sexta-feira, 29 de outubro de 2010

A CIDADANIA EXIGE UM ESTADO EFICAZ E ÉTICO

“Brasil é o 69º em corrupção

Berlim – O Brasil ocupa a 69º posição no ranking sobre a percepção da corrupção mundial, divulgado ontem em Berlim pela ONG Transparência Internacional, que destacou que o problema afeta a luta contra a instabilidade financeira. No ano passado, o país apareceu na posição 75 da classificação criada pela organização.

O Brasil recebeu nota 3,7 neste ano. O índice mostra a percepção do grau de corrupção por empresários e analistas e vai de zero, considerado o máximo da corrupção, a 10, teto da transparência. Dinamarca, Nova Zelândia e Cingapura dividem a primeira posição, seguidos por Finlândia e Suécia, enquanto Iraque, Afeganistão, Mianmar e Somália ocupam as últimas posições.

A maior potência do mundo, os Estados Unidos, caiu da 19ª para a 22ª posição. Na América Latina, o Chile é o melhor país, no 21º lugar, seguido por Uruguai (24), Porto Rico (33) e Costa Rica (41). A Venezuela aparece entre os mais corruptos, na posição de número 164 entre os 178 países incluídos no estudo.

“No momento em que os governos destinam importantes quantias de dinheiro para lutar contra os problemas mundiais mais urgentes, como a instabilidade dos mercados financeiros, a mudança climática e a pobreza, a corrupção continua sendo um obstáculo”, afirma a ONG. “Os governos têm que integrar as medidas contra a corrupção, em todos os âmbitos, seja para enfrentar a crise financeira ou a mudança climática, seja para erradicar a pobreza”, diz o relatório.

“A Transparência Internacional recomenda que se aplique estritamente a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que é a única iniciativa mundial que pode servir de base para acabar com o problema”, acrescenta o relatório da ONG. “Não se pode aceitar a corrupção. Muitas pessoas pobres e vulneráveis continuam sofrendo com suas consequências em todo o mundo”, declarou o presidente da ONG, Huguette Labelle. Desde 1995, a Transparência Internacional publica, anualmente, o índice de percepção da corrupção.”
(Artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 27 de outubro de 2010, Caderno POLÍTICA, página 8).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DAN M. KRAFT, Advogado, mestre em direito comercial (UFMG) e internacional (Londres), que merece INTEGRAL transcrição:

Estado eficaz e ético

As eleições para os governos estaduais indicaram a demanda e o interesse do cidadão pela eficiência e probidade na gestão pública. A democracia brasileira, tendo conquistado sua maturidade, demonstra que o cidadão vai usar o seu voto para ordenar um Estado eficaz e ético. O caminho a trilhar é longo, pois o conceito vigente ainda é de que o que é público é ineficiente. Há, entretanto, muita esperança adiante. Pode-se ver, em vista das últimas eleições, que a percepção de que o Estado é um mal necessário e que a política é algo mesquinho está mudando. A carência em áreas estratégicas, como segurança, educação e saúde, parece estar mobilizando cidadãos de que a prosperidade econômica não é suficiente. De nada adianta a pessoa ser capaz de comprar uma moto, um carro ou uma casa, mas estar obrigada a gastar fortunas para garantir que seus não serão furtados, ou não ter saúde para aproveitá-los. Gozar a prosperidade causada pela estabilidade econômica significa contar com o Estado para garantir também a estabilidade social. Essa ação é puramente coletiva e o individualismo encontra aí seu limite.

A retirada do Estado da atividade econômica se iniciou lá nos idos de 1990 e parece que ainda há gente criticando isso. Não se tratou de um programa de uma pessoa e, sim, foi fruto do esgotamento da capacidade de financiamento do Estado, exacerbado pelas falhas crônicas da gestão pública do passado recente. A novidade da responsabilidade fiscal permitiu que o setor público voltasse atenções às atividades de base, outorgando à iniciativa privada sua parcela no desenvolvimento da economia. O Estado empresário precisa ser sepultado da realidade brasileira de uma vez por todas. Como previsto na Constituição Federal, o Estado deve promover condições para todos trabalharem, facilitando a vida dos cidadãos e dos empreendedores, orientando a economia para o bom caminho e bem-estar social.

Em um mundo em recessão, em que as economias outrora centrais agonizam para criar emprego para seus cidadãos, é chegada a hora de o Brasil explorar todo o seu potencial de desenvolvimento. Impulsionar a livre iniciativa, ensinar a pescar, em vez de dar o peixe, e acabar com o complexo terceiro-mundista. Tudo isso parece estar na agenda de muitos brasileiros.

A sucessão presidencial tem como objetivo não subordinar os cidadãos ao perfil dos candidatos, mas exatamente o contrário. A ordem é subordinar os candidatos à vontade dos cidadãos que desejam se desenvolver, prosperar, extirpando o retrovisor de suas vidas, para olhar para um futuro sustentável, ético e ambientalmente responsável. Um Estado eficaz parece ser a ordem atual. Resta saber se aquele que receberá o mandato maior terá inteligência e habilidade suficiente para construir, renunciando à opção de destruir e desagregar. Nosso país tem um futuro brilhante, se o desperdício de energia for atacado. Que o voto seja profícuo.”

São, pois, mais páginas ricas em PONDERAÇÕES e ASSERTIVAS que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, EFICAZ, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

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quarta-feira, 27 de outubro de 2010

A CIDADANIA E AS OPORTUNIDADES DE CRESCIMENTO

“Máximas inquestionáveis

Dizem que “os números não mentem”. Uns concordam com essa máxima, outros não. Dizem também que “contra os fatos não há argumentos”. E com isso todos devem concordar. Em relação aos números, um em especial se destaca na conjuntura nacional: a redução de cerca de 450 mil unidades do déficit habitacional, que, segundo estudo da Fundação João Pinheiro, passou de aproximadamente 6 milhões de moradias em 2007 para 5,572 milhões em 2008.
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Em relação à infraestrutura do país, “contra os fatos não há argumentos”, e mesmo que os números mintam, é também inquestionável que muito ainda precisa ser feito. Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) as verbas repassadas pelo governo federal, em 2009, para obras em variados setores foram insuficientes para as demandas.

O saneamento básico recebeu apenas 50,4% dos R$ l3,5 bilhões necessários; o segmento de energia elétrica contou com 65,7% dos 28,3 bilhões demandados. Em seguida, com 68,4% dos R$ 65,9 bilhões necessários vieram os setores de óleo, gás e telecomunicações; depois o setor de telecomunicações recebeu repasse de 80,7% do valor demandado, calculado em R$ 19,7 bilhões. O segmento de petróleo e gás contou com 80,9% do montante previsto de R$ 75,3 bilhões e a área de transportes foi contemplada com 18,3% a menos do que os R$ 24,1 bilhões necessários.

A lição que se tira desses números é que, sozinho, o governo federal – independentemente de quem e qual partido esteja à sua frente – não tem condições de suprir a gigantesca demanda para resolver essas questões essenciais para o desenvolvimento do país. Parceria público-privadas precisam ser construídas, marcos regulatórios transparentes têm que ser estabelecidos, garantias jurídicas devem prevalecer, taxas de retorno interessantes para os investidores têm que ser lançadas, entre outros.

A uma semana do mais importante pleito do país, fica aqui o nosso recado: o próximo governante não pode perder a oportunidade de melhorar e modernizar nossa infraestrutura – em todas as áreas – num momento tão especial que o país atravessa: de economia estável e credibilidade em alta. Se assim o fizer, certamente as duas máximas citadas no início do texto serão inquestionáveis.”
(JORGE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Diretor de Comunicação do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de outubro de 2010, Caderno MEGACLASSIFICADOS – IMÓVEIS, na Coluna MERCADO IMOBILIÁRIO, página 2).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, no Caderno MEGACLASSIFICADOS – NEGÓCIOS & OPORTUNIDADES, na Coluna EMPREENDEDORISMO página 6, de autoria de PAULO RENATO MACEDO CABRAL, Consultor, empresário e diretor do Instituto Inovação Aceleradora de Negócios em Inovação, que merece INTEGRAL transcrição:

Oportunidades de crescimento

Rodovias com buracos e o trânsito engarrafado, aeroportos que não comportam mais passageiros nem aeronaves, sistemas viários e infraestrutura de acesso que não permitem o crescimento. O problema da infraestrutura viária no Brasil tornou-se crônico. Para o morador de uma grande cidade, o trânsito tem demonstrado ser um caos, um gerador de estresse. Programar algo com horário marcado em uma cidade grande gera muito desconforto, pois é necessário antecipar sempre os horários e compromissos para não se atrasar.

