segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A TRANSCENDÊNCIA DO ALTRUÍSMO, O PODER DO COMPLIANCE E A LUZ DA ÉTICA NA SUSTENTABILIDADE

“Tendo acendido sua lâmpada, é 
hora de iluminar os demais seres
        Uma experiência determina uma grande e definitiva mudança na vida: tendo acendido em si a própria lâmpada por meio do serviço altruísta e do alinhamento com os níveis superiores de sua consciência, a pessoa deverá levar essa luz até os demais. Porque é a partir do momento em que essa luz se acende que o homem não tem mais possibilidade de retorno à completa ilusão. Daí em diante, ele será co-criador consciente e não mais poderá voltar atrás em suas intenções interiores. Em vez de prestar tanta atenção a si msmo, deverá voltar as costas construiu nas trevas, dos que não acenderam, ainda, a própria lâmpada.
         Algumas características marcam um ser que já alcançou este grau de evolução: o serviço desinteressado é a primeira delas e só pode acontecer quando a consciência não está mais centrada no ego humano, nas suas pseudo-necessidades e expectativas. Neste grau de evolução, o trabalho é ir ao encontro das reais necessidades dos outros. Isso porém, é realizado sem qualquer sentimento de estar perdendo algo em benefício de terceiros. Não há esforço algum em sua doação.
         A segunda característica do ser a serviço do mundo é a capacidade de trabalhar em grupo. Esquecido de si mesmo, diante da tarefa em prol da humanidade, o ser concentra-se no centro da própria consciência, ficando internamente unido a todos os seus semelhantes – formando, na realidade, um grupo interno de almas. Dessa consciência integrada à humanidade como um todo flui uma energia especial, capaz de mover montanhas. A terceira característica é a pureza, que implica estar mais alinhado com os próprios níveis superiores de consciência.
         O trabalho de um ser a serviço nem sempre parece importante aos olhos dos demais. Geralmente ele tem o mesmo caráter de simplicidade que tem a tarefa de limpar estábulos, tida por todos como de somenos importância. Qualquer que seja a forma que esse trabalho assuma (lidar com excrementos, promover a higiene de um local, organizar armários), esse serviço não visa ao benefício próprio de quem o executa, mas ao benefício geral. Seja qual for a sua natureza, ou o grau de evolução de quem o realiza, o que conta são a vida e o amor empregados na tarefa. Importa executá-la e, em seguida, retirar-se de cena, pois os resultados não pertencem a quem serve.
         Por mais Iniciado que um ser esteja nessas leis básicas que regem o cosmos, ainda há muito trabalho a ser realizado até que a humanidade possa limpar a sujeira milenar decorrente do senso de propriedade, o que não se fará sem grandes esforços. Para dar cabo desta tarefa, será necessário quebrar algumas barreiras, tais como ultrapassar as muralhas do ceticismo, do apego e da incompreensão, executando a tarefa serenamente, obedecendo apenas à própria luz interior. Para isso, basta fechar os olhos e procurar concentrar-se. Oriunda dos níveis elevados de consciência, virá, então, à mente uma ideia clara e definitiva.
         Um dia a luz resplandecerá em todos, porque a lei da propriedade não tem vida eterna sobre a Terra e as forças retrógradas que ela representa também são provisórias, uma vez que portam a semente da própria destruição. É eliminando obstáculos que permitiremos o surgimento da obra criativa, possibilitando que algo fecundo se construa.”.

(TRIGUEIRINHO. Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 21 de janeiro de 2018, caderno O.PINIÃO, página 16).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 25 de janeiro de 2018, página 7, de autoria de MARIA FERNANDA TEIXEIRA, CEO da Integrow, empresa especializada em diagnóstico e implantação de programas de compliance e ética empresarial, e HELENA VASCONCELLOS, advogada especialista em compliance e gestão de riscos da Integrow, e que merece igualmente integral transcrição:

“Compliance e a Lava-Jato
        Após a deflagração de inúmeras fases da Lava-Jato, a operação, que teve início em 2013, já deixou muitas lições para os gestores de compliance no Brasil e no mundo. As empresas envolvidas, ao longo da operação, tomaram decisões negociais que, acertadas ou não, apontaram um caminho a seguir no que tange a ações de compliance no mercado brasileiro.
         Step down de CEO e conselho: como pudemos observar ao longo da Lava-Jato, o CEO e chairman do conselho de uma grande empresa envolvida na Operação Lava-Jato demorou mais de um ano para se afastar da posição de presidente e do conselho da empresa, diferentemente do que costuma ocorrer nos Estados Unidos, em que as empresas costumam promover a saída do presidente e/ou de membros do conselho com uma celeridade muito maior, após o anúncio de denúncias graves. Enquanto nos Estados Unidos as empresas costumam anunciar quase que imediatamente o step down do presidente e dos membros do conselho envolvidos em uma investigação, no Brasil, alguns executivos de empresas envolvidas na Lava-Jato só saíram dos seus cargos após meses na prisão e anos de investigação. O impacto dessa saída tardia nos negócios foi levantado pelas próprias empresas envolvidas na operação, que enfrentaram grandes crises institucionais que resultaram em um forte impacto financeiro do escândalo nas operações da empresa.
         Mudança de nome e logo: a fim de representar não apenas uma mudança formal, acessória ou “cosmética”, como alegam algumas críticas correntes, as empresas estão optando pela mudança de logotipo e/ou nome como uma forma de marcar uma nova fase em seus processos éticos, em sua gestão de riscos de compliance e em sua governança corporativa de forma geral. A iniciativa tem apresentado uma alta taxa de adesão e já contou com o engajamento de algumas empresas envolvidas na Lava-Jato. Muito embora não desvincule de todo a imagem da empresa do escândalo, a iniciativa tem aberto novas oportunidades e uma tentativa de recomeço.
         Timing dos acordos de leniência: percebe-se, a partir da avaliação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Lava-Jato, que as empresas que mais demoraram a firmar os acordos de leniência foram as mais penalizadas financeiramente, e as que precisaram comprovar a existência de ilícitos com maior profundidade. Se compararmos o primeiro acordo de leniência no âmbito da Lava-Jato, firmado em 2014, veremos que as multas ficaram na faixa de R$ 65 milhões, aos quais se somaram R$ 15 milhões de multas compensatórias e R$ 50 milhões de multas individuais. Acordos mais recentes, firmados entre 2015 e 2017, descortinaram valores muito maiores, que variaram de R$ 1 bilhão a mais de R$ 8,5 bilhões. Sabemos que o porte da empresa e os seus rendimentos entram no cálculo das penalidades, mas em se tratando de empresas de grande porte, como as que firmaram acordos de leniência no âmbito da Lava-Jato, não parece que o aumento progressivo das multas seja uma coincidência;
         Custo da ausência de um compliance efetivo: algumas empresas estrangeiras inclusive acabaram por encerrar as suas atividades no país após a deflagração dos escândalos da Operação Lava-Jato. O dano à imagem causado pela deflagração da operação e as perdas acionárias contribuíram para a decisão. Caos como este só reforçam a velha máxima do “if you think compliance is expensive try non-compliance” (“se você acha que compliance é caro, tente o não compliance”, em tradução livre), uma vez que a existência de um programa de compliance efetivo, na época dos fatos, poderia ter poupado essas empresas de registrar perdas históricas em seu faturamento, em última análise permitindo a subsistência dos negócios das empresas em nível nacional e internacional. Os casos acima só comprovam que a existência de um compliance efetivo e engajado na prevenção, em vez da remediação, é a melhor saída. Programas de compliance de papel (os chamados paper programs) e programas que não encontrem aderência nas empresas acabam resultando em grandes perdas para as empresas envolvidas, que algumas corporações conseguem evitar por meio de uma mudança profunda na cultura de compliance e do enforcement de controles rígidos”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em novembro/2017 a ainda estratosférica marca de 333,8% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial se manteve em históricos 323,73%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, em dezembro, chegou a 2,95%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.




segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, O PODER DA ÉTICA PÚBLICA E PRIVADA E A LUZ DA SABEDORIA NA SUSTENTABILIDADE

