sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

A CIDADANIA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

“Gestão do terceiro setor

Transparência, sustentabilidade, gestão profissional. São palavras muito usadas ultimamente quando falamos em organizações sociais. Há poucos anos o parceiro principal das organizações sociais eram as pessoas físicas. Ainda hoje, grupo significativo de pessoas de bom coração continua apoiando as mais diversas atividades e organizações. Essas pessoas se davam por satisfeitas em acompanhar os resultados de seu apoio, por meio de cartas de agradecimento e visitas esporádicas. Ao lidar com empresas e poder público, surgiu a necessidade dos relatórios de atividades e das prestações de contas financeiras. A transparência passou a ser uma necessidade e, mais que isso, um aval para a organização de sua boa administração. Há muito tempo é público e notório que as instituições sociais trabalham com grupo restrito de pessoal e resultados superlativos. Que com pouco recurso, trabalho dedicado e comprometido obtêm impactos relevantes em suas atuações.

Agora, com as ferramentas de gestão, toda essa expertise adquirida se tornou reconhecida e muitas vezes premiada. A otimização no uso dos recursos, os indicadores usados para medir com clareza o impacto resultante das ações executadas junto ao público atendido e a toda a comunidade têm possibilitado a ampliação do número de parceiros. A Fundação Dom Cabral, a sexta melhor escola de negócios do mundo, se aliou às organizações sociais e está criando uma metodologia para aplicar as ferramentas utilizadas no mundo empresarial, de acordo com a necessidade e a linguagem do terceiro setor. Atitude louvável, que permitirá às instituições consolidar suas práticas administrativas por meio da experiência de um grupo de profissionais altamente qualificados.

Acompanhando as novas ferramentas de gestão, busquemos a qualificação continuada dos profissionais que atuam no terceiro setor, ainda um ponto crítico para nós e que muitas vezes dificulta tanto a administração quanto a execução eficaz dos projetos. Não basta apenas uma boa formação acadêmica. É necessário um olhar diferenciado, pois os resultados que geramos são vidas transformadas, comunidades mais proativas e sustentáveis. Prevemos um novo tempo, quando potencializaremos nosso saber fazer com muito amor, respeito humano, dedicação e comprometimento, utilizando instrumentos especialmente desenvolvidos para promover o desenvolvimento das comunidades vulneráveis, formadas por pessoas que necessitam apenas de uma oportunidade para mostrar seu valor.”
(SOLANGE BOTTARO, Superintendente da organização social Missão Ramacrisna, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 25 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 26 de dezembro de 2010, Caderno MEGACLASSIFICADOSTRABALHO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, Coluna MERCADO DE TRABALHO, página 2, de autoria de JÚLIO CÉSAR VASCONCELOS, Consultor organizacional & professional coach, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Desenvolvimento sustentável

Recentemente, tive a oportunidade de tomar conhecimento da missão de uma grande multinacional brasileira, estampada de maneira brilhante em seu site na internet: “Transformar recursos minerais em riqueza e desenvolvimento sustentável”. Belíssimo! Parabéns aos responsáveis! Mas, surgiram-me então algumas perguntas que quiseram se calar: afinal, o que significa desenvolvimento sustentável? Será que esse conceito está realmente internalizado por essa e outras empresas que o estampam em letras garrafais em outdoors nas avenidas e nos portões das fábricas? Vale a pena refletir um pouco sobre o assunto para o estabelecimento de uma visão crítica embasada.

Em primeiro lugar, precisamos entender o conceito de stakeholders, visto que este está diretamente relacionado ao conceito de sustentabilidade. Stakeholders são todos os públicos que se relacionam com uma empresa, ou seja, acionistas, empregados, comunidade, igrejas, entidades de classe, ONGs etc. Empresas que realmente investem em desenvolvimento sustentável são fortemente preocupadas com o impacto que geram sobre esses atores nas regiões onde estão localizadas e tomam ações efetivas para eliminar ou amenizar esses impactos.

Em segundo lugar, é necessário resgatar outro conceito, denominado Triple Botton Line, lançado pelo consultor britânico John Elkington em 1998, fundador da conceituadíssima ONG Sustainability. O Triple Botton Line está embasado na tese de que qualquer organização que persiga o desenvolvimento sustentável tem que se pautar em três pilares fundamentais: o econômico, o social e o ambiental, formando assim uma espécie de tripé da sustentabilidade. A inexistência de qualquer um desses pilares radicalmente incorporado na filosofia da organização a desclassifica como uma empresa que pratica a sustentabilidade.

Para entender melhor o conceito, reflitamos sobre os três pilares. Comecemos pela questão econômica. Contrariamente ao que muitos pensam, o objetivo principal de uma empresa, na sua essência, não é gerar lucros para seus proprietários, por mais que insistam os administradores financeiros, mas sim contribuir para o bem-estar social dos seus stakeholders no meio onde está localizada. Gerar lucro, embora estritamente necessário para a sobrevivência de qualquer empresa, não é e não pode ser seu objetivo principal.

Vejamos como isso deve funcionar na prática. Uma instituição de ensino, por exemplo. Sua missão não pode ser simplesmente gerar retorno financeiro para seus proprietários, e sim contribuir sistematicamente para o desenvolvimento cultural da sociedade. Certamente, com essa missão, o lucro automaticamente surgirá como resultado. Instituições que trabalham com salas superlotadas, com uma péssima infraestrutura e sem a mínima preocupação com a qualidade do ensino ofertado não podem ser consideradas sustentáveis. E olhem que tenho vistos muitas por aí com belíssimas missões estampadas.

Na mesma linha, a missão de uma empresa de mineração ou indústria, qualquer que seja, tem que estar relacionada à melhoria da qualidade de vida da sociedade. Evidentemente, sem excluir com isso a necessidade de sua lucratividade. Empresas que colocam seus empregados convivendo com péssimas condições de trabalho, baixos salários, sonegam, poluem e degradam o meio ambiente, com certeza não podem ser chamadas de sustentáveis. E olhem que, infelizmente, tenho também visto muitas por aí subindo no pódio e se proclamando como sustentáveis...

Na verdade, os três pilares do Triple Botton Line têm que caminhar juntos. Por mais que queiram provar em contrário os ecologistas e humanitários extremados, foco somente nos aspectos ambientais e sociais, sem o foco nos aspectos econômicos, é sinal de falência, desemprego, desastre social na prática. Por sua vez, foco somente nos aspectos econômicos e ambientais, sem foco nos aspectos sociais, é sinal de miséria, impacto negativo nos resultados. Finalmente, foco somente nos aspectos econômicos e nos sociais, sem preocupações ambientais, é sinal de catástrofe, autodestruição de maneira gradativa e irretornável.

Trabalhar com o foco nos aspectos econômicos, sociais e ambientais não é só uma questão de legislação, mas de crenças e valores internalizados, de consciência da importância desses fatores para a própria sobrevivência e da humanidade. A mídia nos traz informações várias comprovando de maneira concreta este enunciado. Recentemente a British Petroleum viu suas ações despencarem violentamente na Bolsa de Valores depois da catástrofe ambiental no Golfo do México e está correndo o risco de ser fechada. A Mina de Ouro San Esteban no Chile, que teve seus mineiros soterrados por questões de falta de segurança e péssimas condições de trabalho, corre o mesmo risco e está sendo publicamente execrada. A Usina Ajkai Timfoldgyar, da empresa MAL Rt., na Hungria, após o estouro de uma barragem de lama tóxica, está com seus dias contados...

Uma verdade inconveniente está no ar!...esperemos que a consciência, a sabedoria e a lucidez alcancem os píncaros e possamos em breve mudar essa nossa dura realidade.”

Eis, pois, mais páginas eivadas de PONDERAÇÕES e REFLEXÕES acerca da IMPERIOSA necessidade de MUDANÇA RADICAL no nosso modo de SER e TER, o que nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

A CIDADANIA, O GOVERNO E A ÉTICA

“Basta de descalabro

Segundo noticiário da imprensa, deputados e senadores aprovaram aumento de 61,8% no próprio salário. Já o presidente da República, vice e ministros terão reajuste de 133,96% a 148%. Conforme denunciou o EM (14/12) o impacto é estimado em R$ 1,8 bilhão por ano. Estamos diante de descalabro que, como bem frisou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), “aprofunda o abismo entre a sociedade e o parlamento”. É chegada a hora dos que têm o poder de influenciar a opinião pública, sobretudo a imprensa, de capitanear grande movimento neste país, para sustar a ganância de nossos homens públicos, insensíveis à realidade de miserabilidade em que vivem 40% de nossa população e as agruras de nossa classe média.

É de fazer um apelo, no mínimo, ao bom senso de todos quantos prezam a cidadania, para que clamem contra a insensatez de nossos governantes. Gostaria que esse clamor chegasse aos ouvidos da nossa presidente eleita, a mineira Dilma Rousseff. Para reforçar esse clamor já público, seria mais do que oportuno que a sociedade refletisse sobre a PEC de julho de 2008, proposta pelo então deputado Clodovil Hernandes (já falecido). Sintetizando-a: reduzir o número de deputados de 513 para 250 e na mesma proporção o de senadores. Segundo o texto, nenhuma unidade federativa teria menos de quatro nem mais de 35 representantes. Hoje, a que tem menor número chega a oito e a maior, a 70. Naquela época, se a PEC passasse , para a atual legislatura, com o corte de 263 deputados teríamos uma economia bastante significativa. Basta dizer que, segundo a ONG Transparência Brasil, o custo de cada deputado é de R$ 6,6 milhões e o de cada senador é de R$ 33,1 milhões por ano. Se aquela PEC passasse, a economia no Legislativo seria de R$ 3,1 bilhões.

Como bem lembrou o EM, o dinheiro resultante do atual aumento do Legislativo poderia ir para a educação, saúde e segurança. Lembremos que a poupança embutida na proposta da referida PEC corresponde a R$ 17 por habitante. Por ironia, a verba destinada hoje à saúde corresponde a R$ 0,64. Nossos governantes, não apenas os legisladores, deveriam refletir seriamente sobre suas decisões, sobretudo as que ultrapassam o limite do bom senso e atingem a região da insensatez. Na cabeça de cada um importa ter sempre presente a frágil resistência de nosso sofrido povo. Mas o fraco encurralado por muito tempo pode tornar-se agressor violento. A revolta das massas, tanto quanto a violência dos morros, costuma eclodir diante do descalabro de seus governantes. Penso que esse comportamento dos deputados e senadores em abusar de seu poder para fazer leis em causa própria em nada difere da atitude que leva os homens públicos a se corromper. O aumento injustificado dos próprios salários é inquestionavelmente expressão de imoralidade e corrupção.

