A CIDADANIA, A PSICOSSOMÁTICA NA DOENÇA, A BOLA E O SOCIAL

“A doença como capítulo da história de uma pessoa

        

         Nas últimas décadas, há um consenso de que fatores psicológicos participam do surgimento das doenças físicas. Tanto os profissionais da saúde como o público leigo admite que “estar doente” tem relação com a mente – observamos pessoas que adoeceram gravemente após um grande problema na vida.

         Das patologias reveladas pela psicanálise, a psicossomática ocupa um lugar diferenciado, pelo caráter fundamental que unifica o corpo e a mente, mostrando a participação do fator psicológico tanto na manifestação como no tratamento de doenças físicas. Desde uma simples alergia até o câncer, não se encontra mais quem conteste esse fato incontornável.

         Desde 1968, o médico psicanalista argentino Luis Chiozza pesquisa como se dá a interação entre corpo e psique na saúde e na doença. A doença é uma condição presente em nosso cotidiano e, frequentemente, vista como castigo que nos mobiliza, nos atropela e nos atormenta. Se considerarmos que passamos mais tempo da nossa vida com alguma doença do que plenamente sadios, talvez pudéssemos repensar a noção de saúde como ausência total de sintomas.

         Quando pensamos em doença, nós a interpretamos como produto de uma causa que pode evoluir, retroceder ou estabilizar-se. Podemos cuidar desse desequilíbrio usando recursos aprendidos ao longo da vida ou recorrer a um especialista quando percebemos que não conseguimos nos curar sozinhos.

         As diversas áreas do conhecimento têm se desenvolvido cada vez mais, as especialidades se sofisticam, conhecemos melhor os mecanismos de funcionamento do corpo e os múltiplos avatares da mente. Porém, cada vez mais, os profissionais da saúde, entre médicos, psicólogos, psicanalistas e nutricionistas, são surpreendidos com perguntas como: Por que isso aconteceu comigo? O que fiz para ficar assim? Eu tenho cura?

         A aprendizagem acadêmica ensina a reconhecer os mecanismos gerais das patologias, aponta direções de tratamento, mas não nos auxilia na árdua tarefa do cotidiano da nossa clínica. A singularidade de cada paciente obriga a rever nossos postulados, nosso campo de saber, e, involuntariamente, cometemos equívocos.

         Na minha experiência, me defronto com profissionais que são unânimes no reconhecimento de que o humano é um ser integral. Porém, na prática terapêutica, essa verdade permanente cindida e dissociada.

         Outro equívoco é que entendemos frequentemente a doença como um acidente indesejável que interfere na vida de um indivíduo. O tratamento a ser visto como um recurso que recupera o equilíbrio perdido. É o caso da concepção do senso comum da somatização, que explica as doenças orgânicas pela influência de uma força perniciosa psíquica interferindo no funcionamento do corpo. Assim, a psicoterapia passa a ser entendida como um bloqueio dessa influência psíquica na evolução de uma doença.

         Para Chiozza, a doença aparece como um capítulo indissolúvel de uma biografia que completa a trama de uma história num conjunto mais amplo e com significado mais rico. Dessa forma, a doença deixa de ser o acontecimento que surge vindo de fora para transformar-se num drama que pertence inteiramente à própria vida pessoal. Tratar um sofrimento, quer se manifeste na área psíquica ou na orgânica, implica o cuidado integral de um indivíduo, valendo a colaboração multidisciplinar a partir da compreensão e de pressupostos comuns.

         Entender uma doença significa contextualizá-la na vida de uma pessoa, compreendê-la em suas diversas manifestações e integrá-la na sua biografia; ir mais além do que eliminar seus sintomas; decifrar seu sentido profundo para encontrar outras formas de expressão desse sofrimento, quando for possível.”

(CLARISSA SILBIGER OLLITTA. Psicóloga e psicanalista psicossomática, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 24 de maio de 2014, caderno O.PINIÃO, página 16).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 23 de maio de 2014, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“A bola e o social

        

         A Copa do Mundo está se aproximando, e a sociedade brasileira confirma sinais de que não tratará o futebol simplesmente com a habitual euforia. O “país do futebol”, cansado com o modo obsoleto de se fazer política, está emoldurando o mundial com a exigência de se promoverem mudanças. Não bastará, como de costume, fixar o olhar na bola. É imprescindível debater as questões sociais, investindo em transformações profundas. A euforia própria do futebol, com sua alegria que, bem vivida, congraça e inspira união de corações, precisa receber marcas incidentes. Trata-se de adicionar um componente cidadão que contribua para as reformas que o Brasil, especialmente o pobre, espera e precisa. Desta vez, a tática usada desde o Império Romano de distrair o povo das questões sociais e políticas com o entretenimento não pode funcionar.

         Com freqüência acompanhamos as notícias na imprensa sobre os jogos da Copa que, por exigência de seu órgão superior, poderiam ser realizados em oito estádios. Por isso mesmo, ninguém consegue entender a razão dos investimentos na construção extremamente onerosa aos cofres públicos dos estádios que são considerados desnecessários para o evento. Se confirmada a notícia, trata-se de outro indício da incompetência governamental no planejamento da destinação dos recursos que precisam ser suficientes para atender não apenas o futebol, mas, sobretudo, as necessidades inegociáveis e inadiáveis da saúde pública, educação, transporte, habitação, numa lista interminável de demandas e urgências.

