sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO E A SAÍDA POSSÍVEL E NECESSÁRIA

Mais uma IMPORTANTE e PEDAGÓGICA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 13 de fevereiro de 2010, Caderno PENSARBRASIL, páginas 14 a 17, de autoria de CARLOS ROBERTO JAMIL CURY, que é mestre e doutor em educação e professor da PUC Minas. É autor dos livros Cidadania republicana, Educação brasileira: católicos e liberais, Educação e contradição e Os fora de série na escola. Foi membro do Conselho Nacional de Educação e presidente da Capes, cujo texto merece INTEGRAL transcrição:

“DOSSIÊEDUCAÇÃO
A SAÍDA POSSÍVEL E NECESSÁRIA

CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIVRE, AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA EXIGE INVESTIMENTO NA QUALIDADE DA ESCOLA, A PARTIR DE VISÃO ÉTICA E CIDADÃ

Em conversas informais e até mesmo em manifestações oficiais, tem sido comum atribuir a uma só causa os males do Brasil, como a pobreza da maioria, a sua pretensa tendência a escolhas políticas equivocadas e a visão discriminatória que muitos detentores de renda e de posição política têm em relação às pessoas simples. Não poucos apontam a falta de educação como sendo essa causa. Nem sempre fica claro se é falta de educação enquanto educação escolar ou se é educação para uma sociedade mais livre e igual.

Sabe-se que atribuir os males a uma só causa é uma visão equivocada porque é reducionista e conduz a políticas eu atacam os efeitos sem buscar as causas mais profundas. De todo modo, em décadas mais recentes, a educação escolar passou a entrar na agenda da população, ciente de dos seus reais, ainda que limitados, benefícios, passando a exigir, no mínimo, o acesso a esse bem social. Sem ela, sabe-se bem, pouco se avança na democratização da sociedade, ainda mais quando essa sociedade tem o conhecimento como um de seus suportes significativos.

Não por acaso, a Constituição de 1988 proclamou a educação como um direito de todos e um dever do Estado e, no caso do ensino fundamental, o tornou obrigatório, gratuito e, quando não ofertado pelos poderes públicos a todos, objeto de imediata satisfação do bem para o cidadão. É o chamado direito público subjetivo. Mas, ao mesmo tempo, a reestruturação da economia, as mudanças ocupacionais e a expressiva presença do conhecimento nos processos de produção e de consumo também obrigaram os setores produtivos a reconhecer que só o discurso não faria dos trabalhadores um segmento mais bem informado. Era preciso mais educação e educação escolar.

Registre-se, nos anos 1980, em Minas, com Tancredo Neves; em São Paulo, com Franco Montoro; no Rio, com Leonel Brizola; no Paraná, com Richa, entre outros, o esforço conjunto por abrir e efetivar o ensino fundamental de oito anos e retirar impedimentos para que o poder público pudesse ampliar sua presença no ensino médio. Tais fatores estavam associados à determinação constitucional de destinação de recursos vinculados para a educação e que o ensino fundamental passasse a ser obrigatório e gratuito, tornando-se o foco das políticas educacionais em termos de universalizar o seu acesso. Acrescente-se a isso o compromisso do Brasil com acordos internacionais nesse sentido e o reforço para tal trazido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, e pela emenda constitucional da qual surgiu o Fundef. Esse último subvinculou os recursos da educação de modo a priorizar o acesso ao ensino fundamental de oito anos e a induzir os poderes públicos municipais a assumir responsabilidades nessa etapa do ensino.

Com isso, a década de 1990 conheceu a universalização do acesso ao ensino fundamental para as pessoas de 7 a 14 anos. Isso não significa que todas as pessoas com 7 anos entraram na escola aos 7 anos, nem que as com 14 anos terminaram com essa idade os anos obrigatórios. Também não significa que houve permanência de todas elas na instituição escolar. A terminalidade do ensino fundamental da parte de todos os que tiveram acesso ainda não está universalizada. Mesmo reconhecendo tais limites, o acesso hoje mudou de lugar: lugar de etapa e lugar de qualidade. Nesse último caso, muito menos eu houve foi um aprendizado qualificado por esses mesmos alunos.

Os resultados obtidos em avaliações nacionais e internacionais, ainda que se questione o alcance e a extensão delas, são de molde a revelar uma situação intolerável: muitos não aprendem o que deveria ser aprendido e ensinado e não dominam os conhecimentos que deveriam dominar. Eis por que, mas não só no ensino fundamental, impõe-se o desafio da qualidade do ensino em toda a educação básica. E um dos critérios para a especificidade da qualidade é o bem aprender assentado no volume de conhecimentos básicos necessários e no tempo maior de permanência na instituição. Tal realidade não se verifica quando a escolaridade é vista apenas pelo lado quantitativista, tornando a progressão um fenômeno automático. Nesse sentido, dois desafios se impõem de modo absolutamente inelutável: a valorização da docência, desde a atração para a carreira; a formação sólida em elementos teóricos metodológicos e práticos; a dignificação do valor do seu trabalho; e a melhoria das condições profissionais.

Nessa medida, a avaliação do desempenho dos alunos e dos professores ganha, concomitantemente, um sentido para ambos os segmentos. Com essa premissa, as avaliações como a do Saeb, Enem, Ideb, Provinha Brasil, Simave e Pisa, entre tantas outras, passam a compor um conjunto mais orgânico e menos pontual dentro da educação nacional.

Não se pode negar as medidas que foram tomadas para buscar a reversão da queda da qualidade. A LDB ampliou o tempo da aprendizagem para 200 dias letivos e a hora passou a ser (como sempre deveria ter sido) contada em 60 minutos. A subvinculação de recursos para a educação agora abrange toda a educação básica (constituída pela sequenciação das três etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), transformando o Fundef em Fundeb. Uma emenda constitucional ampliou a faixa etária da obrigatoriedade do ensino. Ela era entre 7 e 14 anos. Agora, se faz obrigatória para todos entre 4 e 17 anos. Havia 40 anos, o Brasil não conhecia uma extensão tão larga da obrigatoriedade. Tal medida visa a enfrentar o desafio da entrada na educação básica dada a importância da educação infantil no mínimo para crianças com 4 e 5 anos. Nosso déficit para crianças entre quatro meses e três anos é enorme.

PACTO FEDERATIVO

O outro desafio é a ampliação do ensino médio para todos entre 15 e 17 anos. Claro que tal medida implica planejamento sério e competente, construção de escolas e, sobretudo, recursos para dar conta do tamanho do desafio: salas adequadas para as faixas etárias, salas especializadas e acesso aos meios mais avançados de comunicação e informação. Quanto ao ensino médio, especificamente, há o desafio de reter na escola os estudantes que desejam uma inserção profissional. Daí a importância da oferta de uma educação profissional contemporânea, já que o diploma dessa educação depende do certificado de conclusão do ensino médio (geral). Quanto à relação profissional entre o corpo docente e os sistemas públicos de ensino, uma lei nacional estabeleceu para todos eles a obrigatoriedade de um plano de carreira e um salário básico profissional (hoje da ordem de R$ 1.020) para 40 horas, das quais um terço voltado para atividades de planejamento. Nesse caso, há outro grande desafio. A educação nacional se dá dentro de um país que, desde 1889, optou pelo federalismo. Trata-se, pois, de um regime em que os poderes de governo são repartidos entre instâncias governamentais por meio de campos de competência legalmente definidas.

A repartição de competências sempre foi um assunto básico para a elucidação da forma federativa do Estado. Desse modo, o pacto federativo é um pressuposto da educação nacional. Há responsabilidades e atribuições que são privativas dos entes federativos, outras que são concorrentes e outras tantas que são comuns. Pode-se dizer que o caráter federativo de um Estado nacional se concentra em um polo central de poder e, ao mesmo tempo, se difunde pela autonomia dos seus membros, que têm competências próprias. Esta abertura, contudo, no campo da interpretação do texto legal, dada a complexidade da teia de relações que se estabelece, é também fonte de incertezas e conflitos, como também o é a crescente interferência da União no âmbito do regime fiscal e tributário. O regime escolhido para integrá-los foi o de colaboração recíproca mediante a elaboração de um Plano Nacional de Educação, do qual e no qual se articulam planos estaduais e planos municipais de educação com suas respectivas metas, diretrizes e recursos. No que se refere à educação propriamente dita, a Constituição deixa claro que a União, os estados e os municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

Nesse sentido, a competência da União limita-se às normas gerais, que não podem ter um caráter exaustivo, deixando-se aos outros entes a complementação ou suplementação, no que couber. O regime de colaboração, seja em termos de conteúdo, seja em termos de mecanismos operatórios, é difícil, lento e necessariamente negociado. É o que acontece com um Brasil cuja União congrega 26 estados, mais de 5,6 mil municípios e o Distrito Federal. Decorre daí um caráter de administração complexa devido ao número de espaços e poderes implicados, em função do conjunto bastante intrincado da legislação e dos temores de invasão da autonomia dos entes federativos.

Por mais leis que tenhamos, por melhores que sejam, falta uma que dê conseqüência à educação escolar proclamada em nossa Constituição como o primeiro dos direitos sociais (art. 6º). Não basta a judicialização e a exigibilidade por parte dos interessados quando há omissão na oferta de uma educação escolar e que seja de qualidade.

Por isso, consequente à acepção de plano, isto é, metas, recursos e ações realistas, factíveis e passíveis de incrementação, é preciso uma Lei de Responsabilidade Educacional.

RESPONSABILIDADE SOCIAL

A base de uma Lei de Responsabilidade Educacional é a ética, aliás, claramente posta no art. 37 da Constituição Federal. Os governantes devem assumir conscientemente suas responsabilidades e haver consequências no caso de omissão quanto ao dever do poder público em relação a esse direito.

Esse campo, ainda por se fazer acontecer, daria mais substância às ações de exigibilidade, justiciabilidade e sustentabilidade, na medida em que põe na mão dos vários interessados elementos para participação e intervenção nas esferas do Plano, por meio das escolas, universidades, conselhos, famílias e outros interessados, configurando, aí sim, todos como responsáveis e participantes dos destinos da educação.

