A CIDADANIA, A NOVA TERRA E O DESAFIO DA QUALIDADE NO ATENDIMENTO À SAÚDE

“Às agressões dos seres humanos, 

  a Terra responde com flores

        Mais que no âmago de uma crise de proporções planetárias, nos confrontamos hoje com um processo de irreversibilidade. A Terra nunca mais será a mesma. Ela foi transformada em sua base físico-química-ecológica de forma tão profunda que acabou perdendo seu equilíbrio interno. Entrou num processo de caos, vale dizer, perdeu sua sustentabilidade.

         Todo caos possui dois lados: um, destrutivo, e outro, criativo. O destrutivo representa a desmontagem de um tipo de equilíbrio que implica a erosão de parte da biodiversidade e, no limite, a diminuição da espécie humana. Concluído esse processo de purificação, o caos começa a mostrar sua face generativa. Cria novas ordens, equilibra os climas e permite aos seres humanos sobreviventes construir outro tipo de civilização.

         Da história da Terra aprendemos que ela passou por cerca de 15 grandes dizimações, como a do cambriano, há 480 milhões de anos, que dizimou cerca de 90% das espécies. Mas, por ser mãe generosa, lentamente, refez a diversidade da vida.

         Hoje, a comunidade científica, em sua grande maioria, nos alerta face a um eventual colapso do sistema de vida, ameaçando o próprio futuro da espécie humana. Todos podem perceber as mudanças que estão ocorrendo diante de nossos olhos. Por um lado, estiagens prolongadas associadas a grande escassez de água. Em outros lugares, invernos rigorosos como não se viam há decênios ou até centenas de anos.

         O fato é que tocamos nos limites físicos do planeta Terra. Ao forçá-los, como o faz a nossa voracidade produtivista e consumista, a Terra responde com tufões, tsunamis, enchentes, terremotos e um incontido aumento do aquecimento global. Se chegarmos a um aumento de 2ºC, a situação é ainda administrável. Mas, caso não façamos a lição de casa, diminuindo drasticamente a emissão de gases causadores do efeito estufa, e não reorientarmos nossa relação para com a natureza, a temperatura pode se elevar até 6ºC. Aí conheceremos a “tribulação da desolação”.

         A renomada revista “Science” de 15.1.2015 publicou um trabalho de 18 cientistas sobre os limites planetários. Identificaram nove dimensões fundamentais para a continuidade da vida e de nosso ensaio civilizatório. Vale a pena citá-las: 1) mudanças climáticas; 2) mudança na integridade da biosfera, com a erosão da biodiversidade e a extinção acelerada de espécies; 3) diminuição da camada de ozônio; 4) crescente acidificação dos oceanos; 5) desarranjos nos fluxos biogeoquímicos (ciclos de fósforo e de nitrogênio, fundamentais para a vida); 6) mudanças no uso dos solos, como o desmatamento e a desertificação; 7) escassez ameaçadora de água doce; 8) concentração de aerossóis na atmosfera; 9) introdução de agentes químicos sintéticos, materiais radioativos e nanomateriais que ameaçam a vida.

         Dessas nove dimensões, as quatro primeiras já ultrapassaram seus limites, e as demais se encontram em elevado grau de degeneração. E, apesar desse cenário dramático, olho em minha volta e vejo, extasiado, a floresta cheia de quaresmeiras roxas e fedegosos amarelos; no canto de minha casa, as “belle donne” floridas; tucanos que pousam em árvores em frente da minha janela e araras que fazem ninhos debaixo do telhado.

         Então me dou conta de que a Terra é, de fato, mãe generosa: a nossas agressões, ela ainda nos sorri com sua flora e fauna. E nos infunde a esperança de que, não o Apocalipse, mas um novo Gênesis está a caminho. A Terra vai ainda sobreviver. Como asseguram as escrituras judaicas-cristãs: “Deus é o soberano amante da vida”. (Sab 11:26). E não permitirá que a vida, que penosamente superou o caos, venha a desaparecer.”

(LEONARDO BOFF. Filósofo e Teólogo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 20 de fevereiro de 2015, caderno O.PINIÃO, página 26).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de  Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 19 de fevereiro de 2015, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de ARISTIDES JOSÉ VIEIRA CARVALHO, médico, mestre em medicina, especialista em clínica médica e medicina de família e comunidade, e que merece igualmente integral transcrição:

“Atendimento à saúde

        O atendimento profissional proporciona, na grande maioria das vezes, cura ou alívio da dor ou sofrimento, além de prevenir doenças e promover a saúde. Entretanto, em determinados casos, pode causar algum tipo de dano. Mesmo que a atuação profissional tenha sido correta, com a melhor das intenções e de forma criteriosa, pode não obter os resultados esperados em virtude das particularidades de cada pessoa e/ou de outros fatores. O que é bom para um pode não ser bom para o outro, assim costumamos dizer. E isso é uma grande verdade.

