A PETROBRAS, O COMPLEXO DE ÁCIDO ACRÍLICO E IBIRITÉ
A favor da CONCRETICIDADE e da OBJETIVIDADE, já que a QUESTÃO TRANSCENDE a TODA e QUALQUER DISPUTA, seja de que NATUREZA for, hoje, nestas HUMILDES páginas, quero TRATAR do PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA PETROBRAS, que INDICOU, com a COMPETÊNCIA e INCANSÁVEL e MERITÓRIA busca da EXCELÊNCIA, que são um outro nome da EMPRESA, o que é RECONHECIDO em todos os CONTINENTES, no TERRENO que abriga A REGAP - REFINARIA GABRIEL PASSOS, a LOCALIZAÇÃO do COMPLEXO DE ÁCIDO ACRÍLICO - PIONEIRO DA AMÉRICA LATINA, na PORÇÃO de IBIRITÉ, nas entranhas das MINAS GERAIS...
Outro lado, com o ACENDRADO AMOR À PÁTRIA, a modesta INTELIGÊNCIA e o DESPOJAMENTO natural, e com o ESPÍRITO PÚBLICO que GENEROSAMENTE meu pai, que já era SERVIDOR da PPREFEITURA de BETIM, me incutiu na INFÂNCIA, ao iniciar a NOBRE função de VARREDOR de RUA, PUDE acompanhar o NASCIMENTO da REGAP. E nesta especial SAGA, já em IBIRITÉ, igualmente como SERVIDOR PÚLICO MUNICIPAL, PUDE também acompanhar, como parte das INSTALAÇÕES da Refinaria, a construção da REPRESA, chamada de “LAGOA DA PETROBRAS”, sem dúvida alguma um DISTINTIVO de projeção MUNDIAL, hoje a exigir grande soma de recursos para o seu TRATAMENTO... Quis DEUS ainda que eu PUDESSE, também como SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, acompanhar e PARTICIPAR já das AÇÕES ESTRATÉGICAS para a IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO DE ÁCIDO ACRÍLICO na REGAP, na parte de IBIRITÉ...
E, agora, quando o BRASIL cuida de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS, extremamente IMPORTANTES, URGENTES e NECESSÁRIOS para dotar o PAÍS da INFRAESTRUTURA exigida para ACOLHER, entre outros EVENTOS, a CONFERÊNCIA MUNDIAL RIO+20, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES DE 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, os PROJETOS DO PRÉ-SAL, as obras do PAC e, em sucinta SÍNTESE, a sua CONSOLIDAÇÃO como NAÇÃO DESENVOLVIDA, há um CLAMOR que vem bem das ENTRANHAS das MINAS GERAIS, de TIRADENTES, de FELIPE DOS SANTOS, de HELENA ANTIPOFF e OUTROS de igual ESTATURA MORAL e de IDEAIS...
- O COMPLEXO DE ÁCIDO ACRÍLICO já ESTÁ EM NOSSAS ENTRANHAS... nas nossas ASPIRAÇÕES, nos nossos PLANOS ESTRATÉGICOS, em HONRA à HISTÓRIA e às nossas mais CARAS e CONSAGRADAS TRADIÇÕES MINEIRAS... e em ESPECIAL à EXCELÊNCIA da GESTÃO da PETROBRAS...
- E, finalmente, a CONSTRUÇÃO de uma NAÇÃO se faz assim: com HONRA, JUSTIÇA, ÉTICA, EDUCAÇÃO, VERDADE, DIGNIDADE, RESPEITO, DISCERNIMENTO e, SOBRETUDO, com FIDELIDADE e AMOR aos COMPROMISSOS ASSUMIDOS...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!... PORQUE MINAS GERAIS TEM JEITO, PORQUE IBIRITÉ TEM JEITO!...
quarta-feira, 30 de março de 2011
segunda-feira, 28 de março de 2011
A CIDADANIA, A IMPUNIDADE E A CORRUPÇÃO
“Impunidade se arrasta por uma década
CASO SUDAM – Dinheiro desviado, estimado em R$ 4 bilhões, não voltou aos cofres
Brasília – Há 10 anos, um escândalo envolvendo desvio de pelo menos R$4 bilhões da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) abalou a política brasileira, ao ponto de chegar ao então presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB). O caso se tornou um dos símbolos da impunidade no Brasil, já que, até agora, as punições são raras, e o dinheiro nunca voltou aos cofres públicos. Jader renunciou ao mandato, foi preso durante as investigações e, no ano passado, se candidatou ao Senado novamente. Eleito, ele não pôde assumir o cargo por causa da Lei Ficha Limpa, cuja validade para o pleito de 2010 foi revogada na quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No plenário da Casa, Jader terá que conviver com o colega Pedro Taques (PDT-MT), que há 10 anos, como procurador da República, pediu sua detenção no caso Sudam.
Nos últimos 10 anos, o Ministério Público Federal abriu quase 500 processos relacionados ao Caso Sudam, mas o resultado pouco aparece. “Do ponto de vista prático, não há recuperação de nada que foi desviado”, comenta o procurador da República no Pará, Ubiratan Cazzeta, um dos quatro integrantes do Ministério Público Federal que trabalharam no caso durante pelo menos cinco anos. “Há algumas condenações, mas tudo em primeira instância e nenhuma transitada em julgado (definitiva)”, acrescenta. O colega de investigação Mário Lúcio Avelar – na época em Tocantins – não gosta de falar sobre o caso. “Não houve punição”, resume.
O que mais preocupa o Ministério Público Federal é a prescrição ou extinção de ações. Isso aconteceu em Altamira, a cidade paraense que registrou grande volume de empreendimentos fantasmas, e onde a Justiça Federal determinou o arquivamento de muitos processos. Um outro fato pode reforçar a impunidade. “Já há entendimentos de tribunais que o crime cometido no caso Sudam seria delito fiscal e não financeiro. Com isso, as penas podem diminuir, e muitos processos prescrever mais rapidamente”, observa o procurador da República no Pará.
As primeiras investigações sobre os desvios começaram em 1997, quando o Ministério Público Federal em Mato Grosso detectou uma fraude de R$100 milhões em um empreendimento. A direção da Sudam foi alertada, mandou abrir sindicância, mas continuou a liberar recursos para a empresa. No início de 2001, o escândalo estourou e mostrou que as fraudes ocorriam em outros estados do Centro-Oeste e Norte, com o envolvimento de políticos de renome. “O sistema de incentivos fiscais como o da Sudam é importante, mas a fiscalização na época era uma bandalheira”, conta o hoje senador Pedro Taques, primeiro procurador a entrar no caso.
A partir de Paraíso, uma pequena cidade do Tocantins, se chegou ao esquema no Pará, onde vários dos empresários que receberam financiamento da Sudam tinham ligação com o PMDB ou Jader Barbalho. As investigações desgastaram mais o político, forçando-o a renunciar à Presidência da Casa em outubro de 2001.” (EDSON LUIZ, em reportagem publicada no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 27 de março de 2011, Caderno POLÍTICA, página 5).
Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 25 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de ROBSON SÁVIO REIS SOUZA, Pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (Crisp), associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Corrupção policial
Um dos grandes desafios da democracia brasileira na atualidade diz respeito ao combate à corrupção que se encontra embrenhada no seio do Estado. O alto nível de corrupção das instituições coloca em xeque o Estado democrático e de direito, além de fragilizar os arranjos organizacionais, indispensáveis para a estabilidade do sistema social e político. Por isso, podemos discordar de muitas das ações empreendidas para o enfrentamento da criminalidade, no Rio de Janeiro. Mas é imperioso concordar em pelo menos dois pontos: há uma ação coordenada e duradoura envolvendo os três níveis de governo, articulando ações de combate e prevenção ao crime. Segundo, para que há uma decisão política dos governos, especialmente dos estaduais, na reestruturação do sistema de segurança pública, o que implica no enfrentamento de mazelas históricas, entre as quais a corrupção policial.
A corrupção policial consiste no uso do poder de polícia para a obtenção de ganhos de natureza extralegal. De um modo geral, entende-se como corrupção policial a ação de agências ou atores institucionais de polícia que não condizem com as práticas legalmente adotadas pela instituição. Deste modo, atitudes como a parceria com o crime (quando a atuação policial se dá de modo a facilitar a ocorrência de comportamentos delituosos, apropriação indevida do produto de apreensões de mercadorias, ganhos extraorganizacionais obtidos em troca de proteção, extorsões, aplicação diferenciada da lei sobre minorias sociais, cobrança ilegal por segurança (como ocorre com as milícias) são alguns exemplos dos modos como a corrupção policial se manifesta.
Como enfrentar o crime quando parte dos agentes responsáveis pelo seu combate não são confiáveis e, mais que isso, estão envolvidos com variados tipos de ilegalidades? Como tornar a polícia mais confiável, quando muitos agentes são comparados aos criminosos mais perigosos? As tentativas de depuração em curso nas agências policiais fluminenses demandarão empreitadas constantes do Estado, dado o nível de comprometimento dessas instituições. Porém, simbolicamente, o enfrentamento público do problema, por si só, sinaliza que o poder público está empenhado nas impostergáveis mudanças, fundamentais para uma “virada no jogo”. Vários exemplos internacionais mostram que o êxito no combate ao crime está atrelado ao combate à corrupção policial: Nova York, Bogotá e Medellín são alguns desses exemplos.
A corrupção policial no Rio é apontada por muitos como a mãe da maioria dos males da criminalidade local. Se as operações no Complexo do Alemão simbolizaram a retomada do território, o enfrentamento da corrupção policial será a reconquista do controle estatal do aparato de segurança pública, até agora minado justamente pelo alto grau de decomposição das instituições policiais fluminenses. A corrupção policial atinge o princípio da igualdade e da justiça, destrói a confiança dos cidadãos e deslegitima as instituições de segurança. Atinge diretamente o ideal da transparência pública e amedronta a cidadania, princípio básico da democracia. Por isso, a corrupção produz injustiça de todos os níveis, gerando uma quantidade imensa de custos sociais, sendo o principal, a escalada da violência e da criminalidade. Portanto, extirpar a corrupção nas polícias é a principal batalha na guerra contra o crime e, se o estado vencê-la, terá grandes condições de êxito em toda a empreitada que visa à melhoria objetiva da segurança pública. Se capitular, mais uma vez todos perderão. Registre-se, não obstante, a expectativa de que todas as ações de combate à corrupção policial transcorram dentro da legalidade e da transparência.”
Estamos, pois, diante de GRAVES e CONTUNDENTES ponderações e REFLEXÕES acenando para os GIGANTESCOS DESAFIOS, na DEFESA e PROTEÇÃO de nossa SOCIEDADE contra ação PERVERSA e SEM FREIOS de SAQUEADORES CONTUMAZES do SAGRADO DINHEIRO PÚBLICO...
Todavia, ainda mais, longe de ABATER nosso ÂNIMO, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
CASO SUDAM – Dinheiro desviado, estimado em R$ 4 bilhões, não voltou aos cofres
Brasília – Há 10 anos, um escândalo envolvendo desvio de pelo menos R$4 bilhões da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) abalou a política brasileira, ao ponto de chegar ao então presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB). O caso se tornou um dos símbolos da impunidade no Brasil, já que, até agora, as punições são raras, e o dinheiro nunca voltou aos cofres públicos. Jader renunciou ao mandato, foi preso durante as investigações e, no ano passado, se candidatou ao Senado novamente. Eleito, ele não pôde assumir o cargo por causa da Lei Ficha Limpa, cuja validade para o pleito de 2010 foi revogada na quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No plenário da Casa, Jader terá que conviver com o colega Pedro Taques (PDT-MT), que há 10 anos, como procurador da República, pediu sua detenção no caso Sudam.
Nos últimos 10 anos, o Ministério Público Federal abriu quase 500 processos relacionados ao Caso Sudam, mas o resultado pouco aparece. “Do ponto de vista prático, não há recuperação de nada que foi desviado”, comenta o procurador da República no Pará, Ubiratan Cazzeta, um dos quatro integrantes do Ministério Público Federal que trabalharam no caso durante pelo menos cinco anos. “Há algumas condenações, mas tudo em primeira instância e nenhuma transitada em julgado (definitiva)”, acrescenta. O colega de investigação Mário Lúcio Avelar – na época em Tocantins – não gosta de falar sobre o caso. “Não houve punição”, resume.
O que mais preocupa o Ministério Público Federal é a prescrição ou extinção de ações. Isso aconteceu em Altamira, a cidade paraense que registrou grande volume de empreendimentos fantasmas, e onde a Justiça Federal determinou o arquivamento de muitos processos. Um outro fato pode reforçar a impunidade. “Já há entendimentos de tribunais que o crime cometido no caso Sudam seria delito fiscal e não financeiro. Com isso, as penas podem diminuir, e muitos processos prescrever mais rapidamente”, observa o procurador da República no Pará.
As primeiras investigações sobre os desvios começaram em 1997, quando o Ministério Público Federal em Mato Grosso detectou uma fraude de R$100 milhões em um empreendimento. A direção da Sudam foi alertada, mandou abrir sindicância, mas continuou a liberar recursos para a empresa. No início de 2001, o escândalo estourou e mostrou que as fraudes ocorriam em outros estados do Centro-Oeste e Norte, com o envolvimento de políticos de renome. “O sistema de incentivos fiscais como o da Sudam é importante, mas a fiscalização na época era uma bandalheira”, conta o hoje senador Pedro Taques, primeiro procurador a entrar no caso.
A partir de Paraíso, uma pequena cidade do Tocantins, se chegou ao esquema no Pará, onde vários dos empresários que receberam financiamento da Sudam tinham ligação com o PMDB ou Jader Barbalho. As investigações desgastaram mais o político, forçando-o a renunciar à Presidência da Casa em outubro de 2001.” (EDSON LUIZ, em reportagem publicada no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 27 de março de 2011, Caderno POLÍTICA, página 5).
Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 25 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de ROBSON SÁVIO REIS SOUZA, Pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (Crisp), associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Corrupção policial
Um dos grandes desafios da democracia brasileira na atualidade diz respeito ao combate à corrupção que se encontra embrenhada no seio do Estado. O alto nível de corrupção das instituições coloca em xeque o Estado democrático e de direito, além de fragilizar os arranjos organizacionais, indispensáveis para a estabilidade do sistema social e político. Por isso, podemos discordar de muitas das ações empreendidas para o enfrentamento da criminalidade, no Rio de Janeiro. Mas é imperioso concordar em pelo menos dois pontos: há uma ação coordenada e duradoura envolvendo os três níveis de governo, articulando ações de combate e prevenção ao crime. Segundo, para que há uma decisão política dos governos, especialmente dos estaduais, na reestruturação do sistema de segurança pública, o que implica no enfrentamento de mazelas históricas, entre as quais a corrupção policial.
A corrupção policial consiste no uso do poder de polícia para a obtenção de ganhos de natureza extralegal. De um modo geral, entende-se como corrupção policial a ação de agências ou atores institucionais de polícia que não condizem com as práticas legalmente adotadas pela instituição. Deste modo, atitudes como a parceria com o crime (quando a atuação policial se dá de modo a facilitar a ocorrência de comportamentos delituosos, apropriação indevida do produto de apreensões de mercadorias, ganhos extraorganizacionais obtidos em troca de proteção, extorsões, aplicação diferenciada da lei sobre minorias sociais, cobrança ilegal por segurança (como ocorre com as milícias) são alguns exemplos dos modos como a corrupção policial se manifesta.
Como enfrentar o crime quando parte dos agentes responsáveis pelo seu combate não são confiáveis e, mais que isso, estão envolvidos com variados tipos de ilegalidades? Como tornar a polícia mais confiável, quando muitos agentes são comparados aos criminosos mais perigosos? As tentativas de depuração em curso nas agências policiais fluminenses demandarão empreitadas constantes do Estado, dado o nível de comprometimento dessas instituições. Porém, simbolicamente, o enfrentamento público do problema, por si só, sinaliza que o poder público está empenhado nas impostergáveis mudanças, fundamentais para uma “virada no jogo”. Vários exemplos internacionais mostram que o êxito no combate ao crime está atrelado ao combate à corrupção policial: Nova York, Bogotá e Medellín são alguns desses exemplos.
A corrupção policial no Rio é apontada por muitos como a mãe da maioria dos males da criminalidade local. Se as operações no Complexo do Alemão simbolizaram a retomada do território, o enfrentamento da corrupção policial será a reconquista do controle estatal do aparato de segurança pública, até agora minado justamente pelo alto grau de decomposição das instituições policiais fluminenses. A corrupção policial atinge o princípio da igualdade e da justiça, destrói a confiança dos cidadãos e deslegitima as instituições de segurança. Atinge diretamente o ideal da transparência pública e amedronta a cidadania, princípio básico da democracia. Por isso, a corrupção produz injustiça de todos os níveis, gerando uma quantidade imensa de custos sociais, sendo o principal, a escalada da violência e da criminalidade. Portanto, extirpar a corrupção nas polícias é a principal batalha na guerra contra o crime e, se o estado vencê-la, terá grandes condições de êxito em toda a empreitada que visa à melhoria objetiva da segurança pública. Se capitular, mais uma vez todos perderão. Registre-se, não obstante, a expectativa de que todas as ações de combate à corrupção policial transcorram dentro da legalidade e da transparência.”
Estamos, pois, diante de GRAVES e CONTUNDENTES ponderações e REFLEXÕES acenando para os GIGANTESCOS DESAFIOS, na DEFESA e PROTEÇÃO de nossa SOCIEDADE contra ação PERVERSA e SEM FREIOS de SAQUEADORES CONTUMAZES do SAGRADO DINHEIRO PÚBLICO...
Todavia, ainda mais, longe de ABATER nosso ÂNIMO, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
sexta-feira, 25 de março de 2011
A CIDADANIA, A SUSTENTABILIDADE E A ÉTICA NOS NEGÓCIOS
“A norma ISO 26000
Finalmente, foi aprovada a Norma ISO 26000, norma internacional sobre responsabilidade social e a sustentabilidade das organizações. Jorge Cajazeiras, diretor da Suzano, foi o líder do grupo que coordenou a elaboração do documento final e o recrutamento dos 92 países que a subscreveram. Na última reunião da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE), na Federação de Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), ele descreveu a saga que resultou na aprovação deste novo ordenamento, que, ao lado da Norma 14000, sobre a preservação do meio ambiente, em vigor há vários anos, a ISO 26000 encerra as diretrizes políticas, com letra maiúscula, para o funcionamento das instituições econômicas de um país. Ela possibilita uma regulação das relações éticas das empresas entre si e destas com seus parceiros ou staleholders, no jargão da administração, quais sejam, clientes, fornecedores, empregados, acionistas, governo e sociedade.
Pessoas e organizações que buscam se envolver no momento por uma sociedade mais justa comumente se deparam com um apanhado de termos e conceitos (responsabilidade social, responsabilidade social empresarial, responsabilidade socioambiental, responsabilidade corporativa, sustentabilidade, desenvolvimento sustentável etc.), o que pode gerar dificuldade e confusão. Umas das oportunidades que a norma ISO 26000 pode trazer é a uniformidade no entendimento de tais conceitos, para tanto, é necessário compreendermos o que está por trás das definições apresentadas na norma. O seu processo de implantação implica transparência nas operações das organizações, via prestação periódica de contas, práticas trabalhistas justas, respeito aos direitos humanos e práticas operacionais corretas, o que inclui uma postura anticorrupção. Pauta longa que pressupõe para sua efetivação um substancial processo de mudança cultural dentro das empresas.
Pinçando apenas um item ligado à postura ética anticorrupção, no que concerne às práticas operacionais corretas nas organizações, dá para ver o quanto isso será difícil no caso brasileiro. Principalmente porque, nas relações do mundo empresarial com todos os níveis de governo, predomina, com raras exceções, uma prática promíscua que tem levado a substanciais prejuízos para a sociedade. O discurso sobre esse tema, que bloqueia in limine quaisquer mudanças, se baseia na postura fatalista de que é intrínseco nas relações de negócio esse toma lá dá cá, uma mão lava a outra, sem o que o sistema não funciona.
