devemos, incansavelmente, colocá-las em ordem. E se as virmos de novo fora do lugar, voltar a ordená-las. Isso é ser voz no deserto: incansavelmente fazer o que é preciso.
         Para a travessia do deserto precisamos contar com a fé. Com paciência, deixamos que se consolide em nós. A fé transforma a aridez.”

(TRIGUEIRINHO. Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 23 de fevereiro de 2014, caderno O.PINIÃO, página 16).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, mesma edição, caderno MEGACLASSIFICADOSADMITE-SE, coluna MERCADO DE TRABALHO, de autoria de RONALDO NEGROMONTE, professor, palestrante e consultor em desenvolvimento de pessoas e organizações, e que merece igualmente  integral transcrição:

“A criatividade como base da inovação
         
         Todas as manhãs, em meio a essa multidão de pessoas que vai para o trabalho, é comum observar em muitas fisionomias uma visível marca de apatia, mau humor e indisposição a tudo que o novo dia espera de nós em compromissos e obrigações. Pelo visto, mesmo em uma sociedade tão marcada pelas novas tecnologias, permanece bem vivo o tradicional preconceito sobre a atividade laboral, nos lembrando aquele velho estigma de que o homem foi castigado com o trabalho. Visão totalmente absurda ainda a ser mudada individual e coletivamente.
         Até porque podemos observar que na natureza tudo é trabalho e atividade. Tudo está em constante transformação e não podemos nos esquecer de que, como seres humanos, também devemos fazer parte desse movimento dinâmico e inteligente da natureza. É exatamente no trabalho que nos tornamos  verdadeiramente ativos, onde dinamizamos nosso tempo, desenvolvemos competências técnicas e comportamentais, ganhamos nosso sustento e formamos um conceito respeitável, progredimos e criamos progresso em todas as áreas.
         O X do problema está em que, quando aprendemos algum tipo de atividade profissional, passamos a utilizar alguns recursos básicos que nos ajudam no dia a dia. E com eles costumamos ficar sem acrescentar ou aperfeiçoar nada. Como naquele chavão: “Não se mexe em time que está ganhando”. Só fazemos alguma mudança quando a realidade ao nosso redor nos pressiona. Mas, no geral, terminamos mesmo é repetindo as técnicas que conhecemos, sempre com as mesmas fórmulas já gastas e que, muitas vezes, já não dão o mesmo resultado. Daí vem a rotina, o desinteresse e aquele desânimo que tira a motivação no trabalho. E a palavra motivação vem de motivos em ação.
         Você precisa ter sempre novos motivos para acionar melhor. É o que pede o dinamismo do atual mercado, no qual recursos antigos estão perdendo rapidamente sua validade. O alerta vem exatamente dos clientes. Cada vez querem um tratamento mais diferenciado, mais atenção às suas necessidades, mais agilidade, mais qualidade nos produtos e serviços, mais vantagens... Tudo mais e com um custo menor. Naturalmente que realizar com sucesso todas essas demandas exige muita criatividade.
         Como capacidade inovadora, a criatividade abre a inteligência para novos e melhores caminhos, para possibilidades além daquelas já utilizadas ou conhecidas. Sai assim do previsível, da mesmice, em busca de soluções inusitadas para as questões diárias e do futuro. Daí se multiplicam os recursos que facilitam a vida em todas as suas projeções, em particular nas atividades profissionais. Por isso, a criatividade se tornou quesito essencial para todos aqueles que querem realmente alcançar melhores níveis de colocação no presente universo do trabalho.
         Para ser alguém realmente criativo é preciso ter uma postura questionadora, gostar de pesquisar e desenvolver competências em áreas múltiplas. Isso exige uma visão independente, ausência de dogmatismos, vivacidade mental, interesse para aprender e também para ensinar técnicas inovadoras. Pessoas criativas não são egoístas, passivas e indiferentes. A contrário, estão sempre interessadas, abertas a novas relações e descobertas. Mostram essa característica atração pelo novo, por mudanças e desafios, além de uma percepção das coisas ao mesmo tempo abrangente e detalhista.
         Os criativos são essencialmente altruístas e que querem interferir no mundo onde vivem de forma positiva. Têm a chamada visão perspectiva ou visão de futuro. É assim que vão delineando esse traço característico de maior autoconfiança, autoliderança, esforço e compromisso com tudo o que fazem. Naturalmente, isso não elimina de seu perfil o toque de leveza, da flexibilidade e do senso de humor, base para a originalidade em sua produções e soluções para os problemas. Daí conseguem encarar com mais naturalidade as dificuldades. Veem o erro como parte do processo de aprendizado e das descobertas. Estão sempre abertos a críticas e sugestões, conseguindo transformar desvantagens em vantagens.
         Por ser todo esse conjunto incomum e diversificado de valores, a criatividade infelizmente permanece como exceção e não uma regra no mundo do trabalho. Pelo contrário, ainda dominam os rotineiros, os repetidores, os previsíveis e até mesmo os que querem se aproveitar das ideias alheias. Daí ganha sentido esta curiosa afirmação do criativo e conhecido sociólogo italiano Domenico de Masi: “Enquanto o burocrata tem razão nove vezes em 10, o criativo erra nove vezes, mas quando acerta uma vez, está abrindo novos caminhos para a humanidade”.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna- absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...   

