A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO, AS DROGAS E A FAMÍLIA

“Tráfico e classe média

Engana-se quem pensa que tráfico de drogas é exclusividade dos morros e das favelas. Operações policiais, com frequência preocupante, prendem jovens de classe média vendendo ecstasy, LSD, cocaína e maconha. Segundo a polícia, eles fazem a ligação entre traficantes e os vendedores de drogas no ambiente universitário. Crise da família, aposta na impunidade, ganho fácil e consumo garantido explicam o novo mapa do tráfico de entorpecentes. O tráfico oferece a perspectiva do ganho fácil e do consumo assegurado. E a sensação de impunidade – rico não vai para a cadeia – completa o silogismo da juventude delinquente.

Não é de hoje que jovens da classe média e média alta têm freqüentado o noticiário policial. Crimes, vandalismo, espancamento de prostitutas, incineração de mendigos, consumo e tráfico de drogas despertam indignação e perplexidade. O novo mapa do crime transita nos bares badalados, vive nos condomínios fechados, estudo em colégios e universidade da moda e desfibra o caráter no pântano de um consumismo sem fim.

A delinquência bem-nascida mobiliza policiais, psicólogos, pais e inúmeros especialistas. O fenômeno, aparentemente surpreendente, é o reflexo de uma cachoeira de equívocos e de uma montanha de omissões. O novo perfil da delinquência é o resultado acabado da crise da família e da educação permissiva.

Os pais da geração transgressora, em geral, têm grande parte da culpa. Choram os desvios que cresceram no terreno fertilizado pela omissão. É comum que as pessoas se sintam atônitas quando descobrem que um filho consome drogas. Que dirá então quando vende. O que não se diz, no entanto, é que muitos lares se transformaram em pensões anônimas e vazias. Há, talvez, encontros casuais, mas não há família. O delito não é apenas o reflexo da falência da autoridade familiar. É, frequentemente, um grito de revolta. Os adolescentes, disse alguém, necessitam de pais morais, e não de pais materiais.

Alguns pais não suportam ser incomodados pelas necessidades dos filhos. Educar dá trabalho. E nem todos estão dispostos a assumir as consequências da paternidade. Tentam, então, suprir o vazio afetivo com carros, mesadas e presentes. Erro mortal. A demissão do exercício da paternidade sempre acaba apresentando sua fatura. A omissão da família está se traduzindo no assustador aumento da delinquência infantojuvenil e no comprometimento, talvez irreversível, de parcelas significativas da nova geração.

Não é difícil imaginar em que ambiente afetivo terão crescido os integrantes do tráfico bem-nascido. Artigos, crônicas e debates tentam explicar o fenômeno. Fala-se de tudo. Menos do óbvio: a brutal crise que maltrata a família. É preciso ter a coragem de fazer o diagnóstico. Caso contrário, assistiremos a uma espiral de violência. É só uma questão de tempo.

Psiquiatras, inúmeros, tentam encontrar explicações para os desvios comportamentais nos meandros das patologias. Podem ter razão. Mas nem sempre. Independentemente de eventuais problemas psíquicos, a grande doença dos nossos dias tem um nome menos técnico, mas mais cruel: desumanização das relações familiares. A delinquência, último estágio da fratura social, é, frequentemente, o epílogo da falência da família.

Teorias politicamente corretas no campo da educação, cultivadas em escolas que fizeram a opção preferencial pela permissividade, também estão apresentando um perverso resultado. Uma legião de desajustados e de delinqüentes, crescida à sombra do dogma da tolerância, está mostrando suas garras. Gastou-se muito tempo no combate à vergonha e à culpa, pretendendo que as pessoas se sentissem bem consigo mesmas. O saldo é toda uma geração desorientada e vazia. A despersonalização da culpa e a certeza da impunidade têm gerado uma onda de infratores e criminosos. A formação do caráter, compatível com o clima de verdadeira liberdade, começa a ganhar contornos de solução válida. É pena que tenhamos de pagar um preço tão alto para redescobrir o óbvio: é preciso saber dizer não! A recuperação da família, a educação da vontade e o combate à impunidade compõem a melhor receita para uma democracia civilizada.”
(CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 23 de janeiro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 27 de janeiro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“A aventura de educar

Os desafios e as demandas estampados no horizonte de nossa sociedade, com tarefas de reconstrução e urgências de recomeçar, remetem-nos imediatamente à necessidade da educação. As lições que precisam ser aprendidas, a partir das catástrofes, das perdas e do consequente sofrimento revelam a prioridade do ensino.

As comparações a respeito dos processos educativos brasileiros em relação a outras nações, a partir da análise de estatísticas, práticas e procedimentos, nos convencem de que a educação entre nós ainda é um desafio crônico. É importante refletir mais e melhor sobre os processos. Também, abrir-se a inventividades que projetem crescimentos e conquistas, caminho para qualificar a educação e, consequentemente, alavancar o crescimento cultural e socioeconômico de toda sociedade.

Além de infraestrutura, investimentos e outros elementos necessários para qualificar o ensino, a questão que ainda permanece é o desafio de uma mudança profunda de posturas. É necessário avançar na compreensão e adequação tecnológica para que a educação se transforme na garantia do desenvolvimento integral. O conjunto de exigências para qualificar o aprendizado na sociedade faz dessa tarefa, conforme explica o para Bento XVI, na sua mensagem para o Dia Mundial da Paz deste ano, uma aventura. O papa considera essa aventura difícil, mas fascinante.

Prensando nos jovens, Bento XVI fez uma reflexão sobre o ponto de partida fundamental na compreensão do que é educar. A etimologia latina educere significa conduzir para fora de si mesmo ao encontro da realidade, rumo à plenitude que faz crescer uma pessoa. Não se trataria, portanto, apenas de uma apropriação de conteúdos e técnicas. É um processo que alavanca e sustenta uma cultura da vida, da justiça e da paz. Por isso mesmo, o processo educativo, acentua o papa, é o encontro de duas liberdades: a do adulto e a do jovem. Da parte do discípulo é exigida uma abertura para deixar-se guiar no conhecimento da realidade. Da parte do educador, uma disposição para dar-se a si mesmo. Portanto, trata-se de um processo que ultrapassa uma simples oferta de informações e de regras. O educador há de ser uma testemunha autêntica, capaz de ver sempre mais longe, vivendo o caminho que propõe, garantindo um amor e uma dedicação que vão além de um simples cumprimento de dever profissional.

É claro que a escola não pode prescindir da referência à família, célula originária da sociedade, onde primeiro se aprende, e de maneira determinante, os valores humanos e cristãos, que permitem uma convivência pacífica e construtiva. Não se pode correr o risco de perder a convicção de que é na família que se aprende a solidariedade entre as gerações, o respeito às regras, o perdão e o acolhimento do outro, diz o papa Bento XVI, afirmando ainda que ela é a primeira escola onde se educa para a justiça e a paz.

A reconhecer a importância da educação, não se pode transferir toda a expectativa para a escola na sua configuração formal. Para qualificar o ensino, é preciso pensar a escola e a família. De modo especial, há de se considerar o contexto atual, caracterizado pelo desafio de assegurar aos filhos o bem precioso que é a presença dos pais. A convivência familiar é uma indispensável dinâmica educativa que permite o acervo de experiências, valores e certezas. Configura o tecido de cada pessoa, estabelecendo as bases para que o indivíduo faça a diferença na sociedade em que vive.

Assim, torna-se urgente criar iniciativas para que cada família tenha condição de assegurar um favorável ambiente educativo. As autoridades públicas têm o dever de investir na educação, considerando-a desde o lar, na relação entre pais e filhos. O papa Bento XVI, na sua mensagem sobre o Dia Mundial da Paz, também fez um apelo aos meios de comunicação, para que prestem sua contribuição educativa, focando sua força não apenas na missão de informar, mas também na tarefa de formar o espírito de seus destinatários. Educar é uma longa jornada, uma grande aventura, porque além da capacitação, alcança meta maior quando abre os caminhos para a verdade, a liberdade, a justiça e a paz. Que todos embarquem nessa grande aventura.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, PEDAGÓGICAS e OPORTUNDAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS TRANSFORMAÇÕES em nossas POSTURAS e estruturas EDUCACIONAIS, FAMILIARES, SOCIAIS, POLÍTICAS, CULTURAIS, ECONÔMICAS e AMBIENTAIS de modo a promovermos a inserção do PAÍS no rol das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS, CIVILIZADAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Destart, URGE a efetiva necessidade também de PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, metrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, severo e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos, quais sejam: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de modo a se manter em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, câncer se espalhando por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, igualmente ocasionando INESTIMÁVEIS perdas e danos, certamente irreparáveis;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ABISSAL e INTOLERÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTO da DÍVIDA, também a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Assim, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que MINA nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, afeta a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, ao lado de extremas NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO e nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDADES SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) neste ano; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A SABEDORIA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

“Deus e ecologia: dignidade de vida a ser cultivada

A onda ecológica veste-se facilmente de religiosidade. Toca-lhe fortemente a aura sagrada. Fala-se de mistério, de espírito, de totalidade, enfim, de termos que ressudam religião. Que há realmente de verdade nesse discurso? Encontra-se realmente a pessoa de Deus no cosmos ou projetam-se sobre ele aspirações sacralizantes tipicamente humanas. Não valeria aqui a acre crítica ateia de L. Feurbach de que Deus não passa de projeção do ser humano? A “morte de Deus” significaria então o encontro do ser humano com a sua verdade. Deus falseia-lhe a percepção e mascara-lhe a autoconsciência.