No entanto, ficaram patentes nas discussões para a elaboração da Norma 26000 as vantagens, junto aos consumidores, de se conseguir implantar uma ética nos negócios que venha a sanar essas não conformidades citadas anteriormente. Mesmo porque as pressões da sociedade civil para que isso ocorra crescerão gradativamente em direção à discriminação das organizações desviantes. Numa linguagem mais receptiva para os empresários, operações corretas levam a importantes vantagens competitivas, pela melhoria da imagem e da reputação de suas empresas, além de propiciar uma maior longevidade no mercado.”
(HAROLDO VINAGRE BRASIL, Engenheiro e prof. Universitário, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, Caderno OPINIÃO, edição de 18 de março de 2011, página 9).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 21 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de MARIA ELISA CASTELLANOS SOLÁ, Arqueóloga e doutora em ecologia pela UFMG, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Ecossistemas e o social
Chegamos ao que somos hoje porque ao longo dos tempos encontramos os meios necessários para continuar na marcha da evolução humana. E somente persistiremos nessa trajetória se as gerações futuras também disporem dos recursos necessários para viver. Espera-se do desenvolvimento sustentável que as futuras gerações possam dispor das mesmas oportunidades que nós tivemos de utilizar os recursos do meio ambiente. John Raws – da Universidade de Harvard – menciona, no livro Teoria da Justiça, que cada geração deveria preservar os ganhos da cultura e da civilização. Cada geração teria que legar à geração seguinte um ecossistema global viável e em bom funcionamento. Para Edith B. Weiss, autora da Teoria da equidade intergeracional, cada geração é ao mesmo tempo guardiã da terra e beneficária de seus frutos. A memória das gerações passadas deve ser respeitada, preservando o patrimônio natural e cultural que nos transmitiram e que deveremos transmitir às próximas gerações. Para que haja equidade intergeracional – com igualdade de oportunidades de utilização equitativa dos recursos naturais e culturais –, é imprescindível que os bens herdados estejam em boa conservação quando forem transmitidos por meio das gerações.
Os ecossistemas prestam serviços relacionados à segurança (proteção de enchentes), agricultura (formação e fertilidade do solo, polinização, controle biológico de pragas, controle da erosão), alimentação (água potável, produtos vegetais e animais), saúde (produtos bioquímicos e farmacêuticos, controle da poluição da água dos rios), combustíveis, recreação e turismo. Assim, quando falamos nos aspectos ecológicos do meio ambiente estamos falando de aspectos necessários à sobrevivência e que são integrantes de nossas atividades culturais, sociais e econômicas. Nessa perspectiva, parece pouco adequado o entendimento no qual a conservação do meio ambiente é divorciada das necessidades sociais e econômicas, chegando-se, muitas vezes, a considerar que os interesses ambientais se opõem aos econômicos. O desenvolvimento sustentável busca a conservação desses serviços para o benefício de todos, de modo que a utilização de serviços ambientais de uns não impeça o direito de outros se utilizarem deles agora e no futuro. Esses conceitos estão expressos no art. 225 da Constituição, na qual todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e todos têm o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos para o desenvolvimento sustentável. A Resolução Conama 001/1986, que estabelece diretrizes para a avaliação de impacto ambiental, considera a questão como qualquer alteração do meio ambiente pelas atividades humanas que afetam a saúde, a segurança, o bem-estar, as atividades sociais e econômicas, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente, a qualidade dos recursos ambientais e a biota. Os objetivos do licenciamento ambiental estão orientados principalmente para proteger a saúde e as atividades culturais, sociais e econômicas. Porém, a providência é tida como se fosse apenas um instrumento de proteção da fauna e da flora. Não raro se fala em o licenciamento ambiental “atrapalha” o crescimento econômico. Contudo, durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, em janeiro, o secretário das Nações Unidas, Ban Ki-moon, alertou que o modelo econômico mundial é um “suicídio ambiental” que resultará em um desastre se não for reformado. Segundo o secretário, o atual modelo econômico deve ser repensado, sendo necessário fazer uma revolução econômica. Em 2012, o Brasil vai acolher a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), dando sequência à histórica reunião da Eco-92. Sendo este ano crítico para a preparação da reunião, nos cabe promover uma ampla mobilização para apresentar propostas em busca de uma nova ordem econômica para o desenvolvimento mundial das gerações de hoje e de amanhã.”
Eis, portanto, mais RICAS e SEVERAS ponderações e REFLEXÕES que acenam para os GIGANTESCOS DESAFIOS que nos estão colocados, e por tudo isso ainda mais nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL para a CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS (RIO+20), a COPA DAS CONFEDERAÇÕES DE 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Finalmente, foi aprovada a Norma ISO 26000, norma internacional sobre responsabilidade social e a sustentabilidade das organizações. Jorge Cajazeiras, diretor da Suzano, foi o líder do grupo que coordenou a elaboração do documento final e o recrutamento dos 92 países que a subscreveram. Na última reunião da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE), na Federação de Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), ele descreveu a saga que resultou na aprovação deste novo ordenamento, que, ao lado da Norma 14000, sobre a preservação do meio ambiente, em vigor há vários anos, a ISO 26000 encerra as diretrizes políticas, com letra maiúscula, para o funcionamento das instituições econômicas de um país. Ela possibilita uma regulação das relações éticas das empresas entre si e destas com seus parceiros ou staleholders, no jargão da administração, quais sejam, clientes, fornecedores, empregados, acionistas, governo e sociedade.
Pessoas e organizações que buscam se envolver no momento por uma sociedade mais justa comumente se deparam com um apanhado de termos e conceitos (responsabilidade social, responsabilidade social empresarial, responsabilidade socioambiental, responsabilidade corporativa, sustentabilidade, desenvolvimento sustentável etc.), o que pode gerar dificuldade e confusão. Umas das oportunidades que a norma ISO 26000 pode trazer é a uniformidade no entendimento de tais conceitos, para tanto, é necessário compreendermos o que está por trás das definições apresentadas na norma. O seu processo de implantação implica transparência nas operações das organizações, via prestação periódica de contas, práticas trabalhistas justas, respeito aos direitos humanos e práticas operacionais corretas, o que inclui uma postura anticorrupção. Pauta longa que pressupõe para sua efetivação um substancial processo de mudança cultural dentro das empresas.
Pinçando apenas um item ligado à postura ética anticorrupção, no que concerne às práticas operacionais corretas nas organizações, dá para ver o quanto isso será difícil no caso brasileiro. Principalmente porque, nas relações do mundo empresarial com todos os níveis de governo, predomina, com raras exceções, uma prática promíscua que tem levado a substanciais prejuízos para a sociedade. O discurso sobre esse tema, que bloqueia in limine quaisquer mudanças, se baseia na postura fatalista de que é intrínseco nas relações de negócio esse toma lá dá cá, uma mão lava a outra, sem o que o sistema não funciona.
No entanto, ficaram patentes nas discussões para a elaboração da Norma 26000 as vantagens, junto aos consumidores, de se conseguir implantar uma ética nos negócios que venha a sanar essas não conformidades citadas anteriormente. Mesmo porque as pressões da sociedade civil para que isso ocorra crescerão gradativamente em direção à discriminação das organizações desviantes. Numa linguagem mais receptiva para os empresários, operações corretas levam a importantes vantagens competitivas, pela melhoria da imagem e da reputação de suas empresas, além de propiciar uma maior longevidade no mercado.”
(HAROLDO VINAGRE BRASIL, Engenheiro e prof. Universitário, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, Caderno OPINIÃO, edição de 18 de março de 2011, página 9).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 21 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de MARIA ELISA CASTELLANOS SOLÁ, Arqueóloga e doutora em ecologia pela UFMG, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Ecossistemas e o social
Chegamos ao que somos hoje porque ao longo dos tempos encontramos os meios necessários para continuar na marcha da evolução humana. E somente persistiremos nessa trajetória se as gerações futuras também disporem dos recursos necessários para viver. Espera-se do desenvolvimento sustentável que as futuras gerações possam dispor das mesmas oportunidades que nós tivemos de utilizar os recursos do meio ambiente. John Raws – da Universidade de Harvard – menciona, no livro Teoria da Justiça, que cada geração deveria preservar os ganhos da cultura e da civilização. Cada geração teria que legar à geração seguinte um ecossistema global viável e em bom funcionamento. Para Edith B. Weiss, autora da Teoria da equidade intergeracional, cada geração é ao mesmo tempo guardiã da terra e beneficária de seus frutos. A memória das gerações passadas deve ser respeitada, preservando o patrimônio natural e cultural que nos transmitiram e que deveremos transmitir às próximas gerações. Para que haja equidade intergeracional – com igualdade de oportunidades de utilização equitativa dos recursos naturais e culturais –, é imprescindível que os bens herdados estejam em boa conservação quando forem transmitidos por meio das gerações.
Os ecossistemas prestam serviços relacionados à segurança (proteção de enchentes), agricultura (formação e fertilidade do solo, polinização, controle biológico de pragas, controle da erosão), alimentação (água potável, produtos vegetais e animais), saúde (produtos bioquímicos e farmacêuticos, controle da poluição da água dos rios), combustíveis, recreação e turismo. Assim, quando falamos nos aspectos ecológicos do meio ambiente estamos falando de aspectos necessários à sobrevivência e que são integrantes de nossas atividades culturais, sociais e econômicas. Nessa perspectiva, parece pouco adequado o entendimento no qual a conservação do meio ambiente é divorciada das necessidades sociais e econômicas, chegando-se, muitas vezes, a considerar que os interesses ambientais se opõem aos econômicos. O desenvolvimento sustentável busca a conservação desses serviços para o benefício de todos, de modo que a utilização de serviços ambientais de uns não impeça o direito de outros se utilizarem deles agora e no futuro. Esses conceitos estão expressos no art. 225 da Constituição, na qual todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e todos têm o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos para o desenvolvimento sustentável. A Resolução Conama 001/1986, que estabelece diretrizes para a avaliação de impacto ambiental, considera a questão como qualquer alteração do meio ambiente pelas atividades humanas que afetam a saúde, a segurança, o bem-estar, as atividades sociais e econômicas, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente, a qualidade dos recursos ambientais e a biota. Os objetivos do licenciamento ambiental estão orientados principalmente para proteger a saúde e as atividades culturais, sociais e econômicas. Porém, a providência é tida como se fosse apenas um instrumento de proteção da fauna e da flora. Não raro se fala em o licenciamento ambiental “atrapalha” o crescimento econômico. Contudo, durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, em janeiro, o secretário das Nações Unidas, Ban Ki-moon, alertou que o modelo econômico mundial é um “suicídio ambiental” que resultará em um desastre se não for reformado. Segundo o secretário, o atual modelo econômico deve ser repensado, sendo necessário fazer uma revolução econômica. Em 2012, o Brasil vai acolher a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), dando sequência à histórica reunião da Eco-92. Sendo este ano crítico para a preparação da reunião, nos cabe promover uma ampla mobilização para apresentar propostas em busca de uma nova ordem econômica para o desenvolvimento mundial das gerações de hoje e de amanhã.”
Eis, portanto, mais RICAS e SEVERAS ponderações e REFLEXÕES que acenam para os GIGANTESCOS DESAFIOS que nos estão colocados, e por tudo isso ainda mais nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL para a CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS (RIO+20), a COPA DAS CONFEDERAÇÕES DE 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
quarta-feira, 23 de março de 2011
A CIDADANIA E AS REFORMAS POLÍTICA E DA RELAÇÃO COM A CIDADE
“Reforma política
Anunciam os jornais que o Congresso Nacional se ocupará da esperada reforma política. Entre outras de igual importância (tributária, previdenciária, sindical) é projeto que visa consolidar nossa democracia. Não pode ser trabalho de gabinete. Certamente que os segmentos da sociedade civil organizada serão ouvidos, mediante audiências públicas. É o que se espera. A reforma política fará mais acreditados os poderes Legislativo e Executivo, fazendo-os representativos. É caminho pavimentado para uma nova organização do Estado, valorizando, também, o Poder Judiciário, que continua, do ponto de vista orçamentário, refém do Poder Executivo.
A nação se envergonha, a cada noticiário, das novas revelações dando conta da corrupção que campeia, envolvendo políticos e agentes públicos. O exercício do cargo ou função pública, obtidos a partir do voto ou da outorga de confiança, corresponde a um sacerdócio e a população não pode perder a crença no Estado. Toda desonestidade com o dinheiro público corrói as raízes de instituições que não podem cair no descrédito. Quanto à corrupção, o texto legal porvir deve ser implacável, de modo a não permitir ambiguidades que criem dificuldade ao Judiciário, nos julgamentos de casos concretos. A reforma política deverá levar para o âmbito dos partidos políticos a séria questão dos comportamentos de seus afiliados, barrando candidaturas comprometidas com falcatruas, resolvendo-se, no foro partidário, a tormentosa questão das fichas dos candidatos.
O temário é vasto e diverso, compreendendo uma disciplina nova para a criação e funcionamento dos partidos políticos; a fidelidade partidária; o processo eleitoral; o voto facultativo ou obrigatório; o voto distrital; o sistema proporcional de listas abertas ou fechadas; o financiamento público de campanhas; a cláusula de barreira; a utilização de verbas públicas durante as campanhas ou no curso do governo, com finalidade de cooptação política. Tudo isso corresponde a temas que, antes de levados à votação, necessitam ser conhecidos por toda à população brasileira. A reforma política, para ser duradoura, não pode perder a oportunidade de exigir a pregação permanente da bandeira da ética na política. A presença do Estado na vida dos cidadãos – está provado – é insubstituível. O estado que queremos é aquele pregado (no discurso de posse) pelo governador de Minas, Antonio Junho Anastasia: “Um estado que ouve e dialoga; que empreende e compartilha; que educa, estimula e apoia; que assiste, mas que também habilita; que protege, mas que não se submete cioso de sua autonomia. Sugerimos que essa reflexão – em forma de reza até – seja adotada pelos legisladores”.
Na última reunião do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção MG, em fevereiro, sugeri sobre a proposta de criação de Comissão de Defesa da República e da Democracia que se ajustasse à proposta, criando-a como Comissão de Estudos sobre a Democracia. Pela profundidade dos temas elencados nesse texto, estamos convencidos de que as instituições civis precisam perceber que a melhor maneira de defender a democracia é, antes de tudo, estudá-la. O verbo estudar será sempre maior, mais abrangente e mais democrático até, do que o verbo defender. Será estudando a democracia que arregimentaremos argumentos e forças para bem e corretamente defendê-la. Fiel à vocação inconfidente de Minas Gerais, aguardamos os primeiros passos oficiais em relação à esperada reforma política. Se a sociedade civil não for convidada para o debate, estamos dispostos a repetir (como fizemos em torno do projeto do novo Código de Processo Civil) o simpático Movimento Queremista – Queremos vista. É isto que a sociedade espera de nós.”
(JOSÉ ANCHIETA DA SILVA, Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais e do Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados do Brasil, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 19 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de JOSÉ NILO DE CASTRO, Advogado publicista, presidente do Instituto de Direito Municipal (IDM), que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Relação com a cidade ,
A relação de confiança entre o municípe e sua cidade, a despeito de não ser fácil, é de pertencimento. Por quê? Primeiro o citadino, em virtude da frágil relação de confiança entre os administradores e autoridades locais e em virtude do seu individualismo, que alimenta a idéia de que os problemas da cidade não são seus, mas dos gestores públicos; não têm construído concepção de resistência a esse status quo, por egoísmo senão comodidade. Cada qual quer resolver seus problemas, mas não os da cidade, que entende não serem seus. Não é verdade, os problemas da cidade são problemas de todos, à medida que a comuna os acolhera e lhes reserva condições de habitabilidade, de trabalho, de circulação, de lazer, para se alcançar o bem-estar social e coletivo, no pleno desenvolvimento urbano. Em segundo lugar, se esses serviços não estão sendo a contento prestados por quem é obrigado a fazê-lo, é preciso que a comunidade saiba resistir e se indignar.
Não pode ter atitude passiva, como sói acontecer. A forma tradicional de gestão pública das cidades está ultrapassada, caducou. Há que ter confiança entre a população e suas instituições públicas, confiança recíproca à medida que o que as autoridades decidirem, fazem-no interesse da própria população. Se essa relação é parcial ou precária, porque o outro lado, o da gestão pública, não se moderniza e tampouco responde aos interesses da coletividade, impede desencadear processos de indignação, resistindo ao quadro de insuficiência da prestação de serviços. Indignar-se é atributo do cidadão. Sucessão de razões para isso existem hoje no quadro nacional, pela corrupção gangrenosa que todos os dias a mídia estampa. A indiferença é a pior das atitudes do homem no espaço da sociedade que pede passagem para transformação.
No nível municipal a democracia participativa é que melhor se realiza. Por que então não se comprometer na busca de melhoria para nossas comunidades? A propósito, depois de duas décadas de tramitação no Congresso Nacional, foi votada a Lei 12.305/2010, que define o marco regulatório da política nacional de resíduos sólidos. Já estamos atrasados nessa área. Todovia, o atraso relembrado será compensado pela vontade dos gestores públicos municipais não aplicarem as regras gerais da lei, peculiarizando as questões municipais na área do lixo, da destinação de rejeitos e de sua disposição final.
O município tem que, de imediato, desencadear processos coletivos e de parceria local no sentido de que a melhoria das condições de habitação, de saneamento básico e de desenvolvimento urbano passa pela aplicação dos normativos referentes aos resíduos sólidos. É trabalho pesado, mas depende dele a cultura renovada dos munícipes quanto à relação de sinceridade sua com a cidade. Não é só o poder público que detém responsabilidade pelas condições de melhoria de vida da população, que também é responsável na coleta seletiva do lixo, na limpeza das áreas públicas.
Urge investir na melhoria da cultura das pessoas quanto à educação ambiental. Chega de omissão, de inércia e de indiferença nessa questão, pois a cidadania pede passagem no seu exercício, cuja apropriação revela o pertencimento do homem à sua cidade. A ideia de pertencimento é a de responsabilidade, daí não se pode afastar do contexto urbano da sustentabilidade, as relações de qualidade entre a população e o poder público local, cuja implementação, além da vontade da própria população, depende muito da capacidade dos governantes de executar processos alternativos de educação plural para o meio ambiente urbano. O cidadão tem que exigir e cobrar, mas precisa também colaborar com a execução das políticas públicas, à medida que a confiança, por se resultado de relações de qualidade de vida na cidade, envolve relações de reciprocidade.”
Estamos, pois, diante das PRIMÍCIAS de uma NOVA era da GESTÃO PÚBLICA, alicerçada em POLÍTICAS PÚBLICAS oriundas de NOVA ORDEM POLÍTICA, que queremos INOVADORA, CRIATIVA, ÉTICA, totalmente COMPROMETIDA com os SAGRADOS e LEGÍTIMOS desejos, ANSEIOS e ASPIRAÇÕES da POPULAÇÃO... E tudo isso mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Anunciam os jornais que o Congresso Nacional se ocupará da esperada reforma política. Entre outras de igual importância (tributária, previdenciária, sindical) é projeto que visa consolidar nossa democracia. Não pode ser trabalho de gabinete. Certamente que os segmentos da sociedade civil organizada serão ouvidos, mediante audiências públicas. É o que se espera. A reforma política fará mais acreditados os poderes Legislativo e Executivo, fazendo-os representativos. É caminho pavimentado para uma nova organização do Estado, valorizando, também, o Poder Judiciário, que continua, do ponto de vista orçamentário, refém do Poder Executivo.
