A CIDADANIA, A LEI ANTICORRUPÇÃO, OS PARTIDOS POLÍTICOS E OS VOTOS DE NATAL

“A Lei Anticorrupção e os partidos

        Os recentes e impressionantes esquemas de corrupção bem demonstram a assombrosa fragilidade ética e moral das empresas e das autoridades envolvidas que, inebriadas pelo poder do dinheiro, pensaram estar acima do bem e do mal, fazendo da lei um mero ornamento de decoração. O problema é que, por maior que seja a fortuna de um homem, jamais será possível contornar a miséria da ilegalidade. Sem cortinas, o ilícito é um incômodo vício perpétuo; pode-se tentar fugir ou correr, mas, quando menos se espera, a verdade estará ali para mostrar a crueza de sua face.

         Nesse contexto nacional conturbado, muitos temas começam a ser discutidos, sendo oportuno o estabelecimento de uma abordagem isenta e imparcial, voltada apenas para a plena efetivação dos melhores fins e interesses da lei. Ilustrativamente, a possível aplicabilidade da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) aos partidos políticos surge como uma importante questão do momento. Cabe indagar: partidos políticos podem estar envolvidos em atos de corrupção? Ora, é claro que sim. Logo, nada mais natural que os partidos estejam, por imperativo lógico, sujeitos às disposições legais anticorruptivas.

         A Lei 12.846/2013 não quis deixar margens para dúvidas, estabelecendo que suas disposições aplicam-se “às sociedades empresariais e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente” (parágrafo único do artigo 1º). Como se vê, o objetivo da Lei Anticorrupção é amplo, com o propósito de atingir as mais diversas formas de associação humana, “independentemente da forma de organização”, sendo desimportante se “constituídas de fato ou de direito”.

         No tocante aos partidos políticos, a Lei 9.096/1995 os definiu como “pessoa jurídica de direito privado”, destinados a “assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal” (art. 1º). Por assim ser, não há como fugir da aplicabilidade da Lei Anticorrupção aos partidos políticos. Aliás, em sua essência, as agremiações partidárias são centros de elevação da vida pública e de consequente combate à indecência política em todas as suas formas. O fato de alguns partidos serem tortos atualmente torna ainda mais cogente e imediata a aplicação das disposições da Lei 12.846/2013 às desviantes estruturas partidárias.

         Muito se tem dito no sentido de que a Lei Anticorrupção precisaria, para ter eficácia, de regulamentação executiva. O argumento, todavia, é manifestadamente improcedente. Nos exatos termos da lei (artigo 7º), parágrafo único), apenas os parâmetros de avaliação dos mecanismos e procedimentos de otimização do chamado compliance é que devem ser objetivo de ato normativo complementar do Poder Executivo. Afora essa exceção pontual, os demais dispositivos materiais da lei são dotados de eficácia plena e imediata.

         Talvez alguns, por interesses inconfessáveis, não queiram o vigor da Lei Anticorrupção, que, confesso, em alguns aspectos jurídicos me soa um tanto demasiada. Todavia, no aspecto político, a nova lei nasce velha, pois, desde muito, deveria estar viva e ressonante. No que toca ao tema do presente artigo, os partidos podem até espernear, mas não há perna para fugir da lei. Ou será que seguiremos a ter uma legalidade perneta?”.

(SEBASTIÃO VENTURA PEREIRA DA PAIXÃO JR. Advogado, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 28 de dezembro de 2014, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 26 de dezembro de 2014, mesmo caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Votos de Natal

        Questionamentos, com tons de aridez e desânimo, podem brotar do coração humano em meio às festas natalinas. De novo, é tempo do Natal e onde está a novidade? Ao avaliar os últimos anos, ou mesmo a década que passou, o que mudou para melhor? Talvez, as análises sejam marcadas pelo pessimismo, concluídas com uma afirmação melancólica: de novo, é tempo do Natal. Os votos natalinos, que ocupam a pauta da mídia, os cumprimentos entre pessoas e os cartões enviados, podem parecer mera repetição. Isso porque, dias depois, tudo parece voltar a uma rotina que tem o seu peso próprio. Os votos de Natal podem se tornar apenas “palavras pronunciadas ao vento”, sem nenhuma força de transformação e mudança. Em vez disso, cada pessoa deve aproveitar o tempo do Natal como oportunidade para capacitar-se para o novo.

         A novidade que se experimenta não se esgota nas indispensáveis inventividades do comércio ou na criatividade de estrategistas para alcançar ganhos, sair de crises, conseguir novas respostas econômicas, inclusive para superar os cenários excludentes que envergonham a sociedade. O novo do tempo do Natal está na fonte plantada bem no centro da história, perca de cada homem e mulher, no mistério insondável e inesgotável da encarnação do Verbo, Jesus Cristo, o Filho de Deus. A fonte do novo que não envelhece está entre nós, é o cântico do tempo do Natal. Está aí a novidade procurada pelo coração humano, como necessidade amorosa que alimenta o sentido da vida.