Vamos devagar. Existe uma sacralidade cósmica que beira o panteísmo. Tudo é Deus. Ele não passa de uma realidade humana na totalidade do criado. O conjunto do cosmo é divino, mas não Deus. Existe o adjetivo e o substantivo. O adjetivo reflete o sentimento que temos. O substantivo aponta para a realidade existente. Não afirmamos nada de Deus, mas sentimo-nos maravilhados em face do cosmos, atribuindo-lhe respeito e admiração que raia o divino.

A visão cristã caminha em outra direção. Na origem está o ato criador. Ressoam-nos as primeiras palavras da Escritura: “No princípio, Deus criou o céu e a terra” (Gn 1,1). Esse princípio tem dois sentidos bem diferentes. A criação inicia o tempo. Nesse princípio, que antecede o tempo, está Deus a criá-lo juntamente com o mundo. Princípio significa ainda algo mais profundo. Denota origem, fonte primeira, sustentáculo fundamental. Não termina nunca. Não conota continuidade. Permanece continuamente princípio de existência.

Assim Deus faz saltar para dentro do tempo a energia fundamental que se cria simultaneamente com ele. Essa explode no big-bang das galáxias até hoje em expansão. Deus não abandona, porém, essa criação. Mantém-na sob a sua força criativa de modo que se a subtraísse, um instante sequer, tudo voltaria ao nada abissal.

A fé bíblica continua e a teologia reflete. Esse mundo criado e sustentado por Deus está entregue à liberdade, à autonomia, à razão humana. Também ela se sustenta em Deus que não lhe deixa de ser o primeiro e último princípio a iluminá-la de modo misterioso, embora real. E nessa conjugação de razão e fé, o ser humano caminha defrontando-se com o cosmos. A ecologia significa, então, esforço de pôr a razão a serviço da harmonia do ser humano com tudo o que o cerca e nisso realiza o projeto primeiro de Deus.

A razão se rege pela ética responsável pela sustentabilidade do criado. A fé acolhe a autocomunicação de Deus que se revela como a última fonte da beleza de toda a criação a impelir-nos a respeitá-la, amá-la e torná-la companheira de caminhada até a plenitude da vida eterna. Esse Deus pessoal, dialogante e interpelante, paradoxalmente dessacraliza e sacraliza o cosmos. Dessacraliza-o, ao colocá-lo sob nossa responsabilidade ética. Sacraliza-o, ao arrancá-lo da simples condição de mero objeto de nossa exploração, para dar-lhe dignidade de vida a ser cultivada.”
(J. B. LIBÂNIO, Teólogo, escritor e professor; padre jesuíta, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 13 de novembro de 2011, Caderno O.PINIÃO, página 19).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 22 de janeiro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMON, Advogado, coordenador de especialização em direito tributário das faculdades Milton Campos, presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) no Rio de Janeiro, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Sobre a sabedoria

Para Mahatma Gandhi, a quem Churchill chamava de homúnculo e ave pernalta e disforme, pois não era belo fisicamente – o que importa pouco –, ante a elevação do seu espírito o ser humano desce quando faz política sem princípios, busca o prazer sem compromisso, a riqueza sem trabalho, a sapiência sem caráter, os negócios sem moral, a ciência sem humanidade e a oração sem caridade. É de se meditar. O mesmo Churchill, tão valoroso na defesa da Inglaterra contra a sanha nazista – inobstante Hitler contar com o apoio de 70% da população alemã, austríaca e dos sudetos (parte alemã da Tchecoslováquia) –, fez o mesmo que seu antagonista odioso, ao destruir sem fins estratégicos duas belas cidades alemãs: Colônia e Dresden, vitimando civis covardemente sob toneladas de bombas.

Por falar de guerra e paz, tema de grandes escritores, Gandhi arrancou, depois da Segunda Guerra Mundial, a liberdade da Índia, submetida à arrogância e ganância do império britânico, com a doutrina da resistência pacífica, plena de atos sustentados pela força do espírito. A recente crise que assola o mundo nasceu da inobservância de dois preceitos de Gandhi: a política sem princípios e os negócios sem moral. Os governos Bush, na esteira da doutrina Reagan-Thatcher, levou até o limite do suportável políticas internas e externas hipócritas e à total desregulamentação dos mercados financeiros, para gáudio de Wall Street. Dois filmes e vários documentários de roteiristas anglófonos estão a denunciar a imoralidade, a desumanidade e a desonestidade que levaram ao colapso de Wall Street e, na sequência, ao emparedamento do mundo inteiro, especialmente das economias dos EUA e da Europa Ocidental.

Os filmes Tudo pelo poder e O dia antes do fim estão ligados a essas temáticas. O último narra a safadeza dos poderosos executivos de Wall Street a venderem deliberadamente tranches de créditos apodrecidos ou se se quiser tóxicos, com absoluta desfaçatez, embora o filme seja de um cinismo irritante. No fim, tudo fica explicado pela teoria dos ciclos e da vantagem de safar-se em primeiro lugar (autojustificação). Urge que o direito penal internacional tipifique doravante as condutas irresponsáveis dos banqueiros de Wall Street e da City londrina, pelos malfeitos às pessoas e empresas levadas à bancarrota mundo afora, de modo que não se repitam, em que pese a resistência da City e de Wall Street a qualquer forma de regulamentação de suas atividades.

Crimes que tais são graves como os advindos do terrorismo, da intolerância religiosa ou étnica e de governantes ditatoriais. O mundo hoje olha para todos os seus cantos e inquieta-se. A matança na Síria, para exemplificar, nos inquieta. Queremos intervir. No direito internacional duas tendências se digladiam: o princípio da autodeterminação dos povos, segundo o qual cada povo decide o seu destino sem intervenção de terceiros (princípios da não intervenção). Outro princípio se opõe a este, o da dignidade da pessoa humana, urbi et orbi.

Precisamos de um meio-termo, a resistência ao governo ilegítimo impõe que ele tenha desdenhado ou aviltado o voto popular. Há lugar para a intervenção da ONU, nunca de outro Estado. Lado outro, onde houver fome, como na Somália, a ONU deve intervir. A igualdade e o humano se sobrepõem ao econômico, prescreve a ética da globalização.

Ela não é tão somente negócios. Permitiu ao mundo inteiro a emergência da pessoa e de sua dignidade. O que acontece no mundo árabe e na Rússia vai se intensificar. A escritora e ativista libanesa senhora Haddad dá-nos uma mostra. “Para se aquilatar o teor de uma democracia, veja-se primeiro a quantas anda a igualdade entre os gêneros. Uma sociedade que submete e inferioriza as mulheres não tem ideia do que seja democracia e dignidade do ser humano.”

Decerto se perguntam uns tantos por que não mencionei a China milenar. Por três razões. Em primeiro lugar, os anos de comunismo no país criaram uma mentalidade igualitária. Em segundo lugar, pela razão simples de o partido comunista chinês incentivar (e não reprimir) a mulher, coisa que religiões reveladas gostam de fazer, pela origem patriarcal comum nos desertos semitas. Em terceiro lugar, porque o desenvolvimento econômico e laicismo arraigado levarão inevitavelmente à igualdade e à liberdade. Cada dia com sua agonia. Certo, não podemos ocultar que um ror de pessoas quer riqueza sem trabalho, fazendo do ter o princípio do ser (grifes, gastronomia, nome noticiado, viagens etc.). Os homens serão sempre assim. Haverá egoico e os tenteios do ser, nas zonas de alta pressão, seja da riqueza, seja da miséria. Quem diria que no país do sonho americano surgiria o “nós somos 99%, ocupem Wall Street”? O que nos reserva esta primeira metade do milênio? Façam suas apostas. Fantasias fúteis ou a relevância crescente dos seres humanos?”.

Eis, pois, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que apontam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS e AMBIENTAIS de forma a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS tais como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de modo a se manter em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, câncer que se espalha por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também ocasionando INESTIMÁVEIS perdas e danos;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INTOLERÁVEL desembolso da ordem de
R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTO da DÍVIDA, igualmente a exigir IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, afeta a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, ao lado de extremas NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS...

Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM nosso ÂNIMO nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) neste ano; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNCIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A MOBILIZAÇÃO NACIONAL, A EDUCAÇÃO E UMA LIÇÃO DA CHINA

“Projeto nacional

Voltou-se a falar em “projeto nacional”. O governo apontaria rumos para o país, fixaria metas e indicaria o que espera do setor privado. É surpreendente, mas a visão de que o estado deve liderar o desenvolvimento ainda permeia as discussões sobre a economia particularmente em segmentos do empresariado e da esquerda.

A ideia é típica de regimes autoritários. Nasceu na ex-União Soviética com o Primeiro Plano Quinquenal , lançado em 1928 por Josef Stalin (1879-1953). A expansão posterior da economia soviética parecia provar que existia uma alternativa ao capitalismo. O planejamento central permitiria vencer o subdesenvolvimento. A ilusão se foi com o colapso soviético em 1991.

Nos anos 1930, a necessidade de enfrentar o desastre da Grande Depressão criou o ambiente para forte intervenção do estado na economia. O intervencionismo foi impulsionado pelas ideias de John Maynard Keynes (1883-1946), que advogava a expansão do gasto público – preferencialmente em enfraestrutura – para compensar a retração que então se observava na demanda de consumo e investimento.

A intervenção estatal se disseminou com o New Deal de Franklin Roosevelt (1882-1945) e as experiências autoritárias da Espanha e de Portugal. Getúlio Vargas (1882-1954) a introduziu no Brasil em seu primeiro governo. Depois da II Guerra, o planejamento virou ministério nos países em desenvolvimento. O nosso e de 1962. Seu primeiro titular foi Celso Furtado (1920-2004).