A nação se envergonha, a cada noticiário, das novas revelações dando conta da corrupção que campeia, envolvendo políticos e agentes públicos. O exercício do cargo ou função pública, obtidos a partir do voto ou da outorga de confiança, corresponde a um sacerdócio e a população não pode perder a crença no Estado. Toda desonestidade com o dinheiro público corrói as raízes de instituições que não podem cair no descrédito. Quanto à corrupção, o texto legal porvir deve ser implacável, de modo a não permitir ambiguidades que criem dificuldade ao Judiciário, nos julgamentos de casos concretos. A reforma política deverá levar para o âmbito dos partidos políticos a séria questão dos comportamentos de seus afiliados, barrando candidaturas comprometidas com falcatruas, resolvendo-se, no foro partidário, a tormentosa questão das fichas dos candidatos.
O temário é vasto e diverso, compreendendo uma disciplina nova para a criação e funcionamento dos partidos políticos; a fidelidade partidária; o processo eleitoral; o voto facultativo ou obrigatório; o voto distrital; o sistema proporcional de listas abertas ou fechadas; o financiamento público de campanhas; a cláusula de barreira; a utilização de verbas públicas durante as campanhas ou no curso do governo, com finalidade de cooptação política. Tudo isso corresponde a temas que, antes de levados à votação, necessitam ser conhecidos por toda à população brasileira. A reforma política, para ser duradoura, não pode perder a oportunidade de exigir a pregação permanente da bandeira da ética na política. A presença do Estado na vida dos cidadãos – está provado – é insubstituível. O estado que queremos é aquele pregado (no discurso de posse) pelo governador de Minas, Antonio Junho Anastasia: “Um estado que ouve e dialoga; que empreende e compartilha; que educa, estimula e apoia; que assiste, mas que também habilita; que protege, mas que não se submete cioso de sua autonomia. Sugerimos que essa reflexão – em forma de reza até – seja adotada pelos legisladores”.
Na última reunião do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção MG, em fevereiro, sugeri sobre a proposta de criação de Comissão de Defesa da República e da Democracia que se ajustasse à proposta, criando-a como Comissão de Estudos sobre a Democracia. Pela profundidade dos temas elencados nesse texto, estamos convencidos de que as instituições civis precisam perceber que a melhor maneira de defender a democracia é, antes de tudo, estudá-la. O verbo estudar será sempre maior, mais abrangente e mais democrático até, do que o verbo defender. Será estudando a democracia que arregimentaremos argumentos e forças para bem e corretamente defendê-la. Fiel à vocação inconfidente de Minas Gerais, aguardamos os primeiros passos oficiais em relação à esperada reforma política. Se a sociedade civil não for convidada para o debate, estamos dispostos a repetir (como fizemos em torno do projeto do novo Código de Processo Civil) o simpático Movimento Queremista – Queremos vista. É isto que a sociedade espera de nós.”
(JOSÉ ANCHIETA DA SILVA, Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais e do Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados do Brasil, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 19 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de JOSÉ NILO DE CASTRO, Advogado publicista, presidente do Instituto de Direito Municipal (IDM), que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Relação com a cidade ,
A relação de confiança entre o municípe e sua cidade, a despeito de não ser fácil, é de pertencimento. Por quê? Primeiro o citadino, em virtude da frágil relação de confiança entre os administradores e autoridades locais e em virtude do seu individualismo, que alimenta a idéia de que os problemas da cidade não são seus, mas dos gestores públicos; não têm construído concepção de resistência a esse status quo, por egoísmo senão comodidade. Cada qual quer resolver seus problemas, mas não os da cidade, que entende não serem seus. Não é verdade, os problemas da cidade são problemas de todos, à medida que a comuna os acolhera e lhes reserva condições de habitabilidade, de trabalho, de circulação, de lazer, para se alcançar o bem-estar social e coletivo, no pleno desenvolvimento urbano. Em segundo lugar, se esses serviços não estão sendo a contento prestados por quem é obrigado a fazê-lo, é preciso que a comunidade saiba resistir e se indignar.
Não pode ter atitude passiva, como sói acontecer. A forma tradicional de gestão pública das cidades está ultrapassada, caducou. Há que ter confiança entre a população e suas instituições públicas, confiança recíproca à medida que o que as autoridades decidirem, fazem-no interesse da própria população. Se essa relação é parcial ou precária, porque o outro lado, o da gestão pública, não se moderniza e tampouco responde aos interesses da coletividade, impede desencadear processos de indignação, resistindo ao quadro de insuficiência da prestação de serviços. Indignar-se é atributo do cidadão. Sucessão de razões para isso existem hoje no quadro nacional, pela corrupção gangrenosa que todos os dias a mídia estampa. A indiferença é a pior das atitudes do homem no espaço da sociedade que pede passagem para transformação.
No nível municipal a democracia participativa é que melhor se realiza. Por que então não se comprometer na busca de melhoria para nossas comunidades? A propósito, depois de duas décadas de tramitação no Congresso Nacional, foi votada a Lei 12.305/2010, que define o marco regulatório da política nacional de resíduos sólidos. Já estamos atrasados nessa área. Todovia, o atraso relembrado será compensado pela vontade dos gestores públicos municipais não aplicarem as regras gerais da lei, peculiarizando as questões municipais na área do lixo, da destinação de rejeitos e de sua disposição final.
O município tem que, de imediato, desencadear processos coletivos e de parceria local no sentido de que a melhoria das condições de habitação, de saneamento básico e de desenvolvimento urbano passa pela aplicação dos normativos referentes aos resíduos sólidos. É trabalho pesado, mas depende dele a cultura renovada dos munícipes quanto à relação de sinceridade sua com a cidade. Não é só o poder público que detém responsabilidade pelas condições de melhoria de vida da população, que também é responsável na coleta seletiva do lixo, na limpeza das áreas públicas.
Urge investir na melhoria da cultura das pessoas quanto à educação ambiental. Chega de omissão, de inércia e de indiferença nessa questão, pois a cidadania pede passagem no seu exercício, cuja apropriação revela o pertencimento do homem à sua cidade. A ideia de pertencimento é a de responsabilidade, daí não se pode afastar do contexto urbano da sustentabilidade, as relações de qualidade entre a população e o poder público local, cuja implementação, além da vontade da própria população, depende muito da capacidade dos governantes de executar processos alternativos de educação plural para o meio ambiente urbano. O cidadão tem que exigir e cobrar, mas precisa também colaborar com a execução das políticas públicas, à medida que a confiança, por se resultado de relações de qualidade de vida na cidade, envolve relações de reciprocidade.”
Estamos, pois, diante das PRIMÍCIAS de uma NOVA era da GESTÃO PÚBLICA, alicerçada em POLÍTICAS PÚBLICAS oriundas de NOVA ORDEM POLÍTICA, que queremos INOVADORA, CRIATIVA, ÉTICA, totalmente COMPROMETIDA com os SAGRADOS e LEGÍTIMOS desejos, ANSEIOS e ASPIRAÇÕES da POPULAÇÃO... E tudo isso mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 21 de março de 2011
A CIDADANIA, A CORRUPÇÃO E A ORAÇÃO PELO BRASIL
“Contra a corrupção
Países em desenvolvimento, como o Brasil, têm enorme potencial de crescimento em vista de áreas e setores mal assistidos, que demanda investimento. A centralização do poder, a burocracia extrema e o funcionamento administrativo sob regras discricionárias opacas permitem a persistência do regime da troca de favores e da corrupção. Admitir-se a existência desse flagelo em solo pátrio seria o primeiro passo para premiar a boa conduta ética dos cidadãos, abrindo o caminho para uma sociedade aberta e próspera. O trabalho magistral sobre a matéria, organizado por Leonardo Avritzer (Corrupção – Ensaios e críticas, Ed. UFMG), identifica as causas e características desse mal no Brasil. Como denunciado nos Jogos Panamericanos, e certamente em relação à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos, quando uma montanha de investimentos público e privado está para ocorrer, o abismo da corrupção emerge com força total.
Infelizmente, em diversas palestras mundo afora em que se exaltam as oportunidades representadas pelo país, é voz corrente a admissão de que o Brasil tem a marca indelével da corrupção. Ou seja, isso faz parte do jogo e quem quiser investir que aceite essa característica. É notável ver que a corrupção tem diversas formas e níveis, da troca de favores (nepotismo cruzado sendo figura bem conhecida do leitor em vista das denúncias recorrentes) ao efetivo pagamento por uma função que deveria ser exercida com impessoalidade, o âmbito da administração pública.
O caráter universal da corrupção livra o Brasil de sua exclusividade, mas as iniciativas para seu combate poderiam ser mais efetivas, pois o dano à sociedade é imenso e permanente. Nesse sentido, o que está ocorrendo na Índia chama a atenção. A corrupção naquele país tem adquirido contornos insustentáveis. Recentemente, o ministro de combate à corrupção foi demitido por ter aderido à propina. É surreal. A sociedade civil indiana cria sites na internet para denunciar a corrupção endêmica e crescente. O conhecido www.ipaidabribe.com, e vários outros, informam que registrar uma criança sem suborno não é possível. Há mesmo um ranking para cidades e setores mais corruptos. A ideia do uso da internet é gerar transparência tornando insuportável a existência daqueles que abertamente abusam do seu poder.
É claro que uma solução à corrupção é complexa, envolvendo o combate à conduta e o estímulo à normalidade. Sociedades mais avançadas nesse ponto, como nos países nórdicos, têm uma tolerância ínfima para atos de corrupção, em contraponto a países emergentes. O estímulo para roubar – sim, corrupção é furto – é maior em países miseráveis, adotando-se a ótica da licitude do furto por necessidade. Honestidade não admite graduação, não podendo ser relativizada, da mesma forma de gravidez.
O Brasil não está condenado a conviver eternamente ou de forma endêmica. Funcionários públicos valorizados, políticos fiscalizados estritamente, empresas socialmente responsáveis e mecanismos eficazes de promoção da transparência – sem influência de partidos políticos ou grupos setores organizados – são a chave para que a Copa do Mundo e a Olimpíada não coloquem o Brasil no pódio da corrupção e da impunidade. Há esperança além da festa aparente.”
(DAN M. KRAFT, Advogado, mestre em direito comercial (UFMG) e internacional (Londres), em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 19 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11).
Mais uma IMPORTANTE e igualmente RICA contribuição para o nossa trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 13 de abril de 1994, Caderno OPINIÃO, página 6, de autoria de DOM LUCAS MOREIRA NEVES, Cardeal-arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, que merece também INTEGRAL transcrição:
“A grande oração pelo Brasil
Roma, 12 de abril – O ofício de escriba semanal com assento em seis jornais brasileiros, às vezes tem jeito de verdadeira escravidão
– confesso. Escravidão voluntária, porém, compensada por grandes alegrias. Entre outras, a de receber, de vários modos, o retorno dos leitores sobre temas interessantes para quem escreve e para quem lê.
Vários leitores, por exemplo, têm-se interpelado de diversos lugares do Brasil sobre um assunto. Sem prejuízo do esforço de cada um – perguntam – para extirpar a imoralidade e a corrupção, para eleger bons representantes e governantes, para dar tudo o que puder a serviço da Pátria, não acha que está faltando rezarmos pelo Brasil?
Acho, sim. Ou melhor: acho, não – estou certo. Certo de que, “se os que a constroem; se o Senhor não toma conta da cidade, vigiam atoa as sentinelas” (salmo 126). Certo de que a oração purifica e aprimora as intenções de quem age e, portanto, a própria ação. Tanto mais certo desde que, vindo a Roma, em março passado, ouvi João Paulo II convocar todos os católicos italianos a uma “grande oração pela Itália”.
Da necessidade e significação desta “grande oração” falou o Papa, pela primeira vez na instigante carta que, como bispo de Roma, dirigiu a todos os bispos italianos. Partindo da importância fundamental e um tanto singular deste país para a unidade da Europa, João Paulo II confia aos “bispos das Igrejas que estão na Península e nas Ilhas” a tarefa de “dar testemunho daquela herança de valores humanos e cristãos que representa o patrimônio mais precioso do povo italiano: herança de fé, de cultura e de unidade do Continente europeu. “A Itália, como nação, tem muito a oferecer à Europa”, explicita, para logo concluir que “as tendências que hoje visam a enfraquecer a Itália são negativas para toda a Europa”. O Papa se congratula então com o fato de terem sido bons católicos os grandes reconstrutores da Itália, após a guerra. E acaba por declarar, no ponto culminante da carta, que a solicitude pela Itália “não pode esgotar-se em palavras”. A profunda purificação e renovação da sociedade italiana acontecerá se “todos os que crêem se mobilizarem mediante a comum oração”. Daí a conclusão operativa: “Como bispos da Igreja que está na Itália, devemos convocar, de imediato, a Grande Oração do povo italiano em vista do ano 2000 (...) A Igreja na Itália pode fazer muito mais do que pensa”. Ela representa uma força e tal força reside na oração comum.
No dia 15 de março João Paulo II concelebra com todos os bispos italianos na cripta da Basílica de São Pedro e lhes diz: “Tem início, hoje, a Grande Oração pela Itália”.E depois de evocar homens e fatos notáveis na história do país, o Papa declara que a Oração quer agradecer esses benefícios mas quer também comprometer os italianos (as) de hoje, marcados pelos acontecimentos de 1989, numa reconstrução. Para isso a Grande Oração se estenderá por nove meses para encerrar-se numa majestosa romaria a Loreto, a 10 de dezembro.
Porque penso que a substância do que diz João Paulo II se aplica ao Brasil para o qual há muito a agradecer e muito a implorar. Porque quero, por minha vez sugerir à Presidência e à Assembléia Geral da CNBB que convoque toda a Igreja e – por que não? – toda a população do Brasil para uma forte, intensa, fervorosa Grande Oração pela Pátria. Chamado a Roma pelo Santo Padre como membro do Sínodo para a África, falto, pela primeira vez à Assembléia Geral, que hoje começa em Itaicí. Não estou lá para propor a inserção, na pauta, deste assunto. Desta coluna do jornal, dirijo-me, pois, à Assembléia da “minha” Conferência proponde este tema ao seu exame. Sugiro, ao mesmo tempo, alguns pontos práticos.
Convenhamos que, em meio a uma crise institucional sem precedentes, de natureza ético-moral e religioso-espiritual mais do que político-econômica, todos os caminhos de solução têm-se revelado ineficazes. Custa muito observar que está faltando algo. Faltam meditação, discernimento, conversão de uns e de outros. Falta Oração. Oração que não dispensa a ação, pois vale a sentença inaciana segundo a qual “é preciso trabalhar como de tudo dependesse de nós e rezar como se tudo dependesse de Deus”.
A proposta é de que, segundo um roteiro oferecido pela própria CNBB, em cada Diocese, Paróquia e Comunidade de Base se façam Dias de Oração pelo Brasil a partir do mês de julho. O encerramento nacional poderia ser no Santuário da Aparecida, quem sabe no Domingo de Cristo-Rei ou no 1º Domingo do Advento.
Quanto ao calendário, sabemos do risco de instrumentalização eleitoreira e da manipulação para interesses pessoais ou de partidos. Contudo, sem ingenuidade, é possível evitar tal desvio se o objetivo for mesmo a Oração. Esta, ademais, deve estar acima do simples fato eleitoral: está em jogo o Brasil como um todo, com suas forças vivas e seus problemas cruciais.
Este modo um tanto heterodoxo, mas não desrespeitoso, de intervir na Assembléia da CNBB, será excusado benevolamente pelos meus irmãos bispos, dada a importância do tema. E dados os 10 mil quilômetros entre Roma e Itaicí.”
Tão ATUAL e CONTUNDENTE que está a merecer destaque e grifo: “...: ESTÁ EM JOGO O BRASIL COMO UM TODO, COM SUAS FORÇAS VIVAS E SEUS PROBLEMAS CRUCIAIS.” São, portanto, mais páginas VIVAS que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Países em desenvolvimento, como o Brasil, têm enorme potencial de crescimento em vista de áreas e setores mal assistidos, que demanda investimento. A centralização do poder, a burocracia extrema e o funcionamento administrativo sob regras discricionárias opacas permitem a persistência do regime da troca de favores e da corrupção. Admitir-se a existência desse flagelo em solo pátrio seria o primeiro passo para premiar a boa conduta ética dos cidadãos, abrindo o caminho para uma sociedade aberta e próspera. O trabalho magistral sobre a matéria, organizado por Leonardo Avritzer (Corrupção – Ensaios e críticas, Ed. UFMG), identifica as causas e características desse mal no Brasil. Como denunciado nos Jogos Panamericanos, e certamente em relação à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos, quando uma montanha de investimentos público e privado está para ocorrer, o abismo da corrupção emerge com força total.
Infelizmente, em diversas palestras mundo afora em que se exaltam as oportunidades representadas pelo país, é voz corrente a admissão de que o Brasil tem a marca indelével da corrupção. Ou seja, isso faz parte do jogo e quem quiser investir que aceite essa característica. É notável ver que a corrupção tem diversas formas e níveis, da troca de favores (nepotismo cruzado sendo figura bem conhecida do leitor em vista das denúncias recorrentes) ao efetivo pagamento por uma função que deveria ser exercida com impessoalidade, o âmbito da administração pública.
O caráter universal da corrupção livra o Brasil de sua exclusividade, mas as iniciativas para seu combate poderiam ser mais efetivas, pois o dano à sociedade é imenso e permanente. Nesse sentido, o que está ocorrendo na Índia chama a atenção. A corrupção naquele país tem adquirido contornos insustentáveis. Recentemente, o ministro de combate à corrupção foi demitido por ter aderido à propina. É surreal. A sociedade civil indiana cria sites na internet para denunciar a corrupção endêmica e crescente. O conhecido www.ipaidabribe.com, e vários outros, informam que registrar uma criança sem suborno não é possível. Há mesmo um ranking para cidades e setores mais corruptos. A ideia do uso da internet é gerar transparência tornando insuportável a existência daqueles que abertamente abusam do seu poder.
É claro que uma solução à corrupção é complexa, envolvendo o combate à conduta e o estímulo à normalidade. Sociedades mais avançadas nesse ponto, como nos países nórdicos, têm uma tolerância ínfima para atos de corrupção, em contraponto a países emergentes. O estímulo para roubar – sim, corrupção é furto – é maior em países miseráveis, adotando-se a ótica da licitude do furto por necessidade. Honestidade não admite graduação, não podendo ser relativizada, da mesma forma de gravidez.
O Brasil não está condenado a conviver eternamente ou de forma endêmica. Funcionários públicos valorizados, políticos fiscalizados estritamente, empresas socialmente responsáveis e mecanismos eficazes de promoção da transparência – sem influência de partidos políticos ou grupos setores organizados – são a chave para que a Copa do Mundo e a Olimpíada não coloquem o Brasil no pódio da corrupção e da impunidade. Há esperança além da festa aparente.”
(DAN M. KRAFT, Advogado, mestre em direito comercial (UFMG) e internacional (Londres), em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 19 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11).
Mais uma IMPORTANTE e igualmente RICA contribuição para o nossa trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 13 de abril de 1994, Caderno OPINIÃO, página 6, de autoria de DOM LUCAS MOREIRA NEVES, Cardeal-arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, que merece também INTEGRAL transcrição:
“A grande oração pelo Brasil
Roma, 12 de abril – O ofício de escriba semanal com assento em seis jornais brasileiros, às vezes tem jeito de verdadeira escravidão
– confesso. Escravidão voluntária, porém, compensada por grandes alegrias. Entre outras, a de receber, de vários modos, o retorno dos leitores sobre temas interessantes para quem escreve e para quem lê.Vários leitores, por exemplo, têm-se interpelado de diversos lugares do Brasil sobre um assunto. Sem prejuízo do esforço de cada um – perguntam – para extirpar a imoralidade e a corrupção, para eleger bons representantes e governantes, para dar tudo o que puder a serviço da Pátria, não acha que está faltando rezarmos pelo Brasil?
Acho, sim. Ou melhor: acho, não – estou certo. Certo de que, “se os que a constroem; se o Senhor não toma conta da cidade, vigiam atoa as sentinelas” (salmo 126). Certo de que a oração purifica e aprimora as intenções de quem age e, portanto, a própria ação. Tanto mais certo desde que, vindo a Roma, em março passado, ouvi João Paulo II convocar todos os católicos italianos a uma “grande oração pela Itália”.
