A CIDADANIA, A ÉTICA DO SUCESSO E A FORÇA DA CONVERSA

“A ética do sucesso: todo respeito à diversidade

        

          O sucesso tornou-se imposição cultural. O fracasso se execra. Ao êxito se associa a euforia, a alegria, a felicidade. Ao insucesso, a depressão, o abatimento, a tristeza. Então se levanta no horizonte a luz fulgurante do triunfo a atrair-nos todo o tempo. Ela ilumina-nos o cotidiano de modo que não permanece nenhum rincão escuro sem que não seja penetrado por ela.

         Ao exercer tanto fascínio sobre nós,  esquecemos facilmente qualquer outra circunstância que envolva a vontade de sair-nos bem. No cotidiano acontece que não raro o nosso êxito se constrói à custa do fracasso do outro ou, pelo menos, em cima dele. As vitórias trazem a sequela da derrota do adversário. As manchetes vivem a contrapor tal jogo. Que digam os atleticanos e cruzeirenses.

         As crianças, bem pequeninas, experimentam já a disputa em busca do sucesso, desde a frequência de melhor escola até nas avaliações escolares. Tudo se mede a partir da escala de rendimento. À medida que se cresce e se entra na selva de competições, a força do êxito se faz maior. Não há limite para há limite para tal campo: vida profissional, vida afetiva, vida social, vida familiar. Tudo se mede pela hierarquia milimétrica das vitórias, dos triunfos.

         Sob o olhar da ética, o quadro se modifica. Em vez do próprio sucesso, surge outra pergunta: para que e para quem ele traz vantagens ou desvantagens? E, a partir daí, se julga o valor de tal desejo e realização. Existem triunfos que nos conduzem à arrogância, a julgar-nos superiores aos outros e assim a agir. Nada nos faz romper a barreira ética da igualdade fundamental de todos os seres humanos a ponto de considerarmos outros inferiores. Além do mais, há mistério nas pessoas  que não nos permite entendê-las totalmente, mesmo quando lhes detectamos comportamentos repreensíveis. Elas são mais que os próprios atos. Ninguém se identifica totalmente com determinado agir, nem para bem, nem para mal.

         Atravessa todas as ações humanas certa ambiguidade no jogo de bem e mal. Naturalmente,  não na mesma medida, mas o suficiente para tirarmos da ocular o juízo peremptório sobre nós mesmos e sobre os outros. A ética aproxima-nos do respeito à diversidade, aos problemas alheios que talvez lhes tenham provocado insucessos. E, mesmo os próprios triunfos se devem a tantas outras pessoas, circunstâncias independentes de nós e a dons recebidos. Atribuí-los ao esforço e ao mérito pessoal soa, não raro, pretensioso.

         A ética conduz-nos mais longe. Desperta-nos o sentimento de cuidado precisamente para aqueles aos quais a realidade tem reservado dificuldades, momentos difíceis e de malogros. Em vez de compararmo-nos com eles em tom de superioridade, conduz a atitude oposta de compreensão, ajuda e presença. O sucesso não merece ser considerado o valor decisivo da existência. Conta muito mais a proximidade com os desventurados a fim de animá-los em face do que lhes acontece. Abre-se-lhes então espaço de esperança e confiança não só em si, mas no valor transcendente que os habita. E a fé cristã traz acréscimo  à ética ao sinalizar que no fracassado da cruz Deus realizou a maior vitória para a humanidade: sua salvação e essa terminou na vida pela ressurreição.”

(J. B. Libanio. Teólogo, escritor e professor; padre jesuíta, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 25 de agosto de 2013, caderno O.PINIÃO, página 21).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de agosto de 2013, caderno PENSAR, página 2, de autoria de JOÃO PAULO, que é editor de Cultura, e que merece igualmente integral transcrição:

“Está faltando conversa

        

         A mais civilizada das artes é a conversa. Sem ela, o terreno está aberto para o exercício arbitrário do poder. Quem conversa sabe ouvir. Quem  não ouve só entende a linguagem da submissão. A política, deixando de lado as teorias, nada mais é que o território do diálogo. As pessoas conversam não apenas para concordar, mas fundamentalmente para deixas claras as divergências. Como dizia o saudável João da Ega, de Os Maias, de Eça de Queiroz, o desacato é condição do progresso. Sem um bom papo, nem a discórdia é possível e com isso não se avança.

         Por isso é preocupante o atual cenário de monólogos que não se misturam, de pessoas retiradas em células, em casulos eletrônicos nos quais trocam palavras apenas entre iguais. A anulação do debate e o reforço de preconceitos pelo assentimento do outro têm gerado um território inimigo da política. As pessoas que amam odiar a política estão satisfeitas com seus pares e espalham o anátema a quem pensa diferente.