         O país do futebol tem nas mãos a oportunidade de não permitir que se manipule a euforia bonita e contagiante deste esporte. Uma tática obsoleta de “pão e circo” para desviar o olhar cidadão das questões que merecem críticas, respostas urgentes, encaminhamentos mais participativos e solidários. O discurso das ruas do ano passado, emoldurando a Copa das Confederações, efetivamente inaugurou esse novo tempo. São muitas as opiniões que apontam que os legados da Copa não serão como mostram as propagandas. De fato, o não cumprimento, ao longo de sete anos, a partir da escolha do Brasil para sediar o mundial, das promessas de investimento na infraestrutura, estradas, aeroportos, transporte urbano, com especial atenção para as conturbações das grandes regiões metropolitanas, um caos na vida do povo, é um legado negativo, que mostra a incompetência e a morosidade dos que estão gerindo a máquina pública.

         É verdade que não é fácil corresponder às necessidades de hoje, “tapando os buracos” que se formam pelo arrastar-se de coisas do passado, e projetar ao mesmo tempo o futuro. Mas, a incompetência na escolha de prioridades, junto com o partidarismo patológico e atrasado da política brasileira, interesseira, cartorial e coronelista, deveriam incomodar mais governantes e políticos, impedindo-os de se sentirem à vontade na festa do povo. Uma festa que deve acontecer na paz e no respeito mútuo, cultivando o espírito de congraçamento pela euforia e pelo acolhimento de visitantes, especialmente os que vêm do exterior, num exercício cidadão de receptividade e solidariedade. Esse clima alegre e especial pode favorecer a inteligência para que se escolha bem as prioridades da vida privada e, sobretudo, aquelas da vida pública, quando se tem a oportunidade de servir e de fazer o bem, promovendo a justiça para todos.

         O grande legado da Copa do Mundo não será a construção onerosa dos estádios, mesmo considerando suas outras possíveis destinações; nem se fala dos investimentos prometidos e não realizados na infraestrutura, sem deixar de reconhecer o que avançou, nem mesmo uma esperada campanha vitoriosa da seleção brasileira. O grande legado poderá ser uma consciência social e política mais aguçada dos cidadãos brasileiros para empurrar com sua força, não apenas nas urnas, mas diariamente e nos diferentes segmentos, as mudanças cotidianas e as respostas urgentes que precisam ser dadas para não se continuar a sacrificar indiferentemente o pobre, não se perpetuarem gestos e estilos de vida na contramão da cidadania. Precisamos fazer crescer uma condição de brasilidade que guarde marcas de profundos sentimentos fraternos e a abertura para solidariedades.

         A Arquidiocese de Belo Horizonte, em sintonia com a Igreja Católica no Brasil, por meio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em cooperação com outros segmentos sociais e religiosos da sociedade brasileira, tem programação própria, já em curso, especialmente para o mês da Copa do Mundo. Uma série de atividades que contemplam a acolhida religiosa e fraterna de visitantes nas igrejas e santuários, ocasiões para a vivência de momentos culturais, de espiritualidade e também de encantamentos, diante de belezas como o conjunto arquitetônico, religioso, cultural e paisagístico do Santuário Nossa Senhora da Piedade, na Serra da Piedade, ou da Igreja de São Francisco de Assis, na Pampulha. No contexto dessas atividades, a Arquidiocese conclama sua grande rede de comunidades de fé para ações que objetivem o fortalecimento da consciência política e a busca de um refinado sentido social. Nesse período de festividades, vamos intensificar a coleta de assinaturas para que a iniciativa popular faça avançar a Reforma Política, uma grande urgência de nosso país. Cada um, com seu título de eleitor, é convidado a aderir e também avaliar, neste ano eleitoral, quais políticos lutam por essa mudança necessária. Em paz e de maneira cidadã, vamos celebrar a Copa do Mundo de olho na bola e no social.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade  de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irrecuperáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente  participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

  

A CIDADANIA, A VERDADEIRA ORAÇÃO E O RISCO DA RADICALIZAÇÃO

“A oração verdadeira é um instrumento de serviço ao mundo

        

         No Universo em permanente transformação, pouco a pouco a consciência humana vai expandindo-se e descobrindo novas formas de expressar-se. Com o impulso inerente ao impulso que lhe chega do Alto, ela rompe as estruturas que a inércia perpetua na vida material. E assim é com todas as coisas, com todos os seres e em todos os reinos: cada qual, em seu ritmo e à sua maneira, vai renovando e adquirindo horizontes de percepção mais amplos.

         A oração também está isenta dessa expansão. A oração, sob diferentes enfoques, tem acompanhado o crescimento espiritual do ser humano por meio do tempo: pedi-lhe redimensionamento e revitalização, como linguagem viva entre nós e Deus.

         A certa altura, chega o momento de liberar a oração das tendências emocionais e mentais com que se encontra revestida; chega o momento de clareá-lo, de retirar dela todo o conteúdo utilitarista, de calar os pedidos e súplicas ditados pela vontade humana de ajudar a si e a outrem sem saber qual é o verdadeiro bem para cada pessoa.

         E, muitos são os que precisam transcender essa longa etapa baseada em reivindicações e em boas intenções que, mesmo quando aparentemente positivas, terminam interferindo de modo indevido na vida de outrem, a quem se quer beneficiar com a oração.