          

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

A CIDADANIA, O HOMEM, A DEMOCRACIA E A DIGNIDADE E DELINQUÊNCIA

“Homem, Estado e democracia
        
         Talvez o maior dilema doutrinário nos chamados regimes democráticos de direito reside da hierarquia, na resultante de poder do que se convencionou chamar de equação homem x Estado. O âmago dessa perplexidade mora na ideia de que é impositiva uma hierarquização entre as vontades, interesses e expectativas de um e de outro. O embate entre eles, inevitável , torna imperativa a supremacia do Estado sobre o indivíduo. Isso, inegavelmente, põe em cheque os próprios valores da democracia a qual é um regime de liberdades e não de restrições ou hierarquias. Uma questão que se coloca está em examinar como se forma o que se chama aqui de “vontade do Estado”. Acaso ela não seria a expressão da vontade dos indivíduos que ocupam o Estado? E, nessa perspectiva, não seria inescapável que o conflito dessas vontades reduz-se a um conflito de vontades, grupais ou individuais? Ou seja, o indivíduo (ou grupo) desvestido das prerrogativas de Estado “versus” o indivíduo (ou grupo) investido dessas prerrogativas?
         O Estado não é um  animal, alma autônoma afastada do homem, mas criação dos homens e composta por homens. Dessa forma, não há uma lógica plausível no pensamento de que sua simples existência signifique a prevalência de suas “vontades” sobre as vontades, expectativas e interesses do cidadão  que conflitem com as do Estado. Nesse núcleo, nem há diferença entre os regimes totalitários ou liberais: a distinção é, ou de ênfase, ou de modelos de seleção dos homens do Estado, apenas.
         A partir do modelo de Karl Loewenstein pode-se avançar nesse tema. Para ele, um poder transcende ao próprio Estado (policy determination) o instituiria, segundo cláusulas definidas numa constituição. Ao Estado, criado segundo os contornos estabelecidos nessa determinação, caberia o exercício do que chamou de policy execution (execução) e de policy control  (controle). Ao contrário do modelo vertical de Montesquieu, os poderes do Estado não estariam necessariamente formalizados em estruturas burocráticas autônomas. A proposição de Loewenstein é material. Assim, haveria execução indistintamente nos poderes Executivo e Legislativo. E controle no Judiciário. A determinação é como que o sopro de Deus; dá vida ao Estado, institui suas características, seus poderes e esvanece. Ao concentrar na determinação toda a fonte de autoridade e hierarquia do Estado sobre o indivíduo, o modelo faz crer que essa autoridade não reside no Estado real, cotidiano. Ao Estado cabe, apenas e tão somente, realizar os modelos hierárquicos e de supremacia que lhe foram impostos. O Estado não é fonte da hierarquia, mas estrutura para sua realização.
         O simples deslocamento da hierarquia para aquilo que os kantianos chamariam de metajuridicidade não resolve a questão. A execução impõe, de per si, o estabelecimento do que eu chamo de micro-determinação. Os burocratas, inclusive os da execução, têm um modo próprio de interpretar e aplicar as regras de direito com que o deus determinação os ungiu. E não há, necessariamente, coincidência nessas ações, colocados o homem e o Estado diante delas. E, em vista dessa “descoincidência”, sempre haverá espaço para o cidadão confrontar as decisões do burocrata.
         Assim, o problema da hierarquia na equação homem x Estado encontra-se apenas aparentemente isolado dos mecanismos da ação diuturna de um e de outro. A determinação não apazigua toda a miríade de conflitos que brota da interpretação entre o homem e a execução da norma jurídica. Na verdade, a determinação parece propor conflitos. E tanto assim é que a própria existência do controle político evidencia o conflito inerente à sua execução.
         Cabe aqui divagar, no sentido de que o controle não se resume a controle de legalidade do ato estatal. Isso é bem pouco. Afastado o rigor formalista dos kantianos, o Estado é muito mais que a norma jurídica institucionalizada. A chamada política do direito (no dizer de Kelsen) diz muito mais perto aos interesses do cidadão do que a fria letra da lei.
         O que se pode depreender, a partira da informalidade do trio de Loewenstein, é que nem é necessário que o controle resida exclusivamente na burocracia estatal. É de se sugerir que ele também está nas ruas, no cidadão ao qual o estado diz servir. Sob o aspecto formal (eleições) ou informal (protestos) é fora de questão o enorme poder que reside nessa instância. De fato, ainda que se mantenha a determinação incólume, é aceitável, seja pela alternância de poder protagonizada a partir das eleições, seja pela revisão da ação do estado decorrente dos protestos, que haja um sensível “tranco” na ação do Estado. E isso sem ruptura institucional. Sem fraturar a determinação.
         Portanto, é ingênuo e precipitado imaginar-se que a “voz das ruas” seja prenúncio de inevitável ruptura institucional. Pelo contrário, como mecanismo de controle, é um dos elementos da sociedade organizada capaz de impor uma saudável revisão na execução.
         O pensamento padrão considera que a estrutura burocrática do Estado haverá de conter todos os “poderes” que atuam no cotidiano das democracias. Eis o equívoco. E, quem sabe, o germe maldito da própria ruptura institucional: a incapacidade de compreender que o controle (tal como a determinação o é, sempre) pode muito bem interferir desde “fora” do Estado. E ser respeitado como tal.”

