segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

A CIDADANIA E A HORA DE OUSAR NA GESTÃO PÚBLICA

“[...] Um novo gestor público

A vertente societal também tenta realizar uma mudança na formação e atuação da burocracia pública. Durante o processo de transição democrática, a emergência da dimensão sociopolítica da gestão trouxe para a pauta a questão de quem estaria qualificado para realizar as tarefas relacionadas com os problemas sociais tais como saúde, educação, moradia e nutrição. Essa questão está diretamente relacionada com a dificuldade de se criar uma tecnologia social passível de ser implementada, sem comprometer o que desenvolveram de melhor: a combinação entre o saber acadêmico e a crítica social, que também tem relação com a resistência dos cientistas sociais em se dedicarem às ciências aplicadas e das áreas em criarem oportunidades para cientistas sociais.

No campo da administração costuma haver uma clara divisão de tarefas. Há os professores voltados para a prática, que transitam entre o setor acadêmico e o empresarial, tentando dar aos alunos um sentido aplicado de suas profissões, e há os professores voltados para a teoria, que procuram manter a qualidade intelectual dos cursos. Tal dicotomia vem contribuindo para reduzir o prestígio da sociologia das organizações no meio acadêmico e coloca os estudiosos da área em uma posição marginal: não se integram completamente nem nos institutos de ciências sociais e nem nas escolas de business.

Por outro lado, o ensino da administração vem enfrentando uma crise de identidade, pois pactua com a padronização promovida pelo movimento gerencialista e distancia-se da formação de administradores éticos e responsáveis. Assim, o ensino de graduação, pós-graduação e a preparação de docentes necessita passar por um amplo processo de revisão, que envolve mudanças nas técnicas de aprendizagem e pesquisa.

Apesar dos limites, a prática e o ensino da administração pública vêm seguindo os mesmos parâmetros utilizados para a formação de gerentes de empresas. A novidade ficou por conta da capacitação promovida no âmbito dos movimentos sociais e das ONGs, pois aqui se enfatizou uma qualificação técnica e também política, além de uma tradução da linguagem burocrática para a popular. Um estudo sobre as pessoas que se engajavam na melhoria da qualidade de vida da sociedade demonstrou que muitos dos ativistas dos centros populares do período ditatorial, dos movimentos sociais e das ONGs acabaram fazendo disso sua ocupação principal: surgia a “profissão sem nome”. A tentativa de integração entre a visão administrativa e a visão política tornou o perfil dos adeptos da “profissão sem nome” desejável para o gestor que atua no contexto da administração pública societal.

Assim, o ideal de burocracia insulada deixa de ser o caminho para assegurar o interesse público. De acordo com Nogueira é difícil

imaginar um Estado sendo conclamado a liderar o desenvolvimento e ao mesmo tempo estruturando uma burocracia profissional “insulada”. Ou um Estado cujos governos atuam sem maiores “redes de proteção” institucionais e são impelidos a estabelecer uma interlocução direta com as massas da sociedade, e ao mesmo tempo estimulem a configuração de um aparato administrativo tipicamente racional-legal.

É necessário um programa de valorização, formação e treinamento de administradores públicos que crie especialistas tecnopolíticos capazes de pesquisar, negociar, aproximar pessoas e interesses, planejar, executar e avaliar. Os gestores também precisam ser capazes de refletir sobre as crises e as mudanças na economia, na cultura e na política. Para a gestão pública hoje não é mais suficiente o desenvolvimento de técnicas e a formulação de sofisticados programas administrativos. Trata-se de lidar com uma complexidade que requer uma visão mais estratégica, cooperativa, participativa e solidária, o que requer um gestor público com habilidades de negociação e capacidade de operar na fronteira tênue entre a técnica e a política, desenvolvendo ações voltadas para os problemas da democracia, da representação e da participação. O trabalho deste gestor

terá tanto mais relevo quanto mais colaborar para que se rompa categoricamente o hiato entre técnica e política, quanto mais ajudar a desmontar a técnica como coisa neutra, autônoma, fatal e invencível, quanto mais compreender que as soluções por ele buscadas dependem de um devir coletivo complexo. [...]”
(ANA PAULA PAES DE PAULA, in Por uma nova gestão pública: limites e potencialidades da experiência contemporânea. - Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005, páginas 168 a 170).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 29 de janeiro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de BO MATHIESEN, Dinamarquês, representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UnoDC) para o Brasil e o Cone Sul, que merece INTEGRAL transcrição:

“É hora de ousar

Dia 1º, uma nova legislatura se inicia no Brasil. Deputados e senadores eleitos em outubro tomam posse para quatro e oito anos de mandato, respectivamente, e senadores eleitos em 2006 iniciam os quatro últimos anos de sua investidura. Nessa data, que marca o começo do ano legislativo, é preciso que os representantes eleitos reafirmem seu compromisso com os esforços que vêm sendo empreendidos pelo Brasil para conter a corrupção. O início de um novo governo e de uma nova legislatura apresenta também o desafio de dar novos passos na construção de uma cultura de integridade e transparência.

A população brasileira vem exigindo de seus representantes uma postura de fato comprometida com a ética. O movimento Ficha Limpa evidenciou o desejo por integridade e demonstrou a força da mobilização social. O recado dos eleitores em 2010 foi claro: a corrupção não será mais aceita. A partir de terça-feira, deputados e senadores têm a oportunidade de atender essa demanda legítima da população, dando efetivo andamento a projetos de lei (PLs) em trâmite no Congresso Nacional, que buscam sentar bases para a construção de uma sociedade mais integral. Esse é o caso do Projeto de Lei 5.586/2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito quando o funcionário ter bens ou valores incompatíveis com sua renda, e do PL 7.528/2006, que define critérios e restrições para ocupantes de cargos públicos que tenham acesso a informações privilegiadas.

Outro importante projeto de lei a ser aprovado pelos parlamentares é o PL 5.228/2009, que trata da garantia do acesso pleno, imediato e gratuito a informações públicas, do estabelecimento de critérios para proteção das informações pessoais e sigilosas, assim como da isenção do servidor público de ser responsabilizado por informar as autoridades competentes sobre atos de improbidade ou crimes. Não menos importantes são o PL 6.616/2009, que propõe tornar hediondos os tipos penais de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, e o PL 6826/2010, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública.

Por fim, deputados e senadores terão a oportunidade de aprovar o PL 6.577/2009, que propõe alterações na chamada Lei de Lavagem de Dinheiro. O projeto determina infrações penais antecedentes à lavagem de dinheiro, amplia a lista de pessoas sujeitas a obrigações impostas por ela, cria o tipo penal “financiamento ao terrorismo” e permite a alienação antecipada de bens, direitos ou valores objetos dos crimes previstos nessa lei. A existência desses PLs demonstra que pelo menos uma parte da sociedade brasileira está consciente da necessidade de criar mecanismos para enfrentar a corrupção seguindo as convenções internacionais. Todos esses projetos atendem recomendações contidas na Convenção das Nações Unidades contra a Corrupção e na Convenção das Nações Unidades contra o Crime Organizado Transnacional, ambas ratificadas pelo Brasil.

É fato que o Brasil tem realizado importantes avanços no tema. O desenvolvimento de iniciativas como o Portal da Transparência e a demissão de mais de 3 mil funcionários públicos envolvidos em atos de corrupção pela Controladoria-Geral da União, por exemplo, demonstram a preocupação do país com a devida aplicação do dinheiro público bem como com a responsabilização dos servidores envolvidos. Mas o Brasil pode ser mais ousado. A adequação da legislação nacional para controlar a corrupção e o crime organizado transnacional é essencial para o desenvolvimento do país e para o fortalecimento do Estado democrático de direito. É preciso ter consciência de que cada centavo desviado por atos de corrupção deixa de ser aplicado em melhorias para a população. Agora, esses representantes podem trabalhar e se empenhar na defesa dos reais interesses de seus eleitores, os mesmos que se mobilizaram no ano passado pela ética, pela integridade e pelo fim da corrupção.”

São, pois, mais páginas que acenam para a EXTREMA URGÊNCIA de um IMPLACÁVEL e DIUTURNO e árduo COMBATE à CORRUPÇÃO e ao DESPERCÍDIO do SAGRADO DINHEIRO PÚBLICO, que por isso mesmo, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

A CIDADANIA, A ÉTICA, A POLÍTICA E O COMBATE À CORRUPÇÃO



“ 1
A mentira: um capítulo das relações entre a ética e política


‘A verdade é filha legítima da justiça, porque a justiça dá a cada um o que é seu. E isto é o que faz e o que diz a verdade, ao contrário da mentira. A mentira, ou vos tira o que tendes, ou vos dá o que não tendes; ou vos rouba, ou vos condena.’
Padre Antônio Vieira, Sermão da Quinta Dominga de Quaresma, pregado na Igreja maior da cidade de São Luís no Maranhão, no ano de 1654.

I

A vida moral e a vida do poder dão a impressão de correr paralelas, com raras convergências. Este desencontro entre a Ética e a Política incomoda e indigna a todos os que querem sentir a presença de virtudes na condução dos negócios públicos. Ele está, por isso mesmo, na base da minha exposição. Nela pretendo tratar de um aspecto clássico mas sempre atual do problema das relações entre a Moral e o Poder, a saber: o da mentira na gestão da res publica. Em síntese, vou discutir os argumentos que justificam a mentira como exceção ao princípio ético da veracidade e do porquê hoje, na teoria democrática, ao assim chamado direito de mentir do governante, em benefício da comunidade, se contrapõe, para contê-lo, o direito a uma informação exata e honesta dos governados.

II

Começo, para colocar o problema, observando que as virtudes tradicionalmente consideradas relevantes para a ação política são a coragem e a habilidade. Em outras palavras, a força do leão e a astúcia da raposa para lembrar o que dizia Maquiavel no capítulo 18 de O príncipe.

A veracidade, ao contrário, como registra Hannah Arendt ao tratar da mentira na política, nunca foi considerada virtude política, pois as mentiras, neste campo, têm sido tradicionalmente consideradas justificáveis, dependendo das circunstâncias.

Assim, Platão, em A República, Livro II (382 a.C.), observa que há ocasiões em que a mentira, expressa por meio de palavras, pode ser útil e e não odiosa. Ela é, aponta ele, “benéfica como o remédio com que atalhamos um mal, quando a usamos contra os inimigos ou quando algum dos que consideramos amigos tenta praticar uma ação má, seja por efeito de um ataque de loucura ou de outra perturbação qualquer”.

Mais adiante, no Livro III (República III, 389, a.C.), o tema é retomado numa passagem na qual Platão diz que, se a verdade merece ser estimada sobre todas as coisas, a mentira pode ser útil aos humanos como uma espécie de medicamento. Nesta hipótese, no entanto, convém que fique reservada aos médicos e não aos indivíduos particulares. No caso, os médicos da polis são os governantes, “os quais poderão mentir com respeito a seus inimigos e concidadãos em benefício da comunidade, sem que nenhuma outra pessoa esteja autorizada a fazê-lo. E se um indivíduo enganar os governantes, será isso considerado uma falta não menos grave que a do doente ou do atleta que mentem ao médico ou ao treinador em assuntos atinentes a seu corpo, ou a do marinheiro que não diz a verdade ao piloto sobre o estado do navio ou da tripulação, ou as condições em que se encontram ele ou qualquer de seus companheiros”.