         Os comentários cheios de ira que circulam na rede são a prova da solidão que se multiplica aos milhões. Sem precisar argumentar, sobram imprecações ou manifestações de poder discricionário. Ninguém que saber de debater, de ouvir e de realmente partilhar. No sítio defeso da internet, o outro é sempre ameaça.

         Essa sensação vem se espalhando de forma perigosa até mesmo em setores que têm história rica de democracia e sempre prezaram o jogo político. Como os músicos, por exemplo. Nos anos 1960, mesmo com grandes diferenças estéticas, artistas eram ponta de lança do projeto de fazer a sociedade pensar em seus rumos. Com isso, criaram-se correntes, movimentos e coletivos, que, mesmo apontando para horizontes distintos, tinham capacidade de diálogo e mobilização.

         Não é por acaso que, no Brasil, a música popular ocupe lugar tão destacado no nosso jeito de ser e pensar o país. O que os escritores representam em alguns lugares, como a França, cantores e compositores cumprem no nosso destino de nação. Gostamos de saber o que Chico e Caetano pensam de política, do rap, dos índios. Achamos que um bom samba retrata o país melhor que o cinema, por exemplo.

         O processo de redemocratização foi animado em comícios cheios de artistas populares. Canções como Pelas tabelas, que funde o destino pessoal com o processo mais amplo de criação do país, é uma espécie de síntese dos dois lados do coração brasileiro. As ruas cantam o que vai na alma. É por isso que os artistas, com sua mobilização, ajudaram a politizar o Brasil quando ele mais precisou.

         Mas está faltando conversa. A recente divisão da classe artística acerca do processo de arrecadação e distribuição de direitos autorais deixou de ser debate político para se tornar disputa de poder. Não é nada bom ver gente que sempre esteve do mesmo lado trocando ofensas por discordâncias que deveriam ser resolvidas na mesa. Não se trata de consenso, mas de conflito mediado por argumentos. Resumindo: de fazer política.

         Os artistas da música popular estão em pé de guerra. Por trás disso não se vê o estatuto da criação, mas de que forma ela pode render mais, ainda que não para todos. Na verdade, o jogo de interesses impede o diálogo. Ainda que alguns apontem que a divisão se dá entre concepções modernas e atrasadas de direito à propriedade e tecnologia, o que se observa é a incapacidade de se colocar no lugar do outro. Os músicos não estão em harmonia.

         Neste momento em que a sociedade parece descrer da política e a juventude procura formas mais imediatas de inserção no jogo público, os músicos não podem representar o que eles mesmos ajudaram a superar: a arrogância dos que estão, por algum motivo, próximos do poder político e econômico. A MPB foi uma escola de participação para muita gente. Não pode perder essa marca e criar cisões que não valorizam ninguém.

SEM TEMPERANÇA A mesma sensação de falta de diálogo escorreu da discussão entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski. Por uma discordância em torno de questão técnica, Barbosa acusou o colega de fazer chicana, o que, no repertório jurídico, é ofensa grave. O mal-estar cresceu com a recusa do presidente em se retratar no momento da ofensa, o que significa confirmar a intenção injuriosa.

         Não se trata de temperança que deveria dirigir as ações dos magistrados, mas, novamente, da incapacidade de dialogar. As diferenças entre os dois, que se traduzem em concepções jurídicas e políticas distintas em torno da arrastada Ação Penal 470, anularam não apenas o argumento do outro, mas sua pessoa integral.

         O fato de a corte simbolizar para os brasileiros o ápice do sistema em que as divergências devem ser dirimidas à luz da lei torna a situação ainda mais preocupante. Quando não pode apelar para o Supremo, por sua incapacidade de superar conflitos que parecem ter inspiração mais psicológica que política, o cidadão perde a referência do universal que sustenta a lei.

         Pode-se argumentar que Barbosa, com sua incontida inclinação para responder de bate-pronto, esteja inaugurando um momento menos hipócrita, que se traduziria, com o tempo, em ambiente mais transparente e verdadeiro. A se louvar  em seu destempero o fato de não duplicar a moral entre a conveniência de um lado e a lei de outro. Ele não falaria pelas costas, o que é uma vantagem.

         No entanto, em política – e é disso que se trata – até a raiva precisa ser democrática. Se apenas o presidente tem o direito de ofender, cria-se um regime de tirania. Se há um lugar em que falar e ouvir não deveria ser contido pelo relógio, esse espaço é a corte. Assim como os chefes indígenas, que falam sem se preocupar em serem ouvidos, os ministros precisam fazer a palavra circular. Eles são portadores.

         Esses fatos, sintomas da falta de conversa, podem afetar, e muito, o tempo político que se avizinha. Não podemos cair no cinismo de que a política não serve para nada e de que nesse campo todos são iguais. Não são. E é para não chafurdar no pântano da alienação satisfeita que os donos da voz precisam voltar às origens e fazer do papo a concretização, na arena política, daquilo que é a amizade na vida privada.

Só a conversa pode nos salvar.”

