“Economia para a sociedade
O Brasil gera cerca de
78,4 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano, e 70% dos municípios têm
algum tipo de coleta seletiva. No entanto, os serviços públicos de limpeza não
conseguem abranger nem metade do lixo produzido. O resultado do descarte
incorreto de produtos que têm potencial de reciclagem gera danos ao meio ambiente
e à saúde humana.
Muito
tem sido discutido para indicar soluções capazes de reduzir os resíduos gerados
por embalagens, enquadrando o setor nas exigências da Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS). Temos como exemplo de ação eficaz a Prolata, associação
criada pela Abeaço, com o foco na correta destinação de latas de aço para
reciclagem. A Prolata foi a primeira entidade gestora para logística reversa de
embalagens reconhecida pelo Ministério do Meio Ambiente. Além de contar com
quase 40 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) em todo o país, a Prolata mobiliza
hoje mais de 50 cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis,
possui seis entrepostos parceiros e um centro próprio de recebimento para
grandes volumes. Desde a fundação da associação, em 2012, já foram coletadas e
recicladas quase 33 mil toneladas de aço.
O
objetivo da Prolata é criar condições para que a cadeia de reciclagem da lata
de aço se complete, envolvendo os fabricantes de latas, fabricantes de
produtos, cooperativas, consumidor final e indústria siderúrgica. Hoje, 100%
das embalagens coletadas pela Prolata são recicladas por uma única siderúrgica
parceira. Mas a iniciativa busca mais parcerias na indústria siderúrgica.
O
modelo de reciclagem instituído pela Prolata foi inspirado nos cases de Suécia
e Suíça, países bem-sucedidos não apenas em seus índices de reciclagem, que
chegam a 82% no caso das latas de aço, mas também nos modelos instituídos, que
geram eficiência e preveem o compartilhamento de responsabilidades entre os
elos da cadeia. O modelo de reciclagem que a Prolata está adotando no Brasil
foi estabelecido após rigoroso trabalho de benchmark em países europeus.
Embora
a Alemanha, por exemplo, recicle 96% das latas pós-consumo, o modelo adotado é
baseado em um padrão de logística reversa extremamente caro, gerenciado por
empresas com finalidade lucrativa. Já na Suécia estabeleceu-se um sistema em
que a cadeia de produção tem que criar condições para que o consumidor deposite
suas embalagens voluntariamente, já as separando por categoria, o que dá
eficiência ao sistema e reduz o custo. Além disso, na Suécia a gerenciadora não
possui finalidade lucrativa.
Contudo,
ações como essa não serão possíveis se não motivarmos o consumidor a colaborar.
Muitos consumidores adquirem produtos embalados em materiais que não são
recicláveis. É fundamental que os consumidores compreendam que levar produtos
embalados em materiais recicláveis e reciclados de fato, como o aço, é uma
economia para toda a sociedade.”.
(Thais Fagury.
Presidente da Associação Brasileira de Embalagens de Aço - Abeaço), em artigo
publicado no jornal O TEMPO Belo
Horizonte, edição de 12 de agosto de 2020, caderno OPINIÃO, página 17).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal FOLHA DE S.PAULO, edição de 18 de junho
de 2020, caderno opinião, coluna
TENDÊNCIAS / DEBATES, página A3, de
autoria de Clovis Ultramart, Paulo
Saldiva e Wilson Levy
Professor da PUC-PR e coordenador de Planejamento
Urbano/Regional e Demografia da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior)
Professor da Faculdade de Medicina da USP
Professor e diretor do mestrado em Cidades
Inteligentes e Sustentáveis da Uninove
“A
Covid-19 e as cidades inteligentes
A pandemia do novo
coronavírus trouxe enorme impacto a todas as dimensões da vida urbana e
reposicionou, com destaque, o planejamento e a gestão das cidades. O lar das
epidemias é o ambiente urbano, onde se promove a proximidade entre pessoas. No
século 20, houve duas: a gripe espanhola e a gripe asiática. Neste século 21, o
mundo já experimentou quatro: Sars (2002), H1N1 (2009), Mers (2012) e
Sars-CoV-2, episódios que tiveram como cenário a organização e funcionalidade
das cidades modernas.
Enfrentá-las
requer o suporte da ciência. Por isso, ganha força a ideia que políticas
públicas para cidades inteligentes e resilientes devem ser baseadas em
evidências.