Com se vê, a mentir do governante, que é tida como benéfica para a comunidade, é justificada por Platão através de uma linha de raciocínio que se tornou lugar-comum retórico – tópos – da argumentação política. Este tópos tem a sustentá-lo as clássicas metáforas da arte política, que aparecem com clareza no texto platônico e são típicas da antigüidade, com larga vigência e circulação até a Revolução Francesa. Refiro-me à analogia entre o governante e o piloto ou o médico, legitimadoras da perspectiva ex parte principis, com fundamento na sabedoria e no conhecimento dos governantes que podem, assim, colocar deveres para os governados.

No caso, o dever da veracidade exigida dos governados, em contraste com o direito do governante de mentir em determinadas circunstâncias, desde que em benefício da comunidade – um benefício a ser obtido pela aplicação do medicamento da mentira, que só o governante, com base no seu conhecimento, pode avaliar. Este ‘direito’ do governante coloca, no entanto, um problema ético.

Com efeito, a condenação da mentira é um princípio ético tradicional. Aristóteles, na Ética a Nicômaco, ao tratar da veracidade no Livro IV (1127 a 25-30), diz que, por si mesma (ou seja, independentemente do que diz respeito à justiça e à injustiça, que são do domínio de outra virtude), a verdade é nobre e merecedora de aplauso e a mentira é vil e repreensível.

“Não dirás falso testemunho contra o teu próximo” é um dos dez mandamentos (Êxito 20, 16; Deuteronômio 5,20). Por isso “Iahweh abomina os lábios mentirosos e ama os que praticam a verdade” (Provérbios 12,22), e a mentira é uma nódoa vergonhosa na conduta humana, com a agravante de que “a infâmia do mentiroso acompanha-o sem cessar” (Eclesiástico 20,24; 20, 26). Este posicionamento é reiterado no Novo Testamento, pois Jesus várias vezes lembrou a proibição a respeito do testemunho falso (por exemplo: Marcos 10,19).

Na elaboração judaica desta problemática ética, o mau uso do dom da palavra é objeto de múltiplas advertências no Talmud, que equipara, nos seguintes termos, a mentira à pior forma de roubo: “Existem sete classes de ladrões e a primeira é a daqueles que roubam a mente de seus semelhantes através das palavras mentirosas”. O Talmud diz também que Deus “odeia a pessoa que fala uma coisa com a sua boca e outra com o seu coração”.

Na doutrina católica, Santo Agostinho, que escreveu sobre a mentira e contra a mentira, destaca-se por não aceitar qualquer justificação para ela. Deus proíbe todos os tipos de mentira e os mentirosos põem em perigo suas almas imortais. [...]”
(CELSO LAFER, in Desafios: ética e política. – São Paulo: Siciliano, 1995, páginas 13 a 15).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 27 de janeiro de 2011, página 8, que merece INTEGRAL transcrição:

“Lei contra corrupção

Merece apoio o projeto apresentado pela senadora Marina Silva (PV-AC) que pretende tornar não apenas mais rigorosa como mais eficaz a atual Lei de Improbidade Administrativa. A ideia é criar mecanismos que impeçam os que praticam a corrupção na administração pública de escapar das penas previstas e que garantam a reposição aos cofres públicos de tudo o que foi desviado. A senadora, que concorreu à Presidência da República nas últimas eleições e encerra seu mandato segunda-feira, vai direto a um dos pontos mais frágeis da legislação e de todo o aparato com que hoje conta a sociedade para combater e punir esse tipo de crime: a quase infindável possibilidade de postergar a condenação do acusado. O projeto torna imprescritível o prazo das ações impetradas contra quem praticar crimes como o desvio de recursos, fraude em processos licitatórios e enriquecimento ilícito. De fato, é com isso e com a morosidade da Justiça que contam notórios corruptos para se abrigar na impunidade.

Além dessa garantia de que o processo será concluído e a punição, se for o caso, aplicada, a proposta da senadora recrudesce o tratamento aos corruptos. Amplia, conforme reportagem do Estado de Minas (Política, 26/1), os prazos em que o agente público envolvido nesses casos torna-se inelegível e fica proibido de celebrar contratos como fornecedor de mercadorias ou prestador de serviços à administração pública. Esses prazos variam hoje de cinco a oito anos. É fácil compor o quadro de protelações no âmbito do Judiciário com a liberdade de que os que desviaram recursos públicos ou participaram de corrupção têm de continuar praticando os atos pelos quais estão sendo processados. É como se nada tivesse ocorrido. Esse dispositivo do projeto pode funcionar como uma trava à continuidade de práticas criminosas e prejudiciais ao interesse público pelos agentes que, embora flagrados, ainda não tenham sido definitivamente afastados da administração.

Mas esse afastamento ou mesmo a prisão não devolvem ao erário o que foi ilegalmente subtraído. Cumpridas as penas, o beneficiado com o enriquecimento ilícito poderá usufruir dos recursos desviados de obras que teriam proporcionado bem-estar à população. Para evitar isso, o projeto prevê o bloqueio preventivo dos bens do acusado até a conclusão do processo. Trata-se de proposta que, certamente, terá dificuldade de transpor resistências técnicas, mas que não deixa de levantar questão grave e que não pode mais ficar sem solução juridicamente adequada. Finalmente, a senadora inclui itens de reforço às exigências não só para a posse em cargo público como para permanência nele. Além da já tradicional apresentação da declaração de bens por ocasião da posse, todo agente público terá de repetir essa apresentação todos os anos em que estiver no cargo, indicando as variações patrimoniais. Pelo regulamento do Senado Federal, a autora do projeto se despede, mas sua proposta continuará tramitando. Resta às pessoas e entidades civis interessadas na moralização da administração pública pressionar para que, acima de partidos e com a mesma inspiração que levou a Casa a aprovar a Lei da Ficha Limpa, os senadores votem sem demora mais esse passo rumo ao aperfeiçoamento institucional e político do país.”

São, pois, mais OPORTUNAS e GRAVES indicações da IMPERIOSA necessidade de URGENTES medidas SANEADORAS dessa MONSTRUOSIDADE que DILAPIDA os RECURSOS PÚBLICOS, que, por isso mesmo, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...


quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

A CIDADANIA O PESO DA IDADE E AS VANTAGENS COMPETITIVAS

“3. A vantagem competitiva só é mantida pela melhoria constante

São poucas as vantagens competitivas que não podem ser imitadas. As empresas coreanas reproduziram a capacidade das companhias japonesas de produzir em massa aparelhos de televisão em cores e videocassetes, padronizados. Empresas brasileiras têm tecnologia e modelos comparáveis à Itália em sapatos de couro informais.

As empresas (e indústrias nacionais) que permanecem estacionárias acabam sendo ultrapassadas pelas rivais. Posições competitivas firmes podem, por vezes, ser mantidas durante anos ou décadas depois de paralisadas as melhorias, tendo por base as vantagens dos que começaram primeiro, como relações estabelecidas com clientes, economias de escala nas tecnologias existentes e fidelidade dos canais de distribuição. Mas, rivais mais dinâmicos acabam encontrando meios de contornar essas vantagens, descobrindo formas mais baratas (ou melhores) de fazer as coisas. Empresas britânicas e americanas perderam posições quase seculares em máquinas-ferramentas no espaço de uma década, por exemplo, quando rivais estrangeiros aproveitaram-se da nova tecnologia do computador. Empresas alemãs perderam liderança em máquinas fotográficas por motivos semelhantes, quando os japoneses agiram, mais agressivamente, no desenvolvimento da tecnologia de lente de reflexão única e na adoção eletrônica. Na construção naval, foram as empresas japonesas que abriram mão de uma parcela substancial quando a melhoria se tornou mais lenta e os coreanos repetiram as estratégias japonesas, usando mão-de-obra mais barata.

Uma vez obtida, a vantagem só se mantém pela constante busca de maneiras diferentes e melhores de fazer as coisas e continuadas modificações no comportamento da empresa, dentro de um contexto estratégico geral. A empresa que compete com estratégia de diferenciação, por exemplo, tem de encontrar muitas maneiras novas de aumentar a diferenciação ou, ao menos, melhorar a eficiência pela diferenciação ao estilo antigo. Não obstante, a necessidade de inovação continuada contraria as normas organizacionais da maioria das companhias. As empresas preferem não mudar. Particularmente numa empresa bem-sucedida, forças poderosas atuam contra a modificação da estratégia. Abordagens passadas institucionalizam-se em procedimentos e controle administrativos. Criam-se instalações especializadas. O pessoal é treinado em determinado tipo de comportamento. A auto-seleção atrai novos empregados que acreditam nas maneiras existentes de fazer as coisas e são particularmente adequados à implementação. A estratégia transforma-se, praticamente, numa religião e questionar qualquer dos seus aspectos é considerado quase uma heresia. As informações que poderiam questionar as atuais abordagens são filtradas ou rejeitadas. Os que desafiam a sabedoria estabelecida são afastados ou isolados. Quando uma organização amadurece, a necessidade de estabilidade e segurança para aumentar.

São necessárias fortes pressões para neutralizar essas forças. Muito raramente vêm apenas de dentro da organização. As companhias não costumam mudar espontaneamente: é o ambiente que as impulsiona (ou as força) à mudança. Uma empresa deve estar sujeita a pressões e estímulos externos que motivem e guiem a necessidade de agir. Deve criar o ímpeto da mudança. A maneira pela qual se posiciona dentro da base nacional (e em outros lugares) é instrumento importante para isso.

A dificuldade de inovação significa que são os “estranhos” à empresa, à indústria, à estrutura social estabelecida ou baseados em outros países que, com freqüência, são os catalizadores da inovação. Os estranhos podem perceber mudanças que passam despercebidas ou contrariam a sabedoria convencional. Os estranhos não estão ligados às estratégias passadas nem se preocupam com a perturbação da indústria ou das normas sociais. Se uma companhia e sua direção podem comportar-se como “estranhos” é um desafio interessante. Se o papel de estranho puder ser desempenhado pelas empresas de dentro do país (e não pelas de outros países) isso terá muita influência sobre o progresso da indústria do país. [...]”
(MICHAEL E. PORTER, in A vantagem competitiva das nações, tradução Waltensir Dutra. – Rio de Janeiro: Campus, 1989, páginas 650 e 651).