Eis, pois, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

  

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

    

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, isto é, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (por exemplo, informa-nos a mídia: “o efeito multiplicador da corrupção faz com que cada R$ 1 desviado represente R$ 3 de perda para a sociedade”); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

  

    c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; esporte, cultura e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projeto do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações,  da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...  

A CIDADANIA, OS RALOS DO DESPERDÍCIO E OS DESAFIOS DO CRESCIMENTO

“A cultura do desperdício

        

         Mais que espanto, causa indignação o tamanho do desperdício mensurado no país. O Brasil joga no lixo nada menos que R$ 1 trilhão por ano. Para concretizar a dimensão da cifra, basta lembrar que o valor equivale ao Produto Interno Bruto (PIB) da Argentina. É como de a soma do trabalho anual dos mais de 40 milhões de moradores da nação vizinha evaporasse num toque de mágica.

         O ralo, abrangente, não discrimina nem dá a vez à monotonia. Vai da ineficiência do Estado, passa pela iniciativa privada, chega aos recursos humanos. Infraestrutura precária, burocracia sufocante, corrupção desenvolta, falhas de logística, baixa produtividade, desqualificação de mão de obra são sintomas de um país que não se preparou para crescer.

         É como se os pais de uma criança preparassem o enxoval do recém-nascido, mas se esquecessem de que o bebê cresce e deixa de caber nas roupas dos primeiros meses de vida. Sem renovação, o vestuário aperta e não se adapta ao corpo que se torna adolescente e, inexoravelmente, adulto. O calendário, quer se queira, que não, avança e cobra alto custo dos incautos.

         A analogia serve para o Brasil. Nos 413 anos de história, o país ganhou diferentes apostos. Um dos mais conhecidos, cunhados por Stefan Zweig, é país do futuro. Rico de recursos naturais, deitava em berço esplêndido à espera da ocasião de atualizar o potencial. A imprevidência, aliada à abundância, criou a cultura do desperdício – incompatível com o mundo globalizado.

         Mantêm-se lâmpadas acesas em ambientes vazios. Lavam-se carros e calçadas com água tratada. Esquece-se o passar das horas com o chuveiro ligado. Deixa-se o fogo alto quando o baixo traria o mesmo efeito. Renovam-se livros didáticos que poderiam ser aproveitados por mais de um ano. Perdem-se em depósitos remédios com o prazo de validade vencido.

         Joga-se no lixo o alimento que faz falta a brasileiros e estrangeiros. Segundo levantamento do Instituto Acatu, 26,3 milhões de toneladas de comida deixam de ir para a mesa. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) calcula que tal volume de grãos, carnes, laticínios, verduras e legumes seria suficiente para matar a fome dos 13 milhões de cidadãos que ainda passam fome nas cinco regiões brasileiras.

         Com a perspicácia que o caracterizava, Stefan Zweig com certeza mudaria a frase que o imortalizou. O país do futuro cederia a vez para o país do desperdício. Deixamos para o depois que nunca chega o que deveria ter sido feito há anos ou décadas. As roupas ficaram todas apertadas: a escola não ensina, o hospital não cura, o trânsito não anda, os impostos não bastam, a excelência não impera, as reformas não vêm, a produtividade não cresce. Sem planejamento, acreditamos no jeitinho – sinônimo de improvisação e mãe do desperdício.”

(EDITORIAL publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 25 de agosto de 2013, caderno OPINIÃO, página 6).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 26 de agosto de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de AQUILES LEONARDO DINIZ, que é vice-presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), e que merece igualmente integral transcrição:

“Retomar o crescimento

        

         A responsabilidade fiscal é um dos cinco pactos propostos pelo governo federal em resposta aos protestos que tomaram conta do Brasil nos últimos meses. É a responsabilidade fiscal que irá gerar condições para que os outros pactos como saúde, transporte público e educação aconteçam. É ela que vai garantir o equilíbrio das contas públicas e manter a inflação sob controle. O Brasil está precisando  de um choque de credibilidade e confiança neste momento. O governo brasileiro, com a política econômica atual, está perdendo a confiança do seu próprio povo e também a credibilidade da comunidade internacional. O anúncio da presidente Dilma Rousseff sobre a proposta gerou matérias nos principais veículos internacionais. Mas o jornal britânico Financial Times, por exemplo, noticiou com descrédito os pactos anunciados.

         Os investidores externos estão absolutamente feridos com o mercado brasileiro. Em média, 80% dos recursos captados no Brasil via oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) vieram de investimentos estrangeiros, que perderam muito dinheiro com isso. A OGX, por exemplo, tem mais de US$ 3,6 bilhões em títulos de dívida em circulação no mercado internacional, que praticamente estão virando pó. Perderam também bilhões com ações da Petrobras, das elétricas, das empresas do EBX e em tantas outras. Em razão das manifestações nas ruas, em junho o mercado financeiro entrou em ebulição e, sem um sinal definitivo e duro do governo, o “espírito animal” dos empreendedores continua acuado desde então esperando o melhor momento para sair da “toca”.