Nunca é demais relembrar a principal causa da Revolução Francesa. Justamente os desmandos da corte de Luís 16 diante da situação de miserabilidade do povo – emblematicamente expressa pelo “tumulto do pão” – foram a gota d’água para derrubar a monarquia. Tenho para mim que, se nossos responsáveis pela imprensa de todo tipo e matiz tomarem a si essa causa, em breve daremos um basta à ousadia sem peias de nossos governantes, a começar por nossos legisladores. Não esqueçamos: nossa omissão, nosso conformismo têm dado força aos que abusam do poder a eles delegado.”
(DÉLCIO VIEIRA SALOMOM, Professor da UFMG (aposentado), em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 26 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 13, de autoria de SÉRGIO CAVALIERI, Presidente da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa/ADCE-MG, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Governo e ética

O Brasil tem avançado no campo da ética e dos valores, embora ainda muito lentamente. Apesar das malufadas de última hora, a Lei da Ficha Limpa é o exemplo mais recente e apresenta saldo positivo, mas ainda é pouco diante dos descaminhos que se veem no país. Nos últimos dias de 2010, uma série de acontecimentos pouco edificantes coloca a sociedade em posição de alerta: a tentativa de legalização dos bingos e de recriação da CPMF, o aumento superior a 60%, que se autoconcederam deputados e senadores, e a divulgação de pesquisa que aponta o Brasil como campeão da cobrança de impostos no mundo. No caso dos parlamentares, registre-se que passam a ganhar mais que seus pares de países desenvolvidos – quinze por cento mais que parlamentares dos Estado Unidos, cuja economia é 10 vezes maior que a brasileira. De outro lado, o Brasil se consolida como o país emergente que mais cobra impostos em todo o mundo – em 2010, a carga tributária chegou a 34,5% do Produto Interno Bruto (PIB), superior à praticada em países como Espanha, Suíça, Estados Unidos, Chile, México e Reino Unido, como pelo menos duas diferenças fundamentais: na maioria desses países, o nível de serviços que o Estado oferece é muito superior ao vigente no Brasil; e, neles, também a qualidade do gasto público é melhor, não ocorrendo despesas questionáveis como, por exemplo, a compra de um novo avião para servir à Presidência da República.

Na verdade, a ineficiência e a ganância tributária no setor público começam pela forma como ocorrem as tratativas para a composição das equipes de governo, como vimos ocorrer este ano. O modelo utilizado no preenchimento dos cargos públicos no Brasil explica os descaminhos que caracterizam a ineficiência da gestão pública, ainda farta em exemplos de corrupção. Nesse processo, lamentavelmente, o que menos conta é a competência e o mérito dos escolhidos. É compreensível que alianças e composições façam parte da política, mas os partidos têm o dever de apresentar nomes honrados, que tenham predicados e espírito público para ocupar seus postos. O que estamos assistindo é ao exercício do toma lá, dá cá. Todos querem o controle sobre grandes orçamentos, que ofereçam potencial para barganhas políticas. A contrapartida é a formação da base aliada no Congresso, que assegura apoio incondicional na apreciação de propostas do poder central, independentemente de sua importância para o país. As consequências são deletérias: anula-se a oposição na sua capacidade e missão legislativa de fiscalizar o Executivo, transforma-se o Congresso Nacional em mera extensão do Executivo e elimina-se o contraditório, o que, quase sempre, leva a decisões de má qualidade, desconectadas dos reais interesses da sociedade.

Nunca é demais lembrar que membros do Executivo e do Legislativo são eleitos para servir ao povo, não para servirem a si mesmos, quase sempre mutuamente, numa relação simbiótica e espúria, do tipo é dando que se recebe. Só que na política brasileira, em vez de representar doação gratuita e amorosa da oração de São Francisco, a expressão se traduz em benesses, privilégios e trocas interesseiras de favores. Este é um tema absolutamente pertinente, uma vez que celebramos, no começo do mês, o Dia Mundial de Combate à Corrupção, quando a ONG Transparência Internacional lançou o indicador Barômetro da Corrupção: a constatação é a de que para 64% dos brasileiros a corrupção aumentou no país nos últimos três anos (somente 9% viram redução nos índices). E a revista inglesa The Economist, divulgou o índice de democracia, no qual o Brasil caiu seis posições no ranking mundial entre 2008 e 2010.

Não há alternativa: a reversão desse cenário, com a transformação do país, começa com cada um de nós. Compete a cada um, e a todos, dar o exemplo de ética e retidão, de se indignar com os descalabros de agir e demonstrar, claramente, a insatisfação. Compete a nós, igualmente, atuar para influir nas decisões que nossos representantes no Poder Legislativo tomam no dia a dia. Para isso, na composição da equipe de governo, o primeiro compromisso deve ser formar quadros capazes de conduzir com ética e responsabilidade a coisa pública, além de zelar pelo bem-comum, pressupostos que se destacam na doutrina social cristã na qual se inspira a ADCE. A presidente Dilma Rousseff enfrenta o desafio da boa escolha. É importante que ela se lembre de que o apoio majoritário que obteve nas urnas vale também para lhe assegurar independência na formação e na manutenção da equipe de governo.”

São estas, pois, mais ADEQUADAS e PERTINENTES abordagens e REFLEXÕES que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM na grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

A CIDADANIA E O ACESSO À JUSTIÇA

“CAPÍTULO 5 – JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E PODER JUDICIÁRIO. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

[...] A democracia implica a participação dos cidadãos, não apenas nos negócios públicos, mas na realização de todos os direitos e garantias consagrados na Constituição e nos diversos segmentos do ordenamento jurídico global. O direito constitucional moderno inclui a garantia dos direitos fundamentais, que se efetiva por meio de ações constitucionais típicas, que se concretizam, também, por intermédio das ações, processos e procedimentos, que tornam possível a participação da cidadania, em seus diversos aspectos e conseqüências.

A completa proteção da cidadania depende de práticas institucionais, constitucionais, jurídicas, processuais e políticas, que protegem o ser humano nas mais variadas situações e posições.

No que se refere ao processo, o princípio da igualdade é uma garantia imprescindível para assegurar aos litigantes o mesmo tratamento. Está ele vinculado ao devido processo e sua proteção constitucional. Couture, em Las garantias constitucionales del processo civil, afirma que, a partir da Emenda V, a fórmula law of the land transformou-se em due processo of law, sendo recebida por todas as constituições. O conceito de procedimento legal passou a ser considerado como garantia essencial do demandado, do qual nenhuma lei poderia privá-lo. É uma garantia estritamente processual, que se transformou em símbolo de petição, o direito de defesa (igualdade das partes, juiz natural, presunção de inocência, publicidade do processo), fundamentação das decisões, garantias judiciais, garantias constitucionais, cobrem pontes essenciais da proteção dada à cidadania. Inclui-se aí o direito a um processo rápido, como garantia essencial.

Discute-se, na doutrina, se os significados de garantia e proteção têm o mesmo conteúdo. Muitas vezes, usam-se indiferentemente proteção e garantia. Garantia tem maior extensão do que o conceito de proteção.

A garantia e a proteção, apesar das diferenças que se impõem às duas palavras, convertem-se em um só ente para efetivação concreta dos princípios processuais (publicidade do processo, igualdade efetiva das partes, oportunidade probatória, fundamentação, imparcialidade, motivação), de significado essencial para a configuração dos direitos inerentes à condição de cidadania, permitindo concretizá-la em todas as suas acepções e tratamento.”
(JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO, in Teoria geral da cidadania: a plenitude da cidadania e as garantias constitucionais e processuais. – São Paulo: Saraiva, 1995, páginas 63 a 65).

Mais uma IMPORTANTE e PEDAGÓGICA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DIOGO RIBEIRO FERREIRA, Servidor do Tribunal de Contas do Estado, mestre em direito pela UFMG, especialista em direito público e privado, professor, que merece INTEGRAL transcrição:

“Acesso à justiça

Hannah Arendt diz que “o primeiro direito, do qual derivam todos os demais, é o direito de ter direitos, os quais só podem ser exigidos por meio do total acesso à ordem jurídica que apenas a cidadania oferece”. Portanto, não pode ser desconsiderado o relatório técnico do Banco Mundial 32.789-BR, segundo o qual o acesso ao Judiciário no Brasil tem sido restrito, principalmente para os cidadãos mais pobres. Nesse contexto, a Constituição da República de 1988, carinhosamente apelidada de Constituição Cidadã, procurou traçar objetivos para o Brasil, entre os quais se inclui o desenvolvimento nacional sem discriminações ou preconceitos, para a construção de uma sociedade justa e fundada na cidadania, tudo nos termos dos seus artigos 1º, inciso II, e 3º, incisos II,III e IV. Além disso, a Constituição, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, assegura como direito e garantia fundamental, verbis: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Conquanto já existisse, previamente à Constituição de 1988, a Lei 1.060/1950 que assegura Justiça gratuita, ela não é suficiente para uma assistência jurídica integral, que depende de um órgão jurídico apto a defender os interesses jurídicos dos necessitados, conforme determinado pelo artigo 134 da Constituição: “A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do artigo 5º, inciso LXXIV”. De fato, a Lei 1.060 determina, em relação aos economicamente carentes, que a assistência judiciária compreenderá isenções de taxas judiciárias, selos, emolumentos, despesas com a realização do exame de código genético (DNA), entre outras, tudo nos termos de seu artigo 3º, o que, embora seja de grande valia, não implica estruturar um órgão que tenha o dever de assistir precipuamente os hipossuficientes.

Apesar da divergência de pensamento acerca de quais garantias e prerrogativas deve se valer um defensor público para o exercício de seu mister (ou seja, se elas devem ser iguais ou diferentes das características e prerrogativas asseguradas aos magistrados e membros do Ministério Público), algo indiscutível é que a restrição ao acesso à Justiça para os necessitados corrobora a permanência destes nessa terrível condição. Ademais, o acesso à Justiça também é direito fundamental insculpido no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição que prevê que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

No livro Acesso à Justiça, específico sobre o assunto, Mauro Cappelletti e Bryant Garth destacam que o acesso ao Judiciário é fortemente obstruído pelo elevado custo de um advogado particular, situação essa verificável em inúmeros países, em diversos continentes. Os dois autores fazem menção a três “ondas” de acesso à Justiça, sendo a primeira delas a “assistência judiciária para os pobres”, tema no qual se insere inclusive o pressuposto da capacidade postulante. Mas, conforme constatado por meio de pesquisa mencionada na obra de Cappelletti e Garth, os advogados particulares que recebem do Estado para patrocinar os interesses dos necessitados geralmente são incapazes de as vantagens de quem tem uma estrutura organizacional, tampouco adquirem a vasta bagagem de experiência dos problemas típicos da classe mais pobre. Isso evidencia que o mero suprimento da capacidade postulante não é suficiente.