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de janeiro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de GILSON FONSECA, Consultor de empresas, que merece INTEGRAL transcrição:

“O peso da idade

A preocupação com a velhice é natural e bastante comum porque, à medida que a idade avança, nossa compreensão do tempo que nos resta é maior. Mais difícil é aceitar que seremos inexoravelmente substituídos. No trabalho, envelhecer, para muitas pessoas, também é tão angustiante quanto traumático. Tudo advém de preconceitos históricos arraigados nas sociedades e nas organizações; basta lembrar-nos do provérbio latino senectus et morbus (a velhice é uma doença). O medo de perder emprego, com as inseguranças existentes no Brasil, ainda há muito que avançar, já tirou o sono de muita gente e, segundo pesquisas, é a maior preocupação dos brasileiros.

A nossa cultura ocidental valoriza muito as aparências e o vigor físico, em detrimento do conhecimento, da experiência e da sabedoria. Em muitos países do oriente, onde há maior espaço para contemplações e reflexão, parece que o trinômio nascer/envelhecer/morrer é muito mais bem compreendido. Nesses lugares, a sabedoria, seja pelo conhecimento ou, sobretudo, pela intuição dos mais velhos, é muito mais valorizada, inclusive, pelos próprios jovens, e tais conceitos estão nas gerências empresariais. No Brasil, muitos jovens ficam de olho no lugar dos mais velhos e até conspiram contra eles. A competição é inevitável e sempre vai existir. O que não se pode é recorrer à deslealdade com insinuações do tipo “fulano está ultrapassado, já passou do seu tempo”.

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) foi um avanço, reconhecemos. O idoso está sendo mais respeitado nas repartições públicas, nos transportes urbanos, agências bancárias, supermercados etc. Até mesmo a Justiça, por conta do estatuto, tem agilizado processos que envolvem os mais velhos. Nas empresas, entretanto, esses conceitos não estão exercitados na plenitude ou de forma humanizada, como se espera. É só vislumbrar uma crise econômica que os empresários pensam, primeiramente, em dispensas de empregados. As primeiras vítimas são os “mais velhos de casa” e, sempre com a justificativa de que estão cansados, superados profissionalmente por não se reciclarem ou, até mesmo, que estão perto de aposentar-se. Empresas que adotaram esse expediente, inclusive as de grande porte, na última crise de 2008, sentiram o erro que cometeram.

A grande reativação da economia em 2010, com carência de pessoal qualificado, em todas as áreas, fez com que elas saíssem à procura dos “velhinhos” para readmissão, visto que os novos não davam conta do trabalho. O grande castigo foi a constatação de que muitos não aceitaram voltar, porque se sentiram humilhados com a dispensa e procuraram receber valorização profissional em outras empresas, ou porque montaram seus próprios negócios. A lacuna em 2011 continua grande. Penso que o melhor não é ainda a competição nas organizações, por mais leal que seja, mas compartilhar as qualidades de cada um para suprir as deficiências do outro. O arrojo dos jovens e a sabedoria dos mais velhos não só podem, como devem, formar a parceria necessária para o sucesso empresarial.”

Eis, portanto, mais e OPORTUNAS abordagens que acenam com REFLEXÕES e PONDERAÇÕES a respeito do CAPITAL HUMANO, essência que nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

A CIDADANIA, O BOM GOVERNO, UMA IGREJA E A LAMA

“III. O BOM GOVERNO

Quando Ernesto Rossi recolheu em um volume alguns escritos de Luigi Einaudi para a Coleção histórica do editor Laterza decidiu, em comum acordo com o autor, intitulá-lo Il buongoverno. Na escolha deste título havia um juízo de condenação ao passado recente e ao mesmo tempo um gesto de confiança, ou talvez apenas de esperança e de augúrio em relação ao futuro próximo. O que Einaudi entendesse por bom governo pode ser inferido, mais do que em qualquer outro texto, a partir de um ensaio de 1941 (“Liberalismo e comunismo”, publicado na revista Argomenti no decorrer de um célebre debate com Croce sobre a relação entre liberdade econômica e liberalismo político), onde Cavour e Giolitti são tomados como exemplos do político genial e experimentado em questões econômicas, o primeiro, e do honesto e bom administrador que considera ser tarefa do político “governe Bin”, governar bem, o segundo. “Contudo – acrescenta Einaudi –, “não se governa bem sem um ideal.” E mais adiante: “Um político que seja um puro político é algo dificilmente definível e para mim parece um monstro, do qual o país não pode esperar nada além de infortúnios. Como é possível imaginar um político verdadeiramente grande (...) que seja privado de um ideal? E como é possível ter um ideal e desejar vê-lo realizado, se não se conhecem as necessidades e aspirações do povo ao qual se foi chamado a governar e se não se sabe escolher os meios apropriados para realizar esse ideal? Mas essas exigências afirmam que o político não deve ser um mero manipulador de homens; deve saber guiá-los em direção a uma meta e essa meta deve ser escolhida por ele, e não imposta pelos acontecimentos mutáveis do dia que passa”.

Quando reli essas palavras, minha mente logo correu, naturalmente, às famosas páginas de Politik als Beruf, de Max Weber: “Três qualidades podem ser consideradas como sumamente decisivas para o homem político: paixão, senso de responsabilidade, capacidade de previsão.” Paixão, explica Weber, no sentido de dedicação apaixonada a uma causa, diante da qual ele deve assumir inteira responsabilidade, ou fazer do senso de responsabilidade o guia determinante da própria ação, daí a necessidade da capacidade de previsão, entendida, entendida como capacidade de deixar que a realidade opere sobre nós com calma e recolhimento interior, o contrário da falta de distanciamento (Distanzlosigkeit), pecado mortal de qualquer homem político, e da vaidade, ou seja, da necessidade de colocar em primeiro lugar, em máxima evidência, a própria pessoa. Quando lhe falta uma causa assim concreta, o político corre o risco de continuamente confundir a prestigiosa aparência do poder com o poder real, e quando lhe falta o senso de responsabilidade, arrisca-se a gozar do poder simplesmente por amor à potência, sem lhe dar um objetivo por conteúdo. [...]”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000, páginas 203 e 204).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de janeiro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

“Uma igreja e a lama

No álbum da triste violência das águas que caíram na Região Serrana do Rio de Janeiro, produzindo cenário devastador que clama urgências de solidariedade e atuações com responsabilidades cidadãs, políticas e governamentais, há um foto mostrando uma igreja e muita lama que desceu das encostas, devastando tudo e levando vidas. Há também outro tipo de lama que nos preocupa – a da corrupção existente nas instituições da sociedade contemporânea. Lama que se expressa na rapidez da aprovação de benefícios em favor de grupos e de classes, já privilegiados em relação aos que estão na carência e na miséria, causando indignação nos que se pautam pela conduta cidadã. A velocidade com que se aprovam benefícios para os servidores do povo está na contramão das morosidades das posições tomadas para evitar tragédias com essa e tantas outras que vitimam os inocentes, os pobres. Vitimam também os que querem contribuir, mesmo na simplicidade, na construção de uma sociedade justa, solidária e mais fraterna. Uma igreja e muita lama – fotografia que merece receber interrogações que não podem deixar de incomodar a consciência cidadã de todos: quando vai mudar a conduta social, política, governamental? Como mudar, cada um, a sua conduta diante dos rumos dados à vida de todos, com nefastas consequências, como o banho de lama que sujou a sociedade brasileira?

A igreja mostrada naquela fotografia permaneceu erguida, mesmo depois das agressões da lama devastadora que matou muita gente, destruindo famílias e sonhos. Levando coisas que tantos adquiriram com sacrifícios e ao longo de muitos anos de trabalho. Ela tornou-se referência de uma comunidade de fé que ali se congregava. Essa congregação pela força da fé é um caminho com dinâmicas muito próprias para sensibilizar e iluminar consciências, para a coragem de assumir o caminho de mudanças no horizonte do respeito com que a vida de todos deve ser tratada. A magnitude dessa tragédia, na paradisíaca Região Serrana do Rio de Janeiro, configura o cenário triste de tudo o que vem ocorrendo Brasil afora, com repetições a cada ano, apenas mudando de lugar. É preciso um novo aguilhão na consciência cidadã de todos, que faça brotar a coragem audaciosa de não apenas mexer nas estruturas ou dar mais inteligência às estratégias. É urgente mudar a conduta cidadã de cada um para debelar a cultura da malandragem, do tráfico que se associa à cultura da disputa insana pelo poder, com a troca de favores, benesses e cargos. Isso para não deixar cair no esquecimento o sentido de que os mandatos e o poder que se exercem é um serviço que se deve prestar à sociedade e à vida.

A lama que vai destroçando vidas, dizimando cidades e apagando sonhos, e o futuro de famílias e pessoas, precisa muito da iluminação da fé, que remete cada um ao mais recôndito da própria consciência, para estabelecer um diálogo insubstituível, fazendo surgir uma força de valores que podem presidir condutas, ou escalonar prioridades. E superar gigantescos desastres ecológicos, políticos e sociais que vão se repetindo. Não falta quem pergunte a Deus as razões desse desastre lamentável. No reverso dessa interrogação, é preciso indagar a Deus com disposição de obediência a Ele, com escuta autêntica e eficaz: como se comportar e ter conduta adequada no trato com a coisa pública e no respeito pleno à dignidade de cada pessoa, para evitar sofrimentos e dores tão grandes.

Aquela igreja que suportou o peso da lama é referência fundamental na comunidade devastada. Ali a congregação que se reúne para escutar a palavra de Deus e celebrar a vida, pela força da fé, como dom precioso que vem d’Ele, forjou, certamente, muitos corações em sintonia com o bem, a exemplo da solidariedade que nesta hora difícil estão se concretizando, revelando o segredo que faz do coração humano lugar do amor e do compromisso com a justiça. A força da fé tem sustentado os que sofrem as maiores consequências. Também tem projetado aqueles que se enfileiram com gestos de solidariedade e partilha. O sentido social e de pertença ao mesmo povo recebe fecundidade própria da força da fé, que gera a cultura da bondade no coração e faz encontrar o sentido maior de tudo na alegria de ser bom – porque é bom ser bom. Uma igreja não é lugar de promessas milagrosas e mirabolantes – é verdade que Deus pode tudo! Ela é lugar de encontro com Deus no exercício permanente da escuta de sua palavra, fazendo brotar a permanente novidade da consciência moral fundada nos valores do evangelho. É a demanda de tecer a cultura da bondade, da solidariedade e da justiça. A Igreja tem, com sua razão de ser e seus valores, a missão de estar presente e atuante, sempre ao lado de quem precisa.”

