“Liberdade
de imprensa e de expressão
As comemorações dos 30
anos sem censura, desde a Constituição de 1988, percorrem o país sob moderadas
manifestações de defensores da liberdade de imprensa e de expressão, que
confessam estar mais preocupados, no momento, com os delitos ocorridos na internet
e, notadamente, com as chamadas fake news, crimes virtuais cada vez mais
invasivos e danosos à sociedade.
A
intolerância não é bem-vinda ao seio democrático. A construção da democracia se
deve ao conjunto da obra, pela liberdade de imprensa e pela liberdade de
expressão, que, somadas, representam valores indeclináveis para a cidadania,
ainda mais em dias agudos de inquietação social, carecedores do equilíbrio
estatal e do respeito das pessoas às instituições e aos profissionais da
comunicação.
Da
mesma forma que os jornalistas precisam preservar o sigilo da fonte, os
advogados não podem abrir mão da comunicação protegida pelo privilégio da
relação de confidência com o cliente, haja vista que ambas as situações se
enquadram na isenção para informações regradas pelo texto constitucional.
O
direito à informação é indispensável para a soberania popular, é fundamental
para a democracia e é inegociável nas atividades que demandam pela liberdade de
imprensa e pela liberdade de expressão. O resultado é uma sociedade livre,
democrática e soberana, capaz de reinterpretar a Constituição e colocá-la no
plano da atualidade, da modernidade e das necessidades vitais de uma sociedade
progressiva, humana e contemporânea.
Um
Estado eficiente e hodierno, suficientemente interessado no bem coletivo, não
pode e não deve se prestar ao papel de simples coadjuvante, mas de protagonista
de uma nova era, de um novo ciclo e de uma nova geração que surge cheia de
informações rápidas, na maioria das vezes, sem nenhuma credibilidade ou
transparência, que precisam ser depuradas, filtradas e, somente depois disso,
passadas para o convívio das pessoas. Não se trata de censura, absolutamente,
mas de mecanismos da verdade, da ética, da confiança e da transformação social,
contrários às recorrentes notícias falsas.
Parece
pouco ou nada crível que uma mesma população de anônimos, que difunde
irresponsavelmente informações falsas de uns e de outros, contra uns e contra
outros, seja a mesma que apela para os benefícios da lei, que prega uma lisura
inexistente e que parte para o vale-tudo, doa a quem doer. Ora, pedir por
direitos e responder com falta de educação e parcos conhecimentos
civilizatórios é típico de mentes robotizadas e imerecedoras de qualquer
compreensão. Portanto, as palavras, a falada e a escrita, não podem servir de
pano de fundo para o exercício da mentira, da injúria ou da difamação. A
prerrogativa da liberdade de imprensa e de expressão é ser cidadã, real,
confiável e excelentemente democrática.
Nesse
sentido, o Poder Judiciário tem relevante função no controle das inverdades,
para que os questionamentos da sociedade não sejam suplantados pelas fake news
e não restem vencidos pela negligência da apuração das responsabilidades. O
jornalismo, por sua vez, ao creditar aos honestos o valor da idoneidade e
debitar aos corruptos a negação da coletividade, não pode servir de corpo de
pancadas de alguns, que agridem profissionais da comunicação em manifestações
populares, na contramão do Estado democrático de direito.
A
advocacia, por meio dos seus verdadeiros e íntegros operadores do Direito, tem
compromisso inarredável com a ordem jurídica, mormente com os códigos de moral
e de ética, seja para o fortalecimento da democracia e a conquista de um Estado
constitucional melhor, para o respeito à manifestação transparente e
responsável das classes sociais; ou para o reconhecimento ao trabalho do
jornalismo livre, com liberdade de imprensa e liberdade de expressão. A
advocacia, assim como a imprensa, que, para o pleno exercício da atividade,
precisam de doses diárias de liberdade e justiça.”.
(WILSON
CAMPOS. Advogado, presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos
Interesses Coletivos da Sociedade da OAB-MG e especialista em direito
tributário, trabalhista e ambiental, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de junho
de 2018, caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de
23 de junho de 2018, mesmo caderno e página, de autoria de ALBERTO CARLOS PEREIRA FILHO, inventor da patente do processo
Vorax, engenheiro aeronáutico com mestrado em tecnologia de plasma pelo
Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e membro titular da Academia
Nacional de Engenharia (ANE), e que merece igualmente integral transcrição:
“Termelétrica
de energia limpa
Resíduos têm se tornado
um grande problema mundial, em especial o resíduo orgânico gerado, diariamente,
em grande quantidade pelos municípios. Queimá-los em condições inadequadas
causa danos à saúde humana e ao meio ambiente devido aos gases tóxicos, entre
eles o monóxido de carbono (CO) e o NOx, arrastando fuligem que carrega agentes
carcinogênicos como dioxinas, furanos e metais pesados.