(CAIO BOSON.  Advogado especialista em direito público e sócio de Boson  & Associados, Advogados, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de fevereiro de 2014, caderno DIREITO & JUSTIÇA, página 8).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Dignidade e delinquência
        
         Os cenários nas sociedades contemporâneas merecem atenção e tratamento especial por parte de todos, particularmente das lideranças políticas, governamentais e religiosas. Esses cenários estão marcados pela banalização crescente da dignidade humana, que favorece atos de delinquência, trazendo prejuízos irreversíveis. A perda do sentido autêntico da pessoa tem sido um vetor determinante do esvaziamento da consciência individual e coletiva. Aí está uma incontestável e perene fonte da violência, da corrupção e dos mais diversos tipos de manipulações – de coisas, instituições e pessoas.
         A gravidade dessa situação atinge o núcleo da consciência moral que deve sustentar cada pessoa no desabrochamento de sua conduta, pautada no mais relevante sentido de respeito ao outro. No coração humano há uma lei inscrita pelo próprio Deus, no fundo da própria consciência. É uma lei que o homem não impôs a si mesmo, mas à qual ele deve obedecer, como uma voz que estão chamando-o ao amor, ao bem. Quando o indivíduo perde a competência para ouvir essa voz, se encontra às portas do mal. A perda e esvaziamento da consciência moral são, pois, o impulso determinante que faz nascer o delinquente.
         Criminosos, dos mais variados tipos, escutam outra voz que determina a submissão interesseira à idolatria do dinheiro, ao entendimento do prazer como fonte de manipulação e lucro. Essa voz alimenta a ganância que inaugura a cada momento uma corrida desenfreada, pautada na disputa, que faz de cada um inimigo do outro. Essa delinquência está nas violências de todo tipo, inclusive nos radicalismos políticos e fundamentalismos religiosos, arregimentando muita gente aos extremos, equivocada e lamentavelmente convencida de estar mais próxima da verdade, sentindo-se no direito de produzir, segundo seus critérios, os ordenamentos necessários, e a implantação de uma justiça que é cega e incapaz de estabelecer a verdadeira dignidade que configura e define a pessoa.
         O princípio sagrado e intocável da dignidade humana não permite que cada pessoa se pense como absoluta, edificada por si mesma, sobre si mesma e de si mesma dependente. A sociedade contemporânea está sendo levada por dinâmicas que estão alimentando reducionismos muito perigosos. Isso compromete o entendimento do sentido da dignidade, gera um enfraquecimento da fraternidade e incapacita para a solidariedade. Lamentável é o entendimento da consciência moral com a simples função de aplicação de normas gerais aos casos individuais da vida. A decomposição da consciência moral deve inspirar uma “trincheira” guerreando por sua recuperação. No caminho  oposto, corre-se o risco de se produzir colapsos em série que inviabilizarão o futuro das sociedades. Crescerão as barbáries e os descompassos regerão a vida cotidiana, que se tornará, impulsionada pelo frenesi da vida moderna e das ganâncias, um lento suicídio coletivo, atingindo as culturas, tradições e pessoas.
         É preciso eleger como prioridade a permanente recomposição da consciência moral individual e comunitária. O inadequado tratamento dessa primazia é a produção de delinquências praticadas tanto por “engravatados” quanto por “maltrapilhos”. Deve-se investir, de modo sério e profundo, em toda a esfera psicológica e afetiva de cada pessoa, bem como nos múltiplos contextos do ambiente social e cultural. Esse investimento, portanto, há de ter cada pessoa como destinatária. Seu encaminhamento concreto indica que o conjunto da sociedade precisa ser mapeado e tratamentos específicos precisam ser disponibilizados. Assim será possível alcançar um processo educativo e de recuperação dessa consciência moral perdida. Esse mapeamento se desdobra em vários capítulos, cada um com a tarefa de sensibilizar e buscar contribuições para resgatar e qualificar a cidadania..
         Capítulo determinante desse processo são as reflexões sobre a realidade carcerária do Brasil, com seus 500 mil presos, em condições de contínua e acentuada perda da consciência moral, em razão das dinâmicas e das condições dos presídios. Uma realidade que envolve muitas situações, de diferente matizes, e gera grande preocupação pelo que se está produzindo. O sistema prisional tem feito surgir contextos inadequados, atingindo famílias, presos que não deveriam estar no cárcere e até aqueles de alta periculosidade. Uma situação que se agrava diante da grande comunidade atingida por compreensões equivocadas ou ineficazes sobre a prioridade de recuperar pessoas, permitindo-lhes recompor a consciência moral.
         Esse capítulo, entre outros mapeamentos que a sociedade brasileira precisa considerar, é prioridade do Vicariato Episcopal para Ação Social e Política da Arquidiocese de Belo Horizonte, com sua Pastoral Carcerária, e de experiências exitosas como as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), instituições que estão em diálogo com a sensibilidade social e comprometimento da ministra Cármem Lúcia Antunes, do Supremo Tribunal Federal. Um trabalho necessário pela certeza de que o Estado precisa de ajuda. É preciso o envolvimento de instituições especializadas em humanidade para recuperar dignidades e superar delinquências.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, severo e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem (por exemplo, as barbáries, as violências, as delinquências que vão aflorando nas sociedades contemporâneas); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão – revisada – de R$ 654 bilhões), a exigir uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...