         Segundo ensinamento esotérico, a oração suplicante é um tipo de controle individualista com finalidades impulsionadas pelo livre-arbítrio, sempre condicionado pela limitação mental. Diferente é o movimento da consciência que busca deslocar-se para áreas sutis – de aspiração pura – e quer encontrar seu ponto de referência além da própria alma. Nesse mundo interior o livre-arbítrio não vigora, pois reina a vontade do espírito.

         Na realidade, a oração projeta-se no mundo como pacificação de desejos e de pensamentos, e também como cessação de ações supérfluas. Mesmo sem o saber e sem nada direcionar, a pessoa em oração abnegada estimula transformações nos demais: irradia clareza e lucidez para a aura planetária. A oração é, pois, instrumento de serviço ao mundo e, para ser eficaz, deve nascer da humildade.

         Aderindo a um impulso ascensional, muitos almejam compreensão menos teórica de realidades sutis e profundas de si mesmo. Essa transferência da atenção para os níveis sutis e internos amplia sobremaneira a consciência e reflete-se, por exemplo, na natureza da oração, transformando-a, elevando-a. A oração, então, se transforma na incumbência de codificar a nova comunicação entre Criador e criatura. A oração torna-se um diálogo entre a pessoa e o Silêncio Absoluto, alicerçada na Fé e sem objetivos outros que a união, como uma gota d’água a cair no mar.

         O despojamento das características humanas e a focalização em um estado interior de crescente esvaziamento, onde se possa encontrar o repouso n’Aquele que tudo vê, tudo pode e tudo conhece, é o passo que para muitos hoje se anuncia na vida de oração. A única aspiração que neles permanecerá é a de o poder do espírito prevalecer sobre a matéria, agir sobre a alma despertada para que sirva cada vez mais altruísta e incondicionalmente em prol da Evolução.

         A oração leva a pessoa a descobrir e a compreender melhor o que de fato sustém a vida.”

(TRIGUEIRINHO. Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte,  edição de 25 de maio de 2014, caderno O.PINIÃO, página 22).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de maio de 2014, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente integral transcrição:

“O risco da radicalização

        

         O Brasil está ficando esquisito. Violência sempre existiu. A decantada cordialidade brasileira dissimulou, frequentemente, o lado sombrio do nosso cotidiano. Não se põe o sol sem que as imagens brutais alimentem a edição dos telejornais da noite. Linchamentos começam a fazer parte da rotina informativa. Para onde vamos? Como é que chegamos a isso? As perguntas estão subjacentes em inúmeras cartas, e-mails e comentários nas redes sociais. Todos sentem que a coisa está mal parada e não vai acabar bem.

         Recentemente, Carlos Augusto Montenegro, presidente do Ibope, deu sugestiva entrevista ao jornal O Estado de São Paulo. Vale a pena reproduzir suas declarações: “Estou aqui há 42 anos e acho que esta é a eleição mais difícil da história do Ibope. A impressão que me dá é de que realmente o Brasil precisa fazer uma reforma política, mas fazer mesmo. Sinto que as pessoas estão nauseadas, enfadadas, não sei o termo, estão enojadas. A princípio, pela leitura das pesquisas, hoje, quem é o grande ganhador da eleição? Ninguém. Está cada vez maior a fatia de branco, nulo, indeciso. O desânimo é com tudo, é com a política, é a confusão. A página do mensalão foi uma página diferente, o pessoal achava que a impunidade era total e, de repente, alguma coisa aconteceu. Na hora em que você está acabando de virar a página, vem uma confusão maior ainda com o caso Petrobras”. “Você vê Polícia Federal invadindo a Petrobras, gente sendo presa, é doleiro, é diretor, é o ex-presidente da estatal dizendo que foi certo e a atual dizendo que foi errado”.

         A decepção com a política é completa. “Se o voto fosse facultativo, quase 60% não votariam nesta eleição. As manifestações do ano passado já foram um aviso disso. Eu diria que qualquer um dos candidatos que vencer a eleição será uma zebra – qualquer um, porque o desânimo, a tristeza com a política, a falta de sonhos e de programas é imensa.”

         As reflexões de Montenegro explicam muita coisa e acendem uma poderosa luz vermelha. A sociedade está exaurida. A incompetência e a impunidade são o estopim da radicalização. Os problemas de mobilidade urbana, falta de segurança, carências nas áreas da saúde e da educação passaram da conta. Pronunciamentos na TV e transferência de responsabilidade não funcionam mais. Não adianta falar das maravilhas do programa Mais Médicos para uma pessoa que é maltratada no posto de saúde. É ridículo anunciar bilhões para a mobilidade urbana para gente que passa, diariamente, três ou quatro horas numa condução para chegar em casa ou no trabalho. O povo se cansou. E a exaustão pode despertar forças incontroláveis.

         Os linchamentos, assustadoramente frequentes, refletem a perigosa e radical descrença das pessoas nas instituições democráticas. O risco do caos social não é uma hipótese alarmista. E a possibilidade de uma solução radical e autoritária também não. A defesa da democracia passa, necessariamente, pelo fim da impunidade e por respostas claras às justas demandas da sociedade.

         O custo humano e social da corrupção brasileira é assustador. O dinheiro que desaparece no raio da delinquência é uma tremenda injustiça, um câncer que, aos poucos, vai minando a República. As instituições perdem credibilidade numa velocidade assustadora. Pagamos impostos  extorsivos e recebemos serviços públicos de péssima qualidade. A economia range não por falta de vigor e de empreendedorismo, ela está algemada por uma infraestrutura que não funciona e, por isso, os produtos não chegam ao destino.