Felizmente,
isso vem mudando. O processamento de resíduos sólidos via combustão, envolvendo
tecnologias modernas, é de baixo risco à saúde do ser humano e não é agressivo
ao meio ambiente. Trata-se de uma solução eficaz para dar uma destinação
correta do lixo e ainda gerar energia limpa – resposta a um problema mundial
que está sendo encarado e resolvido. Em geral, ao redor do planeta, já se
observa uma forte tendência para a adoção desse tipo de solução. Isso é
possível devido ao aprimoramento tecnológico dos sistemas de combustão e
tratamento de gases, cada vez mais eficientes. Ademais, geração de energia
limpa, via processamento de resíduo sólido, é uma atraente alternativa,
economicamente viável.
Existem
várias instalações de combustão que são proeminentes. Em diversos países, a
combustão com geração de energia elétrica já vem prevalecendo sobre a
destinação do lixo em aterros e reciclagem, alcançando índices bastante
significativos. A Dinamarca, por exemplo, incinera 90%; o Japão, 72%; Suíça,
59%; França, 42%, e Alemanha 36% dos resíduos sólidos municipais, entre outras
nações.
Em
resumo, a combustão de resíduos sólidos, se processada corretamente, de forma
controlada, resulta em menos emissões de poluentes, especificamente aqueles
oriundos diretamente da combustão. Não obstante, para uma queima adequada,
deve-se investir em tecnologias que promovem os três Ts da combustão: altas
temperaturas no reator; alto tempo de resistência e bastante turbulência. Mais
ainda, para se resolver o problema do resíduo solido, por completo, é desejável
se liquefazer os subprodutos sólidos desse processo – os óxidos e as cinzas,
obtendo-se uma matriz inerte, em troca de um subproduto muitas vezes mais
tóxico do que aquele processado. Deve-se, também, investir em melhorias no tratamento
dos gases, especialmente em filtros de última geração, de forma que a operação
não cause impacto ambiental negativo.
O
objetivo final é eliminar os resíduos sólidos gerando energia com eficiência e
de forma limpa. A tecnologia Vorax avança nessa direção. A sua patente, a
primeira patente verde do Brasil, reconhecida em mais de 30 países, atesta um
processo envolvendo uma combustão a partir de uma pirólise que se dá a 1.580
graus Celsius, passa por uma gaseificação, e finaliza com uma combustão
completa desses produtos gasosos. O processo Vorax ocorre com tempo de
residência superior a três segundos e com a temperatura dos gases efluentes
acima de 850 graus Celsius, na saída do reator. O processo segue com um
completo tratamento desses gases, iniciando essa etapa com um choque térmico
(quench) e lavagem, finalizando com um sistema filtrante composto de cinco
elementos, entre eles a zeólita, para contenção de produtos gasosos à base de
amônia.
Os
subprodutos sólidos resultantes desse processo, por sua vez, saem do reator no
estado líquido e ao se solidificar novamente formam uma matriz inerte e de
valor comercial. Isto porque os metais são reaproveitáveis e os orgânicos e
óxidos forma uma matriz cerâmica com propriedades próximas da brita, podendo
ser utilizada como cargo de concreto, asfalto etc.
Devido
a esses avanços tecnológicos, promovendo gases em condições adequadas par
aplicação em caldeiras, como temperatura elevada e bem controlada, com baixos
índices de poluentes de combustão, especialmente CO, NOX e fuligem, a
tecnologia Vorax é atraente para resolver um gargalo nacional: a construção de
usinas termelétricas a partir de queima de biomassa ou combustível derivado de
resíduo (CDR), ou mesmo CDP – combustível derivado de pneus, uma vez que no
Brasil já se dominam as tecnologias de caldeira e de turbinas a vapor.
Ressalte-se, aqui, que usina importada (eficiente) é caríssima, tornando
inviável a sua implantação no país.
O
domínio dessa tecnologia, portanto, é fundamental e estratégico para o futuro
próximo dos municípios brasileiros: o de solucionar o problema do lixo de forma
eficaz, com a geração de energia limpa.
Neste
sentido, com apenas uma solução eficaz para dois problemas complexos, o reator
Vorax deve romper paradigmas, convertendo lixo em energia limpa para o Brasil,
quem sabe para o mundo, tendo em vista suas vantagens competitivas.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 128 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em maio a ainda estratosférica marca de
303,62% nos últimos doze meses, e a taxa
de juros do cheque especial em históricos 311,89%; e já o IPCA, também no
acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,86%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade –
“dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se
espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e
irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito,
a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato,
Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso
específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e
que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos
e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições,
negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade
– “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade,
competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de
infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à
luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização
das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
56 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2017)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
- Pelo
fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares
do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e,
ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita
misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra
sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