O BRASIL TEM JEITO!...             

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

A CIDADANIA, A FORÇA DOS SONHOS E A UTOPIA DE MORUS


“Os sonhos podem mostrar nossa realidade com maior clareza
        
         Geralmente somos mais livres nos sonhos, de modo que eles podem colocar-nos em contato com níveis mais elevados do nosso ser, de onde podem vir orientações precisas.
         Todos os que passaram pela experiência de um sonho marcante sabem que depois de vivenciá-lo não continuaram a ser os mesmos.
         No nível da consciência de vigília, de desperto, temos a ilusão de que somos separados uns dos outros, de que somos uma coisa e o universo é outra, como algo distante e fora de nós. Todavia, um sonho pode mostrar que essa não é a realidade.
         Um sonho pode apresentar o que vem realmente do nosso lado interno, profundo, e não da nossa parte mais superficial, aparente ou racional. Num sonho, isso pode ser liberado, e então ficamos diante da realidade, vendo-a com mais clareza.
         Quanto mais nos aprofundamos nesse assunto, mais temos sonhos simbólicos, ligados a fatos não concretos, conforme costumamos pensar. Em vários casos, esses sonhos simbólicos podem ser considerados a linguagem da nossa alma, a qual não se atinge com a mente comum.
         Na vida de desperto, um mais um é igual a dois; ao passo que, na linguagem da alma, não é assim. Na vida espiritual, se interpretarmos um sonho simbólico em termos lógicos e racionais, dificilmente chegaremos a uma conclusão correta. Para sabermos o que ele está manifestando, é preciso despir-nos de toda preocupação de ver as coisas logicamente, de querer introjetar nossas ideias sobre o significado que possa ter. É preciso que nos liberemos de conceitos; do contrário, não compreenderemos o símbolo.
         Diante de um sonho, convém ficarmos imparciais, tanto ao passá-lo a outros, se for o caso, como para a nossa própria compreensão. Devemos registrá-lo com fidedignidade, com detalhes, mas sem acrescentar-lhe nada. Se me coligo em silêncio com o símbolo que vi e fico quieto, isentando-me de formar uma opinião, provavelmente outros elementos surgirão na minha consciência. Esses elementos podem ter um significado específico que emergirá de dentro de mim, não através de explicações mentais, mas de estados de ânimo que me transformam.
         Ainda que, quieto e imparcial diante do símbolo, eu não consiga chegar a conclusão alguma, não tem importância; pelo simples fato de ter ficado nessa atitude, impassível e impessoal, permito que o símbolo me transforme. Por ser ele um concentrado de energias de um outro nível, com minha atitude de imparcialidade acabo entrando em contato com a energia que traz, mesmo sem compreendê-lo.
         Se um símbolo for muito abstrato, de tal modo que meu grau de compreensão atual não me permita atingi-lo, basta eu ficar relaxado para ser tocado por sua energia. Talvez o símbolo visto ou sonhado, mais profundo o nível do qual terá vindo. Cada vez que o recordo, e que nele penso com gratidão e afeto, sou energizado e me coligo com um nível mais interno do meu ser. Tal nível está sendo representado pelo símbolo e, por isso, quando minha mente se volta para ele, sou colocado em contato com meu ser interno, na proporção em que isso pode ser feito na atual fase da minha existência.”