Viajar de avião, antes um prazer e até mesmo certo privilégio de uma classe social, transformou-se num problema, seja pelos atrasos nos aeroportos ou lotação dos locais. Todos esses problemas tendem a se agravar com a proximidade dos grandes eventos e jogos que ocorrerão no Brasil. E não será apenas responsabilidade do governo resolver tais questões. Caberá à iniciativa privada, mais especificamente aos empreendedores, encontrar soluções inovadoras que permitam ao Brasil mudar seu patamar de infraestrutura.

E não se trata apenas de problemas com estrutura física, como estradas e aeroportos. Na parte de telefonia, por exemplo, temos presenciado também vários problemas. Basta perceber o quanto um sinal de celular falha ao longo de um percurso. Em alguns momentos, a transmissão desaparece sem nenhum sentido, ou seja, uma série de gargalos compromete seriamente o crescimento do Brasil para os próximos anos. Na visão de um empreendedor, cada um desses gargalos pode ser uma grande oportunidade.

Serão importantes novas tecnologias e conhecimentos para a construção de estradas e projetos viários no país e, com isso, uma cadeia de fornecedores, pequenas empresas, se faz necessária, além de soluções simples e baratas que atendam à demanda da população e que possibilitem rápida implantação e baixo impacto financeiro para o comprador. Na área de telecomunicações, as pequenas empresas de tecnologia de informação poderão ajudar muito os sistemas de comunicação como um todo, gerando novas oportunidades para as empresas. A área de energia também terá problemas. Será necessária uma geração muito superior à atual para permitir uma geração sustentável de energia. Neste quesito, sistemas ambientalmente corretos terão preferência em relação a processos poluidores.

Seja com o fornecimento de produtos, soluções, tecnologias ou serviços, os grandes empreendimentos de entretenimento que ocorrerão no Brasil vão proporcionar uma grande gama de oportunidades, que irão demandar empreendedores visionários e ousados para gerar ideias, implementar e lucrar com elas.”

São, pois, páginas como essas que, além das LÚCIDAS e ADEQUADAS abordagens, nos ACENAM com um DESEJADO e FECUNDO perfil para nossos GOVERNANTES e demais LIDERANÇAS: que sejam “EMPREENDEDORES VISIONÁRIOS e OUSADOS” (o grifo é meu). E, assim, elas nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, EMPREENDEDORA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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segunda-feira, 25 de outubro de 2010

NA CIDADANIA, A EDUCAÇÃO COMO CASO DE POLÍTICA

“Revisitando Mindlin

Foi em São Paulo. Em um ambiente nobre, ocupado por convidados ilustres. A Fundação Dom Cabral homenageava José Mindlin pela contribuição dele ao seu Conselho Curador. Em seu agradecimento, o homenageado começou assim: “Obrigado pelas coisas simples e bobas que dizem que eu fiz”. Um homem se autodefinindo em uma frase. Nada inesperado, vindo dele, que já havia dito a céu aberto. “Eu nunca me tomei muito a sério” (“mas sempre tomo a sério o trabalho, quando o estou fazendo”). Mestre do humor, com o qual o homem de espírito começa por troçar de si mesmo, assim era esse empresário fundador da Metal-Leve e um dos líderes do empresariado durante o processo de abertura política, promotor da cultura e o maior colecionador de livros raros do Brasil.
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Tomemos a cultura como os traços pessoais e permanentes na vida de um povo. Identifiquemos esses traços, tratemos de tomá-los como indicadores do perfil desse povo. Se fomentarmos e realizarmos esse perfil, na linha da observação e respeito aos traços da nossa individualidade, teremos então construído um país e edificado uma nação. Este o ponto em que se encontraram as contribuições do criador do Centro Nacional de Referência Cultural, o designer Aloísio Magalhães, este em sua capacidade de criar, e José Mindlin, em sua obstinação em fazer acontecer. Dá o que pensar a observação do alcance do organismo concebido em 1976 para unir, em visão integral, o processo de desenvolvimento econômico, a preservação dos valores na formação cultural do país e o papel do desenho industrial na definição de uma fisionomia própria dos produtos brasileiros. Para ser bem avaliado o ponto central aqui tratado, convém relembrar esta advertência de Aloísio Magalhães: “Será que o povo brasileiro pretende desenvolver-se no sentido de se tornar uma nação rica, poderosa, porém uma nação sem caráter?”.

O foco na cultura, por meio da sistematização de uma ação que priorize o jeito de ser do homem brasileiro, é a chave para fazer eclodir o único Brasil capaz de dar certo. O Brasil cantado pelo mundo na Aquarela de Ari Barroso; o Brasil brasileiro. Aí a essência de como deve ser percebido o conceito de sustentabilidade. Assim se vê que José Mindlin antecipou em décadas a visão de um Brasil do qual vamos ficando mais perto. Vamos tratar de estar atentos às suas ideias, ainda que, por imposição do destino do homem, só possamos conversar com ele agora por escrito.”
(LINDOLFO PAOLIELLO, Jornalista, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de outubro de 2010, no Caderno OPINIÃO, página 11).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e mesma edição, Caderno CULTURA, página 10, de autoria de FREI BETTO, que é escritor, autor de Alfabetto – autobiografia escolar (Ática), entre outros livros, que merece INTEGRAL transcrição:

“Educação, caso de política ou de polícia

O IBGE divulgou, em 17 de setembro, a Síntese de Indicadores Sociais em 2010. O IBGE é um órgão do governo federal. Portanto, não está a serviço da oposição nem dos detratores do governo Lula. Felizmente, é sério e isento. Os dados concernentes à educação no Brasil são estarrecedores.

Em 2009, 14,8% dos jovens de 15 a 17 anos se encontravam fora da escola. E 32,8% daqueles que tinham entre 18 e 24 anos deixaram os estudos sem completar o ensino médio. (Haja mão de obra desqualificada e candidatos ao narcotráfico...)

Comparado aos demais países do Mercosul, o Brasil tinha a maior taxa de abandono do nível médio – 10% dos alunos. Na Argentina, 7%; no Uruguai, 6,8%; no Chile, 2,9%; no Paraguai, 2,3%; e na Venezuela, 1%.

Por que nossos jovens abandonam a escola? Os principais fatores são a falta de recursos para pagar os estudos e o reduzido número de escolas públicas; o desinteresse; a constante repetência, provocada por pedagogias ultrapassadas, desmotivação e frequente ausência de professores; a dificuldade de transporte e a necessidade de ingressar precocemente no mercado de trabalho.

Para se ter um aluno empenhado em fazer um bom ensino médio, é preciso que a motivação seja despertada na pré-escola e no ensino fundamental. Ora, como alcançar esse objetivo se nossas crianças ficam, em geral, apenas quatro horas por dia na escola? A média latino-americana é de seis horas!

Apesar disso, houve avanços no últimos 10 anos, quando quase dobrou o número de jovens de 18 a 24 anos que concluíram o ensino médio ou ingressaram na universidade. Se em 1999 apenas 29,6% dos alunos terminaram o ensino médio, em 2009 o índice subiu para 55,9%. Em 1999, 21,7% tinham 11 anos de estudos (tempo suficiente para completar o ensino médio). Em 2009, 40,7% frequentaram a escola durante 11 anos. Em 1999, 7,9% ingressaram na universidade; em 2009, 15,2%.