         Na Grécia antiga, foi cunhada a palavra iatrogenia, entendida, originalmente, como o resultado de uma abordagem médica (iatros: médico; genia: causa, origem). O iatron era o lugar onde o médico realizava o seu trabalho, os seus procedimentos. A iatrogenia não tinha conotação negativa. Com o passar do tempo, ganhou novos significados. Atualmente, a palavra não se restringe à atuação médica. É comumente utilizada para se referir às abordagens corretas, limitadas ou erradas feitas por profissionais/trabalhadores da área da saúde de diferentes categorias, que podem resultar em algum tipo de dano à saúde.

         Atender às pessoas procurando evitar danos, é um desafio muito antigo e, paradoxalmente, muito novo. Hipócrates, conhecido como pai da medicina ocidental, pelos idos de 430 antes de Cristo, afirmava em uma de suas obras: “Pratique duas coisas ao lidar com as doenças: auxilie ou não prejudique o paciente”. Atribui-se a ele a expressão “primum non nocere”, que quer dizer em primeiro lugar, não lesar as pessoas, ter todo o cuidado para que as palavras e ações não gerem mais dor e sofrimento. As discussões sobre o pensamento hipocrático deram origem ao princípio bioético da não maleficência.

         É fato que, em termos práticos, somos colocados diante de situações complexas e nem sempre conseguimos acertar. Como não temos controle sobre todos os fatores que interferem nas abordagens junto às pessoas, a escolha pelo que há de melhor ao nosso alcance, assim como a prática pautada na humanização, na autonomia e na dignidade do outro, parece ser o caminho mais indicado para que o atendimento cause um grande bem e, se causar algum tipo de dano, que seja o menor possível.

         Há situações que têm potencial iatrogênico. Precisamos estar atentos a elas. Alguns trabalhadores, após assumirem determinadas atividades de atendimento à população, pela posição que passam a ocupar, muitas vezes se sentem pressionados a dar dicas em relação a problemas de saúde que fogem do seu nível de competência. Algumas vezes, essas orientações são benéficas; outras vezes, não têm fundamentação, são ministradas sem conhecimento e segurança e podem causar algum tipo de dano às pessoas.

         Há uma prática construída histórica e culturalmente em nosso país de consultas rápidas com balconistas em drogarias, em que as pessoas compram, de forma arriscada e muitas vezes irresponsável, medicamentos que podem lhes trazer sérios riscos à saúde. Certamente existem várias justificativas para essa prática, mas ela precisa ser evitada. Nessa mesma linha, podemos citar a crença popular de que o que é natural não é prejudicial à saúde, o que gera a procura – inclusive pela internet – por produtos que podem trazer sérios problemas de saúde, muitos dos quais sem estudos confiáveis sobre os seus mecanismos de ação e efeitos colaterais. O mesmo se aplica a outras práticas alternativas.

         Os atendimentos rápidos e procedimentos feitos em serviços públicos e privados também têm grande potencial iatrogênico. Muitos destes atendimentos surgem em decorrência de fatores diversos, como infraestrutura, investimentos, condições de trabalho, sobrecarga, recursos diagnósticos e terapêuticos, entre outros.

         A mobilização pela melhoria da qualidade dos serviços prestados, assim como pela redução dos danos durante os atendimentos, deve ser prioridade nas práticas dos profissionais da saúde, políticos e gestores. “Vivemos esperando dias melhores”, assim canta o Jota Quest. Sem dúvida, esses dias melhores “para sempre” serão conquistados a várias mãos. A percepção da complexidade e singularidade do ser humano traz como desafio o investimento em capacitação e qualificação profissional para atender e proporcionar o que há de melhor. Não tenho dúvida de que, assim, evitaremos ou reduziremos os danos no atendimento às pessoas.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país...);

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (a propósito,  e segundo levantamento elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – Abrelpe –, os aterros do país poderiam reunir uma capacidade instalada de 1,3 GW de energia, o equivalente ao fornecimento adicional de aproximadamente 930 mil MWh/mês, ou seja, um abastecimento superior ao de Furnas – 1,22 GW...);

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2015, segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!

          

A CIDADANIA, OS GRANDES DESAFIOS DO PLANETA, AS CRIANÇAS E OS LIVROS

“O planeta vive hoje uma época de grandes desafios

        Esta época apresenta grandes desafios. Os valores éticos parecem ter desaparecido, os diversos sistemas de governo se mostram inadequados, a violência e a fome aumentam sem limites, a ciência se perde em tecnologias e a Natureza, explorada, reage. Contudo a desesperança está com os dias contados. Um novo estado de ser emerge em vários pontos do planeta, e um número cada vez maior de pessoas começa a reconhecer uma mente superior.

         Pode-se perceber a manifestação espontânea desse novo estado, sobretudo em algumas crianças antes de entrarem na educação comum, com programas escolares que se restringem apenas à parte externa do ser humano. Para a mente superior se expressar nos adultos, estes terão de se determinar a não se estagnar no viver normal, e ir ao encontro da própria  fonte interna de conhecimento, paz e alegria. O certo é que um mundo novo está pronto nas profundezas do coração da humanidade. Por milênios sementes foram plantadas e regadas, e seu despontar, há muito aguardado, agora de deixa vislumbrar.