Da necessidade e significação desta “grande oração” falou o Papa, pela primeira vez na instigante carta que, como bispo de Roma, dirigiu a todos os bispos italianos. Partindo da importância fundamental e um tanto singular deste país para a unidade da Europa, João Paulo II confia aos “bispos das Igrejas que estão na Península e nas Ilhas” a tarefa de “dar testemunho daquela herança de valores humanos e cristãos que representa o patrimônio mais precioso do povo italiano: herança de fé, de cultura e de unidade do Continente europeu. “A Itália, como nação, tem muito a oferecer à Europa”, explicita, para logo concluir que “as tendências que hoje visam a enfraquecer a Itália são negativas para toda a Europa”. O Papa se congratula então com o fato de terem sido bons católicos os grandes reconstrutores da Itália, após a guerra. E acaba por declarar, no ponto culminante da carta, que a solicitude pela Itália “não pode esgotar-se em palavras”. A profunda purificação e renovação da sociedade italiana acontecerá se “todos os que crêem se mobilizarem mediante a comum oração”. Daí a conclusão operativa: “Como bispos da Igreja que está na Itália, devemos convocar, de imediato, a Grande Oração do povo italiano em vista do ano 2000 (...) A Igreja na Itália pode fazer muito mais do que pensa”. Ela representa uma força e tal força reside na oração comum.
No dia 15 de março João Paulo II concelebra com todos os bispos italianos na cripta da Basílica de São Pedro e lhes diz: “Tem início, hoje, a Grande Oração pela Itália”.E depois de evocar homens e fatos notáveis na história do país, o Papa declara que a Oração quer agradecer esses benefícios mas quer também comprometer os italianos (as) de hoje, marcados pelos acontecimentos de 1989, numa reconstrução. Para isso a Grande Oração se estenderá por nove meses para encerrar-se numa majestosa romaria a Loreto, a 10 de dezembro.
Porque penso que a substância do que diz João Paulo II se aplica ao Brasil para o qual há muito a agradecer e muito a implorar. Porque quero, por minha vez sugerir à Presidência e à Assembléia Geral da CNBB que convoque toda a Igreja e – por que não? – toda a população do Brasil para uma forte, intensa, fervorosa Grande Oração pela Pátria. Chamado a Roma pelo Santo Padre como membro do Sínodo para a África, falto, pela primeira vez à Assembléia Geral, que hoje começa em Itaicí. Não estou lá para propor a inserção, na pauta, deste assunto. Desta coluna do jornal, dirijo-me, pois, à Assembléia da “minha” Conferência proponde este tema ao seu exame. Sugiro, ao mesmo tempo, alguns pontos práticos.
Convenhamos que, em meio a uma crise institucional sem precedentes, de natureza ético-moral e religioso-espiritual mais do que político-econômica, todos os caminhos de solução têm-se revelado ineficazes. Custa muito observar que está faltando algo. Faltam meditação, discernimento, conversão de uns e de outros. Falta Oração. Oração que não dispensa a ação, pois vale a sentença inaciana segundo a qual “é preciso trabalhar como de tudo dependesse de nós e rezar como se tudo dependesse de Deus”.
A proposta é de que, segundo um roteiro oferecido pela própria CNBB, em cada Diocese, Paróquia e Comunidade de Base se façam Dias de Oração pelo Brasil a partir do mês de julho. O encerramento nacional poderia ser no Santuário da Aparecida, quem sabe no Domingo de Cristo-Rei ou no 1º Domingo do Advento.
Quanto ao calendário, sabemos do risco de instrumentalização eleitoreira e da manipulação para interesses pessoais ou de partidos. Contudo, sem ingenuidade, é possível evitar tal desvio se o objetivo for mesmo a Oração. Esta, ademais, deve estar acima do simples fato eleitoral: está em jogo o Brasil como um todo, com suas forças vivas e seus problemas cruciais.
Este modo um tanto heterodoxo, mas não desrespeitoso, de intervir na Assembléia da CNBB, será excusado benevolamente pelos meus irmãos bispos, dada a importância do tema. E dados os 10 mil quilômetros entre Roma e Itaicí.”
Tão ATUAL e CONTUNDENTE que está a merecer destaque e grifo: “...: ESTÁ EM JOGO O BRASIL COMO UM TODO, COM SUAS FORÇAS VIVAS E SEUS PROBLEMAS CRUCIAIS.” São, portanto, mais páginas VIVAS que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
sexta-feira, 18 de março de 2011
A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO INFANTIL E A TECNOLOGIA
“Tecnologia e educação
Acessar publicações da biblioteca da Oxford University no computador de casa, fazer exercícios e ser avaliado pelo professor através de gráficos de desempenho na internet e, ainda, manter relacionamento com colegas de escola por meio de redes sociais próprias das instituições. Todos esses avanços tecnológicos hoje aliados à educação cooperam para modificar a forma como as pessoas buscam conhecimento. Quanto mais inovadora e flexível a maneira de aprender, mais o estudante irá se interessar e, com isso, intensificar seu aprendizado. Para se ter ideia, recentemente foram lançadas ferramentas que aumentam em até 80% a exposição do aluno ao idioma inglês devido à leitura, à escuta e à prática da língua em programas on-line.
A cada ano cresce o número de pessoas com acesso ao computador e à internet no Brasil. São mais de 80 milhões de internautas conectados para se divertir e relacionar, mas também para estudar, trabalhar e adquirir cultura. Os educadores e gestores precisam entender que os estudantes não se contentam mais somente com os livros e as salas de aula, eles querem explorar a infinidade de recursos que a internet oferece para aprender de formas inéditas e interativas. Hoje, o aluno pode sair da aula e, enquanto volta para casa, treinar o que aprendeu ou buscar mais informações, quem sabe até ler um livro, usando o celular. Se ele ficou com alguma dúvida, pode mais tarde interagir com o professor através da rede social da escola, por exemplo.
As instituições de ensino, que no início enxergaram esses avanços como ameaças e dispersores da atenção do aluno, já começam a explorar mais as diversas ferramentas que a tecnologia oferece a favor da educação. Além de democratizar o acesso à informação, elas trazem resultados visíveis para a otimização do aprendizado. Isso porque exigem mais autonomia do aluno, ampliam suas possibilidades, permitem relembrar e colocar em prática o que foi apresentado pelo professor em sala de aula e flexibilizam o horário. Os investimentos são altos, mas o aluno está mais exigente e valoriza as escolas que conseguem proporcionar essa integração on-line e off-line em seu dia a dia.
No ensino de inglês, a importância das novas tecnologias para o aprendizado é ainda mais evidente. A assimilação do idioma se dá, principalmente, através da visão e da audição, por isso, os recursos audiovisuais são indispensáveis para que o aluno se familiarize cada vez mais com a língua. Ouvir músicas, assistir filmes, fazer pesquisas na internet, participar de bate-papos orais ou escritos em inglês, tudo isso de maneira a melhorar a fluência. A prática também é muito importante. Sendo assim, a realização de exercícios e a leitura de publicações devem fazer parte da rotina para complementar o conteúdo e ampliar o vocabulário. Estudar tem que ser prazeroso e estimulante. Para isso, nada melhor do que investir na praticidade e na interatividade do ambiente virtual, ao qual os alunos já estão acostumados e se sentem à vontade.”
(MARCIO MASCARENHAS, Sócio-diretor do Number One, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado na Revista VEJA, edição 2208 – ano 44 – nº 11, de 16 de março de 2011, páginas 106 e 107, de autoria de GUSTAVO IOSCHPE, que é economista, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Universalização da educação infantil: solução ou armadilha?
Os últimos anos têm visto o florescimento de uma vasta literatura científica, multidisciplinar, que demonstra o incrível poder que os primeiros anos de vida de uma pessoa têm na determinação de uma série de fatores – da saúde à riqueza – de sua idade adulta. À medida que a pesquisa avança, nota-se que a idade para o surgimento de características importantes vai retrocedendo: sabe-se hoje que eventos da vida intrauterina têm impactos que perduram até a morte.
Esse avanço do conhecimento vem embasando uma mudança de políticas públicas, especialmente nos países desenvolvidos, no sentido de intervir cada vez mais cedo, com especial atenção às crianças de famílias mais vulneráveis. O primeiro esforço em muitos países sido começar o processo educacional já na pré-escola, atendendo crianças de 4 e 5 anos. O impacto positivo da pré-escola é amparado por literatura científica extensa. Estudos feitos no Brasil demonstram que alunos que cursaram a pré-escola têm desempenho acadêmico melhor do que aqueles que não a cursaram. Essa diferença persiste por todas as séries, e aparece também em exames padronizados como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Alunos que têm melhor desempenho tendem a gostar mais da escola e, portanto, são menos propensos a abandoná-la. Alunos que cursaram a pré-escola têm maior probabilidade de completar o ensino superior. O impacto positivo vai além da vida escolar e se estende à vida adulta. Um estudo feito no Brasil mostra que aqueles que passaram pela pré-escola têm salário 16% mais alto do que alunos que não a cursaram. Estudos americanos demonstram que a frequência à pré-escola aparece associada à diminuição das taxas de criminalidade.
Por todos esses benefícios, vários países, entre eles o Brasil, vêm cursando o caminho da universalização da educação infantil, especialmente na idade da pré-escola – antes dela vem a creche, cujos efeitos educacionais aparentam ser nulos. O Brasil avançou bastante nesse terreno. Aproximadamente 78% das crianças brasileiras estavam na pré-escola em 2009. Usando o critério da Unesco, que permite fazer comparações internacionais, tínhamos 65% de taxa de matrícula, número elevado, comparável ao de vários países líderes em educação.
Há, porém, uma diferença fundamental entre o esforço de universalização da educação infantil no Brasil e nos países desenvolvidos, onde esse movimento se deu depois de satisfeitas todas as necessidades basilares de sua educação escolar. No Brasil ele está sendo usado (e vendido à opinião pública) como a bala mágica para todas as deficiências do sistema educacional, em especial as relacionadas à alfabetização.
A experiência internacional demonstra claramente a falácia desse argumento. Nenhum dos países que deram saltos educacionais importantes nas últimas décadas teve a universalização da pré-escola como conquista anterior a êxitos na alfabetização e no ensino de modo geral. Em 1975, por exemplo, a taxa de matrícula na pré-escola na Finlândia era de 32%, na Noruega, de 13%, na Coreia do Sul, de 3%, e na Inglaterra, de 21%. Mesmo em 1980, quando muitos desses países já começavam a dar importantes sinais de melhoria de sua educação, nenhum deles punha nem metade da população na pré-escola. Na Finlândia, até há pouco o país com o melhor sistema educacional do mundo, a taxa de matrícula na pré-escola ainda em 1990 era de 33%. Vem da China o exemplo mais claro de que a pré-escola é útil, mas não chega a ser condição indispensável de sucesso para o funcionamento do sistema educacional como um todo. Em 2008, a taxa de matrícula de crianças chinesas na pré-escola era de 44%. Um ano depois, a China já liderava mundialmente o exame Pisa, que mede o conhecimento dos jovens aos 15 anos, sem tempo hábil, portanto, para que se verificasse algum benefício da pré-escola nesse fenomenal desempenho.
A expansão da pré-escola vem ganhando força no Brasil também porque os políticos gostam de inaugurar e anunciar a criação de vagas. “Mas, se os efeitos da pré-escola são positivos, que mal nisso?” O argumento é bom, mas pode ser ruinoso se expandir a pré-escola significar deixar de lado as lutas pela melhoria do ensino fundamental. A realidade mostra que existe esse risco. Em qualquer organização da iniciativa privada, por exemplo, há sempre dezenas de projetos com retorno positivo que podem ser perseguidos, mas as organizações exitosas implementam um número pequeno dessas oportunidades. As escolhas precisam ser feitas, por uma questão de estratégia e foco. Nem sempre há tempo e/ou recursos humanos suficientes para fazer tudo – e tudo benfeito. É preciso, então, priorizar aquilo que é mais importante e dá maior retorno. As organizações públicas e educacionais têm as mesmas limitações que qualquer organização humana, mas, no Brasil, acham que podem (e devem) fazer tudo ao mesmo tempo, e que conseguirão fazer tudo bem. É um engano.
Precisamos fugir da armadilha da expansão do ensino para o nível infantil por duas razões. A primeira é conceitual: há mais de dez anos, com a universalização do acesso ao ensino fundamental, nosso problema maior deixou de ser a quantidade (matrículas, vagas ou falta de verbas) para se tornar a qualidade da educação, que se traduz em melhoria da aprendizagem. Mas as reformas que produzem qualidade requerem esforços, brigas com corporações do ensino, interferência nas universidades, fim do loteamento político de cargos. Enfim, uma série de medidas que são tão importantes para o povo brasileiro quanto desagradáveis para nossos políticos e muitos professores e funcionários escolares incompetentes. Por isso, não conseguimos ainda, como país, fazer essa migração e focar na qualidade. Assim, continuamos aparecendo nas últimas posições de vários indicadores globais de educação. Já há relativamente pouco que se possa fazer, quantitativamente, pelo ensino fundamental. Se, como sociedade, conseguimos fazer com que nossos líderes se atenham a esse nível e não escapem das batalhas que importam, teremos verdadeiros e importantes avanços. Se, porém, perdermos o foco e deixarmos que as atenções se voltem para a tenra infância (hoje os de 5 anos, daqui a pouco os de 3...), perderemos mais dez ou quinze anos até finalmente descobrirmos que, ops!, apesar de todos os progressos na pré-escola, nossos alunos continuam chegando à 4ª série sem saber ler nem escrever.
A segunda razão é objetiva. Temos uma enorme e urgente batalha a travar, quase vergonhosa: precisamos alfabetizar 100% de nossas crianças até a 2ª série. Essa precisa ser uma obsessão, pois sem essas fundações sólidas não há como erguer o edifício do conhecimento. O que a experiência internacional mostra é ser perfeitamente viável – aliás, é o normal – alfabetizar crianças que não passaram pela pré-escola, já na 1ª série. Os ganhos para o país com a eliminação do analfabetismo serão muito maiores do que aqueles oriundos da universalização da pré-escola. Essa é a batalha que temos à nossa frente. Admitir distrações é quase cometer crime de guerra.
P.S. – Faltou citar, no artigo do mês passado, uma área importante na qual os pais podem ajudar o desempenho escolar de seu filho, que é o aleitamento materno. Um estudo com alunos de 10 anos de idade que acaba de ser divulgado na Austrália mostra que aqueles que tiveram aleitamento materno por seus ou mais meses apresentavam desempenho acadêmico superior. Esse e os outros estudos mencionados neste artigo estão disponíveis em twitter.com/gioschpe.”
Eis, pois, mais páginas contendo PONDERAÇÕES e REFLEXÕES que acenam para a PRIORIDADE ABSOLUTA do PAÍS: a EDUCAÇÃO – que já não se TOLERA e nem se ADMITE mais DESPIDA da QUALIDADE... Mas são esses mesmos DESAFIOS que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Acessar publicações da biblioteca da Oxford University no computador de casa, fazer exercícios e ser avaliado pelo professor através de gráficos de desempenho na internet e, ainda, manter relacionamento com colegas de escola por meio de redes sociais próprias das instituições. Todos esses avanços tecnológicos hoje aliados à educação cooperam para modificar a forma como as pessoas buscam conhecimento. Quanto mais inovadora e flexível a maneira de aprender, mais o estudante irá se interessar e, com isso, intensificar seu aprendizado. Para se ter ideia, recentemente foram lançadas ferramentas que aumentam em até 80% a exposição do aluno ao idioma inglês devido à leitura, à escuta e à prática da língua em programas on-line.
A cada ano cresce o número de pessoas com acesso ao computador e à internet no Brasil. São mais de 80 milhões de internautas conectados para se divertir e relacionar, mas também para estudar, trabalhar e adquirir cultura. Os educadores e gestores precisam entender que os estudantes não se contentam mais somente com os livros e as salas de aula, eles querem explorar a infinidade de recursos que a internet oferece para aprender de formas inéditas e interativas. Hoje, o aluno pode sair da aula e, enquanto volta para casa, treinar o que aprendeu ou buscar mais informações, quem sabe até ler um livro, usando o celular. Se ele ficou com alguma dúvida, pode mais tarde interagir com o professor através da rede social da escola, por exemplo.
As instituições de ensino, que no início enxergaram esses avanços como ameaças e dispersores da atenção do aluno, já começam a explorar mais as diversas ferramentas que a tecnologia oferece a favor da educação. Além de democratizar o acesso à informação, elas trazem resultados visíveis para a otimização do aprendizado. Isso porque exigem mais autonomia do aluno, ampliam suas possibilidades, permitem relembrar e colocar em prática o que foi apresentado pelo professor em sala de aula e flexibilizam o horário. Os investimentos são altos, mas o aluno está mais exigente e valoriza as escolas que conseguem proporcionar essa integração on-line e off-line em seu dia a dia.
No ensino de inglês, a importância das novas tecnologias para o aprendizado é ainda mais evidente. A assimilação do idioma se dá, principalmente, através da visão e da audição, por isso, os recursos audiovisuais são indispensáveis para que o aluno se familiarize cada vez mais com a língua. Ouvir músicas, assistir filmes, fazer pesquisas na internet, participar de bate-papos orais ou escritos em inglês, tudo isso de maneira a melhorar a fluência. A prática também é muito importante. Sendo assim, a realização de exercícios e a leitura de publicações devem fazer parte da rotina para complementar o conteúdo e ampliar o vocabulário. Estudar tem que ser prazeroso e estimulante. Para isso, nada melhor do que investir na praticidade e na interatividade do ambiente virtual, ao qual os alunos já estão acostumados e se sentem à vontade.”
(MARCIO MASCARENHAS, Sócio-diretor do Number One, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado na Revista VEJA, edição 2208 – ano 44 – nº 11, de 16 de março de 2011, páginas 106 e 107, de autoria de GUSTAVO IOSCHPE, que é economista, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Universalização da educação infantil: solução ou armadilha?
Os últimos anos têm visto o florescimento de uma vasta literatura científica, multidisciplinar, que demonstra o incrível poder que os primeiros anos de vida de uma pessoa têm na determinação de uma série de fatores – da saúde à riqueza – de sua idade adulta. À medida que a pesquisa avança, nota-se que a idade para o surgimento de características importantes vai retrocedendo: sabe-se hoje que eventos da vida intrauterina têm impactos que perduram até a morte.
Esse avanço do conhecimento vem embasando uma mudança de políticas públicas, especialmente nos países desenvolvidos, no sentido de intervir cada vez mais cedo, com especial atenção às crianças de famílias mais vulneráveis. O primeiro esforço em muitos países sido começar o processo educacional já na pré-escola, atendendo crianças de 4 e 5 anos. O impacto positivo da pré-escola é amparado por literatura científica extensa. Estudos feitos no Brasil demonstram que alunos que cursaram a pré-escola têm desempenho acadêmico melhor do que aqueles que não a cursaram. Essa diferença persiste por todas as séries, e aparece também em exames padronizados como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Alunos que têm melhor desempenho tendem a gostar mais da escola e, portanto, são menos propensos a abandoná-la. Alunos que cursaram a pré-escola têm maior probabilidade de completar o ensino superior. O impacto positivo vai além da vida escolar e se estende à vida adulta. Um estudo feito no Brasil mostra que aqueles que passaram pela pré-escola têm salário 16% mais alto do que alunos que não a cursaram. Estudos americanos demonstram que a frequência à pré-escola aparece associada à diminuição das taxas de criminalidade.
Por todos esses benefícios, vários países, entre eles o Brasil, vêm cursando o caminho da universalização da educação infantil, especialmente na idade da pré-escola – antes dela vem a creche, cujos efeitos educacionais aparentam ser nulos. O Brasil avançou bastante nesse terreno. Aproximadamente 78% das crianças brasileiras estavam na pré-escola em 2009. Usando o critério da Unesco, que permite fazer comparações internacionais, tínhamos 65% de taxa de matrícula, número elevado, comparável ao de vários países líderes em educação.