Em 2009, 30,8% dos jovens entre 18 e 24 anos concluíram algum curso de qualificação profissional. Em 2004, apenas 17,2%. Este avanço se deve ao empenho do governo em multiplicar o número de escolas técnicas, bem como o sistema S (Senai, Senac etc.), e as bolsas de estudos concedidas via ProUni.

Por trás dos dados positivos se escondem desigualdades gritantes. Em 2009, 81% dos jovens de 15 a 17 anos entre os 20 mais pobres estavam na escola. Entre os 20% mais ricos, o índice subia para 93,9%. Graças ao sistema de cotas e ao ProUni, dobrou o número de universitários com mais de 25 anos que se declaram negros: 2,3% em 1999, e 4,7% em 2009. Já o índice dos que se declaram brancos é quatro vezes maior: 15%.

O Brasil conta com 3,6 milhões de crianças com menos de 4 anos de idade e é ínfimo o número de creches para elas. O que significa que estão sujeitas a graves desvios pedagógicos por longo tempo de exposição à TV, permanente convivência com adultos ou idosos, muitas vezes entregues a vizinhos enquanto os pais cumprem o horário de trabalho. A Constituição assegura, no capítulo II - Dos direitos sociais, “assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos idade em creches e pré-escolas.” Quantas empresas cumprem?

Segundo o IBGE, entre 0 e 14 anos de idade há, no Brasil, uma população de pouco mais de 54 milhões de pessoas. Dessas, 5 milhões, ou 10,9% do total, vivem em situação de risco, em moradias sem água tratada, rede de esgoto e coleta de lixo. O Nordeste concentra a maior parte dessas crianças: 19,2%. E o Maranhão e o Piauí lideram essa estatística. A pesquisa apontou ainda que quase 39,4% dos alunos do ensino fundamental frequentam escolas sem rede de esgoto e 10% delas não contam nem com água potável.

Falta muito a fazer. Enquanto a educação brasileira não alcançar o nível mínimo de qualidade, continuaremos a ser uma nação desigual, injusta, subdesenvolvida e dependente. Também pudera. Embora a Constituição exija que sejam aplicados 8% do PIB na educação, o investimento do governo nessa área não chega a 5%. E o orçamento do Ministério da Cultura para 2011 é inferior a 1%.

Não é de estranhar o nepotismo na Casa Civil e os Tiriricas na corrida eleitoral. Além de educação, falta ao Brasil vergonha na cara. Desse jeito, o descaso da política para com a educação acaba virando caso de polícia, tamanho o crescimento da violência urbana.”

Eis, pois, mais páginas LÚCIDAS e CONTUNDENTES que, por DESNUDAR secular MAZELA, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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sexta-feira, 22 de outubro de 2010

A CIDADANIA E A CONSTRUÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO BRASIL

“CAPÍTULO 4
NOÇÕES E NATUREZA DOS PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS, PRINCÍPIOS PROCESSUAIS

O princípio geral constitui a norma jurídica que exprime, em forma sintética, o conteúdo prescritivo de um amplo complexo de regras, cuja vigência prevê a emanação de normas de certa expressividade. O princípio constitucional deve ser examinado ao lado dos princípios supremos da Constituição material. Tem o princípio constitucional certas características que reforçam a aplicabilidade da Constituição. Ao lado de princípios básicos podemos relacionar: o princípio democrático, o princípio pluralístico, o princípio ideológico, o princípio institucional, o princípio da igualdade, o princípio da tutela do trabalho, o princípio da pessoa e do ambiente, o princípio solidarista e o princípio internacionalista.

Esses princípios são necessários à efetivação da garantia constitucional dos direitos fundamentais. O direito da ação e o direito de defesa são essenciais à efetivação plena dos direitos fundamentais. É nesse sentido que a constitucionalização da ação tem um grande significado na prática da proteção desses direitos.

A garantia efetiva do direito de defesa é essencial aos mecanismos necessários à efetivação das normas constitucionais e infraconstitucionais.

No Estado de direito os cidadãos desfrutam, em condições de igualdade, das liberdades formais e materiais, ressaltando-se que as funções exigidas ao Poder Judiciário sofrem mutações constantes.

O juiz não fica preso a uma ideologia dominante, mas aplica os princípios e valores constitucionais, propiciando, por intermédio de suas decisões, a prática do pleno sentimento da Constituição e das leis, pelo que deve cuidar que as garantias processuais permitam ao cidadão posicionar-se em igualdade nas sedes judiciais.

A jurisprudência assenta-se nos valores constitucionais da igualdade e da solidariedade, que consolidam e asseguram o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias (Preâmbulo); princípios fundamentais: cidadania, dignidade da pessoa, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º, II, III e IV, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988); construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, I, II, III e IV da CF/88); prevalência dos direitos humanos (art. 4º, II, CF/88); direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais) (arts. 5º, 6º, e 7º da CF/88).

A democratização das estruturas do Poder Judiciário propiciará maior participação dos cidadãos na administração da justiça, instaurando juízes eleitos, o juízo dos jurados e propiciando, ao mesmo tempo, o direito de crítica pelos cidadãos, através da extensão da publicidade das decisões judiciais.”
(JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO, in Teoria geral da cidadania: a plenitude da cidadania e as garantias constitucionais e processuais. – São Paulo: Saraiva, 1995, páginas 33 e 34).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 18 de outubro de 2010, Caderno DIREITO & JUSTIÇA, página 3, de autoria de FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE, Presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, que merece INTEGRAL transcrição:

“A construção da defensoria pública no Brasil

O sermão da montanha (Mateus 5:6) anuncia que “bem aventurados os sedentos e famintos de justiça porque serão fartos”. A boa-nova anunciava que haverá justiça para todos, ainda que na outra vida. Mas essa mensagem de esperança para os injustiçados deve ser vivida também aqui e agora. E queremos também que os carentes de Minas Gerais possam ser saciados de justiça já. Pensando nisso e no vão de desigualdades sociais e econômicas, foi criada no Brasil a Defensoria Pública pela Constituição Federal de 1988, com a missão de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.

O Congresso Nacional, movido por uma intensa atividade legislativa sobre o acesso à ordem jurídica justa, deu ao Brasil uma nova instituição, cada vez mais voltada para a promoção da cidadania e principalmente para a consecução dos objetivos fundamentais da República. Portanto, com as recentes alterações legislativas, a Defensoria Pública se mostra como um instrumento poderoso na construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária, sem que a pobreza e marginalização causem desigualdades sociais, que inviabilizem a promoção do bem de todos.

Minas Gerais se orgulha de ter a segunda Defensoria Pública mais antiga do Brasil, criada em 1981, ainda que por um simples decreto (DL 21.453). Esse serviço público essencial, oriundo de um simples aparato de assistência judiciária, viveu ainda sete anos sem parâmetro legal estadual, até receber o tratamento constitucional de função essencial à atividade jurisdicional do estado em 1988. Desde então se seguiram várias conquistas, no plano legislativo, tanto federal, como a promulgação da Lei Orgânica Nacional em 1994, por Itamar Franco, quanto estadual com a Lei Orgânica Estadual em 2003, pelo governador Aécio Neves.

Entretanto, a consolidação legislativa da Defensoria Pública no cenário estadual e federal demonstrou que ela estava longe de ser concluída. Ao contrário, a partir das leis orgânicas, as demandas legislativas se estenderam e vimos a Reforma da Previdência (EC 41/03) dar tratamento remuneratório isonômico entre juízes, promotores e defensores, e também a Reforma do Judiciário (EC 45/04) conferir às defensorias públicas autonomia plena no nível administrativo, funcional e orçamentário.

Mas esses avanços não refletiram ainda no robustecimento real das defensorias públicas no Brasil. Há ainda um sério déficit de pessoal e de investimento que inviabiliza o funcionamento pleno desta instituição, como reconheceu o 3º diagnóstico das defensorias públicas, produzido pelo Ministério da Justiça em 2009. Por exemplo, há ainda em Minas Gerais dois terços de comarcas sem a presença de qualquer defensor público, e o quadro de 1,2 mil profissionais encontra-se provido apenas de um terço.