         Há séculos santa Teresa de Ávila já tinha clareza a respeito do grande tesouro que constitui essa fonte interna no ser humano e do intenso trabalho que em geral de despende para contatá-la. Chegou a dizer que não se deveria desistir, viesse o que viesse, custasse o que custasse, quer se chegasse ao fim, quer se morresse no caminho. A força para trilhar tal senda vem da nossa própria consciência superior, que está fora da influência do tempo e do espaço. E como podemos chegar a isso? Pondo-nos em solidão e olhando para dentro de nós mesmos, recomenda-nos santa Teresa.

         “Sê simples... Sê simples”, sugeriu por sua vez a Mãe, Mirra Alfassa, instrutora do Ashram de Sri Aurobindo, na Índia. Pioneira que em meados do século XX compreendeu profundamente a natureza oculta da vida das células, ela percebeu as imensas possibilidades que o surgimento de um novo estado de ser iria trazer e apresentou chaves para facilitar tal processo. “Todas as complicações vêm da mente e do cérebro”, disse-nos em sua “Agenda”. E o que a Mãe chama de simples nada mais é que uma espontânea alegria na ação, na expressão, no movimento, na vida. Ela propõe o reencontro dessa condição divina, verdadeira e feliz em nossa interior.

         Leis ainda desconhecidas estão vindo à tona na vida de cada um de nós. Temos, hoje, a impressão de estar sempre recomeçando e de que tudo transcorre com mais velocidade. Estamos sendo convidados a transcender o sentido, desenvolvido há tempos e sempre alimentado, de que somos indivíduos separados uns dos outros. Os limites da mente racional estão prestes a ser superados, e este é o momento da transição.

         A partir de suas experiências interiores, a Mãe revelou como ir além desses limites: ao nos sentirmos sob a pressão dos hábitos e da vida comum, devemos recolocar-nos por inteiro no presente, sem a influência das recordações do passado. Assim, com a ajuda, evocada da nossa consciência, o movimento correto se restabelece.

         A humanidade está sendo estimulada a dar um passo para que novas condições de vida possam instalar-se na superfície da Terra. Algumas bases começam a consolidar-se. Para um número crescente de pessoas, metas materiais já não despertam interesse. Sua busca é de fortalecimento da ligação com a essência do ser.”

(TRIGUEIRINHO. Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 22 de fevereiro de 2015, caderno O.PINIÃO, página 20).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de fevereiro de 2015, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:

“Crianças e os livros

        Apesar de algumas falhas, o Enem já é um sucesso, avalia conhecimentos importantes, além de ser aceito por várias e renomadas universidades para ingresso por mérito. Isso é positivo. Mais de 500 mil alunos do ensino médio público e particular com nota zero na redação do Enem 2014 mostram a importância da leitura desde a infância. Acumular conhecimentos, facilitar a fala, a escrita e a elaboração de textos. Os nossos estudantes estão lendo o suficiente? Qual tem sido o papel dos pais e dos professores nessa tarefa? Perigosos modismos e excessiva utilização da tecnologia digital têm distanciado crianças e jovens dos livros. Os adultos também estão em risco? A alta utilização das mídias digitais, como smartphones, tablets, redes sociais e TV, tem afastado as pessoas do convívio familiar. Pais e filhos estariam exagerando nessas mídias e descuidando das relações familiares?

         Sabemos que a boa interação familiar é fundamental para o desenvolvimento de personalidades saudáveis. Pesquisa recente da Universidade de San Diego (EUA) confirma que o diálogo e a boa interação dos pais com os filhos podem reduzir em até 80% o risco de os filhos se envolverem com drogas, crimes e desvios de comportamentos. Importante repensar as práticas familiares atuais e é necessária análise crítica na utilização dessas mídias digitais e de tantos modismos. As redes sociais em excesso quebram a dinâmica familiar, afastam pais dos filhos e podem causar pouca concentração nos estudos.

         Bom convívio familiar, estímulo à leitura e participação dos pais desde a infância são importantes. Segundo a Academia Americana de Pediatria (AAP), os pais devem incentivar a leitura nas crianças e ler para os seus filhos desde muito cedo. A leitura realizada desde cedo até os três anos estimula a aquisição da linguagem, além de ajudar no desenvolvimento de outras capacidades, como comunicação oral e escrita. No Brasil, essa prática existe e deve ser cada vez mais incentivada. Existem bons e atraentes livros infantis e os pais devem exercer sempre a mágica função de contadores de belas histórias.

         O Programa Nacional de Incentivo à Leitura (Proler) é, desde 1992, um projeto de valorização social da leitura e da escrita vinculado à Fundação Biblioteca Nacional e ao Ministério da Cultura (Minc) e vem se firmando como presença política atuante e comprometida com a democratização do acesso à leitura.