O regime militar entronizou os grandes planos. O “projeto nacional” viria para valer com o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND) para o período de 1972-1974, no governo de Emílio Médici (1905-1985). O auge foi o II PND (1975-1979), no governo Ernesto Geisel (1907-1996). Era uma resposta à crise do petróleo de 1973-1974 e previa um salto na substituição de importações. Essa estratégia, que caracterizara por trinta anos a ação do governo, miraria agora bens de capital e insumos básicos.

No fim dos anos 1970, começaram a aparecer os efeitos negativos da excessiva intervenção estatal em todo o mundo. No Brasil, surgiram as ideias de privatização e abertura da economia, e a crítica à substituição de importações. O III PND (1980-1985), o último dos planos, veio sem linhas grandiosas. Ficou quase incógnito.

Com a democratização, o aumento de gastos sociais, a descentralização fiscal da Constituição de 1988 e a modernização institucional das finanças públicas, a União perdeu grande parte dos instrumentos com que comandava a economia. O grosso do aparato intervencionista foi extinto: controle de preços e de capitais, orçamento monetário, monopólio estatal do açúcar e trigo e a pletora de incentivos fiscais. A economia se abriu. A maioria das empresas estatais foi privatizada. A política econômica passou a depender de mecanismos indiretos. Restaram intervenções justificadas por falhas de mercado, como a do crédito do BNDES. Assim, restabelecer o “projeto nacional” seria não apenas um retrocesso. Implicaria ressuscitar mecanismos do período autoritário, o que é flagrantemente inconveniente, além de inviável.

O planejamento nos moldes brasileiros não existiu em países ricos, embora muitos tenham experimentado certos níveis de ativismo estatal, a maioria desmontada nos anos 1980 e 1990. O maior polo americano de inovações, o Vale do Silício, não brotou de um “projeto nacional”. Empresas como a Apple, Intel, HP, Oracle, Google e Facebook nasceram da combinação virtuosa de distintos fatores: a demanda de tecnologia das Forças Armadas, a formação de pessoal qualificado nas universidades de Stanford e Berkeley e um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo.

Há que enterrar a velha ideia do “projeto nacional”. Caberia pensar em outro “projeto”, o de mobilizar a sociedade para vencer, no máximo em uma geração, o desafio da melhoria da qualidade da educação. Vencer o atraso implicará treinar professores e remunerá-los pelo critério de desempenho, adotar a prática do horário integral nas escolas, ampliar a pré-escola e assim por diante. Todos ganharíamos, e não apenas os beneficiados pelos favores da intervenção estatal.”
(MAÍLSON DA NÓBREGA, que é economista, em artigo publicado na Revista VEJA, edição 2253 – ano 45 – nº 4, de 25 de janeiro de 2012, página 22).

Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado na Revista VEJA, edição 2250 – ano 45 – nº 1, de 4 de janeiro de 2012, páginas 78 a 80, de autoria de GUSTAVO IOSCHPE, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“O que podemos copiar da educação chinesa?

Há duas semanas, publiquei em VEJA um relato da minha viagem à China, feita com o objetivo principal de conhecer o sistema educacional da província de Xangai, que conquistou o primeiro lugar no mundo no último Pisa, o teste de qualidade educacional mais relevante da atualidade.

Imediatamente surgiu a pergunta: podemos copiar o modelo chinês? A resposta é não. A educação de um país é reflexo de sua cultura, sua história e suas aspirações. Não é “exportável”, ainda mais para um país com diferenças culturais tão grandes como o Brasil. Mas, se não é possível copiar o modelo todo, há, sim, muitas políticas públicas que poderiam ser implementadas aqui, depois de um período de teste em algumas cidades ou estados.

Um fator geral a nortear a educação chinesa é o pragmatismo, o que se revela sobretudo no pensamento sobre o papel do professor. A China se deu conta de que precisava de bons professores, e em grande quantidade, para dar o seu salto. Mas então viu suas carências: não tinha muitos bons professores nem mestres capazes de formá-los. Como resolver? Em primeiro lugar, aumentando o número de alunos em sala de aula, para mais de quarenta nas áreas desenvolvidas e para mais de cinquenta no oeste rural. Em décadas passadas, esses números eram ainda maiores. Hoje, a pesquisa acadêmica em educação mostra que a quantidade de alunos em sala de aula não está relacionada com a qualidade do ensino, mas, quando a China montou suas escolas, essa literatura ainda não existia. Os chineses entenderam que é melhor ter quarenta alunos em contato com um bom professor do que vinte, em duas salas, uma com um professor bom e a outra com um ruim.

Em segundo lugar, diminuindo radicalmente o número de funcionários administrativos, que não dão aula. Na província de Xangai, há 0,28 funcionário para cada professor. No Brasil, existe 1,5. Ou seja, cinco vezes mais. Se o fundamental é o professor, aquilo que é menos importante precisa ser sacrificado.

Em terceiro, estruturando a carreira e a remuneração do professor. A maioria dos sistemas educacionais do planeta paga a mesma coisa a todos os professores com o mesmo nível de experiência e formação. Coube a um país nominalmente comunista tratar os diferentes de forma diferente, porque pagando a todos a mesma coisa se pagaria uma miséria. A China dá uma remuneração básica aos professores que é pouco atrativa. Para aumentá-la, há duas maneiras. A primeira é obtendo sucesso na sua prática de ensino, julgada pelo desempenho dos alunos e por avaliações de colegas e diretores da escola, recebendo, assim, bonificações salariais. A segunda é, voluntariamente, candidatando-se a passar ao nível superior da carreira. Mas, além de precisar demonstrar sua qualidade, para ter remuneração mais alta o professor deve se comprometer com um aumento substancial no aumento do número de horas de treinamento. Os aumentos salariais não são uma gratificação: são uma contrapartida.

A remuneração dos professores é apenas mais um exemplo de outra macropolítica fundamental, a meritocracia. Todos na educação chinesa são cobrados e valorizados por seus resultados. Os alunos precisam ir bem no jun kao para ingressar em uma boa high school, depois precisam ir bem no gao kao para entrar em uma boa universidade. Precisam de boas notas e bom comportamento para ocupar as posições de liderança em sua turma. Os professores precisam esforçar-se, dar boas aulas e obter bom rendimento dos alunos para receber bonificações e aumentos. Os melhores professores viram diretores. Os bons diretores das escolas medianas são transferidos para escolas melhores, em seguida para as escolas-chave. Depois para a administração municipal, então para a da província, até chegarem ao ministério. Cada pessoa é valorizada de acordo com o que agrega ao sistema.

Outra característica chinesa importante é a abertura ao exterior. Como a maioria dos países desenvolvidos que deram saltos, a China não se constrange em copiar aquilo que deu certo alhures. Os governos fazem um esforço constante para expor seus funcionários e intelectuais a tudo o que acontece no mundo, para que eles possam selecionar o melhor e trazê-lo à China.

O gradualismo é outra marca do sistema chinês. O país se vale do fato de ter 32 províncias, 2858 condados e mais de 40 000 cidades para fazer experimentações. O que dá certo é compartilhado com outras províncias, até se tornar política nacional. Mas só depois de ser testado e aprovado em pequena escala. É um sistema que impede a existência de falhas como o Enem, por exemplo.

Outra marca registrada é o coletivismo. O sistema está organizado em círculos concêntricos, que se “abraçam” e se polinizam constantemente. Os professores têm seus grupos de estudo, as escolas têm seus distritos, os distritos são ajudados pelas províncias, que interagem com o governo nacional. Todos competem, mas todos se ajudam. E o fazem porque o cuidado com o aluno é constante, e extrapola a sala de aula. Professores costumam ligar para os pais quando o desempenho de um aluno começa a declinar. E todo ano todas as escolas chinesas recebem a visita de um médico e uma enfermeira que farão exame básico de saúde (incluindo de audição e visão) em seus alunos. Quando se realizou o mesmo exame na cidade de São Paulo, constatou-se que mais da metade dos alunos (!) tinha problemas de visão, audição, fala, sobrepeso e desnutrição que atrapalhavam seu desempenho educacional. Imagine quantos milhões de crianças no país todo não têm seu desempenho acadêmico dificultado por conviver com problemas simples de resolver, como de visão e audição.

Importante também é a formação constante que a educação chinesa dá a todos os seus profissionais. Além do sistema de grupos de estudo de professores, em Xangai há também treinamento compulsório, todo ano, ministrado pelo governo local: uma semana em tempo integral nas férias de verão e dois dias nas férias de inverno. Em relação a diretores é a mesma coisa: ainda que o sujeito seja um grande um grande professor, para ser efetivado precisa fazer um curso de administração escolar. Até os burocratas são constantemente estimulados a passar temporadas em universidades chinesas e do exterior. O sistema confia no talento e esforço de seus profissionais, mas não permite que o sistema dependa apenas da vontade individual. O trabalho é institucionalizado.

Outra característica importante abrange o planejamento de longo prazo e a capacidade de cumprir as metas estabelecidas. O governo chinês vem criando, desde a década de 80, planos de horizonte de tempo longo (dez anos ou mais) para o seu sistema educacional. Os mais antigos versavam sobre a universalização do acesso à escola e erradicação do analfabetismo. Os mais recentes falam da criação de 100 universidades de nível internacional. A grande maioria é cumprida, e sua elaboração é feita de forma cuidadosa justamente para que seja cumprida. Foi curioso conversar com um dos diretores do ministério, porque ele se referia aos números dos planos – cada um é identificado por três ou quatro algarismos, como os projetos de lei brasileiros – da mesma forma que um pastor evangélico cita capítulos e versículos da Bíblia: como se aquilo fosse um axioma, e conhecido por todos.