Há, porém, uma diferença fundamental entre o esforço de universalização da educação infantil no Brasil e nos países desenvolvidos, onde esse movimento se deu depois de satisfeitas todas as necessidades basilares de sua educação escolar. No Brasil ele está sendo usado (e vendido à opinião pública) como a bala mágica para todas as deficiências do sistema educacional, em especial as relacionadas à alfabetização.
A experiência internacional demonstra claramente a falácia desse argumento. Nenhum dos países que deram saltos educacionais importantes nas últimas décadas teve a universalização da pré-escola como conquista anterior a êxitos na alfabetização e no ensino de modo geral. Em 1975, por exemplo, a taxa de matrícula na pré-escola na Finlândia era de 32%, na Noruega, de 13%, na Coreia do Sul, de 3%, e na Inglaterra, de 21%. Mesmo em 1980, quando muitos desses países já começavam a dar importantes sinais de melhoria de sua educação, nenhum deles punha nem metade da população na pré-escola. Na Finlândia, até há pouco o país com o melhor sistema educacional do mundo, a taxa de matrícula na pré-escola ainda em 1990 era de 33%. Vem da China o exemplo mais claro de que a pré-escola é útil, mas não chega a ser condição indispensável de sucesso para o funcionamento do sistema educacional como um todo. Em 2008, a taxa de matrícula de crianças chinesas na pré-escola era de 44%. Um ano depois, a China já liderava mundialmente o exame Pisa, que mede o conhecimento dos jovens aos 15 anos, sem tempo hábil, portanto, para que se verificasse algum benefício da pré-escola nesse fenomenal desempenho.
A expansão da pré-escola vem ganhando força no Brasil também porque os políticos gostam de inaugurar e anunciar a criação de vagas. “Mas, se os efeitos da pré-escola são positivos, que mal nisso?” O argumento é bom, mas pode ser ruinoso se expandir a pré-escola significar deixar de lado as lutas pela melhoria do ensino fundamental. A realidade mostra que existe esse risco. Em qualquer organização da iniciativa privada, por exemplo, há sempre dezenas de projetos com retorno positivo que podem ser perseguidos, mas as organizações exitosas implementam um número pequeno dessas oportunidades. As escolhas precisam ser feitas, por uma questão de estratégia e foco. Nem sempre há tempo e/ou recursos humanos suficientes para fazer tudo – e tudo benfeito. É preciso, então, priorizar aquilo que é mais importante e dá maior retorno. As organizações públicas e educacionais têm as mesmas limitações que qualquer organização humana, mas, no Brasil, acham que podem (e devem) fazer tudo ao mesmo tempo, e que conseguirão fazer tudo bem. É um engano.
Precisamos fugir da armadilha da expansão do ensino para o nível infantil por duas razões. A primeira é conceitual: há mais de dez anos, com a universalização do acesso ao ensino fundamental, nosso problema maior deixou de ser a quantidade (matrículas, vagas ou falta de verbas) para se tornar a qualidade da educação, que se traduz em melhoria da aprendizagem. Mas as reformas que produzem qualidade requerem esforços, brigas com corporações do ensino, interferência nas universidades, fim do loteamento político de cargos. Enfim, uma série de medidas que são tão importantes para o povo brasileiro quanto desagradáveis para nossos políticos e muitos professores e funcionários escolares incompetentes. Por isso, não conseguimos ainda, como país, fazer essa migração e focar na qualidade. Assim, continuamos aparecendo nas últimas posições de vários indicadores globais de educação. Já há relativamente pouco que se possa fazer, quantitativamente, pelo ensino fundamental. Se, como sociedade, conseguimos fazer com que nossos líderes se atenham a esse nível e não escapem das batalhas que importam, teremos verdadeiros e importantes avanços. Se, porém, perdermos o foco e deixarmos que as atenções se voltem para a tenra infância (hoje os de 5 anos, daqui a pouco os de 3...), perderemos mais dez ou quinze anos até finalmente descobrirmos que, ops!, apesar de todos os progressos na pré-escola, nossos alunos continuam chegando à 4ª série sem saber ler nem escrever.
A segunda razão é objetiva. Temos uma enorme e urgente batalha a travar, quase vergonhosa: precisamos alfabetizar 100% de nossas crianças até a 2ª série. Essa precisa ser uma obsessão, pois sem essas fundações sólidas não há como erguer o edifício do conhecimento. O que a experiência internacional mostra é ser perfeitamente viável – aliás, é o normal – alfabetizar crianças que não passaram pela pré-escola, já na 1ª série. Os ganhos para o país com a eliminação do analfabetismo serão muito maiores do que aqueles oriundos da universalização da pré-escola. Essa é a batalha que temos à nossa frente. Admitir distrações é quase cometer crime de guerra.
P.S. – Faltou citar, no artigo do mês passado, uma área importante na qual os pais podem ajudar o desempenho escolar de seu filho, que é o aleitamento materno. Um estudo com alunos de 10 anos de idade que acaba de ser divulgado na Austrália mostra que aqueles que tiveram aleitamento materno por seus ou mais meses apresentavam desempenho acadêmico superior. Esse e os outros estudos mencionados neste artigo estão disponíveis em twitter.com/gioschpe.”
Eis, pois, mais páginas contendo PONDERAÇÕES e REFLEXÕES que acenam para a PRIORIDADE ABSOLUTA do PAÍS: a EDUCAÇÃO – que já não se TOLERA e nem se ADMITE mais DESPIDA da QUALIDADE... Mas são esses mesmos DESAFIOS que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
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quarta-feira, 16 de março de 2011
A CIDADANIA E O PLANETA COM QUALIDADE DE VIDA
“Vida com qualidade
Viver não envolve apenas escolhas pessoais. Por isso, saber conviver de maneira equilibrada e harmônica nos diferentes ambientes em que estamos inseridos é fundamental. Especialmente no ambiente de trabalho é preciso conciliar demandas, desejos e ideais para que o cotidiano seja para todos mais tranquilo, menos estressante. Abordo esse assunto para citar um tema que vem sendo discutido em todo o mundo, afetando diretamente as empresas, incluindo cooperativas. Trata-se da Síndrome de Burnout, que, em tradução literal significa combustão total ou esgotamento. Para simplificar, poderíamos interpretar como o colapso mental e físico que ocorre no ambiente de trabalho.
O assunto é, além de interessante, muito importante, porque está ligado à produtividade empresarial. No Brasil, cerca de 70% da população economicamente ativa sofre de algum tipo de estresse e, desse universo, 30% da população economicamente ativa sofre de burnout. Reconhecidamente, o mercado de trabalho hoje imprime um ritmo muito mais dinâmico e demanda pessoas multifuncionais, mas vale a pena destacar que dedicação é diferente de doença. A qualidade de vida deve ser considerada acima de tudo, porque um profissional insatisfeito e em crise dificilmente vai agregar valor ao seu redor. Daí a importância de repensar a cultura organizacional e de se conviver bem, de se relacionar bem. Em média, os brasileiros ficam muito mais tempo no trabalho que em casa. Portanto, precisam equilibrar suas rotinas de maneira a encontrar a satisfação no fim do dia. Caso contrário, tudo estará perdido. Serão movidos a morosidade, improdutividade e tristeza.
Mais uma vez, aqui percebemos uma oportunidade de firmar o cooperativismo como escolha de vida. Inseridos num segmento que se preocupa com a felicidade das pessoas, com a satisfação pessoal e profissional, reforçamos a tese de que podemos e devemos simplificar esses desafios. Afinal, nossa doutrina, na sua essência, preconiza um ambiente de trabalho solidário, aberto à criatividade, ao empreendedorismo e à valorização do ser em detrimento do ter. Um ambiente capaz de compreender as reais necessidades de seus colaboradores, cuja integração e harmonia sejam percebidas como intrínsecas ao processo de produção, favorece qualidade de vida a todos que dele participam.
Novamente, vale destacar a sabedoria e a serenidade para que não sejamos frustrados, nem tampouco tenhamos nossa saúde prejudicada. A manutenção do bem-estar de todos depende do controle emocional e psíquico de cada um e de relações equilibradas, entre procedimentos e ações, no dia a dia. Fica a dica a todos os dirigentes e profissionais para que estejam atentos não somente aos resultados, mas também à qualidade de vida, porque uma coisa acompanha a outra.”
(RONALDO SCUCATO, Presidente do Sistema Ocemg/Sescoop-MG, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 4 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“A vida no planeta
O carnaval vai começar. Em muitos lugares, já começou e até, indevidamente, é prolongado e ultrapassado os limites do calendário. Muitos, no entanto, iluminados por outros princípios e razões, vivem um folia diferente. Não excluem a alegria que precisa fecundar a vida e mostrar sua graça. Priorizam a vivência do contentamento cultivado pela experiência da oração, do estudo, dos retiros espirituais, do contato com a natureza, do gosto pelo silêncio, o convívio familiar e as amizades. Entre essas escolhas, não poucos fazem a opção pelo estudo e aprofundamento do tema da Campanha da Fraternidade, promovida há mais de 40 anos pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Gesto educativo que ilumina com a fé e os valores do evangelho a realidade social, política, religiosa e cultural de todos.
Neste ano, durante a quaresma, momento especial em que a Igreja Católica convida para atenciosa escuta da Palavra de Deus na oração, na prática do jejum e na comprometida caridade, o tema escolhido é “A vida no planeta”. A consideração da vida no planeta nasce da importante e interpeladora motivação que toca a fé cristã e a cidadania na sua nobreza. São muitos rostos sofredores por este mundo afora clamando solidariedade. O olhar lançado sobre a natureza é a referência fundamental para fazer brotar e recuperar sensibilidades. Conscientizar, em relação aos resultados, que as mãos humanas estão produzindo e contribuindo nas mudanças climáticas, que têm ocasionado sérios desastres na natureza e na vida de todos. É componente importante da cidadania o debate dos aspectos envolvendo o meio ambiente. As questões são, na verdade, muito complexas. Basta considerar as diferentes posições, não só entre ativistas e governantes, como também no meio científico. Ainda que seja razoável pensar que as mudanças climáticas seguem ciclos próprios da natureza, é inquestionável que a derrubada de florestas, a poluição produzida e outros fatores advindos das ações humanas estão incidindo sobre o planeta e interferindo nas mudanças do clima. A reflexão cidadã, portanto, tem importância e grande influência no contexto. Envolve a todos, além de fomentar um processo educativo que proporcione amadurecimento e modificações radicais no tratamento dado à natureza e a tudo o que ela oferece para o bem de todo o mundo.
Os meios de comunicação mostram e comprovam o descaso no tratamento dado à natureza, com resultados preocupantes e acontecimentos lastimáveis. Em perdas de vida e em prejuízos, que nascem até mesmo de irresponsabilidades, e condutas individuais egoístas e pouco civilizadas. A CNBB, colocando no coração da Campanha da Fraternidade a espiritualidade quaresmal, apelo veemente e amoroso de Deus à conversão, tem como meta, por meio do que é feito nas dioceses e paróquias de todo o Brasil, viabilizar melhor formação da consciência ambiental. Isso, para que todos possam assumir, nas diferentes etapas da vida, suas responsabilidades próprias, com as respectivas consequências éticas. Há urgência, considerando-se o conjunto da sociedade mundial, em alcançar índices de maior conscientização sobre esse problema. Neste sentido, a Campanha da Fraternidade investirá na mobilização de pessoas, comunidades, igrejas, segmentos religiosos, enfim toda a sociedade, para avançar na superação de tantos problemas socioambientais, formando condutas fundamentadas nos valores do evangelho. Nesse processo de educação ambiental quer também desenvolver a profecia que está no centro dessas considerações. Suscitar posturas corajosas de denúncias, apontando responsabilidades no que diz respeito aos problemas ambientais decorrentes de equivocadas escolhas e das atitudes de cidadãos, empresas e governos.
E inquestionável que muitas atividades do ser humano incidem nas mudanças que estão vitimando o planeta. O convite à conversão é oportuno e necessário, podendo alcançar o mais recôndito do coração humano até inspirar mudança de conduta, particularmente em relação a posturas, tratamentos e consumo dos bens da natureza no nosso rico planeta Terra. Permanece o desafio de repensar o atual modelo de desenvolvimento, em razão de comprometimentos produzidos. E também da fomentação de modos de viver e da criação de demandas que estão configurando uma cultura na contramão da vida saudável e mais autêntica. A agenda de temas pertinentes em face de mudanças significativas é ampla, inclui questões em torno da água, do tratamento de biomas, do êxodo rural, dos escândalos da miséria, da sustentabilidade como novo paradigma civilizacional. O desafio é tão grande que pode levar muitos a fechar os olhos. É preciso abrir a mente e o coração para o forte apelo que ressoará mais potente no tempo da quaresma, o convite de Jesus: “Convertei-vos!”.”
E, neste preciso momento, uma NUVEM DE MEDO, vindo particularmente do JAPÃO, cobre o nosso PLANETA... E todas essas OPORTUNAS ponderações, REFLEXÕES e APELOS mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Viver não envolve apenas escolhas pessoais. Por isso, saber conviver de maneira equilibrada e harmônica nos diferentes ambientes em que estamos inseridos é fundamental. Especialmente no ambiente de trabalho é preciso conciliar demandas, desejos e ideais para que o cotidiano seja para todos mais tranquilo, menos estressante. Abordo esse assunto para citar um tema que vem sendo discutido em todo o mundo, afetando diretamente as empresas, incluindo cooperativas. Trata-se da Síndrome de Burnout, que, em tradução literal significa combustão total ou esgotamento. Para simplificar, poderíamos interpretar como o colapso mental e físico que ocorre no ambiente de trabalho.
O assunto é, além de interessante, muito importante, porque está ligado à produtividade empresarial. No Brasil, cerca de 70% da população economicamente ativa sofre de algum tipo de estresse e, desse universo, 30% da população economicamente ativa sofre de burnout. Reconhecidamente, o mercado de trabalho hoje imprime um ritmo muito mais dinâmico e demanda pessoas multifuncionais, mas vale a pena destacar que dedicação é diferente de doença. A qualidade de vida deve ser considerada acima de tudo, porque um profissional insatisfeito e em crise dificilmente vai agregar valor ao seu redor. Daí a importância de repensar a cultura organizacional e de se conviver bem, de se relacionar bem. Em média, os brasileiros ficam muito mais tempo no trabalho que em casa. Portanto, precisam equilibrar suas rotinas de maneira a encontrar a satisfação no fim do dia. Caso contrário, tudo estará perdido. Serão movidos a morosidade, improdutividade e tristeza.
Mais uma vez, aqui percebemos uma oportunidade de firmar o cooperativismo como escolha de vida. Inseridos num segmento que se preocupa com a felicidade das pessoas, com a satisfação pessoal e profissional, reforçamos a tese de que podemos e devemos simplificar esses desafios. Afinal, nossa doutrina, na sua essência, preconiza um ambiente de trabalho solidário, aberto à criatividade, ao empreendedorismo e à valorização do ser em detrimento do ter. Um ambiente capaz de compreender as reais necessidades de seus colaboradores, cuja integração e harmonia sejam percebidas como intrínsecas ao processo de produção, favorece qualidade de vida a todos que dele participam.
Novamente, vale destacar a sabedoria e a serenidade para que não sejamos frustrados, nem tampouco tenhamos nossa saúde prejudicada. A manutenção do bem-estar de todos depende do controle emocional e psíquico de cada um e de relações equilibradas, entre procedimentos e ações, no dia a dia. Fica a dica a todos os dirigentes e profissionais para que estejam atentos não somente aos resultados, mas também à qualidade de vida, porque uma coisa acompanha a outra.”
(RONALDO SCUCATO, Presidente do Sistema Ocemg/Sescoop-MG, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 4 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“A vida no planeta
O carnaval vai começar. Em muitos lugares, já começou e até, indevidamente, é prolongado e ultrapassado os limites do calendário. Muitos, no entanto, iluminados por outros princípios e razões, vivem um folia diferente. Não excluem a alegria que precisa fecundar a vida e mostrar sua graça. Priorizam a vivência do contentamento cultivado pela experiência da oração, do estudo, dos retiros espirituais, do contato com a natureza, do gosto pelo silêncio, o convívio familiar e as amizades. Entre essas escolhas, não poucos fazem a opção pelo estudo e aprofundamento do tema da Campanha da Fraternidade, promovida há mais de 40 anos pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Gesto educativo que ilumina com a fé e os valores do evangelho a realidade social, política, religiosa e cultural de todos.
Neste ano, durante a quaresma, momento especial em que a Igreja Católica convida para atenciosa escuta da Palavra de Deus na oração, na prática do jejum e na comprometida caridade, o tema escolhido é “A vida no planeta”. A consideração da vida no planeta nasce da importante e interpeladora motivação que toca a fé cristã e a cidadania na sua nobreza. São muitos rostos sofredores por este mundo afora clamando solidariedade. O olhar lançado sobre a natureza é a referência fundamental para fazer brotar e recuperar sensibilidades. Conscientizar, em relação aos resultados, que as mãos humanas estão produzindo e contribuindo nas mudanças climáticas, que têm ocasionado sérios desastres na natureza e na vida de todos. É componente importante da cidadania o debate dos aspectos envolvendo o meio ambiente. As questões são, na verdade, muito complexas. Basta considerar as diferentes posições, não só entre ativistas e governantes, como também no meio científico. Ainda que seja razoável pensar que as mudanças climáticas seguem ciclos próprios da natureza, é inquestionável que a derrubada de florestas, a poluição produzida e outros fatores advindos das ações humanas estão incidindo sobre o planeta e interferindo nas mudanças do clima. A reflexão cidadã, portanto, tem importância e grande influência no contexto. Envolve a todos, além de fomentar um processo educativo que proporcione amadurecimento e modificações radicais no tratamento dado à natureza e a tudo o que ela oferece para o bem de todo o mundo.
Os meios de comunicação mostram e comprovam o descaso no tratamento dado à natureza, com resultados preocupantes e acontecimentos lastimáveis. Em perdas de vida e em prejuízos, que nascem até mesmo de irresponsabilidades, e condutas individuais egoístas e pouco civilizadas. A CNBB, colocando no coração da Campanha da Fraternidade a espiritualidade quaresmal, apelo veemente e amoroso de Deus à conversão, tem como meta, por meio do que é feito nas dioceses e paróquias de todo o Brasil, viabilizar melhor formação da consciência ambiental. Isso, para que todos possam assumir, nas diferentes etapas da vida, suas responsabilidades próprias, com as respectivas consequências éticas. Há urgência, considerando-se o conjunto da sociedade mundial, em alcançar índices de maior conscientização sobre esse problema. Neste sentido, a Campanha da Fraternidade investirá na mobilização de pessoas, comunidades, igrejas, segmentos religiosos, enfim toda a sociedade, para avançar na superação de tantos problemas socioambientais, formando condutas fundamentadas nos valores do evangelho. Nesse processo de educação ambiental quer também desenvolver a profecia que está no centro dessas considerações. Suscitar posturas corajosas de denúncias, apontando responsabilidades no que diz respeito aos problemas ambientais decorrentes de equivocadas escolhas e das atitudes de cidadãos, empresas e governos.
E inquestionável que muitas atividades do ser humano incidem nas mudanças que estão vitimando o planeta. O convite à conversão é oportuno e necessário, podendo alcançar o mais recôndito do coração humano até inspirar mudança de conduta, particularmente em relação a posturas, tratamentos e consumo dos bens da natureza no nosso rico planeta Terra. Permanece o desafio de repensar o atual modelo de desenvolvimento, em razão de comprometimentos produzidos. E também da fomentação de modos de viver e da criação de demandas que estão configurando uma cultura na contramão da vida saudável e mais autêntica. A agenda de temas pertinentes em face de mudanças significativas é ampla, inclui questões em torno da água, do tratamento de biomas, do êxodo rural, dos escândalos da miséria, da sustentabilidade como novo paradigma civilizacional. O desafio é tão grande que pode levar muitos a fechar os olhos. É preciso abrir a mente e o coração para o forte apelo que ressoará mais potente no tempo da quaresma, o convite de Jesus: “Convertei-vos!”.”