         O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) inauguraram novos programas de incentivo à leitura: Biblioteca Escolar, Biblioteca do Professor e Casa da Leitura. A Casa da Leitura distribuiu 50 mil miniblibliotecas para uso comunitário em casas de particulares e gerenciadas por associações de moradores. Secretarias municipais e estaduais de educação recebem 144 títulos das 24 coleções do acervo do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) 2003. Foram investidos cerca de R$ 8 milhões na distribuição de 7,2 milhões de livros, que beneficiarão 50 milhões de pessoas.

         A Biblioteca Escolar atende a 2 milhões de alunos de 10 mil escolas com a distribuição de 1,2 milhão de livros com investimentos de R$ 20 milhões. A Biblioteca do Professor já beneficiou 730 mil professores de 1ª à 4ª série do ensino fundamental de escolas públicas. Nos dois últimos anos, houve distribuição de obras literárias às escolas públicas do ensino fundamental, educação de jovens e adultos e educação infantil, além de revistas pedagógicas para auxiliar o professor da rede pública e o gestor escolar. Serão 15,1 milhões de exemplares de livros e 11 revistas, com um custo de R$ 53,3 milhões.

         Que esse grande investimento do governo seja administrada de forma competente e que todos os alunos, pais e comunidades escolares tenham acesso aos livros. O importante estímulo à leitura deve ser iniciado pelos pais e depois incentivado pelos professores para a formação do hábito da leitura. Com certeza, com essas práticas, não teremos tantos zeros em redações futuras. Livros, revistas com bons conteúdos, documentários, jornais e telejornais que trazem sempre muitas informações, inovações, novos conhecimentos, cultura e muita sabedoria.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação - especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado -, como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional...);

    b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, e segundo levantamento elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – Abrelpe –, os aterros do país poderiam reunir uma capacidade instalada de 1,3 GW de energia, o equivalente ao fornecimento adicional de aproximadamente 930 mil MWh/mês, ou seja, um abastecimento superior ao de Furnas – 1,22 GW...);

c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2015, segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!

              

A CIDADANIA, A ÁGUA, O POVO, O PODER E AS EXIGÊNCIAS DA ÉTICA

“Água, povo e poder

        Estamos vivendo um momento muito delicado no Brasil com a questão da água, cuja falta, cada vez mais anunciada nos últimos meses, assusta todos os segmentos da nossa sociedade. Ela é fundamental na vida das pessoas, sejam ricas ou pobres, para famílias numerosas ou pequenas, para hospitais, escolas, indústria, agricultura e, principalmente, para a boa saúde de todos. Como se sabe, problemas com falta de água ou água inadequada geram doenças graves e mortalidade infantil. Tomar um simples copo de água e tomar um bom banho, naqueles momentos em que sentimos necessidade, deixa-nos mais felizes. Assim, com toda certeza, a falta de água deixa as pessoas muito incomodadas e propensas a reavaliar com mais profundidade as formas pelos quais os governantes lidam com o tema ao longo do tempo.

         É importante lembrar que o corpo humano, como os de outros seres vivos, é formado principalmente pela água, o que torna esse recurso essencial à vida. O homem precisa ingerir água com frequência, diretamente ou por meio de diversos alimentos. A ameaça da falta de água causa um grande desgaste para todos. Algo como, sabendo dos sintomas de uma doença grave, ficamos sempre apreensivos com a possibilidade de ela realmente surgir e não sabemos como reagir caso ela apareça.

         É claro que há falta de água mesmo! Que as chuvas diminuíram muito nos últimos anos, muitos rios estão vazios, assim como as represas mais importantes da região Sudeste. Mas, as causas da atual crise hídrica não podem somente ser atribuídas à falta de chuva. Há muito desperdício de água no país e falta de planejamento do governo, pois trata-se de uma tragédia anunciada há tempos. Mesmo com um ou outro governante afirmando ao longo de meses e meses que não há falta de água, muitas torneiras estavam e estão vazias em algumas regiões do país. Mas a população é sábia e famílias começaram a economizar água e a tomar outras providências práticas, como abrir poços artesianos (quem pode) e comprar baldes. Afinal, caro leitor, como diria a rainha Maria Antonieta, na Revolução Francesa, “se não tem água, comprem baldes, guardem água e tomem seus banhos! Ora bolas! Simples assim!”.

         A questão do meio ambiente, que envolve a água, chegou forte no Brasil nos anos 1970, principalmente depois da ditadura, e teve momentos significativos como o Movimento contra o Programa Nuclear Brasileiro, nos anos 80; denúncia contra as calamidades de Cubatão; surgimento do Partido Verde em 1986; a Eco 92/RJ; e frequentes movimentos de combate aos agrotóxicos, que se estendem até hoje.