Nesse diapasão, o defensor público pode ser considerado verdadeiro agente de transformação social por levar a efeito a consecução dos fins colimados para a consolidação de um Estado democrático de direito, já que ele integra um órgão detentor de autonomia administrativa e funcional, é remunerado mediante subsídio e pode ir a litigar inclusive contra o próprio poder público que o remunera, tudo com foco no cumprimento da missão constitucional de assistência aos juridicamente desamparados.”

Eis, portanto, mais páginas LÚCIDAS e COMPETENTES no chamamento à CARTA MAGNA e que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nessa grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

A CIDADANIA BUSCA A VERDADE E A LEGALIDADE NAS FAVELAS

“A verdade na favela

Ao longo dos últimos oito anos, os governantes brasileiros, começando pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e passando por alguns governadores e também prefeitos, têm se vangloriado por terem feito grandes inovações e obtido sucesso em suas gestões, quando a realidade mostra um país com mínimos avanços, sobretudo na área social.

Nos últimos anos, mais precisamente a partir de 2003, o Brasil beneficiou-se da retomada do crescimento mundial e, graças aos seus recursos naturais, conseguiu obter crescimento da produção nacional, resultante das elevações nos patamares das exportações. Quanto a essa contribuição do comércio exterior, nada mudou efetivamente na nossa pauta, na qual os minérios e a soja são ainda bens de maiores pesos relativos no total exportado.

As taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) alcançadas pelo país foram melhores, se comparadas com nossa performance dos últimos 15 anos, porém inferiores às da maioria dos países sul-americanos e muito inferior à dos países emergentes. Tal resultado teve participação muito residual de políticas governamentais, tanto federais quanto estaduais.

No campo das finanças públicas pouco se avançou. Na realidade a lógica dos governos, federal e estaduais, foi a mesma das administrações anteriores, cujo objetivo era e continua sendo a geração de recursos para pagamento dos encargos da dívida pública. A arrecadação tributária, tanto da União como dos estados, teve crescimento real superior a 120% nos últimos oito anos. Porém, esses recursos foram utilizados de forma inadequada, não contribuindo em nada para que houvesse transformações estruturais no país.

O Complexo do Alemão, conjunto de favelas do Rio de Janeiro recentemente retomado do tráfico pelas forças de segurança, revela essa cruel realidade espalhada para outras grandes cidades brasileiras. Na verdade, os governos continuam atuando para atender interesses de grupos privados, sobretudo da área da construção civil, com obras totalmente desnecessárias sob o ponto de vista social e administrativo. Para amenizar essas benesses, o governo utiliza programas como o Bolsa-Família como antídoto às transformações necessárias e como forma de controlar manifestações populares. Mas, enquanto se destinam anualmente mais de R$ 100 bilhões para pagamento de parte dos juros da dívida, o Bolsa-Família alcança menos de R$ 14 bilhões. Mesmo assim, a sociedade acredita que esses programas têm transformado o país.

A verdade nua e crua está mostrada no Complexo do Alemão. Esse aglomerado é reflexo do descaso do governo com a população. Expõe a condição desumana em que vivem grandes contingentes de famílias brasileiras. Além disso, ele mostra que, na desesperança e na miséria, os jovens, na falta de perspectivas, se envolvem na vida aparentemente fácil do banditismo.

O Brasil real é muito diferente da euforia oficial, que mostra apenas aquilo que lhe interessa e que, em alguns casos, ainda cerceia o espaço para debates.”
(FLÁVIO RIANI, Economista, professor da PUC-MG e da Universidade de Itaúna – MG, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 13 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de EDÉSIO FERNANDES, Jurista e urbanista, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Favelas legalizadas

Passada mais um crise, de diversas frentes começaram a surgir propostas para o enfrentamento das muitas e complexas dimensões envolvidas na questão das favelas cariocas. Enquanto as discussões sobre a legalização das drogas e/ou descriminalização do consumo, bem como sobre a reorganização das polícias, ainda fortemente dividem as opiniões, o governo federal já prometeu a permanência do Exército nas áreas ocupadas até meados de 2011; o governo estadual prometeu a instalação de unidades de polícia pacificadora (UPPs) nessas áreas; e o governo municipal prometeu implementar um grande projeto de urbanização das áreas. Contudo, as questões urbanas são todas interrelacionadas em grande medida – segurança, moradia, meio ambiente, transportes etc. – e, ainda que requeiram políticas públicas devem ser amplamente articuladas e diretamente enfrentar as causas dos problemas, sob pena de promover novas distorções. Nesse contexto, é especialmente importante que as polícias estaduais e municipais sejam repensadas e implementadas de maneira integrada.

As UPPs geraram um enorme capital político para o governo estadual do Rio de Janeiro nas últimas eleições e, por mais que tenham tido impactos efetivamente positivos, já ficou claramente demonstrado que a mera implementação das UPPs não resolve, por si só, o problema da segurança – gerando, pelo contrário, diversos novos processos igualmente nefastos, como a substituição dos traficantes por milícias ou dessas por policiais corruptos. Também já ficou claro que as UPPs não promovem uma efetiva “entre a favela e o asfalto”. Por isso, antes mesmo da crise o governo estadual já havia começado um processo de expansão do mandado das UPPs, que passariam a ser UPPs sociais. Para tanto, os comandantes das UPPs teriam poderes delegados para a organização de serviços públicos e resolução de conflitos individuais nas favelas. No entanto, em que pese a boa relação entre os dois níveis de governo, ainda não feito um esforço sério de articulação entre as novas UPPs e o programa Morar Carioca lançado há poucos meses pelo governo municipal em substituição ao programa Favela-bairro, e que também tem, entre outros objetivos, a intenção de levar serviços públicos para as favelas – para que se dê a prometida “integração socioespacial”. Essa plena articulação entre os dois níveis governamentais é condição fundamental para que as políticas públicas sejam bem-sucedidas.

Além disso, há um ponto crucial a ser enfrentado nessa discussão: não há como promover integração socioespacial sem reconhecer os direitos das comunidades envolvidas. É interessante notar que a noção de “democracia legal” que está na base da ideia da UPP social trata os moradores das favelas tão somente como “beneficiários de serviços” e não como sujeitos de direitos próprios. Da mesma forma, ainda que o programa Morar Carioca tenha avançado em relação ao Favela-bairro em muitos aspectos técnicos quanto à urbanização das favelas e à melhoria das condições socioeconômicas dos moradores, o fato é que ainda não há uma proposta claramente formulada para a legalização das favelas, como o reconhecimento pleno dos direitos de moradia, propriedade e/ou posse dos ocupantes, tal como determinado pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Cidade, de 2001. Os governos estadual e municipal não têm feito esforços significativos para garantir a permanência das comunidades nas áreas onde vivem. Pelo contrário: por um lado, um dos efeitos das UPPs tem sido o aumento dos preços de imóveis e aluguéis nas favelas e áreas vizinhas, levando a práticas especulativas e à pressão dos mercados imobiliários formal e informal para que os ocupantes vendam seus bens; por outro lado, muitas políticas urbanas recentes do governo municipal carioca têm promovido a remoção de um grande número de pessoas que vivem em favelas.

A experiência brasileira e internacional de regularização de favelas já deixou claro que, sem o reconhecimento de direitos fundiários e de moradia, não há como promover integração socioespacial e garantir a permanência das comunidades. Não bastam políticas isoladas de segurança, não basta a urbanização das favelas: o reconhecimento do direito das comunidades de permanecerem nas áreas consolidadas – naturalmente, em melhores condições urbanísticas, ambientais e sociais – é fundamental para o sucesso das políticas públicas de integração socioespacial. A legalização não se segue automaticamente à urbanização, as duas dimensões têm que ser pensadas juntas. A plena sustentabilidade dessas políticas curativas de regularização depende, ainda, de sua articulação com políticas preventivas que efetivamente democratizem as condições de acesso ao solo com serviços e à moradia nas cidades.

Mais do que copiar aspectos isolados como a instalação de teleféricos ou a dinâmica da política de segurança, trata-se de compreender como o avanço daquela cidade tem requerido a plena articulação de diversos fatores: gestão integrada entre todos os níveis governamentais, inclusive com uma escala metropolitana de ação; participação popular; revisão dos critérios para permitir a urbanização das áreas informais; ofertas de moradia de interesse social; novas formas de financiamento dos programas públicos com gestão social da valorização imobiliária; programas de geração de emprego e renda; e, sobretudo garantia de permanência das comunidades por meio do reconhecimento de seus direitos fundiários e de moradia. Entender as causas dos problemas para não tomar efeitos por causas, é crucial para que as políticas públicas não agravem ainda mais as questões urbanas.”

Eis, portanto, novas e ADEQUADAS abordagens das GRAVES e EMERGENTES questões da expansão ANÔMALA das cidades, trazendo consigo GIGANTESCOS desafios para o seu INARREDÁVEL enfrentamento, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

A CIDADANIA BUSCA COMO MELHORAR A EDUCAÇÃO BRASILEIRA – PARTE 2

EDUCAÇÃO: ELA NOS INTERESSA?

[...] Não vejo muitos governos, líderes de verdade querendo um povo educado, isto é, informado. Pois quem se informa, quem sabe das coisas, questiona a situação da sua comunidade, seu estado, seu país. Questiona sua própria condição. Não vai mais querer morar em cima de velhos lixões, mal disfarçados, ver seus filhos comendo restos, brincando com água de esgoto, morrendo por falta de cuidados essenciais.

Quem se educa, isto é, pode ler e entender melhor as coisas, não vai mais aguentar calado – distraído com alguns dinheirinhos a mais, estimulados até a comprar o que não poderia, pois não vai conseguir pagar a próxima prestação – que seus velhos não tenham assistência, que a aposentadoria, quando existe, seja de fome, que as crianças morram em corredores de hospital, ou precisem ser levadas horas a fio até o posto de saúde mais próximo – que pode estar fechado por falta de médicos ou até de remédios. Nós não somos assim. Não aceitamos morrer de sujeira, doença, fome, falta de assistência, de informação, de dignidade. Quem se informa e sabe das coisas não vai mais achar que a corrupção nos altos escalões é assim mesmo, a política é assim, não tem jeito, “a casa já caiu, temos de nos conformar”, como disse um resignado homem numa entrevista.