         A liturgia na Igreja Católica constrói esse caminho experiencial com singularidade e riqueza preciosas, além de uma incontestável força pedagógica. Essa força é transformadora, com incidência na vida de quem percorre o caminho rumo ao mistério do Natal do Senhor. Indispensável é livrar-se das exterioridades que ancoram os corações na superficialidade. São pesados fardos que não permitem avanços na experiência do encantamento que o mistério do Natal opera na história da humanidade e na vida de cada pessoa. Santo Agostinho, tocado no mais íntimo do seu ser por este mistério expressa, de maneira admirável, sua profundidade e seu alcance quando diz: “Celebremos esse dia de festa, em que o grande e eterno Dia, gerado pelo Dia grande e eterno, veio a esse nosso dia temporal e tão breve”. Essa reflexão permite compreender melhor a novidade, sempre atual, que deve acompanhar os votos de feliz Natal. Ao alcançar esse entendimento, de modo profundo, supera-se a rotina que promove esterilidade, são superados desencantos, não se deixa exaurir a força dos que combatem em muitas frentes, especialmente as que buscam a paz, a solidariedade e a justiça.

         Santa Terezinha do Menino Jesus, sempre muita tocada pelas festas do Natal, em diálogo com Maria, a Mãe do Salvador, pergunta, em meditação profunda: “Terei inveja dos anjos que cantam o nascimento do Salvador? Não, porque o Senhor deles é meu irmão!”. Esta verdade é a fonte da esperança que garante a novidade tão almejada pelo coração humano. Não há outra realidade comparável ao encontro do novo que está sempre guardado no coração de Deus. Tudo o que está fora dessa fonte é repetição, não raramente enfadonha, sem força de modular os corações no amor que alimenta lógicas transformadoras, corrige os descompassos das arbitrariedades, elimina as amarguras que comprometem a fraternidade, supera as indiferenças que retardam o remédio urgente da solidariedade entre pessoas, culturas, povos e nações.

         A vivência do Natal pode e deve ser a inteligente oportunidade para escrever um capítulo novo na história da sociedade, da vida pessoal e familiar. Essa tarefa é urgente, pois existe uma lista de intermináveis desafios a serem superados – da corrupção endêmica na sociedade brasileira, passando pelas disputas e manipulações que encobrem malfeitos e arrogâncias de todo tipo até a perda lamentável do encantamento e da ternura, que sustentam o respeito ao outro, em todas as circunstâncias. Os votos de Natal produzem efeitos, particularmente, quando o coração humano os traduz em propósitos a serem verdadeiramente assumidos, especialmente aqueles que corrigem os descompassos que fragilizam instituições, conturbam a família, desfiguram a vivência da fé na Igreja e perpetuam os tons de selvageria nas relações interpessoais.

         Na especialidade deste tempo, de tamanha densidade, que os votos de Natal criem a oportunidade para a reconciliação entre pessoas, classes e povos; inspirem a lista de propósitos pessoais para qualificar a vivência do ano novo, fecundem o encantamento por Deus e o respeito ao semelhante, principalmente ao mais pobre. Esses são os votos de Natal!”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, o petróleo em si não mancha as mãos dos trabalhadores; mas as mãos dos corruptos mancham até o petróleo...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!

   

A CIDADANIA, O DEVER DE PRESTAR CONTAS E O CAMINHO INDESVIÁVEL DA EDUCAÇÃO

“Presta contas

        A Igreja Católica, no seu Compêndio de Doutrina Social, nº 410, reza: “Aqueles que têm responsabilidades políticas não devem esquecer ou subestimar a dimensão moral da representação, que consiste no empenho de compartilhar a sorte do povo e em buscar a solução dos problemas sociais. Nessa perspectiva, autoridade responsável significa também autoridade exercida mediante o recurso às virtudes que favorecem o exercício do poder com espírito de serviço (paciência, caridade, modéstia, moderação, esforço de partilha): uma autoridade exercida por pessoas capazes de assumir autenticamente, como finalidade do próprio agir, o bem comum e não o prestígio ou a aquisição de vantagens pessoais”. É incontestável e lamentável o déficit dessa capacidade moral nos sistemas administrativos, público e privado. Está em falta pessoas de competência moral para o exercício de funções e responsabilidades em vista do bem comum. Esse déficit incontestável está revelando o descuido nesse imprescindível investimento, a formação da consciência moral cidadã.

         A competência moral não cresce e não se consolida na proporção do crescimento das competências em matéria de administração e gestão moderna. Nasce aí os comprometimentos nos funcionamentos, gerando deformações terríveis como a corrupção política, uma das mais graves, corroendo os princípios da moral e das normas da justiça social. Há um comprometimento generalizado do funcionamento do Estado, influindo negativamente na relação entre governantes e governados. A Operação João-de-barro, de uma vergonhosa série, devassa em municípios pelo desvio de verbas e esquema de favorecimento, no quadro lamentável da orquestração da corrupção, por falta de conduta e envergadura moral, explícita, mais uma vez, “a razão de uma crescente desconfiança em relação à política e aos seus representantes, com o conseqüente enfraquecimento das instituições. A corrupção política discorde, na raiz, a função das instituições representativas, porque as usa como terreno de barganha política entre solicitações clientelistas e favores de governantes. Desse modo, as opções políticas favorecem os objetivos restritos de quantos têm os meios para influenciá-las e impedem a realização do bem comum de todos os cidadãos”, diz também o Compêndio da Doutrina Social da Igreja nº 411.