Eis, pois, mais PEDAGÓGICAS e PROFUNDAS lições e REFLEXÕES acerca das IMPLACÁVEIS e SONORAS dinâmicas da SOCIEDADE que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

A CIDADANIA, AS TRAGÉDIAS E SUAS LIÇÕES

“Dá para prever

Catástrofes como a que assolou a Região Serrana do Rio podem ser previstas com até oito horas de antecedência – em detalhes. Com o uso combinado de programas de computador e radares, os meteorologistas brasileiros conseguem rastrear o local e o volume exato da chuva que vai cair. Baseados em informações colhidas por satélites, os computadores preveem o roteiro que será seguido pelas grandes massas de ar úmido nos sete dias seguintes. Simultaneamente, entram em ação os radares meteorológicos. Instalados longe de montanhas e torres para evitar interferências, eles são capazes de “enxergar” aglomerados de nuvens de chuva num raio de até 450 quilômetros. Enviam sinais de ondas eletromagnéticas que se chocam contra as gotas de chuva e retornam ao equipamento. O tempo consumido pelo sinal nessa viagem indica a posição exata das nuvens e velocidade com que se aproximam. A potência do sinal que retorna à base determina a quantidade da água – quanto mais forte, mais intensa será a chuva. Há dez equipamentos desse tipo no Brasil. De acordo com o meteorologista Luiz Carlos Molion, do Instituto de Ciências Atmosféricas da Universidade Federal de Alagoas, o número é insuficiente. “Cada estado deveria ter pelo menos três radares para ser rastreado por completo”, diz. No Rio há apenas um equipamento. Segundo o Inmet, ele funcionou na semana passada, mas uma falha no sistema de comunicação impediu que a Defesa Civil recebesse o alarme em tempo real.

Em um mundo ideal, a informação dos radares chegaria ao órgão estadual e seria repassada aos municípios. As equipes de Defesa Civil de cada cidade retirariam, então, os moradores das áreas sob ameaça e os levariam para abrigos da prefeitura. Essa deslocamento poderia ser feito em menos de oito horas. Quase sempre, a maior dificuldade nesse tipo de operação está em convencer os moradores a deixar suas casas. “Para solucionar esse problema, é preciso fazer um trabalho preventivo com a população”, avalia Jair Paca de Lima, coordenador da Defesa Civil de São Paulo. E isso não existe em muitas regiões do Brasil.”
(ADRIANA DIAS LOPES, em artigo publicado pela Revista VEJA, edição 2200 – ano 44 – nº 3, de 19 de janeiro de 2011, página 59).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 18 de janeiro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de EDÉSIO FERNANDES, Jornalista e urbanista, que merece INTEGRAL transcrição:

“Tragédias na habitação

A história é antiga, mas tem se repetido com maior frequência e intensidade: enchentes, deslizamentos, destruição de infraestrutura e construções, e um número crescente de mortos. O volume absurdo de chuvas na região serrana do Rio de Janeiro, causando o maior desastre nacional da história do Brasil, se relaciona ao processo de aquecimento global, que afeta outros países. Um tal fenômeno causaria devastação em qualquer país. Contudo, há fatores bem brasileiros que explicam o enorme impacto das chuvas e sobretudo o número obsceno de mortes, se comparado com os impactos de desastres em outros países. Ainda se discute o papel da ação humana no aquecimento global, mas não restam dúvidas de que as tragédias brasileiras resultam em parte do padrão de ocupação do solo e urbanização do país. Os impactos dos desastres seriam menores se os gestores públicos tivessem uma maior responsabilidade territorial.

A presidente Dilma Rousseff declarou com precisão: “Vimos áreas nas quais montanhas nunca tocadas pelo homem se dissolveram. Mas também vimos áreas nas quais a ocupação ilegal causou danos à saúde e à vida das pessoas”. Áreas ocupadas por grupos mais privilegiados foram afetadas, mas o número de mortes foi infinitamente maior nas áreas em que moram pessoas mais pobres. A presidente declarou que “a ocupação de áreas de risco é a regra, e não a exceção, no Brasil”, e perguntou: “Quando não há políticas habitacionais, onde as pessoas que ganham menos de dois salários mínimos vão viver?”. Desde o começo do século 20, a urbanização tem se caracterizado pela falta de políticas fundiárias e habitacionais de interesse social. O planejamento territorial e leis de uso do solo são elitistas, reforçam a estrutura fundiária concentrada, geram altos valores para os proprietários e não reservam áreas centrais para os pobres. Cerca de 5,5 milhões de imóveis vazios ou subutilizados não cumprem uma função social. A presença do Estado com serviços e equipamentos se concentra nas áreas “nobres”. Os mercados imobiliários formais não oferecem lotes/construções para os pobres, e as políticas habitacionais são insuficientes e inadequadas.

Cerca de 90% do déficit habitacional de 6 milhões de unidades se concentra nas famílias entre 0 e 3 salários mínimos. Para a maioria da população, o acesso informal a favelas e loteamentos irregulares tem historicamente permitido a muitas pessoas mais e melhores opções de moradia do que os setores estatal e privado juntos. Mesmo com investimentos recordes em infraestrutura e habitação no governo Lula, os recursos do programa Minha casa, minha vida tem chegado com dificuldade aos mais pobres. Sem opções formais de acesso à moradia, resta ocupar áreas excluídas dos mercados formais, de preservação ambiental e/ou públicas, pagando altos preços, inclusive financeiros, para viver em condições precárias e mais vulneráveis aos desastres naturais. Este é um padrão perverso de urbanização de risco e segregação socioespacial, expressão do desenvolvimento especulativo sem compromisso com a sustentabilidade socioambiental.

Faltam políticas de saneamento, ações de gestão dos riscos e medidas de prevenção de desastres nos assentamentos informais. Não há políticas curativas consistentes para a sua regularização, nem políticas preventivas suficientes de democratização do acesso ao solo com serviços e à moradia. Não há fiscalização das ações ilegais de ricos e pobres: o clientelismo político se renova à custa da reprodução da informalidade. Se existem recursos, não há projetos técnicos adequados e capacidade de gestão administrativa na escala necessária. Longe de promoverem a reforma urbana, muitas administrações públicas abraçaram a ideologia de mercantilização plena das cidades, a serviços dos interesses de grupos econômicos. A classe média fecha os olhos aos problemas dos pobres, quando não reage de maneira insensível. O discurso ambientalista tem sido utilizado, não para oferecer soluções possíveis, mas para justificar remoções de milhares de famílias sem que opções adequadas lhes sejam oferecidas – assim perpetuando o problema da informalidade. Respostas institucionais pontuais e fragmentadas são dadas na sequência de um desastre, mas são logo abandonadas até a tragédia seguinte.

Os pobres são mais diretamente afetados, mas os desastres naturais extremos já mostraram que não distinguem grupos sociais. Sem a articulação de políticas urbanas, fundiárias, habitacionais e ambientais, todos pagaremos mais e mais, direta e indiretamente, pela história de irresponsabilidade territorial: moradores de favelas e loteamentos irregulares, do litoral e de encostas, de centros urbanos e de condomínios exclusivos. Nesse jogo perverso, todos perdemos.”

São, pois, mais PONDERAÇÕES e REFLEXÕES que acenam para a GRAVIDADE, entre outros, das MUDANÇAS CLIMÁTICAS, de cenários URBANOS e RURAIS que estão, também há SECULOS, à MERCÊ das expansões despidas de POLÍTICAS PÚBLICAS e de PLANEJAMENTO, e que estes sejam QUALIFICADOS e ESTRUTURADORES, mas que, todavia, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA. Que a NAÇÃO assim permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

A CIDADANIA E A BUSCA DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

“Tudo pela qualificação

A educação profissional é uma importante ferramenta para universalizar o acesso ao mercado de trabalho, tornando as pessoas aptas ao desenvolvimento rápido de uma função para aplicação no mundo profissional. Além de reduzir barreiras sociais, a qualificação é um ponto de partida para aqueles que desejam se inserir ou se recolocar no mundo do trabalho e, a partir daí, traçar um roteiro para se especializar e aprofundar conhecimentos. Com o cenário atual da economia, o crescimento do país e a chegada de novos eventos e oportunidades, a educação brasileira vê uma oportunidade de evolução. Estrategicamente, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) está na linha de frente neste novo processo, com o respaldo de uma atuação que já foi convertida em mais de 50 milhões de atendimentos. No estado, pela atuação do Senac Minas, esse número já ultrapassa 6 milhões.

Além de contribuir para a transformação de um país mais justo, com oportunidades para todos, a instituição, que acaba de completar 65 anos, está pronta para as novas demandas, de modo a formar e capacitar trabalhadores e também promover a inclusão social. Isso porque o Senac Minas entende que a qualificação profissional é a porta de entrada para o universo do trabalho e, por essa razão, fundamental para o desenvolvimento em nível nacional. Ser agente disseminador do conhecimento para o setor do comércio de bens, serviços e turismo é um dos objetivos que tem orientado o trabalho do Senac, considerando-se que a instituição foi criada justamente para promover a educação profissional aos trabalhadores brasileiros. Com experiência, o Senac é referência nacional em mesas de discussões quando o assunto é a educação brasileira e, numa perspectiva de crescimento sustentável, o trabalho desenvolvido pela entidade é uma ferramenta diferenciada para colaborar para a produtividade e a formação de um mundo mais participativo.

O Senac Minas acredita que a qualificação é mais do que uma possibilidade de inserção no mercado de trabalho: é uma forma de contribuir para o exercício da cidadania, com respeito e dignidade. Por isso, a instituição realiza projetos e ações em parceria com empresas e outras entidades, visando à melhoria da qualidade de vida das pessoas e seu desenvolvimento por meio da atuação educacional. O Programa Senac de Gratuidade é mais um desafio para ampliar ainda mais o atendimento gratuito aos brasileiros de menor renda. Uma ação que direciona alunos que estejam cursando ou que já tenham concluído a educação básica e trabalhadores empregados ou desempregados. Com vagas gratuitas, é uma maneira de incluir e estender oportunidades de educação profissional, diminuindo as barreiras para o desenvolvimento social.

Ademais, essa trajetória de sucesso, iniciada em 10 de janeiro de 1946, pode ser acompanhada num ritmo de evolução. Em nome do desenvolvimento da sociedade, o Senac Minas, hoje, oferece cursos que vão da qualificação profissional à pós-graduação, como forma de promover o desenvolvimento de habilidades e incentivar a educação continuada. Com a estratégia linha de itinerários formativos, a instituição disponibiliza um roteiro de aprendizagem para que o aluno possa, ao longo dos estudos, se encaminhar para a formação nos níveis subsequentes. Como resultado, o Senac Minas atendeu, em 2010, mais 200 mil alunos. Por sua experiência, o Senac Minas entende que princípios e valores éticos, agregados a um potencial planejamento estratégico, podem converter um futuro de possibilidades em um presente real e multiplicador. Parte da história do Brasil, servindo de modelo para uma proposta de ensino profissionalizante, com espaço para a educação continuada, a instituição segue pela prestação de serviços de qualidade a futuros profissionais, empresários e seus colaboradores. Nesse contexto, cabe reforçar: a chave está na educação.”
(JOSÉ CARLOS CIRILO DA SILVA, Diretor regional interino do Senac Minas, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de janeiro de 2011, Caderno OPINIÃO, página, 11).

Mais uma IMPORTANTE e também PEDAGÓGICA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 13 de janeiro de 2011, Caderno CULTURA, página 8, de autoria de FREI BETTO, que é escritor, autor de Alfabeto – Autobiografia escolar (Ática), entre outros livros. www.freibetto.org – twitter: @freibetto, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Educação: da quantidade à qualidade

A presidente Dilma promete priorizar a educação. No Brasil, apenas 10% da população concluíram o ensino superior; 23% o médio, e 36% não terminaram o fundamental. O ministro Fernando Haddad se compromete a adotar tempo integral no ensino médio, combinando atividades curriculares com aprendizado profissionalizante.