         Mas você acha que a maioria dos líderes políticos do Brasil, de diferentes matizes, estavam mesmo preocupados com essas questões? Que entendiam profundamente desses assuntos? Parece que não. Preocupados com o jogo do poder, não tinham tempo e interesse verdadeiro por tudo isso. Você já imaginou, caro leitor, líderes políticos falastrões do país discutindo temas como mata ciliar, reaproveitamento da água, dessalinização da água do mar? Não conseguiu imaginar, não é? Agora, a situação está grave e temos mesmo que economizar água, o que é um processo educacional, cuja economia deve começar nos palácios onde vive a nossa monarquia tropical, muito bem espalhada pelo Brasil.

         Sabemos que a pujante agricultura brasileira é um dos setores que mais consomem água, não é o povo. E temos também a indústria, outra área importante. Por isso mesmo, o governo deve ser eficaz nos programas de prevenção do consumo de água de todas as áreas. É importante que saibamos todas as medidas de economia de água, inclusive para esses setores. E vamos economizar água. Sejamos, então, cidadãos conscientes, porque não vale chorar depois. E tomara que chova três dias sem parar, conforme cantaria Emilinha Borba em época de carnaval.”

(LUIZ FRANCISCO CORRÊA. Jornalista, diretor da Via Comunicação, membro do Conselho Curador da Fundação de Pesquisa e Ensino da Cirurgia, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de fevereiro de 2015, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de DOM JOAQUIM GIOVANI MOL GUIMARÃES, bispo auxiliar de Belo Horizonte, reitor da PUC Minas, presidente da comissão da CNBB para o acompanhamento da reforma política, e que merece igualmente integral transcrição:

“Afronta ao povo

        Os recém-empossados deputados estaduais mineiros não hesitaram em dar mostras de que esta nova legislatura não romperá com vícios, acordos e arranjos quando o assunto em pauta é de interesse dos próprios parlamentares. Aprovado em tempo curtíssimo, desavergonhadamente, o primeiro projeto votado pelos legisladores em seu novo mandato foi para estender a todos os parlamentares o benefício do auxílio-moradia, que pode chegar a R$ 4,3 mil a mais em seus vencimentos – mesmo para aqueles que já vivem ou têm residência na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

         A história do Poder Legislativo no Brasil é marcada, entre outros aspectos nada nobres, pelo acúmulo de privilégios. Verbas indenizatórias, auxílios, apoios de custeio, passagens aéreas. Ainda que algum benefício seja necessário, esses privilégios, além de fazer escoar de modo covarde os recursos públicos, impõem-se como verdadeira afronta a grande parcela da população, a quem se nega atenção e qualidade nos mais fundamentais e básicos serviços públicos. O contribuinte paga e paga caro para manter uma democracia representativa para a qual é pouco convidado a participar.

         De modo contínuo, políticos vão alimentando no eleitor um desalento, pois ele, a cada eleição, percebe as expectativas e desejos de uma política verdadeiramente imbuída de construir o bem serem encobertos pelos interesses mesquinhos, o ganho pessoal, o interesse próprio de alguns, que foram eleitos para buscar o bem-estar de todos. Gera-se no cidadão a sensação de que a política é, por definição, um exercício do malfazer, da ruptura de quaisquer possibilidades da ação comum e solidária e a corrupção permanente de todo e qualquer projeto coletivo, da busca de justiça e de igualdade. Exatamente o contrário do ensinamento de um dos principais líderes mundiais contemporâneos, o papa Francisco, que, à luz da fé cristã, afirma a “política como uma vocação sublime, uma das formas mais preciosas da caridade, porque busca o bem comum” (Evangelli gaudium, 2005).

         Para o eleitor, resta a sensação fatalista de que esse desprezo pelo bem comum desfaz a política, ao corroer-lhe a verdadeira essência. Dupla crueldade: o cidadão que enxerga na participação político-partidária o efetivo mecanismo de mudança e de construção de uma sociedade melhor, não raro se frustra, rapidamente, ao perceber que essa mesma política – que ele legitima e à qual confere poder e autoridade – e, seus subterrâneos, por baixo dos panos, o desconsidera e abandona, ao estabelecer para si relevâncias muito particulares. Por um lado, o desalento diante do esfacelamento das promessas e projetos. Por outro, o ressentimento diante da percepção de que o direito do voto e o poder da escolha retroalimentam um sistema viciado de benesses e compadrios. É imoral.

         Reafirmamos a necessidade urgentíssima de uma profunda, séria e democrática reforma política no Brasil. A reforma política só será benéfica ao país se houver participação do povo, das comunidades, dos movimentos sociais, da sociedade civil organizada. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Coalizão, que reúne mais de uma centena de entidades, propõe, entre outras coisas: impedir o financiamento de campanhas eleitorais por empresas; implantar a eleição em dois turnos, um para eleger um projeto, outro para eleger pessoas comprometidas com o projeto; aumentar a participação de mulheres no mundo político; regulamentar o artigo 14 da Constituição, que contém instrumentos de democracia participativa.