Na sociedade em que vivemos, na qual o conhecimento vai ocupando espaços cada vez mais amplos, a educação incorpora a si, como um direito fundador da cidadania, a função estratégica de ser um dos motores indispensáveis do desenvolvimento.

O empenho até agora realizado, apesar de consideráveis avanços alcançados, não foi suficiente para cumprir os dispositivos constitucionais e legais de nosso ordenamento jurídico. A realidade continua apresentando um quadro muito aquém dos benefícios que a educação desencadeia para o conjunto social e se encontra longe das promessas democráticas que ela encerra.

Estamos diante de um desafio instaurador de um processo que amplia a democracia e educa para a cidadania, rejuvenesce a sociedade e irriga a economia. Estamos diante da necessidade de uma saída urgente para a educação de qualidade. Uma saída que obedeça aos ditames da razão que a educação inaugura. O Estado que não assume essa via decreta sua perdição. A sociedade que não busca essa saída aceita a autoridade da submissão e refuga o caminho da autonomia.”

São páginas que dão as CLARAS exigências do desafio da EDUCAÇÃO e nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nessa grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE, que visa a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA , e que permita a PARTILHA das nossas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS com TODOS os BRASILEIROS e TODAS as BRASILEIRAS...

Este é no nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

SOS DISTRITO FEDERAL 2: ARRUDA E AS REVOLUÇÕES QUE FALTAM

“[...] Eia, senhores! Mocidade viril! Inteligência brasileira! Nobre nação explorada! Brasil de ontem e de amanhã! Dai-nos o de hoje, que nos falta.

Mãos à obra da reivindicação de nossa perdida autonomia; mãos à obra da nossa reconstituição interior; mãos à obra de reconciliarmos a vida nacional com as instituições nacionais; mãos à obra de substituir pela verdade o simulacro político da nossa existência entre as nações. Trabalhai por essa que há de ser a salvação nossa. Mas não buscando salvadores. Ainda vos podereis salvar a vós mesmos. Não é sonho, meus amigos: bem sinto eu, nas pulsações do sangue, essa ressurreição ansiada. Oxalá não se me fechem os olhos, antes de lhe ver os primeiros indícios no horizonte. Assim o queira Deus.”
(RUI BARBOSA – Salvador: 05/11/1849; Petrópolis: 01/03/1923 – , in ORAÇÃO AOS MOÇOS, lida pelo professor Reinaldo Porchat a 29/03/1921, em sessão solene da Faculdade de Direito de São Paulo, por estar Rui impossibilitado de comparecer).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 22 de fevereiro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Professor de ética, doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), que merece INTEGRAL transcrição:

"Arruda e as revoluções que faltam


Dois meses e meio após a descoberta do mais explícito caso de corrupção no andar de cima da classe política, a Polícia Federal recolheu à sua carceragem, em Brasília, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Na história do país, foi a primeira prisão de um governador no exercício do cargo. O recurso ao habeas corpus ainda não atingiu a cidadania com mais uma ducha de água fria. O presidente Lula, segundo um assessor, ficou abalado e lamentou que “o escândalo tenha chegado a esse ponto” – desfecho que, em sua avaliação, não contribui para a “consciência política nacional”. Não, senhor presidente, a prisão de Arruda contribui, e muito, para a “consciência política nacional”. O que conspira contra a cidadania é a impunidade que cresce à sombra da leniência e da governança pragmática.

O Brasil tem instituições razoavelmente sólidas, embora parcela da sociedade já comece a questionar a validade de um dos pilares da democracia: o Congresso Nacional. O descrédito é generalizado. Daí o estratégico veneno da “democracia direta”, destilado no 3 Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Os estrategistas do Planalto propõem a valorização de instrumentos como “lei de iniciativa popular, referendo, veto popular e plebiscito”. É a instalação do populismo autoritário, uma fachada de democracia que se apoia em três colunas: fisiologismo político, currais eleitorais e autoritarismo ideológico.

O fisiologismo político é responsável por alianças que são monumentos erguidos à incoerência e ao cinismo. Quando vemos Lula, José Sarney, Fernando Color e Renan Calheiros, só para citar exemplos mais vistosos, no mesmo palanque, paira no ar a pergunta óbvia: o que une firmemente aqueles que estiveram em campos tão opostos? Interesse. Só isso. A arquitetura democrática de fachada recebe a certidão do habite-se na força cega dos currais eleitorais. Para um projeto autoritário, o que menos interessa é gente educada, gente que pense. O sistema educacional brasileiro é de péssima qualidade. Multiplicam-se universidades, mas não se formam cidadãos. Há, sim, um apagão do espírito crítico. Desaba o Brasil na banguela de uma unanimidade que, como dizia Nelson Rodrigues, é sempre perigosamente burra.

A competitividade global reclama crescentemente gente bem formada. Quando comparamos a revolução educacional coreana com a desqualificação da nossa educação, dá vontade de chorar. Governos, independentemente de seu colorido partidário, sempre exibem números chamativos. E daí? Educação não é prédio e muito menos galpão; é muito mais: é projeto pedagógico, exigência, liberdade, humanismo, aposta na formação do cidadão integral. O Brasil pode morrer na praia. Só a educação de qualidade será capaz de preparar o Brasil para o grande salto. Deixarmos de ser um país fundamentalmente exportador de commodities para entrar, efetivamente, no campo da produção de bens industrializados.

Para isso, no entanto, é preciso menos discurso sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais investimento real em infraestrutura. É preciso fazer reportagem. Ir ver o que existe e o que não existe. O que foi feito e o que é só publicidade. Ver e contar. É o nosso papel. É a nossa missão. Nós, jornalistas, sucumbimos, com frequência, ao declaratório. Registramos, com destaque, a euforia presidencial com a formidável escolha do Rio de Janeiro para sediar a Olimpíada de 2016. Ótimo. Mas como andam os projetos reais para preparar a capital fluminense para evento? É por aí que devemos ir. Tudo isso, no entanto, reclama o corolário da ética. Rouba-se muito. Muito dinheiro público desaparece no ralo da impunidade. Educação, infraestrutura e ética devem formar o tripé da campanha eleitoral. O resto é faz de conta.”

Quando a CORRUPÇÃO e o DESPERDÍCIO de DINHEIRO PÚBLICO fazem SANGRAR O CORAÇÃO DO BRASIL, mais do nunca, cresce a NECESSIDADE IMPERIOSA e URGENTE desta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a restauração e construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que possa PARTILHAR as EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS deste generoso solo e do seu CRIATIVO povo, com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS para termos HONRADAMENTE o que comemorar no horizonte da COPA DO MUNDO DE 2014, da OLIMPÍADA DE 2016 e dos projetos do PRÉ-SAL.

Este é nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

A CIDADANIA, A ECONOMIA E A VIDA

“[...] O discurso sobre a evolução do movimento histórico deve necessariamente dar um lugar central a um pensamento econômico responsável, um pensamento que levante a questão da produção das riquezas e que, antes de falar da eficácia comercial de uma categoria de competidores, sustente a preocupação do interesse geral. Arquitetar soluções pensando que, no coração do sistema, existe uma vaca de leite inesgotável que basta ordenhar para dispensar políticas sociais sem limite é uma pista falsa. Uma economia nova, pois é disso que se trata, que não se preocupasse, dentro de uma mesma lógica, com a criação de riqueza, com sua distribuição e com a gestão do patrimônio comum não responderia à questão que se levanta hoje em dia para todos os povos e todos os países do mundo. Se nós podemos ter, às vezes, a ilusão da vaca de leite, nossos parceiros do Sul nem mesmo podem alimentar essa ilusão. A questão que nos interpela não é a do dimensionamento das políticas sociais, ela, é muito mais fundamental. Do mesmo modo, um pensamento que pudesse propor um caminho, etapas, tampouco serviria para guiar uma ação. Não podemos mais, sem dúvida, nos permitir rupturas que deixariam no vazio sociedade, as nossas, que perderam a capacidade de garantir sua própria subsistência e que correm o risco de naufragar num excesso de dependência. Se quisermos evitar futuros dramas planetários, essa , capacidade deverá ser restaurada em parte. Assim como os hospitais devem ser dotados de geradores, as sociedades devem conservar, além de uma defesa nacional, uma boa dose de economia territorial, uma capacidade econômica para assumir as funções vitais em caso de ruptura da economia-mundo. Tal ruptura seria catastrófica hoje em dia. Portanto, não é sensato imaginar o futuro de outro modo que não por movimentos e evoluções do conjunto da economia, isto é, por pressões determinadas de um movimento social interagindo com as forças econômicas e pela ação de um movimento cidadão marcado pelo interesse geral e pela vontade de construir uma sociedade de iniciativa e de solidariedade e um desenvolvimento sustentável.”
(HENRI ROUILLÉ D’ORFEUIL, in Economia Cidadã – Alternativas ao neoliberalismo; tradução de Patrícia Chittoni Ramos. – Petrópolis, RJ: Vozes, 2002, páginas 184 e 185).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 19 de fevereiro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

“Economia e vida


Pelo terceiro ano, 2000, 2005 e agora, 2010, a Campanha da Fraternidade Ecumênica é promovida em conjunto pelas igrejas que fazem parte do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic): Igreja Católica Apostólica Romana, Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Igreja Presbiteriana Unida do Brasil e Igreja Sirian Ortodoxa de Antioquia. Os cristãos todos têm a insubstituível tarefa de testemunhar a fraternidade e trabalhar, incansavelmente, pela justiça e pela paz. Essa convocação deve ecoar e ser acolhida, fazendo valer, mais do que as diferenças, a unidade em torno da recomendação de Jesus: “Nisto conhecerão todos que sois meus discípulos, se vos amardes uns aos outros” (Jo 13, 35). O que é próprio do discípulo, o amor fraterno, com consequente empenho pela paz e pela justiça, é o selo de sua qualidade e de sua autenticidade. Essa é a razão fundamental para que a Campanha da Fraternidade Ecumênica/2010 tenha em sua questão central “como a fé cristã pode inspirar uma economia que seja dirigida para a satisfação das necessidades humanas e para a construção do bem comum?”.