Mas vemos também a realização constante de concursos, o que no médio prazo, certamente, dará a Minas Gerais a maior Defensoria Pública do Brasil. Da mesma forma, soluções como a criação de um fundo estadual e um planejamento de médio prazo para a valorização da carreira conferirão cada vez maior qualidade na atuação do defensor público mineiro, encerrando um ciclo de evasão e crises.

Foi nesse cenário de crescimento que a totalidade dos deputados federais por Minas Gerais aprovou a reforma da Lei Complementar 80/94, conferindo uma feição democrática e participativa à Defensoria Pública. Assim, já temos hoje uma instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, encarregada da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. Ou seja, a defensoria é agora, sem dúvida, a instituição do Estado mais comprometida com a defesa dos direitos humanos e com os excluídos.

Paralelamente, se viu também o avanço da organização das defensorias públicas, com um regime de democracia interna sem paralelo nos demais entes autônomos, e também a abertura para uma ouvidoria externa, e reconhecimento dos direitos dos usuários, sem precedentes em outras carreiras de Estado. A Lei Complementar 132/09, ao reformar a LC 80/94, detalhou a autonomia da Defensoria Pública de modo a possibilitar o exercício independente, eficaz e célere de suas funções. Tal autonomia se efetivará na prática com o robustecimento do orçamento destinado à consecução de suas finalidades, o que esperamos ocorra em breve.

É de destacar, também, que a mesma lei complementar reafirmou a vocação plena da Defensoria Pública para o exercício da tutela coletiva de direitos, evitando a repetição indevida de ações iguais e conferindo maior celeridade ao desfecho dos litígios. Essa mesma feição de instituição perene e autônoma, essencialmente comprometida com a defesa dos direitos humanos, é reforçada agora pela edição recente da Lei 12.313/10, que insere a Defensoria Pública na Lei de Execuções Penais (LEP) de forma contundente e definitiva.

Essas e outras medidas legislativas combinadas com o planejamento administrativo e a atuação prática, firme e comprometida dos defensores públicos definem progressivamente uma instituição em construção, que fará com certeza um Brasil e uma Minas Gerais mais democráticos e igualitários. Compartilhamos a alegria dessa construção com todos os estudiosos do direito que ousam sonhar conosco que essa utopia de igualdade e justiça se concretize no nosso mundo.”

São, portanto, mais páginas com ALENTO e ESPERANÇA nos meandros da esfera JURISDICIONAL que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, IGUALITÁRIA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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quarta-feira, 20 de outubro de 2010

A CIDADANIA E A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA FICHA LIMPA

“O milagre de Copiapó

[...] É hora de mais inteligência fecundada pela humildade e confiança em Deus que o deserto vivido no fundo da mina São José produziu como sabedoria no coração daqueles mineiros. É hora, e já passou da hora, da recuperação, por membros da Igreja Católica, do seu lugar ético: orientar e influenciar no processo eleitoral, longe de manipulações de caráter partidário e de uso tendencioso de pronunciamentos para prejudicar um candidato em favor de outro. É hora de corrigir, ainda há tempo, equívocos em pronunciamentos e manipulações que vão destruindo a possibilidade do diálogo civilizado e a partilha de entendimentos que devem anteceder àqueles que se localizam no âmbito partidário ou na simples simpatia pessoal e ideológica. É hora de todos os cristãos se deixarem iluminar pela fé e confiança, como as professadas pelos mineiros do Deserto do Atacama, congregados e entrelaçados pela compreensão de que os princípios e valores cristãos incluem a fidelidade à vida, a defesa e promoção de sua dignidade em todas as etapas: desde a fecundação até o declínio com a morte natural. E, tudo isso, sem prescindir de ações que possam, com mais rapidez, arrancar os pobres da miséria, consolidar processos e estratégias sociais que concretizem uma condição social digna da vida humana. No conjunto rico dos critérios e normas advindos da fidelidade devida aos valores cristãos, incluem-se a defesa da vida e o compromisso com os pobres para que semelhante ao milagre de Copiapó se assista e se viva, de fato, o “milagre do Brasil”.”
(DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de outubro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 18 de outubro de 2010, Caderno DIREITO & JUSTIÇA, página principal, de autoria de FRANCISCO DIRCEU BARROS, Promotor de Justiça Eleitoral, mestre em direito,autor dos livros Direito eleitoral, Resumo do Direito Eleitoral e Direito processual eleitoral, da Editora Campus-Elsevier, que merece INTEGRAL transcrição:

“A constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

Ao suspender os efeitos de uma condenação sofrida por uma deputada estadual, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli defendeu uma reflexão sobre a adequação constitucional da Lei da Ficha Limpa. A possibilidade de políticos indecentes se tornarem inelegíveis, motivada por práticas de crimes, é de primordial importância para o pleno aperfeiçoamento do regime democrático.

A Constituição cidadã ordena que devemos ter mecanismos para impedir que disputem eleições candidatos que, em análise da vida pregressa, podemos concluir que serão uma séria ameaça à probidade administrativa e à moralidade. Nesse sentido, o Brasil, que enseja entrar no primeiro mundo, deve responder a quatro perguntas: é razoável um aspirante a um mandato eletivo que tem vários processos criminais e responde a várias ações civis públicas por improbidade administrativa em virtude de desvios de verbas públicas, ser elegível? Ou seja, ser candidato a gerir os recursos oriundos do Estado?; a moralidade não seria a primeira característica a ser averiguada como condição de elegibilidade a um aspirante a cargo público?; deve haver condições éticas mínimas necessárias para ocupar um cargo político?; o princípio do estado de inocência é o escudo fiel protetor dos políticos corruptos e um fator intransponível que permite a perpetuação de seres ímprobos no poder?

Evitar que acusados sejam elegíveis mesmo antes do trânsito em julgado de uma sentença condenatória proferida por um órgão colegiado é dar ensejo a um grande debate que pode ter como tema central o hipotético conflito entre o princípio da não culpabilidade antecipada e o princípio da vida pregressa proba. Um de índole processual penal defende que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Outro de índole administrativo-eleitoral defende que, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta, deve ser considerada a conduta moral baseada na vida pregressa do pretenso candidato. Tal conflito só pode ser resolvido pelo princípio da proporcionalidade, que é operado por meio da verificação, pelo juiz, de determinado caso, no qual surja o conflito de dois interesses juridicamente protegidos.

Em caso afirmativo, deverão esses interesses ser pesados e ponderados. A partir daí, estabelecer-se-ão os limites de atuação das normas, na verificação do interesse predominante. Desse modo, o magistrado, mediante minuciosa valoração dos interesses, decidirá em que medida deve-se prevalecer um ou outro interesse, impondo as restrições necessárias ao resguardo de outros bens jurídicos.

Realmente, o julgador depara com dilemas em que a solução de um problema processual implica o sacrifício de um valor conflitante com outro, não obstante ambos terem proteção legal. Neste caso, devemos valorar os princípios em conflito, estabelecendo que direito ou prerrogativa deva prevalecer.

Na valoração dos princípios conflitantes, há duas afirmações a serem fixadas: “não permitir” que um pretenso candidato com vida pregressa reconhecidamente ímproba concorra a um cargo público viola o princípio da não culpabilidade antecipada; “permitir” que um candidato com as mesmas características concorra a um cargo público viola o princípio da vida pregressa proba.

Na solução do conflito, é preciso desvendar o seguinte paradigma: se quaisquer das soluções afrontarão direitos, qual a solução menos injusta, ou seja, qual a solução que, dentro das desvantagens, apresentará mais vantagem à solução do litígio, de modo que se dê a solução concreta mais justa?