         A impressão é de que se tivéssemos nos mobilizado mais, teríamos impedido esse nefasto episódio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Mais do que impressão, fica a convicção de que é necessária a participação decisiva dos brasileiros na reforma que poderá viabilizar muitas outras reformas imprescindíveis ao país, a reforma política.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, e diante de novas facetas, a agudíssima crise da dupla falta – de água e de energia elétrica...);

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2015, segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!

         

A CIDADANIA E OS GRAVES DESAFIOS DA EDUCAÇÃO E DA ÁGUA

“Educação sem esperança

        No discurso de posse firme, direto, a presidente Dilma Rousseff grifou, com entonação especial: “Só a educação liberta um povo e lhe abre as portas de um futuro próspero”. Democratizar o conhecimento significa universalizar o acesso a um ensino de qualidade em todos os níveis, levá-lo aos mais marginalizados, pontuou a presidente.

         A educação, um dos problemas brasileiros mais críticos, vem reabilitando-se com dificuldade do passado de negligência e abandono. Mas a divisão tripartite de responsabilidades dificulta a solução permanente, pois os municípios e os Estados possuem raquíticos recursos e débil capacidade de ação.

         Reconhecendo a insuficiência, sobretudo nas regiões mais pobres, o governo federal passou, nos últimos 16 anos, bombeando recursos para aumentar os salários dos professores, constituindo mecanismos de avaliação para todo o país, estimulando a melhoria do nível dos docentes e diretores.

         A necessidade de criar uma cultura própria do proletariado, estabelecendo analogia entre o apelo de Gramsci e um modelo de educação, é interceder a favor do surgimento de intelectuais que arquem com as reivindicações da massa operária.

         Por si mesmas, as sociedades não se transformam. Marx observou que nenhuma comunidade enfrenta questões sem que possua as condições de solucioná-las. Tampouco se desfaz uma coletividade sem que primeiro tenha desenvolvido todas as formas de vida nela subjacentes. Ao revolucionário se coloca o problema de identificar com exatidão as relações entre infraestrutura e superestrutura para chegar a uma análise correta das forças que operam na história em determinado período.

         Gramsci examinou de perto o papel dos intelectuais na sociedade: todo homem é racional, mas nem todos têm a função dos pensadores. Ele propôs a ideia de que os eruditos modernos não se contentariam apenas em produzir discursos, porém, estariam engajados na organização das práticas sociais.

         Segundo sua análise, não há atividade humana que possa excluir a intervenção intelectual. Historicamente, formam-se categorias particulares de intelectuais, especialmente em relação aos grupos sociais mais importantes, transitando por processos complexos, em conexão com o conjunto dominante. Gramsci distingue entre a “intelligentza” tradicional, que se julga uma classe distinta da sociedade, e a soma total de intelectuais que cada categoria social produz organicamente.

         Dias após a fala presidencial, dos 6 milhões de candidatos que compartilharam do Enem, mais de 500 mil participantes tiveram avaliação zero na redação. Apenas 250 conquistaram a nota máxima. Com o último resultado do Enem, a baixa qualidade da educação constitui, possivelmente, o maior desafio brasileiro, fixando a mão de obra na classificação de medíocre – e assim não logrará materializar a esperança do governo, nem praticar o pensamento de Gramsci.”

(Helington Rangel. Professor e economista, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 14 de fevereiro de 2015, caderno O.PINIÃO, página 23).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 13 de fevereiro de 2015, mesmo caderno, página 20, de autoria de LEONARDO BOFF, filósofo e teólogo, e que merece igualmente integral transcrição:

“A escassez de água no Brasil e sua distribuição no mundo

        Nenhuma questão hoje é mais importante do que a da água. Dela depende toda a cadeia da vida e, consequentemente, de nosso próprio futuro. Especialistas e grupos humanistas já sugeriram um pacto social mundial ao redor daquilo que é vital para todos: a água.

         Independentemente das discussões que cercam o tema da água, podemos fazer uma afirmação segura e indiscutível: a água é um bem natural, vital, insubstituível e comum. Nenhum ser vivo pode viver sem a água.

         Consideremos rapidamente os dados básicos sobre a água no planeta Terra: ela já existe há 500 milhões de anos; somente 2,5% da água disponível no mundo é doce. Mais de 2/3 dessas águas doces encontram-se nas calotas polares e geleiras e no cume das montanhas (68,9%); quase todo o restante (29,9%) é de águas subterrâneas. Sobram 0,9% nos pântanos e apenas 0,3% nos rios e lagos. Desses, 70% se destinam à irrigação na agricultura, 20% à indústria, e sobram apenas 10% para uso humano e dessedentação dos animais.

         Existe no planeta cerca de 1,36 bilhão de km3 de água. Se tomássemos toda a água de oceanos, lagos, rios, aquíferos e calotas polares e a distribuíssemos equitativamente sobre a superfície terrestre, a Terra ficaria mergulhada debaixo da água a 3 km de profundidade.

         A renovação das águas é da ordem de 43 mil km3 por ano, enquanto o consumo total é estimado em 6.000 km3 por ano, enquanto o consumo total é estimado em 6.000 km3 por ano. Portanto, não há falta de água.