         Compreende-se, como diz o Documento de Aparecida nº 78, este fruto da 5ª Conferência dos Bispos da América Latina e do Caribe, Aparecida 2007, uma das razões mais graves do porquê “a vida social em convivência harmônica e pacífica está se deteriorando gravemente em muitos países da América Latina e do Caribe pelo crescimento da violência, que se manifesta em roubos, assaltos, seqüestros, e o que é mais grave, em assassinatos que a cada dia destroem mais vidas humanas e enchem de dor as famílias e a sociedade inteira. A violência se reveste de várias formas e tem diversos agentes: o crime organizado e o narcotráfico, grupos paramilitares, violência comum, sobretudo, na periferia das grandes cidades, violência de grupos juvenis e crescente violência intrafamiliar. Suas causas são múltiplas: a idolatria do dinheiro, o avanço de uma ideologia individualista e utilitarista, a falta de respeito pela dignidade de cada pessoa, a deterioração do tecido social, a corrupção inclusive nas forças da ordem e a falta de políticas públicas de eqüidade social”. Nesse contexto, constata-se, lamentavelmente, o enfraquecimento dos partidos políticos. Não estão conseguindo interpretar as aspirações da sociedade civil orientando-a para o bem comum.

         Os partidos políticos não estão conseguindo, como é próprio de sua identidade e missão, oferecer aos cidadãos a possibilidade efetiva de concorrer para a formação de opções políticas. Os partidos políticos se tornam simples plataforma de projetos pessoais e de conchavos em função de garantir a indivíduos a oportunidade e a vez de galgar prestígio e de obter vantagens pessoais. Esse fator, contracenando com o uso da máquina administrativa sem probidade, aumenta o desencanto com a política, avolumando o descrédito, com o risco de uma desconsideração pela participação na construção dos destinos da sociedade civil. Está faltando gente com envergadura moral e desenvoltura, para prestar contas. Essa incapacidade tem raízes na idolatria do dinheiro e do poder.

         O evangelista Lucas, 16, 1-8, conta a parábola do administrador previdente, acusado de esbanjar os bens do seu patrão. Quando ouviu a intimação “presta conta da tua administração, pois já não podes mais administrar meus bens”, com medo das conseqüências, como o trabalho duro ou a mendicância, age estultamente, como “os filhos deste mundo que são mais espertos que os filhos da luz”, acomodando tudo em vantagem própria e dos seus clientes. Está faltando gente, filhos da luz, transparentes, retos, vida honesta, capazes de prestar conta.”

(DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO. Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 27 de junho de 2008, caderno OPINIÃO, página 11).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal HOJE EM DIA, edição de 2 de julho de 2008, caderno Opinião, página 5, de autoria de BENEDICTO ISMAEL CAMARGO DUTRA, graduado pela Faculdade de Economia e Administração da USP, é um dos coordenadores do www.library.com.br, site sem fins lucrativos, e autor dos livros Encontro com o Homem Sábio, A Trajetória do Ser Humano na Terra e Nola, o manuscrito que abalou o mundo, editados pela Editora Nobel com o selo Marco Zero, e que merece igualmente integral transcrição:

“A base da economia está na educação

        Educar não significa apenas e tão somente preparar as novas gerações para o trabalho. É também e, principalmente, formar pessoas conscientes de seu papel como cidadãos. Por isso, o investimento nessa formação é essencial. No Brasil estamos muito atrasados nesse sentido, e também no que tange à saúde, planejamento urbano e tudo o que leva ao desenvolvimento econômico de um modo geral.

         É chegada a hora de repensar o conceito de educação de forma a que esteja em consonância com as necessidades da vida. Saturar a mente com teorias não ajuda muito, assim como também não funciona oferecer apenas conhecimentos tecnológicos. Atualmente, o Brasil e o mundo passam por uma fase muito delicada com muitos acontecimentos negativos simultâneos, o que conduz ao artificialismo econômico. Esse conjunto de fatores obriga ao emprego de muita criatividade, o que, em outras palavras, significa usar o bom senso. Vivemos num país privilegiado, que possui enorme potencial para produzir alimentos e é dotado de riquezas minerais abundantes, inclusive petróleo. Paradoxalmente, a oferta de bens sempre foi limitada e a demanda, contida, mediante acréscimos na taxa de juros.

         Aumentar a renda com aplicações em títulos do Governo se tornou um hábito. Por que correr riscos em investimentos em produção se há juros disponíveis, com taxas lucrativas? Produzir menos e, ao mesmo tempo, assegurar boa taxa de retorno para aplicar as reservas permitiu bons níveis de ganhos e acumulação de capitais. No entanto, não tardou para que essa situação reduzisse as oportunidades de emprego. Desde o Plano Real, importar tem sido a opção mais cômoda. Além disso, exportamos matérias-primas semi-elaboradas e também estamos criando empregos no exterior por meio de importações de produtos baratos que não param de crescer.

         Recentemente, a taxa de juros Selic foi aumentada em 0,5%, interrompendo um ciclo de queda. Muitos estudiosos consideram que continuamos pagando juros à taxas elevadas, o que valoriza o Real e estimula as importações. Enfim, estamos vivendo a grande guerra econômica, e não sabemos o que realmente está se passando nos bastidores da luta pelo poder sob o impacto das decisões dos mandarins das finanças. É muito provável que eles também estejam perdendo o controle da situação.

         Atualmente, existe no Brasil um grande contingente de população sem preparo, que mal sabe ler. As escolas se enfraquecem. Os professores desanimam. Os estudantes não se dedicam aos estudos, pois não percebem oportunidades de emprego no futuro imediato e, ao mesmo tempo, não recebem estímulos dos pais para se esforçarem na obtenção na obtenção de conhecimentos. Com isso, as novas gerações permanecem despreparadas para tudo na vida.