E, neste preciso momento, uma NUVEM DE MEDO, vindo particularmente do JAPÃO, cobre o nosso PLANETA... E todas essas OPORTUNAS ponderações, REFLEXÕES e APELOS mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 14 de março de 2011
A CIDADANIA, A LIBERDADE DE IMPRENSA E A BOMBA-RELÓGIO
“BOMBA-RELÓGIO DE R$ 128 BI
Ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, dá ordem para que todos os ministérios reduzam drasticamente os restos a pagar. Prefeituras e parlamentares vão ter que se contentar com menos.
Brasília – Com a experiência de quem comandou a economia brasileira no início do governo Lula, o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, se dedica este ano à tarefa de desarmar uma bomba-relógio que já começa a provocar estragos e descontrole nas contas públicas: os restos a pagar, que representam hoje um orçamento paralelo. O valor total inscrito este ano chega a R$ 128,6 bilhões, um recorde espalhado por toda a Esplanada e que atinge quase todos os programas do governo federal. Em algumas áreas, como o Ministério das Cidades, a bomba já explodiu. Lá, o total de restos a pagar inscritos é de R$ 18 bilhões, maior do que o limite que o ministro Mário Negromonte recebeu para gastar em 2011, R$ 12 bilhões.
Palocci já se preocupava com a bola de neve ladeira abaixo que representava o total de restos a pagar quando assumiu o ministério da Fazenda, no início do governo Lula. Tanto é que conseguiu, em 2004, baixar o valor pago em 2005 para R$ 21,6 bilhões. Mas, em 2005, o total a ser quitado em 2006 voltou a subir para R$ 41,4 bilhões e não parou mais. “O orçamento virou a escolha de Sofia: ou se realiza o que vem de restos a pagar ou o Orçamento do ano em curso”, comentava dia desses o senador Jorge Viana (PT-AC), que já foi governador e sabe o que representa um orçamento paralelo elevado.
Do total de restos a pagar, o governo deixou uma parte pelo caminho ao editar o decreto com os limites de gastos para cada ministério. Dos R$ 97 bilhões que vêm de despesas contratadas em 2010 e R$ 30,9 bilhões em anos anteriores, apenas R$ 77 bilhões estão detalhados na legislação. Restam R$ 51 bilhões, dos quais uma boa parte – R$ 38 bilhões – já foram cancelados seguindo recomendação da Casa Civil e do Ministério do Planejamento.
Nestes dois primeiros meses de 2011, o governo já pagou R$29,4 bilhões. Tem de tudo um pouco. Os serviços de infraestrutura hídrica – barragens, açudes – têm R$ 770 milhões em restos a pagar pendentes, segundo dados do Sistema de Administração Financeira da União (Siafi). Na área de saneamento, R$ 1 bilhão. Segurança de vôo, R$ 568 milhões, dos quais
R$ 482 milhões ainda não foram pagos.
Das despesas de anos anteriores a 2010, a maioria se refere a emendas de deputados e senadores. “Muitos parlamentares têm emendas de 2007 que não foram processadas até hoje e há um decreto que cancela tudo que não for empenhado até 30 de abril. Como não há perspectiva de processamento, todas as emendas de 2007, 2008 e 2009 que ainda não foram empenhadas perderão validade”, reclama o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), referindo-se ao decreto editado em 31 de dezembro, que permite ao governo cancelar essas despesas.
A reclamação de Benevides é geral, uma vez que só os valores de restos a pagar do Ministério da Saúde e do PAC não correm o risco de cancelamento. Em assistência farmacêutica, por exemplo, há R$ 1 bilhão inscritos em restos a pagar, dos quais R$ 548 milhões constam como pendentes de pagamento. O governo, entretanto, não dirá de chofre aos parlamentares que emendas estão canceladas. A ideia é deixar uma parte contingenciada para administrar a política. Afinal, afirmam os líderes, quem tem expectativa de conseguir para as “bases” – como os deputados chamam os pequenos municípios – sempre vota com o governo. E se essa perspectiva de conseguir emplacar a emenda acabar de vez, a área econômica vai gostar, mas a política não terá mais massa de manobra. Por isso, avisam alguns, a ordem de Palocci e da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, é de cancelar o que der para aliviar a pressão sobre o caixa, mas nem tudo, de forma a deixar uma margem para negociar com os congressistas. Afinal, dizem os técnicos, com orçamento também se faz política. (Colaborou Josie Jerônimo).”
(DENISE ROTHENBURG, em reportagem publicada no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de março de 2011, Caderno POLÍTICA, página 3).
Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 7 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Professor de ética, doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Dilma e a liberdade de imprensa
Na celebração dos 90 anos da Folha de S. Paulo, a presidente Dilma Rousseff, armada de um texto sem ambiguidades, resgatou o clima de respeito e de compreensão que, em prejuízo da necessária independência, deve caracterizar a convivência entre o poder público e a imprensa numa sociedade democrática. “Uma imprensa livre, pluralista e investigativa é imprescindível para um país como o nosso. (...) Devemos preferir o som das vozes críticas da imprensa livre ao silêncio das ditaduras”, disse a presidente da República no evento comemorativo de um importante jornal. Essas mesmas palavras ela já havia dito quando, recém-eleita, pronunciou seu primeiro discurso.
O pronunciamento feito na Sala São Paulo diante de uma plateia de 1,2 mil convidados teve forte carga simbólica. Dilma, de fato, assumiu um inequívoco compromisso com a liberdade de imprensa e de expressão. E sinalizou uma positiva ruptura com o passado recente de permanente ataque à liberdade de imprensa, ao jornalismo independente e aos formadores de opinião. Esta coluna, com frequência, criticou a então candidata Dilma Rousseff, sobretudo por sua suposta atuação na primeira edição do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Mas a honestidade intelectual e o dever de isenção, pré-requisitos de quem pretende fazer jornalismo ético, me obrigam a reconhecer o saldo francamente favorável do início do governo de Dilma Rousseff.
Sua posição em relação ao Irã e às ditaduras que pisoteiam os direitos humanos está bem distante da ambiguidade do governo anterior. Sua firmeza na questão do novo salário mínimo também foi emblemática. Dilma, não obstante as dificuldades de navegação nas águas da política fisiológica, demonstra autoridade e rapidez de decisão. Agora, a presidente da República manifesta clara percepção da importância do pluralismo informativo e da investigação jornalística como cimento da democracia. “A multiplicidade de pontos de vista, a abordagem investigativa e sem preconceitos dos grandes temas de interesse nacional constituem requisitos indispensáveis para o pleno usufruto da democracia, mesmo quando são irritantes, mesmo quando nos afetam, mesmo quando nos atingem. E o amadurecimento da consciência cívica da nossa sociedade faz com que tenhamos a obrigação de conviver de forma civilizada com as diferenças de opinião, de crença e de propostas”. Há muitos anos não se ouviam, por parte do chefe da nação, declarações tão claras e diretas sobre os fundamentos da democracia e o papel da imprensa.
A imprensa, de fato, desempenha importante papel na recuperação da ética na vida pública. Certos políticos, no entanto, não costumam perder o sono com rotineiro descumprimento da palavra empenhada. Afinal, para muitos deles, infelizmente, a política é a arte do engodo. Além disso, contam com a amnésia coletiva. Ao jornalismo cabe assumir o papel de memória da cidadania. Precisamos falar do futuro, dos projetos e dos planos de governo. Mas devemos também falar do passado, das coerências e das ambiguidades. Para certos políticos, imprensa boa é a que fala bem. Jornalismo que apura e opina com isenção, incomoda e deve ser amordaçado.
Não é a visão da presidente da República. Felizmente. Dilma Rousseff demonstrou clara percepção da importância da imprensa ao reiterar seu “compromisso inabalável com a garantia plena das liberdades democráticas, entre elas a liberdade de imprensa e de opinião”. E foi assertiva: “Um governo deve saber conviver com as críticas dos jornais para ter um compromisso real com a democracia. Porque a democracia exige, sobretudo, este contraditório, e repito mais uma vez: o convívio civilizado, com a multiplicidade de opiniões, crenças, aspirações”.
A consciência da necessidade do contraditório, de pesos e contrapesos que garantam o equilíbrio da convivência democrática, ficou muito clara no discurso presidencial. Igualmente, a noção do papel insubstituível da imprensa livre e independente como garantia de transparência nos assuntos de interesse público. Os jornais comprometidos com o interesse público precisam de ampla liberdade para investigar, apurar, informar e opinar. A liberdade é o oxigênio da democracia. O discurso de Dilma foi um bom começo.”
E, assim, é sempre SALUTAR a especial e CÍVICA observância da Constituição Federal/88, quando particularmente reiteramos o enunciado do seu artigo ALUSIVO ao trato da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
“Art. 37. Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: ...”
Merece, também, evocarmos o enunciado da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000):
"Seção VI
Dos Restos a Pagar
Art. 41. (Vetado)
Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja disponibilidade de caixa para este efeito.
Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas para este efeito."
E nesse DIAPASÃO nos MOTIVAMOS e nos FORTALECEMOS nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, dá ordem para que todos os ministérios reduzam drasticamente os restos a pagar. Prefeituras e parlamentares vão ter que se contentar com menos.
Brasília – Com a experiência de quem comandou a economia brasileira no início do governo Lula, o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, se dedica este ano à tarefa de desarmar uma bomba-relógio que já começa a provocar estragos e descontrole nas contas públicas: os restos a pagar, que representam hoje um orçamento paralelo. O valor total inscrito este ano chega a R$ 128,6 bilhões, um recorde espalhado por toda a Esplanada e que atinge quase todos os programas do governo federal. Em algumas áreas, como o Ministério das Cidades, a bomba já explodiu. Lá, o total de restos a pagar inscritos é de R$ 18 bilhões, maior do que o limite que o ministro Mário Negromonte recebeu para gastar em 2011, R$ 12 bilhões.
Palocci já se preocupava com a bola de neve ladeira abaixo que representava o total de restos a pagar quando assumiu o ministério da Fazenda, no início do governo Lula. Tanto é que conseguiu, em 2004, baixar o valor pago em 2005 para R$ 21,6 bilhões. Mas, em 2005, o total a ser quitado em 2006 voltou a subir para R$ 41,4 bilhões e não parou mais. “O orçamento virou a escolha de Sofia: ou se realiza o que vem de restos a pagar ou o Orçamento do ano em curso”, comentava dia desses o senador Jorge Viana (PT-AC), que já foi governador e sabe o que representa um orçamento paralelo elevado.
Do total de restos a pagar, o governo deixou uma parte pelo caminho ao editar o decreto com os limites de gastos para cada ministério. Dos R$ 97 bilhões que vêm de despesas contratadas em 2010 e R$ 30,9 bilhões em anos anteriores, apenas R$ 77 bilhões estão detalhados na legislação. Restam R$ 51 bilhões, dos quais uma boa parte – R$ 38 bilhões – já foram cancelados seguindo recomendação da Casa Civil e do Ministério do Planejamento.
Nestes dois primeiros meses de 2011, o governo já pagou R$29,4 bilhões. Tem de tudo um pouco. Os serviços de infraestrutura hídrica – barragens, açudes – têm R$ 770 milhões em restos a pagar pendentes, segundo dados do Sistema de Administração Financeira da União (Siafi). Na área de saneamento, R$ 1 bilhão. Segurança de vôo, R$ 568 milhões, dos quais
R$ 482 milhões ainda não foram pagos.
Das despesas de anos anteriores a 2010, a maioria se refere a emendas de deputados e senadores. “Muitos parlamentares têm emendas de 2007 que não foram processadas até hoje e há um decreto que cancela tudo que não for empenhado até 30 de abril. Como não há perspectiva de processamento, todas as emendas de 2007, 2008 e 2009 que ainda não foram empenhadas perderão validade”, reclama o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), referindo-se ao decreto editado em 31 de dezembro, que permite ao governo cancelar essas despesas.
A reclamação de Benevides é geral, uma vez que só os valores de restos a pagar do Ministério da Saúde e do PAC não correm o risco de cancelamento. Em assistência farmacêutica, por exemplo, há R$ 1 bilhão inscritos em restos a pagar, dos quais R$ 548 milhões constam como pendentes de pagamento. O governo, entretanto, não dirá de chofre aos parlamentares que emendas estão canceladas. A ideia é deixar uma parte contingenciada para administrar a política. Afinal, afirmam os líderes, quem tem expectativa de conseguir para as “bases” – como os deputados chamam os pequenos municípios – sempre vota com o governo. E se essa perspectiva de conseguir emplacar a emenda acabar de vez, a área econômica vai gostar, mas a política não terá mais massa de manobra. Por isso, avisam alguns, a ordem de Palocci e da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, é de cancelar o que der para aliviar a pressão sobre o caixa, mas nem tudo, de forma a deixar uma margem para negociar com os congressistas. Afinal, dizem os técnicos, com orçamento também se faz política. (Colaborou Josie Jerônimo).”
(DENISE ROTHENBURG, em reportagem publicada no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de março de 2011, Caderno POLÍTICA, página 3).
Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 7 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Professor de ética, doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Dilma e a liberdade de imprensa
Na celebração dos 90 anos da Folha de S. Paulo, a presidente Dilma Rousseff, armada de um texto sem ambiguidades, resgatou o clima de respeito e de compreensão que, em prejuízo da necessária independência, deve caracterizar a convivência entre o poder público e a imprensa numa sociedade democrática. “Uma imprensa livre, pluralista e investigativa é imprescindível para um país como o nosso. (...) Devemos preferir o som das vozes críticas da imprensa livre ao silêncio das ditaduras”, disse a presidente da República no evento comemorativo de um importante jornal. Essas mesmas palavras ela já havia dito quando, recém-eleita, pronunciou seu primeiro discurso.
O pronunciamento feito na Sala São Paulo diante de uma plateia de 1,2 mil convidados teve forte carga simbólica. Dilma, de fato, assumiu um inequívoco compromisso com a liberdade de imprensa e de expressão. E sinalizou uma positiva ruptura com o passado recente de permanente ataque à liberdade de imprensa, ao jornalismo independente e aos formadores de opinião. Esta coluna, com frequência, criticou a então candidata Dilma Rousseff, sobretudo por sua suposta atuação na primeira edição do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Mas a honestidade intelectual e o dever de isenção, pré-requisitos de quem pretende fazer jornalismo ético, me obrigam a reconhecer o saldo francamente favorável do início do governo de Dilma Rousseff.
Sua posição em relação ao Irã e às ditaduras que pisoteiam os direitos humanos está bem distante da ambiguidade do governo anterior. Sua firmeza na questão do novo salário mínimo também foi emblemática. Dilma, não obstante as dificuldades de navegação nas águas da política fisiológica, demonstra autoridade e rapidez de decisão. Agora, a presidente da República manifesta clara percepção da importância do pluralismo informativo e da investigação jornalística como cimento da democracia. “A multiplicidade de pontos de vista, a abordagem investigativa e sem preconceitos dos grandes temas de interesse nacional constituem requisitos indispensáveis para o pleno usufruto da democracia, mesmo quando são irritantes, mesmo quando nos afetam, mesmo quando nos atingem. E o amadurecimento da consciência cívica da nossa sociedade faz com que tenhamos a obrigação de conviver de forma civilizada com as diferenças de opinião, de crença e de propostas”. Há muitos anos não se ouviam, por parte do chefe da nação, declarações tão claras e diretas sobre os fundamentos da democracia e o papel da imprensa.
A imprensa, de fato, desempenha importante papel na recuperação da ética na vida pública. Certos políticos, no entanto, não costumam perder o sono com rotineiro descumprimento da palavra empenhada. Afinal, para muitos deles, infelizmente, a política é a arte do engodo. Além disso, contam com a amnésia coletiva. Ao jornalismo cabe assumir o papel de memória da cidadania. Precisamos falar do futuro, dos projetos e dos planos de governo. Mas devemos também falar do passado, das coerências e das ambiguidades. Para certos políticos, imprensa boa é a que fala bem. Jornalismo que apura e opina com isenção, incomoda e deve ser amordaçado.
Não é a visão da presidente da República. Felizmente. Dilma Rousseff demonstrou clara percepção da importância da imprensa ao reiterar seu “compromisso inabalável com a garantia plena das liberdades democráticas, entre elas a liberdade de imprensa e de opinião”. E foi assertiva: “Um governo deve saber conviver com as críticas dos jornais para ter um compromisso real com a democracia. Porque a democracia exige, sobretudo, este contraditório, e repito mais uma vez: o convívio civilizado, com a multiplicidade de opiniões, crenças, aspirações”.
A consciência da necessidade do contraditório, de pesos e contrapesos que garantam o equilíbrio da convivência democrática, ficou muito clara no discurso presidencial. Igualmente, a noção do papel insubstituível da imprensa livre e independente como garantia de transparência nos assuntos de interesse público. Os jornais comprometidos com o interesse público precisam de ampla liberdade para investigar, apurar, informar e opinar. A liberdade é o oxigênio da democracia. O discurso de Dilma foi um bom começo.”
E, assim, é sempre SALUTAR a especial e CÍVICA observância da Constituição Federal/88, quando particularmente reiteramos o enunciado do seu artigo ALUSIVO ao trato da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
“Art. 37. Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: ...”
Merece, também, evocarmos o enunciado da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000):
"Seção VI
Dos Restos a Pagar
Art. 41. (Vetado)
Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja disponibilidade de caixa para este efeito.
Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas para este efeito."
E nesse DIAPASÃO nos MOTIVAMOS e nos FORTALECEMOS nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
sexta-feira, 11 de março de 2011
A CIDADANIA, A JUVENTUDE E A INTERNET
“De olho nos deputados
Deputados federais que os eleitores mandaram para representá-los em Brasília e que ocultavam a expectativa de se valer da distância ou do fato de serem pouco abordados pela mídia para votar projetos que seriam reprovados pelas bases podem pôr as barbas de molho. As dificuldades que tradicionalmente tinham os eleitores de acompanhar as espertezas e a participação dos eleitos em arranjos feitos no escurinho dos gabinetes começam a ser derrubadas pela democracia irrefreável da internet. Um grupo de alunos do curso de Gestão Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) criou um site para acompanhar de perto cada passo, cada voto, cada atitude dos 53 deputados membros da bancada mineira na Câmara dos Deputados. Com o nome de “Adote um deputado federal mineiro”, o site está convidando outros estudantes e qualquer cidadão interessado na moralização da política brasileira a participar. A iniciativa é mais do que oportuna e tem tudo para alcançar o sucesso do movimento que aprovou a Lei da Ficha Limpa ano passado.
Reportagem do Estado de Minas de hoje revela que o site dos universitários mineiros é inspirado no projeto “Adote um vereador”, que funciona acompanhando os representantes do povo na Câmara Municipal de São Paulo. Assim como o projeto paulista, idealizado pelo Instituto Ágora, organização não-governamental sem fins lucrativos (ONG), o site mineiro, aberto há um mês, está à procura de padrinhos para cada deputado federal por Minas Gerais. Mas quem quiser apenas colaborar com dados, fotos reveladoras e informações para enriquecer e reforçar a credibilidade do site também será aceito. Os primeiros padrinhos não escolheram apenas os deputados em quem votaram. Houve quem adotasse parlamentar desconhecido, mas que representa comunidades onde vivem amigos e parentes do padrinho.