É incontestável que o balizamento moral de que a economia precisa estar, de modo abundante e fundamentado, nas propostas e princípios da fé cristã. Esta é o sustentáculo da cultura da sociedade brasileira e precisa ser levada em conta de modo sério para ajudar a superar os desafios e equívocos que cotidianamente ocorrem em nossa sociedade. A fé cristã, alimentando um permanente processo de conversão pessoal na “pertença” eclesial e confessional, tem força e tarefa de impulsionar a mudança estrutural para que a economia esteja a serviço da vida.

Economia e vida, tema da Campanha da Fraternidade Ecumênica/2010, baliza um empenho missionário que deve congregar todos os que creem em Cristo, iluminando suas responsabilidades cidadãs em prol da justiça social e da implantação urgente de correções morais e práticas para uma sociedade mais justa, fraterna e solidária. A Campanha da Fraternidade, promovida durante o tempo da quaresma, tradição quase cinquentenária na prática da Igreja Católica, busca a construção de novas relações sustentadas nos princípios da justiça e ancoradas na denúncia de ameaças e violações da dignidade humana e dos direitos de toda pessoa. Só a fraternidade e a solidariedade têm força própria para edificar a sociedade como família, em paz, harmonia e segurança. A iluminação, que só o evangelho de Jesus Cristo traz,convida todos os homens e mulheres a se voltarem para a valorização da pessoa, o cuidado da natureza e os direitos dos seres humanos.

O que se quer, portanto, como objetivo geral da Campanha da Fraternidade Ecumênica é “colaborar na promoção de uma economia a serviço da vida, fundamentada no ideal da cultura e da paz, a partir do esforço conjunto das Igrejas Cristãs e de pessoas de boa vontade, para que todos contribuam na construção do bem comum em uma sociedade sem exclusão”. Isso se fará concretamente como o crescimento da sensibilização indispensável na valorização de cada pessoa, na superação do consumismo, na criação de laços que sedimentem uma convivência mais próxima, superando os individualismos inócuos, fomentando a prática da justiça e convencendo a todos a respeito das responsabilidades de cada um diante dos problemas decorrentes da vida econômica. A Campanha da Fraternidade Ecumênica traz o foco para o complexo tema da economia para iluminá-lo com a luz do evangelho, ajudando a compreendê-lo com intuições criativas que possibilitem a superação da lógica econômica vigente, geradora de exclusões. Essa luz tem elementos inigualáveis para alavancar o processo de superação do quadro, ainda tão vergonhoso, da exclusão social que configura os cenários das sociedades contemporâneas. Ao pensar economia e vida com a iluminação do dizer orientador e educativo de Jesus aos seus discípulos, no clássico Sermão da Montanha, “não podeis servir a Deus e ao dinheiro” (Mt 6,24), toca-se em aspectos e temáticas que têm a ver com o cotidiano de todos. A moldura dessa proposta convocatória é o caminho penitencial do tempo da quaresma, iniciado na quarta-feira de cinzas e que se estende até a celebração das Páscoa.

O tempo da quaresma, 40 dias, é uma pedagogia de Deus na vivência da fé para iluminar a vida de todos, tocando os recônditos da consciência moral de cada um – chama que apagada compromete tudo – para alavancar uma conduta marcada por princípios éticos e morais com força de sustentação, equilíbrio, correção e conquistas. Tudo começa e se mantém com a escuta do profeta Joel 2,13: “Voltai para o Senhor, vosso Deus” e pela convocação do apóstolo Paulo: “Deixai-vos reconciliar com Deus” (II Cor 5,20).”

São páginas e compromissos que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE, buscando congregar TODOS na construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, LIVRE, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa tornar BENEFICIÁRIOS das INCOMENSURÁVEIS RIQUEZAS do solo pátrio TODOS os BRASILEIROS e TODAS as BRASILEIRAS, e mais ainda no horizonte dos INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS que se avizinham como a COPA DO MUNDO de 2014, a OLIMPÍADA de 2016 e os projetos do PRÉ-SAL.

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

SOS DISTRITO FEDERAL: O CORAÇÃO DO BRASIL ESTÁ SANGRANDO

Uma síntese de 500 anos de CORRUPÇÃO no BRASIL se instala com “requintes” em 50 no DISTRITO FEDERAL


"[...] 2. Arquétipos ântropo-psico-culturais

Arquétipos são matrizes que se instalam na consciência e principalmente no inconsciente e influenciam mentalidades, julgamentos, valores e procedimentos. Os arquétipos não predeterminam as pessoas, mas podem favorecer ou bloquear a cidadania. Para que a cidadania prospere há que desbloquear arquétipos que alienam e subordinam a sociedade.

[...] 2.4 Arquétipo fatalista

Há pecado original que nos onera. Os colonizadores não vieram trazer bens ao Brasil, mas levá-los do país. Não vieram semear e cultivar a terra, mas “feitorizar uma riqueza fácil quase ao alcance da mão”, registra Sérgio Buarque de Holanda. A independência de 1822 não emancipou o povo. A abolição da escravatura foi legal, mas não social. A República fortaleceu os proprietários agrários, mas não os peões. Quilombos incendiados, levantes esmagados, trabalhadores rurais escravizados e assassinados. O povo vota e depois descobre que fora enganado mais uma vez. É experiência histórica que traz frustração e deixa sentimento de impotência. E, então, a população refugia-se no fatalismo, atribuindo a causas mecânicas ou a Deus o que é produzido por gatunos e espertalhões.

Para viver a cidadania há que vencer a frustração. E, para isso, o povo precisa des-enganar-se, sair do engano, e deixar de acreditar naqueles que o embrulham e lesam. E a sociedade há de remover o fatalismo que a imobiliza. As pessoas devem desfatalizar-se ântropo, psíquica, cultural e religiosamente, e não esperar que as soluções venham dos outros ou sejam presenteados pelos poderosos. O brasileiro há de acreditar em sua exuberante criatividade e assumir seu destino com as próprias mãos. Pois o cidadão não vem feito, mas faz-se a cada dia.”
(Pe. JUVENAL ARDUINI – In O QUE É PRECISO PARA SER CIDADÃO? – VIDA PASTORAL – JULHO-AGOSTO DE 1994, páginas 5 e 6).

Mais uma IMPORTANTE e CONTUNDENTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado na Revista VEJA – edição 2152 – ano 43 – nº 7, de 17 de fevereiro de 2010, páginas 42 a 45, com PARCIAL transcrição:

“CORRUPÇÃO
Arruda, do DF, é o primeiro governador a conhecer a cadeia



[...] Quase todo mundo viu o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, estrela o mais bem documento caso de corrupção do país. Em uma série de vídeos, um ex-secretário, Durval Barbosa, registrou cenas explícitas de arrecadação e distribuição de propinas em Brasília. O dinheiro era guardado em malas, bolsos de paletó, meias, cuecas e até em uma banheira de hidromassagem. O governador, filmado acomodando 50 000 reais num envelope pardo, alegou ter usado o montante na compra de panetones para os pobres. Não convenceu nem seu partido, o DEM, e teve de se desfiliar para evitar uma expulsão. O abandono da sigla impediu Arruda de disputar a própria sucessão nas eleições de outubro. Existe papel pior para um político? Existe. Entrou em cartaz, na semana passada, mais um capítulo do cinema de horror protagonizado pelo governador e sua trupe. Tentativas de sabotar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo inquérito que apura a corrupção na capital do país, a decretar a prisão preventiva do governador. O STJ também o afastou do cargo. Arruda se entregou à polícia espontaneamente. Ele é o primeiro governador a ser preso em pleno exercício do mandato.

A prisão de um suspeito antes de uma sentença definitiva se justifica em alguns casos. O mais clássico deles, que agora se verifica em Brasília, ocorre quando um suspeito se vale de seu poder para atrapalhar as investigações. O Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país, costuma referendar a perda da liberdade de suspeitos quando eles apresentam risco para a apuração das denúncias. O autor do decreto de prisão de Arruda, o ministro Fernando Gonçalves, entendeu que é exatamente esse o caso do governador. O ministro também interpretou que sua liberdade é um risco para a ordem pública graças a uma sucessão de episódios ocorridos nos últimos dias. Dados a excepcionalidade da prisão e o ineditismo de mandar para a cadeia um governador em pleno exercício do cargo, Gonçalves convocou uma reunião com quinze magistrados do STJ. O ministro pediu a eles que referendassem sua decisão. Por 12 votos a 2, o colegiado confirmou a prisão preventiva. Como tem foro privilegiado, Arruda foi recolhido a uma cela da superintendência da Polícia Federal em Brasília. Seus advogados requereram ao STF a concessão de um habeas corpus, que, se concedido, permitirá a Arruda esperar em liberdade a conclusão das investigações.

O STJ autorizou a prisão de Arruda ao cabo de uma sequência de graves episódios. Há duas semanas, a Polícia Federal prendeu um funcionário do governo, Antônio Bento da Silva, que tentava subornar um jornalista, testemunha no inquérito que investiga o governador. Silva é aliado de Arruda e conselheiro da estatal que administra o metrô de Brasília. Ele foi preso ao entregar 200 000 reais à testemunha. Era o pagamento para que ela afirmasse em depoimento que os vídeos tinham sido editados para incriminar o governador. O dinheiro foi entregue ao dirigente do metrô pelo sobrinho e secretário particular de Arruda, Rodrigo Diniz Arantes. A polícia também apreendeu um bilhete manuscrito pelo governador no qual ele pede ajuda à testemunha. Um secretário do governo, Wellington Moraes, chegou a ser despachado para negociar com o jornalista. Além de Arruda, o sobrinho, o secretário e outras duas pessoas tiveram a prisão decretada pelo STJ. “A organização criminosa instalada continua se valendo do poder econômico e político para atrapalhar as investigações e garantir a impunidade”, escreveu o ministro Gonçalves no decreto de prisão. O vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, assumiu o cargo de Arruda. Como Paulo Octávio também é citado nos vídeos (sem que sua imagem apareça, porém) que detonaram o escândalo, sua presença à frente do governo do DF sofrerá contestação nas ruas e na Justiça.