Um elemento também importante é o material didático. Inicialmente, ele era o mesmo para todo o país, mas atualmente cada província escolhe ou desenvolve o seu. Em Xangai, onde toda sala de aula tem um data show, as autoridades locais usam a internet para abastecer os professores de materiais para os arquivos de PowerPoint e dicas de como ensiná-los, aula a aula. O professor decide como quer montar o material e pode compartilhar sua apresentação com outros colegas pela rede. Claro, isso só é possível porque as províncias chinesas têm um currículo padronizado, que especifica o que deve ser ensinado a cada aula, com objetivos claros de habilidades e conhecimentos que o aluno deve dominar a cada semestre. Na maior parte do mundo é assim; o Brasil é um dos poucos lugares em que prevalece a ideia de que é democrático que cada professor e escola decidam o que ensinar e como, atendo-se apenas a parâmetros curriculares genéricos.

Termino com uma inovação que, por sua origem e execução, me parece uma síntese acabada das virtudes do sistema educacional de Xangai. Quando todos os esforços acima fracassam e uma escola continua não indo bem, ela passa por um processo em que o governo faz uma licitação pública, pedindo às escolas de alto desempenho que elaborem um plano para melhorar o desempenho da escola ruim. O melhor plano é selecionado. A escola top então assina um contrato com a escola ruim, no qual basicamente assume a responsabilidade por sua administração por um período de dois anos. Durante esse tempo, um alto funcionário da escola boa – normalmente o vice-diretor – se desloca para a escola ruim, na companhia de sete ou oito de seus melhores professores, e eles ficam lá pelo menos dois dias por semana, em tempo integral. O governo distrital dá recursos adicionais à escola boa para que ela possa contratar profissionais que supram a carência causada por aqueles que saíram. Se a escola ruim melhorar depois desses dois anos, a escola boa recebe um prêmio em dinheiro, que pode ser gasto em melhorias na escola.

O autor da ideia foi Zhang Minxuan, um dos grandes pensadores da educação chinesa. Ele me contou sobre o surgimento da ideia, que veio dos Estados Unidos. Na década de 80, os governos de lá começaram a criar programas para que empresas administrassem escolas ruins. Mas o programa não funcionou, porque as empresas só queriam saber do lucro, iam embora depois que recebiam o dinheiro. O doutor Zhang pôs a ideia em prática em sua escola, com a alteração crucial de que escolas, e não empresas, cuidassem de outras escolas. O piloto deu tão certo que foi adotado como política pública. Atualmente há cinquenta escolas em Xangai operando sob esse contrato. Aí estão o pragmatismo, a meritocracia, o coletivismo, o gradualismo e a abertura ao exterior em ação. Aí está o melhor sistema educacional do mundo.”

Eis, pois, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICOS e AMBIENTAIS de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Dessa maneira, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANIL até a PÓS-GRADUAÇÃO, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos do PAÍS, que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a se manter em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, um câncer a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, ocasionando também INESTIMÁVEIS perdas e danos;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INTOLERÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTO da DÍVIDA, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Assim, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que MINA nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, afeta a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, ao lado de extremas NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS...

Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de modo algum, ABATEM nosso ÂNIMO e nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) neste ano; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A COESÃO SOCIAL E O RECONSTRUIR E RECOMEÇAR

“Riqueza estagnada

O desejo legítimo das novas classes médias em ascensão nos países emergentes por maior partilha dos frutos do progresso é um desafio majestoso, que não deve ser subestimado pelos governos, segundo um estudo recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), “A coesão social num mundo em transformação”. Como responder às novas expectativas?

O estudo não tem resposta pronta, até porque particulares a cada país. Mas sugere que os movimentos de massa que estão a eclodir no mundo, da Primavera Árabe aos “indignados” de Madri e aos “99% contra o 1%”, do Ocupe Wall Street, são peças da mesma engrenagem.

As populações estão se tornando mais exigentes e zelosas de seus direitos, formando o turbilhão de demandas que transcendem a crise nas grandes economias, com implicações globais. “O Estado que não considerar as questões de coesão social corre o risco de enfrentar protestos sociais e aplicar políticas ineficazes”, diz o estudo.

A mensagem é oportuna, já que outra vez o crescimento engasga em várias partes do mundo e os governos dão sinais de que vão usar a mesma metodologia anticíclica empregada contra a recessão de 2009, revelando maior preocupação com a preservação do crescimento em si que com a mudança de paradigmas. É o caso da China, que prepara um programa de gastos e incentivos de US$ 1,7 trilhão, como revelou o vice-premiê Wang Qishan, no sábado, com claro imediatismo.

O aumento do investimento público e do crédito é a mesma receita bem sucedida do governo chinês aplicada em 2008 e 2009. Guardadas as proporções, foi o que também se fez à época no Brasil e começa a ser repetido. Aqui, prioriza-se o consumo e, em menor conta os investimentos. Lá, o investimento e o incentivo à exportação. Nos dois casos, provavelmente a receita certa com o sinal trocado.

A China, como reconhece o próprio plano qüinqüenal anunciado este ano, segue um modelo econômico insustentável, conforme a ênfase do documento, pois movido por investimentos canalizados para setores exportadores. Funcionou nos últimos 30 anos, mas tende a se tornar disfuncional, num mundo com capacidade ociosa de produção, além de dificultar a ascensão social num país em que o consumo corresponde a apenas 36% do PIB, contra 61% no Brasil e a 70% nos EUA.

É mínimo na China, excessivo nos EUA e razoável no Brasil. O que importa é o viés dessas relações. Por ora, nada muda. “Progresso desequilibrado é melhor do que declínio equilibrado”, argumentou o chinês Qishan. Já não vale para a China. É questionável no Brasil.

Não pode desperdiçar

A discussão a considerar no Brasil está nas entrelinhas do estudo da OCDE, como se lê: “A nova geografia do crescimento rápido, enquanto ao mesmo tempo descobrem-se desafios que exigem compromisso e ação de longo prazo dos governantes, sublinhando uma oportunidade que é boa demais para ser desperdiçada”. Qual seria ela para o Brasil? Não cabe à OCDE responder em estudos abrangentes. Mas nós podemos especular recorrendo a outras fontes, como a análise comparada do Produto Interno Bruto (PIB) de 190 países, feita pelo Departamento da Agricultura dos EUA. Os dados foram deflacionados pelo dólar de 2005 e atualizados em outubro. As conclusões são surpreendentes.

Outros emergiram mais

A fatia do PIB do Brasil em relação ao PIB global está crescendo desde 2006, chegando a 2,42% em 2010, mas ainda continua abaixo da participação máxima, de 2,56%, alcançada em 1980. O fundo do poço ocorreu em 2003, quando a relação chegou a 2,15%, equivalente à de 1974, com a diferença de que então estava a caminho do recorde. Numa olhada superficial, duas conclusões saltam à vista, uma boa, outra ruim. A boa é a resiliência da economia brasileira, apesar das quase duas décadas perdidas, entre 1988 e 2003. A ruim é que a economia não acompanhou o ritmo dos emergentes, cuja fatia sobre o PIB global passou de 10,84% em 1969 para 22,56% em 2010, um avanço de 108% nesses 40 anos – um massacre sobre os 56% do Brasil.

Regressão brasileira

A China foi o grande destaque. Em 1969, a fatia do PIB chinês em relação ao PIB global era de pífio 0,68%, contra 1,55% do Brasil. Em 2010, a economia chinesa representava 7,47%, 11 vezes mais. Tais dados estão conectados com a preocupação do estudo da OCDE. A China criou capacidade industrial. E o Brasil regrediu aos bens primários, embora tenha conservado a base produtiva instalada até o início dos anos 1980, hoje ameaçada pelas importações, sobretudo da China, e pelo comodismo trazido pela riqueza das commodities.”
(ANTÔNIO MACHADO, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 23 de novembro de 2011, Caderno ECONOMIA, coluna BRASIL S/A, página 14).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 20 de janeiro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Reconstruir e recomeçar

As catástrofes causadas pelas chuvas geram sofrimentos que cortam o coração. Compartilhar a dor de sonhos desfeitos, a desolação da perda do que se conquistou com suor e sacrifícios, o sentimento de abandono e impotência desafia o coração, a vida, a cidadania. Não é um compartilhamento fácil.

A primeira reação aparece nos gestos de solidariedade que minimizam esses sofrimentos e a penúria da falta de alimentos, roupas, moradias. Consola o coração quando avaliamos, entre outras iniciativas cidadãs e de fé, o empenho do Vicariato Episcopal para Ação Social e Política, da Arquidiocese de Belo Horizonte. Um trabalho que mobiliza muitas pessoas e conta com a capilaridade de sua rede de comunidades nas paróquias para fazer chegarem os primeiros socorros – um verdadeiro testemunho e fé e solidariedade.

A situação cria oportunidade para um olhar clarividente e gestos solidários de todos que podem e devem ajudar os que estão em situação de extrema precisão. É um momento em que é permitido ficar de longe, de braços cruzados, desfrutando do conforto e da felicidade de não ter sido atingido pelos males causados pelas chuvas. Essa solidariedade tem que conectar a cidadania à compreensão de que a intervenção do poder público, particularmente em âmbito federal, não pode ser considerada uma ajuda circunstancial e numericamente insignificante diante das necessidades e urgências. Trata-se de uma obrigação e um dever que, na verdade, devem ser cumpridos com ações de prevenção e rapidez em investimentos de infraestrutura, para evitar as surpresas que chegam desmoronando tudo por conta das indicadas e listadas fragilidades.

Essa compreensão situa a cidadania num lugar diferente daquele de tratar o povo como ajudados em emergência para se alcançar e efetivar um entendimento que urge um tratamento diferente. Isso é, um tratamento que define diferentemente as prioridades, premia a capacidade inventiva de quem trabalha, governa e serve. De modo especial, que produza e sustente uma cidadania que não fique atrelada e dependente de favores, refém de negociações cartoriais. Que vá além e ultrapasse o limite próprio e evidente que está na ideologia do partido, que por si é apenas, embora necessária, uma parte.