Um povo educado é como um filho positivamente rebelde que não aceita injustiças, gritos, brutalidade ou humilhações em casa. Um povo educado reclama. Um povo educado elege diferente. Um povo informado – que teve escola, lê jornal, conhece livros, assina sabendo o que está naquele papel, interpreta o que vê na televisão ou escuta no rádio – ambiciona para seus filhos algo mais do que viver na rua e morrer na esquina. A educação nos faz enxergar com outros olhos o que acontece no país e no exterior – sim, pois a gente sabe o que se passa em outros lugares – e sair da resignação mortal para o desejo ativo de que as coisas melhorem. E começa a colaborar para que elas mudem. E vai reclamar de quem mentiu, prometeu e não cumpriu, foi corrupto, ficou impune, pensou em mais poder, e não na sua gente. Assim, devagar, usando de firmeza e inteligência, sem violência, sem agressão, quem se educou vai começar a mudar seu país. E por isso não me importo de repetir, repetir e repetir: a gente pode ser mais feliz. A gente pode ser mais gente. A gente precisa, com urgência, de verdade, que a educação seja prioridade de todos para todos, nesta nossa terra.”
(LYA LUFT, em artigo publicado na Revista VEJA – edição 2196 – ano 43 – nº 51, de 22 de dezembro de 2010, página 26).

Mais uma IMPORTANTE e igualmente OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, páginas 88 e 89, de autoria de GUSTAVO IOSCHPE, que é economista, e que merece INTEGRAL transcrição:

“Como melhorar a educação brasileira – Parte 2

Conforme falamos aqui no mês passado, há muito que nossos professores podem fazer, em sala de aula, para melhorar a qualidade do ensino. Mas não nos iludamos: enquanto eles continuarem recebendo a formação que hoje obtém na universidade, seus alunos terão fraco desempenho.

Atualmente, temos poucos dos chamados professores leigos – 93% dos nossos mestres do ensino básico nas grandes capitais têm diploma universitário. Mas a formação costuma errar na ênfase, no conteúdo e na prática.

A pesquisa mostra que os alunos se beneficiam quando o professor estudou a área que ensina. No Brasil, porém, há maior ênfase nos aspectos genéricos do ensino do que na formação em áreas específicas. Isso acaba provocando uma falta de professores qualificados em algumas áreas. O último censo escolar revelou que só um em cada quatro professores de física é formado na área. Em química, pouco mais de um terço.

Mesmo dentro dos cursos de matérias específicas, a situação é desalentadora. Estudo de equipe liderada por Bernardete Gatti analisou os cursos de formação de professores de centenas de faculdades. Cinco problemas chamam atenção. Em primeiro lugar, o caráter excessivamente teórico dos cursos. Nossa universidade, criada para ser formadora de pensadores de elite e pesquisadores, não está focada na capacitação de professores para encarar a realidade de uma sala de aula. Segundo, há uma desconexão entre os ensinamentos pedagógicos e os conteúdos específicos da matéria. Assim, quem cursa a área de matemática aprende bastante matemática e também pedagogia, mas não aprende a fazer a ponte entre ambas: como unir o conhecimento das duas áreas em uma técnica que resulte em ministrar aulas competentes. Outro problema importante é o viés ideológico de muitos desses cursos, que estão mais preocupados em formar os batalhadores de vanguarda da criação da nova sociedade, e não “reles” ensinadores de matéria. Esse não é apenas um fenômeno espontâneo – é também incentivado por nosso governo. Nas diretrizes do Enade de 2008, na área de formação em ciências, o futuro educador é incentivado a entender seu papel como “agente transformador da realidade, compreendendo a ciência como uma atividade social”.

O quarto problema de nossos cursos é o desdém com que é tratada uma parte absolutamente crucial da formação do professorado: o estágio. Esse é um período em que, por lei, o futuro professor deveria passar em escolas, aperfeiçoando sua prática junto a professores experientes. Não é o que acontece. Segundo Gatti e equipe, praticamente não há planos de estágio nem indicações claras de como seria sua supervisão. Parece ser tratado mais como algo destinado a “cumprir tabela” do que a aprimorar o ensino. Finalmente, a academia brasileira vê a área de formação de professores como algo de baixo prestígio e valor. Nossas grandes mentes estão engajadas no desafio de como criar cursos eficazes de formação de professores.

O resultado de tudo isso é que os professores saem das faculdades sem os instrumentos necessários para dar uma aula eficaz. Por isso é que deparamos com dados como estes, expostos na pesquisa que deu origem ao livro A Escola Vista por Dentro: mais de 80% dos professores alfabetizadores afirmam ter aprendido o ofício “na prática” ou “com a experiência”. Mas alfabetizar é algo que exige saberes que não se na prática, conforme demonstra o alunado: o mesmo estudo mostrou que só um em cada cinco matriculados na 1ª série teria condições efetivas de passar de ano.

O que fazer para alterar esse quadro? Basicamente, o oposto do que fazemos hoje. Precisamos direcionar nossos cursos de formação de professores para a realidade prática de sala de aula, dando menos ênfase à teoria. Devemos não apenas aprofundar o ensino de conteúdos de cada disciplina, como também melhorar a ligação entre o conteúdo e a didática, transformando o conhecimento em práticas de sala de aula. Temos de encarar o estágio como o elemento fundamental desse processo, em que esse ensino aplicado é testado, com supervisão rigorosa. Precisamos de uma campanha para elevar a importância dos cursos de formação de professores dentro das universidades brasileiras, dando status e reconhecimento aos que se dedicam a essa área. Devemos abolir o viés ideológico e ter certeza de que, antes de formar futuros revolucionários, nossos professores consigam ao menos formar gente que saiba ler, escrever e fazer as operações matemáticas básicas. Precisamos tornar os cursos de formação de professores mais exigentes, mais difíceis. Outra ferramenta importante, que vem sendo continuamente referendada pela literatura empírica, é a certificação de professores: exigir que todos os futuros professores passem por um teste que meça seus conhecimentos e preparos para a docência, garantindo que não teremos mais em sala de aula gente totalmente despreparada. Além de assegurar padrões mínimos de qualidade, a criação de um processo de certificação tem servido, em alguns países europeus, para permitir de modo mais simples a entrada na docência de profissionais formados em outras áreas. Alguns países vêm também aliando a certificação teórica com estágios probatórios: o futuro professor precisa demonstrar suas aptidões no estágio em sala de aula para receber seu diploma.

Por que não se faz na disso no Brasil? Por que permitimos que os responsáveis por nossos filhos tenham formação pior do que médicos, advogados e engenheiros? Os coordenadores desses cursos vão lhe dizer que o problema está com os próprios alunos: que só escolhem o magistério por falta de alternativa e que, portanto, não têm dedicação ou interesse por aquilo que estudam. É mentira. Pesquisa do Instituto Paulo Montenegro mostra que apenas 8% dos professores das grandes capitais brasileiras entraram por acaso na profissão. Só 2% dizem ter ido dar aula por não encontrar outro emprego; 78% dizem ter orgulho de ser professor; e 72% se dizem apaixonados pela profissão.

O verdadeiro problema somos nós, a sociedade civil. Para haver uma mudança real na formação de professores, é necessário que a sociedade respalde as lideranças políticas empenhadas na reforma, porque essa reforma significa que os governantes precisarão intervir forçosa e radicalmente nesses cursos nas universidades públicas, alterando-os de cima a baixo. É curioso: nossos governantes criaram coragem para invadir o Morro do Alemão, mas as universidades públicas continuam sendo consideradas território perigoso demais para a ação saneadora do estado. Esculachar bandido armado de metralhadora é mais fácil do que peitar os doutores da academia, que permanecem livres para perpetrar seus delitos intelectuais. Enquanto não houver demanda social por mudanças efetivas, as reformas serão cosméticas. É possível criar uma certificação de professores e posar de moderno e preocupado, mas colocando a exigência em patamar tão baixo que não estimulará ninguém. Nossas elites continuam desconsiderando o problema da educação, achando que ele se restringe à escola pública. É a mesma ilusão do morador de Ipanema que acreditava que a violência do Alemão não o afetaria. Afinal, onde você acha que o professor que dá aula em escola particular se formou? Na Suíça?”

Eis, pois, mais abordagens que nos indicam, com CLAREZA, a URGENTE e IMPERIOSA necessidade de PROBLEMATIZARMOS a questão da EDUCAÇÃO, colocando-a, em DEFINITIVO, como PRIORIDADE ABSOLUTA, e isto nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa permitir a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

A CIDADANIA E O CUSTO DA CORRUPÇÃO

“[...] DEMOCRACIA E ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL

Seguindo as pistas daquele que é considerado por muitos o pesquisador mais referencial dos Estados Unidos do bem-estar social, Gosta Sping-Andersen, a sua construção histórica depende da estabilidade democrática e da permanência no governo de Estado, por períodos expressivos, de coalizões trabalhistas, social-democratas ou socialistas. O fato de as mulheres estarem incluídas no mercado de trabalho e participarem como sócias, nos provimentos e nos direitos destes Estados seria um fator fundamental para a sua dinâmica equilibrada.

Ora, no Brasil vivenciamos pela primeira vez na história do país a coincidência de uma situação de estabilidade democrática e presença no governo central, por um período de 12 anos, de uma coalizão liderada por um partido com base fundamental nos trabalhadores organizados e nos setores mais pauperizados. Além disso, as mulheres já são praticamente a metade da população economicamente ativa, estão se escolarizando em uma velocidade maior que a masculina e devem alcançar nos próximos anos maior protagonismo político na afirmação de seus direitos.

Além dessas três condições, o Brasil parece viver um novo ciclo de desenvolvimento econômico sustentado, com maiores taxas de investimento e baixa inflação. O fato de ter acumulado um forte padrão de reservas cambiais, também inédito em sua história, o protege de contágios automáticos de crises financeiras internacionais. Além disso, há o fator chamado “bônus demográfico”, o fato de termos um período decisivo e único de anos pela frente no qual a maior parte da população estará em idade produtiva, o que alimenta a potencialidade da construção de um Estado do bem-estar social no Brasil.