São promessas às quais se soma a de aplicar 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação (hoje, apenas 5,2%, cerca de R$ 70 bilhões).

O governo Lula avançou muito na área: criou 14 universidades públicas e mais de 130 expansões universitárias; a Universidade Aberta do Brasil (ensino a distância), cuja qualidade é discutível; construiu mais de 100 câmpus universitários pelo interior do país; criou e/ou ampliou escolas técnicas e institutos federais e, por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni), possibilitou a mais de 700 mil jovens o acesso ao ensino superior.

Outro avanço é a universalização do ensino fundamental, no qual se encontram matriculados 98% dos brasileiros de 7 a 14 anos. Porém, quantidade não significa qualidade. Ainda há muito a fazer. Estão fora da escola 15% dos jovens entre 15 e 17 anos. Ao desinteresse, principal motivo, alinham-se a premência de trabalhar e a dificuldade de acesso à escola.

Tomara que a proposta de tempo integral do ministro Haddad se torne realidade. Nos países desenvolvidos os alunos permanecem na escola, em média, oito horas por dia. No Brasil, quatro horas e meia. Pesquisas indicam que, em casa, passam o mesmo tempo diante da TV e/ou do computador. Nada contra, exceto o risco de obesidade precoce. Mas como seria bom se a TV emitisse mais cultura e menos entretenimento e se na internet fossem acessados conteúdos mais educativos!

Os estudantes brasileiros leem 7,2 livros por ano, dos quais 5,5 são didáticos ou indicados pela escola. Apenas 1,7 livro por escolha própria. E 46% dos estudantes não frequentam bibliotecas.

No Programa Internacional de Avaliação de Alunos 2009 (Pisa), aplicado em 65 países, o Brasil ficou em 53% lugar. Na escala de 1 a 800 pontos, nosso país alcançou 401. No quesito leitura, 49% de nossos alunos mereceram nível 1 (1 equivale a conhecimento rudimentar e 6 ao mais complexo). Nível 1 também para 69% de nossos alunos em matemática e para 54% em ciências.

O Pisa é aplicado em alunos(as) de 15 anos. Nas provas de matemática e leitura, apenas 20 alunos (0,1%), dos 20 mil testados, alcançaram o nível 6 em leitura e matemática. Em ciências, nenhum. No conjunto, é em matemática que nossos alunos estão mais atrasados: 386 pontos (o máximo são 800). O Ministério da Educação apostava atingirem 395. Na leitura, nossos alunos fizeram 412 pontos, e em ciências 405.

Estamos tão atrasados que o Plano Nacional de Educação prevê o Brasil alcançar, no Pisa, 477 pontos em 2021. Em 2009, a Lituânia alcançou 479; a Itália 486; os Estados Unidos 496; a Polônia 501; o Japão 529; e a China, campeã, 577.

Nos países mais desenvolvidos, 50% do tempo de instrução obrigatório aos alunos de 9 a 11 anos e 40% do tempo para os alunos de 12 a 14 anos é ocupado com ciências, matemática, literatura e redação. E, no ensino fundamental, não se admitem mais de 20 alunos por classe.

Onde está o nosso tendão de aquiles: Na falta de investimentos – em qualificação de professores, plano de carreira, equipamentos nas escolas (informática, laboratório, biblioteca, infra desportiva etc.)

Análise de 39 países, feita pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 2010, revela que o investimento do Brasil em educação corresponde a apenas 1/5 do que os países desenvolvidos desembolsam para o setor. EUA, Reino Unido, Japão, Áustria, Itália e Dinamarca investem US$ 94.589 (cerca de R$ 160 mil) por aluno no decorrer de todo o ciclo fundamental. O Brasil investe apenas US$ 19.516 (cerca de R$ 33 mil).

Embora a Organização Mundial do Comércio (OMC) tenha insinuado retirar a educação da condição de dever do Estado e direito do cidadão e transformá-la em simples negócio – ao que o governo Lula se contrapôs decididamente –, os 5,2% do PIB que nosso país aplica na educação são insuficientes. O que favorece a multiplicação de escolas e universidades particulares de duvidosa qualidade. Entre os países mais ricos, derivam do poder público 90% do investimento em ensinos fundamental e médio.

Ainda convivemos com cerca de 14 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais. Sem contar os analfabetos funcionais. Dos 135 milhões de eleitores em 2010, 27 milhões não sabiam ler nem escrever. Faltou ao governo Lula um plano eficiente de alfabetização de jovens e adultos.

Tomara que Dilma cumpra a promessa de criar 6 mil creches e o Ministério da Educação se convença de que alfabetização de jovens e adultos não se faz apenas com dedicados voluntários. É preciso magistério capacitado, qualificado e bem remunerado.

Todos gostariam que seus filhos tivessem ótimos professores. Mas quem sonha em ver o filho professor? Na Coreia do Sul, onde são tão bem remunerados quanto médicos e advogados, e socialmente prestigiados, todos conhecem o provérbio: “Jamais pise na sombra de um professor”.”

Eis, pois, mais RICAS e PROFUNDAS PONDERAÇÕES e REFLEXÕES que acenam para a IMPOSTERGÁVEL indicação da EDUCAÇÃO como PRIORIDADE ABSOLUTA, e seus peculiares DESAFIOS, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

A CIDADANIA E O ÁRDUO COMBATE À CORRUPÇÃO

“Cerco à corrupção

A sociedade brasileira convive diariamente com notícias sobre corrupção, ativa e passiva, país afora, atingindo todos os segmentos de atividades, públicas e privadas. Mostram flagrantes de pessoas que estariam acima de qualquer suspeita explicando como fraudar licitações, concorrências e tomadas de preços para obras de programas governamentais, inclusive do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e gerenciado inicialmente por sua sucessora, Dilma Rousseff. Faltaria competência do poder público para combater essas práticas que sangram o erário? Eis que surge uma luz no fim do túnel. A Controladoria Geral da União (CGU) alerta que o pregão eletrônico tem se revelado o melhor método para evitar que a corrupção campeie nas compras, obras e serviços no setor público.

Entre a tipologia dos crimes praticados contra os cofres da União, dos estados e dos 5,5 mil municípios brasileiros está o vínculo societário entre licitantes. São duas ou três empresas que frequentemente comparecem a uma licitação, como se estivessem concorrendo entre si, quando, na verdade, são do mesmo dono, da mesma família. Outro exemplo são as empresas criadas recentemente e que participam de uma licitação. Para a CGU, não há como ocorrer o conluio entre quem faz a licitação e quem a vence, porque, no pregão eletrônico, as ofertas são incógnitas. O pregoeiro não tem contato com os licitantes. Só se vai saber depois que o vencedor for definido. Certo é que quase duas dezenas de tipologias de fraude apareceram na varredura do banco de dados da União, onde estão R$ 164,8 bilhões de compras licitadas entre 2005 e abril de 2009. Foram mapeadas aquelas que atingem o valor de R$ 5,7 bilhões. Ainda segundo a CGU, isso representaria apenas 6,9% do universo. Além disso, não significa que em todas elas tenha ocorrido fraude, mas tão somente que estes 6% caíram na malha fina. Os softwares da CGU são aplicados em cima dessa montanha de dados e identificam aqueles tipos de fraude. Mas entre essa 15 a 20 que a controladoria desenvolveu não escapa nada. É identificado o modus operandi das vigarices e isso passa a permitir uma atuação preventiva. É a prova de que há pessoas corruptas, não políticos, instituições, governos ou empresas. Quando determinado tipo de fraude está ocorrendo em certos órgãos, ou nos mesmos tipos de compras ou modelos de contratações, como na aquisição de medicamentos, de ambulâncias ou material de informática, o problema é mapeado. Dessa forma, cada instituição de controle passa a agir de modo orientado por essas descobertas, estancando-se mais um ralo pelo qual escoa o dinheiro dos impostos, muitos e pesados, que os brasileiros pagam.

Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, urge um pente-fino nos convênios para a promoção de eventos financiados a partir de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Não é à toa que no próximo governo, a partir de sábado, ele comandará o Ministério das Comunicações e terá que levar sua ideia a fundo para sanear todos os meandros da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), ambiente de muitos escândalos envolvendo licitações ao longo dos oito anos do governo Lula.”
(EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 30 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 8).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 20 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 3, de autoria de ISABELLA SOUTO, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“DINHEIRO PÚBLICO
Corruptos embolsam R$ 1,2 bilhão em 1 ano


Quantia corresponde ao que o governo federal tenta recuperar das mãos de atuais e ex-agentes públicos, como prefeitos e servidores, responsáveis por desvios e fraudes

A corrupção consumiu em todo o Brasil, no últimos 12 meses, exatamente R$ 1.230.718.923,67. Esse é o valor que o governo federal tenta recuperar das mãos de 1.115 prefeitos ou ex-prefeitos, 354 servidores ou ex-servidores, 283 diretores de órgãos públicos e 279 empresas, entre outros responsáveis por irregularidades que lesaram os cofres públicos entre dezembro de 2009 e novembro deste ano. A quantia é mais que oito vezes maior que a previsão para o prêmio acumulado ma Mega Sena da Virada este ano: R$ 150 milhões. Os números da corrupção fazem parte do relatório da Advocacia-Geral da União (AGU), que ajuizou ou particupou de 2.603 ações judiciais em tramitação nos tribunais brasileiros.

Minas Gerais, por ser o estado com o maior número de municípios, lidera o ranking, com 280 ações – a maioria delas, 246, sob responsabilidade da unidade da AGU que engloba Belo Horizonte e as regiões Metropolitana, Central e Vale do Aço. Somente essas ações tratam de R$ 76.341.517,42 desviados por 136 prefeitos ou ex-prefeitos, 51 servidores municipais ou federais, 30 empresas contratadas pelos órgãos públicos e 12 pessoas físicas.

Entre as principais irregularidades encontradas na gestão de recursos federais repassados aos municípios estão processos licitatórios fraudulentos, uso de notas frias para comprovação de gastos e a não conclusão de obras ou de contratos. “Em alguns casos há irregularidades formais, mas, mesmo que a irregularidade não tenha sido por má fé, o autor é responsabilizado porque ele precisa ter zelo da coisa pública”, afirma Luciane Maria Silveira, advogada da União e coordenadora do Grupo Permanente de Conbate à Corrupção (GPCC).

O grupo foi criado há pouco mais de dois anos com a missão de gerenciar e verificar o uso de verbas federais nos municípios e órgãos públicos. Os integrantes têm uma linha de atuação em três frentes: prevenção por meio de consultoria na formulação dos convênios entre entes públicos; ajuizamento de ações para ressarcimento ao erário; e trabalho para conscientização da população sobre a importância de fiscalizar os gestores e a aplicação do dinheiro público.