“Ética pública e privada
        Segundo o filósofo alemão Immanuel Kant (1724-1804), fundador da filosofia crítica, a ética baseava-se em imperativos categóricos e morais, que são as condições necessárias para desenvolvê-la.
         Para Kant, o dever é o bem. A boa vontade é a vontade de agir por dever. O imperativo categórico, ou da moralidade, determina a ação independentemente de todo o fim a atingir e tem seu fundamento apenas na consciência moral. O imperativo moral não é hipotético.
         Note-se que, desde a Antiguidade, os filósofos tentam analisar e compreender os princípios e os valores de uma sociedade e como eles ocorrem na prática. A ética e a moral sempre mereceram considerações particulares dos grandes mestres da filosofia e, embora parecidas, não têm a mesma equivalência, porquanto sejam exigidas em diferentes condições. Não devem ser confundidas.
         A ética é a parte da filosofia que estuda o comportamento humano e sua relação com as normas. Ela, essencialmente, reflete os princípios e os valores morais, questionando se certas formas de agir contribuem ou não para a vida na sociedade, cujo objetivo é a justiça social. A justiça e a sociedade são as metas.
         Já a moral é o conjunto de regras que se baseiam em valores culturais e históricos de cada sociedade, por meio da prática ou de aspectos de condutas humanas específicas; está balizada na subordinação aos costumes, regras e hábitos determinados por cada sociedade.
         Não vai aqui nenhuma condenação, sem o devido contraditório, daqueles que não são éticos, mas os tempos são outros, a globalização está aí, o mundo está mais próximo nas telas e nas redes sociais. Portanto, sirva-se o cidadão dos melhores exemplos, e não dos piores.
         A falta de ética presta-se, em muitas situações, a superar as adversidades da vida num país marcado por desigualdades sociais, deficiências nos serviços públicos, maus exemplos da política e complexidades da vida moderna. No entanto, não se justificam o jeitinho, a falta de ética pública e privada e a ausência de moral. A qualidade precisa superar a mediocridade.
         Se a falta de ética pública é vista como um fato normal, jamais seremos uma nação de fato, verdadeira e respeitada. Essa aberração contribui para o atraso social, econômico e moral de um povo.
         Não menos grave, a falta de ética privada constitui-se em agir com “jeitinho”, levando “vantagem” e passando os outros para trás, quebrando normas e regras (éticas e sociais), violando leis e degradando até mesmo o ambiente familiar. Um chefe de família sem ética contamina os seus pelo mau comportamento. O custo moral é grande e não vale a pena.
         O avanço do processo civilizatório não admite mais as presenças de aleivosias e vitórias sem esforço. O povo brasileiro é cheio de esperança, trabalhando em busca da alegria. Parece difícil alcançar essa felicidade, mas também eram árduas as batalhas que foram vencidas.”.

(Wilson Campos. Advogado, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 13 de janeiro de 2018, caderno O.PINIÃO, página 19).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 14 de janeiro de 2018, caderno A.PARTE, página 2, de autoria de VITTORIO MEDIOLI, e que merece igualmente integral transcrição:

“Reverenciando Geoffrey Hodson
        Da leitura do sábio Geoffrey Hodson, tirei este artigo.
         O homem tem quatro grandes instrutores.
         O primeiro é representado pelos fracassos, isso mesmo: não são os sucessos, mas as derrotas, tão lamentadas, que indicam o correto caminho, são as quedas e as humilhações sofridas que fornecem as melhores lições.
         O segundo instrutor são os eventos, qualquer um, desde os menores e mais insignificantes, já que, atentamente observados, revelam as regras que regem a vida e o destino, até aqueles que, inexplicavelmente “fortuitos”, possuem a razão perfeita de ser.
         O terceiro são as oportunidades, as situações favoráveis e especiais que oferecem condições de realização, já que, em outros momentos, seriam impensáveis ou distantes como planetas. Saber, assim, aproveitar o momento em que aparentemente as portas se abrem para avançar, expandir-se e apoiar a evolução de todos.
         O quarto, são as ações que são provocadas nos outros, ou melhor, as reações motivadas por nossa atividade. Representam um despertar na consciência da interdependência entre as decisões, escolhas e exemplos prestados.
         Embora ofuscado pelo raciocínio animal que domina os instintos “comuns”, qualquer cuidado com as consequências precisa ser levado a sério. O mau exemplo de um pai deseduca a prole, o de um líder, os liderados; os mais fracos são sempre os mais prejudicados.
         O que atrapalha o homem é o apego aos frutos do trabalho que executa, enquanto deveria apenas cuidar do motivo para o qual se dedica e ser impassível diante do sucesso ou derrota. Ciente de que o fracasso também é um sucesso para a evolução e a verdadeira obrigação é realizar tudo que for possível.
         Claro que o bom homem não agirá para fracassar, mas, se isso acontecer, aceitará como efeito da justiça e oportuno a seu aprendizado.
         Ser incompreendido faz parte do “jogo”. Ser altruisticamente indiferente a toda opinião a respeito de si mesmo é ser livre e, ainda, imune à perda de tempo e de entusiasmo com a missão.
         As influências astrológicas, as explosões solares, os eclipses se fazem sentir, os pensamentos e ações dos outros produzem efeitos. As mudanças ocultam a visão comum, atingem o indivíduo, influenciam constantemente. Mesmo assim, o respeito aos princípios é fundamental. Quem permanece em postura serena, não afetada, despojada de vaidades não é arranhado, será mais resistente nas quedas e sucessos de grande intensidade. Não se perde em comemorações, pois sabe que a vitória pode estar a um passo de uma derrotam e que a humildade o fortalece e consolida os resultados.
         O aprofundamento da existência tem que se dar sem a menor tensão. Sem querer nada, possuindo tudo, navegando no infinito, enraizado no eterno. O desabrochar da alma do homem ocorre, misteriosamente, quando “tudo vem para aquele que renuncia”.
         “Nada peço, e o que tenho está à disposição de Ti. Não a minha, mas a Tua vontade seja feita”. A espontaneidade, o naufragar no imenso, torna-se assim a característica da vida. Como ensinou o Mestre Guatama: “Mate o egoísmo e terá tudo. Desapegue-se!”.
         A pessoa deve estar pronta ao assentimento, mesmo ao que parece injustiça. “Bem-aventurados os mansos, pois eles herdarão a Terra”.
         Santa Teresa d’Ávila, ao ser atacada de forma cruel por sua família: Que Deus possa lhes compensar pelos favores que vocês me concedem”.
         Hodson afirma que a vida do bem-aventurado é fazer o melhor possível para verter a Luz da verdade sobre o mundo. Conceber a vida como um prolongado treinamento para as tarefas mais difíceis e maiores do que aquelas que se enfrentam momentaneamente, de forma valorosa, filosófica e sem hesitar. Receber o sucesso com humildade e colocá-lo à disposição da humanidade. Inculque, em seus liderados, os mais elevados princípios de moralidade e o selo da perfeição em tudo que faz.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em novembro/2017 a ainda estratosférica marca de 333,8% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial se manteve em históricos 323,73%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, em dezembro, chegou a 2,95%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.




sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A FORÇA DO COMPLIANCE NA BOA GOVERNANÇA E A LUZ DA ATENÇÃO AOS POBRES NA SUSTENTABILIDADE