A disponibilização cada vez mais frequente de dados a respeito dos deputados em sites oficiais como os do próprio Congresso Nacional e do Judiciário, além do material publicado pela imprensa e divulgado pelos vários portais de transparência, devem facilitar o trabalho dos padrinhos. A evolução do patrimônio pessoal do parlamentar e quem financiou sua campanha eleitoral, por exemplo, serão facilmente apurados. Mas é com a capacidade de disseminação dos instrumentos da internet que os maus deputados devem se preocupar. É em grande parte devido a esse rastilho eletrônico que impensáveis reações populares estão derrubando ditaduras no Norte da África e do Oriente Médio. Mais preocupados com as vantagens que podem auferir por adotar comportamento e seguir orientação nem sempre adequados ao país e ao povo, certos deputados correm o risco de não perceber que é em iniciativas como a dos jovens da UFMG que se encontram os caras-pintadas do século 21. Sempre generosa e ávida de manifestar sua vontade de mudar as coisas, a juventude chega em boa hora para refrescar o ambiente político. Dela nada devem temer os bons, mas os maus que se preparem para a transparência dos novos tempos.”
(EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 8).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 9 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de ALUIZIO BARROS, Professor do mestrado em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local do Centro Universitário UNA, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Juventude e internet
O acesso de nossas crianças e adolescentes aos serviços proporcionados por aparelhos tecnológicos como telefones celulares, computadores e outros eletrônicos portáteis (mp3, ipod etc.) representa um fenômeno social novo na preocupação de pais, educadores e formuladores de políticas públicas. Uma ampla pesquisa realizada nos Estados Unidos pela Kaiser Family Foundation revelou que os jovens gastam, em média, sete horas e 38 minutos por dia com o uso de mídia de entretenimento (incluindo programas de televisão, videogames, música e internet). Esse tempo concorre, portanto, com as horas de sono da população de 8 a 18 anos, que foi objeto da pesquisa. Ao dimensionar o tempo do jovem com mais de uma atividade ao mesmo tempo (por exemplo, ouvindo música e redigindo uma mensagem), a pesquisa chegou ao total de 10 horas e 45 minutos por dia.
Faltam pesquisas no Brasil sobre o tema, mas ninguém tem dúvidas de que o fenômeno vem ocorrendo aqui com grande intensidade, apesar do alto custo dos serviços e de sua baixa qualidade. Nossas crianças e adolescentes estão despendendo grande quantidade de tempo na internet ou no celular. Que impacto isso terá em suas vidas e, especialmente, em suas formações? O estudo da Kayser Family Foundation, cujo título é Generation M2: Media in the Lives of 8- to 18- Year-olds, encontrou uma correlação entre uso intensive da mídia e notas baixas na escola. Contudo, não se pode dizer que haja uma relação de causa e efeito. O estudo teve a limitação de não fazer distinção entre as diversas atividades do jovem no uso da mídia. Redigir um texto ou editar um vídeo requer de uma pessoa algo diferente do que ver televisão ou ouvir música.
Há evidência de que a leitura na internet ajuda a melhorar o desempenho dos estudantes. O Pisa, exame internacional de avaliação de desempenho de estudantes, comparou o desempenho na habilidade de leitura dos alunos que leem mais na internet com aqueles que leem menos. A nota média dos 25% dos alunos que mais leem on-line é 18% maior no Brasil e 8% maior na média dos países mais desenvolvidos na comparação com a média dos 25% dos alunos que leem menos.
Mas desempenho em testes acadêmicos é apenas um dos impactos do mundo digital nos jovens. Pesquisadores da Universidade da Califórnia estudaram por mais de três anos o uso de mídia pela juventude (Living and learning with new media) buscando explicações por que os jovens dão tamanha importância às novas tecnologias. O estudo argumenta que o mundo digital está criando novas oportunidades de o jovem socializar-se, explorar interesses, desenvolver qualificações técnicas e experimentar com novas formas de autoexpressão. Isso implica aprender além da educação tradicional e não conflita com uma plena participação na sociedade contemporânea. O desafio para nós, pais e educadores, não é apenas desenvolver as potenciais oportunidades de aprendizado por meio dos recursos on-line e das redes disponíveis, mas também encontrar novas maneiras de pensar sobre o papel da educação. Ao invés de considerar que educação é principalmente preparar para empregabilidade e carreiras, o estudo sugere pensá-la como um processo de orientar a participação mais geral dos jovens na vida pública.”
Eis, portanto, mais ponderações e REFLEXÕES que acenam para os CRESCENTES e ABRANGENTES e, certamente, novos DESAFIOS que a EDUCAÇÃO e PARTICIPAÇÃO da JUVENTUDE estão a EXIGIR das POLÍTICAS PÚBLICAS que, mais ainda, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Deputados federais que os eleitores mandaram para representá-los em Brasília e que ocultavam a expectativa de se valer da distância ou do fato de serem pouco abordados pela mídia para votar projetos que seriam reprovados pelas bases podem pôr as barbas de molho. As dificuldades que tradicionalmente tinham os eleitores de acompanhar as espertezas e a participação dos eleitos em arranjos feitos no escurinho dos gabinetes começam a ser derrubadas pela democracia irrefreável da internet. Um grupo de alunos do curso de Gestão Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) criou um site para acompanhar de perto cada passo, cada voto, cada atitude dos 53 deputados membros da bancada mineira na Câmara dos Deputados. Com o nome de “Adote um deputado federal mineiro”, o site está convidando outros estudantes e qualquer cidadão interessado na moralização da política brasileira a participar. A iniciativa é mais do que oportuna e tem tudo para alcançar o sucesso do movimento que aprovou a Lei da Ficha Limpa ano passado.
Reportagem do Estado de Minas de hoje revela que o site dos universitários mineiros é inspirado no projeto “Adote um vereador”, que funciona acompanhando os representantes do povo na Câmara Municipal de São Paulo. Assim como o projeto paulista, idealizado pelo Instituto Ágora, organização não-governamental sem fins lucrativos (ONG), o site mineiro, aberto há um mês, está à procura de padrinhos para cada deputado federal por Minas Gerais. Mas quem quiser apenas colaborar com dados, fotos reveladoras e informações para enriquecer e reforçar a credibilidade do site também será aceito. Os primeiros padrinhos não escolheram apenas os deputados em quem votaram. Houve quem adotasse parlamentar desconhecido, mas que representa comunidades onde vivem amigos e parentes do padrinho.
A disponibilização cada vez mais frequente de dados a respeito dos deputados em sites oficiais como os do próprio Congresso Nacional e do Judiciário, além do material publicado pela imprensa e divulgado pelos vários portais de transparência, devem facilitar o trabalho dos padrinhos. A evolução do patrimônio pessoal do parlamentar e quem financiou sua campanha eleitoral, por exemplo, serão facilmente apurados. Mas é com a capacidade de disseminação dos instrumentos da internet que os maus deputados devem se preocupar. É em grande parte devido a esse rastilho eletrônico que impensáveis reações populares estão derrubando ditaduras no Norte da África e do Oriente Médio. Mais preocupados com as vantagens que podem auferir por adotar comportamento e seguir orientação nem sempre adequados ao país e ao povo, certos deputados correm o risco de não perceber que é em iniciativas como a dos jovens da UFMG que se encontram os caras-pintadas do século 21. Sempre generosa e ávida de manifestar sua vontade de mudar as coisas, a juventude chega em boa hora para refrescar o ambiente político. Dela nada devem temer os bons, mas os maus que se preparem para a transparência dos novos tempos.”
(EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 8).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 9 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de ALUIZIO BARROS, Professor do mestrado em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local do Centro Universitário UNA, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Juventude e internet
O acesso de nossas crianças e adolescentes aos serviços proporcionados por aparelhos tecnológicos como telefones celulares, computadores e outros eletrônicos portáteis (mp3, ipod etc.) representa um fenômeno social novo na preocupação de pais, educadores e formuladores de políticas públicas. Uma ampla pesquisa realizada nos Estados Unidos pela Kaiser Family Foundation revelou que os jovens gastam, em média, sete horas e 38 minutos por dia com o uso de mídia de entretenimento (incluindo programas de televisão, videogames, música e internet). Esse tempo concorre, portanto, com as horas de sono da população de 8 a 18 anos, que foi objeto da pesquisa. Ao dimensionar o tempo do jovem com mais de uma atividade ao mesmo tempo (por exemplo, ouvindo música e redigindo uma mensagem), a pesquisa chegou ao total de 10 horas e 45 minutos por dia.
Faltam pesquisas no Brasil sobre o tema, mas ninguém tem dúvidas de que o fenômeno vem ocorrendo aqui com grande intensidade, apesar do alto custo dos serviços e de sua baixa qualidade. Nossas crianças e adolescentes estão despendendo grande quantidade de tempo na internet ou no celular. Que impacto isso terá em suas vidas e, especialmente, em suas formações? O estudo da Kayser Family Foundation, cujo título é Generation M2: Media in the Lives of 8- to 18- Year-olds, encontrou uma correlação entre uso intensive da mídia e notas baixas na escola. Contudo, não se pode dizer que haja uma relação de causa e efeito. O estudo teve a limitação de não fazer distinção entre as diversas atividades do jovem no uso da mídia. Redigir um texto ou editar um vídeo requer de uma pessoa algo diferente do que ver televisão ou ouvir música.
Há evidência de que a leitura na internet ajuda a melhorar o desempenho dos estudantes. O Pisa, exame internacional de avaliação de desempenho de estudantes, comparou o desempenho na habilidade de leitura dos alunos que leem mais na internet com aqueles que leem menos. A nota média dos 25% dos alunos que mais leem on-line é 18% maior no Brasil e 8% maior na média dos países mais desenvolvidos na comparação com a média dos 25% dos alunos que leem menos.
Mas desempenho em testes acadêmicos é apenas um dos impactos do mundo digital nos jovens. Pesquisadores da Universidade da Califórnia estudaram por mais de três anos o uso de mídia pela juventude (Living and learning with new media) buscando explicações por que os jovens dão tamanha importância às novas tecnologias. O estudo argumenta que o mundo digital está criando novas oportunidades de o jovem socializar-se, explorar interesses, desenvolver qualificações técnicas e experimentar com novas formas de autoexpressão. Isso implica aprender além da educação tradicional e não conflita com uma plena participação na sociedade contemporânea. O desafio para nós, pais e educadores, não é apenas desenvolver as potenciais oportunidades de aprendizado por meio dos recursos on-line e das redes disponíveis, mas também encontrar novas maneiras de pensar sobre o papel da educação. Ao invés de considerar que educação é principalmente preparar para empregabilidade e carreiras, o estudo sugere pensá-la como um processo de orientar a participação mais geral dos jovens na vida pública.”
Eis, portanto, mais ponderações e REFLEXÕES que acenam para os CRESCENTES e ABRANGENTES e, certamente, novos DESAFIOS que a EDUCAÇÃO e PARTICIPAÇÃO da JUVENTUDE estão a EXIGIR das POLÍTICAS PÚBLICAS que, mais ainda, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
quarta-feira, 9 de março de 2011
A CIDADANIA, AS REFORMAS E A BUSCA DA FELICIDADE
“Reforma política
Quando entra em cena o problema da reforma política todos concordam em implementá-la. Há mais de 15 anos vários projetos se arrastam pelas serventias do Congresso sacudidos por controvérsias demagógicas umas, impertinentes outras. Salvo algumas exceções, as propostas passam ao largo da reordenação de certos modelos institucionais a partir do Estado. Tratam, a rigor, de questões paroquiais, quando subjazem anormalidades prejudiciais ao funcionamento mais justo e eficaz do regime democrático.
O sistema de freios e contrapesos (cheks and balances), que conforma a distribuição tripartite dos poderes, permanece cópia fraudulenta de princípio secular do constitucionalismo norte-americano. Aqui, as prerrogativas atribuídas ao presidente da República o transformam em único árbitro quanto à identificação das demandas da sociedade e a forma de atendê-las. Por regra, age como administrador solitário. Quando não pode fazê-lo – afinal há regras que impedem o exercício totalitário do poder – implementa decisões mediante edição de medidas provisórias.
O instituto de medida provisória, como todos sabemos, é típico do sistema parlamentarista, estampado na Constituição italiana de 1946. É excrescência no presidencialismo. No Brasil, o presidente da República pode requerer urgência à aprovação de projetos com base no artigo 64, § 1º da Constituição (prazo de 45 dias para cada casa do Congresso). Deslocada do parlamentarismo, a MP fere o regime democrático. Apenas enseja coação ao Poder Legislativo e abre espaço a negociações obscenas.
Já o processo eleitoral, no tocante ao preenchimento dos postos legislativos, contém disfunções aberrantes. O princípio do quociente eleitoral que indica quantos candidatos um partido pode eleger conduz a dois efeitos perversos. De um lado, o excesso de votos atribuídos a um postulante é consignado à legenda. Assim, concorrentes rejeitados nas urnas por insuficiência de votos podem ser eleitos. De outro, candidatos com número superior de votos não chegam às casas legislativas, caso não tenham atingido o quociente. O princípio da escolha em desconsideração ao sufrágio majoritário retira legitimidade ao poder.
Reforma política pressupõe reestruturação do Poder Judiciário. O sistema fundado em quatro graus de instâncias revisionais configuram estruturação paquidérmica. Sugere questão que necessita ser resolvida. Recursos são quase inifinitos porque há quatro cortes superiores para acolhê-los? Ou há mais tribunais porque há excessivo número de recursos? De qualquer modo urge pesquisar e planejar para que, em função de mudanças estruturais, se ajuste a Justiça em engrenagem operacional mais eficaz. Parece importante discutir se a múltipla hierarquização da Justiça não figura entre as causas de sua lentidão.
Como também parece fundamental retirar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a incumbência de julgar crimes comuns de dignitários políticos, como o presidente e vice da República, parlamentares federais, ministros de Estado e outras autoridades. Nas democracias consolidadas, os acusados por delitos criminais são julgados por órgãos de base do Judiciário. Vale lembrar, ainda uma vez, que, acusado de assédio sexual a uma funcionária da Casa Branca, o então presidente dos EUA Bill Clinton respondeu ao processo em unidade judicial de primeira instância. E sacou do bolso
US$ 8 milhões para pagar honorários advocatícios.
Aqui desenha-se apenas pequeno painel das anomalias que colocam a reforma política na agenda prioritária da República;”
(JOSEMAR DANTAS, ADVOGADO E JORNALISTA, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de março de 2011, Caderno DIREITO & JUSTIÇA, página 2).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição e caderno, página 3, de autoria de ADRIANO MARTELETO GODINHO, Professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), mestre em direito civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“A PEC da Felicidade e a ineficácia dos direitos
Recentemente, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou a denominada PEC da Felicidade (Proposta de Emenda à Constituição de 19, apresentada em 7 de julho de 2010). De acordo com a emenda do texto, elaborado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a proposta tem por objeto alterar o artigo 6º da Constituição da República, “para incluir o direito à busca da felicidade por cada indivíduo e pela sociedade mediante a dotação pelo Estado e pela própria sociedade das adequadas condições de exercício desse direito”.
Se for de fato aprovada, a proposta passará a incluir a busca da felicidade entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão. Com a nova reforma, o artigo 6º do texto constitucional passará a ser o seguinte: “São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
Curiosamente, a redação desse mesmo dispositivo já havia sido alterada em outras duas ocasiões. A Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000, cuidou de acrescentar o direito à moradia; por sua vez, a Emenda Constitucional 64, de 4 de fevereiro de 2010, incorporou a alimentação ao texto da Carta Magna. Essa pode ser, a terceira vez que o rol dos direitos sociais será alargado.
Segundo nota divulgada no portal do Senado na internet, a PEC da Felicidade não obrigaria o governo a criar projetos para garantir a felicidade dos cidadãos. O objetivo, segundo seu autor, seria “carimbar no imaginário da sociedade a importância da dignidade humana”. No texto elaborado para a justificação do projeto, estipulou-se que “a busca individual pela felicidade pressupõe a observância da felicidade coletiva. Há felicidade coletiva quando são adequadamente observados os itens que tornam mais feliz a sociedade, ou seja, justamente os direitos sociais – uma sociedade mais feliz é um sociedade mais bem desenvolvida, em que todos tenham acesso aos básicos serviços públicos de saúde, educação, previdência social, cultura, lazer, entre outros”. Eis, portanto, a justificativa para que se imprima à Constituição mais uma entre as diversas emendas aprovadas desde a edição do seu texto original, em 1988.
Não se coloca em questão que a busca da felicidade deve orientar não apenas o comportamento individual de todos os membros da sociedade, mas também a elaboração e o cumprimento das políticas públicas, que deve ser capazes de assegurar a todos os cidadãos a promoção de uma sociedade livre, justa e solidária, como, aliás, já determina o artigo 3º, inciso I, da Constituição da República.
O que se põe em pauta é identificar se a mudança proposta realmente ajuda a promover a “felicidade geral da nação”, ou se não se cuida, na verdade, da previsão de mais uma suposta garantia que, a exemplo de tantas outras, encontram lugar apenas no texto frio da lei, passando à margem da sociedade brasileira, que se sente, ao contrário do que se prevê a Constituição, cada vez mais deseducada, insegura e indigna.
Vivemos numa sociedade em que tudo se oferece ao cidadão comum. O “direito à felicidade” parece se abrir por todos os meios. Sentimo-nos lisonjeados pela propaganda, inclusive estatal, que aparentemente nos assegura toda a felicidade que merecemos. Se é assim, por que não conseguimos ser felizes?
O empolamento dos direitos e garantias asseguradas pelas normas constitucionais e infraconstitucionais não nos confere mais do que uma falsa aparência de segurança. Para todo tipo de direito ou pretensão imagináveis temos um ordenamento que, generoso na elaboração de normas jurídicas, teoricamente nos resguarda e nos protege contra tudo e contra todos. E é este o problema que se coloca: a teoria não corresponde à prática.
Paradoxalmente à propaganda que falsamente nos oferece eterna felicidade, e que agora pode ser incorporada à norma mais elevada do ordenamento jurídico, a realidade a que se submete a sociedade brasileira é outra: vivemos à mercê da barbárie, porque somos reféns da violência que assola o país como um todo; submetemo-nos a um sistema público de saúde falido, cruel e desumano; ainda convivemos em meio ao desemprego e à miséria de muitos, já que, apesar dos recentes progressos sociais, ainda estamos muito distantes de erradicar a pobreza no Brasil; finalmente, somo um país de analfabetos, em que pesem os nada convincentes números que tentam provar o contrário.
Para que se promova a felicidade em favor de todos os brasileiros, é dispensável enunciá-la como mais um dos incontáveis direitos que, como bem ressalta a emenda da PEC em apreço, ficará relegado apenas ao imaginário da população. A fórmula da felicidade, senhores parlamentares e gestores da coisa pública, passa por outro caminho: basta que o Estado assegure aos seus cidadãos, como já determina a Constituição, a dignidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança e a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à igualdade. Se todos esses valores passarem da mera previsão legislativa à efetiva concretização, alcançaremos todos a tão almejada felicidade, ainda que o texto constitucional permaneça omisso a respeito.”
Merece repetir e DESTACAR e grifar: “NÃO SE COLOCA EM QUESTÃO QUE A BUSCA DA FELICIDADE DEVE ORIENTAR NÃO APENAS O COMPORTAMENTO INDIVIDUAL DE TODOS OS MEMBROS DA SOCIEDADE, MAS TAMBÉM A ELABORAÇÃO E O CUMPRIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS”... E esse especial DESAFIO nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um novo mundo, da PAZ e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Quando entra em cena o problema da reforma política todos concordam em implementá-la. Há mais de 15 anos vários projetos se arrastam pelas serventias do Congresso sacudidos por controvérsias demagógicas umas, impertinentes outras. Salvo algumas exceções, as propostas passam ao largo da reordenação de certos modelos institucionais a partir do Estado. Tratam, a rigor, de questões paroquiais, quando subjazem anormalidades prejudiciais ao funcionamento mais justo e eficaz do regime democrático.
O sistema de freios e contrapesos (cheks and balances), que conforma a distribuição tripartite dos poderes, permanece cópia fraudulenta de princípio secular do constitucionalismo norte-americano. Aqui, as prerrogativas atribuídas ao presidente da República o transformam em único árbitro quanto à identificação das demandas da sociedade e a forma de atendê-las. Por regra, age como administrador solitário. Quando não pode fazê-lo – afinal há regras que impedem o exercício totalitário do poder – implementa decisões mediante edição de medidas provisórias.