(TRIGUEIRINHO. Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 16 de fevereiro de 2014, caderno O.PINIÃO, página 18).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 19 de fevereiro de 2014, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de FREI BETTO, escritor, autor de O Calendário do poder (Rocco), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:

“Utopia de Morus
        
         João Paulo II consagrou, em 2000, o inglês Thomas Morus (1478-1535) padroeiro dos políticos. Fez boa escolha, considerada a ambiguidade da maioria dos políticos. Canonizado em 1935 pelo papa Pio XI e pouco conhecido por sua suposta santidade, Morus é famoso por ser autor de um livro clássico, Utopia (1516), termo que cunhou a partir do grego utopos, que significa “lugar nenhum”.
         Morus inspirou-se em Luciano, satírico grego do século 2, autor de História verdadeira , e em Erasmo, de quem era amigo, autor de Elogio da loucura (1511), que, em carta enviada a Morus, afirmou que “gracejos podem levar a algo mais sério”. É o que faz a boa literatura de nosso Veríssimo.
         Em sua obra, Morus descreve a comunidade de uma ilha onde não havia dinheiro nem propriedade privada; admitiam-se adoradores do Sol e da Lua. “Todos eram livres para praticar a religião que bem entendessem, e tentar converter as outras pessoas para a sua própria fé, desde que o fizessem traquila e educadamente, por meio de argumento racional.”
         Tinha o autor por objetivo protestar contra as injustiças da Inglaterra de sua época: pobreza generalizada, criminalidade (e apelos à redução da maioridade penal...),  pena de morte para quem furtava para matar a fome. “Vocês ingleses” – diz o narrador da Utopia – “me fazem lembrar os professores incompetentes, que preferem reprovar os seus alunos que ensinar-lhes. Em vez de infligir essas punições horríveis, seria muito mais adequado proporcionar a todos algum meio de sobrevivência, de modo que ninguém se encontrasse sob a horripilante necessidade de se tornar, primeiramente, um ladrão, e depois um cadáver.”
         Na ilha de Morus “todos recebem uma porção justa, de modo a não haver jamais pobres ou mendigos. Ninguém é proprietário de nada, mas todos são ricos – afinal, que riqueza maior pode haver que a alegria, a paz de espírito e estar livre da angústia?”
         Dois fatores fizeram Morus renegar suas antigas ideias: a Reforma de Lutero e a sua nomeação a funcionário real, em 1518. Picado pela mosca azul, o poder lhe subiu à cabeça. Logo foi promovido a “conselheiro teológico” e, em 1529, nomeado lorde chanceler de Henrique VIII.
         O que ele antes via como desejável, agora que chegara ao poder lhe parecia perigoso. Preferiu esquecer o que pregou e escreveu. Embora a comunidade da Utopia assemelhe-se ao comunismo, Morus, inimigo da Reforma, passou a atacar a vida comum dos anabatistas como terrível heresia, e tomou a defesa dos ricos proprietários de terras.
         Lorde Morus proibiu mais de 100 livros, perseguiu quem não professava a fé católica, entre os quais o teólogo protestante William Tyndale, que traduziu a Bíblia para o inglês. Segundo seu biógrafo, John Guy, Morus aplicava severamente as leis que decretava: “Vendedores de livros eram multados e presos, e seus estoques de literatura herética queimados em praça pública”, e eles obrigados a desfilar em feiras livres, cavalgando de costas, para que o povo lhes atirasse frutas podres.
         No epitáfio que cunhou para si mesmo, Morus afirmava orgulhoso ter sido um “perseguidor de ladrões, assassinos e hereges”. O último termo foi suprimido na reforma de seu túmulo, no século 19.
         Em 1533, Henrique VIII separou-se de Catarina de Aragão, apaixonado que estava por Ana Bolena. Como Roma lhe negou a anulação do casamento, a fim de legalizar seu divórcio e sacramentar o novo matrimônio perante a Igreja, o rei transferiu para si a autoridade do papa e fundou a Igreja Anglicana. Por se recusar a aceitar Ana Bolena como rainha da Inglaterra e ficar do lado do lado do papa Clemente VII, que excomungou Henrique VIII, Morus foi decapitado em 1535.
         O poder é antiutópico ou distópico por natureza? Por que, hoje, tantos que outrora elevavam sua voz contra a exploração do capital e desfraldavam bandeiras progressistas, de leões bravios tornaram-se dóceis cordeiros do rebanho neoliberal?
         Penso que o poder, devido às premências do presente, faz com que se perca a visão de futuro. E, como o poderoso tende a perpetuar-se no cargo (vide as velhas raposas da política brasileira), procura reduzir o processo histórico a seu momento pessoal. Julga-se início e fim, sem consciência de que não passa de mediador (meio) de um mandato popular.
         Daí o risco de transformar-se numa figura ridícula, sem honra biográfica, merca caricatura de suas ambições desmedidas. Em sua pobre topia, não há mais lugar para a utopia.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas  educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 639 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (transporte, trânsito, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. E ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...