         Os políticos e governantes precisam acordar. Os justiçamentos, terríveis, são o primeiro passo de comunidades que começam a virar as costas para as estruturas do Estado. A “justiça” direta é terrível. È preciso dar uma resposta efetiva aos legítimos apelos da sociedade e não um discurso marqueteiro. A crise que está aí é brava. O isolamento mental de Maria Antonieta, em 1789, acabou na queda da Bastilha. A história é boa conselheira. Os políticos precisam sair um pouquinho da Ilha da Fantasia e sentir a temperatura do Brasil real. Os brasileiros merecem respeito.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos expressivos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade,  da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA E OS DESAFIOS DA NOVA LIDERANÇA E DOS PRECONCEITOS

“O líder e a atual encruzilhada humana

       

          Estamos vivendo uma era de transformações. A realidade do mundo moderno, as inovações tecnológicas e as mudanças nos padrões culturais e sociais estão alterando sensivelmente as relações do ser humano com seu ambiente familiar e corporativo.

          Antes vivíamos conectados com a natureza, a terra, a água, as coisas que nos faziam bem. Hoje estamos, durante todo o tempo, conectados a um smartphone e a internet, compartilhando individualidades, em uma busca desenfreada pela exposição e com um sentimento de competição. Por fim, fica a sensação de que o dia foi insuficiente para resolver todas as nossas tarefas.

          Nossos amigos agora são virtuais; compartilhamos mensagens em vez de emoções. Pergunto-me se e pergunto-lhes será esse o caminho para o desenvolvimento da humanidade. Se a informação por si só nos levasse a bons lugares, estaríamos vivendo no paraíso. Entretanto, as pessoas estão cada vez mais querendo disputar e demonstrar um status econômico e social. Isso faz com que elas sofram dentro do ambiente corporativo.

          Sabemos que uma organização se faz com a união de pessoas focadas em trabalhar, se organizar e ganhar dinheiro, pois necessitam satisfazer suas necessidades pessoais e econômicas. Nesse ambiente, a palavra solidariedade deve caminhar junto à competitividade e, infelizmente, não é o que observamos atualmente. As pessoas, cada vez mais, tem visto seus colegas de trabalho como concorrentes ou ameaças. Isso gera um sofrimento por estresse, doenças psicossociais ou até físicas e apatia no trabalho. Elas vivem a segunda-feira como um martírio e terminam a sexta-feira como se estivessem saindo de uma prisão.

          De acordo com pesquisa realizada pela International Stress Management Association, no Brasil, quase metade dos profissionais, hoje, está apresentando sintomas de estresse. E o trabalho é a principal causa disso. Ainda segundo a pesquisa, quase 71% das pessoas entrevistadas apontaram a falta de tempo, as relações e o excesso de tarefas como causas primordiais do estresse.

          Diante desse cenário sem perspectivas de mudanças em curto prazo, a figura do novo líder desponta como fator transformador dentro das organizações e na sociedade. Grandes líderes sempre motivaram grandes mudanças movendo as pessoas e as nações pela inspiração, pelo exemplo e pelas atitudes.

          Segundo o físico quântico indiano Amit Goswani, em seminário recente no Brasil, o novo líder deve basear-se no princípio de amor no cérebro, liberando o medo e a necessidade de controle, para deixar a intuição influir. O papel do novo líder é esse. Motivar, transformar ambientes corporativos, defender e proteger o meio ambiente, zelar pelos valores éticos e morais; ser uma vela sempre acesa, inspirando a transformação em outras pessoas. E para isso, é preciso investir fundo no autoconhecimento.

          Um verdadeiro líder precisa, antes de tudo, alcançar a liderança de sua própria vida, para depois seguir como exemplo de transformação. O exemplo de Nelson Mandela como um líder, que passou por um processo profundo de autoconhecimento durante seu exílio e prisão mostrou como ele ficou depois disso, preparado para conduzir uma revolução no seu país e promover mudanças que repercutiram em todo o mundo. Essa é a encruzilhada atual da humanidade. Ou investimos nesse caminho de autoconhecimento, estando preparados para as mudanças necessárias, ou ficamos reféns dos modelos mentais coletivos, correndo o risco de passar a vida sem deixar um legado.”

(GLAUCUS PASSOS BOTINHA. Diretor do grupo Selpe Recursos Humanos e diretor da Associação Comercial e Empresarial de Minas, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de maio de 2014, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 21 de maio de 2014, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de FREI BETTO, escritor, autor de A obra do artista – uma visão holística do Universo (José Olympio), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:

“Preconceitos

       

          García Márquez, em Doze contos peregrinos, conta a história de um cachorro que, todos os domingos, era encontrado no cemitério de Barcelona, junto ao túmulo de Maria dos Prazeres, uma ex-prostituta.

          Com certeza se inspirou nas histórias reais de Bobby, um terrier de Edimburgo, Escócia, que durante 14 anos guardou o túmulo de seu dono, enterrado em 1858. Pessoas comovidas com a sua fidelidade cuidavam de alimentá-lo. O animal foi sepultado ao lado e, hoje, há ali uma pequena escultura dele e uma lápide, na qual gravaram: “Que a sua lealdade e devoção sejam uma lição para todos nós”.