Esse horizonte, com mais de 180 municípios em estado de emergência e mais de 60 mil pessoas desalojadas, tendo bem em mente o sacrifício de famílias inteiras e de cada pessoa, nos leva a pensar no longo caminho a ser percorrido, com a reconstrução de casas, pontes, estradas e outras muitas demandas. Ainda que o tempo tenha melhorado, o comprimento dessa estrada não fica encurtado. É preciso lembrar que as necessidades demandam urgência em procedimentos e execuções.

Um desafio enorme para uma sociedade que sabe criar burocracias e tem grande dificuldade de estabelecer rapidez, com eficiência, no atendimento de necessidades e mesmo nos avanços em vista de progressos e do desenvolvimento integral. Esse caminho longo, por si só exigente, é um grito para que as providências sejam tomadas com velocidade para que a vida de tantos volte ao normal e seja como deve ser. Há de se incluir, nessa labuta que as chuvas colocaram como desafio, a compreensão de que é hora e oportunidade para recomeçar. Reiniciar, em primeiro lugar, sob o signo da solidariedade, do respeito e do amor, proporcionando a toda família e, à sociedade diálogos e discussão dos problemas pensando uma compreensão e vivência cidadãs diferentes e qualificadas.

Esse é o ponto de partida insubstituível: a configuração permanente de um humanismo que deve contar com a força da cultura e de seus próprios valores. Imprescindível, pois é preciso aprender com as lições dos sofrimentos. Aproveitar para adotar novos estilos de vida e mudar mentalidades. Mudanças para se buscar o verdadeiro, o belo, o bom e a comunhão cidadã para bem determinar as opções de consumo, de poupança e de investimentos.

Assim, o caminho da reconstrução, inevitável e inadiável, se torna uma exigência e um imperativo para que se compreenda a cidadania como serviço à pessoa, à cultura, à economia e à política. Determinante seja a política e a atuação do políticos, em interface indispensável e compreendida como o segredo do êxito, com os outros segmentos da sociedade, alavancados pelo privilégio da rica cultura que subsidia essa história e esse povo tão importantes no cenário nacional.

A reconstrução é uma oportunidade de recomeçar para ocupar, social e politicamente, o lugar devido que Minas e seu povo merecem.”

Eis, portanto, mais páginas contendo SÉRIAS, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, SOCIAIS, POLÍTICAS, CULTURAIS, ECONÔMICAS e AMBIENTAIS com vista a promovermos a inserção do PAÍS no rol das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS E SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Destarte, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNVERSAL e de QUALIDADE, contemplando desde a EDUCAÇÃO INFANTIL até a PÓS-GRADUAÇÃO, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de modo a se manter em padrões CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, um câncer que se espalha por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, ocasionando também INESTIMÁVEIS perdas e danos;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Torna-se, pois, absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, afeta a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, ao lado de extremas necessidades de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO em setores como: a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, resíduos sólidos TRATADOS, MACRODRENAGEM urbana); MEIO AMBIENTE; ENERGIA, MOBILIDADE URBANA; TURISMO; LOGÍSTICA; ASSISTÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; TRABALHO, EMPREGO e RENDA; HABITAÇÃO; CULTURA, ESPORTE e LAZER; SEGURANÇA PÚBLICA, FORÇAS ARMADAS, SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; COMUNICAÇÃO; CIÊNCIA e TECNOLOGIA; PESQUISA e DESENVOLVIMENTO; INOVAÇÃO; QUALIDADE (planejamento, eficiência, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e sabemos bem, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) neste ano; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A CHUVA, A POLÍTICA E OS NOVOS PARADIGMAS

“Tudo começou na Grécia e tudo começa a acabar na Grécia?

A civilização ocidental tem sua origem histórica na Grécia do século VI a. C. Ruíra o mundo do mito e da religião que era o eixo organizador da sociedade. Para pôr ordem àquele momento crítico fez-se, num lapso de pouco mais de 50 anos, uma das maiores criações intelectuais da humanidade. Surgiu a era da razão crítica, que se expressou pela filosofia, pela política, pela democracia, pelo teatro, pela poesia e pela estética. Figuras exponenciais foram Sócrates, Platão, Aristóteles, Péricles, Fídias, Sófocles, Eurípedes e Ésquilo.

Esse paradigma se caracteriza pelo predomínio da razão, que deixou para trás a percepção do Todo, o sentido da unidade da realidade que caracterizava os pensadores pré-socráticos, portadores do pensamento originário. Introduzem-se os dualismos: mundo-Deus, homem-natureza, razão-sensibilidade, teoria-prática. A razão criou a metafísica, que na compreensão de Heidegger faz de tudo objeto e se instaura como instância de poder sobre esse objeto. O ser humano deixa de se sentir parte da natureza para se confrontar com ela e submetê-la ao projeto de sua vontade.

Esse paradigma ganhou sua expressão acabada mil anos depois, com os fundadores do mundo moderno, Descartes, Newton, Bacon e outros. Com eles se consagrou a cosmovisão mecanicista e dualista: a natureza de um lado e o ser humano de outro, em cima dela, como seu “mestre e dono” (Descartes). Elaborou-se o ideal do progresso ilimitado, que supõe a dominação da natureza, no pressuposto de que esse progresso poderia caminhar infinitamente na direção do futuro.

Nos últimos decênios, a cobiça de acumular transformou tudo em mercadoria a ser negociada e consumida. Esquecemos que os bens e serviços da natureza são para todos e não podem ser apropriados apenas por alguns.

Depois de quatro séculos de vigência desse modo de ser e de ver, verificamos que a natureza teve que pagar um preço alto para custear esse modelo de desenvolvimento. Agora, tocamos nos limites de suas possibilidades. A civilização técnico-científica chegou a um ponto em ela pode pôr um fim si mesma, degradar a natureza, eliminar grande parte do sistema da vida e, eventualmente, erradicar a espécie humana. Seria a realização de um armagedon.

Tudo começou há milênios na Grécia. E agora parece terminar na Grécia, uma das primeiras vítimas do horror econômico, cujos banqueiros, para salvar seus ganhos, lançaram toda a sociedade no desespero.

Estamos assistindo à agonia de um paradigma milenar que está, parece, encerrando sua trajetória histórica. Pode demorar ainda dezenas de anos, mas o fim é previsível. Com seus recursos internos não tem condições de se reproduzir.

Temos que encontrar outro tipo de relação com a natureza, outra forma de produzir e consumir, desenvolvendo um sentido geral de interdependência face à comunidade de vida e de responsabilidade pelo nosso futuro comum. Ao não encetarmos essa conversão, ditamos para nós mesmos o veredicto de desaparecimento. Ou nos transformamos ou desapareceremos.

Faço minhas as palavras de Celso Furtado, economista e pensador: “Os homens de minha geração demonstraram que está ao alcance do engenho humano conduzir a humanidade ao suicídio. Espero que a nova geração comprove que também está ao alcance do homem abrir caminho de acesso a um mundo em que prevaleçam a compaixão, a felicidade, a beleza e a solidariedade”. É a condição de mudarmos de paradigma.”
(LEONARDO BOFF, filósofo e teólogo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 13 de janeiro de 2012, Caderno O.PINIÃO, página 18).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de janeiro de 2012, Caderno PENSAR, página 2, de autoria de JOÃO PAULO, Editor de Cultura, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“O que a chuva tem a ver com a política?

A triste contabilidade de mortes e destruição em razão das chuvas que começaram em dezembro marca o início do ano. Em meio às tarefas urgentes de salvar vidas, evitar tragédias e acudir os desabrigados, começa a brotar um sentimento que mescla indignação e vontade de agir para que isso não mais ocorra. Há o que ser feito para evitar desabamentos – e é preciso reconhecer que são ações que vêm sendo realizadas com responsabilidade por vários anos –, no entanto a cada ano o perigo retorna e, quase sempre, atingindo a população mais pobre.

Quando a situação catastrófica atinge a classe média, como se viu em BH em dois edifícios, no Buritis e no Caiçara, os danos parecem sobrelevados. Um prédio em área nobre parece valer por 100 casas à beira de um córrego na periferia. Não se trata de desfazer do sofrimento da classe média, mas de reconhecer que o valor da moradia é o mesmo para todas as pessoas.

A imprensa tem um papel na construção desse imaginário. Ligado a seus leitores, majoritariamente pertencentes às chamadas classes A e B (em termos de consumo e faixa de renda), o jornalismo criou um padrão que repercute de forma perversa a distinção de classes na sociedade. Há uma contabilidade que faz com que os dramas da classe média sejam considerados mais trágicos que dos que habitam a faixa inferior da tabela de consumo.

A situação vivida pela cidade aponta alguns limites de nossa concepção de política. Para muitas pessoas, cabe aos detentores de cargos públicos a responsabilidade por recuperar a ordem, reconstruir as casas, amparar os penalizados pelas enchentes. Por isso, simbolicamente, a presença dos governantes é tão importante. Ao colocar os pés na lama, eles reconhecem o território ao qual prometeram devotar seus esforços.

Essa visão de política, amparada em uma ideologia que distancia povo de poder, muitas vezes funciona contra a própria concepção de democracia. A palavra inventada pelos gregos precisa se alimentar em duas formas de igualdade. A primeira é aquela que coloca todos frente à urna para decidir quem serão seus governantes. A segunda é a que iguala os detentores do poder com cada um dos cidadãos. No primeiro caso, estamos no terreno da democracia que delega; no segundo, da que propõe que a participação não cessa com a contagem dos votos.