Defendemos a prevalência do princípio da vida pregressa proba e entendemos que nenhuma liberdade pública é absoluta, portanto, quando se percebe que a moralidade é tutelada como princípio coletivo, deve-se impor o sacrifício do interesse estritamente individual. Assim, entre um princípio que pode se tornar uma armadura blindada com escopo de proteger atividades imorais e ilícitas, atentando frontalmente as bases de um verdadeiro Estado democrático de direito, deve prevalecer o que defende a moralização das atividades dos homens públicos.

Insta acentuar que o princípio da não culpabilidade antecipada é de natureza processual penal e as instâncias penal e eleitoral são diversas e não vinculativas. Podemos citar dois exemplos dessa total independência das disciplinas: um presidente do Brasil já teve os direitos políticos cassados no âmbito político-eleitoral e no processo criminal, fazendo uso dos princípios da não culpabilidade antecipada que fundamente o in dúbio pro reo, foi absolvido pelo STF. O outro, no âmbito político-eleitoral, é possível a cassação de mandatos apenas baseado na ausência do decoro parlamentar, como aconteceu no escândalo do mensalão, em que alguns dos cassados ainda estão sendo processados criminalmente.

Em nenhum dos dois casos houve violação ao princípio que a doutrina clássica denomina “presunção do estado de inocência”. Por quê? Porque temos que fazer uma divisão. O princípio da não culpabilidade antecipada é direcionado ao processo penal. Aqui, o bem jurídico tutelado é a liberdade individual. E o princípio da vida pregressa proba é destinado ao direito eleitoral. O bem jurídico tutelado é de natureza coletiva, destarte, de interesse de todos, para os quais é primordialmente salutar que a res pública esteja protegida de criminosos e indivíduos ímprobos.

Entendemos que a Lei da Ficha Limpa, além de constitucional, é uma norma primordialmente salutar para reacender a esperança de uma notória diminuição na patente proliferação de políticos desonestos que causam incomensuráveis danos ao erário.”

São, pois, mais páginas de nítido cunho CÍVICO e PEDAGÓGICO que lançam LUZ na defesa do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO e nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, LÚCIDA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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segunda-feira, 18 de outubro de 2010

A CIDADANIA E UMA VERGONHA NACIONAL

“DÉFICIT DE SANEAMENTO BÁSICO COMPROMETE O DESENVOLVIMENTO DO BRASIL”

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de matéria publicada no Caderno PENSARBRASIL, do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 9 de outubro de 2010, página 2 – Editorial – e páginas 7 a 11, de autoria de CARLOS TIEGHI, que é engenheiro químico e presidente do Instituto Trata Brasil, que merece INTEGRAL transcrição:

“ATÉ QUANDO?

Não é preciso recorrer a estatísticas para afirmar, com base em alguns indicadores de desenvolvimento social: o Brasil melhorou muito. Ainda que a qualidade do serviço oferecido à população pelo poder público deixe a desejar – em matéria de educação e saúde, por exemplo –, o país avançou inegavelmente. O mesmo se pode dizer da energia elétrica – mesmo que apagões, principalmente no período de chuva, tragam transtornos.

Porém, de todos os principais serviços de responsabilidade do governo que deveriam ser igualmente universalizados, um parece ter ficado no limbo do esquecimento: o saneamento básico. Trocando em miúdos: água e esgoto tratados. Não fosse a divulgação, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de dados da Pesquisa Nacional sobre Saneamento Básico, em agosto, o assunto teria sido esquecido. Principalmente pelos candidatos à Presidência da República.

Mais da metade dos brasileiros mora em domicílios sem esgoto sanitário. A precariedade do saneamento básico é reforçada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada em setembro. Ali, acendeu-se novamente o sinal vermelho: o percentual de residências conectadas à rede coletora de esgotos foi reduzido.

Nesta edição, Pensar Brasil discute por que o saneamento é mantido no limbo da universalização dos serviços básicos. Ao mesmo tempo, constata: é preciso, o quanto antes, mudar tal realidade. Seja qual for a causa do atraso, o Brasil comprometido com a Copa do Mundo de 2014 e com os Jogos Olímpicos de 2016, tem imenso desafio pela frente. Tão importante quanto construir estádios e duplicar avenidas é levar a todos os cidadãos água tratada e rede coletora de esgotos. E mais: é fundamental tratar esse esgoto, para que a universalização do saneamento não se transforme em impasse ambiental.

Boa leitura.” ( Editorial, página 2)

DOSSIÊSANEAMENTO

TIRO NO PÉ

O desenvolvimento sustentável de um país deve ser caracterizado pelo crescimento econômico de baixo impacto ao meio ambiente, mas também depende de políticas públicas eficazes com vista à solução de desigualdades de ordem econômica e social, entre as quais os direitos fundamentais à vida, à saúde e à habitação. Saneamento é direito essencial garantido constitucionalmente no Brasil. Esse reconhecimento legal é reflexo da profunda implicação desses serviços para a saúde pública e para o ambiente, já que sua carência pode influenciar de forma negativa campos como educação, trabalho, economia, biodiversidade e disponibilidade hídrica, entre outros.

Entretanto, a realidade traduzida em déficit de rede coletora de esgotos de 40,9% revela o atraso da agenda nacional em saneamento. Apesar de o Brasil ter hoje o décimo Produto Interno Bruto (PIB) do mundo, ocupa a 70ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). No ranking de pessoas sem acesso a banheiro, divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Criança (Unicef) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o país, que sediará a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, aparece em nono lugar. Treze milhões de brasileiros nem sequer têm banheiro em casa.

Um estudo sobre a prestação de serviços de água e esgoto nas 81 maiores cidades brasileiras como mais de 300 mil habitantes, divulgado pelo Instituto Trata Brasil em maio, revela que, apesar do avanço de 4,5% no atendimento de coleta de esgoto e de 14,1% no tratamento desses dejetos entre 2003 e 2008, ainda estamos longe de poder comemorar. Diariamente, elas despejam no meio ambiente 5,9 bilhões de esgoto sem tratamento algum, contaminando solos, rios, mananciais e praias, com impacto direto na saúde da população. Em números: essas 81 cidades representam 72 milhões de habitantes, que consomem, em média, 129 litros de água por dia – 80% da água consumida se transforma em esgoto, mas apenas 36% desse esgoto recebe tratamento adequado.

O Instituto Trata Brasil, organização da sociedade civil de interesse público, tem realizado diversas pesquisas que comprovam como a falta de saneamento impacta de forma negativa os indicadores sociais e a economia, afetando principalmente a população infantil.

De acordo com a pesquisa A falta que o saneamento faz, encomendada à Fundação Getúlio Vargas (FGV), crianças que vivem ou estudam em áreas sem acesso a serviços de saneamento básico apresentam redução de 18% no aproveitamento escolar. As principais vítimas da falta desses serviços têm de 1 a 6 anos, com probabilidade 32% maior de morrerem por doenças relacionadas à falta de acesso a esgoto coletado e tratado adequadamente.

Outra pesquisa , Benefícios econômicos da expansão do saneamento brasileiro, divulgada recentemente, comprova que a implantação de rede de esgoto reflete positivamente na saúde e na qualidade de vida do trabalhador, gerando o aumento de sua produtividade e renda. Anualmente, 217 mil trabalhadores precisam se afastar de suas atividades devido a problemas gastrointestinais ligados à falta de saneamento. A cada afastamento, perdem-se 17 horas de trabalho em média. A probabilidade de uma pessoa com acesso à rede de esgoto faltar às atividades por diarreia é 19,2% menor que o cidadão sem acesso à rede. Considerando o valor médio da hora de trabalho do país de R$ 5,70 e apenas os afastamentos provocados pela falta de saneamento básico, os custos cegam a R$ 238 milhões/ano em horas pagas e não trabalhadas.

Por outro lado, ao ter acesso à rede de esgoto, o trabalhador aumenta sua produtividade em 13,3%, permitindo, assim, o crescimento de sua renda na mesma proporção. A estimativa é de que a massa de salários, que hoje gira em torno de R$ 1,1 trilhão, se eleve em 3,8%, provocando aumento na renda de R$ 41,5 bilhões.

