“Política pesa mais que racionalidade em investimentos públicos
Temos
grande dificuldade em priorizar gastos em geral e investimentos em particular.
Quando os recursos têm dono, a tarefa é mais fácil, mas não quando se trata de
recursos de 212 milhões de “acionistas”.
Tal
problema tem sido encarado há muito tempo, desde 1870, através de estudos
desenvolvidos pelos americanos Arthur Mellen Wellington, John Charles Lounsbury
Fish e Eugene L. Grant, que deram base
ao que é intitulado, desde 1930, engenharia econômica (“engineering economy”).
Trata-se de priorizar investimentos de forma a otimizar a repercussão para a
sociedade em que estão inseridos, levando-se em conta o tempo e a taxa de
juros. Em outras palavras, considera-se o custo do tempo (oportunidade) para
elevar o bem estar da sociedade o mais rapidamente possível.
No
Brasil, em geral, os investimentos públicos não passam pelo crivo desses
instrumentos. O que manda é a geografia política, a ideologia, o DNA
partidário, são as emendas parlamentares com todos os seus vícios, gerando-se
gastos exagerados, obras faraônicas a serem inauguradas num futuro remoto.
Resultado: recursos financeiros, mão de obra, matérias-primas e, principalmente, tempo, mal utilizados.
Exemplos de aplicação de tais conceitos não faltam: um investimento em saneamento trará o benefício de menos gastos com internações nos hospitais, menos ausências ao trabalho e às escolas, maior produtividade e bem estar à população.
Com o mesmo custo, a
construção de uma praça de lazer, embora mais eleitoreira, deveria ter menor
prioridade, pois sua relação entre benefícios e custos seria menor. Da mesma
forma, gastos (“custos”) com manutenção de encostas, limpeza de galerias
pluviais e dragagem de calhas de rios reduzem (“benefícios”) os danos materiais
e humanos decorrentes de inundações nos períodos de chuvas.
Investimentos em educação
aumentam a produtividade do trabalho, bem como reduzem custos decorrentes de
acidentes, aumentam a qualidade da alimentação e a atenção à saúde pessoal etc.
Manutenção de patrimônio
público economiza gastos de sucateamento e reconstrução, embora nossos
políticos gostem mais da palavra “inauguração”.
Tudo pode ser
razoavelmente quantificável, possibilitando uma ordem de prioridade, embora a
tentação eleitoreira e a corrupção sempre afastem a opção mais eficiente.
Nas subcontratações para
execução das obras, bem como nas concessões de serviços públicos, as taxas de
retorno das firmas privadas (“lucro/investimento”) serão as requeridas pelos
empresários e não as decorrentes de concorrências vencidas pelo critério do
preço mínimo.
A autoridade pública deve
levar tal fator em consideração, pois um empresário aventureiro, após vencer um
certame sob esse critério, buscará sua taxa de retorno de qualquer jeito,
através de aditivos, “lobby” e decréscimo de qualidade que poderá acarretar
acidentes e interrupção dos serviços à população.
Uma sociedade que utiliza
tais princípios em seus investimentos, principalmente os públicos, tem maiores
chances de se desenvolver economicamente em menor tempo, evitando desperdícios,
duplicidades, enfim, utilizando da melhor forma seus recursos disponíveis. E
tais critérios têm sido utilizados pelos países mais desenvolvidos há muito
tempo.”.
(Fernando Cariola Travassos. Engenheiro,
advogado e doutor em economia (USP), é pesquisador do Centro de Governança
Econômica Global da Universidade Columbia (EUA), em artigo publicado no jornal FOLHA
DE S.PAULO, edição de 23 de novembro de 2020, caderno mercado,
coluna opinião, página 1).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de
artigo publicado no site www.domtotal.com,
edição de 20 de novembro de 2020, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE
AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e presidente da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e que merece igualmente
integral transcrição:
“Eleições e cidadania
O
papa Francisco, na carta encíclica Fratelli Tutti, fala da “política melhor” –
a que está a serviço do bem comum, de modo a reverter as configurações
lamentáveis de um contexto político que dificulta o caminho para um mundo mais
fraterno. É evidente que a prática política, incluindo a partidária, não pode
ser pautada por diletantismos ou por paixões similares às que envolvem disputas
esportivas. Menos ainda deve servir de trampolim para se alcançar metas
cartoriais e garantir interesses de oligarquias, em detrimento do bem de todos.
Por isso mesmo, espera-se que, com a conclusão do processo eleitoral, seja iniciado
novo ciclo no exercício da cidadania, relacionado ao acompanhamento mais severo
e criterioso dos processos executivos e legislativos de cada município.