         O problema é que se encontra desigualmente distribuída: 60% em apenas nove países, enquanto 80 outros enfrentam escassez. Pouco menos de 1 bilhão de pessoas consomem 86% da água existente, enquanto para 1,4 bilhão é insuficiente e para 2 bilhões não é tratada, o que gera 85% das doenças, segundo a OMS.

         O Brasil é a potência natural das águas, com 12% de toda água doce do planeta, mas ela é desigualmente distribuída: 72% na região amazônica, 16% no Centro-Oeste, 8% no Sul e no Sudeste e 4% no Nordeste. Apesar da abundância, não sabemos usar a água, pois 37% da tratada é desperdiçada, o que daria para abastecer toda a França, a Bélgica, a Suíça e o norte da Itália. É urgente, portanto, um novo padrão cultural em relação a esse bem tão essencial.

         Há uma corrida mundial para a privatização da água. Criou-se um mercado das águas que envolve mais de US$ 100 bilhões.

         Mas há também fortes reações populares, como ocorreu no ano 2000 em Cochabamba, na Bolívia. A empresa norte-americana Bechtel comprou as águas e elevou os preços a 35%. A reação organizada da população botou a empresa para correr do país.

         O grande debate hoje se trava nestes termos: a água é fonte de vida ou de lucro? É um bem natural vital ou um bem econômico?

         Ambas as dimensões não se excluem, mas devem ser retamente relacionadas. Fundamentalmente, a água pertence ao direito à vida. Nesse sentido, a água de beber, para uso na alimentação e para higiene pessoal e dessendentação dos animais deve ser gratuita.

         Como, porém, ela é escassa e demanda uma complexa estrutura de captação, conservação, tratamento e distribuição, implica uma inegável dimensão econômica, que, entretanto, não deve prevalecer sobre a outra.

         Uma fome zero mundial, prevista pelas Metas do Milênio da ONU, deve incluir a sede zero, pois não há alimento que possa existir e ser consumido sem água.

         Água é vida, um dos símbolos mais poderosos da natureza. Sem ela, não viveríamos.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, e mais uma vez: o petróleo em si não mancha as mãos dos trabalhadores, mas a corrupção não apenas mancha até o petróleo, quanto degrada, avilta, mata...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, e diante de novas facetas, a agudíssima crise da dupla falta – de água e de energia elétrica...);

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2015, segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!

    

A CIDADANIA, O PROTAGONISMO POPULAR E A BUSCA DE NOVAS ESTRUTURAS

“Em busca de um conceito de povo: de ator secundário a protagonista

        Há poucas palavras mais usadas por distintas retóricas do que “povo”. Seu sentido é tão flutuante que as ciências sociais dão-lhe pouco apreço, preferindo falar em “sociedade” ou “classes sociais”. Mas, como nos ensinava L. Wittgenstein, “o significado de uma palavra depende de seu uso”.

         Entre nós, quem mais usa positivamente a palavra “povo” são aqueles que se interessam pela sorte das classes subalternas, ou povo. Vamos tentar fazem um esforço retórico para conferir um conteúdo analítico para que o uso do termo sirva àqueles que se sentem excluídos.

         O primeiro sentido filosófico-social deita suas raízes no pensamento clássico da Antiguidade. Cícero, santo Agostinho e Tomás de Aquino afirmavam que “povo não é qualquer reunião de homens de qualquer modo, mas é a reunião de uma multidão ao redor do consenso do direito e dos interesses comuns”. Cabe ao Estado harmonizar os vários interesses.

         Um segundo sentido de “povo” nos vem da antropologia cultural: é a população que pertence à mesma cultura, habitando determinado território. Essa sentido é legítimo porque distingue um povo do outro. Mas esse conceito oculta as diferenças e até contradições internas: tanto pertencem ao povo um fazendeiro do agronegócio como o peão pobre que vive em sua fazenda. Por isso, a Constituição reza que “todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido”.

         Um terceiro sentido é chave para a política, que é a busca comum do bem comum ou a atividade que busca o poder de Estado para, a partir dele, administrar a sociedade. Na boca dos políticos profissionais, “povo” apresenta grande ambiguidade. Por um lado, expressa o conjunto indiferenciado dos membros de uma sociedade determinada, por outro, significa a gente pobre e com parca instrução, marginalizada. Quando os políticos dizem que “vão ao povo, falam ao povo e agem em benefício do povo”, pensam nas maiorias pobres. Aqui emerge uma dicotomia: entre as maiorias e seus dirigentes ou entre a massa e as elites.

         Há um quarto sentido de “povo” que deriva-se da sociologia. Aqui, se impõe certo rigor do conceito para não cairmos no populismo. Inicialmente, possui um sentido político-ideológico na medida em que oculta os conflitos internos do conjunto de pessoas com suas culturas diferentes, status social e projetos distintos. Esse sentido possui parco valor analítico, pois é globalizador demais.