          Em Tóquio, ergueram também uma estátua na estação Shibuya, em homenagem a Hachiko, cão da raça Akita que todos os dias ali aguardava seu dono retornar do trabalho. O homem morreu em 1925. Durante 11 anos o cachorro foi aguardá-lo na mesma hora em que costumava regressar. Hoje, a estação tem o nome do animal.

          Cães e seres humanos são mamíferos e, como tal, exigem cuidados permanentes, em especial na infância, na doença e na velhice. Manter vínculos de afeto é essencial à felicidade da espécie humana. A Declaração da Independência dos EUA teve a sabedoria de incluir o direito à felicidade, considerada uma satisfação das pessoas com a própria vida.

          Pena que atualmente muitos estadunidenses considerem a felicidade uma questão de posse, e não de dom. Daí a infelicidade geral da nação, traduzida no medo à liberdade, nas frequentes matanças, no espírito bélico, na indiferença para com a preservação ambiental e as regiões empobrecidas do mundo.

          É o chamado “mito do macho”, segundo o qual a natureza foi feita para ser explorada, a guerra é intrínseca à espécie humana, como acreditava Churchill; e a liberdade individual está acima do bem-estar da comunidade.

          O darwinismo social é uma ideologia cujos hipotéticos fundamentos já foram derrubados pela ciência, em especial a biologia e a antropologia. Basta ler os trabalhos do pesquisador Frans de Waal, editados no Brasil pela Companhia das Letras. Essa ideologia foi introduzida na cultura ocidental pelo filósofo inglês Herbert Spencer, que no século 19 deslocou supostas leis da natureza, indevidamente atribuídas a Darwin, para o mundo dos negócios. John D. Rockfeller chegou ao ponto de atribuir à riqueza um caráter religioso ao afirmar que a acumulação de uma grande fortuna “nada mais é que o resultado de uma lei da natureza e de uma lei de Deus”.

          Na natureza há mais cooperação que competição, afirmam hoje os cientistas. O conceito de seleção natural de Darwin deriva de sua leitura de Thomas Malthus, que em 1798 publicou um ensaio sobre o crescimento populacional. Malthus afirmava que a população que crescer à velocidade maior que o seu estoque de alimentos seria inevitavelmente reduzida pela fome.

          Spencer agarrou essa ideia para concluir que, na sociedade, os mais aptos progridem à custa dos menos aptos e, portanto, a competição é positiva e natural. E os que são cegos às verdadeiras causas da desigualdade social alegam que a miséria decorre do excesso de pessoas neste planeta, e que medidas rigorosas de limitação da natalidade devem ser aplicadas.

          Nem Malthus nem Spencer colocaram uma questão muito simples que, em dados atuais, merece resposta: se somos 7 bilhões de seres humanos e, segundo a FAO, produzimos alimentos para 12 bilhões de bocas, como justificar a desnutrição de 1,3 bilhão de pessoas? A resposta é óbvia: não há excesso de bocas, há falta de justiça.

          Quanto mais são derrubadas barreiras entre classes, hierarquias, pessoas de cor de pele diferente, mais os privilegiados e seus ideólogos se empenham em busca de possíveis justificativas para provar que, entre humanos, uns são naturalmente mais aptos que outros.

          Outrora, os nobres eram considerados uma espécie diferente, dotada de “sangue azul”. Como quase não tomavam sol e tinham a pele muito branca, as veias das mãos e dos braços davam essa impressão.

          Com a Revolução Industrial, gente comum se tornou rica, superando em fortuna a nobreza. Foi preciso então uma nova ideologia para tranquilizar aqueles que galgam o pico da opulência sem olhar para trás. “Que o Estado e a Igreja cuidem dos pobres”, insistiam eles. E tão logo o Estado e A Igreja passaram a dar atenção aos pobres (e é bom frisar, sem deixar de cuidar dos ricos, que o digam o BNDES e a Cúria Romana), como no caso do Estado de bem-estar social, do socialismo e da Teologia da Libertação, os privilegiados puseram a boca no trombone, demonizando as políticas sociais, acusadas de gastos excessivos, e a “opção pelos pobres” da Igreja.

          Preconceitos e discriminações não nascem na natureza. Brotam em nossas cabeças e contaminam as nossas almas.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)    a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos (por exemplo, os sempre crescentes congestionamentos especialmente nas regiões metropolitanas...);

     c)    a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais particularmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

  

           

A CIDADANIA, A BUSCA ESPIRITUAL, O ALTRUÍSMO, A VITÓRIA SOBRE O MEDO E A VEZ DA IGUALDADE

“Aspiração à busca espiritual e o espírito altruísta anula o medo

        

         O medo é, entre outras coisas, o resultado da atividade mental maldirecionada. Quando a mente é orientada para a meta superior da existência, ele se abranda ou nem surge. Poderíamos dizer que a ignorância acerca do que realmente somos em essência é que faz surgir o medo. Quase sempre vemo-nos como indivíduos isolados, e não como células de uma única Vida. Mas à medida que por amor nos doamos a alguma causa ou serviço altruísta, vamos tomando consciência da existência de um Universo Maior, e o medo começa a dissolver-se.