O que isso tem a ver com a chuva? Tudo. A mescla de momentos de delegação com práticas de participação é o que dá equilíbrio à política democrática. Em momentos de crise essas duas formas complementares são testadas em seus limites. Numa situação de emergência, como o lado popular está enfraquecido e as soluções precisam ser emergenciais, vale a competência da execução das ações, para as quais os governantes foram eleitos (e se venderam no mercado eleitoral). A máquina pública precisa entrar em ação com urgência e sensibilidade – o que mais uma vez reforça a indicação de pôr os pés na lama.

Passada a situação de risco, a balança entre participação e representação precisa ser novamente aferida em nome de novas prioridades que são disparadas com a situação de crise. Um coisa é executar política urbana em tempos de calmaria, outra é se preparar para os momentos de tempestade. É por isso que as ações preventivas ganham sempre mais atenção depois de eventos catastróficos. A chuva de hoje é o fermento da reivindicação de amanhã. Sofrer é aprender. Este é o único ganho da dor.

OUTRO MUNDO Tudo que uma sociedade vive em nível próximo parece ecoar uma dimensão mais ampla. Microcosmo dentro do macrocosmo, a política local é sempre um evento fractal, como se trouxesse em si todas as mazelas – e virtualidade – da chamada grande política. O que o mundo vive hoje em sua crise de opções ideológicas tem tradução direta na gestão do drama das chuvas em Belo Horizonte e em outras cidades mineiras.

A Europa e os EUA padecem de indefinição ideológica clara sobre o futuro que querem construir. Há movimentos amplos de protesto, consciência da financeirização da crise, crítica ao centralismo, combate a todas as formas de corrupção. O recurso à esquerda, que parecia esgotado há algumas décadas, ressurge em torno da defesa de bandeiras sociais. O que foi social-democracia um dia hoje se traduz como ganhos de civilização que precisam ser recuperados como horizonte mínimo.

Na América Latina, em outro diapasão histórico, as esquerdas chegaram ao poder abdicando d herança mais radical pela conveniência da participação no poder. Há um enfraquecimento da ideologia em nome do realismo em algumas nações, como o Brasil, e uma radicalização em outras, como a Venezuela, mas que podem ser lidas com o mesmo sinal de certa autonomização em relação ao capitalismo central.

A esquerda, nos dois casos, se deslocou para o centro.

E nem mesmo o centro se sustenta.

Como analisou recentemente Serge Halimi, “embora atravessada por toda uma parafernália institucional e midiática, a república do centro balança. Há uma disputa entre o endurecimento do autoritarismo liberal e uma ruptura com o capitalismo”. A sequência dessa história aponta para o risco da descrença do jogo político. Quando o cidadão percebe que os governos foram despojados de sua soberania e se tornaram reféns de bancos, surge a irrefreável vontade de mudar tudo, mesmo antes do calendário eleitoral.

MAIS ÁGUA A comparação entre os dois cenários, um de crise imediata e outro mais estrutural, parece não possuir elo. No entanto são realidades muito próximas no que indicam desequilíbrio, função da política e papel do cidadão. Há um patente clima de percepção dos limites da política representativa e da forma de definição de suas prioridades. Além disso, a própria lógica que distanciava as pessoas das decisões tomadas em seu nome entrou em colapso com as denúncias de corrupção, por um lado, e com a submissão aos agentes financeiros de outro.

A chuva em nossa cidade, a cada ano, encontra fragilidades que não são mais entendidas como destino, mas como irresponsabilidade e incompetência. O amadurecimento da crítica tem funcionado, como mostram obras que impediram que a tragédia fosse maior. O que mostra que o bom governo é aquele que sabe ouvir e dirigir suas ações para a busca de igualdade. Tratar diferentemente os diferentes.

O ano que começa com chuva e destruição é ano eleitoral. Na hora certa, isso vai ter que aparecer.”

Eis, pois, mais páginas, contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS TRANSFORMAÇÕES em nossas estruturas EDUCACIONAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS e AMBIENTAIS de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Isto posto, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL até a PÓS-GRADUAÇÃO, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a se manter em níveis CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, câncer que se espalha por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem: III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também ocasionando INESTIMÁVEIS perdas e danos;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de desembolso da ordem ASTRONÔMICA e INTOLERÁVEL de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTO da DÍVIDA, e a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Assim, torna-se absolutamente INÚTIL a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, afeta a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, ao lado de extremas NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS...

São, e sabemos bem, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) neste ano; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, O TALENTO, A HARMONIA E A SOLIDARIEDADE

“Talento e harmonia

Nas últimas décadas, os mais retumbantes exemplos de sucesso de países na promoção de sua convergência para os padrões mais altos de desenvolvimento vêm do Leste asiático. Japão primeiro, depois os quatro tigres (Hong Kong, Coreia do Sul, Cingapura e Taiwan) e, finalmente, a China. A rapidez com que ocorreu e ocorre (no caso da China) seu crescimento é digna de inspirar algumas lições. Colocando de lado as peculiaridades institucionais, culturais e geográficas de cada país, o que dá robustez e sustentação ao crescimento é uma taxa de investimento em formação bruta de capital e em educação (capital humano). Aliada a uma abertura inteligente e não passiva ao mercado externo. Ou seja, fora a capacidade de pôr em prática uma massiva mobilização de seus recursos de maneira eficiente, não há nada de sobrenatural na riqueza recente desses países. A base disso tudo é a determinação para prestigiar a educação, o conhecimento e a formação de marcas nacionais.

No caso do Brasil, a boa notícia é que entre 2000 e 2008 o país aumentou em 121% seus gastos com a educação primária e secundária. De um universo de 30 países, esse foi o maior aumento notado na última pesquisa do tipo divulgada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 2011. O desafio é acentuar ainda mais esse percentual e dotá-lo de mais audácia pedagógica, identidade cultural, familiaridade tecnológica e maior ênfase em criatividade e inovação.

Quanto ao investimento e abertura mais autônoma e informada ao mercado externo, uma série de reformas estruturais são necessárias para que possamos chegar aos níveis desejáveis para um país competitivo. A percepção internacional sobre nosso sucesso atual só será sólida quando estiver baseada em uma real estratégia de desenvolvimento local, que tenha relação tanto com o poder da identidade cultural da nação como com o vigor que se sustenta em marcas e produtos industriais aqui projetados. Para se livrar de incidentes comerciais e assimetrias de toda a ordem, é preciso expandir a capacidade gerencial, financeira e tecnológica da produção doméstica. E administrar melhor a riqueza dos recursos naturais e das commodities, aumentando a industrialização e a taxa de poupança do país.

Em todo caso, é inegável o avanço nos últimos anos e é em boa hora que a ciência e a tecnologia tornam-se parte do discurso do governo sobre o que é importante e prioritário para o Brasil. Pois não se sustenta no tempo – em relação à educação, indústria e comércio – considerar tais setores desvinculados de qualquer área da competição internacional. Afinal o tempo anda para todos... ao mesmo tempo. Com um mercado interno tão deslumbrado com o uso das novas possibilidades criativas, é incompatível um país indiferente à inovação e difusão tecnológica.

Quando as empresas estrangeiras se instalam aqui ficam logo assustadas com tantas facilidades para definir os interesses de suas matrizes. Os ganhos econômicos sobre quaisquer competidores locais são tão extravagantes que não deveriam afetar qualquer empresa nacional mais competitiva. Só resta para quem é local, e não tem capital ou rede comercial mais lucrativa, tornar-se sócio minoritário da novidade estrangeira. Pois, como não desenvolvemos marcas próprias ou não temos capital para participar de fusões e aquisições internacionais que nos tornem matrizes, dispomos de pouco controle sobre os benefícios que nosso gigantesco mercado consumidor oferece às multinacionais. Ao ponto de assistirmos à esdrúxula situação criada pela crise atual em que filiais de países emergentes andam salvando matrizes da quebradeira.

Reorganizar o sistema produtivo e tecnológico é a forma atual de avançar a autonomia do país para ser mais fornecedor do que cliente no exterior.

É claro que não é irrelevante o fato de sermos o 84º país em Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e termos uma péssima distribuição de renda e baixa renda per capita. Mas o simples fato de tornarmo-nos a sexta economia do mundo, com todos esses percalços, mostra como ainda somo capazes de avançar, reforçada a opção clara pela produtividade com igualdade social. Aperfeiçoar, permanentemente, as políticas sociais e a busca do pleno emprego é um bom caminho que aprendemos a trilhar em direção a uma sociedade em que seus talentos são colocados a favor da harmonia e da mobilidade social.

Não é de hoje, nem é novidade: o que é necessário para o mais amplo desenvolvimento econômico de qualquer sociedade é fazer avançar uma institucionalidade e uma cultura favoráveis ao conhecimento e à inovação. Sem nunca perder de vista como queremos viver. Isto é, só vale a pena tirar proveito das circunstâncias que nos favorecem se for para compartilhar o crescimento com toda a nação.”
(PAULO DELGADO, sociólogo, foi deputado federal por seus mandatos, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de janeiro de 2012, Caderno INTERNACIONAL, página 23).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 13 de janeiro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Hora de solidariedade

As chuvas intermitentes que começaram no fim do ano passado mostram fragilidades preocupantes na infraestrutura de nossa sociedade. Os aspectos dessas fragilidades estão emoldurados por tragédias sem retorno, como as mortes causadas por deslizamentos e acidentes automobilísticos, além da perda dos poucos bens contados para viver com o mínimo de dignidade.

Todo serviço na sociedade deve ser em prol d intocável dignidade de cada pessoa. O que não se fez no momento certo gera lacunas sérias no tempo vindouro. As torrentes de lama desses períodos chuvosos remetem às omissões, fruto da corrupção e dos atrasos causados pela burocracia e a pouca luminosidade nas inteligências, que devem, urgentemente, trabalhar a serviço do progresso e da edificação da sociedade na solidariedade, na justiça e na paz.