Três fatores políticos democráticos podem ameaçar este processo de construção do Estado do bem-estar social. O primeiro deles é a perda ou enfraquecimento da dimensão cívica da democracia brasileira em função de dinâmicas antirrepublicanas que são hoje muito fortes no sistema eleitoral e de representação política. É o tema da reforma política, em primeiro lugar, do financiamento público de campanha, que não foi devidamente enfrentado pela coalizão majoritária do governo Lula.

Em segundo lugar, há o problema da corrupção sistêmica e história presente no Estado brasileiro, desde a sua formação. Ela pode gerar fenômenos de instabilidade democrática, de deslegitimação institucional e de descrença na cidadania ativa, que são exatamente fundamentos da construção de um Estado do bem-estar social.

E, por fim, em um país de centenários privilégios, que carrega ainda o título de um dos países de maior concentração fundiária, de renda e de riquezas, é de esperar forte resistência à ascensão dos pobres, negros, nordestinos e mulheres. Essa resistência, apoiada em campanhas midiáticas, pode gerar surtos regressivos de consciência, como aqueles que se veem hoje nos EUA e em quase todo o território europeu.

Apesar de grandes avanços setoriais, inclusive no combate à corrupção e na democracia participativa, os grandes limites do governo Lula foram ainda na construção dos fundamentos republicanos da democracia brasileira. A resposta aos desafios nesta área republicana e democrática decidirá se teremos, enfim, no Brasil do bem-estar social.” [...].”
(JUAREZ GUIMARÃES, é professor de ciências políticas na UFMG, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 11 de dezembro de 2010, Caderno PENSARBRASIL, da série DOSSIÊERALULA, página 16).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORAL publicado mesmo veículo e edição, Caderno OPINIÃO, página 6, que merece INTEGRAL transcrição:

“O custo da corrupção

Nenhuma síndrome moral é mais antiga no Brasil do que a corrupção. Precede a qualquer outra espécie de crime, desde que a tripulação lusa desembarcou das naus fundeadas na baía de Porto Seguro e chegou à terra firme, em 1500. Também nenhuma violação à reprimenda legal prosperou tanto. A tolerância oportunista, a fragilidade do sistema punitivo, a concupiscência das autoridades e o acumpliciamento de políticos, entre outros fatores, deram causa ao avanço trágico. O retrata da realidade, contudo, começa e perder as cores sombrias. A criação da Controladoria-Geral da União (CGU), em 2003, primeiro no âmbito do Ministério da Fazenda e, logo a seguir, como órgão de assessoramento da Presidência da República, mudou um pouco o cenário ultrajante. Também ações mais dinâmicas do Tribunal de Contas da União (TCU) arremeteram com mais energia contra fraudes e negócios ilícitos na seara do poder público.

A intensificação no combate a lesões causadas às receitas públicas apresentou resultados que justificaram o evento em comemoração à passagem do Dia Internacional Contra a Corrupção, quinta-feira. As anotações oficiais registram que, nos últimos sete anos, ocorreram 15,5 mil prisões de suspeitos realizadas pela Polícia Federal (PF). Houve demissão de 2,8 mil servidores. Se é inconteste o esforço da CGU e do TCU para pôr as mãos nos autores de butins contra o patrimônio comum do povo – eis que cabe à sociedade o dever de prover de recursos o Estado – não foi suficiente para estender a rede a fim de pescar os peixes graúdos. Resta, assim, claro que o princípio de que o ataque à corrupção pressupõe a colocação de pessoas certas nos lugares certos nem sempre funciona. Em tradução mais ao gosto popular: muitas pessoas certas em lugares certos costumam ceder às seduções dos desvios ilegais rentáveis.

Sabe-se que a corrupção extrai entre R$ 41,5 bilhões e R$ 69,1 bilhões por ano dos recursos tomados ao contribuinte para as despesas do Estado. Na última hipótese, a cifra corresponde a mais de R$ 15 bilhões acima do orçamento consignado ao Ministério da Educação (MEC) em 2010 (R$ 53,4 bilhões). A extensão abissal do crime figura em estudo feito pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A soma surrupiada seria suficiente para construir – sustenta a Fiesp – 277 aeroportos, hoje entre as mais precárias infraestruturas do país. Reconheça-se que a CGU e o TCU enfrentam amarras que limitam a capacidade de ir mais longe na batalha anticorrupção. Entre outros motivos, porque hibernam nas serventias do Congresso dois projetos de lei estratégicos. Um define e pune a lavagem de dinheiro. O outro abre espaço à condenação dos que ocultam a origem de somas procedentes de operações ilícitas, à parte de vinculação com ato criminoso antecedente. Para sair da zona de suspeição, o Legislativo está obrigado a votar as propostas com a maior urgência.”

Eis, pois, mais SÉRIAS e GRAVES abordagens acerca de um dos MAIORES e mais AVASSADORES inimigos do PAÍS – ao lado da INFLAÇÃO, DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA e DESPERDÍCIO (entre os mais EXPRESSIVOS) – que é a CORRUPÇÃO, o que, no entanto, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

A CIDADANIA, O MEIO AMBIENTE E AS CONTAS PÚBLICAS

“Capítulo 6 – O uso sustentável dos recursos

[...] Serviços públicos

Do ponto de vista das atribuições do Estado, o direito a uma “vida saudável e produtiva” significa a responsabilidade do poder público pela “implementação de políticas sociais”. Para o pesquisador Oswaldo Sunkel, os serviços públicos essenciais deveriam compensar o grau de deterioração ambiental a que os mais pobres estão submetidos. Especialmente nos países com maiores dificuldades, as políticas de desenvolvimento sustentável poderiam ser partilhadas pelo Estado e pela iniciativa privada.

Um bom exemplo é o emprego massivo de força de trabalho em obras de consumo coletivo de pequeno porte, como a construção de equipamentos e infra-estruturas comunitárias, moradias, vias e praças, terraços contra a erosão, restauração de edifícios públicos, limpeza e proteção de rios e córregos, etc. Essa medidas gerariam simultaneamente novos postos de trabalho e melhorias na qualidade de vida dos cidadãos, como veremos adiante.

As providências de efeito mais imediato devem vir combinadas com políticas de longo prazo, como o aumento dos investimentos em educação, ciência e tecnologia. Ao longo do tempo, essas políticas poderão incidir sobre a exploração dos recursos naturais, que deve normatizada a partir de um conhecimento mais amplo dos ecossistemas. Conforme Sunkel, é fundamental “conhecê-los melhor para aproveitar ao máximo suas potencialidades e, ao mesmo tempo, evitar seu esgotamento e deterioração. [...]”.
(ROBERTO GIANSANTI, in O desafio do desenvolvimento sustentável; coordenação Sueli, Angelo Furlan, Francisco Scarlato. – São Paulo: Atual, 1998. – (Série meio ambiente), página 62).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 5 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DIOGO RIBEIRO FERREIRA, Mestre em direito pela UFMG, especialista em direito público, técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que merece INTEGRAL transcrição:

“Meio ambiente e contas públicas

A ecologia, que de alguns anos para cá se tornou protagonista de estudos e reflexões em todos os campos do saber, também se arrimou como vertente da atuação das autoridades dedicadas a fiscalizar contas públicas, tornando-se assunto especialmente relevante para toda a administração pública brasileira, inclusive cada um dos 853 municípios de Minas Gerais. A gestão pública no Brasil, que era tradicionalmente regulada pelo direito administrativo e financeiro, recebe atualmente , de braços abertos, a incidência do direito ambiental. Como asseverou Bakary Kante, representante das Nações Unidas no 1º Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas, ecologia é vida. Nessa perspectiva, decorrem do direito ambiental o estudo do desenvolvimento sustentável e de outros princípios jurídicos que até então eram estranhos à maioria dos juristas ortodoxos, como prevenção, precaução e poluidor-pagador, entre outros.

Não obstante a nomenclatura inusitada, esses princípios podem ser facilmente compreendidos. O primeiro deles, cujo conhecimento já se encontra no senso comum, significa que o progresso efetivo e o crescimento econômico somente são possíveis por meio do desenvolvimento ecologicamente sustentável, que seja também justo sob a ótica social e econômica. Já o princípio da prevenção significa que, em não havendo certeza científica absoluta sobre os resultados de um empreendimento, deverão haver as cautelas necessárias para evitar danos irreversíveis ao meio ambiente. Na verdade, incide o princípio da precaução quando a ciência já consegue identificar os resultados danosos ao meio ambiente de determinada conduta humana, de maneira que deverão ser adotadas todas as medidas que diminuam o impacto ambiental. Finalmente, o princípio do poluidor-pagador impõe ao causador do dano a responsabilidade pela sua reparação, proibindo que quem receba os lucros venha a transferir para a sociedade os encargos de sua atuação. Assim, à luz dessas normas e extremamente preocupados com as perspectivas da mudança climática, com a falta de água e com as incontáveis extinções de espécies silvestres, foi divulgada a Carta da Amazônia, fruto da reunião, de 16 a 19/11, em Manaus (AM), de inúmeras autoridades internacionais, além de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de conselheiros e analistas dos tribunais de Contas do Brasil e do mundo.

A Carta da Amazônia, entre outros aspectos, estabeleceu “a inquestionável importância da Amazônia, dos demais biomas brasileiros e de sua riquíssima biodiversidade para a existência e manutenção da vida em todas as suas formas, e das presentes e futuras gerações, sobretudo em tempos de mudanças climáticas”. Considerou-se, ainda, “a necessidade de os governos nacional, estaduais, distrital e municipais agirem de forma integrada, preventiva, precautória e eficaz para cumprir as obrigações internacionais e nacionais de proteção do meio ambiente”. É que a preservação do meio ambiente se insere na competência comum estabelecida no artigo 23, inciso VI, da Constituição de l988, segundo a qual é atribuição da União, estados, do Distrito Federal e dos municípios “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”. Ademais, sustentou-se o compromisso dos tribunais de Contas na formulação e execução de políticas governamentais relacionadas ao meio ambiente, destacando-se a necessária análise dos impactos ambientais a serem sofridos pelas futuras gerações, para a implantação da “economia verde”, por meio do controle contábil, orçamentário, financeiro e, agora, ambiental das contas públicas.