         O Brasil tem uma baixa capacidade produtiva, baixo volume de poupança interna, baixa taxa de investimento e, portanto, necessita de recursos externos para financiar aquilo que é necessário, como investimentos em infraestrutura. É preciso dar uma virada nesse clima econômico negativo e, para isso, o país tem que deixar claro a sua opção econômica por uma política de longo prazo rígida, de austeridade, comprometida com equilíbrio fiscal.

         Precisamos pensar e preparar o Brasil para os próximos 100 anos e não para cada eleição que ocorre a cada dois anos. Vivemos hoje uma conjuntura econômica cruel, pois o conjunto de juros em alta, inflação em alta, desempenho do PIB pífio e capacidade de endividamento quase nula nos coloca na beira da pior situação que um país pode enfrentar: a estagflação, que é a inflação em alta combinada com recessão.

         Não adianta o país elaborar projetos se faltam recursos. Para que os investimentos possam acontecer, o Brasil deve reduzir seus gastos, em todos os âmbitos – federal, estadual e municipal. O Brasil tem que mostrar ao mundo que a economia vai tomar um rumo certo e promover uma mudança no modelo de desenvolvimento. Em 2012, pesquisa da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) mostrou que o crescimento superou apenas o do Paraguai.

         Outra consequência grave é a inflação. Mesmo com uma baixa taxa de desemprego, causando elevação de salários e acesso ao crédito, a inadimplência está subindo. A renda do trabalhador está sendo corroída devida à elevação dos preços, especialmente nos supermercados. A desvalorização do real frente ao dólar também contribui para a alta da inflação, assim como para o aumento do déficit público brasileiro, que chegou a R$ 132,2 bilhões nos 12 meses encerrados em abril. Não podemos continuar com essa história de déficit nas contas públicas. As contas públicas precisam de obrigatoriedade e responsabilidade fiscal. Sem isso, não vamos a lugar nenhum.

         O Brasil tem que gerar negócios, estimular produtividade e investimento, fatores que irão contribuir para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). É preciso urgentemente investir em infraestrutura e qualificação de mão de obra, diminuir a carga tributária e criar um ambiente de negócios sólido, estável e com marcos regulatórios intocáveis. Com isso, o país vai gerar riqueza e consequentemente distribuir riqueza.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas.

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis (por exemplo, a pirataria e a informalidade geraram, somente no ano passado, perdas ao país da ordem de R$ 730 bilhões, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV);

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; esporte, cultura e lazer; turismo; comunicações; assistência social; previdência social; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...    

         

A CIDADANIA, A INOVAÇÃO, O EMPREENDEDORISMO E A LIDERANÇA EMPRESARIAL

“Inovação e empreendedorismo

        

         A Universidade de São Paulo, por meio da Agência USP de Inovação, tem o grande desafio de aproximar o conhecimento e as pesquisas desenvolvidas pelas universidades dos setores produtivos da economia paulista (e brasileira), como a indústria e o comércio. A árdua tarefa envolve a quebra de antigos paradigmas, tal a distância que esses dois setores tomaram ao longo de muitos anos, com resultados negativos para o desenvolvimento de inovação no país. Diante dos novos desafios globais, a aproximação é irreversível e necessária para garantir um ambiente propício para o crescimento dos setores produtivos da economia brasileira. O papel de gerador de inovação já é comum nas universidades de outros países. Na década de 1980, durante estudos no Massachusetts Institute of Technology (MIT), convivemos com os padrões norte-americanos de incentivo ao empreendedorismo. Desde o início dos estudos, os alunos da instituição tinham a responsabilidade de gerar emprego, muito mais do que procurar uma vaga de trabalho numa grande corporação.

         Desde muito cedo, aliás, os Estados Unidos priorizaram o incentivo às inovações tecnológicas, com o Estado norte-americano atuando como motor da inovação por meio de diversos programas. É o caso da Apple, que recebeu financiamento inicial do Programa de Inovação e Pesquisa para Pequenas Empresas do governo norte-americano. Isso ocorre porque esses empreendimentos envolvem custos e riscos que o setor produtivo não tem condições de assumir. Agora, o governo brasileiro começou a dar passos nessa direção. O Plano Inova Empresa, que começa a deslanchar. Nos próximos anos, ele deve movimentar recursos da ordem de R$ 32,9 bilhões para inovação. Na mesma linha de trabalho, foi criada a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), que segue o modelo da exitosa Embrapa. Ela deve atender fazer a ponte entre empresas e instituições de pesquisa para garantir resultados de inovação de fato. As instituições de ensino superior brasileiras precisam se preparar para essas mudanças. O jovem deve ter opção, desde os primeiros anos de estudos universitários, de ser treinado para ser empreendedor, a assumir projetos de risco e a ter ousadia. Como vamos querer ser um país com desenvolvimento tecnológico se não incentivamos o empreendedorismo desde a universidade?