É lamentável e entristecedor contar noites e dias trágicos na vida de tantas pessoas, com seus sonhos deteriorados e planos frustrados. Os sacrifícios atingem todos, particularmente os mais pobres, vivendo em situação de risco, fato que exige providências mais ágeis e inteligentes contra o déficit de moradias, não podendo permitir delongas advindas de raciocínios estreitados por ideologias e lógicas que atrasam ainda mais a solução. Os números das tragédias e dos desmantelamentos exigem um olhar de quem está em penúrias de tempo de guerra. O lugar para esse olhar é aquele de quem está sofrendo as consequências mais duras.

Ao nos colocarmos no lugar do atingido por essas tragédias, podemos entender a urgência – inadiável – de adotar uma reação para fazer valer mais, e com toda a eficácia, a força da solidariedade. Há uma cultura nessas terras que é um patrimônio de real grandeza. Aí está guardada uma força que precisa ser transformada em reação solidária para corrigir descompassos, mexer com os brios cidadãos de todos e exigir a garantia de respeito devido ao povo. Retoma-se a lista das urgências urgentíssimas no cenário da infraestrutura e se constata uma quantidade considerável de itens que ficam sempre na promessa.

Que do coração da rica e diversificada cultura mineira brotem insurgências para configurar coesões políticas e de lideranças, posturas cidadãs lúcidas e clarividência cultural quanto à própria importância política, religiosa, geofísica, social e econômica para urgir, nas esferas e cenários todos, os tratamentos devidos e os procedimentos adequados.

Já é cansativa, por se tão conhecida, a ladainha que retarda a duplicação de estradas, fazendo-nos conviver com rodovias da morte, além dos outros gargalos na enfraestrutura em geral. A maior malha rodoviária do país precisa ser devidamente tratada para fazer deste chão por direito cidadão e por importância um jardim, de modo a confirmar sua vocação inscrita na beleza das montanhas e na diversidade de canteiros culturais. São inúmeras as nossas necessidades, como os investimentos em estradas, habitação, saúde, segurança e educação. Essa omissão fere de maneira inaceitável a dignidade de um povo.

Não se pode deixar, e claro, de constatar, com alegria, progressos, conquistas e avanços em diferentes setores, que venceram os atrasos do passado. Contudo, ainda não são suficientes. As chuvas mostram isso expõem, de maneira preocupante, fragilidades e demandas que não devem ser retardadas no seu atendimento. Esta é um hora propícia. Os ventos de uma economia bem classificada sopram, mesmo no contexto da crise mundial. A resposta deve remeter a cidadania ao empenho em resgatar valores, feitos e referências às pessoas da história. Assim, o exercício político, a consciência cidadã e a clareza a respeito do valor da própria história possam libertar as amarras que aprisionam e comprometem a estima, a importância e a grandeza desta terra.

Para acolher os desabrigados e os muitos em situação de carência, urge a prática efetiva da solidariedade e partilha. É preciso também desabrigar comodismos, avançar na superação de práticas que atrasam processos e geram retardamentos ante os desafios da rapidez e da pluralidade que caracterizam este terceiro milênio. Que as demandas desses cenários mexam com os brios cidadãos de todos como convocação à solidariedade. Que essa atitude suscite posturas políticas sempre mais contundentes, lideranças coesas em torno das causas comuns para o bem de todos, e seja inflamado o tesouro da fé.

Todos nós somos chamados à solidariedade para mudar esses cenários de sofrimentos. Que esse gesto fecunde os empenhos políticos e cidadãos e não se perca a oportunidade de avançar com mais rapidez nas respostas. Cresça o empenho e ecoe forte o convite a solidariedade para marcar com grandes diferenças a segunda década do terceiro milênio.”

Eis, portanto, mais páginas contendo GRAVES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que apontam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, POLÍTICAS, GERENCIAIS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS e AMBIENTAIS, indispensáveis à inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Desse modo, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL até a PÓS-GRADUAÇÃO, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, a se manter em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, um câncer se espalhando por TODAS as esferas da vida NACIONAL, impondo à sociedade INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, igualmente ocasionando perdas e danos INESTIMÁVEIS;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INTOLERÁVEL desembolso da ordem de
R$ 1 TRILHÃO, e a exigir também uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Assim, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que MIN A nossa ECONOMIA e nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, afeta a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES...

Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) neste ano; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A JUSTIÇA, A ÉTICA E A SAÚDE DA DEMOCRACIA

“Ética é a arte de virar a mesa

Momentos de crise são sempre produtivos para o pensamento. É quando sentimos que o chão foge debaixo dos pés que precisamos de fundamentos para apoiar nossas convicções. No entanto, há um risco, sempre renovado, de fazer dessa situação um contexto ideal para a reação. Se as coisas não andam bem, em vez de querer mudar e reinventar as possibilidades, a tendência é reagir em nome de valores considerados seguros, mesmo que tenham sito exatamente esses princípios os responsáveis pela situação que se quer transformar.

Assim, em momentos de desvalorização do trabalho em nome do mercado financeiro, em vez de apostar nas pessoas, o que se dá é um desprestígio dos mecanismos de proteção do trabalho em nome de uma precarização que não aumenta a oferta de empregos, mas torna os empregados menos seguros. A ideologia é tão finória que, muitas vezes, consegue assentimento até mesmo de quem padece de suas consequências. Ser “moderno” é desprezar as pessoas em nome da competitividade.

Há vários outros fatos sociais que traduzem esse jogo de perde e ganha, em que o vencedor (na verdade um sobrevivente vicário até a próxima crise) alimenta um sentimento de desprezo pelo perdedor que ele não quer ser. Um mundo onde só há lugar para vitoriosos coloca uma grande parcela na coluna dos dispensáveis. O maior risco hoje não é o do desemprego, mas da descartabilidade.

Se essa situação é hoje comum no campo das relações trabalhistas (inclusive com a exportação do emprego para contextos menos protegidos), não é menos dramática em outros segmentos da vida social, como a educação (educação pública jogada no terreno do caos para depois ser atacada como ineficiente acentuando o abismo social), a saúde (conflito entre a lógica do direito e o bem de mercado), infraestrutura (com os repetidos lamentos de estradas sucateadas a cada chuva, como se a culpa fosse dos céus, sendo que um ano se passou desde a última estação chuvosa e nada foi feito).

A questão das chuvas, com toda a sua dramaticidade, expõe ainda mais as mazelas da incúria e insensibilidade pública. Os governantes de ontem não se apresentam para responder pelo que não fizeram (nem que seja pelo nobre sentimento da assunção da culpa), os atuais, em grande parte, se esquivam de agir como o marquês de Pombal depois do terremoto de Lisboa, no século 18: não choram seus mortos nem acodem os sobreviventes.

O que se vê é um jogo voltado para procedimentos que cobram recursos sem exigir empatia moral, buscam dinheiro sem conquistar solidariedade, falam em prejuízos sem tocar nas responsabilidades. A culpa é sempre do outro, da natureza, das vítimas. Os deputados e senadores, escondidos pelo recesso parlamentar, se furtam a participar em suas regiões e bases com a mesma devotada e solerte atitude que demonstram quando se trata de apresentar emendas orçamentárias. Nem que seja para ajudar a tirar a lama das casas.

VIOLÊNCIA E PRECONCEITO E é porque o momento é de crise que volta, com cada vez mais presença, a cobrança da ética. Palavra forte, cheia de muitos sentidos, a ética acaba se tornando vazia de significado para ficar com o pior deles: o conservadorismo. Se há violência, clama-se pela ética; se há protestos, cobra-se atitude ética de obediência à ordem; se há desigualdade, a ética é convocada para aplainar as diferenças. Com ética, o mundo é mais obediente, ordeiro e conservador. Este tipo de ética, bem entendido.

A busca de uma postura ética quase sempre tem como base a ideia que estamos saindo do eixo e que a melhor forma de evitar a bagunça é colocar cada um no seu lugar. Tudo se passa como se a sociedade fosse o tabuleiro de um jogo estático, no qual as peças não devem se movimentar e, em caso de mudança, o papel dos valores seria sempre o de recuperar o momento de paz conquistada pela força, pela ideologia ou pela inércia.

No caso da violência, é sempre fácil identificar, na linguagem e nas atitudes, o solo podre dos valores que defendem a paz social: chacina é sempre crime em que pobres são mortos (e não importa raiz, já que sempre é “briga de traficantes”), racismo é apenas um desvio flagrado de uma atitude corrente na sociedade, velada na prática em nome do mesmo princípio que ordena que cada um deve ficar n cômodo de onde provém (sala ou cozinha). Não é por outro motivo que o policial militar de São Paulo, esta semana, espancou um negro na USP: a mais conceituada universidade pública do país não é lugar de pretos. A pessoa errada, no lugar errado. A ética, no Brasil, é uma questão topológica.

Se a ética não serve para arrumar a casa, qual é, então, sua finalidade? A resposta é clara: mudar as regras do jogo. Sempre que a situação social ou política reverte em injustiça, a atitude ética deve ser atiçar o fogo da revolta. A cobrança do retorno à ética tem sido feita em nome de valores burgueses, conservadores, reacionários e imobilistas. Os paladinos da ética gostam de falar em decadência de valores, perda de respeito, ausência de comedimento, falta de decoro. Não querem falar de injustiça.

Ética é uma disciplina da ação. Não é um catálogo de princípios, mas uma atitude operativa voltada para a construção de um novo patamar de convivência. Faz parte da ética denunciar tudo que desumaniza o homem e anunciar a situação em que a re-humanização se torna possível. A ética precisa, por natureza, ser transformadora, criativa, política, solidária e democrática. Toda ética implica a capacidade de negociar, o empenho em aprimorar e a sensibilidade para o outro como horizonte de nossa própria humanidade. As pessoas éticas não suportam que o homem possa ser considerado um ser descartável.