         Temos que ser criativos para oferecer uma educação que propicie maior discernimento aos estudantes, ensinando-os a pensar, a ler corretamente, a falar fluentemente e a escrever com clareza. É preciso dar-lhes oportunidades, mesmo que os turnos de trabalho tenham que ser reduzidos para que surjam mais vagas. É possível uma série de ações, como estabelecer atividades culturais ou de utilidade pública, formar monitores capacitados para lidar com os jovens e coordenar as suas atividades em oficinas, parques e jardins, hortas comunitárias e atividades atléticas.

         Com o advento de novas tecnologias e com a globalização da produção, estão sendo gerados menos empregos. Se não atentarmos para isso, se não dermos preparo aos jovens para que se empenhem em atividades construtivas, eles tenderão a ações marginais, aumentando a violência urbana. Além disso, também tendem a se agravar as crises financeiras e de alimentos. Com o aumento do preço do petróleo, a situação poderá ficar insustentável, tendendo para uma rebelião civil em muitos locais.

         Em suas análises, o economista Celso Furtado concluiu que estávamos muito longe daquilo que poderíamos ter sido, apesar do enorme potencial com que fomos dotados. Pode-se perceber, de fato, que necessitamos de líderes dispostos a trabalhar de forma construtiva. No mundo há uma grande ausência de lideranças representativas, o que se revela na pobreza que assola os continentes. Faltam pessoas capazes de transformar o Planeta em um lugar hospitaleiro e, no caso brasileiro, fazer do país um exemplo de sociedade humana.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados (a propósito, e mais uma vez, dizer que a inflação fragiliza a economia, inibindo investimentos, tanto internos como externos, e matando a confiança entre as classes sociais...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!

               

A CIDADANIA, A REFORMA PLURAL E A INSUBSTITUÍVEL LIBERDADE

“Reforma plural

        Discutir reforma política é pouco. A sociedade quer mais que uma reforma singular. O país deve ao povo a entrega efetiva de reformas fundamentais. A cidadania já não suporta os remendos provisórios costurados à revelia da oitiva popular. Escutar a opinião pública é uma questão de princípio. Somar a isso a harmonia das discussões democráticas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é uma obrigação nas relações republicanas. A reforma plural é extremamente urgente e fundamental.

         As reformas esperadas pelos setores político, empresarial e profissional precisam passar, necessariamente, pela evolução do mundo globalizado, acompanhando as modernas tecnologias, contemporâneas dos novos valores humanos, embora esses ainda aprendizes do pensar, do abstrair e do entender. Com as reformas, deverão vir as mudanças na política econômica do país, no estilo brasileiro, sem revisitas a modelos impositivos e truculentos, característicos de alguns países vizinhos. A imaginação desse fato já é, por si, um retrocesso. Contudo, esta aí um novo tempo trazido pelo século 21.

         Resta saber se o Congresso Nacional está disposto a entregar à sociedade o bônus do avanço e não o ônus da estagnação. A lentidão sempre praticada quando se trata de benefícios sociais é uma ferramental letal do governo. Os interesses coletivos da população, quase sempre colocados por derradeiros na lista de assentimento dos políticos, requerem priorização. Todavia, as mudanças não podem mais esperar pela burocracia governamental. É agora o momento migratório da simples informação para a difusão do conhecimento. A globalização já chegou às vidas dos trabalhadores, dos empresários, dos governantes e não há nada que mude essa realidade.

         Perfila de forma incontestável na sociedade o anseio por redução do peso da máquina pública na vida das pessoas, quer seja no âmbito federal, estadual e municipal. A sobrecarga adiposa e paquidérmica do aparelho estatal atrasa em muito a meta pretendida de se chegar ao patamar dos países de primeiro mundo. A administração pública custa caro aos bolsos do trabalhador. A carga tributária brasileira consome cinco dos 12 meses de trabalho anual do cidadão. Insuportável e escorchante ao extremo. Sem contar a falta de sintonia democrática demonstrada na guerra fiscal de estados e municípios.

         Antes de se discutir a extinção de qualquer garantia fundamental e muito antes de os experts mexerem nos direitos dos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas, as alterações nas legislações trabalhista e previdenciária requerem ampla consulta aos setores diretamente atingidos, sob pena da não concordância geral com a flexibilização pretendida. A justiça social deve prevalecer.

         Nesse pensar, o sistema judiciário vigente deve mudar radicalmente, de forma a oferecer aos cidadãos uma prestação jurisdicional célere, acompanhada de julgamentos rápidos e solução tempestiva de litígios, sem corporativismo, ampliando o acesso à Justiça e modernizando a administração judiciária, com a garantia de maior efetividade às decisões de primeiro e segundo graus. Já no sistema político a reforma passa por questões como o financiamento de campanha, voto distrital, número de partidos, reeleição, coligações e outras mais complexas até mesmo para especialistas, que abrem mão de uma decisão para entregar à sociedade o desempate entre plebiscito e referendo.

         Assim, as reformas administrativa, tributária, trabalhista, previdenciária, judiciária e política precisam sair do papel, das gavetas do sistema bicameral e se transformar em novas leis, progressistas, enxutas, com vigência no ordenamento jurídico pátrio, o mais rápido possível. De sorte que, nesse contexto, não cabe mais paciência com a inercial proposital dos poderes constituídos, que tão logo libertos das amarras ideológicas, espera-se, passem a cuidar dos interesses nacionais.”