         Sociologicamente, “povo” aparece também como uma categoria histórica que se situa entre massa e elites. Numa sociedade que foi colonizada e constituída em classes, aponta clara a figura da elite: os que detêm o ter, o poder e o saber. O “povo” é cooptado como ator secundário de um projeto formulado pelas elites e para as elites.

         Mas sempre há rachaduras no processo de hegemonia ou dominação de classe: lentamente, da massa, surgem lideranças carismáticas que organizam movimentos sociais com visão própria. Deixam de ser “povo-massa” e começam a ser cidadãos ativos e relativamente autônomos. Já não dependem das elites. “Povo”, portanto, nasce e é resultado da articulação dos movimentos e das comunidades ativas. Esse é o fato novo no Brasil e na América Latina dos últimos decênios que culminou hoje com as novas democracias de cunho popular e republicano.

         Agora podemos falar com certo rigor conceitual: aqui há um “povo” emergente enquanto tem consciência e projeto próprio para o país. Possui também uma dimensão axiológica: todos são chamados a ser povo, deixar de haver dominados e dominadores, mas cidadãos-atores de uma sociedade na qual todos podem participar.”

(LEONARDO BOFF. Filósofo e teólogo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 6 de fevereiro de 2015, caderno O.PINIÃO, página 20).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 9 de fevereiro de 2015, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de DAN M. KRAFT, advogado e professor de direito no Brasil e no Canadá, e que merece igualmente integral transcrição:

“Estruturas ultrapassadas

        Estudos científicos confirmam: quanto maior o grau de abertura comercial de um país, maior a inovação e o estímulo às invenções patenteáveis. Os tigres asiáticos tiveram seu crescimento acelerado no momento em que abriram suas economias ao mesmo tempo em que investiram em pesquisa e desenvolvimento, buscando criar tecnologias aplicáveis a novos produtos, assim criando novos e inexplorados mercados.

         A discussão deslocou-se do dilema das indústrias eficientes para passar ao uso inteligente dos recursos humanos de um país, visando gerar prosperidade sustentável por meio da criação de novos mercados. Estudos recentes do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (Berd) apresentam estatísticas perturbadoras quanto à baixa capacidade inovadora de países que fundamentam grande parte de suas economias em recursos naturais e agricultura, como é o caso do Brasil.

         A perpetuação de um ciclo de dependência da tecnologia alheia é diretamente proporcional ao grau de proteção de mercado. A capacitação de pessoas e empresas para enfrentarem o ambiente criativo mundial só ocorre a partir de uma progressiva abertura comercial, coisa que não está se vendo no país. Pelo contrário, o Brasil está se fechando, impondo barreiras tarifárias e não tarifárias à concorrência internacional, protegendo uma indústria muitas vezes ineficiente.

         O Brasil tem centros de excelência em pesquisa, notadamente agrícola, contando com cérebros privilegiados. Ocorre, entretanto, que a política de inovação é dependente de grupos de pressão ligados a grupos e setores arcaicos, que propugnam a proteção e agem para preservar estruturas ultrapassadas. Além disso, a interferência estatal no setor de inovação é ineficiente, gerando efeitos adversos como importação de insumos à inovação. Por outro lado, privilegiam-se isenções tributárias para a indústria de bens de capital, denotando ainda um foco em mercados existentes e não nos novos e ainda inexistentes, decorrentes da inovação.

         Tal postura  resulta no deslocamento de oferta para outros países, que inovam mais facilmente e impõem-nos os custos da modernização, notadamente além da inteligência do investimento nacional. As áreas de informática, semicondutores e comunicações são responsáveis pela quase totalidade da curva de crescimento do mercado exportador mundial. Isso faz com que as indústrias de base lutem por um crescimento praticamente nulo de mercado. É uma luta já perdida.

         Além disso, estudos do Berd demonstram a relação direta existente entre corrupção e inovação, já que aquela destrói incentivos à pesquisa científica, por falta de gratificação meritória. Um ambiente institucional adequado à pesquisa demanda um sistema baseado no mérito e não na autoridade.

         Tais dados podem ajudar a dar direção ao Brasil, ainda fortemente dependente de matérias-primas para financiar sua prosperidade. Economias asiáticas eram subdesenvolvidas há 40 anos, especialmente devido às escassez de matéria-prima. Hoje, geram empregos de qualidade para seus povos por viverem a inovação.

         Inovar poderia se iniciar pela política nacional, mudando estruturas de atraso institucional. Alguns espasmos de prosperidade causados por fatores externos não podem pautar o projeto do país. Desatar esse nó permitiria à próxima geração uma expectativa de êxito e satisfação muito melhor que a atual.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, e mais uma vez: o petróleo em si não mancha as mãos dos trabalhadores, mas a corrupção não apenas mancha quanto degrada, avilta, mata...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, e diante de novas facetas, a agudíssima crise da dupla falta – de água e de energia elétrica...);

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2015, segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!