Trata-se
de desafio enorme, pois há uma equivocada compreensão, enraizada na cultura,
que enjaula o exercício da cidadania. O cidadão tem o direito e o dever de
acompanhar atentamente os eleitos, exigindo de seus representantes desempenhos
almejados e inadiáveis. Mas, em geral, o exercício da cidadania limita-se ao
voto, prescindindo-se do acompanhamento de mandatos. Abre-se mão de uma
essencialidade na democracia: a tarefa cidadã de fiscalizar, de informar-se e
de opinar sobre a política.
Essa
lacuna no exercício da cidadania é prejuízo inestimável. A eleição de um
prefeito e de vereadores representa voto de confiança à luz de critérios que
balizam a escolha efetivada nas urnas. Porém, os eleitos não podem conduzir
seus mandatos sem acompanhamento e fiscalização, livres para fazer o que julgam
ser conveniente. Sem adequado acompanhamento, representantes do povo podem se
achar no direito de oferecer migalhas à população, permanecendo-se distantes de
uma gestão competente, moderna e pautada pelos parâmetros de um desenvolvimento
integral.
A
indiferença habitualmente reinante quanto ao que prefeitos e vereadores fazem
precisa ser vencida. Para isso, é imprescindível a participação cidadã,
orientada para o bem civilizatório da sociedade. Obviamente, essa participação
não pode ser isolada ou ocorrer de modo individual. Demanda-se envolvimento de
todos, para que seja cada vez mais difícil às máquinas administrativas e
legislativas priorizarem apenas interesses particulares. Sem a participação dos
cidadãos no acompanhamento e na fiscalização de mandatos, haverá sempre o risco
de gestões incapazes de promover o desenvolvimento demandado, principalmente,
pelos mais pobres. Serão perdidas as oportunidades oferecidas por este terceiro
milênio, com seus avanços tecnológicos e civilizacionais.
A
instituição dos conselhos municipais, a prática do orçamento participativo e as
diferentes interpelações apresentadas por variados segmentos da sociedade –
religiosos, civis e culturais – precisam cada vez mais se consolidar,
tornando-se plataforma crítica para a avaliação de processos, elaboração de
políticas públicas, de debates sobre variados temas. O diálogo e os debates
enriquecem a política com a participação cidadã. E para alimentar essa
participação, é preciso romper com a prática de se contentar com o mínimo. A
sociedade deve ser exigente, redobrando a atenção aos procedimentos, práticas e
condutas de seus gestores, que cada vez mais são desafiados a tomar decisões
respeitando princípios de uma ecologia integral.
As
urgentes mudanças necessárias a este tempo não virão sem o envolvimento
crescente de cada parcela da sociedade, partindo da compreensão de que os
eleitos são servidores públicos com a missão de promover o bem comum. Aqui,
torna-se importante retomar uma preciosa admoestação do papa Francisco: “A
consistência de tudo isto poderá ser bem pouca, se perdermos a capacidade de
reconhecer a necessidade de uma mudança nos corações humanos, nos hábitos e
estilos de vida. É o que acontece quando a propaganda política, os meios e os
criadores de opinião pública persistem em fomentar uma cultura individualista e
ingênua à vista de interesses econômicos desenfreados e da organização das
sociedades a serviços daqueles que já têm demasiado poder”.
A
sociedade civil, a partir de adequada participação cidadã, particularmente no
acompanhamento e fiscalização dos políticos eleitos, precisa se mobilizar, para
que o serviço público seja capaz de contribuir com as mudanças necessárias a
este momento. Somente assim as eleições se consolidam em adequado ato de
cidadania.”.
Eis, portanto, mais
páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que
acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de
valores –, para a imperiosa e
urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a
efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a excelência
educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação
profissional –, desde a educação
infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em
pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas
crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –,
até a pós-graduação (especialização,
mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação
profissional (enfim, 131 anos depois, a República proclama o que esperamos
seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de
maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova
pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da
civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da
sustentabilidade...);
b) o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são: I – a inflação,
a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se
em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco
Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em outubro a
estratosférica marca de 317,48% nos últimos
doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou ainda em
históricos 112,91%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 3,92%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 520
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação,
saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e,
assim, é crime...); III – o desperdício,
em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e
danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no
artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das
empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é
desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de
problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos,
quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas
de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à
corrupção e à falta de planejamento...”;
c) a dívida
pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e
municipal) –, com previsão para 2020, apenas segundo o Orçamento Geral da
União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão
Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,651 trilhão (44,79%), a título de
juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica,
previsão de R$ 1,004 trilhão), a
exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e
ainda a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
São, e bem o sabemos,
gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande
cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de
infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à
luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização
das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o
nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!
“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
59 anos de testemunho de um servidor público
(1961 – 2020)
- Estamos nos descobrindo através da Excelência
Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando
nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da
sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral:
econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e
preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de
infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre
pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