(WILSON CAMPOS. Advogado, presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de dezembro de 2014, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 22 de dezembro de 2014, mesmo caderno e página, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente integral transcrição:

“Demanda de liberdade

        Paul Johnson, brilhante historiador britânico, é um dos grandes intelectuais da atualidade. Seus textos são afiados e provocadores. Dono de uma cultura invejável e sinceridade cortante, Johnson não sucumbe aos clichês vazios. Em seu livro Os heróis, destaca a importância das lideranças morais.

         “Os heróis”, diz Johnson, “inspiram, motivam. (...) Eles nos ajudam a distinguir o certo do errado e a compreender os méritos morais da nossa causa.” Os comentários de Johnson trazem à minha memória um texto que exerceu forte influência no rumo da minha vida: Amar o mundo apaixonadamente, homilia proferida por São Josemaria Escrivá, primeiro grão-chanceler da Universidade de Navarra, durante missa celebrada no campus daquela prestigiosa instituição.

         Propunha, naquela homilia vibrante e carregada de ousadia, “materializar a vida espiritual”. Queria afastar os cristãos da tentação “de levar uma espécie de vida dupla: a vida interior, a vida de relação com Deus, por um lado; e, por outro, diferente e separada, a vida familiar, profissional e social, cheia de pequenas realidades cotidianas: eis o miolo da proposta de São Josemaria. “Não pode haver uma vida dupla, não podemos ser esquizofrênicos se queremos ser cristãos”, sublinha. E, numa advertência contra todas as manifestações de espiritualismo mal-entendido e de beatice, afirma de modo taxativo: “Ou sabemos encontrar o Senhor na nossa vida de todos os dias, ou não o encontraremos nunca”.

         “A vocação cristão consiste em transformar em poesia heroica a prosa de cada dia.” A vida, o trabalho, as relações sociais, tudo o que compõe o mosaico da nossa vida é matéria para ser santificada. São Josemaria, um santo alegre e otimista, olha a vida com uma lente extremamente positiva: “O mundo não é ruim, porque saiu das mãos de Deus”. O autêntico cristão não vive de costas para o mundo, nem encara o seu tempo com inquietação ou nostalgia do passado. “Qualquer modo de evasão das honestas realidades diárias é para os homens e mulheres do mundo coisa oposta à vontade de Deus.” A luta do nosso tempo, com suas luzes e sua sombras, é sempre um desafio mais fascinante.

         O pensamento de São Josemaria, apoiado numa visão transcendente da vida e, ao mesmo tempo, com os pés bem fincados na realidade material e cotidiana, consegue, de fato, captar plenamente a contextura humana e ética dos acontecimentos. Ele tem, no fundo, a terceira dimensão: a religiosa e ética – e só com esse foco é possível entender plenamente o mundo em que vivemos. Na verdade, o esgotamento do materialismo histórico e a crescente frustração do consumismo hedonista prenunciam uma mudança comportamental: o mundo está sedento de liberdade, mas nostálgico de certezas.

         Articular verdade e liberdade é, talvez, um dos mais interessantes recados de São Josemaria. Insurge-se, vigorosamente, contra o clericalismo que se oculta na mentalidade de discursos único, na injusta dogmatização das coisas que são legitimamente opináveis. São Josemaria afirma que não deve “pensar ou dizer que desce do templo ao mundo para representar a Igreja”, nem que “as suas soluções são as soluções católicas para aqueles problemas”. Por defender esse pluralismo sofreu incompreensões, até de algumas pessoas da Cúria Romana, que entendiam, por exemplo, que na Itália os católicos tinham o dever de votar no Partido da Democracia Cristã.

         São Josemaria não deixa de enfatizar o valor insubstituível da liberdade – particularmente a liberdade de expressão e de pensamento – contra todas as formas de intolerância e sectarismo. Para ele, o pluralismo nas questões humanas não é algo que deve ser tolerado, mas, sim, amado e procurado.

         Amar o mundo apaixonadamente não é apenas um texto moderno e forte. Sua mensagem, devidamente refletida, serve de poderosa alavanca para o exercício da nossa atividade profissional.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados (a propósito, e mais uma vez, dizer que a inflação fragiliza a economia, inibindo investimentos, tanto internos como externos, e matando a confiança entre as classes sociais...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (por exemplo, em carta de 17 de julho de 1683, o Marquês Sebastian Le Preste de Vauban (1633-1707), engenheiro, já advertia o superintendente das construções da França, no reinado de Luís XIV: “Existem algumas pontas de obras dos últimos anos que não estão terminadas e que nunca vão sê-lo. E tudo isso, Senhor, devido à confusão causada pelos freqüentes rebaixamentos de preços que se fazem nas obras de vossa Mercê, pois é certo que todos esses rompimentos dos contratos, descumprimentos de palavra e aditivos de adjudicações não servirão senão para atrair a Vossa Mercê, como Empreiteiros, todos os miseráveis que não sabem onde dar com a cabeça, os trapaceiros e os ignorantes. E afastar de Vossa Mercê todos aqueles que têm o que perder e que são capazes de conduzir uma Empresa...”; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!