Na luta contra o desperdício do dinheiro do contribuinte brasileiro, o GPCC conta com a atuação dos diversos ministérios federais e órgãos públicos, além da Controladoria Geral da União (CGU), que tem hoje a tarefa de fiscalizar o uso dos recursos federais por meio de vistorias e visitas in loco a municípios escolhidos por sorteio. De acordo com Luciane Maria Silveira, no entanto, o GPCC ainda esbarra em algumas dificuldades, como a lentidão na troca de informações entre os órgãos públicos para o ajuizamento das ações judiciais de improbidade administrativa e devolução de recursos ao erário.

“É uma demora que facilita a dilapidação do patrimônio dos devedores. Hoje, depois da formalização do GPCC é que a gente está conseguindo unir as esferas de poder. Antes tudo era muito descentralizado e não havia base de informações sólidas”, argumenta a advogada da União. A maior parte das ações (2.147) diz respeito à execução de condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pela análise dos gastos dos agentes públicos. Elas totalizaram exatos R$ 528.962.260,34.

• DIFÍCIL ACESSO
AOS DEVEDORES

Graças à lentidão do Judiciário, é longo o caminho percorrido pela União até reaver os recursos públicos desviados. Por meio de liminares, no entanto, A Advocacia-Geral da União já conseguiu bloquear exatos R$ 582.661.579,60 – o equivalente a contas bancárias, imóveis, carros e outros tipos de patrimônio dos acusados de corrupção em todo Brasil. Entre as 2.603 ações ajuizadas nos últimos 12 meses, o governo federal obteve 739 decisões liminares. “A liminar significa a indisponibilidade dos recursos dos acusados, de forma que o devedor não dilapide o seu patrimônio durante a tramitação da ação”, explica a advogada da União e coordenadora do Grupo Permanente de Combate à Corrupção (GPCC), Luciane Maria Silveira. Futuramente, caso a União seja vencedora na ação, a medida permite que a União execute a decisão e garanta o pagamento da dívida, que retorna aos cofres públicos.

Uma vez ajuizadas as ações, se condenados, os responsáveis pelos atos de corrupção poderão ser penalizados com a perda da função pública e dos direitos políticos, proibição de assinar contratos com a administração pública (no caso de empresas) e pagamento de multa. A AGU atua em ações na esfera cível (com o intuito de ressarcimento ao erário), enquanto as penais ficam a cargo do MP."

Eis, pois, mais páginas eivadas de ROTAS e RALOS da DILAPIDAÇÃO do SAGRADO e ESCASSO DINHEIRO PÚBLICO, que atravessam SÉCULOS, sangrando a nossa CAPACIDADE de INVESTIMENTO e POUPANÇA, tornando ABISSAL a distância que nos SEPARA dos países DESENVOLVIDOS... Mas, nada, porém, ARREFECE a nossa MOTIVAÇÃO e, ao fim, ainda nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS E POTENCIADADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa Fé e a nossa ESPERANÇA...

O BRASIL TEM JEITO!...

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

A CIDADANIA, A ARTE DA CELEBRAÇÃO E A PAZ; ESTA, UM DOM DE DEUS

“A arte da celebração

A passagem de ano não deveria pedir projetos (e posteriores remorsos), mais projetos (e mais futuros arrependimentos), e sim abrir a portinhola de algum alívio , alguma alegria. Mas talvez a gente goste de sofrer. Lembrei-me agora da deliciosa historinha do monge muito velho, quase centenário, que num remoto mosteiro pede a um monge bem moço que o ajude ainda uma vez a ir à biblioteca que guarda preciosos alfarrábios . Pela última vez, ele quer folhear uma enciclopédia ou encíclica papal, algo assim – a princípio, o moço não entende direito. O jovem monge instala, então, o velhíssimo velhinho junto a uma mesa imensa, tudo lá é muito grande e muito antigo. Mesa de carvalho, claro. É um aposento secreto no fundo da biblioteca, onde só os monges iniciados entram. O rapaz consegue o livrão, coloca-o na mesa diante do velhíssimo velhinho e sai, dizendo: “Qualquer coisa, toque essa sineta que eu venho acudi-lo”.

Passa-se o tempo, o jovem monge se distrai com seus afazeres, até que se lembra: e o ancião, como estará? Preocupa-se com o longo silêncio – será que ele morreu? Corre até o fundo da biblioteca, até a sala secreta, e encontra o velho monge batendo repetidamente a cabeça no tampo da mesa.
– Mestre, o que houve? O senhor vai se machucar!

O monge centenário chora e repete certas palavras que o moço custa a entender:

– Imagine, imagine! A palavra de ordem, a recomendação, a essência, não era celebate, mas celebrate!

Logicamente, em inglês, a coisa tem mais graça, mas mesmo quem lê aqui há de entender: desperdiçamos tempo, vida e energia sofrendo por bobagens, arruinando as alegrias, ignorando afetos, trabalhando mais do que seria necessário para a nossa dignidade, curtindo mais o negativo do que o positivo, quando afinal a ordem divina metafórica é que não precisamos fazer o sacrifício do celibato, mas celebrar a vida. Pessoalmente, sempre acreditei que a melhor homenagem que se faz a uma divindade, se nela acreditamos, é celebrar – respeitando, amando, curtindo, cuidando – a vida, a natureza, a arte, o enigma de tudo.

Mas nós, humanos, nem sempre espertos (embora a gente se ache, e muito), em vez de celebrar a passagem do ano, passamos boa parte dela nos enrolando. As providências excessivas, as compras, as comidas, as dívidas em dezenas de prestações... Os planos. Mas para que planos, quando o melhor é ter um só? Ser mais feliz, mais alegre, mais amoroso, mais honrado, mais pacífico. Mas a gente coloca aspectos prosaicos da vida acima de tudo: perder 10 quilos, tratar melhor a sogra, ser menos puxa-saco da sogra, da cunhada, da nora, do patrão. Ganhar mais dinheiro, o que nem sempre representa a conquista da felicidade ou algo que o valha, e por aí vai.

Para um lado ou outro, para o sim ou para o não, nessa hora nos enchemos de preocupações, acumulamos propósitos, e nos amarguramos porque aqueles objetivos elencados na passagem do ano passado não foram cumpridos (e ainda por cima a gente sabia que ia ser assim).

E daí? E daí que poderíamos aproveitar o momento para pensar no que realmente vale a pena. E o que vale a pena, não importam a biografia ou a latitude, é celebrar. Para tanto, basta que sejamos, em casa, no trabalho e na escola, um pouquinho mais agradáveis e menos tensos. E que, pelo menos, isso se manifeste na forma de um abraço vindo do fundo mais fundo do mais cansado – mas ainda amoroso e celebrante – coração.”
(LYA LUFT, em artigo publicado na Revista VEJA – edição 2198 – ano 44 – nº 1, de 5 de janeiro de 2011, página 26).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de janeiro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Paz, um dom de Deus

Diz o papa Bento XVI na sua mensagem para o Dia Mundial da Paz, celebrado pela 25ª vez no dia 1º: “A paz é um dom de Deus e ao mesmo tempo um projeto a realizar, nunca totalmente cumprido”. A conquista da paz inclui os percursos dos diálogos todos, em diferentes níveis, as providências estratégicas de gestões inteligentes e eficazes, com entendimentos políticos adequados, e a indispensável consciência cidadã sustentada pelos valores morais que asseguram a configuração de um tecido social justo e solidário. Ao afirmar que a paz é um dom de Deus, o papa indica que uma sociedade reconciliada com Deus está mais perto da paz. Essa reconciliação afronta, entre outros desafios, o da indiferença religiosa, suscitando por um lado afirmações, condutas e linguagens que prescindem de Deus. Mas também indica, por outro lado, o enorme desafio da intolerância religiosa, que tem comprometido o valor da liberdade, gerando cenários sangrentos e violentos em muitos lugares, particularmente na Ásia e na África.

O papa sublinha que a paz é o resultado de um processo de purificação e elevação cultural, moral e espiritual de cada pessoa, de cada povo, no qual a dignidade humana é plenamente respeitada. Esse percurso e a forma para alcançar essa meta supõem mais do que a inteligência humana, que pode perder também o seu rumo e desvirtuar-se, na contramão da lucidez própria na geração do bem. A paz não é simples fruto de acordos políticos sazonais, nem de interesses nas esferas econômicas, estratégicas e tecnológicas. Ela é um valor moral. Sua sustentabilidade enraíza-se na experiência religiosa, na fé professada e testemunhada por indivíduos e também por povos, de diferentes culturas, com resultados inquestionáveis na sua configuração. Trata-se da experiência religiosa na vivência confessional da fé. As armas morais, por isso mesmo, são as mais preciosas para que haja paz. Nesse âmbito, sabe-se o quanto o mundo tem necessidade de valores éticos e espirituais. É um mundo que precisa muito de Deus.

A religião, também, lembra Bento XXI, pode oferecer contribuição preciosa na busca e na construção de uma ordem social justa e pacífica. Nesse horizonte, sua mensagem trata o tema da liberdade religiosa como caminho para a paz. Toda pessoa, na sua experiência de fé, tem o direito intocável do respeito à liberdade religiosa. Nessa experiência é que a pessoa orienta a própria vida, pessoal e social, para Deus, assegura o papa. E tem, pela luz da presença divina, a capacidade de compreender plenamente sua identidade, sua liberdade e seu destino. Afirma, ainda, que negar ou limitar arbitrariamente a liberdade religiosa significa cultivar uma visão redutiva da pessoa, e esse obscurecimento da função pública da religião gera uma sociedade injusta, em razão de ser desproporcional à verdadeira natureza da pessoa. A reflexão feita pelo papa parte, pois, da compreensão e do reconhecimento da dupla dimensão na unidade da pessoa: a religiosa e a social. Considerar apenas a essencialidade da dimensão social é mutilar o sentido da indivisível unidade e integridade da pessoa. A desconsideração, portanto, da dimensão religiosa é abertura para o risco de admitir ser possível encontrar no relativismo moral a chave para uma convivência pacífica. Concretamente, aí nascem a divisão e os riscos graves de negação da dignidade dos seres humanos.

Bento XVI afirma, então, que a abertura à verdade e ao bem, a abertura a Deus, radicada na natureza humana, confere total dignidade a cada um dos seres humanos e é garantia do respeito pleno e recíproco entre as pessoas. Portanto, não se pode buscar a paz prescindindo da dignidade transcendente da pessoa enquanto valor essencial. O entendimento pauta-se no quanto é importante e indispensável ter capacidade de transcender a própria materialidade e buscar a verdade. Essa faculdade é indispensável na construção de uma sociedade orientada para a realização e a plenitude da pessoa. O caminho para a paz, pois, situa a religião na sua dimensão pública. Esse seu lugar – de grandeza compartilhada – confronta-se com importantes aspectos no conjunto da vida da sociedade, ultrapassando o estritamente individual. Há um importante confronto com o sentido da laicidade positiva do Estado, desafiando a superação dos riscos dos laicismos. Desafia também os fundamentalismos originados no próprio campo das religiões e outras escolhas. São muitos, ainda, os desafios no caminho para a paz.”