Com efeito, consagrou-se a importância das auditorias ambientais, que, para ser adequadas e eficazes, “exigem alto grau de conhecimento especializado, não apenas das ameaças ambientais e dos impactos sociais e econômicos de projetos e empreendimentos públicos e privados, mas também dos instrumentos técnico-científicos necessários para o correto exame de conformidade e de desempenho ambientais”. Para tanto, os tribunais de Contas “devem orientar sua atuação no sentido de agregar valor à gestão ambiental, produzindo conhecimento e perspectivas, impulsionando os governos a agirem de forma preventiva e precautória, garantindo efetividade às normas internacionais, constitucionais e legais de proteção do meio ambiente”. Além disso, estabeleceu-se o compromisso de atuação integrada de todos os tribunais de Contas, sob os auspícios das mais relevantes normas de auditoria de âmbito nacional e internacional. Em breve tempo, espera-se que os tribunais de Contas incluam as questões ambientais em todas as dimensões das auditorias de sua competência, por meio de grupos de trabalho permanentes e especializados.”

São, pois, mais REFLEXÕES e novas ABORDAGENS acerca da BOA APLICAÇÃO dos recursos PÚBLICOS e PRIVADOS sob a VISÃO do SAGRADO COMPROMISSO com as gerações PRESENTES e FUTURAS, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRADORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

A CIDADANIA E A LUTA POR UMA CULTURA ÉTICA

“[...] O AMBIENTE DE NEGÓCIOS NO BRASIL

Ao nível institucional, estudiosos observam que sociedades que apresentam em sua cultura normas e valores compartilhados fomentam a cooperação espontânea entre seus membros que, historicamente, formaram a base fundamental para o surgimento das grandes corporações privadas, agremiações e associações diversas. A capacidade de associação espontânea institucionalizada, baseada nas relações de confiança percebidas pelos membros de uma sociedade, faz as pessoas reduzirem as incertezas do presente e confiarem uma nas outras, apostando em interações que produzam benefícios futuros. Com efeito, instituições sociais mais estáveis reduzem as incertezas futuras e asseguram benefícios mútuos, reforçando uma atmosfera de confiança para as interações ocorrerem dentro de uma sociedade de larga escala. Igualmente, a atmosfera de confiança assegura investimentos de longo prazo e a construção e manutenção do bem coletivo que, por sua vez, constituem-se aspectos relevantes para a sustentabilidade das sociedades. Assim, uma cultura, baseada em normas, valores e princípios de justiça compartilhados, produz riqueza a partir das repetidas interações baseadas em relações de confiança.

Essa é uma constatação dos estudos realizados pelo Banco Mundial. Em publicação recente (2005), essa organização ressalta a relevância da confiança institucionalizada para a formação do clima de investimentos de um país. O clima de investimentos beneficia-se de um consenso social em favor de criar uma sociedade mais produtiva, na medida em que são consistentes as normas, os valores e as crenças sociais. Segundo esse estudo, o contexto social mais amplo em que empresas e governos estão inseridos pode influenciar severamente o clima de investimentos de um país de duas formas: a confiança entre os participantes do mercado e a confiança que os cidadãos depositam nas empresas e nos mercados. Redes de confiança podem conferir credibilidade às informações de mercado e influenciar suas políticas. Por outro lado, aspectos negativos, como a fragmentação dos valores de uma sociedade e desigualdades sociais, podem fomentar conflitos e incongruências, que acabam minando o clima de investimentos do país e, consequuentemente, elevando seus custos de transação.

Um desses estudos conclui que confiança está entre um dos principais indicativos da riqueza de um país. Nações com menores níveis de confiança tendem à pobreza porque os habitantes se dedicam a um número muito pequeno de investimentos de longo prazo, que criam empregam e aumentam salários. Segundo esse mesmo estudo, o Brasil é um dos países com menor índice de confiança. Relacionando níveis de confiança com a capacidade de criar um ambiente que estimule a inovação, outra pesquisa conduzida em vários países, pela escola de negócios Insead da França, buscou analisar outros aspectos, como instituições, políticas e capacidade humana, e conclui que o Brasil está entre os países com menor capacidade de estimular institucionalmente a inovação.

Por trás desses estudos as lentes pelas quais os indivíduos de uma sociedade enxergam o mundo ao redor, como um jogo de soma zero, que estabelece uma relação ganha-perde ou como um jogo de soma não zero, que estabelece uma relação ganha-ganha. Para que se estabeleça um jogo de soma não zero, em que todos possam partilhar benefícios mútuos e construir o bem coletivo, é necessária a promoção de uma mudança de consciência e, posteriormente, gerar normas sociais atreladas à realidade que assegurem novas condições de interação. Os valores que constroem o sentido de coletividade, o bem comum, despertam igualmente a capacidade de uma sociedade de construir o bem público e estabelecer ações sustentáveis que possam garantir a saúde dos negócios e das organizações. Em sociedades de baixa confiança, como no Brasil, regras ambíguas e o excesso da burocracia convivem com a falta de segurança, o descaso com o bem público, a prática da corrupção institucionalizada e ação abusiva de organizações ilegais, aumentando sobremaneira os custo de transação e tornando tais sociedades extremamente ineficientes.

A estratégia racional dos indivíduos que aprendem a viver em sociedades de baixa confiança, sob maior confiança e imprevisibilidade, é buscar agir no curto prazo. Uma vez que o futuro é imprevisível, o comportamento individual passa a privilegiar os ganhos imediatos porque é baixa a certeza da continuidade das relações que geram benefícios mútuos no futuro. Busca-se ganhar no curto prazo porque a continuidade das transações no longo prazo não está garantida institucionalmente.”
(MARCO TULIO ZANINI, em artigo publicado em Liderança baseada em valores: caminhos para a ação em cenários complexos e imprevisíveis / Carmen Migueles & Marco Tulio Zanini (organizadores); Angela Fleury... [et al.]. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, páginas 73 a 75).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 9 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de BO MATHIASEN, Representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UnoDC) para o Brasil e Cone Sul, mestre em ciência política e economia pela Universidade de Copenhague, que merece INTEGRAL transcrição:

“Por uma cultura ética

As cenas que vemos na televisão mostrando empresários, políticos e funcionários públicos envolvidos em casos de corrupção provocam sentimentos de indignação. De fato, esses episódios minam a confiança da população na Justiça e nas instituições do país. A corrupção é um fenômeno inerente a qualquer sociedade moderna e até hoje não se conhece país que esteja totalmente livre dela. Em maior ou menor grau, trata-se da apropriação criminosa de recursos públicos, que deveriam ser usados na melhoria das condições de vida das pessoas.

O Banco Mundial estima que, nos países onde os índices de corrupção são mais elevados, entre 25% e 30% do Produto Interno Bruto (PIB) é desperdiçado. Já em países em que a corrupção encontra-se sob controle, esses índices não ultrapassam 3%. Aí reside a grande diferença. Como em relação a qualquer outro tipo de crime, alguns países têm sido mais eficazes no controle da corrupção do que outros. Medir a corrupção é uma tarefa complexa. Os dados mais divulgados são rankings que indicam a percepão que os cidadãos têm da corrupção. Este é o caso da organização não governamental Transparência Internacional, que posiciona o Brasil em 69º lugar entre 178 países. Esses rankings, no entanto, são influenciados por eventos críticos em um determinado momento da história de um país. Talvez a grande diferença entre o passado e o presente é que hoje sabemos muito mais sobre os bastidores da vida política, fato que impulsiona a sociedade civil a cobrar mais dos governos.

De qualquer modo, quando a corrupção prevalece numa sociedade, estabelece-se uma situação crítica na qual os países e seus governos não conseguem alcançar o desenvolvimento e enfrentam problemas para oferecer serviços básicos como saúde, educação, infraestrutura, entre outros desafios para a construção de uma sociedade igualitária, transparente e democrática. Em todo o mundo, é preciso combinar ações de prevenção e de repressão à corrupção. Os corruptos, independentemente da área em que atuem, não podem sentir que há um ambiente favorável à impunidade e, por outro lado, deve-se desenvolver nas pessoas uma cultura ética de intolerância à corrupção. É preciso acabar com a impunidade, tratando o corrupto como um criminoso comum, que se apropriou de bens públicos. Exigir e adotar uma postura ética, no entanto, não deve se restringir ao âmbito político ou empresarial. É preciso que toda pessoa assuma essa postura no dia a dia e procure agir de maneira ética nas situações que pareçam menos relevantes.

O movimento popular pela Lei da Ficha Limpa é um exemplo do papel decisivo que o exercício da cidadania tem condições de ter o controle dos poderes e participar do combate à corrupção. Com quase 2 milhões de assinaturas, o movimento conseguiu encaminhar e apressar a votação do projeto de lei que impediu que candidatos que já haviam sido condenados em segunda instância concorressem a cargos a cargos no Legislativo. É nesse sentido que o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UnoDC) lançou a campanha global contra a corrupção. Se todos percebermos de dizer “não” a pequenos atos de corrupção, seremos capazes de mudar a sociedade. O Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado anualmente em 9 de dezembro – portanto, hoje –, é uma oportunidade para refletir sobre sobre o assunto e reafirmar o compromisso de acabar com a cultura da corrupção e criar uma cultura de ética e integridade em todos os setores da sociedade.”

Eis, portanto, mais GRAVES e PERTINENTES reflexões que nos MOTIVAM e FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

A CIDADANIA E A LUTA POR UMA NOVA ORDEM NO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS

“[...] HONESTIDADE – A PRIMEIRA EXIGÊNCIA

Com o passar do tempo, os filhos crescem, avançam nos estudos e boa parte se forma em engenharia civil, seguindo o exemplo dos pais. As obras em regiões remotas exigem a presença de pessoas confiáveis, que se dediquem integralmente no dia a dia, dispostas a enfrentar condições de trabalho e de moradia bastante adversas. É importante destacar que, por tais motivos, o principal atributo que os três fundadores buscavam nas pessoas que iam trabalhar em posições-chave nas obras era a honestidade, não se preocupando tanto com a formação acadêmica e com a experiência anterior.

Formado recentemente e casado com a filha mais velha de Alberto, meu pai foi enviado, em 1944, para comandar as obras do ramal ferroviário que ligava Rio e São Paulo, próximo a Guararema. Era uma das maiores obras de engenharia do Brasil, com mais de 2 mil operários, grandes volumes de terraplanagem, túneis e bueiros enormes.

Meu pai relata um fato que comprova o comportamento diferenciado que tinham em relação aos concorrentes. Naquela época, não eram usuais as licitações, e as empresas eram convidadas segundo o currículo de obras. Tampouco havia um valor predefinido para o serviço, que era calculado pelas comissões de medição e classificação, compostas pelos diretores e fiscais dos órgãos públicos, que percorriam a cavalo o trecho, examinando e definindo o tipo de material escavado, o que determinaria o valor a ser recebido pelos empreiteiros. Cada empresa tinha suas práticas para tentar conseguir as melhores classificações e o maior faturamento.