         Os produtos e serviços inovadores têm muito para contribuir com todos os segmentos sociais e podem ajudar na melhoria da qualidade de vida da população. Um dos exemplos de como a inovação pode ajudar as pessoas vem das necessidades específicas. O país conta hoje com mais de 5 milhões de cadeirantes e esse número deve crescer ainda mais com o envelhecimento da população. Mas o que estamos pensando para esse público? A China já tem produtos que atendem esse segmento. O Brasil já importa tecidos especiais chineses para a produção de roupas mais confortáveis destinadas às pessoas com mobilidade reduzida. Além do vestuário do cotidiano, precisamos criar roupa de cama e equipamento que melhorem o conforto desse público. Esse é apenas um dos muitos exemplos do que os produtos inovadores podem contribuir para o bem-estar social.

         Os setores produtivos, como o comércio, a indústria e a agropecuária, também precisam estar preparados para suas necessidades e procurar soluções na produção das universidades brasileiras. A USP, por meio da Agência USP de Inovação, e a Fiesp, estão formando a primeira turma do Curso de Aperfeiçoamento em Gerenciamento de Projetos de Inovação Tecnológica em Empresas (Gepit), realizado em parceria  com a Fiesp/Ciesp. O curso é focado no desenvolvimento da inovação nas empresas e permite formar profissionais com visão holística sobre como fazer a inovação se concretizar nas empresas. Queremos que esses profissionais apliquem os conhecimentos do curso na criação de processos, produtos e serviços de valor para o mercado nacional e internacional. Desenvolvemos ainda o programa Vocação para inovação, de apoio à propriedade intelectual e inovação para o estado de São Paulo. O programa oferece ao empreendedor orientação na proteção do patrimônio industrial e intelectual, efetuando todos os procedimentos necessários para o registro de patentes, marcas, direitos autorais e transferências das criações desenvolvidas na USP. Os desafios são muitos e o tempo exige celeridade de todos os envolvidos nesse processo. Mas para avançarmos a passos largos em inovação, o esforço deve ser de todos.”

(VANDERLEI BAGNATO. Professor doutor e coordenador da Agência USP de Inovação, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 22 de agosto de 2013, caderno OPINIÃO, página 5).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 23 de agosto de 2013, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, que é arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Líder empresarial

        

         Hoje, na sede da Fecomércio, em São Paulo, será apresentado o Projeto Nacional de Responsabilidade Social Empresarial – Empresa com Valores. Trata-se de uma importante iniciativa, envolvendo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio das Comissões Episcopais Pastorais para o Laicato e para a Educação e Cultura, bem como a Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa (ADCE). Essa associação é uma preciosidade do empenho cristão no mundo empresarial, comprometida em levar para esse influente ambiente social e político os valores cristãos. Emolduradas pelos ensinamentos do Evangelho de Jesus Cristo, as instituições empresariais, na sua missão própria, reforçam o compromisso com a responsabilidade social. Assim, conseguem superar a lógica perversa do lucro sem limites e a fria dinâmica do mercado, que desconsidera, por muitas razões, a dignidade de cada pessoa.

         Esse importante e inédito Programa Nacional põe como meta principal a formação de empresários e dirigentes no horizonte da responsabilidade social empresarial, pautada nos valores consistentes e relevantes do pensamento social cristão. O grande foco é a liderança empresarial, pois não pode a lógica do lucro e a dinâmica fria do mercado presidir o funcionamento de uma empresa. Em vez disso, cada instituição deve ser conduzida por uma compreensão adequada de seu líder empresarial. E a liderança não pode ser um “voo cego”, simplesmente segundo as indicações próprias do mercado. O lucro e outras dinâmicas da economia precisam ser monitorados e conduzidos por líderes empresarias competentes, não só tecnicamente, mas especialmente do ponto de vista humanístico. Caso contrário, se pagará sempre um alto preço com o crescimento injusto do abismo entre ricos e pobres.

         As restrições ao modo de produzir e à participação cidadã são reflexos da carência de líderes empresariais balizados  por denso sentido de responsabilidade social. Não menos grave é a geração de uma ganância que alimenta a corrupção de todo tipo e uma corrida desarvorada em vista do atendimento de interesses de pequenos grupos, que compromete o bem comum. Essa ganância impede o atendimento às necessidades urgentes de infraestrutura e provoca um vergonhosa segregação social, visível nas cidades e regiões metropolitanas, muito marcadas pelos contrastes de moradias, escolas e outros espaços ocupados por ricos e pobres.