   

A CIDADANIA, A CULTURA DA QUALIDADE E A LUZ DO NATAL

“Alavancando a qualidade

        É senso comum que o mundo está se transformando, mas poucas pessoas compreendem que a mudança está se acelerando e em todas as esferas, de avanços médicos à velocidade dos transportes e à facilitação das comunicações, entre tantos outros. É importante notar que essa mudança é tanto técnica quanto social, pois as formas de interagir com os outros foram alteradas em decorrência da tecnologia e inovações sociais. Além disso, agora estamos aptos a colaborar com pessoas a meio mundo de distância. Mas esses mesmos fatores criaram grande complexidade em nossas vidas. Estamos interagindo com incontáveis sistemas ao longo do dia e quando um deles falha, ou tem um desempenho abaixo do esperado, todo o nosso ambiente de trabalho é afetado. Por isso, é essencial pensar em qualidade. E em todas as esferas.

         Ainda que os argumentos abundem, no que diz respeito aos atuais níveis de desgaste, as pressões vão aumentar. A população mais do que duplicou durante a minha vida. Sem querer esmorecer os esforços para reduzir a nossa pegada ambiental no planeta, mas o número de pegadas nesta terra é altíssimo e cria um fardo maior diariamente. Mas eu não sou pessimista. Os seres humanos são dotados de criatividade e arbítrio. Podemos nos mover para uma posição sustentável em nosso mundo infinito. As soluções baseiam-se em três diferentes abordagens para a mudança, que, juntas, podem promover a qualidade como um futuro caminho. Primeiramente, a padronização busca por ferramentas para sistemas previsíveis, uma vez que seu trabalho almeja o estabelecimento de processos repetitivos que produzem os melhores resultados. A padronização trabalha para reduzir variáveis indesejadas e, entre outros benefícios, isso ajuda na redução de perdas. Por exemplo, é estimado que cerca de um terço da produção mundial de alimentos pós-colheita é desperdiçado por ano. O conhecimento e a padronização para garantir a melhor forma de estocagem, distribuição e preservação dos alimentos teriam um grande impacto na redução do descarte. A segunda abordagem é de melhoria contínua, pois por décadas houve o refinamento das metodologias sistemáticas de solução efetiva dos problemas. Abordagens como Six Sigma, Lean e Total Productive Management contêm os caminhos e as ferramentas para detonar os problemas mais persistentes. Filtragem de água, construção de casas e otimização de energia têm sido desafios conhecidos e abordados utilizando a qualidade em melhorias contínuas. Por fim, a transformação, pois as mudanças descontinuadas estão em vias de romper com práticas passadas. Problemas atuais transcendem quando a criatividade nos leva além das abordagens existentes. A mudança inovadora está sendo vivenciada com nanotecnologia, educação virtual, equipamentos de diagnósticos de saúde, entre outros.

         A qualidade pinta o quadro de um meio de vida sustentável e promove melhorias em nossas vidas. As três maneiras utilizadas para criar a qualidade já mostraram seu desempenho imbatível e são estimuladas por organizações como a ASQ. Os aprendizados está aí para serem seguidos. Só precisamos compreender a urgência e aplicá-los. Portanto, saber a aplicação do corpo do conhecimento concernente à qualidade pode fazer a diferença; o futuro ainda pode ser moldado por nós.”

(STEPHEN K. HACKER. Presidente da American Society for Quality (ASQ), representada no Brasil pela Qualitreinamento & Certificação, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 16 de dezembro de 2014, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 19 de dezembro de 2014, mesmo caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Natal, delicadeza de Deus

        O Natal se aproxima e, enquanto se vive, de diversos modos, o clima festivo desta época do ano, é oportuno deixar ecoar nos corações o apelo de Santo Agostinho, lá no século quinto, em um de seus sermões: “Desperta, ó homem: por tua causa Deus se fez homem. Desperta, tu que dormes, levanta-te dentre os mortos e sobre ti Cristo resplandecerá (Ef 5,14). Por tua causa, repito, Deus se fez homem. Estarias morto para sempre, se ele não tivesse nascido no tempo. Jamais te libertarias da carne do pecado, se ele não tivesse assumido uma carne semelhante à do pecado. Estarias condenado a uma eterna miséria, se não fosse a sua misericórdia. Não voltarias à vida, se ele não tivesse vindo ao encontro da tua morte. Terias perecido, se ele não te socorresse. Estarias perdido, se ele não viesse salvar-te. Celebremos com alegria a vinda da nossa salvação e redenção. Celebremos este dia de festa, em que o grande e eterno dia, gerado pelo dia grande e eterno, veio a esse nosso dia temporal e tão breve”. Esse apelo essencial é vivamente oportuno no coração deste tempo.

         Diante do desafio de se construir a paz universal, uma questão deve interpelar cada pessoa: existe outro fundamento maior e mais completo dessa paz que o amor revelado no Filho de Deus encarnado, Jesus Cristo? A celebração do Natal ultrapassa as luzes e cores não raramente presentes nas praças e casas. Alguns enfeites com tons mais chamativos, mas sem força para remeter ao núcleo central do Natal do Senhor: a manifestação mais plena e incontestável de amor. Acolhido no mais íntimo do coração, esse amor reconcilia cada um com Deus e consigo mesmo, renova as relações entre as pessoas e gera uma indispensável sede de fraternidade, único remédio para se vencer a guerra e acabar com o flagelo amedrontador da violência.