Por essa concepção, os movimentos mais éticos da sociedade podem, muitas vezes, estar em conflito com as normas e os valores mais arraigados. Quando se considera, por exemplo, o grau de concentração de propriedade agrícola, o estilo predatório de produção, o uso de venenos como insumo básico, o recurso ao trabalho escravo, a violência no campo, a troca da produção de alimentos por grãos que se transformam em ração para porcos estrangeiros – tudo isso somado indica que a mais ética atitude no setor tem sido desenvolvida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, o MST.

Este é apenas um exemplo que mostra que o conflito, em vez de sinalizar desvio, pode ser exatamente a recuperação da rota. Sempre que se fala em democracia, valoriza-se em demasia o momento do consenso, mas se esquece do imprescindível estágio do conflito. Não temos que ter medo da discordância, mas sim da impossibilidade de que ela se manifeste. A “ética” não pode ser anteparo à liberdade. É na dinâmica entre confronto e consenso que a democracia avança. O nome do motor que toca essa difícil e bela relação dialética merece o nome de ética. O bem está sempre por fazer.”
(JOÃO PAULO, Editor de Cultura, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de janeiro de 2012, Caderno PENSAR, página 2).

Mais uma IMPORTANTE, CÍVICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno, página 3, de autoria de LUIZ MOREIRA, que é doutor em direito pela UFMG e conselheiro nacional do Ministério Público, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Controle e CIDADANIA

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance dos poderes correcionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trazem à discussão o papel que o sistema de Justiça desempenha no Brasil. Esta é uma discussão que direta ou indiretamente afeta a estrutura dos poderes republicanos, sobretudo se considerarmos a dívida que o sistema de Justiça tem ante a sociedade brasileira, dívida que decorre da colaboração dessas instituições com as ditaduras que existiram no Brasil. Nunca é demais lembrar que todas as ditaduras do século 20 foram jurídicas, que o Estado de direito poucas vezes se conciliou com o regime democrático e que a redemocratização do Brasil é obra da política. Embora exista um fetiche em torno do direito, foi o parlamento e os políticos que se opuseram aos regimes de exceção, que no Brasil obtiveram forma constitucional.

Com a redemocratização, ainda recente, a questão do controle externo do Judiciário e do Ministério Público brotou normalmente, pois, numa democracia, soberano são os cidadãos, conforme a máxima segundo a qual “todo o poder emana do povo”. Nesse cenário, exprimem-se as condições para a promulgação da Emenda Constitucional 45, que cria tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A criação de ambos os conselhos decorre da constatação de que o Judiciário e o Ministério Público falharam em desenvolver mecanismos de autocontenção. Por isso eles foram criados e lhes foi conferida a competência concorrente, com o propósito de constituir um mecanismo que pudesse contornar o corporativismo, tornando essas instituições mais transparentes.

Assim, uma das tarefas dos conselhos é a de controlar democraticamente o Judiciário e o Ministério Público, abrindo-os e expondo-os, de modo que sejam submetidos a órgãos aos quais compete estabelecer seus respectivos paradigmas, indo muito além de simples corregedorias. Nesse contexto, surge a controvérsia se as competências de ambos os conselhos são concorrentes ou subsidiárias.

Claro está que a competência concorrente do CNJ e do CNMP não é uma panaceia, nem desobriga o Judiciário e o Ministério Público de estabelecerem mecanismos de autocontrole, capazes de institucionalizar uma correção procedimental, nos âmbitos administrativo, financeiro e correcional.

No entanto, é preciso estabelecer parâmetros para a concretização dessa competência concorrente, de modo que ela seja exceção nos procedimentos que tramitam nos respectivos conselhos. Prima facie, a competência é subsidiária e apenas uma determinação plenária poderia designar se este ou aquele procedimento deve ser instaurado originariamente nos conselhos, contornando a instância local (corregedorias). Mas criar exigências, criar parâmetros é uma faculdade, uma prerrogativa para racionalizar a utilização da competência concorrente, não denotando a sua impossibilidade.

Entretanto, no que diz respeito aos poderes do CNJ e do CNMP algumas questões precisam ser levantadas. Em primeiro lugar, chega a ser constrangedor que a antiquada lei que rege a magistratura nacional tenha sido outorgada pelo general Ernesto Geisel, em plena ditadura militar, por si só incompatível com o regime democrático. Em segundo lugar, tanto o Judiciário quanto o Ministério Público dos estados são sub-representados em ambos os conselhos: é injustificável que cerca de 15 mil juízes estaduais tenham apenas dois assentos no CNJ e que praticamente o mesmo número de promotores de Justiça tenham somente três representantes no CNMP.

Sabe-se que as competências e a capilaridade do sistema de Justiça estão depositadas no Judiciário e no Ministério Público dos estados. Desse modo, qualquer análise sobre o alcance dos poderes do CNJ e do CNMP precisa enfrentar essa questão. Desse modo, é bastante elucidativo que a questão da corrupção, nesta seara, seja explicitada por intermédio da disputa entre o federal e o estadual, como se tratasse de uma tentativa de trazer modernidade à paróquia, na velha tradição das expedições civilizadoras.

Convém explicitar que os desafios que se apresentam ao Judiciário e ao Ministério Público dos estados são os mais significativos, pois eles têm o maior número de pessoal, estão presentes em quase todos os municípios brasileiros, são eles que acompanham o desenrolar dos acontecimentos nacionais e têm que fazer os ajustes entre as demandas crescentes por seus serviços e as suas respectivas limitações orçamentárias. Se é certo que existem problemas, e problemas os mais diversos, também o é que os mesmos problemas existem em todas as esferas do sistema de Justiça, sem exceção.

BUROCRACIA E INOPERÂNCIA A criação dos conselhos nacionais também está atrelada a uma profunda inoperância das diversas corregedorias. Quer dizer: a burocracia e o corporativismo, como bem alertou Raymundo Faoro, se apropriaram dessas instituições. Assim, a questão precisa ser colocada em termos mais radicais: a existência do CNMP e do CNJ não desobriga as corregedorias locais, nem soluciona os problemas existentes, nem torna mais puras tais instituições.

Aliás, as estruturas das corregedorias nacionais não têm o condão de modificar vícios. Muitas vezes o que ocorre, com as inspeções por elas promovidas, é a convalidação de equívocos. Nessa seara, é necessário redefinir o papel das corregedorias locais, ou seja: (I) é preciso estruturá-las, aparelhá-las, com o propósito de torná-las efetivas; e (II) que lhes sejam imputadas responsabilidades. Então, ao mesmo tempo em que são criados mecanismos e estruturas de controles, são estabelecidas responsabilidades pela inação.

No entanto, o papel correcional dos conselhos deveria ser secundário, cabendo-lhes um papel pedagógico, que fosse capaz de estimular o desenvolvimento de mecanismos que coíbam vícios . As principais tarefas dos conselhos nacionais são a de coordenação, a de orientação, a de construção de paradigmas aos seus respectivos aconselhados.

Ante os desafios de uma sociedade de massa, em que o recurso à jurisdição é um componente da cidadania, na qual os conflitos têm no sistema de Justiça um de seusprotagonistas, reduzir a atuação dos conselhos à seara correcional é dar seguimento à tese segundo a qual todos somos corruptos.

Diante desses desafios, cabe aos conselhos a tarefa de elaboração, de construção de paradigmas. Instituições tão dispendiosas precisam oferecer saídas aos paradoxos da modernidade. O que os conselhos têm a dizer ante os desafios de tutelar direitos numa sociedade de massa? Decisões judiciais podem ser produzidas em escala industrial sem solapar direitos e garantias inidividuais? O que fazer ante o crime organizado e o narcotrático?

Questões atinentes ao futuro dessas instituições não podem ser eclipsadas por uma disputa sobre competências, que pode facilmente ser resolvida pelo Congresso Nacional. É absolutamente fundamental que outras sejam abordadas, como por exemplo: o problema da segurança institucional, pois, com a atual forma de atuação e as limitações próprias às designações, essa questão é instransponível; as atuações, com competências definidas restritivamente, se circunscrevem às questões geográficas ou ao ramo a que se pertence, tornam impotentes e fechadas sobre si mesmas essas instituições e a ideia de que somos todos corruptos, com a respectiva criminalização e subordinação da sociedade pelo direito, faz com que esse discurso se volte contra a Judiciário e contra o Ministério Público, fazendo da busca pelos corruptos a pedra de toque dessas instituições, tanto intrínseca quanto extrinsecamente.

Convém que esse debate aponte caminhos para a magistratura e para o Ministério Público, mas também que auxilie os conselhos nacionais a refletirem sobre seus papéis. A mim, a questão das competências, se concorrente ou subsidiária, não é a mãe das questões, mas deveria se inserir numa perspectiva que entenda os conselhos, a magistratura e o Ministério Público não como instituições ensimesmadas, mas como serviços à disposição do cidadão brasileiro.

Ademais, a última palavra sobre essa questão não cabe ao Supremo Tribunal Federal, mas ao Congresso Nacional, pois numa democracia a tarefa de errar por último está confiada aos cidadãos. É isto o que designamos por soberania popular.”

Eis, pois, mais páginas contendo IMPORTANTES, ORIENTADORAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas JURÍDICAS, EDUCACIONAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, ECONÔMICAS , CULTURAIS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL até a PÓS-GRADUAÇÃO, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, vigoroso e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DITURNA vigilância, de forma a se manter em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um câncer se espalhando por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTO da DÍVIDA, a exigir também uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Torna-se, destarte, absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, afeta a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, ao lado de extremas NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS...

Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM nosso ÂNIMO nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) neste ano; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...