         Assim, investir na formação de um sentido social pautado pelos valores cristãos, à luz da rica doutrina social da Igreja Católica, é oportunidade para que os líderes empresariais deem novo rumo aos seus empreendimentos e negócios. Desse modo, esses líderes e suas instituições poderão contribuir com a edificação de uma sociedade mais justa e solidária. O Projeto Nacional de Responsabilidade Social Empresarial – Empresa com Valores, desenvolvido pela CNBB e ADCE, é uma desafiadora tarefa que busca ampliar horizontes. Almeja também adesões comprometidas de empresários e dirigentes de empresas, cada vez mais esclarecidos quanto ao seu papel na construção de uma sociedade marcada pelo sentido relevante de responsabilidade social.

         A apresentação desse projeto nacional vem iluminada por importante publicação do Vaticano, de título A vocação do líder empresarial: uma reflexão. O documento, também publicado em português, já foi lançado aqui em Belo Horizonte, durante o Congresso Mundial de Universidades Católicas (Cmuc), na PUC Minas, durante conferência do cardeal Peter Turkson, presidente do Pontifício Conselho para a Justiça e Paz.

         A ADCE, com sua rica história, em parceria com a CNBB e no alcance da Uniapac, instituição internacional que congrega dirigentes cristãos, trabalha a partir da grande rede formada pela presença das comunidades de fé da Igreja Católica na sociedade. Desse modo, busca mobilizar os empresários para a vivência da responsabilidade social. É um desafio que precisa do empenho e colaboração de todos. Os dirigentes que se guiam pelos princípios ético-sociais, iluminados pelos valores cristãos, podem contribuir decisivamente para o bem comum. É hora de um grande apelo e oferta de oportunidades para que sejam qualificadas as lideranças empresariais.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões  que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no contexto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento – até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; sistema financeiro nacional; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; esporte, cultura e lazer; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as pessoas e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...   

A CIDADANIA, AS SANDÁLIAS DA HUMILDADE E OS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

“As sandálias da humildade

        

         Um homem de branco passou por aqui falando manso ao coração de todos. Quando verdades e palavras justas são ditas, não é preciso levantar a voz, pois todos os que desejam entender entenderão. Os ouvidos estiveram atentos durante a semana e espero que continuem por todo o tempo. Ele não gosta de jovens que não protestam, moderação é atitude de gente experiente, que não tem mais razão para errar e já teve tempo de aprender as complexidades da vida.

         Tão simples as coisas que diz, quase óbvias, mas a simplicidade vem do conhecimento, não fosse ele um jesuíta. Há crianças sem alimento, sem saúde e educação? Não importa se quem vai sanar essas impropriedades seja católico, protestante, muçulmano, umbandista, espírita, judeu ou ateu. A ação e o fato valem mais do que a seita ou a ideologia.

         As ideias diferentes circulam e devem ser aceitas. Por que ranger os dentes de ódio diante de uma opinião oposta à nossa ou de maneiras de ser que não prejudicam ninguém, mas fazem parte da existência de tantos? Não perco nada se alguém tem opção sexual diversa da minha. Que todos tenham a liberdade de ser o que são. Temos todos o direito de ser felizes. “Com a razão nunca entendi, com o coração menos então”, diz a canção que escrevi com meu parceiro e sobrinho Robertinho Brant, a respeito de todos os tipos de preconceitos.

         Não consigo entender o motivo de homens se acharem melhores (e com mais direitos) do que as mulheres. A cor da pele não torna ninguém superior a outra pessoa, e esse é um sentimento que trago desde criança. É preciso repetir, até hoje, que somos uma raça única, a humana, e viemos do mesmo berço? É que é a educação, e não o dinheiro, que qualifica?

          O homem simples e de branco, com sua fala que todos entendiam, com a serenidade de pastor, realçou o respeito e a proteção que devem ser dados aos jovens e aos idosos. A máquina do mundo da economia global anda a retirar trabalho da juventude e a condenar à exclusão os mais velhos. Como permitir que os que serão o futuro sejam afastados da convivência com os que lhes podem passar conhecimentos?

         Foi uma semana do povo, de jovens na rua. As palavras mais ouvidas: solidariedade, justiça, igualdade, fraternidade. São conceitos que não têm dono. Se o sentido de religião é ligar, atar, que todos os brasileiros abracem esses sentimentos, professem crenças ou não. As sandálias da humildade que o homem de branco nos trouxe servem a todos nós. Vamos calçá-las.”

(FERNANDO BRANT, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 31 de julho de 2013, caderno CULTURA, página 8).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 17 de julho de 2013, caderno O.PINIÃO, página 23, de autoria de WILSON CAMPOS, que é advogado, e que merece igualmente integral transcrição:

“Efetividade da cidadania

        

         Sem o rigorismo terminológico, que não acrescenta excelência aos termos, embora respeitados os doutrinadores que primam pela diferenciação, prepondera o entendimento de sinonímia entre “direito” e “interesse”, quando se trata da ampliação do espectro de tutela jurídica e jurisdicional dos interesses difusos e coletivos.