          

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

A CIDADANIA, AS EXIGÊNCIAS DA JANELA DA RENOVAÇÃO E A ESCOLHA DA ESCOLA DOS NOSSOS FILHOS

“Gente não é problema
        
         Nunca a informação foi tão acessível quanto agora. Mas continua sendo difícil ver além dos dados. Nossa avaliação é sempre bastante frágil. Quem diria, por exemplo, antes da crise imobiliária nos EUA, que os analistas financeiros estavam mal informados? Ao contrário, eles estavam munidos, em tempo real, de muitíssimos dados. Pouquíssimos, no entanto, vislumbraram o que estava por vir. Depois de ocorrer, a pergunta era natural: como é que não vimos isso?
         Por que se dá esse fenômeno? A realidade parece se esconder, trapacear. Talvez a dificuldade esteja nessa informação em tempo real. A proximidade com os fatos deixa-nos vulneráveis.
         Mas não é apenas a falta de distanciamento da informação. Às vezes nos enganamos por anos, décadas. Por exemplo, especialmente a partir dos anos 1960, veio à tona com grande força a preocupação geográfica. Consolidou-se a leitura unívoca de que o crescimento populacional era um problema a ser combatido. A pobreza e a miséria no mundo estavam de certa forma mais próximas, tornavam-se mais conhecidas. Imagens televisivas dos países extremamente pobres pareciam gritar: o mundo não comporta mais gente, falta alimento, e parecia urgente a necessidade de uma guinada. Acrescentava-se também a consciência ecológica. A presença humana gerava – quase como uma lei física – problemas ambientais. O mundo parecia ser uma casa pequena para tanta gente. Diminuir o número de habitantes, ou ao menos não crescer tão rapidamente, apresentava-se como um questão de sobrevivência.
         Era a cultura de uma época. Duas décadas atrás, não se via assim. No debate sobre a reconstrução da Europa, no pós-guerra, o crescimento da população não era vista como problema; muito ao contrário. Já nos anos 60, ao avaliar o desenvolvimento dos países latino-americanos, a demografia estava na ordem do dia. Objetivamente, a Europa, em 1945, era mais densamente povoada que a América Latina dos anos 60. No entanto, neste lado do planeta, o número de pessoas era encarado como um problema; lá, não.
         Essa visão transcendeu os anos 60 e nas décadas seguintes era lugar-comum criticar o crescimento populacional. Chegou até agora; até quase agora, para ser exato. No apagar das luzes da década passada, sem grande estardalhaço, passou-se a falar o contrário. Aparecia na mídia a expressão “janela demográfica”. Ao contrário de todas as visões anteriores, agora a população jovem era um aspecto positivo. Passava a ser considerado um valioso ativo dos países.
         Qual foi a grande mudança? Surgiu uma nova tese acadêmica? Não. Apenas passou a ser evidente que os países cuja população ativa – leia-se população jovem – era proporcionalmente maior estavam em crescimento; já os outros, não. Na década de 50 a China tinha o tamanho da Europa. Hoje, o Velho Continente, limitado na sua capacidade de renovação, está mergulhado numa assombrosa crise. A China, não obstante sua enorme fatura social, é a grande potência do terceiro milênio.
         Sociedades envelhecidas não têm capacidade de ousar e de inovar. Que idade tinha Steve Jobs quando se lançou na fascinante aventura da Apple? Bill Gates não era um cinquentão quanto concebeu a Microsoft. Os velhos, carregados de experiência e maturidade, são bons gestores. Mas o motor de um país  é a ousadia. E o atrevimento não tem cabelos brancos.
         O Brasil tem enfrentado a turbulência global graças à sua janela demográfica: uma população em idade ativa desproporcionalmente grande. Quando o mundo mergulhava na dura crise econômica que ainda perdura, o ex-presidente Lula, apoiado em aguçada intuição e sentido de oportunidade, conclamou os brasileiros a um forte exercício de consumo. O apelo deu certo. O tamanho e a juventude do mercado brasileiro mantiveram a saúde econômica.
         Ter tomado consciência apenas agora nos põe noutro problema: conseguir enriquecer como país antes de envelhecer. Estamos numa corrida contra o tempo. Queremos sucumbir ao inverno demográfico ou estamos dispostos a abrir a janela da renovação? Gente não é problema. É solução.”