“Compliance e governança nas startups
        Um segmento que vem movimentando a economia brasileira e driblando a realidade de crise presente na maioria dos negócios existentes em território nacional é o das startups. Com uma gama cada vez maior de produtos e serviços, essas empresas representam um mercado em constante expansão. Segundo levantamento feito pela ABStartups (Associação Brasileira de Startups), em 2015, o número de empresas desse formato em desenvolvimento chegava a 4.151, contabilizando crescimento de 18,6% num período de seis meses. Porém, um estudo realizado por uma aceleradora nacional revela um dado alarmante: 74% das startups brasileiras fecham após cinco anos de existência e 18% delas antes mesmo de completar dois anos. E o motivo do fechamento nem sempre é por falta de aporte ou investimento. Um dos principais problemas apresentados pelas startups é a falta de gestores bem preparados e conflitos entre os sócios. Para sanar estes obstáculos, a adoção de algumas medidas de governança e compliance podem garantir o funcionamento sustentável do negócio. Muitas vezes, a aplicação desses modelos em empresas menores como as startups, que apresentam estruturas mais simples, não é usual, porém, pode levar a um crescimento organizado, gerando muitas oportunidades no futuro.
         Para isso, implementar processos que fornecem informações à empresa sobre as áreas do negócio que possuem riscos como fraudes, corrupção ou outros desvios de conduta, além de diagnosticar o melhor modelo de atuação para o aumento da eficácia dos processos pode ser crucial para a sobrevivência de uma startup. As certificações ISO 9001, que trata da gestão da qualidade, e a ISO 37001, que apresenta normas específicas de combate ao suborno, podem ser importantes aliadas neste processo. A ISO 9001 segue o modelo da hierarquia de níveis organizacionais, iniciando no nível estratégico, passando pelo tático até o operacional. Dessa forma, ela busca promover a normatização de produtos e serviços, aperfeiçoando a qualidade a partir de melhores contínuas nos processos. Portanto, ela auxilia a gestão do negócio com a perspectiva de que as empresas certificadas atinjam metas e possam garantir a capacidade de eficiência na produção e na entrega dos produtos ou serviços. A partir dos requisitos da norma, as startups podem planejar alvos de melhoria operacional, a fim de organizar as ações mais importantes nos processos de produção, por exemplo.
         Em relação à ISO 37001, que visa garantir o desenvolvimento de uma gestão de qualidade ética, permanente e estável, é importante frisar que o fomento desses valores nas empresas, independentemente de seu porte, é de sua importância, pois contribui para difundir que a companhia e seus funcionários não são adeptos da realização de práticas ilegais. A norma internacional fornece os requisitos e a devida orientação para estabelecer, implantar, manter e aperfeiçoar um sistema de gestão anticorrupção. Por meio das normas anticorrupção, a ISO expressa que uma política de corrupção é extremamente danosa para uma empresa. Uma startup visionária e constituída em bases sólidas está constantemente em busca de melhorias em prol da qualidade, por isso almejar soluções e vantagens a longo prazo deve ser mantido em foco.
         O estímulo de valores éticos internos nas startups, aliando à implantação de regras e programas de governança corporativa, compliance e de gestão de qualidade, são altamente benéficos, na medida em que agregam valores importantes que geram uma boa reputação e gestão eficiente para as companhias. Todos esses processos podem ser essenciais para garantir a sobrevivência das empresas e o desenvolvimento sustentável, impedindo que elas façam parte da triste estatística das startups que já começam com o destino de ser extintas. A implantação destes conceitos é um sinal claro de maturidade empresarial, que garante um diferencial competitivo no mercado e a sustentabilidade do negócio.”.