         O Natal é a festa do amor e da reconciliação. O presépio, na sua singeleza com força educativa, quando surge no atual contexto – marcado pelas estratégias, armações, cálculos e disputas pelo poder –, remete-nos à simplicidade como caminho para descobrir o segredo de saber viver. Não apenas pela indiscutível singeleza da manjedoura, fora da cidade, entre os animais. Acima de tudo, pelo desconforto que se experimenta ao contemplá-lo, quando se constata que a entrada de Deus no mundo, o Filho encarnado, ocorre sem apego algum à condição divina. O presépio, portanto, é remédio para o orgulho e a altivez.

         A encarnação do Verbo de Deus, Jesus Cristo, a festa do Natal, é o antídoto que combate, na raiz, o sofrimento. Desmobiliza a lógica da prepotência, alimentada pelo desejo de dominar e explorar os outros, por ideologias de poder e ódios que se perpetuam entre pessoas, grupos, partidos, tribos, culturas e nações. O verdadeiro sentido do Natal está na contramão desses descompassos que alimentam incontáveis cenários e impedem avanços. Há um silabário da justiça e uma gramática da paz cuja aprendizagem não tem escola mais adequada e eficiente do que aquela em que Ele, Cristo, é o mestre. Seus ensinamentos, pela força pedagógica de sua proximidade  Natal é a festa da proximidade de Deus –, não se reduzem e não se traduzem em qualquer tipo de manifestação, mesmo as que contêm elementos religiosos.

         O desvirtuamento que se vê impetrado sobre o sentido do Natal pelo consumismo não é menor do que aquele advindo de equivocadas expressões, dinâmicas e práticas religiosas. São casas de culto que buscam apropriar-se do Natal sem priorizar a construção das bases da personalidade e da cultura a partir do que há de mais autêntico nas raízes cristãs. Silenciosamente, esses desvirtuamentos comerciais e culturais estão produzindo uma séria crise que atinge a beleza do cristianismo e a sua contribuição incalculável para a paz.

         Ainda é tempo de cuidar para não se perderem experiências de fé que produziram heranças inestimáveis, são bases de culturas e caminho para construir um mundo melhor. Ecoe mais uma vez a indicação de Santo Agostinho: “Como veio a paz à Terra senão por ter a verdade brotado da terra, isto é, Cristo ter nascido em carne humana? Ele é a nossa paz: de dois povos fez um só, para que fôssemos homens de boa vontade, unidos uns aos outros pelo suave vínculo da caridade”. Nessa compreensão e vivência se poderá, copiosamente, celebrar o Natal, delicadeza o Natal, delicadeza de Deus.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País  no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados (vez que a inflação fragiliza a economia, inibindo investimentos, tanto internos como externos, e matando a confiança entre as classes sociais...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!...

  

A CIDADANIA, A TECNOLOGIA, A EDUCAÇÃO E OS JOVENS EM RISCO

“Tecnologia transforma a educação

        Aprender nunca foi tão divertido, eficiente e acessível. A internet e o acesso a um volume imenso de informação impactam a maneira como as pessoas se educam ao redor do mundo. E essa mudança está diretamente ligada às tecnologias aplicadas ao ensino. Estamos no início de uma grande evolução nos métodos educacionais.

         Uma das questões que permeiam a fragilidade do modelo de ensino clássico em salas de aula é o tempo. Em escolas tradicionais, as pessoas envolvidas precisam sincronizar suas agendas de maneira a estar no mesmo local, no mesmo horário, para receber conhecimento de um professor. E não basta estar presente. Alunos têm dificuldades de aprender conceitos complexos, é difícil manter a atenção das crianças e adolescentes, informações de livros ficam desatualizadas com mudanças rápidas do mundo.

         Todos esses problemas listados têm na educação interativa uma solução prática e de qualidade. As vantagens vão muito além de e-learning, que já foi extrapolado para muitos outros formatos e dispositivos. Já foi comprovado que recursos multimídia e jogos ajudam a prender a atenção e a fixar informações. Um simples vídeo do YouTube pode ensinar melhor que horas de aulas cansativas. É possível aprender a falar um novo idioma ou a preparar um prato com ajuda de pessoas que você nunca viu pessoalmente.

         Na história da humanidade, já passamos por algo parecido. Diversas tecnologias já foram usadas para transmitir conhecimento de uma pessoa para outra, em grande quantidade, sem estarem presentes no mesmo local e ao mesmo tempo. Exemplos dessas tecnologias: escrita, papel, imprensa, rádio, televisão. Esquecemos que essas inovações que, a seu tempo, mudaram a educação. Agora é a vez da revolução digital e da educação interativa.

         Essa educação integra dispositivos digitais, jogos interativos e aulas presenciais, dinâmicas sociais e outras técnicas cujo objetivo é envolver o aluno no processo de aprendizado e fazê-lo participar mais ativamente. Uma aula pode ser muito mais que um professor falando e escrevendo em um quadro negro. Ocorre que a tecnologia não vem como ferramenta para eliminar o professor. Pelo contrário: é uma forma de ajudar a transmitir conhecimento de uma maneira melhor. Minha mãe é professora, e sei que para um educador não há alegria maior que ver alunos entendendo o que foi ensinado.