[...] A tentativa de interferir na investigação, que fundamenta o decreto de prisão de Arruda, não se limita ao campo da Justiça. Aliados do governador têm tentado sabotar as investigações na Câmara do Distrito Federal, que instalou uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar o escândalo e analisa três pedidos de impeachment de Arruda.A manobra mais escandalosa até agora foi vincular a análise do impeachment à conclusão da CPI. A comissão, controlada pelo governador, determinou que a investigação retroagisse duas décadas. Além disso, ela só pode avançar de maneira cronológica, uma forma de jogar para as calendas a apuração dos vídeos. A estratégia sofreu o primeiro revés no mês passado. Um juiz de primeira instância determinou que oito deputados, todos aliados de Arruda, fossem afastados das “investigações”. Todos são suspeitos de receber dinheiro do esquema que, de acordo com a polícia, era comandado por Arruda. O segundo golpe ocorreu agora. Na semana passada, foi anunciada a prisão de dois policiais de Goiás. Eles são acusados de instalar grampos ilegais nos gabinetes de deputados que fazem oposição a Arruda. A dupla receberia 300 000 reais pelo serviço. Já se sabe que eles foram contratados por um ex-assessor de Arruda.

Na quinta-feira passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, solicitou ao STF que decretasse intervenção federal no Distrito Federal. O procurador argumenta que o sistema político do DF está contaminado pela corrupção. Além do governador afastado, seu vice, Paulo Octávio, e dez deputados distritais também são investigados por corrupção. Segundo Gurgel, eles não teriam isenção nem legitimidade para assumir ou participar da indicação de um novo governante. [...]”

Eis, pois, mais episódios que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM na grande CRUZADA NACIONAL, que congregue TODAS as FORÇAS VIVAS da nossa SOCIEDADE para as URGENTES e INADIÁVEIS transformações que nos levem à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, LIVRE, ÉTICA, ÍNTEGRA, EDUCADA, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR as nossas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, iniciando JÁ, ainda nesta DÉCADA, uma ERA de LUZ, ALEGRIA e FRATERNIDADE e, bem assim, merecer os IDEAIS OLÍMPICOS... e um coração SAUDÁVEL...

Este é nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

A CIDADANIA BUSCA MAIS QUE UM MESTRE

“Você abre os olhos e olha à sua volta, como se fosse pela primeira vez: o que vê? O céu, onde brilha o sol e flutuam as nuvens, árvores, montanhas, rios, feras, o vasto mar...? Não, antes se oferecerá outra imagem, a mais próxima, a mais familiar de todas (no sentido próprio do termo): a presença humana. A primeira paisagem que nós, seres humanos, vemos é o rosto e o rasto de outros seres como nós: o sorriso materno, a curiosidade de gente que se parece conosco e se movimenta em volta de nós, as paredes de um cômodo (modesto ou suntuoso, mas sempre feito, ou pelo menos arranjado, por mãos humanas), o fogo aceso para nos aquecer e nos proteger, instrumentos, adornos, máquinas, talvez obras de arte; em resumo: os outros e suas coisas. Chegar ao mundo é chegar a nosso mundo, ao mundo dos humanos, viver – para o bom e para o menos bom, para o mau também – em sociedade.”
(FERNANDO SAVATER – In Política para meu filho; tradução Eduardo Brandão. – São Paulo: Martins Fontes, 1996, página 21).

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de fevereiro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de EDUARDO SHINYASHIKI, Consultor, palestrante e diretor da Sociedade Cre Ser Treinamentos, que merece INTEGRAL transcrição:

“Mais que um mestre

Educação é a base para o desenvolvimento de qualquer nação. Dessa forma, o professor se torna peça chave na formação do ser social. É ele quem vai guiar a produção do conhecimento e o futuro profissional e acadêmico de cada criança. No entanto, uma recente notícia sobre professores alarmou pais e estudantes. A Secretaria de Educação de São Paulo anunciou que usará professores reprovados em exames para ministrar aulas no ensino básico. O sindicato do setor anunciou ainda que esses professores vão para as periferias da capital, em que o desempenho dos alunos é abaixo da média nacional. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego, 80% dos professores ativos no Brasil participam da educação básica, ou seja, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Para solucionar esse problema, é preciso primeiro ter presente que o professor é muito mais que um transmissor de conhecimentos. É ele também quem vai estimular a criança a ter características exigidas pelo mercado de trabalho. Em uma de minhas palestras, em específico a realizada na Unesco, para educadores, lembro-me de que iniciei a reflexão com a seguinte pergunta: “Quais as qualidades exigidas a um cidadão em uma entrevista para empregos?”. Muitos falaram, ao mesmo tempo, vários atributos. Liderança, comunicação, trabalhar em equipe, iniciativa, criatividade, flexibilidade, entre outras. Foram inúmeras as características citadas pelos participantes da palestra e todas elas se encaixam no perfil selecionado pelas empresas. Respondi então a eles com uma segunda pergunta: “Nós como educadores estamos pondo dentro da sala de aula essas qualidades?” Foi quando disse a todos: “Se não estivermos fazendo isso como uma prática dentro da sala de aula, estaremos engrossando a fila dos desempregados”. Pois é exatamente esse questionamento que o docente pode fazer a si mesmo.

O papel do educador dentro e fora da sala de aula é de extrema importância para os alunos. O professor é um dos principais líderes da vida de uma criança. É ele que, juntamente com os pais, vai influenciar diretamente no desenvolvimento dela. Ele irá conduzir os alunos rumo ao conhecimento e a sabedoria. A escola é o primeiro ambiente que a criança encontra fora da família e o mestre será uma das pontes mais importantes de transição da infância para a vida adulta. Nesse sentido, o docente deverá ser um bom exemplo e passar a sua melhor característica para os alunos, agindo como um cidadão ético e responsável, ciente de sua missão de transmitir valores para um futuro profissional.

As rápidas mudanças podem afetar alguns setores da sociedade e a educação não está excluída desse cenário. Assim, o professor deve enfrentar grandes desafios em sua profissão, além de se especializar para comunicar o conhecimento, ele precisa estar atento em transmitir mais que isso, é preciso mostrar aos pequenos que motivação e qualidades devem crescer dentro de nós e nunca se perder em meio aos problemas da vida. Os grandes professores que se permitem ensinar e transmitir o amor e a dedicação nos marcam de forma positiva, deixam resultados perenes e transmitem de forma inequívoca valores e ideais, promovendo uma verdadeira transformação na vida de cada pessoa.”

Eis, pois, a EDUCAÇÃO – CIDADANIA – QUALIDADE como a EXTRAORDINÁRIA força para a INADIÁVEL e URGENTE transformação do PAÍS numa verdadeira SOCIEDADE que seja JUSTA, ÉTICA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA e que POSSAMOS, ainda no horizonte dos grandes marcos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos previstos para o PRÉ-SAL, onde INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS façam EFETIVAMENTE como BENEFICIÁRIOS diretos TODOS os BRASILEIROS e TODAS as BRASILEIRAS...

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

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segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010

A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO E O ÓBVIO QUE NÃO É ÓBVIO

Mais uma IMPORTANTE e PEDAGÓGICA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 13 de fevereiro de 2010, Caderno PENSARBRASIL, páginas 6 a 9, de autoria de CLÁUDIO DE MOURA CASTRO, que é economista com mestrado pela Universidade de Yale e pós-doutorado pela Universidade de Vanderbilt. Foi diretor-geral da Capes e chefe da Divisão de Programas Sociais do BID. Atualmente, é presidente do Conselho Consultivo das Faculdades Pitágoras, cujo trabalho merece INTEGRAL transcrição:

“DOSSIÊ EDUCAÇÃO

O ÓBVIO QUE NÃO É ÓBVIO


CONTRADIÇÕES DE UM PAÍS QUE PRIORIZOU O ENSINO SUPERIOR ANTES DA FORMAÇÃO BÁSICA REDUNDAM EM BAIXA QUALIDADE E COBRAM MAIOR INVESTIMENTO ESTATAL

A palavra “óbvio” esconde uma contradição em termos. Digo: “É obvio que a prioridade deveria ser para o ensino fundamental”. Mas, obviamente, não é óbvio. Se fosse realmente óbvio, não precisaria dizer que é óbvio. Quando dizemos que algo é óbvio, é justamente porque não o é. De fato, tal é o caso com o ensino fundamental. Obviamente, deveria ser a primeira e única prioridade. Mas não é.

É péssima a qualidade do nosso ensino fundamental. Há indicadores que documentam de forma indisputável a sua fragilidade. Além disso, passou muito tempo antes que conseguíssemos matricular na escola toda a faixa etária de 7 a 10 anos.

Nosso ensino fundamental tinha um papel subalterno em nossa sociedade. Mas isso pouco nos prejudicava, diante do parque produtivo brasileiro, onde se podia produzir razoavelmente bem com uma força de trabalho minimamente educada. Hoje isso é impossível.

Quais são as prováveis causas da má qualidade da sala de aula? De que fraquezas congênitas padecem as escolas?

Há uma grande lista de mazelas. Não obstante, o maior obstáculo impedindo a melhoria da qualidade é a percepção, por parte da sociedade brasileira, de que a escola está bem. Os pais querem vagas, o sistema oferece vagas para todos. Os pais não percebem deficiência graves na qualidade. Não há crise. Não há uma dinâmica que impulsione o sistema a vencer as barreiras que impedem a melhoria da qualidade.

DESENCONTROS DE UMA SOCIEDADE ELITISTA

O Brasil tem uma trajetória educacional surpreendente. Já foi medíocre em todos os azimutes. De fato, em matéria de educação, por mais de quatro séculos, o país teve pouco ou quase nada a mostrar.

Curiosamente, os primeiros grandes saltos começaram pelo topo do edifício. Crescemos e fizemos bonito no alto da pirâmide. Avançamos na pós-graduação e na ciência, antes de cuidar dos alicerces.