Primeiro,
é preciso ter clareza do que é uma cidade inteligente. Este é um conceito mais
amplo do que supõe o senso comum, porque não tem a ver só com tecnologia
aplicada ao território, mas à maneira como a vida urbana pode favorecer a
produção do conhecimento e seu aproveitamento tanto na discussão de modelos de
política pública quanto na própria gestão urbana.
A
própria ideia de cidade, nesse sentido, traz pistas sobre o tema. Para Max
Weber, grandes revoluções tiveram uma relação direta com a urbanização do
mundo. Sua hipótese, acertada, é que isso ocorreu porque a cidade induz a um
aumento na interação entre as pessoas, que passaram a se comunicar e a produzir
conhecimento numa intensidade maior.
Cidades
inteligentes, então, são cidades generosas com a inovação e a criação de novas
ideias. E se elas aproximam pessoas com habilidades e competências distintas, é
hora de superar os limites disciplinares dos saberes e colocá-los para estudar
os problemas urbanos, segundo os critérios da ciência, criando soluções que
tornem a vida urbana melhor.
Enquanto
o mundo se volta para o desenvolvimento de fármacos e de uma vacina, as
dinâmicas econômicas, as formas de uso e ocupação do solo urbano e o problema
da desigualdade social nas cidades necessitarão do suporte de novas ideias.
Será preciso apostar em políticas intersetoriais e intervenções rápidas em
escalas territoriais menores. Questões de saúde impactarão deslocamento e
frequência nas escolas. O zoneamento deverá prever o uso de residências para
teletrabalho. Não haverá espaço para experimentalismo. Toda teoria deverá
passar pelo crivo das evidências práticas.
A
transformação será profunda. E envolverá a pesquisa em planejamento urbano no
Brasil, que se ressente de maior apropriação de indicadores para, por exemplo,
avaliar o êxito, ou não, dos objetivos e diretrizes contidos num Plano Diretor
ou num Plano Municipal de Habitação. O reflexo disso é sentido na qualidade das
políticas públicas. O apego conceitual sem bases mensuráveis pode se traduzir
em ações estatais fundamentadas em intuições, produzindo ações desconectadas de
problemas reais e incapazes de entregar o que prometem.
Levantamento
em indexadores científicos, por exemplo, sugere que estudos de saúde com base
territorial têm maior presença em revistas de alto impacto na ciência do que as
pesquisas em planejamento urbano, pois trazem abordagens baseadas em
evidências. Produz-se, portanto, mais conhecimento de impacto sobre cidades na
saúde do que em planejamento urbano.
Eventos
como prematuridade, suicídios, infartos, incidência de cânceres e fraturas têm
relação intrínseca com dados demográficos, poluição, arborização urbana,
qualidade das calçadas, oferta e distribuição de equipamentos públicos e acesso
a saneamento básico – e interessariam mais aos estudos sobre as cidades do que
velhas fórmulas produzidas para explicá-las.
Ao se
abraçar essa nova perspectiva, não se está fazendo concessões a uma tecnocracia
que teria dominado o pensamento urbanístico do século 20. Tampouco se está
neutralizando disputas e tensões típicas da política. Decisões sobre o
território sempre serão decisões políticas. A elas, contudo, não é assegurado o
direito de ocorrer fora da racionalidade. O mesmo ocorre com a participação
social. Ao entender a dinâmica racional que deve permear as decisões, os
cidadãos compreenderão sua complexidade e limites e estarão menos inclinados a
apoiar decisionismos.
A maior
lição da pandemia é a certeza que se uma decisão política ocorrer à margem da
razão, ela não será uma boa decisão. Que saibamos aproveitá-la também para as
nossas cidades.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 130 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em junho a estratosférica marca de
300,31% nos últimos doze meses, e a taxa
de juros do cheque especial chegou ainda em históricos 110,24%; e já o IPCA, em
julho, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,31%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de
R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma
lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$
100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor
privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia,
ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2020, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,651 trilhão (44,79%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,004 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega,
do direito e da justiça:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem
o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida,
que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas,
oportunidades e potencialidades com todas
as brasileiras e com todos os
brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários
previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além
de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do
século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da
informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da
sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da
paz, da solidariedade, da igualdade
– e com equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
- Pelo
fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares
do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e,
ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A
alegria da vocação ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de
infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre
pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