(CARLOS ALBERTO DI FRANCO. Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de fevereiro de 2014, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado na revista VEJA, edição 2361 – ano 47 – nº 8, de 19 de fevereiro de 2014, páginas 82 a 84, de autoria de Gustavo Ioschpe, que é economista, e que merece igualmente integral transcrição:

“Como escolhi a escola dos meus filhos
        
         Nos últimos dois anos, culminando no fim do ano passado, eu e minha mulher passamos pelo processo angustiante de escolher a escola em que nossos filhos estudarão. Ao longos dos anos, muitos leitores e conhecidos me perguntam onde meus filhos estudam, e, ainda que ache que a escola que escolhemos é pouco relevante para terceiros, por motivos que explicito a seguir, talvez o processo que trilhamos ajude quem está nessa encruzilhada.
         O cenário é bem distinto dependendo se o aluno cursará uma escola pública ou privada. Para os pais que matricularão os filhos em escola pública, a sugestão é simples: matricule seu filho na escola com Ideb mais alto que você conseguir. Como o currículo é teoricamente igual em todas as escolas da rede, o Ideb é o melhor indicador da qualidade da instrução que a escola oferece. Ele é medido para o 5º e o 9º anos, o que permite dar uma boa ideia da qualidade ao longo do ensino fundamental.
         Para quem pode mandar o filho para uma escola particular, a escolha é um pouco mais complicada. O único indicador objetivo e externo de qualidade é o Enem (escolas particulares não participam da Prova Brasil e, assim, não têm Ideb). O Enem é um teste feito para medir o aprendizado do aluno, não a performance da escola. No Estado de São Paulo e em alguns outros em que até recentemente as universidades públicas não usavam o Enem em seu processo seletivo, muitos alunos dos colégios top tinham pouco incentivo para ir bem no teste, o que reduzia a média da escola. Outro problema do Enem é que ele só avalia o aluno no último ano do ensino médio. É possível, ainda que pouco provável, que uma escola manipule a entrada de alunos em seu último ano selecionando alunos  verdade ter arregimentado os melhores alunos (digo que isso é pouco provável porque é difícil que os melhores alunos optem por uma escola ruim).
         Tudo isso, porém, é de relevância menor, porque o fato que vem sendo demonstrado inescapavelmente pela pesquisa há décadas é que o impacto da escola sobre o aprendizado é menor do que a maioria dos pais imagina. Cerca de 80% da variação de desempenho escolar dos alunos é explicada pelas condições econômicas e, especialmente, culturais/educacionais de seus pais. À escola cabem os outros 20%. Não que isso seja pouco relevante: em um cenário muito competitivo, mesmo 5% de diferença na formação pode fazer a pessoa entrar ou não na universidade ou no emprego dos sonhos. Mas a escola tem menos poder de mudança do que os pais imaginam.
         Por isso, minha recomendação principal aos afortunados que podem escolher onde o filho estudará é: prefiram a escola cuja proposta e valores mais se encaixem com aqueles da família. Não existe “a melhor” escola; existe a melhor escola para a demanda daqueles pais. O importante é saber o foco principal. É o lado acadêmico? A formação religiosa? É ser bilíngüe? É a preparação para a cidadania? O desenvolvimento da criatividade? A segunda coisa importante é saber que nenhuma escola vai alcançar a excelência em todas essas dimensões. Porque o tempo letivo é finito; toda escola tem prioridades. Cabe aos pais saber o que procuram – e ficar de olho aberto em relação às escolas que dizem ser possível assobiar e chupar cana ao mesmo tempo.
         O mais importante, especialmente para quem mora em cidade grande, com ampla oferta educacional, é decidir aquilo que você não quer. Ninguém visitar  dezenas de escolas, então o primeiro passo é filtrar aquelas que não se encaixam no que você procura.
         No nosso caso, tomamos algumas decisões. A primeira é que não seguiríamos o ditado, proferido por alguns conhecidos, de que “escola boa é a escola mais perto de casa”. A escola de meus filhos é uma decisão importante demais para ficar sujeita à conveniência do meu deslocamento. É verdade que uma distância maior entre a casa e a escola é um fator que impacta negativamente o aprendizado (fontes em twitter.com/gioschpe), mas o jeito de resolver isso é mudando de casa, não de escola. Meu avô se mudou de cidade para que meu pai pudesse estudar em escolas melhores; no meu caso, por já morar em uma cidade com muitas ótimas escolas, só preciso mudar de bairro. Decidimos não circunscrever nossas buscas a nenhuma área específica, portanto.
         A segunda decisão importante é que buscaríamos uma escola “normal”. Eu e minha mulher somos judeus e fizemos universidade nos EUA; a maioria dos nossos amigos imaginava que nossos filhos estudariam em uma escola judaica e/ou bilíngüe. Negativo. Não escolhi escola judaica porque sou um racionalista, ateu e cosmopolita. Acho que uma escola deve defender a supremacia e a universalidade do saber. Em uma escola religiosa, por mais light que seja, sempre haverá um conflito entre o dogma religioso e a curiosidade ilimitada do pensamento. Como é possível que uma escola ensine ao mesmo tempo que descendemos de primatas e de Adão e Eva? Não pode. Um dos dois está mentindo. Também acho que uma escola deve abrir portas, não construir muros. Não quero colocar meus filhos em um ambiente em que estejam rodeados de iguais, mas sim que aprendam a conviver com a diferença.