Vale a pena uma olhada rápida na nossa trajetória recente na ciência. Faz algum tempo foi feita uma busca sistemática nos periódicos internacionais indexados. Na década de 1950 não havia um só artigo de pesquisadores brasileiros publicados em periódicos científicos de primeira linha. Somente a USP escapava desse perfil de mediocridade.

Na década de 60, desencadeia-se um processo acelerado de criação de universidades federais, construção de campus belíssimos e o início do envio de brasileiros para fazer sua pós-graduação no exterior. Em seguida, criamos, em ritmo acelerado, mestrados e doutorados de excelente qualidade.

A cada ano, formamos mais de 10 mil doutores e próximo de 40 mil mestres em nossas universidades. É um volume substancial, mesmo comparado com o Primeiro Mundo.

Os resultados não poderiam ser mais espetaculares. Em menos de meio século, o país sai do quase zero e torna-se o 13º maior produtor de pesquisas (publicadas nos melhores periódicos internacionais). Note-se a quase total ausência de outros países do Terceiro Mundo na lista dos maiores produtores (só Índia e, mais recentemente, os países da órbita chinesa).

Chegamos a uma situação paradoxal. Nossas mercadorias correspondem a pouco mais de 1% das exportações mundiais. Em contraste, somos responsáveis por 2% da ciência mundial. Ou seja, somos maiores exportadores de pesquisa do que de mercadorias. Para um país que praticamente começa do zero na ciência, é um resultado extraordinário. Exibimos uma das taxas mais elevadas de crescimento da pesquisa publicada.

A grande contradição é que fizemos isso tudo tendo como pano de fundo estatísticas deploráveis de educação básica.Temos ciência de Primeiro Mundo. Em contraste, em matéria de educação básica, pertencemos aos rincões mais atrasados do Terceiro Mundo (até recentemente, éramos piores do que Bolívia, Equador e Paraguai).

Tão estranho desempenho parece ser o resultado de um elitismo atávico do país. Como nota Maria Luiza Marcílio, em História da escola em São Paulo e no Brasil (Imprensa Oficial de SP, 2005), nossas primeiros escolas eram de nível médio. As primárias não eram prioritárias, pois as elites contratavam preceptores para as primeiras letras dos filhos. É exatamente o oposto do que estava acontecendo na Europa e na América do Norte, onde se alarga a matrícula nas escolas primárias. Nossas primeiras faculdades, criadas por dom João, vêm um século antes do ensino público de nível básico.

Por que investimos pesadamente na criação de uma rede exuberante de universidades federais, em uma data em que apenas tínhamos um pouco mais da metade da nossa infância entrando na escola?

A resposta está na história e na sociologia. As explicações passam ao largo das distinções entre governo civil e militar, entre direita e esquerda. O elitismo é da sociedade brasileira e não desse ou daquele segmento.

CINCO SÉCULOS PARA UNIVERSALIZAR A ESCOLA

Em meados do século 19, completa-se na Europa o processo de matricular em escolas toda a infância na idade correspondente, um processo que começara no século 17. Uruguai e Argentina iniciam, no mesmo período, um grande movimento para levar toda a sua juventude à escola. Até o fim daquele século, o estado de São Paulo nem sequer tinha uma rede de escolas públicas.

O Brasil é retardatário no desenvolvimento de suas escolas. De fato, quando examinamos estatísticas de escolaridade da população como um todo, ainda estamos abaixo do Paraguai e da Bolívia, apesar do enorme crescimento nos últimos anos.

Na entrada do século 20 tínhamos por volta de 80% de analfabetismo. Sintomaticamente, Portugal tinha uma proporção pouco melhor do que a nossa.

Somente na década de 1990 conseguimos universalizar o acesso à escola e a presença nela da população de 7 a 14 anos. Diante do atraso anterior, foi um feito extraordinário, pela velocidade em que sucedeu. Mas não podemos deixar de registrar o fato de que, meramente, nos igualamos aos países latino-americanos mais modestos.

Seja como for, se antes tínhamos uma educação que era pouca e fraca, agora já não é tão pouca. Com a universalização da entrada e da permanência na escola até 14 anos, aumentam as graduações no fundamental, cresce aceleradamente o médio e viramos o milênio com taxas de crescimento muito elevadas no superior. Nesse nível, por falta de alunos, persistia por duas décadas uma quase estagnação da matrícula.

A batalha da quantidade foi vencida. Levou 500 anos – o que é uma constatação lastimável. Mas na década de 1990, finalmente, o ensino básico conseguiu vencer as barreiras que outros países haviam vencido com séculos de anterioridade.

INDICADORES DE QUALIDADE VERGONHOSOS

Apesar do espetacular sucesso dos anos recentes na universalização do ensino inicial, não conseguimos resolver o desafio da qualidade.

É bem verdade, resolvemos o problema de medir a qualidade. Temos toda as ferramentas para ficar sabendo como estamos: o Saeb, a Prova Brasil, O Ibdeb e o Enem. São testes que satisfazem a todos os critérios usuais de confiabilidade, precisão e lisura na aplicação. Agora sabemos, com segurança, como anda a qualidade da nossa educação. Merece, pois, confiança a triste constatação de que é muito deficiente essa qualidade.

O Saeb, aplicado à quarta série do fundamental, mostra que 54% dos alunos não foram plenamente alfabetizados. Essa é uma etapa a ser vencida ao fim da primeira série por praticamente todos os alunos. Ou seja, ao cabo de quatro anos, mais da metade dos alunos não aprendeu a ler. O Pisa mostra que o Brasil está entre os países mais fracos em matéria de educação, dentro de um grupo que hoje engloba 50 nações.

Como a leitura é a principal ferramenta da escola, metade dos alunos não tem o instrumento de que precisariam para ser educados. É o pior dos mundos.

Não há nenhuma notícia ruim no país cuja gravidade se compare com essa. Nem violência, nem desemprego, nem os coeficientes de Gini mostram um quadro tão negativo e alarmante.

EDUCAÇÃO BÁSICA DEVERIA SER PRIORIDADE

Diante dessa barragem de notícias ruins, é difícil evitar a conclusão de que o nosso ensino inicial deveria ser a única prioridade para o país. Não apenas como prioridade dentro da educação, mas como prioridade nacional.

São aprendizados simples: ler, entender o que está sendo escrito, escrever, usar números e resolver problemas. Nada mais. Diante do estado de emergência em que se encontra nosso ensino, não pode haver outras prioridades dentro da escola. O resto ou não é prioridade, ou é tudo mais que vem espontaneamente junto com a escola de qualidade.

Com certa segurança, podemos identificar o cerne das dificuldades.

Nossos professores nem dominam os conteúdos que ensinam, nem aprenderam a dar aula.

Não há prestação de contas (accountability) em nenhum nível. Nem professores, nem diretores, nem secretários de educação prestam contas dos resultados.

A comunidade dos educadores não acredita em educação baseada em evidência. Os gurus da educação pontificam em espaços intergalácticos, com olímpico desprezo pela evidência empírica e pela crescente abundância de pesquisas benfeitas.

Os recursos dedicados pelo Estado à educação básica correspondem, por aluno, a um décimo daqueles dedicados ao ensino superior público.

Nas escolas dos países bem-sucedidos em matéria de educação, vemos profissionalismo, foco no essencial e métodos simples, mas bem dominados pelos professores. O que falta em malabarismos intelectuais e teorias sobra em persistência e seriedade.

Em contraste, nossa educação é vista como uma sequência de atos heróicos. É o primado dos elementos afetivos, do desejo ingênuo de criar utopias, de aplicar teorias rarefeitas de da busca de soluções complicadas.”

Eis, pois, páginas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela EDUCAÇÃO, CIDADANIA e QUALIDADE, única via que nos levará à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de nossas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS e, mais ainda, no horizonte dos INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e dos projetos relacionados com o PRÉ-SAL.

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e nossa ESPERANÇA!...

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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

A CIDADANIA BUSCA MAIS EDUCAÇÃO

“Os adolescentes são fascinados pelas ferramentas da era digital. [...] Mas a dependência da internet não é exclusiva dos adolescentes. Todos nós, jovens e menos jovens, sucumbimos aos apelos do mundo virtual. [...] Para o norte-americano Nicholas Carr, formado em Harvard e autor de livros de tecnologia e administração, a dependência da troca de informações pela internet está empobrecendo nossa cultura. Ele falou à revista Época durante uma visita ao Brasil para uma palestra a 4,5 mil líderes empresariais.

Segundo Carr, o uso exagerado da internet está reduzindo nossa capacidade de pensar com profundidade. “Você fica pulando de um site para o outro. Recebe várias mensagens ao mesmo tempo. É chamado pelo Twitter, pelo Facebook ou pelo Messenger. Isso desenvolve um novo tipo de intelecto, mais adaptado a lidar com as múltiplas funções simultâneas, mas que está perdendo a capacidade de se concentrar, ler atentamente ou pensar com profundidade.” A internet é uma magnífica ferramenta. Mas não deve perder seu caráter instrumental. Ler é preciso.”
(CARLOS ALBERTO DI FRANCO, in Internet e leitura, artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de fevereiro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem também de artigo publicado no veículo acima, idem, ibidem, de autoria de PAULO MÁRCIO REIS SANTOS, Advogado, professor das Faculdades Kennedy, que merece INTEGRAL transcrição:

"Mais educação

Em 28 de janeiro, foi publicado o Decreto 7.083, que instituiu o Programa Mais Educação (PME), que tem por objetivo contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo integral. A norma considera educação básica em tempo integral a jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total em que o aluno permanece na escola ou em atividades escolares em outros espaços educacionais. O decreto também estabelece que a jornada escolar diária seja ampliada com o desenvolvimento de atividades de acompanhamento pedagógico, experimentação e investigação científica, cultura e artes, esporte e lazer, cultura digital, educação econômica, comunicação e uso de mídias, meio ambiente, direitos humanos, práticas de prevenção aos agravos à saúde, promoção da saúde e da alimentação saudável, entre outras atividades.