         Crianças aprendem a usar um tablet antes mesmo de saber segurar um lápis. O papel das escolas, no entanto, não pode ser simplesmente o de dar cursos de informática, por exemplo. Devemos mostrar que o mundo analógico ainda existe e que há muitas formas de se aprender, que preparam o aluno para o mundo real. Conceitos como criatividade, persistência e trabalho em equipe, fundamentais para a felicidade e o sucesso, precisam continuar a ser ensinados. Na educação de crianças, adultos e idosos, o conteúdo é mais importante que o meio.

         Mas, qual será o impacto da internet, das lousas interativas, dos tablets e smartphones nessa nova geração? É difícil dizer, pois a adoção dessas tecnologias ainda está em fase inicial. Mas podemos nos basear em escolas em que se tem um nível de adoção tecnológica e afirmar que os resultados são muito positivos. Seja no celular, na internet ou na sala de aula, a educação interativa tem muito a contribuir para todo tipo de aprendizado.”

(FÁBIO ASSIS. Diretor da Aqua, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 16 de dezembro de 2014, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:

“Jovens em risco

        Dados do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS) 2014 trazem revelações extremamente preocupantes sobre a saúde especialmente dos jovens. Nesse grupo percebe-se a perigosa interação entre alto consumo de bebidas e outras drogas, sexo desprotegido, múltiplos parceiros, contaminação de Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), gravidez precoce e os trágicos acidentes de carro por embriaguez. Perigosos fatores que, isolados ou combinados, produzem um quadro nefasto para a saúde pública no Brasil, com altos riscos especialmente para os jovens na faixa de 15 a 29 anos. Entender essas perigosas interações é o primeiro passo para traçar urgentes e eficazes políticas preventivas. Final de ano, festas, viagens e euforia pelo novo ano só aumentam esses altos riscos juvenis.

         Quase 750 mil pessoas estão infectadas no Brasil pelo vírus HIV. Muitos contaminados não sabem e propagam a doença. A proporção de infecções saltou de 9,6 casos por 100 mil habitantes em 2004 para 12,7 em 2013, aumento de 32,3% na faixa de 15 a 24 anos. Fato grave. Várias razões: jovens são mais impulsivos; usam mais bebidas e/ou outras drogas; têm múltiplos e eventuais parceiros sexuais e fazem pouco uso da camisinha. Desconhecem a terrível doença que tanto assustou na década de 1980? Faltam políticas de prevenção e de impacto mostrando os altos riscos e letalidade da Aids, assim como faltam políticas mostrando o altíssimo risco de beber e estar mais vulnerável. Sob o efeito de bebidas e/ou outras drogas, jovens perdem os reflexos e muitas vezes até o senso de responsabilidade no sexo, no trânsito e no convívio social.

         Cerca de 70 milhões de brasileiros bebem e 30 milhões são bebedores de risco. Os dados mostram que o Brasil está acima da média mundial no consumo de bebidas alcoólicas. O abuso do álcool causa maior impacto para a morbidade, mortalidade e incapacidades em todo o mundo e provoca 3,3 milhões de mortes a cada ano. As bebidas destiladas são as mais consumidas no mundo (50%), seguidas da cerveja (35%). As eficazes campanhas de impacto contra o fumo foram positivas. Pesquisa divulgada pelo IBGE em 2014 mostra que houve pequena redução no número de fumantes no país em 2013 caindo de 18% em 2008 (24,4 milhões) para 15% em 2013 (21,9 milhões). Por que não fazer o mesmo com as bebidas? De nada adiantam campanhas preventivas com os apelos eróticos, sensuais e prazerosos associados à bebida na média, especialmente TV, incentivando o consumo e levando ao vício destrutivo.

         A pesquisa Juventude, comportamento e DST/Aids, da Caixa Seguros, Ministério da Saúde e Organização Pan-Americana da Saúde em 2014, com 1.208 jovens entre 18 e 29 anos em 15 estados no Brasil, mostra que 91% deles já tiveram relação sexual; 40% não consideram o uso de camisinha eficaz na prevenção de DSTs ou gravidez; 36% não usaram preservativo na última relação sexual, e apenas 9,4% se informaram sobre DSTs. Os jovens desconhecem os riscos das DSTs. Isso é muito grave e iniciam vida sexual precoce aos 14 – 15 anos. Desde 2000 o Brasil não consegue reduzir o número de gravidez precoce. A cada dia nascem 82 bebês de mães com menos de 15 no Brasil. A gravidez precoce leva meninas a ter filhos em condições precárias, o pai pouco assume e a mãe tem que abandonar a escola. Sofrem as meninas e os filhos crescem sem estrutura pela pobreza e desestruturação familiar associadas.

         Na contramão do grave fato está a desinformação e a mídia incentivando o sexo. Não deveria haver regulamentação de conteúdos sensuais e eróticos apelativos especialmente na TV? A questão é muito preocupante. Nossos adolescentes e jovens estão em risco. É preciso que o governo perceba esse perigoso emaranhado de fatores, que, sem dúvida, contribui para o gravíssimo quadro de saúde pública no Brasil no grupo de jovens. É importante que o governo trace urgentemente eficazes políticas públicas preventivas de impacto e conjuntas nos postos de saúde, nas escolas, nas comunidades, na mídia e nas redes sociais, regulamentando também a mídia, especialmente a TV, em propagandas de bebidas e conteúdos eróticos.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democrátivas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados (a propósito, e mais um vez, a inflação é um atentado contra a dignidade de cada ser humano de nosso país, afrontando diretamente a sua cidadania, eis que rouba  a substância dos salários e das aposentadorias...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!