         Sobre as bilíngües: ainda que seja de fundamental importância  o domínio de línguas estrangeiras, não acho que essa deveria ser a principal função da escola. Há muitas maneiras de adquirir fluência em um idioma. Tanto eu quanto minha mulher nunca estudamos em escola bilíngüe e entramos em boas universidades americanas. A questão relevante aqui é se o benefício da educação bilíngue compensa os custos. Quais são eles? Há o financeiro: escolas internacionais viraram grife e, como toda grife, podem cobrar um premium por suas marcas. Mais importante: há o desenraizamento. Conheço bastante gente que estudou em escola internacional e domina pouco o português, não conhece a história do país etc. E, ao mesmo tempo, não é americano, nem suíço ou francês. Fica no limbo, não é nem uma coisa nem outra. Alguém já escreveu que árvores sem raízes não dão frutos. Concordo. Espero que meus filhos conquistem o mundo, mas sabendo muito bem de onde vieram. Finalmente, o problema de muitas escolas bilíngües e internacionais é que não têm uma medição externa de qualidade. A maioria dos alunos não faz o Enem, nem faz vestibulares concorridos. Certamente deve haver excelentes escolas internacionais espalhadas pelo país, mas é mais difícil separar o joio do trigo.
         Feitas essas exclusões, como escolher, então, a escola ideal para nós? Meu pensamento foi escolher a escola que melhor suprisse aquilo que nós, pais, não conseguimos suprir, e que não se arrogasse tarefas que são de nossa alçada. Não procuramos, portanto, uma escola que dê uma educação de valores ou que esteja preocupada em “formar o cidadão crítico e consciente”: isso é tarefa nossa, da qual não abrimos mão. Procuramos uma escola forte academicamente, que desenvolva em nossos filhos o gosto pelo saber e a capacidade de raciocínio analítico. Especialmente na área de exatas, já que, se um filho meu não gostar de ler, eu vou mandar fazer teste de DNA...
         Usamos o Enem como o primeiro corte, procurando as melhores escolas da cidade. (Usamos o Enem, digamos, “pra valer”: descartamos uma escola que faz parte de uma rede grande e seleciona os melhores alunos de toda a rede e os concentra numa unidade. Aí o mérito é mais do aluno do que da escola). O segundo corte foi feito utilizando os critérios acima. Selecionamos então três escolas para visitar e conversar com a equipe. As três me pareceram academicamente excelentes.
         A primeira é muito repressora. Não permite namoros no pátio, política estudantil etc. Nós somos muito liberais e, além disso, acho que dificilmente o pensamento pode ser livre e questionador em um ambiente tão controlado. Não era a escola para a gente, portanto. A segunda é uma escola muito tradicional, linda, liberal, de altíssima qualidade. Poderia colocar meus filhos lá. Só duas coisas incomodavam um pouco. Primeiro, a maioria dos alunos é filha de ex-alunos, o que não só gera um ambiente pouco arejado como ajuda a inflar os resultados do Enem. Segundo, é uma escola de padres, e, ainda que não fosse estritamente religiosa, essa associação com o plano superior nos causava algum desconforto. A terceira foi a que mais nos agradou. Muito rigorosa academicamente, sem ser repressora. Ótimo resultado no Enem, especialmente em matemática, uma área em que mesmo as boas escolas brasileira patinam. Um ambiente estimulante – salas de aula abarrotadas de livros, materiais escolares e trabalhos de alunos. Até o pátio da pré-escola, com coelhos, peixes e tartarugas, é um ambiente de estimulação, de abertura para o mundo. Havia uma consistência muito grande entre o discurso e a prática, e via-se que havia atenção ao detalhe (até o tipo de bolo que o aluno pode trazer em seu dia de aniversário é pensado. Essa atenção ao detalhe é um bom indicador de qualidade de qualquer instituição). E a grande maioria dos alunos entra na escola por sorteio. Ainda que obviamente haja um recorte por renda, já que a mensalidade não é barata, é um bom sinal: é mais difícil ter um bom desempenho acadêmico quando a origem dos alunos não é tão controlada. Essa, então, foi a escola que escolhemos, mesmo que o sorteio não nos tenha sido generoso (levamos dois anos para conseguir entrar).
         Por mais que esse processo tenha sido longo e angustiante, sei que ele marca o começo dessa caminhada, não o seu fim. Pretendo ser um pai presente, que acompanha o que se passa no dia a dia da escola e discute com os filhos, como a pesquisa recomenda. Mas de casa, a distância, sem fazer a tarefa dos meninos, deixando que eles quebrem um pouco a cabeça, frustrem-se, que se esforcem muito, que entendam o valor do trabalho, da perseverança, da paciência e do foco. Pelo menos esse é o meu plano racional. Se o coração de pai vai deixar, isso eu conto para vocês daqui a uns anos.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 639 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento -  estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. E ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...