         Há também um medo ancestral que costuma emergir do subconsciente de todos, originado da memória de experiências vividas em épocas pré-históricas, em que o ambiente sobre a Terra era por demais inóspito. Esse medo é ainda atuante devido à falta de comunicação livre entre a consciência externa e o nível supramental – encontrado além da mente normal e concreta. Quando essa comunicação se estabelece e se firma, quando a pessoa chega à vibração interior e profunda da alma, o medo tende a desaparecer.

         Importante saber que medos e sentimentos negativos alheios podem ser incorporados à nossa aura sensitiva e tomados como nossos. A mente individual tem capacidade para captar elementos do nível mental coletivo e transferi-los para si mesma. Também podemos manifestar apreensões pelo que está ocorrendo não especificamente conosco, mas de modo generalizado. Por exemplo, muitos hoje estão sentindo a iminente ruína da economia no mundo e costumam interpretar isso como algo que seu destino pessoal lhe reserva. Nesses pode-se redobrar, então, o medo de sofrer privações.

         A humanidade atual sofre de um medo bastante comum: o medo do fracasso. Esse medo advém de estarmos identificados em demasia com a personalidade  e vivermos em ambientes que nos depreciam. Habituados pela educação normal, a comparar-nos e a confrontar-nos com os semelhantes, é comum ficarmos insatisfeitos com nossas possibilidades. Na realidade, cada um é útil com suas próprias qualidades e virtudes, e as qualidades dos demais têm outra serventia.

         O sentimento de inadequação pode demonstrar que visamos a algo que não nos é destinado no momento. Se estivéssemos canalizando atenção e energia para a tarefa imediata que nos cabe, veríamos como estar preparados para desempenhá-la corretamente: de nada mais precisaríamos além da total entrega ao serviço.

         Mas o sentimento de inadequação pode também resultar da imensa necessidade planetária. Dado o número insuficiente de pessoas disponíveis para ajudar na grande obra evolutiva, espiritual, a ser realizada na Terra, às que estiverem dispostas a servir são oferecidas oportunidades que exigem uma capacidade maior do que a por elas manifestada. É que se conta com seu potencial oculto. Assumir essas tarefas com coragem atrai uma força desconhecida, que dissolve o medo do fracasso logo que desponta.

         Aceitar sem receio trabalhos mais complexos do que os de hábito cura-nos dessa espécie de medo – desde que as circunstâncias para realizá-los venham dos níveis superiores do ser, e não de impulsos engendrados pela ambição.

         Se fizermos o que for necessário na ocasião propícia e conforme nossa mais elevada consciência, e se entregarmos à Vida universal o resultado das nossas ações, liberamo-nos desse sentimento de inadequação.”

(TRIGUEIRINHO. Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 18 de maio de 2014, caderno O.PINIÃO, página 16).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de maio de 2014, caderno PENSAR, coluna OLHAR, página 2, de autoria de JOÃO PAULO, editor de Cultura, e que merece igualmente integral transcrição:

“A vez da igualdade

        

         Há muitas formas de classificar as atitudes políticas. A mais conhecida delas é a de que divide o universo de ações e ideias entre direita e esquerda. Mesmo estando em baixa, o par clássico ajuda a compreender posturas divergentes em matéria de leitura e atitude frente ao mundo. Uma boa maneira de tornar a distinção mais compreensível é associar a ela outras noções mais operacionais. Assim, a esquerda passou a ser associada à igualdade e a direita à liberdade. Como tanto liberdade quanto igualdade são necessárias para que a humanidade se realize, o debate se deslocou para o campo da urgência: quem deveria vir em primeiro lugar?

         Para os partidários da liberdade, há algo de virtuoso em garantir seu domínio, seja nos negócios econômicos ou políticos, que se espalharia para todos os campos da vida social. Em outras palavras, dadas as condições de liberdade, tanto o mundo material quanto simbólico só teriam a ganhar. O melhor do homem é sempre resultado do mais livre dos cenários. A tradução mais conhecida desse teorema social é o liberalismo econômico, que dá ao mercado, com sua força interna de competição conspícua, a potência de se desenvolver quanto maior for a disputa entre as pessoas.

         Para os seguidores do igualitarismo, é preciso colocar os valores à frente da ambição, a ética na proa das atitudes que envolvem os homens. Quem acredita que as pessoas nasceram para ser iguais, defende que sejam dadas a todos as mesmas condições básicas. Não se trata de frear a diferença, mas de garantir a equidade de condições de partida. Podemos ser mais inteligentes, capazes, fortes e competentes, mas nunca seremos mais gente que os outros homens e mulheres. Se entre os liberais o território mais exemplar é a economia, entre os igualitários é a política.

         Essas observações talvez ajudem a clarear um pouco o panorama no qual estamos metidos até o pescoço e, por isso, nem sempre percebido com muita clareza. É preciso dar ao liberalismo o que é dele, e resgatar dos partidários da igualdade a disposição para lutar por suas ideias. A falência do Estado de bem-estar social na Europa (não chegamos a experimentá-lo no Brasil) é uma prova de que o mercado não tem sensibilidade social a não ser de forma limitada (para poucos, o que explica a xenofobia) e em momentos de crescimento (que permite o vazamento da riqueza para políticas compensatórias fora do mercado).

         Como vivemos uma crise internacional, a tendência é exatamente regressiva, de retirar ganhos sociais e cortar benefícios. O que parece que não funciona mais é o receituário que empurrava para o futuro a divisão da riqueza, seja na forma de distribuição de renda, seja na de serviços de qualidade, ou ainda na política protecionista do trabalho e da previdência. Sem o horizonte do Estado de bem-estar social, o que nos sobra é retomar as lutas pela expansão de direitos.