O estudo também apurou que, em 2009, de acordo com o Datasus, dos 462 mil pacientes internados por infecções gastrointestinais, 2.101 faleceram no hospital. Cada internação custa, em média, R$ 350. Com a universalização da rede de esgoto, seria possível obter economia de R$ 745 milhões em internações ao longo dos anos. Com o acesso universal ao saneamento, haveria redução de 25% nas internações e de 65% na mortalidade. Ou seja, 1.277 vidas seriam salvas.

Esses números expõem a gravidade da situação brasileira. Serviço absolutamente essencial, a coleta e o tratamento de esgoto têm sido deixados de lado por sucessivos governos. Em que pesem os avanços, como o advento do marco regulatório do setor, a criação do Ministério das Cidades, em 2003, as parcerias público-privadas e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nosso país continua patinando e precisa investir muito mais para reduzir déficits e garantir qualidade de vida e saúde à população.

Para prover água e ligação à rede de esgoto de todos os domicílios brasileiros, o Brasil precisa mais que dobrar os investimentos em saneamento. Para universalizar os serviços, seriam necessários investimentos de 270 bilhões. Considerando os R$ 40 bilhões destinados pelo PAC ao saneamento entre 2007 e 2010, seriam necessários pelo menos sete PACs para alcançarmos essa meta. Resumindo: sete governos priorizando o investimentos em saneamento.

No projeto De olho no PAC, que monitora o status das obras do PAC Saneamento em cidades com mais de 500 mil habitantes, o Instituto Trata Brasil identificou os principais entraves do setor e preparou documento com sugestões de ações para que os entraves sejam vencidos ou minimizados. A proposta foi encaminhada formalmente ao Senado e à Câmara dos Deputados.

Esse documento nos ajuda a entender por que a universalização do saneamento é meta tão difícil de ser alcançada. Entre os principais entraves merecem ser destacados a implementação da Lei 11.445/07, com ênfase na execução dos planos municipais de saneamento; investimentos e recursos insuficientes, com consequentes estagnação, atrasos, prestação de serviço inadequada e não cumprimento de metas; a dependência de recursos federais, com ampliação dos prazos para alcançar a universalização; os procedimentos para acesso a recursos e execução dos empreendimentos, com aumento dos custos e atrasos no início e na realização das obras; os projetos com viés político lançados sem o devido preparo; divisão de competências e pulverização de ações e recursos; projetos de engenharia desatualizados, imprecisos e mal estruturados; desinformação sobre a importância do saneamento; desinteresse e desconhecimento da legislação por parte dos titulares dos serviços; e despreparo dos operadores, principalmente dos municípios, para obter recursos devido à falta de capacidade de endividamento e à incapacidade de atender procedimentos excessivamente burocráticos dos agentes financeiros.

Saneamento é investimento, não despesa, comprovam as pesquisas. Não há como negar que o país não alcançou a universalização desses serviços por falta de vontade política e má gestão. Pesquisas vêm sendo divulgadas regularmente para comprovar que o investimento no setor é prevenção. Ao investir, estamos economizando em saúde, preservando o meio ambiente, aumentando a qualidade de vida de nossos cidadãos e melhorando a educação de nossas crianças. Sem contar o inegável legado que deixaremos para as próximas gerações.

Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada recentemente, mais que comprovam: o setor foi deixado de lado pelos últimos governos. A sociedade, atualmente, conta com mais acesso à tecnologia que à rede coletora de esgotos.

Dado o contraste dos indicadores relativos a saneamento básico com os demais setores (rede elétrica, telefonia e internet, por exemplo), cabe ao próximo governo priorizá-lo e promover todas as alternativas de investimentos previstas na legislação para prover esse direito à população. Cabe à sociedade civil exercer sua cidadania e exigir, cobrar e acompanhar de perto os investimentos em saneamento básico.”
(CARLOS TIEGHI, páginas 7 a 11).

São, portanto, contribuições INESTIMÁVEIS como essas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, SAUDÁVEL, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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sexta-feira, 15 de outubro de 2010

A CIDADANIA NA ESCOLA

“[...] CIDADANIA Por fim, o terceiro aspecto é o papel assumido pela arte e pela cultura no que se refere à política (micropolítica?), participação e cidadania. Nesse sentido, cabe discutir que os movimentos culturais vêm substituindo nas favelas as formas tradicionais de mobilização e participação, a partir da constituição de redes de afinidades.

Vale acrescentar: a redução da participação política e o aumento do envolvimento nas manifestações artísticas são movimentos concomitantes nas cidades, ainda que não pareçam existir entre eles relações de casualidade. O que se tem percebido, nas periferias dos grandes centros, é que a juventude vem utilizando novas formas de expressão, realizando ação micropolítica, na busca do reconhecimento, da inserção social e da conquista dos direitos de cidadania.

A nova participação não se baseia mais nos movimentos sindicais, que ao longo das décadas foram perdendo força em velocidade diretamente proporcional ao aumento do desemprego e às mudanças no âmbito dos direitos do trabalhador; nem nas associações de bairro, que ficaram cada vez mais enfraquecidas pela falta de participação, ou foram cooptadas pelos governos. Sua desmobilização se deu a partir dos anos 1990, quando perderam espaço de ação e força em suas comunidades. Essa perda se relaciona, por um lado, à resolução de grande parte dos problemas urbanos das favelas, que durante décadas foram sua bandeira, e, por outro, ao próprio esvaziamento da participação popular, seja pelo medo e aumento da violência, seja pela falta de atratividade dos processos tradicionalmente adotados, seja pela recusa ao aparelhamento pelo qual passou grande parte das entidades comunitárias, nos diversos governos e partidos que se sucederam nas administrações públicas.

Nesse sentido, pode-se dizer que o cultural, as manifestações artísticas passam a assumir este outro papel, também muito importante: a discussão dos direitos da cidadania por outra via, mais lúdica, mais moderna e, por seu próprio caráter, muito mais atrativa e aglutinadora, trazendo aqueles que não participariam dos movimentos coletivos tradicionais.

Concluindo esta discussão, fica a sensação de que o uso da cultura, na perspectiva das comunidades de baixa renda, em geral, dos artistas moradores de favela e da juventude, em particular, nada mais é que a adoção de estratégias em busca de objetivo comum: a aceitação da diferença, a participação na distribuição das benesses da cidade, o reconhecimento do valor e a reinvenção das representações.

Por fim, é válido apontar que a cultura como recurso introduz novas perspectivas, que passam – mais que pela resolução de problemas sociais – pela instrumentalização dos sujeitos para participação na modernidade. Se não pelo tipo do conteúdo, pelo menos pelo processo, concebe-se que é por meio da arte, das manifestações culturais e do uso das tecnologias de comunicação e informação que as culturas populares transcendem seus limites geográficos, históricos, estéticos e sociais rumo aos futuros possíveis e desejáveis.”
(CLARICE DE ASSIS LIBÂNIO, que é bacharel em ciências sociais com habilitação em antropologia, mestre em sociologia pela UFMG, autora do Guia cultural das vilas e favelas de Belo Horizonte coordenadora-executiva da Asssociação Favela é Isso Aí, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de outubro de 2010, Caderno PENSAR, página principal).

Mais uma IMPORTANTE e PEDAGÓGICA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 10 de outubro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de RODRIGO MENDES RIBEIRO, Sociólogo, mestre em ciência política pela UFMG, professor universitário, que merece INTEGRAL transcrição:

“Cidadania na escola

Discutir nos dias atuais questões como formação cívica, nacionalismo e patriotismo não é tarefa fácil. A República Opinião publicou uma pesquisa nacional, denominada Projeto Brasilidade, que revela que 58,4% d população não sabem cantar corretamente o Hino Nacional. A sondagem mostra que existe uma correlação direta entre baixa escolaridade e não saber cantar o hino. Dessa constatação surge uma pergunta provocativa: não seria importante a população saber cantar o hino de seu país, já que nesse saber estaria em jogo a ideia de patriotismo como manifestação de adesão e amor aos símbolos nacionais? Vale dizer que o conceito de nacionalismo está sendo entendido como uma ideologia nacional, a visão do Estado nacional (não confundir Estado com governo). Essa ideologia assenta-se na ideia de unificação, de unidade, em um território, de um povo, que fala a mesma língua e tem tradições e culturas razoavelmente compartilhadas. Com isso, fala-se na mão dos cidadãos, legítimos e únicos detentores da soberania popular, como teorizou Rousseau. Um Estado que pertence, portano, ao povo, que elege regularmente seus governantes.