No acampamento da Asamar, a casa principal abrigava a família do engenheiro-chefe, cuja esposa era a filha do dono da empresa. Nas ocasiões de medição, a comitiva oficial era acolhida para um almoço preparado com esmero e, por vezes, até para pernoite. Enquanto isso, nos acampamentos vizinhos, a casa principal era utilizada exclusivamente como local de encontro, com mulheres trazidas da capital para as noitadas de farra, com bebidas importadas e banquetes preparados por maîtres dos hotéis mais famosos do Rio e de São Paulo, tudo isso em honra dos fiscais do governo, com o objetivo que o leitor pode bem imaginar. Talvez aí se encontre a origem da lamentável prática das obras superfaturadas.

A presença da segunda geração no comando das obras foi importante para o desenvolvimento da empresa. Mesmo não tendo experiência profissional, conheciam a técnica e eram pessoas de inteira confiança. Com o passar dos anos e a evolução natural da vida, os filhos dos fundadores se casaram, constituíram famílias e, aos poucos, retornaram para a sede da empresa no Rio ou para os escritórios regionais em São Paulo, Porto Alegre, Brasília e Belo Horizonte, para assumir posições estratégicas e proporcionar mais conforto e educação aos filhos. Engenheiros não ligados às famílias, profissionais de mercado, foram contratados para gerenciar as obras, mas sem alterar a forma de se conduzir os negócios, prevalecendo o respeito para com as pessoas, a atuação ética e a qualidade das obras. [...]”
(SÉRGIO CAVALIERI, em artigo publicado em Liderança baseada em valores: caminhos para a ação em cenários complexos e imprevisíveis / Carmen Migueles & Marco Túlio Zanini (organizadores); Angela Fleury... [et al.]. – Rio de Janeiro: Elsever, 2009, páginas 174 e 175).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de ALDO DÓREA MATTOS, Graduado em engenharia civil e em direito, autor de livros sobre o tema, que merece INTEGRAL transcrição:

“Custo de obras públicas

Notícias de sobrepreço em licitações de obras públicas e acusações de malversação de recursos nos órgãos que contratam serviços de engenharia são comuns nos meios de comunicação, criando a impressão de que o mundo da construção reúne o que há de pior em termos de empresários e gestores públicos. Dada a freqüência de tais notícias, deve-se fazer uma reflexão sobre o que realmente constitui um preço abusivo. A constatação de que uma proposta de preços tem valor alto depende de um parâmetro que permita a comparação. Na engenharia, essa referência são os custos-padrão dos bancos de dados oficiais. Então, se o preço apresentado por uma construtora for mais elevado do que o orçado pela administração pública, só pode haver três motivos para essa discrepância: a ganância do construtor, que embute no preço uma alta lucratividade; a utilização de custos referenciais incompatíveis com o serviço que será executado; e preços defasados no banco de dados oficial.

Se a ganância do construtor for a fonte do desvio entre o preço-base estimado pelo órgão licitante e o preço ofertado, não há muito o que dizer. Cada proponente é livre para decidir qual margem de lucro deseja obter e assume nessa ação o risco de não ganhar a concorrência. Com a Lei das Licitações (8.666/93) prevê mecanismos de desqualificação de propostas com valor absurdo, uma construtora que saia vencedora do certame não pode ser acusada de ter conquistado um contrato por um montante despropositado. Muito comum é que, ao orçar obras, os órgãos públicos se deparem com serviços que não são propriamente iguais aos que constam de seus bancos de dados. Nessa hora, os orçamentistas do governo adotam algum serviço de descrição aproximada, mas obviamente não equivalente, ou fazem alguma composição de custos ad hoc.

A contratação de serviços similares, ainda que seja o recurso mais acessível para o agente público que orça a obra, gera distorções bárbaras. Por mais que um metro cúbico de concreto tenha seus insumos identificáveis e quantificáveis, é de notar que fazer esse concreto numa obra de ferrovia em Goiás não equivale a fazer o mesmo metro cúbico numa refinaria em Pernambuco. Há que se levar em conta a produtividade em cada caso, o tipo de peça que se está moldando e que uma obra pode ter farta disponibilidade de brita e a outra precisar importar esse insumo de uma pedreira a 50 quilômetros.

Esses casos são comuns e sua repetição confere contornos sérios ao problema. Se os funcionários da administração são forçados pela lei a se valer de seus bancos de composição de custos, não têm como proceder senão agindo dessa maneira. Simplificar, para fins de orçamento-padrão, um serviço como escavação de rocha, por exemplo, é querer reduzir todo e qualquer material rochoso, equipamento de perfuração e tipo de explosivo àqueles usados na confecção do custo referencial. Ao simplificar demasiado a amplitude de seus preços-base, a administração pública pode sacrificar a proposta feita por uma construtora seguindo a boa técnica orçamentária e conduzida com rigor e destreza. Ao comparar banana com laranja, foge-se a um dos princípios basilares da Lei das Licitações: a do julgamento objetivo.

Se os bancos de dados referenciais não podem pretender se antecipar aos avanços tecnológicos da construção, é preciso que se crie um mecanismo ágil e confiável de que as novas técnicas construtivas sejam avaliadas para integrar os cadernos de preços mais rapidamente. Quando pensamos em pré-sal, Copa (2014), Olimpíada (2016), construções sustentáveis e tantas novidades, talvez seja a hora de montar comitês multissetoriais compostos pela cadeia produtiva e por entidades públicas para dar à luz uma metodologia que permita ao governo saber qual o preço justo dentro de parâmetros que permitam comparar banana com banana – evitando assim pôr no mesmo patamar o complicado exoesqueleto de um estádio da Copa com o feijão com arroz da estrutura metálica de um galpão industrial.”

Eis, pois, páginas com adequadas REFLEXÕES a respeito do JUSTO, COMPETENTE, ÍNTEGRO e TRANSPARENTE – e por tudo isso ÚNICO - tratamento a ser dado à aplicação do DINHEIRO PÚBLICO, que é, ao mesmo tempo, SAGRADO e ESCASSO, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA de 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

A CIDADANIA E O ENSINO MÉDIO QUE VAI MAL

“3. Educação “Versus” Massificação

[...] Tínhamos de nos convencer desta obviedade: uma sociedade que vinha e vem sofrendo alterações tão profundas e às vezes até bruscas e em que as transformações tendiam a ativar cada vez mais o povo em emersão, necessitava de uma reforma urgente e total no seu processo produtivo. Reforma que atingisse a própria organização e o próprio trabalho educacional em outras instituições ultrapassando os limites mesmo das estritamente pedagógicas.

Necessitávamos de uma educação para a decisão, para a responsabilidade social e política.

Neste sentido, faz Mannheim afirmações que se ajustavam às condições que começávamos a viver. Textualmente, diz ele: “Mas em uma sociedade na qual as mudanças mais importantes se produzem por meio da deliberação coletiva e onde as revalorizações devem basear-se no consentimento e na compreensão intelectual, se requer um sistema completamente novo de educação; um sistema que concentre suas maiores energias no desenvolvimento de nossos poderes intelectuais e dê lugar a uma estrutura mental capaz de resistir ao peso do ceticismo e de fazer frente aos movimentos de pânico quando soe a hora do desaparecimento de muitos de nossos hábitos mentais.

Se não vivíamos ainda, na verdade, uma fase, como de resto já ressaltamos, em que as “mudanças mais importantes se fizessem por meio da deliberação coletiva”, o crescente ímpeto popular nos levaria a este ponto, desde que não houvesse involução nele, que o deformasse, fazendo-o mais emocional que crítico.

Parecia-nos, deste modo, que, das mais enfáticas preocupações de uma educação para o desenvolvimento e para a democracia, entre nós, haveria de ser a que oferecesse ao educando instrumentos com que resistisse aos poderes do “desenraizamento” de que a civilização industrial a que nos filiamos está amplamente armada. Mesmo que armada igualmente esteja ela de meios com os quais vem crescentemente ampliando as condições de existência do homem.

Uma educação que possibilitasse ao homem a discussão corajosa de sua problemática. De sua inserção nesta problemática. Que o advertisse dos perigos de seu tempo, para que, consciente deles, ganhasse a força e a coragem de lutar, ao invés de ser levado e arrastado à perdição de seu próprio “eu”, submetido às prescrições alheias. Educação que o colocasse em diálogo constante com o outro. Que o predispusesse a constantes revisões. À análise crítica de seus “achados”. A uma certa rebeldia, no sentido mais humano da expressão. Que o identificasse com métodos e processos científicos.

Não podíamos compreender, numa sociedade dinamicamente em fase de transição, uma educação que levasse o homem a posições quietistas ao invés daquela que o levasse à procura da verdade em comum, “ouvindo, perguntando, investigando”. Só podíamos compreender uma educação que fizesse do homem um ser cada vez mais consciente de uma transitividade, que deve ser usada tanto quanto possível criticamente, ou com acento cada vez maior de racionalidade.

A própria essência da democracia envolve uma nota fundamental, que lhe é intrínseca – a mudança. Os regimes democráticos se nutrem na verdade de termos em mudança constante. São flexíveis, inquietos, devido a isso mesmo, deve corresponder ao homem desses regimes, maior flexibilidade de consciência.”
(PAULO FREIRE, in Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1999, páginas 96 a 98).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA e PEDAGÓGICA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de novembro de 2010, página 10, que merece INTEGRAL transcrição:

“Vai mal o ensino médio

A escassez de professores de matemática para o ensino médio tende a se agravar nos próximos anos e esse é apenas mais um dos problemas que não podem mais deixar de ser enfrentados se o país pretende levar a sério a prioridade que precisa dar à qualidade da educação. Não é de hoje que se sabe do verdadeiro gargalo que vem se formando na faixa que vai do quinto ao nono ano do ensino fundamental. Ponto de passagem entre o ensino básico, o profissionalizante e o universitário, essa fase do processo educativo brasileiro é crucial e pode influir decisivamente nos avanços a serem obtidos nas etapas seguintes e também da competitividade do futuro adulto nos mercados de trabalho mais sofisticados. Relatório divulgado ontem pelo Movimento Todos pela Educação a respeito do nível de aprendizagem naquelas séries é pouco animador, principalmente quanto à absorção de conhecimentos de matemática.