         Essa situação mostra que, depois do ciclo do liberalismo, é chegado o momento universal da busca da igualdade social. Dois livros lançados recentemente comprovam essa urgência. Em O capital no século 21, o francês Thomas Piketty alerta para a necessidade de desconcentrar a renda. A partir da análise dos impostos pagos pelo cidadão, ele provou que a renda, ao contrário do que sempre defenderam os liberais, está em franca concentração, depois de uma fase áurea que não mais se repetirá. Os ricos estão cada vez mais ricos e a sociedade cada vez pior. Para quase todos. A saída é a distribuição de renda e a taxação da herança, associada a políticas de fundo social. Os ricos estão quebrando o mundo, trocando a produção pela financeirização. Não se trata de ameaças, mas de números, preto no branco.

         Em outra seara, aparentemente distante da economia, o neurocientista americano Carol Hart, no excelente Um preço muito alto, revoluciona a visão tradicional sobre as drogas e suas políticas de combate. Ele mostra, com dados sociais e experimentos científicos (sem falar da própria experiência de vida), como a droga é uma questão de pobreza e de falta de oportunidades. O grande problema do mundo não é o tráfico de drogas, mas a miséria, a discriminação e o preconceito. Professor da Universidade de Columbia, o neurocientista cobra políticas públicas, e não a repressão. Para os que criticam as ações afirmativas, ele se apresenta como exemplo: sem as cotas, Hart seria mais uma vítima das drogas, como muitos de seus amigos. Com as oportunidades que lhe foram dadas, se tornou um cidadão.

         O debate entre igualdade e liberdade, na verdade, deveria ser equilibrado pela terceira das bandeiras dos revolucionários do século 18: a fraternidade. Podemos ser livres em alguns momentos, e até mais iguais em outros. Mas só seremos gente de verdade no horizonte da fraternidade.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável se sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...  

A CIDADANIA, O DIREITO DE PENSAR O DIREITO E O JOGAR PELA VIDA

“Além do positivismo jurídico

        

         Fukuyama alertou que a história acabou. Seriam tolos os que insistem em ver novas (ou velhas) ideologias que pudessem fazer frente ao capitalismo. Mesmo crises como as atuais que envolvem e colocam em xeque economias de todo o mundo seriam incapazes de demovê-lo dessa opinião. Para ele o capitalismo sempre passou por crises, sempre as superou e sempre irá superá-las.

         Não são poucos os que se levantam contra essa opinião. Como seria possível pensar que a história da humanidade teria chegado ao fim e que não teríamos mais opções. De plano e agora poderíamos  lembrar o socialismo e a fraternidade cristã como alternativas. E seguramente estaríamos nos esquecendo de outras opções, mas o relevante é perceber que de um modo geral as pessoas se incomodam com esse tipo de pensamento, considerada por uns de imobilismo, por outros de autoritarismo, e por outros de soberba.

         Essa rejeição tem assinatura. De um modo geral, a percepção de Fukuyama seguramente incomoda mais aqueles de formação não liberal, pois os liberais veem seu discurso como a confirmação de sua tese. Contudo, o que nos interessa aqui é perquirir algum tipo de contra-assinatura nesse debate, buscando algo que desborda a presente análise, algo que buscaria o deslocamento de Derrida.

         Nessa contra-assinatura está a questão temporal, pois se a história acabou, teria ela chegado ao fim? E o fim é finalmente uma conclusão? E, se há conclusão, teria ela um início? Qual é o início da história? E quando começou esse início?

         Nossa, que confusão! Mas, mais confuso ainda é o leitor que critica a pretensão de Fukuyama no sentido de a suspensão do tempo e da história acreditar que tal paralisia não ocorre no capitalismo, mas ocorre no direito.Basta recordar que não são poucos os que acreditam que o trabalho operado pelos pandentistas no século 19 é o fim da história. Nesse sentido, continuam a assumir a interpretação como um ato mecânico de subsunção de um fato gerador a uma hipótese legal de incidência, admitindo no máximo os condimentos feitos por Savigny em torno das noções de interpretação lógica, sistemática e literal, sem questionar as bases e os pressupostos das mesmas. Ou, quando muito, suspiram por uma jurisprudência dos interesses, apoiando sem qualquer tipo de reflexão as noções de voluntas legislatoris ou de voluntas legis. Tampouco questionariam a velha distinção entre presunções juris tantum e jure et jure de modo a perceber as presunções absolutas como alguma coisa que desborde a interpretação e as coloquem no mundo do intocável.

         E, quando o fazem, acreditam que o jusnaturalismo tenha acabado com Gustav Radbruch e que o positivismo jurídico tenha se esgotado em Kelsen e em Bobbio. O direito acabou e a subsunção garante um processo decisório neutro, próprio da imparcialidade judicial. Quando muito, alguns poucos professam sua fé em outro raciocínio metódico, a ponderação de valores, grande novidade chegada no país há menos de duas décadas.

         A grande questão é essa: a história do direito acabou? Muitos respondem positivamente, mas sempre por uma contra-assinatura: isso é coisa de filosofia, pois na teoria a prática é outra. E assim, conseguem seguir repetindo as fórmulas pandentistas sem perceber a crescente dissintonia entre a realidade e suas práticas típicas do século 19.