         Na realidade, o que se pretende, de fato, é a busca pelo reconhecimento de instrumentos legais que promovam a tutela coletiva, sem distinção, haja vista que a meta a ser alcançada seja a de dar efetividade aos postulados da cidadania e da dignidade da pessoa humana.

         De bom alvitre, a tutela dos interesses difusos  não pode ficar restrita às questões básica do consumidor, do meio ambiente ou do patrimônio cultural, posto que ela deva alcançar os novos conflitos de massa, notadamente na área social, como o acesso dos excluídos para a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e intelectuais.

         Os interesses difusos ocorrem quando não se pode identificar um prejudicado determinado, sendo os sujeitos de direito integrantes de uma grande massa lesada. O objeto é de natureza indivisível , além do que o prejuízo sempre se origina de um fato comum que une os interessados em um só descontentamento. É exemplo clássico de interesse difuso o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

         Já nos interesses coletivos, os lesados são determinados, ou pelo menos determináveis, e sempre estão ligados entre si ou com o transgressor por uma relação jurídica básica, não havendo como fragmentar as parcelas de interesse. É exemplo o direito de associação de moradores representar a sua comunidade em determinada demanda em face do poder público, assegurando a qualidade de vida e a melhoria dos serviços na região.

         Apesar dessas diferenças conceituais, não raras vezes, peculiaridades de uma ou outra categoria desses interesses fundem-se, proporcionando uma defesa coletiva sob diferentes focos, de acordo com a característica ressaltada pelo substituto processual no manejo da ação civil pública. O importante, portanto, é saber identificar quando o prejuízo causado por um evento transcende a esfera do interesse íntimo para propagar-se pela seara de insatisfações comuns a certa coletividade.

         Os interesses difusos e os coletivos da sociedade são também o que se pode chamar de direitos de terceira geração, nos quais são consagrados os princípios da fraternidade e da solidariedade. São direitos que transcendem o indivíduo, sendo designados como transindividuais, obrigando o reconhecimento e a proteção de direitos como a qualidade de vida, a saúde, a segurança, o meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento com sustentabilidade, dentro outros de natureza fluida, cuja titularidade compete àqueles de posse da consagrada e constitucional cidadania.

         Nesse sentido é que deverão ser empreendidos os esforços da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Difusos e Coletivos da Sociedade instalada pela OAB-MG, no último dia 9.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

    

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; sistema financeiro nacional; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; esporte, cultura e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...  

A CIDADANIA, A REFORMA DO ESTADO E A CONSTRUÇÃO DO SER HUMANO

“As insuficiências de uma reforma política para dar um jeito no Brasil

        

         Na visão econômica convencional, a alocação de recursos para a produção dos bens privados é determinada pelo livre jogo das forças de mercado. Os desequilíbrios entre oferta e procura são corrigidos espontaneamente por meio de ajustes de preços e/ou de quantidades. Mas isso não se aplica ao caso dos bens públicos. Pela natureza indivisível da oferta, que torna impraticável a cobrança de preços individuais, os chamados bens públicos puros, como segurança pública, defesa nacional, administração de justiça e preservação ambiental, não podem ser provisionados pelo mecanismo de mercado. Nesse caso, as condições de oferta dependem de decisões políticas através do Estado.

         Há uma categoria intermediária entre os bens privados e os bens públicos puros: são os chamados bens semipúblicos ou mistos. Estes têm propriedades de bens de bens privados porque, a princípio, podem estar sujeitos a cobranças de preços, como os bens de mercado, e, ao mesmo tempo têm características de bens públicos porque sua fruição individual gera externalidades, ou seja, outros benefícios que extravasam para a sociedade como um todo, e não são passíveis de cobranças individuais especificas. Enquadram-se nessa categoria os serviços de educação, saúde, fornecimento de energia e transporte coletivo.

         Segue-se dessa classificação uma lógica econômica segundo a qual a alocação de recursos na produção de bens privados “fica em boas mãos” sob o comando das forças de mercado, sujeita aos mecanismos de ajustes via preços e/ou quantidades, enquanto a responsabilidade pela provisão de bens públicos deve estar sob a responsabilidade do Estado, diretamente, no caso dos bens públicos puros, ou indiretamente, mediante parcerias com a iniciativa privada, no caso dos semipúblicos.

         Na esfera do mercado, tudo o que causa perda de eficiência alocativa, seja por queda da produtividade ou elevação dos custos, tende a se transmitir como alta da inflação. Mesmo que não tenha nada diretamente a ver com a origem do problema, o aumento da inflação é um anátema para o governo. Não se responsabiliza o mercado pelo mal. É o Estado que é responsabilizado.