A entidade criou metas de qualidade a serem perseguidas pela educação no Brasil até 2022, quando pelo menos 70% de todos os alunos do país deverão ter aprendido o essencial para sua série em cada matéria. O prazo é longo e, a rigor, é absurdo que essa proporção já não seja a de praxe em nossas escolas. Como a conquista do patamar projetado deve avançar um pouco a cada ano, os resultados projetados para 2009 (base da atual pesquisa) foram apenas parcialmente alcançados pelos alunos do quinto ano, mas revelaram que há muito a fazer com os do nono. Em português, os alunos do quinto ano ficaram abaixo do esperado, já que apenas 34,2% aprenderam o que deveriam, para uma meta de 36,6%. Em matemática, os alunos dessa série mostraram bom desempenho, já que 32,6% atingiram o resultado indicado, superando a meta de 29,1%. O sinal de alerta mais urgente foi acionado pelos resultados do ensino de matemática no nono ano. Só 14,8% aprenderam o essencial da série que cursaram, desempenho bem abaixo dos 17,9% projetados pela entidade. Na escola pública, esse resultado é ainda mais preocupante, já que não alcançou menos da metade do projetado. Já em português, a meta de 24,7% foi superada.

Se esses números são preocupantes, piores ainda foram os do ensino médio. É verdade que as metas de português (26,3%) foram batidas. Mas só 11% aprenderam o que deveriam em matemática e, na escola pública, a situação é pior, já que o percentual não passou de 5,8%. O mais grave é que a meta era modesta, de apenas 14,3%. Não há atestado mais veemente de que algo precisa ser feito, sob pena de aumentar a perda de competitividade econômica do país, por falta de gente em condições de se qualificar para o trabalho. Os dados do universo estudantil brasileiro parecem indicar que o problema não está mais centrado na falta de escolas e, sim, na qualidade do ensino. Especialistas alertam para a baixa atratividade da profissão de professor e para a falta de envolvimento dos adolescentes com currículos pouco atraentes. A esta altura, é perda de tempo procurar culpados e trocar acusações. É urgente repensar a questão da qualidade da educação em geral, particularmente do ensino médio, pois o que está em jogo é mais do que disputas de palanque.”

Assim, diante de tais ADVERTÊNCIAS, tanto SÉRIAS quanto GRAVES a exigir URGENTE tomada de decisão, mais nos sentimos MOTIVADOS e FORTALECIDOS nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

A CIDADANIA E A LUTA POR UMA ECONOMIA A SERVIÇO DA VIDA

“15. UM PLANO MARSHALL GLOBAL

A civilização humana tornou-se tão complexa, diversificada e gigantesca, que é difícil perceber como podemos reagir, coordenada e coletivamente, à crise do meio ambiente global. Mas as circunstâncias exigem exatamente tal resposta; se não conseguirmos adotar a preservação da Terra como novo princípio organizador, a própria sobrevivência da civilização estará ameaçada.

Quanto a isso, não há dúvidas. Todavia, como devemos agir? Como conseguiremos criar relacionamentos práticos de trabalho, capazes de reunir pessoas que vivem em condições extremamente diferentes? Como conseguiremos concentrar as energias de um grupo formado por nações tão diversas em um esforço sustentado que, além de durar muitos anos, traduzirá esse princípio organizador em mudanças concretas – mudanças que afetarão quase todos os aspectos de nossa vida em conjunto neste planeta?

Para nós, é difícil imaginar fundamentos realistas para a esperança de que o meio ambiente pode ser salvo, não só porque ainda nos falta um amplo acordo sobre a necessidade dessa tarefa, mas também porque nunca trabalhamos juntos globalmente em qualquer problema tão complexo quanto este. Não obstante, precisamos encontrar uma forma de nos unir a esta causa comum, pois a crise que enfrentamos constitui, em última análise, um problema global e só poderá ser solucionada em âmbito global. Abordar apenas uma ou outra dimensão, ou tentar implementar soluções nesta ou naquela região do mundo terminará por garantir unicamente frustração, fracasso e um enfraquecimento da resolução necessária para tratar o problema como um todo.

Embora de fato inexistam reais precedentes para uma reação global como aquela ora exigida, a história nos fornece pelo menos um excelente exemplo de esforço cooperativo: o Plano Marshall. Em admirável colaboração, ela própria sem precedentes, várias nações relativamente ricas e várias outras relativamente pobres – engrandecidas por um objetivo comum – uniram-se para reorganizar toda uma parte do mundo e mudar seu estilo de vida. O Plano Marshall mostra a possibilidade de traduzir uma ampla visão em ação concreta, e vale a pena recordar por que teve tão grande êxito.

Logo após a Segunda Guerra, tão grande era a devastação da Europa, que tornava inconcebível a retomada das atividades econômicas normais. No início da primavera de 1947, a União Soviética rejeitou as propostas dos Estados Unidos de colaborar com a recuperação da economia alemã, persuadindo o general George Marshall e o presidente Harry Truman, entre outros, de que os soviéticos esperavam capitalizar a difícil situação econômica predominante – não só na Alemanha, como também no restante da Europa. Depois de muitas discussões e estudos, os Estados Unidos lançaram as bases para o Plano Marshall, tecnicamente chamado Programa para a Recuperação Europeia. [...]”
(AL GORE, in A terra em balanço: a ecologia e o espírito humano. – 2. ed. – São Paulo: Gaia, 2008, página 251)

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de dezembro de 2010, Caderno CULTURA, página 10, de autoria de FREI BETTO, que é escritor, autor de Calendário do poder (Rocco), entre outros livros, e que merece INTEGRAL transcrição:

“Por uma economia a serviço da vida

A vida, dom maior de Deus, tem base econômica. Para sobreviver, o ser humano é capaz de prescindir de muitos bens, exceto comida e bebida. Por isso, Jesus ensinou a oração com dois refrões: “Pai Nosso” e “pão nosso”. Deus é verdadeiramente Pai nosso, de todos, se o pão – símbolo dos bens essenciais à existência – é partilhado entre todos.

Hoje, os bens da Terra e os frutos do trabalho humano não são partilhados entre todos. Apenas 20% da população mundial, concentrada na parte ocidental do hemisfério Norte, detêm 80% da riqueza do planeta. No Brasil, basta sair à rua para se deparar com a miséria – que, além de ser um problema econômico, deveria ser, para todos, um desafio ético. Nenhum de nós escolheu a família e a classe social em que nasceu. Se não padecemos necessidades básicas, é por mero acaso da loteria biológica.

No mundo, de cada três nascidos vivos dois vêm à luz na pobreza ou na miséria. Portanto, nossa condição de vida digna não deveria ser encarada como privilégio, e sim como dívida social. Injusto é existir a loteria biológica num planeta que produz alimentos para 12 bilhões de bocas e é habitado por pouco mais da metade.

Nossos avós, antes de iniciar a labuta diária, consultavam a palavra de Deus. Nossos pais, o serviço de meteorologia. Nós, os índices do mercado financeiro... A quem as pessoas de fé dão, hoje, mais importância? Aos preceitos divinos ou às suas contas bancárias?

Economia – palavra que deriva do grego oikos+nomos, “administração da casa” – não deveria ser encarada pela ótica da maximização do lucro, e sim do bem-estar da coletividade. Em outras palavras, se todos os aspectos de nossas vidas se relacionam à economia, como fazer de conta que ela prescinde de valores éticos e princípios evangélicos?

É preciso sensibilizar a sociedade sobre o valor sagrado de cada pessoa; criticar o consumismo e superar o individualismo; enfatizar a relação entre fé e vida pela prática da justiça; ampliar a democracia firmada de metas de sustentabilidade; fortalecer a globalização da solidariedade, de modo a criar uma nova alternativa de sociedade, na qual o que há de mais sagrado – a vida humana – esteja acima da idolatria do dinheiro.

A ONU informa que, em 2009, foram investidos US$ 18 trilhões para socorrer bancos e empresas ameaçados de quebra devido às dificuldades econômicas e financeiras. De onde surgiu essa imensa quantia de dinheiro? A pergunta é pertinente, pois até então se dizia não haver recursos para garantir os direitos básicos das pessoas nem para a superação da miséria e da fome. Nos últimos 49 anos, a ajuda dos países ricos às nações em desenvolvimento foi de apenas US$ 2 trilhões! Mísera esmola ao longo de quase meio século!

A crise financeira comprovou que, por si só, o mercado é incapaz de reduzir o índice de exclusão social e assegurar prosperidade coletiva. Nem é esse o seu objetivo.

Na raiz da desigualdade social imperante no Brasil está a concentração de terras em mãos de poucas famílias ou empresas. Temos a segunda maior concentração da propriedade fundiária do planeta. Apenas 2,8% do total das propriedades rurais do país tem mais de 1 mil hectares e ocupa 56,7% das terras cultiváveis. Os minifúndios representam 62,2% dos imóveis rurais e ocupam apenas 7,9% da área total – de acordo com o Atlas fundiário do Incra. É como se a área conjunta dos estados de São Paulo e Paraná estivesse em mãos dos 300 maiores proprietários rurais, enquanto 4,8 milhões de famílias sem-terra estão à espera de chão para plantar.

A lógica econômica que predomina na política do governo insiste, sob o pretexto de evitar a inflação, em elevar os juros para favorecer o mercado financeiro, e não os consumidores. Basta dizer que o governo federal gastou em 2008, com a dívida pública, 30,57% do orçamento da União para irrigar a especulação financeira. E apenas 11,73% do orçamento com saúde (4,81%), educação (2,57%), assistência social (3,08%), habitação (0,02%), segurança pública (0,59%), organização agrária (0,27%), saneamento (0,05%), urbanismo (0,12%), cultura (0,06%) e gestão ambiental (0,16%).

Quem mais paga impostos são os pobres. Os 10% mais pobres da população destinam 32,8% de sua escassa renda ao pagamento de tributos, enquanto os 10% mais ricos, que dispõem de mecanismos de isenção tributária, apenas 22,7 da renda.

O ciclo da moderna economia política se fecha num mundo autossuficiente, indiferente a qualquer consideração ética sobre a vida humana e a preservação da natureza. Os fatos históricos e a miséria em que vive grande parte da humanidade – dois terços da população mundial sobrevivem abaixo da linha da pobreza, segundo a ONU – põem em questão o rigor e a seriedade dessa ciência e a bondade das políticas econômicas voltadas mais ao crescimento e à acumulação da riqueza que ao verdadeiro desenvolvimento sustentável.”

Eis, pois, mais SÉRIAS e PROFUNDAS advertências e REFLEXÕES que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...