(DEIVISON PEDROZA. Diretor-geral da Consultoria On-line Verde Ghaia, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de janeiro de 2018, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 17 de novembro de 2017, mesmo caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Atenção aos pobres
        O Dia Mundial dos Pobres, 19 de novembro, instituído pelo papa Francisco, deve soar como denúncia profética, diante da inexistência de prioridade nos cuidados dedicados aos que sofrem. O descaso com o sofrimento dos pobres é a origem da multiplicação de vergonhosos cenários na sociedade contemporânea. O desafio para mudar esta cruel realidade é de todos, principalmente de quem professa a fé em Jesus Cristo. O papa Francisco lembra a forte palavra da Primeira Carta de São João quando destaca a recomendação fundamental: Não amemos com palavras nem com a boca, mas com obras e com verdade”. Crer é amar, e o amor não admite álibis, diz o papa Francisco. Só há um caminho para viver, de modo autêntico, a fé cristã: assumir o exemplo de Jesus e amar os pobres. Algo bem diferenciado que fazem muitos daqueles que se dizem cristãos, mas deixam para segundo plano as necessidades de quem precisa de ajuda.
         O amor cristão nada tem a ver com a demagogia de atos eleitoreiros, com a busca de visibilidade e reconhecimento pessoal. Menos ainda se relaciona com a tendência antiquada e antipática de tratar os pobres como reféns, buscando atender, “a conta-gotas”, as suas necessidades. É preciso ter vergonha de tratar os pobres simplesmente como destinatários de algo, sem reconhecer a dignidade e o valor da vida de cada pessoa. Incontestavelmente, o amor aos pobres é mais que dever, constitui remédio para o coração: vivenciá-lo leva à cura das indiferenças que comprometem a paz. O amor aos pobres gera equilíbrio, possibilita reconhecer o sentido e o valor do outro.  Esse sentido, com frequência, é obscurecido pela mesquinhez, por confortos e interesses egoístas, obstáculos que impedem compreender o próximo como irmão ou irmã.
         Sábia e revolucionária é a recomendação do papa Francisco: não se pode considerar os pobres simplesmente como alvos de um trabalho voluntário, praticado uma vez ou outra, improvisadamente. É preciso muito mais, pois a consciência social e moral da humanidade parece estar anestesiada, insensível diante dos que sofrem. Tem gente que cresce, avança nas conquistas, adquire conhecimento acadêmico, elaborando entendimentos sobre o mundo e a vida, mas permanece distante da dura realidade dos mais pobres. Consequentemente, toda a humanidade perde, pois a sacralidade da dignidade humana é desconsiderada. E os desdobramentos dessa situação ficaria cada vez mais evidentes, entre outros aspectos, no crescimento das muitas formas de violência que devastam, avassaladoramente, a sociedade.
         A caridade, pela experiência da fé, e o sentido de partilha, pelo qualificado exercício da cidadania, têm força corretiva e formativa do caráter de cada pessoa. Contribuem, ainda, para que todos se percebam integrantes de uma coletividade, superando o individualismo egoísta. A caridade e a partilha são, assim, o caminho para superar tantos desrespeitos, inclusive a falta de indignação diante das desigualdades que desfiguram a sociedade. Por isso, sublinha o papa Francisco, é preciso estender a mão aos pobres, encontrá-los, fixá-los nos olhos, abraçá-los, para lhes fazer sentir o calor do amor que rompe o círculo da solidão. Eis o remédio que cura a indiferença, esse mal que adoece e mata. A caridade e a partilha podem devolver ao coração uma sabedoria cuja especialidade vem do encantamento pelo outro.
A pobreza convida cada pessoa a sair de certezas e comodidades que alimentam a mesquinhez e desgastam o valor essencial de ser altruísta. Por isso, mesmo com o passar dos séculos, continua exemplar a trajetória de São Francisco de Assis, testemunha da pobreza genuína. A fé deste santo, ao fixar o seu olhar em Cristo, aponta o caminho de uma contribuição que pode ter força para mudar a história da humanidade, em meio a tantas contradições, abrindo caminhos para o verdadeiro e integral desenvolvimento humano. Sem a coragem audaciosa para erguer os pobres de seu estado de marginalização, com uma escuta amorosa e humilde do grito de quem sofre, não se dará rumo novo à sociedade, que continuará imersa nos esquemas de corrupção, nas manipulações e descalabros.
         A exigência primeira para sair deste cenário desolador é criar proximidade com os inúmeros rostos marcados pelo sofrimento, opressão, violências, torturas e marginalização. Os cidadãos e cidadãs precisam de uma nova visão de vida, para vencer a miséria moral e a passiva conivência com todo tipo de injustiça. Será um verdadeiro Dia dos Pobres, passo adiante da sociedade em direção ao bem e à justiça, se esta data – 19 de novembro – for oportunidade para se incomodar com a acumulação de riquezas nas mãos de poucos privilegiados, com a exploração humana e com as ilegalidades que acentuam a pobreza. Que a celebração do Dia Mundial dos Pobres contribua, assim, para efetivar o sonho de um mundo marcado por qualificado e amoroso voluntariado – todos unidos na luta terapêutica pela edificação de uma sociedade solidária, de equilíbrio, justiça e paz.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em novembro/2017 a ainda estratosférica marca de 333,8% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial se manteve em históricos 323,73%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, em dezembro, chegou a 2,95%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim!”.




quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A CELEBRAÇÃO DA ETERNA CRIANÇA E OS FUNDAMENTOS DO DIREITO NA SUSTENTABILIDADE