São, pois, mais ADEQUADAS e PERTINENTES, como também PRECIOSAS, as REFLEXÕES e PONDERAÇÕES acerca de DESAFIOS que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO, A SEGURANÇA PÚBLICA E OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS

“Segurança pública

O problema da violência e da criminalidade é mundial. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as mortes por causas externas correspondem a grande parte de óbitos em, praticamente todos os países, ocupando, quase sempre, a segunda ou terceira colocação. Há que se registrar uma enormidade de violências, muitas delas não computadas pelas estatísticas oficiais de crimes, mas que geram danos incalculáveis e muitas vezes irreparáveis às vidas das pessoas e das comunidades. Isso sem contar os custos da criminalidade, que levam em conta o que se perde com a morte prematura das pessoas, longos tratamentos de saúde, gastos com segurança pública e privada e os gastos privados com seguros, além das perdas diretas. Não se contabilizam, geralmente, as perdas simbólicas, que podem ser muito maiores. Por exemplo, o que as pessoas deixam de gastar em compras, lazer e turismo ao não saírem de suas casas com medo de serem vitimadas; a sensação de insegurança que produz fobias e longos tratamentos de saúde e a desconfiança crescente que fragiliza os órgãos do sistema de Justiça criminal.

O total de mortes por causas externas (que, além de homicídios, inclui acidentes, suicídios e outras causas não naturais) provocou no país cerca de 2 milhões de mortes de 1980 a 2000 – o equivalente à população de Brasília. Em 82,2% dos casos (1,7 milhão), as vítimas foram do sexo masculino e a grande maioria, jovens. Vinte anos de cifras que conferem a nada invejável posição de um dos países mais violentos do mundo, e certamente o que totaliza maior número de mortes por homicídio em termos absolutos. A atual configuração da segurança pública brasileira responsabiliza os estados pela gestão dessa política. Apesar da importância do governo federal (via financiamento e incentivos) e o crescente papel dos municípios, principalmente em ações preventivas, é o estado que acumula as principais ações de combate e prevenção ao crime.

Os problemas da segurança pública são muito diversificados. O perfil dos crimes e dos infratores varia muito nas regiões do estado e no tipo de delito praticado. Somente bons diagnósticos poderão apontar as melhores maneiras de atuação das várias agências de segurança. Públicos específicos, como os jovens, os presos, os adolescentes infratores e os usuários de drogas carecem de políticas focalizadas, integrando várias ações governamentais. Pensando em políticas de caráter mais estrutural, que interfiram nas dinâmicas da criminalidade associadas à segregação e exclusão social, é importante destacar que ações governamentais têm condições de mitigar efeitos danosos causados pela diminuição da coesão social, criando políticas públicas de integração social e espacial. Em relação ao sistema de justiça criminal são impostergáveis as modificações na estrutura e gestão dos presídios brasileiros, marcados pela corrupção, violência institucional, superlotação e ineficácia. O Poder Judiciário e o Ministério Público podem colaborar, e muito, para evitar que o crime confronte o Estado democrático de direito.”
(ROBSON SÁVIO REIS SOUZA, Pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Publica (Crisp) da UFMG, professor da PUC Minas, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de janeiro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, idem, ibidem, de autoria de DARWIN SANTIAGO AMARAL, Professor de história, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Programas assistenciais

O problema da educação no Brasil ultrapassa o falso dilema aprovação, reprovação ou progressão continuada. O desafio dos professores não é aprovar ou reprovar, mas prover os alunos de saberes que os dotarão de poder. Numa palavra: ensinar. Parafraseando Karl Marx, todo docente ensina dentro de condições históricas dadas, submetido às pressões sociais e culturais em curso. Novos contingentes da população foram agregados a todos os níveis de ensino por força das políticas governamentais das duas últimas décadas sem que tal esforço resultasse em qualidade, visto que as escolas continuam descuidadas dos aspectos filosóficos implícitos na ação pedagógica.

Um grande número de alunos é incapaz de entender por que se estuda literatura, filosofia e história, chegando a pensar que a exigência de leituras e de honestidade é perseguição do professor. A passividade desses supostos estudantes, que, muitas vezes, acreditam poder aprender sem estudar, é um aspecto bastante ignorado, inclusive por destacados jornalistas da mídia impressa nacional. Estender a jornada dos turnos, aumentar o número de aulas e adquirir computadores sem que esse aluno estude é inútil, pois o conhecimento não é mágica e só capacita quem o recebe ativamente. Ensinar é uma tarefa de alto risco; por isso, muitos professores preferem dar matéria e lançar notas sem grandes compromissos. Os prejuízos desta atitude mecânica, em sua totalidade, não foram, ainda, devidamente computados e analisados. Já sentimos o impacto econômico causado pelo apagão de mão de obra e pela violência escolar. Do bom desempenho nos estudos depende a criação de riquezas, de empregos mais qualificados e a sustentação da democracia que exige cidadãos capazes de ler.

Os ganhos econômicos que beneficiaram a todos e deram ao presidente Lula extraordinários índices de aprovação podem se perder se não se converterem em capital cultural, resultado de conquistas educacionais sólidas porque, filoficamente, bem fundamentadas. Uma das principais e mais importantes características das democracias maduras é a prestação de contas pelas autoridades aos cidadãos. Isso se chama transparência. Sem transparência é impossível combater a corrupção e criticar metodologias e dados governamentais.

Diretoras de escolas e secretários de educação precisam prestar contas à população mostrando o que têm feito para criar bibliotecas e formar leitores na escola. Notas e equipamentos não educam. É preciso transformar nossos alunos em estudantes competentes e, dentre eles, recrutar os futuros docentes, remunerando-os adequadamente. Talvez seja esta a tão sonhada porta de saída dos programas assistenciais, que, por enquanto, transformaram os mais pobres em reserva de mercado de uma certa classe política.”

Eis, pois, mais páginas que acenam para a GRAVIDADE dos rumos que nossa SOCIEDADE toma ao não assumirmos a PRIORIDADE ABSOLUTA da ação POLÍTICA e GOVERNAMENTAL: a EDUCAÇÃO. Todavia, nada disso ABATE o nosso ÂNIMO e mais nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO, A UNIVERSIDADE E A SOCIEDADE

“Educação nas prisões

Há um ano, o Brasil apresentou ao Congresso e à Unesco/ONU relatório sobre o direito humano à educação, com destaque para a educação nas prisões do país. O documento apontava que apenas 18% dos brasileiros em cumprimento de pena tinham acesso a alguma atividade educativa, mesmo informal. Dos cerca de 440 mil presos no país em meados de 2008, 75% não completaram a educação básica, quer dizer, não conseguiram passar pelo ciclo da educação infantil (creche e pré-escola), do ensino fundamental (entre 6 e 14 anos) e ensino médio (2º grau); 12% eram analfabetos. Perplexos frente à frágil segurança pública brasileira, assistimos ao Estado comparecendo como força bruta quando deveria, antes, afirmar nossas igualdades em forma de políticas e de serviços de assistência social, saneamento, saúde, educação, moradia, lazer e comunicação, sobretudo.

Nesse cenário, a educação sozinha nada pode, mas com ela podemos dirimir nossas desigualdades. Some-se que o brasileiro que cumpre pena é, majoritariamente, negro, pobre e com baixa qualificação para o trabalho. O acesso à escola com qualidade é devido a tal cidadão e a todos nós, pelo bem comum. Já os problemas relativos a alguma oferta de educação nos presídios são complexos: tumultos resultam em interrupção compulsória das ações pedagógicas, usa-se a triagem por bom comportamento para permitir acesso à educação; professores apontam como os agentes penitenciários interferem nas práticas de estudo e desconfiam delas; conflitam-se horários de trabalho e de estudo; controla-se acesso a papel e destrói-se material didático em busca de drogas, além da reconhecida precariedade da infraestrutura dos presídios, com reflexos na delimitação de espaços para aulas onde nem sequer há celas para todos.

Nesse meio tempo, aclamamos normativas importantes para a garantia do direito social à educação aos brasileiros em cumprimento de penas, a Resolução 3, de março de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e as diretrizes nacionais para oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais, conforme Parecer 4/10 do Conselho Nacional de Educação. Os dois marcos legais incorporam definições do âmbito das políticas educacional e penitenciária, orientando que a educação nas prisões não seja vista nem como privilégio, nem como benefício, que seja reconhecida e assegurada como direito social.

Pela frente, temos a tarefa de efetivar acesso à escolarização nas unidades prisionais, tarefa dos entes federados estaduais, prioritariamente. É preciso reconhecer nos orçamentos públicos como pretendem fazê-lo, como vão ser integradas políticas de segurança, políticas educacionais e outras políticas sociais, com que recursos financeiros, em meio a quais programas e ações governamentais. É preciso identificar o que pode ser feito em regime de colaboração técnica e financeira com os âmbitos federal e municipal, de modo que os avanços na legislação se reflitam, de fato, em oportunidade de acesso aos ensinos fundamental e médio nas prisões. Esperemos que 2011 seja um ano importantíssimo para que a esfera estadual de governo encaminhe ao Legislativo estadual o Plano Plurianual de Governo (PPAG), com estratégias, diretrizes e metas da administração pública para os próximos quatro anos, acompanhado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com as metas e prioridades, ou seja, as obras e serviços que pretende realizar ano a ano.”
(DINEIA DOMINGUES, Professora da PUC-Minas, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11).

Mais uma IMPORTANTE e também PEDAGÓGICA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de ANTÔNIO TOMÉ LOURES, Reitor da Universidade Fumec, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Universidade e sociedade

Atualmente, a população tende a concentrar-se em grandes metrópoles. Os avanços tecnológicos, especialmente da informática, criaram redes sociais capazes de fazer frente aos sistemas de mídia convencional e os sistemas globalizados de comunicação operam em tempo real. Todas essas inovações e mudanças, em grande velocidade, consolidaram uma sociedade global. O sistema capitalista está em processo de reestruturação, notadamente pela descentralização das empresas organizadas mundialmente em rede, tanto com fornecedores e clientes, quanto colaboradores e parceiros. É possível que estejamos diante de uma revolução de magnitude sem precedentes, de uma nova revolução tecnológica. A Revolução Industrial teve início na Grã-Bretanha no século 18. Demorou 200 anos para atingir toda a civilização mundial. A revolução tecnológica que vivemos, especialmente da informática em rede, microeletrônica e telecomunicações, em apenas 20 anos, alcançou todo o planeta (Castells, A sociedade em rede, 1999).

A sociedade, cada vez mais conectada, convive com o novo capitalismo financeiro que flui por meio da rede em tempo real, com operações e aplicações durante todo o dia. Nessas transações, prevalece o registro eletrônico de títulos supostamente lastreados em contratos de operações comerciais. Todavia, grande parte dos contratos refere-se a operações de compra e venda futuras, face às expectativas do mercado. Daí decorre uma movimentação global financeira relacionada a uma realidade ainda não existente, ou seja, com base em expectativas que eventualmente podem ser manipuladas. Esse capital financeiro global desloca-se em tempo real, gerando lucros via especulação com títulos derivativos, que não se sabe ao certo se são reais, virtuais ou cobertos por garantias efetivas.