As atividades poderão ser desenvolvidas no espaço escolar de acordo com a disponibilidade da instituição de ensino, ou fora dele, sob orientação pedagógica, mediante o uso dos equipamentos públicos e do estabelecimento de parcerias com órgãos ou instituições locais. A educação integral, no âmbito do programa, tem por princípios básicos a articulação , das disciplinas curriculares com diferentes campos de conhecimento e práticas socioculturais; a constituição de territórios educativos para o desenvolvimento de atividades de educação integral, por meio da integração dos espaços escolares com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas públicas, praças, parques, museus e cinemas; a integração entre as políticas educacionais e sociais, em interlocução com as comunidades escolares; a valorização das experiências históricas das escolas em tempo integral na contemporaneidade; o incentivo à criação de espaços educadores sustentáveis com a readequação dos prédios escolares, incluindo a acessibilidade, e à gestão, à formação de professores e à inserção de temáticas de sustentabilidade ambiental nos currículos e no desenvolvimento de materiais didáticos; a afirmação da cultura dos direitos humanos, estruturada na diversidade, na promoção da equidade étnico-racial, religiosa, cultural, territorial, geracional, de gênero, de orientação sexual, de opção política e de nacionalidade, por meio da inserção da temática dos direitos humanos na formação de professores, nos currículos e no desenvolvimento de materiais didáticos; e a articulação entre sistemas de ensino, universidades e escolas para assegurar a produção de conhecimento, a sustentação teórico-metodológica e a formação inicial e continuada dos profissionais da educação integral.

Em relação aos objetivos, o PME buscará a formulação da política nacional de educação básica em tempo integral; a promoção do diálogo entre os conteúdos escolares e saberes locais; o favorecimento da convivência entre professores, alunos e suas comunidades; a disseminação das experiências das escolas que desenvolvem atividades de educação integral; e a convergência de políticas e programas de saúde, cultura, esporte, direitos humanos, educação ambiental, divulgação científica, enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, integração entre escola e comunidade para o desenvolvimento do projeto político-pedagógico de educação integral. Esses objetivos serão desenvolvidos em colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, mediante prestação de assistência técnica e financeira aos programas de ampliação da jornada escolar diária nas escolas públicas de educação básica.

No aspecto nacional, o sistema será executado e gerido pelo Ministério da Educação, que editará as suas diretrizes gerais, podendo ser realizadas parcerias com outros ministérios, órgãos ou entidades do Poder Executivo federal para o estabelecimento de ações conjuntas, definindo-se as atribuições e os compromissos de cada partícipe em ato próprio. Em âmbito regional, a execução e a gestão do PME competirão às secretarias de Educação, que conjugarão suas ações com órgãos públicos das áreas de esporte, cultura, ciência e tecnologia, meio ambiente e juventude, sem prejuízo de outros órgãos e entidades do Executivo estadual e municipal, do Legislativo e da sociedade. Para a implantação dos programas de ampliação do tempo escolar nas escolas públicas de educação básica, o PME contará com a assistência financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A educação básica de qualidade é um dos principais problemas existentes no país. Portanto, a ideia de educação em tempo integral nas escolas públicas é louvável, principalmente no que tange à socialização dos alunos, reduzindo a marginalização social. Além da jornada integral nas escolas, o sucesso do projeto depende consideravelmente da valorização dos educadores, tanto do ponto de vista financeiro quanto estrutural.”

Mais um extraordinário desafio – a QUALIDADE na EDUCAÇÃO BÁSICA, e um poderoso instrumento que é o tempo integral – que nos MOTIVA e FORTALECE na grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE, principalmente em razão do horizonte da COPA DO MUNDO de 2014, da OLIMPÍADA de 2016 e a implantação do PRÉ-SAL, quando INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS haverão de CONTEMPLAR consistentes POLÍTICAS PÚBLICAS que visem BENEFICIAR efetivamente TODOS os BRASILEIROS e TODAS as BRASILEIRAS, com a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, EDUCADA, ÉTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, em sintonia com as exigências da MODERNIDADE que acompanha o SÉCULO XXI.

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e ESPERANÇA!...

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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

A CIDADANIA E A CAPACITAÇÃO DE JOVENS

“58. Por certo, o investimento em capital humano, embora deva se concentrar, no curto prazo, no ensino fundamental, não pode ignorar outras exigências, com as de qualificação e requalificação profissional. Para mudar significativamente o perfil da qualificação da força de trabalho é equivalente. O trabalhador contemporâneo, empregado ou autônomo, deve ser capaz de ler um jornal, mas também de ler (e entender) um manual técnico, o que requer conhecimentos básicos que não são assimiláveis em cursos suplementares de qualificação para quem frequentou apenas o ensino fundamental.”
(UMA NOVA FORMAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL – In Fórum BRASIL SÉCULO XXI. – Instituto de Política, 1998, página 51).

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 6 de fevereiro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de JONACIR DADALTO, Coordenador do Programa Aprendiz Legal da Rede Cidadã, que merece INTEGRAL transcrição:

“Capacitação de jovens

É possível pensar em um projeto que ofereça oportunidade efetiva para o jovem realizar seus projetos pessoais e profissionais; que o trate como sujeito de direitos, obrigações e como ator de transformação social; que dê a ele a oportunidade de escolhas; que facilite seu ingresso no mercado de trabalho por meio de capacitação técnica, formação profissional e desenvolvimento humano; que não veja o jovem como um pobre coitado ou um carente excluído que precisa de nossa ajuda; que efetivamente represente oportunidade de trabalho para a juventude? Nossa experiência de sete anos com o programa de aprendizagem, criado pela Lei 10.097/00, nos assegura que sim, apesar do longo caminho a percorrer para sua implantação satisfatória. Trata-se de uma política concreta, de grande alcance social para jovens de 14 a 24 anos, pois tem foco na educação e se baseia na formação teórica e na aprendizagem prática em ambiente empresarial.

Vejamos algumas informações e características que demonstram o sucesso e a ação transformadora do programa. Antes de ser contratado, o jovem recebe preparação básica para iniciar bem a aprendizagem prática na empresa e a aprendizagem teórica na entidade formadora. Os educadores e os materiais didáticos asseguram formação humana e cidadã simultaneamente com a formação nas empresas. Depois do término da aprendizagem, há encaminhamento para o mercado de trabalho. As empresas que recebem os jovens, em muitos casos, vão além de cumprir a lei. Aceitam o desafio de facilitar o ingresso do jovem no mundo do trabalho como meio de transformar sua realidade pessoal e social. Não estão apenas gerando empregos, mas permitindo a formação profissional do jovem sem comprometer seus estudos e seu desenvolvimento como pessoa. Têm a convicção de que estão preparando futuros profissionais e cidadãos para elas ou para o mercado. Logo, percebem que capacitar jovens e gerar empregos ainda é o melhor projeto social entre suas ações de responsabilidade social corporativa.

A capacitação teórica desenvolvida pela entidade formadora oferece um conjunto de conceitos, valores, discussões e dinâmicas que mostram os caminhos e escolhas possíveis para esses jovens cheios de energia, projetos e vontade de vencer. Trabalha-se com foco na formação humana e cidadã desses jovens, que, somada à aprendizagem prática na empresa, fará a diferença depois de um período médio de 18 meses de aprendizagem. Acrescenta-se ainda a avaliação e o acompanhamento feitos na empresa e na vida escolar e familiar do adolescente. Constatamos que, antes mesmo de término da aprendizagem, muitos deles já estão frequentando o ambiente universitário, uma conquista extraordinária para pessoas que jamais teriam essa oportunidade não fosse a disposição das empresas em recebê-los para a primeira experiência profissional e estimulá-los a dar continuidade aos estudos. Como consequência, os jovens têm acesso a um ambiente e a novas informações que contribuem para melhorar a qualidade das atividades desenvolvidas e que os fazem acreditar que é possível crescer, mudar, amadurecer e perceber que um futuro melhor está a seu alcance. O impacto para os que concluem a aprendizagem é extraordinário; somente no aspecto financeiro, representa uma diferença salarial em torno de 30% acima do que recebe um jovem que não passa pelo programa, já no primeiro ano de trabalho.

Quanto ao potencial da aprendizagem, esse é enorme. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), se todas as empresas cumprissem a cota mínima de 5% de aprendizes, incidente sobre as funções que exigem formação profissional, o Brasil teria cerca de 1,3 milhão de vagas. A Associação de Atletas pela Cidadania, em conjunto com o TEM e outras entidades lançaram, em 2007, o desafio de alcançar 800 mil aprendizes contratados até este ano. Hoje, temos cerca de 170 mil e a distância para a meta estabelecida é mais um motivo para fazermos uma grande mobilização nacional em torno dessa causa. Minas Gerais, graças a atuação eficiente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MG), é um dos estados que lideram o esforço de atingir essa meta e fazer do programa uma das políticas mais efetivas de transformação social. Estamos certos de que as empresas, as entidades, o governo e a sociedade saberão valorizar cada vez mais essa política em prol da juventude do país. Os resultados justificam todo esforço que for feito.”

São, pois, desafios como estes que nos MOTIVAM e FORTALECEM numa grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE, congregando as FORÇAS VIVAS da SOCIEDADE na construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que propicie a PARTILHA das EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS nacionais com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, e, sabemos, especialmente em PROL do ESFORÇO – sem TRÉGUAS – pela EDUCAÇÃO INTEGRAL da nossa JUVENTUDE.

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e nossa ESPERANÇA!...

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segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

A CIDADANIA E A AGENDA ÉTICA

“[...] 3. Criticidade

Cidadania requer senso crítico. A criticidade leva o cidadão a questionar fatos, injustiças, autoritarismo, nepotismo, desigualdade social, pobreza crônica. A criticidade confere aos cidadãos capacidade de interpretar idéias e situações, de avaliar o que há de positivo e negativo na sociedade. E evita o ufanismo, que acende ilusões, e o pessimismo, que reduz o brasileiro a bagaço. A análise ântropo-psico-cultural revela que o brasileiro tem sido mais desconfiado do que crítico. E, por isso, tem-se mostrado arredio e lento para participar.”
(Pe. JUVENAL ARDUINI, in O QUE É PRECISO PARA SER CIDADÃO? – VIDA PASTORAL – JULHO-AGOSTO DE 1994, página 6).