“Humano assim como Jesus só 
Deus mesmo, já o disse o poeta
        O Natal nos faz lembrar nossas origens humildes. O Filho de Deus não quis nascer num palácio com tudo o que lhe pertence em pompa e glória. Não preferiu um templo, com seus ritos, incensos, velas acesas e cânticos. Nem seque buscou uma casa minimamente decente. Nasceu lá onde comem os animais, numa manjedoura. Os pais eram pobres operários, do campo e da oficina, a caminho de um recenseamento imposto pelo imperador romano.
         Essa cena nos remete à situação presente no país e no mundo: milhões e milhões de pobres, muitos famélicos, outros tantos milhões de crianças cujos olhos quase saltam do rosto por causa da fome e da fraqueza. A maioria morre antes de atingir 3 anos. Eles atualizam para nós a condição escolhida pelo Filho de Deus.
         Ao escolher aqueles que não existem socialmente e os tidos como invisíveis, o Filho de Deus nos quis passar uma mensagem: há uma dignidade divina em todos esses sofredores. Face a eles devemos mostrar solidariedade e “com-paixão”, não como pena, mas como forma de participar de sua paixão. Sempre haverá pobres neste mundo, já o disse a Bíblia. Razão a mais para sempre retomarmos a solidariedade e a com-paixão. Se alguém caminha junto, estende a mão e levanta o caído – mais ainda, se alguém se faz companheiro, quer dizer, aquele que comparte o pão –, o sofrimento se torna menor, e a cruz, mais leve.
         Quem está longe dos pobres, mesmo o cristão mais piedoso, está longe de Cristo. Cabe sempre recordar a palavra do Juiz Supremo: “O que fizer ou deixar de fazer a estes meus irmãos e irmãs mais pequenos: os famintos, os sedentos, os encarcerados e os nus, foi a mim que o fez ou deixou de fazer” (Mt 25,40).
         O Natal é uma festa da contradição: ela nos recorda o mundo que ainda não foi humanizado porque somos cruéis e sem piedade para com aqueles penalizados pela vida. O Natal nos recorda a mesma situação vivida pelo Verbo da vida, o Filho feito carne.
         Por outro lado, no Natal nos alegramos que Deus em Jesus “mostrou sua bondade e jovialidade para conosco” (Epístola a Tito 3,4). Alegra-nos saber que Deus se fez criança, que não julga nem condena ninguém. Quer apenas, como criança, ser acolhido mais que acolher, ser ajudado mais que ajudar.
         Apraz-me terminar esta pequena reflexão com os versos do grande poeta português Fernando Pessoa. Poucos disseram coisas mais belas do que ele sobre o Menino Jesus:
         
         Ele é a Eterna Criança, o deus que faltava.
         Ele é o humano que é natural.
         Ele é o divino que sorri e que brinca.
         E por isso é que eu sei com a certeza
         Que Ele é o Menino Jesus verdadeiro.
         E a criança tão humana que é divina
         (...)
         Damo-nos tão bem um com o outro
         Na companhia de tudo
         Que nunca pensamos um no outro
         Mas vivemos juntos os dois
         Com um acordo íntimo
         Como a mão direita e a esquerda.
         Quando eu morrer, filhinho,
         Seja eu a criança, o mais pequeno.
         Pega-me tu ao colo
         E leva-me para dentro de tua casa.
         Despe o meu ser cansado e humano
         E deita-me na tua cama.
         E conta-me histórias, caso eu acorde,
         Para eu tornar a adormecer.
         E dá-me sonhos teus para eu brincar
         Até que nasça qualquer dia
         Que tu sabes qual é.”
        
         Depois dessa beleza singela e verdadeira, só me resta desejar um Feliz Natal sereno a todos dentro de nosso mundo tão conturbado.”.

(LEONARDO BOFF. Teólogo e filósofo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 22 de dezembro de 2017, caderno O.PINIÃO, página 12).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de janeiro de 2018, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMON, advogado, coordenador da especialização em direito tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e UFRJ, e que merece igualmente integral transcrição:

“O direito como produto social
        Nas sociedades mais antigas, os sumos sacerdotes, quase sempre, como ocorreu inclusive com os papas, empolgaram o poder político. Estado e religião viviam amalgamados. Os preceitos morais estavam embutidos nos mandamentos da religião e esta, frequentemente, continha códigos jurídicos. Os Dez Mandamentos, com o “não matarás”, “não roubarás”, “não desejarás a mulher do próximo”, já não são codificação jurídica? O “honrarás pai e mãe” já denota a indução da moral utilitária. Entre os humanos “prestantes” é preciso cuidar e venerar os velhos “imprestáveis”. Onde falha o amor solidário reentra o dever moral. Confúcio fez da veneração aos idosos o pilar da moral chinesa clássica. Os historiadores do direito ou os arqueólogos jurídicos dizem que em Roma houve um tempo em que não se distinguia a lex (lei dos homens) da fas (lei divina). Sófocles, na peça teatral Antígona, a seu turno, mostra o conflito entre preceitos religiosos e normas jurídicas antinaturais. A separação entre a Igreja e o Estado (o Estado laico) é recente. É mais recente ainda a renúncia das igrejas em exercer o poder temporal. O catolicismo da Inquisição era poder político na real acepção do termo. E, até hoje, os aitolás islâmicos pensam governar em nome de Deus, aplicando os mandamos do Corão em lugar dos códigos laicos. De qualquer modo, a religião atua a partir de sanções prometidas após a morte.
         O direito é mais prático. A sanção dá-se aqui, agora. Tira-se a vida, a liberdade, os direitos, o dinheiro dos infratores que desobedeceram às suas prescrições. O direito tampouco se preocupa com os dramas de consciência. As intenções em si são irrelevantes, pois o que lhe interessa, verdadeiramente, são as condutas humanas, as prescritas e as proibidas. O direito descreve condutas e prescreve os efeitos que delas podem advir. Faz isso o tempo todo, em todos os tempos. Planifica instituições e comportamentos humanos, regendo o convívio social.
         Freud, com a sua notável intuição em compreender o homem como id (o homem que busca prazer e satisfação a partir dos impulsos de sua estrutura biopsíquica) e como ego (o homem educado que concilia os impulsos com as conveniências comportamentais que lhe foram introjetadas pela educação familial, moral e religiosa – superego), penetrou profundamente na alma humana, tão machucada pelos quereres do corpo e pelas proibições sociais, morais e religiosas. Pode até ter desnudado a hipocrisia moral, iniciando a análise do inconsciente humano, e se apiedado do homem colhido nas malhas das organizações sociais repressoras, mas não alterou em nada o direito, impassível na sua eterna missão de planejar e punir comportamentos. De resto, foi um discípulo de Freud, ademais filósofo e sociólogo, quem mais aprofundou este antagonismo entre o homem-natural e o homem-social. Refiro-me a Marcuse e sua obra intitulada Eros e civilização, em que demonstra que o processo civilizatório se faz às custas do sacrifício do homem, de todos os homens. Opõe o “princípio do prazer” (em si bom) ao “princípio da realidade” (em si necessário ao processo civilizatório). Civilizar é reprimir.
         Da vida em sociedade brota o direito. Ex facto oritur jus. O “ser” e o “outro”, convivendo, realçam o social, e, por certo, do fato social projetam-se interesses, carências e aspirações a suscitar regulação. Daí valores. E são eles que fecundam o direito. Se o direito é dever-ser, é dever-ser de algo, já o disse Vilanova, o recifense, como a sublinhar que o axiológico não paira no ar, desvinculado da concretude da vida. Os valores não são entes etéreos ou coleção de imperativos morais, imutáveis e intangíveis, tais quais essências sacrossantas. Não são supra-humanos nem nos chegam ab extra. Projetam-se do homem na história, do homem concreto, de um estar-aí-no-mundo-com-os-outros. Das necessidades às aspirações e, daí, às normas. Assim, se o direito está na norma, por certo brotou do espaço cultural de cada povo com as suas aspirações e os seus valores, epifenômenos da experiência social, nucleada à volta do processo de reprodução da vida humana.
         Ocorre que os critérios e valores que informam historicamente a construção das “legalidades vigentes” trazem a marca dos interesses concretos, até mesmo conflitantes, que do fundo mais profundo da sociedade emergem à luz colimando “formalização” e “juridicidade”. Trata-se então de dar “forma”, “eficácia” e “vigência” a prescrições que se reputam “certas” e “necessárias” à convivência humana e à “ordem pública”. Tudo isso é feito através de “instituições” que repassam para a ordem jurídica os conflitos de interesses existentes no meio social.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em novembro/2017 a ainda estratosférica marca de 333,8% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial se manteve em históricos 323,73%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, em dezembro, chegou a 2,95%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim!”.