O relaxamento dos controles sobre os mercados de capitais gerou problemas pelos fluxos de dinheiro rápido e especulativo, isto é, montantes que entram e saem de um dia para o outro em um país, deixando para trás moedas e sistemas bancários enfraquecidos (Stiglitz, A globalização, 2002). Esse sistema de fluxos financeiros, conectado e integrado em rede com múltiplas organizações mundiais, é vulnerável a fraudes e estas quando vêm à tona acarretam um efeito em cadeia, com grande prejuízo, gerando instabilidade e crise em muitos países, simultaneamente, e os cidadãos, ao fim, de alguma forma, deverão pagar a conta.

Não pode a sociedade subordinar-se aos desígnios do mercado e, sim, o mercado deve estar a serviço da sociedade. O homem, teoricamente livre para escolhas e preferências pessoais, tanto para investimentos como para o consumo, frente ao aparato tecnológico e, ao mesmo tempo, alvo de um volume de intensa publicidade, acha-se, na verdade, preso às malhas de um sistema cada vez menos racional. Alienado, cumpridor de suas tarefas do dia a dia, estressado pela urgência das obrigações, submetido à tortura dos ponteiros do relógio, absorvido pela rotina, ele está sendo continuamente motivado a consumir sempre mais produtos e serviços, isto é, está sendo sufocado pela ânsia do “ter mais”. Sua fuga é a rede, na qual, seduzido pelas imagens conectadas, pela multiplicidade de visões da beleza virtual, se distancia da realidade, se torna frio, indiferente aos conflitos e angústias que emergem da desigualdade social e da violência banalizada. Essa ambiguidade surge de forma eloquente na vida contemporânea em que o homem se deteriora em mero fragmento, tal como inseto, a girar em torno de luzes cada vez mais brilhantes, para se tornar cada vez mais cego.

Está a universidade preparada para enfrentar o desafio destes novos tempos? O que de fato está ocorrendo? Poderá contribuir para o resgate da condição verdadeiramente humana, para uma sociedade mais justa, mais fraterna? Originalmente, a universidade sempre foi o espaço privilegiado para o debate. Sua missão é preparar o homem para o exercício da cidadania, para a vida produtiva, pela produção e transmissão do conhecimento, bem como pela formação da consciência crítica.

Nesta sociedade em rápida mutação, em todos os seus segmentos, é importante que a universidade possa vislumbrar e perceber as interligações dos fenômenos, desvelar as situações que indiquem sinalizações para sua caminhada; ter presente que o saber é uma produção contínua e que a pesquisa e a reflexão possam contribuir para o progresso da ciência e da cultura, em benefício da humanidade, com atenção especial para a valorização do “ser mais”.

Descortina-se, pois, com as presentes ABORDAGENS e REFLEXÕES o GIGANTESCO, FASCINANTE e histórico DESAFIO destinado especialmente à EDUCAÇÃO, que, por isso mesmo, nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, mais adequadamente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

A CIDADANIA E O GARGALO DO JUDICIÁRIO

“CAPÍTULO 2 – GARANTIA CONSTITUCIONAL

A cidadania, para sua efetivação plena, demanda múltiplas incursões sobre o conceito de garantia e dos princípios constitucionais do processo.

A exigência de garantia constitucional é necessária para assegurar a integridade da Constituição como regra suprema do poder. O problema da garantia constitucional, princípio da liberdade e da democracia, tem grande importância.

A Carta Constitucional da República italiana, em seu título conclusivo, sob a denominação de “Garanzie Costituzionale”, disciplina os institutos da Corte Constitucional e da revisão constitucional, atentando que o problema é derivado de uma específica vontade normativa, consagrada no novo ordenamento.

A conceituação constitucional de garantia deve ser examinada ao lado dos grandes princípios constitucionais do processo.

A linguagem constitucional emprega diversas expressões ou palavras que têm importante significado na interpretação de seu conteúdo formal e material, bem como nas diversas oportunidades de sua aplicabilidade e da transformação concreta de sua eficácia. Na Constituição da República Federativa do Brasil, o Título II, que elenca a pluralidade de direitos que se desdobram (direitos fundamentais, direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos à nacionalidade, direitos políticos), abriga a expressão “garantias fundamentais”, na enumeração dos “direitos e garantias fundamentais”, e, no art. 5º, § 2º, fala em direitos e garantias expressos na Constituição. A palavra “garantia” aparece em outras oportunidades, com significado diferente: “garantia da União em operações de crédito externo e interno” (art. 52, VIII); “avais e garantias” (art. 74, III); garantia dos magistrados (art. 95); “concessão de garantias pelas entidades públicas” (art. 163, III).

A matéria dos princípios constitucionais do processo vem acompanhada, em Enrique Vescovi, do desenvolvimento e consolidação desses princípios no âmbito latino-americano; da internacionalização dos princípios e dos direitos processuais; da proteção internacional dos direitos humanos; da vigência dos princípios supranacionais, como regra legal de aplicação direta no direito interno; e da menção dos novos princípios derivados das normas supranacionais.

Para o atendimento do acesso à Justiça, bem como para a consolidação das garantias processuais, os princípios constitucionais do processo são essenciais: princípio do juiz natural, garantia da independência do juiz, direito à defesa em juízo, devido processo legal, livre acesso ao processo, motivação da sentença, princípio da imparcialidade.

A garantia jurisdicional, operacionalizada através da função jurisdicional do Estado, demanda um corpo de pessoas dotadas de independência. É característica comum às diversas formas de jurisdição o fato de constituírem-se em uma atividade que se desdobra em várias fases, resolvendo, através da aplicação concreta do direito, as pendências, indagações e questionamentos que lhes são encaminhados, por via de múltiplas provocações. [...]”
(JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO, in Teoria Geral da cidadania: plenitude da cidadania e as garantias constitucionais e processuais. – São Paulo: Saraiva, 1995, páginas 9 e 10).

Mais uma IMPORTANTE e PEDAGÓGICA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 29 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de WELINGTON LUZIA TEIXEIRA, Advogado, diretos do Instituto de dos Advogados de Minas Gerais, que merece INTEGRAL transcrição:

“O gargalo do Judiciário

Desde 1990 o legislador brasileiro vem alterando, de maneira sistemática, o Código de Processo Civil. A parte que mais se altera é a atinente aos recursos. Desde o Código de 1973, até o de hoje, dos 70 artigos referentes ao tema apenas 23 não foram alterados, o que configura uma modificação de 67%. Melhorou-se, sim, mas não se resolveu o problema da morosidade da Justiça, o que nos leva a concluir que ela não reside, apenas e tão somente, no número de recursos existentes no nosso sistema recursal. O grande desafio dos estudiosos do processo civil contemporâneo resiste na tentativa de equacionamento harmonioso do trinômio valorativo fundado na celeridade (tempo), segurança jurídica (devido processo legal) e acerto da decisão (aplicação correta do direito ao caso concreto). Vivemos em uma sociedade complexa onde os meios de comunicação e a tecnologia nos levam a querer tudo muito rápido, mesmo sem sabermos ao certo para que tanta pressa.

Com o processo não pode ser assim. O Jurisdicionado e os profissionais do direito precisam ser esclarecidos de que o processo tem o seu próprio tempo. Da sua maturação é que nasce uma decisão correta, já que as partes precisam de oportunidade cômoda para contribuir e influir na decisão do julgador. Isto demanda tempo. Do contrário, ou seja, sem o devido processo legal, ou com a sua mitigação, criaremos dentro do processo um diálogo de surdos e dele sobrevirá uma decisão solipsista, marcada pelo arbítrio. Só com a participação das partes, em contraditório, ampla defesa e isonomia, chega-se a uma decisão democrática.

Já que o processo precisa do seu próprio tempo e vivemos em uma época em que tudo tem que ser rápido, o que fazer então para dar celeridade ao Judiciário, sem perder a segurança jurídica? Não é tarefa fácil e, acreditamos, a resposta não é única. No entanto, podemos apontar alguns equívocos administrativos que devem ser corrigidos visando àquela celeridade com segurança jurídica. O Judiciário funciona em graus de hierarquia. Notadamente, primeira e segunda instâncias. O juiz julga; o tribunal revê a decisão do juiz, para sermos bem pragmáticos. Acontece que a grande maioria das ações nascem, vivem e morrem na primeira instância, onde o juiz luta com uma série de dificuldades. Falta quase tudo: funcionários, tecnologia, material, instalações adequadas e, até mesmo, juiz. Antes de escrever este artigo me entrevistei com três funcionários do Fórum Lafayete. Juntos eles têm quase cem anos de serviços prestados ao Judiciário. Todos eles me apontaram as deficiências acima indicadas como os maiores entraves à celeridade processual.

Já em segunda instância, nos tribunais, é diferente: salas amplas, carros e motoristas, assessores, infraestrutura adequada e compatível com as nobres funções exercidas. Nada contra! Eles merecem! Afinal, já dedicaram anos e anos ao Judiciário e fizeram por merecer melhores condições de trabalho. Entretanto, não estamos falando de merecimento ou não, e sim da morosidade judicial. A segunda instância está tão bem aparelhada, sob todos os aspectos, que algumas câmaras estão julgando 700, 800 e, até mesmo, 1 mil processos por sessão de julgamento, em menos de três horas de trabalho. Bravo! E para onde vão estes processos depois de julgados pelo tribunal? Para a primeira instância, onde não há funcionários, maquinário nem ao menos juiz. Ora, como então dar celeridade ou efetividade às decisões judiciais se uma parte da engrenagem não está preparada para receber esta hemorragia de decisões judiciais?

O gargalo do Judiciário está, exatamente, na primeira instância. Não adianta o tribunal julgar 1 mil processos por sessão se eles serão remetidos para a primeira instância e esta não está preparada para executar as decisões do tribunal. A eficiência deste vai estrangular a capacidade de trabalho daquela. Parece-me óbvio! Só para ter ideia da falta de estrutura da primeira instância, um advogado não consegue levantar um depósito por meio de alvará em tempo inferior a 60 dias, por mais que os funcionários tenham boa vontade e, na maioria das vezes, eles têm. Se um adoece, não há substituto; se sai de férias, o serviço fica parado esperando o seu retorno. Com o juiz a mesma triste realidade: ele não pode adoecer ou sair de férias, não há substituto nem para as medidas urgentes. Não adianta aparelhar a segunda instância e dar melhores condições de trabalho somente para os desembargadores se os juízes, aqueles que dão vida ao processo (recebem a ação) e fazem cumprir a decisão (efetividade da decisão), estão esquecidos e, com eles, os jurisdicionados, e não há falar em cidadania ou em democracia com um Judiciário que não consegue resolver os seus problemas mais elementares.”

Eis, pois, mais páginas eivadas de LIÇÕES e GRAVES REFLEXÕES que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL!...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...