         É necessário questionar esse fim da história e perceber que esse fim traz consigo um novo começo. Um começo que põe fim à suposição de que nada mais há de novo para se tratar no direito, um convite que abre sem jamais fechar as possibilidades de lidar com as demandas que nossa sociedade coloca na atualidade. Percebendo sempre que na condição de seres lançados em uma tradição e em um tempo precisamos nos arriscar pensando para além da dogmática simples, buscando auxílio em formas de racionalidade, questionando o conceito de direito, questionando o conceito de ciência. Esse é um convite, um convite que nos faça pensar sobre começos e fins, sobre introduções e conclusões, um convite que pretende assombrar seu sossego, tirando suas crenças da sombra do aconchego da repetição, da castração de manuais que ao resumir, ao esquematizar, castram sua liberdade e negam justamente a base de qualquer ciência, de qualquer direito, de qualquer processo: a responsabilidade que temos de reconhecer a alteridade do outro, a condição que permite o ser humano de ser, de poder ser, de vir a ser. E essa condição nos permite indagar: a história do direito acabou na contraposição entre o jusnaturalismo e o positivismo? Perguntar a quem? A quem se dá o direito de pensar...”.

(ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ. Procurador da República em Minas Gerais, mestre em direito econômico e doutor em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Constitucional (IMDC), autor do livro Além do positivismo jurídico (Arraes Editores), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de março de 2014, caderno DIREITO & JUSTIÇA, página principal).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 16 de maio de 2014, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Jogar pela vida

        

         A Copa do Mundo deste ano pode se tornar um dos mais significativos momentos da história sociopolítica do Brasil. O discurso que se ouviu nas ruas, em junho do ano passado, foi um sinal, obviamente com a recusa radical dos lamentáveis episódios de vandalismo, violência e atentados contra o patrimônio público. Historicamente, a sociedade brasileira sempre viveu o tempo da Copa do Mundo simplesmente como momento de euforia e divertimento. Essa paixão esportiva nacional, com sua força educativa e o gosto gostoso que o futebol dá à vida dos torcedores, indica que é preciso conciliar euforia e divertimento com o viés político e social.

         Os fantasmas e ameaças de vandalismo não podem atropelar a oportunidade cidadã de jogarmos pela vida. O coração apaixonado do torcedor, seu sentimento de pertença à pátria, tem agora a oportunidade de agregar entendimentos, discussões, análises e posturas que nos levem não só a vencer no esporte, mas, sobretudo, contribuam para o crescimento da consciência cidadã. O cenário político, com a singularidade deste ano eleitoral, precisa ser iluminado pela atenção especial que uma Copa do Mundo mobiliza. Não permitir qualquer tipo de violência é de suma importância para que manifestações, debates, discussões e outras condutas cidadãs promovam mudanças nos abomináveis cenários de corrupção, exclusão social e desrespeitos à dignidade da pessoa.

         Pessimismo, vandalismo e até mesmo torcida para que a Copa não dê certo enfraquecerão essa oportunidade de crescimento qualificado da consciência política dos cidadãos brasileiros. É importante  tratar adequadamente esse evento para que as eleições não representem apenas um voto dado, mas uma postura com força de transformações em vista de novos cenários. É hora de qualificar a participação política, que não pode se restringir aos atos formais de votar ou de se reunir em associações comunitárias, sindicatos e partidos políticos, mas também inclui a participação e presença nos espaços definidos pela democracia representativa. Esta é a oportunidade para o fortalecimento da competência na defesa dos valores éticos, da inviolabilidade da vida humana, da promoção e resgate da unidade e estabilidade da família, do direito dos pais a educar seus filhos, da justiça e da paz, da democracia e do bem comum.

         A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posiciona neste momento político por meio de importante manifesto intitulado “Pensando o Brasil: desafios diante das eleições de 2014”. Nessa mensagem, aprovada durante sua 52ª Assembleia Geral, afirma que é indispensável combater a corrupção sistêmica e endêmica, invisível e refinada, presente em práticas políticas e no mundo daqueles que exercem o poder econômico, causando desigualdades, aumentando custos e sobrecarregando os destinos da nação. A cada dia se torna mais urgente a reforma política, lamentavelmente não desejada pelos que podem levá-la adiante. Este ano eleitoral, portanto, é oportunidade de checar quem tem condições e vontade política de promover essa indispensável reforma, viabilizando uma série de outras mudanças em vista da edificação de uma sociedade mais justa.

         Na mensagem, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil sublinha que “pesquisas têm indicado uma baixa confiança da população nos poderes instituídos da República. Duvida-se da honestidade de todos os políticos. Desconfia-se da existência dos programas partidários. Mesmo havendo tais programas, não se acredita que os políticos sejam fiéis a eles. Com frequência, esse clima tem levado o cidadão à sensação de que votar não adianta nada e de que a participação política é inútil. Tal atitude, porém, gera um círculo vicioso: o cidadão não participa porque as estruturas do país não correspondem aos interesses do povo; no entanto, tais estruturas não vão mudar sem sua participação. É necessário evitar, a todo custo, o desalento e encontrar oportunidades de agir em favor das mudanças consideradas necessárias. Assim, é importante usufruir bem dessa oportunidade da Copa do Mundo para que sejam promovidas transformações, alcançadas respostas adequadas e se possa engrossar as fileiras dos que, em todos os campos, efetivamente jogam pela vida.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação;cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...