Quando se diz de unificação, fala-se que, nessa nação, existe uma lei maior, que é a Constituição, que vale para todos; que existe igualdade jurídica e todos têm os mesmos direitos democráticos e estão aptos, como cidadãos, a participar dos rumos da nação e das definições das políticas do Estado. Nesse sentido proposto, e mesmo que a realidade, muitas vezes, se afaste bastante da proposição ideológica, o nacionalismo ganha contornos positivos, como algo desejável de ser fortalecido entre nós. Ao mesmo tempo, nunca é demais pensar que nacionalismo pode, sim, descambar para o xenofobismo, que gera preconceitos contra os que vêm de fora, como está ocorrendo em alguns países da Europa, ou mesmo que o nacionalismo não possa ser utilizado por algum governo como arma para manipulação de massas populares, descambando para um nacionalismo populista e autoritário, como ocorre hoje na Venezuela, de Chávez.

No Projeto Brasilidade, divulgado pela República, fica claro que o sentimento de brasilidade, de orgulho de ser brasileiro é hoje muito forte (78% têm essa opinião). As pessoas estão esperançosas e avaliam que o Brasil está melhorando e se transformando. O nacionalismo está em alta? Mas como ele conviveria com uma adesão tão baixa a um dos símbolos do país, no caso o Hino Nacional? Essa aparente contradição é explicada pela própria pesquisa e revela uma verdade chocante: a desigualdade educacional é o maior fosso a separar os brasileiros. A diferença no nível educacional, fruto e matriz das condições socioeconômicas, é o que gera cidadãos de primeira e segunda classe. Gera alguns eleitores críticos e que participam da vida da comunidade e, produz uma imensa maioria de alienados, que vive à margem do sistema. A solução para a construção de uma real unidade nacional, para além de uma ideologia nacionalista, é um forte investimento na educação, na sua qualidade. Um truísmo, hoje talvez um consenso nacional, mas um desejo social ainda muito distante da realidade. O verdadeiro lugar da transformação social, da construção da nação, é na sala de aula, no pátio das escolas. As crianças e jovens precisam conhecer o seu país, seus direitos e deveres, seus símbolos e tradições, saber o que é cidadania, democracia porque é importante participar da vida da comunidade. Isso é algo que tem que ser ensinado. Não seria o caso de se pensar em se voltar com o conteúdo de disciplinas como a antiga organização social e política do Brasil (OSPB), mantendo, é claro, a sociologia e a filosofia?

Precisamos superar a visão de que patriotismo e nacionalismo são coisas da ditadura militar. De que hastear a bandeira e cantar o Hino Nacional é herança de um passado que se quer esquecer, do “Brasil do ame ou deixe-o”. Que comemorar a data da independência do Brasil, o Sete de Setembro, é assistir a desfiles militares. O nacionalismo surge com a Revolução Francesa, como uma força progressista e libertária. É preciso, portanto, rever o nacionalismo e o patriotismo como uma ideologia revigorada pelo novo sentimento de brasilidade que vem ganhando força entre nós. E também ver o nacionalismo como recurso das estratégias locais, contra o domínio da globalização avassaladora. Enfim, o Brasil precisa repensar o nacionalismo como força da cidadania, de uma cultura cívica que precisa ser cada vez mais vigorosa.”

São, pois, páginas eivadas de PEDAGOGIA CÍVICA e consistentes REFLEXÕES que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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quarta-feira, 13 de outubro de 2010

A CIDADANIA E O DESAFIO DA FOME

“Convivendo com a miséria

Agrava-se, dia a dia, o problema dos marginalizados da vida que, sem casa para morar, espalham-se pelas ruas e praças da cidade, em deprimente espetáculo da miséria e fome.

Verdadeira chaga social, a ocorrência estende-se pelos quatro cantos da capital, quer sejam pessoas isoladas, famílias ou ainda agrupamentos de dezenas de desabrigados, vivendo nas mais precárias condições.

Não seria necessário insistir nos aspectos deploráveis do fato nem enfatizar suas diversificadas conseqüências: a nódoa social é vista e constatada por toda a população.

E aí está, infelizmente, um agravante do problema, qual seja a insensibilidade popular e das autoridades diante desse quadro de agressivo subdesenvolvimento. Sob os olhares complacentes da polícia, o habitante dos grandes centros urbanos está se acostumando a conviver com a miséria alheia e isso é profundamente desumano. Pouco nos importa a fome de milhares de irmãos, amontoados pelas sarjetas infectas. Contornamos nos passeios, entre indiferentes e temerosos, os grupos de desajustados, fugindo, assim, da visão de uma dolorosa realidade.

Lembro-me de quando, criança ainda, impressionava-me ao ver um mendigo estendido na rua, uma raridade que exigia a imediata assistência do mais próximo guarda civil ou da mais caridosa alma que por ali passasse.

Hoje, não. Ignoramos egoisticamente o problema, enquanto as autoridades se omitem de maneira criminosa.

Poderá ser dito que as causas são de ordem social e, por isso mesmo, os paliativos beneficentes não resolvem. De pleno acordo. A onda avassaladora de miséria humana, todavia, há de ser contida, para se evitar que o país se transforme no vasto campo árido da injustiça e da fome.
Nem se alegue que o problema não tem solução, pois a realidade comprova que ele foi encontrado em diversos municípios brasileiros.

O que falta aos responsáveis é determinação e competência, sem falar na ausência de sensibilidade ou até mesmo de sentimento cristão para assegurar ao nosso semelhante desassistido um mínimo de dignidade humana e justiça social.”
(JOSÉ BENTO TEIXEIRA DE SALLES, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de outubro de 2010, Caderno CULTURA, página 2).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORIAL publicado no mesmo veículo, Caderno OPINIÃO, página 8, que merece INTEGRAL transcrição:

“O desafio da fome

Vinte e nove países ainda apresentaram níveis alarmantes de fome e mais de l bilhão de pessoas não tinham o que comer em 2009, de acordo com um novo relatório sobre a situação no mundo todo. Líderes mundiais estão longe de uma das Metas do Milênio, estabelecidas em 1990, de reduzir pela metade o número de pessoas famintas em 2015, segundo o Índice Mundial da Fome, publicação anual do Instituto Internacional de Pesquisa de Políticas Alimentares e outras entidades assistenciais. A maioria desses países fica na África Subsaariana e no Sul da Ásia. As crianças são citadas como especialmente vulneráveis. “Países com número elevado de pessoas que passam fome precisam agir para melhorar a nutrição das crianças durante os primeiros mil dias depois da concepção, incluindo a nutrição pré-natal e programas de educação nutricional para mulheres grávidas”, alerta Marie Ruel, chefe da Divisão de Pobreza, Saúde e Nutrição do instituto.

A desnutrição na primeira infância perpetua a pobreza de uma geração para a outra. A porcentagem de pessoas subnutridas caiu de 20% em 1990-1992 para 16% em 2004-2006. A Organização das Nações Unidas (ONU) acredita que o número de pessoas que passam fome caia de 1 bilhão em 2009 para 925 milhões este ano. Mas o índice mostra que algumas regiões ainda estão lutando contra o problema e que as causas da fome diferem em todo o mundo, de acordo com o relatório.Nos últimos 20 anos, globalmente, o índice mundial da fome melhorou 24%. No entanto, o progresso varia enormemente de uma região para outra. Os 10 países com os piores indicadores de fome – todos classificados como “extremamente alarmantes” ou “alarmantes” – foram a República Democrática do Congo, Burundi, Eritreia, Chade, Etiópia, Serra Leoa, Haiti, Comoros, Madagascar e República Centro-Africana.