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 23 de janeiro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SÉRGIO CAVALIERI, Presidente da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas de Minas Gerais (ADCE/MG), que merece INTEGRAL transcrição:

“Agenda ética

Passada a fase mais aguda da crise financeira e econômica internacional, líderes políticos e empresariais apressam-se em apresentar as perspectivas para este ano. São previsões otimistas: a economia voltará crescer no mundo, no Brasil e em Minas Gerais, a taxas iguais e até superiores às registradas no período pré-crise. Significa que teremos mais investimentos, mais produção, maior geração de riqueza e renda, mais empregos. É um cenário alentador, mas revela uma abordagem míope à medida que omite uma variável fundamental na agenda de 2010 – a questão ética que, necessariamente, precisa avançar junto com as atividades política e com o crescimento econômico. Lamentavelmente, nos últimos anos, o Brasil tem se revelado pródigo em exemplos pouco edificantes, dos quais o “Mensalão do Arruda” é apenas a face mais recente, denunciando absoluta falta de compromisso com princípios e valores que devem nortear relações sadias entre os diversos segmentos da sociedade.

Isso precisa mudar. Independentemente do país, da religião, da cultura e da posição hierárquica, as principais características de um líder devem ser a sua retidão, sua atitude comprometida com a verdade, com a justiça, com o desejo de servir e de inspirar pessoas com o rumo correto e ético, edificando uma comunidade embasada em fundamentos sólidos, ordeira, respeitosa e que cresça e evolua alicerçada no b em e ao amor ao próximo. Este é o alerta que nos faz o livro Liderança baseada em valores, recentemente lançado pelo casal de professores Marco Túlio Zanini e Carmem Migueles, da Fundação Dom Cabral, com a participação de um grupo de pensadores acadêmicos, executivos e empresários, do qual tive a honra de participar.

Indignados diante da desastrosa postura dos nossos líderes – claro, há exceções – , os autores cumprem o objetivo de mostrar o que a sociedade espera deles, bem como os princípios e valores sobre os quais devem fundamentar sua atuação. O livro tem o propósito de mostrar que as profundas transformações sociais das últimas décadas romperam vínculos com o passado, sem formar novos, e quebraram paradigmas, sem estabelecer sucedâneos. Enfim, desorganizaram as instituições e as empresas, trazendo incertezas sobre os caminhos a seguir. Nesse vácuo, muitos líderes têm fraquejado diante das tentações. Nos momentos mais críticos, justificam suas decisões e ações com um relativismo sem precedentes, em um vale-tudo interpretativo, seguindo maus exemplos de outros que os antecederam. Predomina a ambição desmesurada e o egoísmo extremado, ultrapassam-se limites e regras da boa convivência, rompendo o princípio mais importante para o desenvolvimento das pessoas, das instituições e da sociedade: a confiança.

Nesse ambiente marcado por tantas mudanças tecnológicas, comportamentais e culturais, é hora de construir novos paradigmas, com a consciência de que o que ancora a sociedade e assegura solidez e perenidade às relações são os princípios e valores. São eles a bússola que o indica o norte verdadeiro, motiva as pessoas, dá significado à existência humana, fazendo com os indivíduos se sintam inseridos no processo de construção de uma nova realidade, permitindo que ajam de maneira independente, mas interdependente, e de forma responsável. Esta é a mensagem central do livro em apreço, que guarda total alinhamento de ideias com a Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas de Minas Gerais (ADCE/MG).

Na política, no mundo empresarial e todas as atividades da sociedade, precisamos de líderes que se empenhem em construir uma comunidade de bem. Os líderes que queremos devem abandonar o atalho da esperteza, da desonestidade, da corrupção, das vantagens obtidas com as doações ilegais de campanha e com os serviços superfaturados. A sociedade civil organizada está cada vez mais menos tolerante com esses esquemas e conchavos. Entendemos, na ADCE, que a moderna liderança empresarial deve ser inspiradora e atuar segundo princípios cristãos. É, também, o entendimento do livro dos professores Nanini e Migueles, que apresentam um novo perfil de liderança, que não é mais apenas tecnicista, mas busca sensibilizar e mobilizar seus liderados para uma participação espontânea, solidária e ética. Este ano, tão importante e de tantas expectativas em função da retomada do crescimento da economia e das eleições presidenciais, para governos estaduais, Congresso Nacional e parlamentos estaduais, o Brasil precisa, como nunca, de grandes líderes empresariais e de grandes estadistas. Enfim, precisa de líderes que entendam as verdadeiras aspirações da nova sociedade e dos novos homens que habitam as empresas e o país.”

São páginas e livros que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nessa grande CRUZADA NACIONAL para a CIDADANIA e QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, com a implantação INADIÁVEL, URGENTE, IMEDIATA, DETERMINADA da cultura da DISCIPLINA, da PARCIMÔNIA, do RESPEITO MÚTUO e, sobretudo, da ÉTICA e do ESPÍRITO PÚBLICO, uma das marcas dos grandes LÍDERES e dos ESTADISTAS, que permita PARTILHAR as CONQUISTAS e EXTRADORDINÁRIAS RIQUEZAS do PAÍS, com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS.

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

Por tudo isso,O BRASIL TEM JEITO!...

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

A CIDADANIA E A NOVA SOLIDARIEDADE

“[...] a economia cidadã [...]

E isso também se traduz pelo sentimento de uma comunhão de interesses, pois cada membro sente-se concernido pelo desenvolvimento do outro: uma manifestação pública organizada por um dos movimentos (Finansol, por exemplo) sempre atrai, além das pessoas diretamente envolvidas em sua ação específica, membros das outras redes e, em torno deles, todos aqueles que se interessam pela economia, pela solidariedade e pelo desenvolvimento sustentável: movimentos sociais e sindicais, redes políticas, representantes eleitos, movimentos religiosos, professores, assistentes sociais, círculos intelectuais e muitos aposentados também, que se sentem liberados de um dever de reserva e que aconselham à juventude, também ela interessada, entusiasmada, questionadora, mas também vigilante!”
(HENRI ROUILLÉ D’ORFEUIL, in Economia Cidadã: alternativas ao neoliberalismo; tradução de Patrícia Chitoni Ramos. – Petrópolis, RJ: Vozes, 2002, página 132).

“A nova solidariedade

A nova solidariedade é o princípio acenado pelo papa João Paulo II na sua mensagem para o Dia Mundial da Paz, em 1990. O papa Bento XVI falava da solidariedade global em 2009, por ocasião da celebração dessa data. A solidariedade, nova e global, é um valor indispensável e insubstituível para avançar em projetos novos que tutelem a criação e garantam conquistas adequadas no âmbito do desenvolvimento integral. É preciso insistir e investir na formação da consciência social e política ancorada no princípio da solidariedade. Não bastam simplesmente as garantias democráticas, advindas das abordagens e impostações ideológicas. A Doutrina Social da Igreja assinala que a solidariedade é que confere particular relevo à intrínseca sociabilidade da pessoa, à igualdade de todos em direitos e dignidade. Essa é a direção que pode assegurar uma possível e necessária unidade entre os povos. Os caminhos apropriados para essa solidariedade estão bem configurados e facilitados no contexto das conquistas contemporâneas.

Os meios de comunicação, no âmbito da telemática e dos progressos da informática, além do crescente volume de intercâmbios comerciais, mostram o quanto tecnicamente é possível estabelecer relações entre as pessoas, ainda quando situadas muitos distantes umas das outras. É um fenômeno sem igual desde o começo da humanidade. Contudo, essas facilidades e tudo o que as caracteriza, estampam um mundo desigual – marcado por variadas formas de exploração, corrupção e opressão – com incidências muito determinantes na vida dos Estados. Esse processo de interdependência, cada vez mais acelerado, ocorre entre pessoas e nações. Nesse caso, especialmente, é preciso um suporte e empenho intensos no plano ético-social. Do contrário, não se dará conta de superar a situação de injustiça nas suas dimensões planetárias, com repercussões nefastas no conjunto da humanidade.

Essas relações de interdependência devem ser transformadas em formas de solidariedade de caráter ético-social, enquanto exigência moral inerente a todas as relações humanas. A Doutrina Social da Igreja sublinha que esse caráter tem dois importantes aspectos complementares: o princípio social e o da virtude moral. Assim, a solidariedade deve ser tomada como princípio social ordenador das instituições, possibilitando a superação das estruturas de exclusão e exploração. Isso se efetivará com a inteligência das modificações de leis, ordenamentos variados e, particularmente, nas perversas regras do mercado.

Com virtude moral, a solidariedade faz brotar no coração humano o indispensável sentimento de compaixão que se traduz na determinação de empenhar-se pelo bem comum, mantendo acesa a chama da consciência que atiça o sentido de responsabilidade pelo bem de todos, especialmente enquanto compromisso com os mais pobres e sofredores. Quando, pois, se aborda o sentido e alcance do bem comum, compromisso central de cartas magnas e de ordenamentos nas sociedades, é preciso estar atento para o quanto esse valor está próximo da solidariedade. Dissociado desse sentimento, o sentido do bem comum corre sérios riscos de deturpação, indiferença e desrespeito.

O princípio da solidariedade implica – recorda a Doutrina Social da Igreja – cultivo, pelos homens de nosso tempo, de uma maior consciência do débito que têm para com a sociedade na qual estão inseridos. Todos são devedores daquelas condições que possibilitam a existência humana de modo digno e íntegro. Essa dívida tem que ser honrada com muitas ações no agir social e político. É uma convicção fundamental do pensamento social da Igreja Católica que o desenvolvimento integral do homem não pode ser efetivado sem o desenvolvimento solidário da humanidade. Assim, ressalta o papa Bento XVI, também na sua mensagem para o Dia Mundial da Paz deste ano.