         No caso dos bens públicos, as coisas se passam de maneira diferente. Quando a oferta é deficiente, como historicamente tem sido o caso brasileiro, o mal-estar social resultante não é acompanhado de nenhum sintoma inflacionário. Ele pode ser indicado por outros índices, como a taxa de criminalidade, o número de mortes violentas por 100 mil habitantes, o IDH, a colocação do Brasil nos rankings mundiais de qualidade da educação e outros índices que não causam tanta sensação na mídia quanto o IPCA e o PIB. Trata-se de uma miopia típica da sociedade de consumo, da qual os governantes brasileiros têm procurado tirar vantagens eleitorais.

         O que os recentes distúrbios provocados pelas manifestações populares estão mostrando é que há limites de tolerância para o mal-estar social decorrente da situação miserável no fornecimento de bens públicos. Para esse problema, entretanto, não há soluções definitivas que possam provir de pacotes econômicos ad hoc ou estratégias de estabilização, como a do Plano Real. Trata-se de um problema estrutural de ineficiências econômicas incrustradas na máquina estatal, relacionadas não só à corrupção e às vicissitudes políticas, mas também a uma administração pública incompetente e hipertrófica.

         Portanto, não basta uma reforma política, como a que está sendo cogitada. É preciso, sobretudo, uma reforma do Estado.”

(JOSÉ MARIA ALVES DA SILVA. Doutor em economia; professor (UFV), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 3 de agosto de 2013, caderno O.PINIÃO, página 22).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 21 de junho de 2013, caderno O.PINIÃO, página 26, de autoria de LEONARDO BOFF, que é filósofo e teólogo, e que merece igualmente integral transcrição:

“Construção do ser humano se realiza na sociedade, mas não só

        

         Em 1845, Karl Marx escreveu suas famosas 11 teses sobre Feuerbach, publicadas somente em 1888, por Engels. Na sexta tese, Marx afirma algo verdadeiro, mas reducionista: “A essência humana é o conjunto das relações sociais”. Efetivamente, não se pode pensar a essência humana fora das relações sociais, mas ela é muito mais que isso, pois resulta do conjunto de suas relações totais.

         Descritivamente, sem querer definir a essência humana, ela emerge como um nó de relações voltadas para todas as direções. O ser humano se constrói à medida que ativa esse complexo de relações. Sente em si uma pulsão infinita, embora encontre somente objetivos finitos. Daí a sua permanente implenitude e insatisfação.

         Não se trata de um problema psicológico que um psicanalista ou um psiquiatra possa curar. É sua marca distintiva, ontológica, e não um defeito. Mas, aceitando a indicação de Marx, boa parte da construção do humano se realiza, efetivamente, na sociedade. Daí a importância de considerarmos qual seja a formação social que melhor cria as condições  para o ser humano poder desabrochar mais plenamente nas mais variadas relações. Sem oferecer as devidas mediações, diria que a melhor formação social é a democracia: comunitária, social, representativa, participativa, de baixo para cima e que inclua todos.

         Na formulação de Boaventura de Souza Santos, a democracia deve ser um ser sem fim. Como numa mesa, vejo quatro pernas que sustentam uma democracia mínima e verdadeira.

         A primeira perna reside na participação: o ser humano, inteligente e livre, não quer ser apenas beneficiário de um processo, mas ator e participante. Só assim se faz sujeito e cidadão. Essa participação deve vir de baixo para cima para não excluir ninguém.

         A segunda perna consiste na igualdade. É a igualdade no reconhecimento da dignidade de cada pessoa e  no respeito a seus direitos que sustenta a justiça social.

         A terceira perna é a diferença. Ela é dada pela natureza. Cada ser, especialmente o ser humano, é diferente. São as diferenças que nos revelam que podemos ser humanos de muitas formas, todas elas humanas e, por isso, merecedoras de respeito e de acolhida.

         A quarta perna se dá na comunhão. Aqui aparece a espiritualidade como aquela dimensão da consciência que nos faz sentir parte de um Todo e como aquele conjunto de valores intangíveis que dão sentido às nossas vidas pessoal e social e também a todo o universo.

         Essas quatro pernas vêm sempre juntas e equilibram a mesa – sustentam uma democracia real. Esta nos educa para sermos coautores da construção do bem comum. Em nome dela, aprendemos a limitar nossos desejos por amor à satisfação dos desejos coletivos.

         Essa mesa de quatro pernas não existiria se não estivesse apoiada no chão e na terra. Assim, a democracia não seria completa se não incluísse a natureza, que tudo possibilita. Ela fornece a base físico-química-ecológica que sustenta a vida e a cada um de nós.

         Pelo fato de terem valor em si mesmo, independentemente do uso que fizermos dele, todos os seres são portadores de direitos. Merecem continuar a existir, e a nós cabe respeitá-los e entendê-los como concidadãos. Serão incluídos numa democracia sem fim sociocósmica.

         Esparramado em todas essas dimensões, realiza-se o ser humano na história, num processo ilimitado e sem fim.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; esporte, cultura e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...