O instituto de medida provisória, como todos sabemos, é típico do sistema parlamentarista, estampado na Constituição italiana de 1946. É excrescência no presidencialismo. No Brasil, o presidente da República pode requerer urgência à aprovação de projetos com base no artigo 64, § 1º da Constituição (prazo de 45 dias para cada casa do Congresso). Deslocada do parlamentarismo, a MP fere o regime democrático. Apenas enseja coação ao Poder Legislativo e abre espaço a negociações obscenas.
Já o processo eleitoral, no tocante ao preenchimento dos postos legislativos, contém disfunções aberrantes. O princípio do quociente eleitoral que indica quantos candidatos um partido pode eleger conduz a dois efeitos perversos. De um lado, o excesso de votos atribuídos a um postulante é consignado à legenda. Assim, concorrentes rejeitados nas urnas por insuficiência de votos podem ser eleitos. De outro, candidatos com número superior de votos não chegam às casas legislativas, caso não tenham atingido o quociente. O princípio da escolha em desconsideração ao sufrágio majoritário retira legitimidade ao poder.
Reforma política pressupõe reestruturação do Poder Judiciário. O sistema fundado em quatro graus de instâncias revisionais configuram estruturação paquidérmica. Sugere questão que necessita ser resolvida. Recursos são quase inifinitos porque há quatro cortes superiores para acolhê-los? Ou há mais tribunais porque há excessivo número de recursos? De qualquer modo urge pesquisar e planejar para que, em função de mudanças estruturais, se ajuste a Justiça em engrenagem operacional mais eficaz. Parece importante discutir se a múltipla hierarquização da Justiça não figura entre as causas de sua lentidão.
Como também parece fundamental retirar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a incumbência de julgar crimes comuns de dignitários políticos, como o presidente e vice da República, parlamentares federais, ministros de Estado e outras autoridades. Nas democracias consolidadas, os acusados por delitos criminais são julgados por órgãos de base do Judiciário. Vale lembrar, ainda uma vez, que, acusado de assédio sexual a uma funcionária da Casa Branca, o então presidente dos EUA Bill Clinton respondeu ao processo em unidade judicial de primeira instância. E sacou do bolso
US$ 8 milhões para pagar honorários advocatícios.
Aqui desenha-se apenas pequeno painel das anomalias que colocam a reforma política na agenda prioritária da República;”
(JOSEMAR DANTAS, ADVOGADO E JORNALISTA, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de março de 2011, Caderno DIREITO & JUSTIÇA, página 2).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição e caderno, página 3, de autoria de ADRIANO MARTELETO GODINHO, Professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), mestre em direito civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“A PEC da Felicidade e a ineficácia dos direitos
Recentemente, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou a denominada PEC da Felicidade (Proposta de Emenda à Constituição de 19, apresentada em 7 de julho de 2010). De acordo com a emenda do texto, elaborado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a proposta tem por objeto alterar o artigo 6º da Constituição da República, “para incluir o direito à busca da felicidade por cada indivíduo e pela sociedade mediante a dotação pelo Estado e pela própria sociedade das adequadas condições de exercício desse direito”.
Se for de fato aprovada, a proposta passará a incluir a busca da felicidade entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão. Com a nova reforma, o artigo 6º do texto constitucional passará a ser o seguinte: “São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
Curiosamente, a redação desse mesmo dispositivo já havia sido alterada em outras duas ocasiões. A Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000, cuidou de acrescentar o direito à moradia; por sua vez, a Emenda Constitucional 64, de 4 de fevereiro de 2010, incorporou a alimentação ao texto da Carta Magna. Essa pode ser, a terceira vez que o rol dos direitos sociais será alargado.
Segundo nota divulgada no portal do Senado na internet, a PEC da Felicidade não obrigaria o governo a criar projetos para garantir a felicidade dos cidadãos. O objetivo, segundo seu autor, seria “carimbar no imaginário da sociedade a importância da dignidade humana”. No texto elaborado para a justificação do projeto, estipulou-se que “a busca individual pela felicidade pressupõe a observância da felicidade coletiva. Há felicidade coletiva quando são adequadamente observados os itens que tornam mais feliz a sociedade, ou seja, justamente os direitos sociais – uma sociedade mais feliz é um sociedade mais bem desenvolvida, em que todos tenham acesso aos básicos serviços públicos de saúde, educação, previdência social, cultura, lazer, entre outros”. Eis, portanto, a justificativa para que se imprima à Constituição mais uma entre as diversas emendas aprovadas desde a edição do seu texto original, em 1988.
Não se coloca em questão que a busca da felicidade deve orientar não apenas o comportamento individual de todos os membros da sociedade, mas também a elaboração e o cumprimento das políticas públicas, que deve ser capazes de assegurar a todos os cidadãos a promoção de uma sociedade livre, justa e solidária, como, aliás, já determina o artigo 3º, inciso I, da Constituição da República.
O que se põe em pauta é identificar se a mudança proposta realmente ajuda a promover a “felicidade geral da nação”, ou se não se cuida, na verdade, da previsão de mais uma suposta garantia que, a exemplo de tantas outras, encontram lugar apenas no texto frio da lei, passando à margem da sociedade brasileira, que se sente, ao contrário do que se prevê a Constituição, cada vez mais deseducada, insegura e indigna.
Vivemos numa sociedade em que tudo se oferece ao cidadão comum. O “direito à felicidade” parece se abrir por todos os meios. Sentimo-nos lisonjeados pela propaganda, inclusive estatal, que aparentemente nos assegura toda a felicidade que merecemos. Se é assim, por que não conseguimos ser felizes?
O empolamento dos direitos e garantias asseguradas pelas normas constitucionais e infraconstitucionais não nos confere mais do que uma falsa aparência de segurança. Para todo tipo de direito ou pretensão imagináveis temos um ordenamento que, generoso na elaboração de normas jurídicas, teoricamente nos resguarda e nos protege contra tudo e contra todos. E é este o problema que se coloca: a teoria não corresponde à prática.
Paradoxalmente à propaganda que falsamente nos oferece eterna felicidade, e que agora pode ser incorporada à norma mais elevada do ordenamento jurídico, a realidade a que se submete a sociedade brasileira é outra: vivemos à mercê da barbárie, porque somos reféns da violência que assola o país como um todo; submetemo-nos a um sistema público de saúde falido, cruel e desumano; ainda convivemos em meio ao desemprego e à miséria de muitos, já que, apesar dos recentes progressos sociais, ainda estamos muito distantes de erradicar a pobreza no Brasil; finalmente, somo um país de analfabetos, em que pesem os nada convincentes números que tentam provar o contrário.
Para que se promova a felicidade em favor de todos os brasileiros, é dispensável enunciá-la como mais um dos incontáveis direitos que, como bem ressalta a emenda da PEC em apreço, ficará relegado apenas ao imaginário da população. A fórmula da felicidade, senhores parlamentares e gestores da coisa pública, passa por outro caminho: basta que o Estado assegure aos seus cidadãos, como já determina a Constituição, a dignidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança e a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à igualdade. Se todos esses valores passarem da mera previsão legislativa à efetiva concretização, alcançaremos todos a tão almejada felicidade, ainda que o texto constitucional permaneça omisso a respeito.”
Merece repetir e DESTACAR e grifar: “NÃO SE COLOCA EM QUESTÃO QUE A BUSCA DA FELICIDADE DEVE ORIENTAR NÃO APENAS O COMPORTAMENTO INDIVIDUAL DE TODOS OS MEMBROS DA SOCIEDADE, MAS TAMBÉM A ELABORAÇÃO E O CUMPRIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS”... E esse especial DESAFIO nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um novo mundo, da PAZ e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 7 de março de 2011
A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO, A GERÊNCIA E A VOCAÇÃO
“Enem dos professores
Parece fora de dúvida que a qualidade do ensino em qualquer país está diretamente relacionada com a dos professores. Estudos internacionais comprovam que os países que conseguem os melhores resultados na escolarização de crianças e jovens contam com média elevada de preparação e com reciclagem frequente de seus docentes. Relegada há décadas pela sociedade e pelos governos à condição de problema de menor importância, a atividade profissional de quem se dedica a enfrentar uma sala de aula há muito deixou de despertar o interesse dos jovens. Esquecido e mal pago, o professor tem hoje uma carreira preterida pela maioria dos brasileiros que chegam a um curso universitário. Estudo de 2008 da Fundação Lehman constatou que apenas 5% dos alunos que ficaram entre os 20% mais bem colocados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) daquele ano cogitavam trabalhar como docentes. Não é sem motivo que 16,8% dos professores do 6º do ensino fundamental ao 3º do médio da rede pública em todo o país, segundo dados do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais (Inep), têm preparo inferior ao exigido pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Em seis estados – Bahia, Acre, Maranhão e Roraima, Pará e Alagoas –, pelo um terço dos docentes desse nível não concluiu um curso superior. Nenhum estado escapa dessa deficiência que, em Minas Gerais, chega a 10,41% do professores.
Diante desse quadro e cansado de dar vexame em todas as pesquisas e comparações internacionais sobre desempenho educacional em todos os níveis de ensino, era de se supor que as autoridades brasileiras já tivessem planos e programas preparados para atacar de frente e com urgência essa deficiência. Em vez disso, o Ministério da Educação (MEC) insiste na ideia de “ajudar” os estados a selecionar melhor seus mestres, por meio de uma espécie de “Enem dos professores”. Portaria publicada quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU) institui esse exame, que, por enquanto, é de livre adesão de estados e municípios. A ideia é aplicar um teste único em todo o país e, a partir do desempenho dos candidatos a uma vaga de professor na rede pública, seria montado um banco de dados de profissionais teoricamente aptos a lecionar dos ensinos fundamental e médio.
Além da experiência recente do Ministério da Educação em Enem não sugerir boas expectativas, parece inoportuna tal iniciativa. Ela parte do pressuposto de que a grande dificuldade dos estados e municípios está em selecionar os melhores professores entre um imaginário vasto leque de opções de alta qualidade à disposição das secretarias de Educação. Qualquer um que faça o esforço de deixar os gabinetes de Brasília para conhecer de perto a realidade vai descobrir que o problema é outro. O que falta é salário para atrair e manter os que abandonam sua vocação para o magistério em troca de outras carreiras. E, para os que já estão no magistério, ao salário adequado é preciso acrescentar o acesso facilitado a cursos de atualização e aperfeiçoamento, uma boa maneira de valorizar e tirar partido da experiência desses mestres, que já demonstraram dedicação apesar do abandono a que têm sido relegados.”
(EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 6 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 6).
Mais uma IMPORTANTE e também PEDAGÓGICA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de GILSON E. FONSECA, Consultor de empresas, que merece INTEGRAL transcrição:
“Gerência e vocação
No século 19, com a grande industrialização em várias partes do mundo, Taylor, Fayol e Ford se destacaram com inovações gerenciais. O primeiro é considerado o pai da administração científica ao utilizar métodos cartesianos na gerência de empresas; o segundo contribuiu muito sobre as vantagens da supervisão funcional e a unidade de comando; e o terceiro, empresário brilhante, foi o pioneiro na produção de automóveis em série. Com o crescimento tecnológico exponencial, na segunda metade do século 20, livrarias lançaram inúmeros livros de sucesso sobre gerência, pois, dado o interesse do tema, compradores não faltavam. Lee Iacocca foi o executivo mais badalado, nesse período, ao salvar a Chrysler da falência.
Mesmo com farta literatura, cursos acadêmicos, seminários etc., não deixamos de constatar a incompetência gerencial, porque nem sempre os cargos são alcançados por vocação. Gente despreparada encontramos em qualquer área. Entretanto, pela importância, visibilidade e conseqüência, penso que nada se compara à área gerencial. Nas repartições públicas, onde a maioria das promoções é política e não meritória, a situação é pior. Na saúde pública, a mídia não se cansa de denunciar falhas administrativas, como falta de suprimento nos hospitais e ambulatórios que poderia salvar vidas, e tantas outras mazelas. Conceito mais interessante de gerência: “Gerenciar é obter resultados positivos, utilizando as pessoas”. Dessa forma, não há nenhum preparo científico, mesmo os cursos de doutorado que, sozinhos, superam a intuição e/ou o tino gerencial. Liderança democrática, a que é duradoura, capacidade de interação, empatia, visão de futuro etc., muitas vezes ganham do conhecimento, pois ao gerente eficiente compete explorar o preparo dos outros para retirar deles tudo aquilo que trará vantagens à corporação. O comando e controle que Fayol tanto pregava parece que traíram o empresário Sílvio Santos, até então considerado um gênio dos negócios. A derrapada do Banco Panamericano foi uma surpresa para todo o mercado, sobretudo pela magnitude do rombo contábil.
Sucessão consangüínea por si só é problemática, sobretudo pelas vaidades e ciúmes entre os pares, que, muitas vezes, valorizam mais o confronto do que a cooperação, e aí todos perdem. A maioria dos empresários sonha ver seus filhos suceder-lhe à frente dos seus negócios, independentemente de suas vocações. Procura dar-lhes a melhor formação acadêmica, com cursos até no exterior, mas fecha os olhos para as características que o gerente tem que ter. Quando há mais emoção do que razão, as providências são lentas ou deixam de ser tomadas. Portanto, o gestor eficiente não só cria, como enxerga os mecanismos de alerta para a correção de rumos quando há evidências de falhas. Quem não ouve seus auxiliares é sempre autossuficiente, não vai enxergar os sinais amarelos e deixa a empresa entrar no vermelho. O resultado pode ser a falência.”
Eis, portanto, mais páginas eivadas de REFLEXÕES e com GRAVE aceno à NECESSÁRIA e URGENTE priorização e PROBLEMATIZAÇÃO da GESTÃO DA EDUCAÇÃO, que por isso mesmo nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Parece fora de dúvida que a qualidade do ensino em qualquer país está diretamente relacionada com a dos professores. Estudos internacionais comprovam que os países que conseguem os melhores resultados na escolarização de crianças e jovens contam com média elevada de preparação e com reciclagem frequente de seus docentes. Relegada há décadas pela sociedade e pelos governos à condição de problema de menor importância, a atividade profissional de quem se dedica a enfrentar uma sala de aula há muito deixou de despertar o interesse dos jovens. Esquecido e mal pago, o professor tem hoje uma carreira preterida pela maioria dos brasileiros que chegam a um curso universitário. Estudo de 2008 da Fundação Lehman constatou que apenas 5% dos alunos que ficaram entre os 20% mais bem colocados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) daquele ano cogitavam trabalhar como docentes. Não é sem motivo que 16,8% dos professores do 6º do ensino fundamental ao 3º do médio da rede pública em todo o país, segundo dados do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais (Inep), têm preparo inferior ao exigido pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Em seis estados – Bahia, Acre, Maranhão e Roraima, Pará e Alagoas –, pelo um terço dos docentes desse nível não concluiu um curso superior. Nenhum estado escapa dessa deficiência que, em Minas Gerais, chega a 10,41% do professores.
Diante desse quadro e cansado de dar vexame em todas as pesquisas e comparações internacionais sobre desempenho educacional em todos os níveis de ensino, era de se supor que as autoridades brasileiras já tivessem planos e programas preparados para atacar de frente e com urgência essa deficiência. Em vez disso, o Ministério da Educação (MEC) insiste na ideia de “ajudar” os estados a selecionar melhor seus mestres, por meio de uma espécie de “Enem dos professores”. Portaria publicada quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU) institui esse exame, que, por enquanto, é de livre adesão de estados e municípios. A ideia é aplicar um teste único em todo o país e, a partir do desempenho dos candidatos a uma vaga de professor na rede pública, seria montado um banco de dados de profissionais teoricamente aptos a lecionar dos ensinos fundamental e médio.
Além da experiência recente do Ministério da Educação em Enem não sugerir boas expectativas, parece inoportuna tal iniciativa. Ela parte do pressuposto de que a grande dificuldade dos estados e municípios está em selecionar os melhores professores entre um imaginário vasto leque de opções de alta qualidade à disposição das secretarias de Educação. Qualquer um que faça o esforço de deixar os gabinetes de Brasília para conhecer de perto a realidade vai descobrir que o problema é outro. O que falta é salário para atrair e manter os que abandonam sua vocação para o magistério em troca de outras carreiras. E, para os que já estão no magistério, ao salário adequado é preciso acrescentar o acesso facilitado a cursos de atualização e aperfeiçoamento, uma boa maneira de valorizar e tirar partido da experiência desses mestres, que já demonstraram dedicação apesar do abandono a que têm sido relegados.”
(EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 6 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 6).
Mais uma IMPORTANTE e também PEDAGÓGICA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de GILSON E. FONSECA, Consultor de empresas, que merece INTEGRAL transcrição:
“Gerência e vocação
No século 19, com a grande industrialização em várias partes do mundo, Taylor, Fayol e Ford se destacaram com inovações gerenciais. O primeiro é considerado o pai da administração científica ao utilizar métodos cartesianos na gerência de empresas; o segundo contribuiu muito sobre as vantagens da supervisão funcional e a unidade de comando; e o terceiro, empresário brilhante, foi o pioneiro na produção de automóveis em série. Com o crescimento tecnológico exponencial, na segunda metade do século 20, livrarias lançaram inúmeros livros de sucesso sobre gerência, pois, dado o interesse do tema, compradores não faltavam. Lee Iacocca foi o executivo mais badalado, nesse período, ao salvar a Chrysler da falência.
Mesmo com farta literatura, cursos acadêmicos, seminários etc., não deixamos de constatar a incompetência gerencial, porque nem sempre os cargos são alcançados por vocação. Gente despreparada encontramos em qualquer área. Entretanto, pela importância, visibilidade e conseqüência, penso que nada se compara à área gerencial. Nas repartições públicas, onde a maioria das promoções é política e não meritória, a situação é pior. Na saúde pública, a mídia não se cansa de denunciar falhas administrativas, como falta de suprimento nos hospitais e ambulatórios que poderia salvar vidas, e tantas outras mazelas. Conceito mais interessante de gerência: “Gerenciar é obter resultados positivos, utilizando as pessoas”. Dessa forma, não há nenhum preparo científico, mesmo os cursos de doutorado que, sozinhos, superam a intuição e/ou o tino gerencial. Liderança democrática, a que é duradoura, capacidade de interação, empatia, visão de futuro etc., muitas vezes ganham do conhecimento, pois ao gerente eficiente compete explorar o preparo dos outros para retirar deles tudo aquilo que trará vantagens à corporação. O comando e controle que Fayol tanto pregava parece que traíram o empresário Sílvio Santos, até então considerado um gênio dos negócios. A derrapada do Banco Panamericano foi uma surpresa para todo o mercado, sobretudo pela magnitude do rombo contábil.
Sucessão consangüínea por si só é problemática, sobretudo pelas vaidades e ciúmes entre os pares, que, muitas vezes, valorizam mais o confronto do que a cooperação, e aí todos perdem. A maioria dos empresários sonha ver seus filhos suceder-lhe à frente dos seus negócios, independentemente de suas vocações. Procura dar-lhes a melhor formação acadêmica, com cursos até no exterior, mas fecha os olhos para as características que o gerente tem que ter. Quando há mais emoção do que razão, as providências são lentas ou deixam de ser tomadas. Portanto, o gestor eficiente não só cria, como enxerga os mecanismos de alerta para a correção de rumos quando há evidências de falhas. Quem não ouve seus auxiliares é sempre autossuficiente, não vai enxergar os sinais amarelos e deixa a empresa entrar no vermelho. O resultado pode ser a falência.”
Eis, portanto, mais páginas eivadas de REFLEXÕES e com GRAVE aceno à NECESSÁRIA e URGENTE priorização e PROBLEMATIZAÇÃO da GESTÃO DA EDUCAÇÃO, que por isso mesmo nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
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