É preciso encorajar as pesquisas para explorar potencialidades que permitam melhores condições do uso do meio ambiente; cuidar do sistema hidrogeológico global, da água, com sérios propósitos de reconquistar estabilidade para superação das alterações climáticas. Não são dispensáveis as urgências de políticas idôneas na gestão de florestas, tratamento do lixo, na luta contra a pobreza. Esses indicadores de caráter sistêmico não dispensam condutas individuais, articuladas na vida comunitária e grupal, quanto à urgente necessidade de sair, diz o papa Bento XVI, lógica de mero consumo para promover formas que respeitem a ordem da criação e sejam satisfeitas as necessidades primárias de todos. A hora de nova solidariedade.”

Eis, pois, mais páginas que nos MOTIVAM e FORTALECEM nessa grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE, que no horizonte de EXCEPCIONAL AGENDA – investimentos BILIONÁRIOS com a realização da COPA DO MUNDO DE 2014, da OLIMPÍADA DE 2016 e da exploração do PRÉ-SAL, permita a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, LIVRE, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e, sobretudo, ancorada no princípio da SOLIDARIEDADE, podendo PARTILHAR as EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS PÁTRIAS com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS.

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa Fé e ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

A AMIZADE NA CIDADANIA (8/52)

(Fevereiro = Mês 8; Faltam 52 meses para a COPA DO MUNDO DE 2014)

“[...] O livro dos mandarins (Editora Alfaguara), recentemente lançado, fala da rotina e das diatribes de Paulo, que persegue o sonho de ocupar na China uma vaga criada pelo banco multinacional onde trabalha, almejando depois outra função em Londres.

[...] Mais: é um livro que faz pensar sobre nossa história recente, sobretudo neste momento de crise avassaladora de valores que atinge o Brasil, em que há um despudorado silêncio quanto ao convívio entre a política e a corrupção, fruto de uma simbiose criminosa e tantas vezes camuflada entre o público e o privado. [...]”
(RONALDO CAGIANO, in artigo “Mundo em CRISE S/A”, publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 30 de janeiro de 2010, Caderno PENSAR, página 3, sobre o livro de Ricardo Lisias).

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, também de 30 de janeiro de 2010, Caderno PENSAR, página 2, de autoria de JOÃO PAULO, Editor de CULTURA, que merece INTEGRAL transcrição:

“Dois amigos, duas cidades

Santo Agostino, já no século 4, foi sábio em muita coisa, da psicologia à teologia. E o foi também em política. Uma de suas intuições dizia respeito a duas ordens de amores, que geravam duas formas de sociedade. Para cada tipo de amor (o amor dos homens e o amor de Deus), uma cidade. É claro que ele defendia o amor cristão e a cidade de Deus. Mas a ideia que um sentimento sustenta um projeto de civilização é forte o suficiente para entender alguns os impasses que vivemos ainda hoje como homens falhos, em busca de um mundo que nos permita conviver com nossos defeitos e, mesmo assim, apresentar o melhor de nós como projeto. Só quem conhece seus defeitos pode querer melhorar e colocar limites a si mesmo no trato com o outro.

A recente situação dramática no Haiti mostra, com sua face mais cruel, que, assim como há dois amores, existem dois tipos de amizade. O país, que carrega a história nobre de ter sido sede da primeira luta vitoriosa de libertação dos escravos feita pelos próprios cativos animados pelos princípios da Revolução Francesa, se tornou, em razão mesma de sua ligação orgulhosa com a liberdade, um território temido pelo contágio com a defesa da igualdade. As nações ricas isolaram o país como quem se defende de um câncer social. A liberdade servia aos europeus, mas era perigosa em territórios onde a dominação era lucrativa. Entregue ao cruel jogo dos interesses internacionais, o Haiti se viu dominado historicamente pela França, Espanha e Estados Unidos e se torno o mais pobre país das Américas.

Hoje, depois da tragédia que matou dezenas de milhares de pessoas, se percebe um esforço internacional para ajudar o país e promover sua reconstrução. É a face de uma forma de amizade, humanizada pelo sofrimento, que se dispõe a recuperar um crime secularmente imposto ao povo. É claro que o sentimento é nobre e a solidariedade real, mas é também indicativa de duas formas de amizade que, como os amores agostinianos, podem gerar dois projetos de intervenção no Haiti. Há o amor de iguais e o amor de desiguais.

O primeiro impulsiona a política, o segundo a economia. O mundo, hoje, é território do afeto de desiguais, da competição tornada método de civilização. É preciso ser sincero e objetivo: a concorrência (que está na base de produção e das relações humanas no mundo pós-industrial) é ótima para produzir mercadorias, mas nada demonstra que sirva para tornar os homens melhores. Um homem competitivo é um homem (no sentido antropológico) pior, ainda que produza mais e prospere economicamente.

A amizade de iguais é a base da boa política. Basta fazer um pequeno exercício de autoanálise: quem é seu amigo, o que ele tem que o distingue o torna digno de afeto? Certamente não é a excelência nem a perfeição. Escolhemos nossos amigos por uma imponderável vontade de gostar e ser gostado. Nossos amigos são pessoas comuns, que se destacam dos outros porque aceitamos seus defeitos e sabemos que eles aceitarão os nossos. A amizade é uma operação de humildade: conhecemos nossos limites, mas entendemos que mesmo assim podemos partilhar a dimensão humana com outros que nos completam. A competição não cabe no terreno da amizade. Quem disputa não ama.

MELHOR E PIOR Por isso a amizade é a chave para a política e para a vida social. E é exatamente por isso que é preciso destacar sua alta produtividade social. Numa sociedade madura, a civilidade é a dimensão pública da amizade. Quem trata o outro, na sua indefinição pessoal de cidadão, como um igual não fura filas, não frauda, não sonega, não corrompe, não mente, não trapaceia. Cidadania é o nome da amizade vivida publicamente. Talvez seja por isso que nos agrade tanto participar de momentos de cidadania explícita, de amizade pública, como os movimentos de ajuda humanitária. Fazer o bem é uma forma de exercitar o que temos de melhor: ser amigo do outro. Qualquer outro.

Mas não se trata de uma operação assim tão fácil. O outro, que nos enternece, também nos ameaça: disputa os mesmos cargos, os mesmos objetos de status, a mesma distinção social. Nosso tempo é de exclusão, de acirrada disputa para se destacar do outro e justificar a existência na posse de exemplos sofisticados de singularidade e celebridade. Tudo está a indicar que vencer o outro é o caminho do paraíso. É assim no mercado de trabalho, no terreno da produção e até do conhecimento estandartizado pela burocracia falsamente meritocrática das universidades. A cultura da competição dá provas de sua eficácia em termos de resultado, enquanto vai piorando as pessoas moralmente. Com isso, a presença do outro (nosso amigo civil imaginário) pode se tornar fonte de ameaça. A saída é destronar a política em nome dos interesses de grupos, que se isolam como se constituíssem células isoladas, que terminam por criar um espaço privatizado de clubes, condomínios fechados, sociedades defesas do contato com a alteridade. A forma de amizade que vence, nesse contexto, é a dos desiguais que se protegem de outros desiguais. O outro é uma ameaça. Qualquer outro.

COOPERAÇÃO E SOLIDARIEDADE A saída para esse impasse não está em, candidamente, trocar a competição pela colaboração, mas compreender que cada uma deve funcionar em seu território. À produção de mercadorias, a saudável competição que gera eficiência, excelência e economia; ao mundo social que deseja se humanizar, a cooperação e a solidariedade. É o que faz das ações meritórias aos desconhecidos algo tão reconhecidamente bom e prazeroso. As raízes dessa divisão podem ser localizadas num tempo, um tanto fluido, que deu origem, na mesma quadra temporal, ao capitalismo moderno e ao iluminismo. O mesmo que aprendeu a produzir com eficiência descobriu a noção de espaço público, que é um bem de todos, não privatizável, objeto do império da lei e que diz respeito a todos. O homem-cidadão é irmão do homem-econômico. Os ideais de regulação humana do iluminismo (as célebres noções de igualdade, liberdade e fraternidade) precisam se manter operativos para que a vida social e as conquistas políticas sigam adiante, independentemente de governantes ou do espírito da época. É preciso que o homem goste de ser humano, o que o coloca como amigo potencial de todos os outros homens. Fora disso, o mundo que se divide entre guetos e enclaves, tocado pelo medo.

O Haiti é um Estado nacional que, nos últimos anos, foi objeto de intervenção internacional com o objetivo de recuperar condições de governança e autonomia, mantidas por forças de paz. A lógica que perseverava era a da indigência própria em alterar sua situação de dissolução política em razão de sucessivos governos autoritários, mantidos pelos próprios países que, em seguida, em seguida, se ofereceram para ajudar a nação a sair do buraco cavado para eles. Há uma tendência de enfraquecer os Estados nacionais em nome de interesse do mercado transnacional privatizante, dissolvendo as leis no caldo da cultura do mercado. Em tal situação, o cidadão se torna cidadão-consumidor.

Quando, no entanto, essa política encontra contextos pobres, como no Haiti e em alguns países da África, o interesse econômico imediato (a não ser que existam riquezas minerais ou franqueamento à exploração do trabalho) se dissolve. A saída tem sido a caridade, um esforço desigual de definir o outro por sua carência. Que a consciência mundial tenha despertado para sua responsabilidade é, pelo menos, um alento. A Aids, na África, por exemplo, não parece ter seduzido tanto depois que a doença se tornou tratável no Primeiro Mundo: o interesse não era humanitário, mas pessoal. Um cuidado gerado pelo risco de contágio não persevera em cultura de amizade.

Foi a falta de amizade que gerou a miséria no Haiti. Só a amizade pode salvá-lo agora. E pode resgatar o sentido da vida não apenas ao país destruído pela tragédia da natureza e inimizades da história. O mundo, como sonharam os iluministas, ou será um território de amigos ou não será. O futuro será uma praça ou um shopping. A escolha é urgente.”

Eis, pois, mais páginas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nessa grande CRUZADA NACIONAL pela AMIZADE, CIDADANIA E QUALIDADE, que possa permitir a PARTILHA de nossas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS de modo a tornar BENEFICIÁRIOS diretos TODOS os BRASILEIROS e TODAS as BRASILEIRAS, como o EXIGE uma SOCIEDADE verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA.

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...