No Brasil, a fome reside onde há pobreza e falta de acesso a direitos sociais básicos. Mesmo com a mobilização histórica da sociedade civil pela causa e a implementação de políticas públicas de segurança alimentar, ainda existem em todo o país pessoas que não têm acesso a alimentos em quantidade e qualidade suficiente para a manutenção da saúde. A desnutrição infantil dá sinais mais claros do problema nas áreas rurais e urbanas. No Rio de Janeiro, na Cidade de Deus, um levantamento feito em 2008 mostrou que 22% das mais de 2 mil crianças pesquisadas estavam desnutridas. Em Alagoas, 9,5% das crianças de até 5 anos apresentam desnutrição crônica (baixa altura em relação à idade). Em fevereiro, a alimentação passou a ser um direito garantido na Constituição Federal (CF), incluído no artigo 6º da Carta, passando a ser assegurado pelo Estado. Resta agora ao poder público cumprir a determinação constitucional. Nos últimos anos, programas assistencialistas têm dado bons resultados, mas ainda são frágeis para apagar de vez essa mácula da vida nacional.”

São retratos desafiadores como esses que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, SAUDÁVEL, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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segunda-feira, 11 de outubro de 2010

A CIDADANIA E A GRAMÁTICA DAS URNAS

“Valorização do Estado

[...] O governo brasileiro encaminhou ao Congresso Nacional a Política Nacional de Inteligência (PNI), que identificou 11 ameaças potencialmente prejudiciais à sociedade e aos interesses estratégicos nacionais, entre os quais, neste caso, a corrupção, internalizada como “um fenômeno mundial capaz de produzir a erosão das instituições e o descrédito do Estado como agente a serviço do interesse nacional”.

À luz da PNI, “cabe à inteligência cooperar com os órgãos de controle e com os governantes na prevenção, identificação e combate à corrupção em suas diversas manifestações, inclusive quando advindas do campo externo, que colocam em risco o interesse público”. A Operação Satiagraha, lamentavelmente, demonstrou que a cooperação com os órgãos de controle (prevista em lei) ainda é um processo a ser construído, com cautela e com grande profissionalismo de homens e mulheres de inteligência e segurança pública, caso contrário, corre-se o risco de termos raposa tomando conta de galinheiro. O profissionalismo dos operadores de inteligência não pode ser visto tão somente pelo acúmulo de cursos institucionais, pois sabemos que grandes currículos não representam habilidades, muito menos competência. O bom servidor não é aquele que cumpre horário, mas quem se dedica com entusiasmo à atividade que abraçou.

Organizações serão profissionais à medida que se fortalecem os mecanismos de controle sob a responsabilidade do Executivo (fiscalização), ação do Legislativo sobre o Executivo e a prestação de contas pelos tribunais destinados a este fim. Um novo governo se aproxima e esperamos que ele fortaleça as instituições do Estado democrático de direito, para cumprir os interesses da sociedade soberana e não da vontade patrimonialista de seus governantes, ainda que eleitos pela vontade do povo.”
(HÉRCULES RODRIGUES DE OLIVEIRA, Mestre em administração, professor do UNI-BH, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de outubro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11).

Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e local, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

“A gramática das urnas

As urnas, neste primeiro das eleições, desenharam uma gramática cuja sintaxe traz o desafio de ser destrinchada e compreendida. Uma complexa tarefa que inclui diferentes intérpretes, desde os analistas políticos, partidos, especialistas de variados campos do saber, entrelaçando a opinião pública, até os marqueteiros com suas incursões nos propósitos de exitosos resultados. Contudo, a interpretação argumentada mais importante é aquela do eleitor que voltará às urnas no segundo turno. Não só. Está posta a exigente tarefa de configurar o mapa atual do Congresso Nacional e também das assembléias legislativas. Não é bom relegar o acompanhamento dos Executivos estaduais com suas tarefas e obrigações de intervenção mais rápida e determinante nos problemas de infraestrutura e necessidades básicas da população. A tarefa de acompanhar, promover o diálogo e participar das discussões que definem as políticas públicas e o lado exigente da condição cidadã de ser eleitor. Nessa direção há que se avançar de modo político mais amadurecido enquanto se compreende que o eleito, no exercício de sua função, está a serviço da sociedade e de suas necessidades, sempre ancorado na justiça social e no direito.

Sem esse monitoramento e permanente discussão em fóruns, comitês e grupos de acompanhamento, cria-se a situação propícia de deixar que o serviço político perca sua finalidade, sendo regido por interesses cartoriais. Se a sociedade se omite e não se envolve nas necessárias discussões discussões e vigilâncias, tratando de modo substantivo as questões e carências, abre portas para cenários deprimentes e abomináveis na política, permitindo que esta não dê conta de sua tarefa central, a de garantir a justa ordem da sociedade e do Estado. Adverte o papa Bento XVI, na sua carta encíclica Deus Caritas est, n. 28, que assim sendo o Estado não seria regido pela justa ordem e “redurzir-se-ia a uma grande banda de ladrões, como disse Santo Agostinho uma vez”. E ainda: “A justiça é o objetivo e, consequentemente, também a medida intrínseca de toda política. A política é mais do que uma simples técnica para a definição dos ordenamentos públicos: a sua origem e o seu objetivo estão precisamente na justiça, e esta é de natureza ética”.

A natureza ética da justiça, em se considerando o mapa das urnas no primeiro turno, e o que vai ocorrer no segundo turno, de importância determinante para o futuro da sociedade brasileira, comprova um equívoco quando opiniões desclassificam ou desconsideram o papel da religião, dos grupos religiosos confessionais ao redesenhar o quadro político. Ouve-se por aí a opinião de que seitas e a Igreja Católica se envolveram indevidamente no processo eleitoral. É exato considerar essa participação indevida quando há mistura de caráter partidário com a inabilidade ao tratar candidatos de modo a influenciar preconceituosamente. Este é um risco que inclui uma compreensão que pode levar a uma idealização dos candidatos, com a conclusão de que nenhum é perfeito, portanto, merecedor de seu voto. Não se encontra candidato perfeito. Basta pensar que são candidatos de um partido com suas coligações. É claro que não vai se desconsiderar um dos inumeráveis aspectos que a gramática das urnas indicou: trata-se do anseio por pessoas com integridade que garantam um exercício adequado e indispensável da autoridade moral. Um anseio que aparece aqui e ali contracenando, de modo oposto, com escolhas que revelam protesto, sinal de descrédito.

Mas apareceram também as surpresas reveladoras do desejo de inovação. Voltando à participação eleitoral a partir dos valores nos quais a confissão religiosa se pauta, não de pode deixar de considerar a força advinda daí influenciando nos resultados. Não será, para não ser inadequada, uma influência partidária, nem aquela da constituição de bancada, não apreciada, decisivamente, pela Igreja Católica. Mas a influência da impostação ética, oferecendo critérios que respeitem o exercício soberano de escolha do eleitor, na sua liberdade e na sua capacidade de refletir e decidir. Não se pode estacionar na idealização de um candidato. As condições do candidato, iluminadas pela ética, que é e deve ser o coração da confissão religiosa, funcionarão como uma lâmpada iluminando o caminho – com seus altos e baixos, luzes e sombras – na gramática de sintaxe complexa que as urnas configuraram e estão exigindo novos entendimentos para definições adequadas na sociedade. É indispensável multiplicar diálogos em todos os níveis, debates e intercâmbios com analistas de campos diferentes e distintos pontos de vista na tarefa cidadã de compreender, decifrar e posicionar-se diante da gramática das urnas.”

São, pois, mais páginas eivadas de PEDAGOGIA e ESPÍRITO CÍVICO que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, LIVRE, DESENVOLVIDADA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de BILIONÁRIOS INVESTIMENTOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INOVAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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sexta-feira, 8 de outubro de 2010

NA CIDADANIA, A LEITURA É FUNDAMENTAL

“A prática do dever

A não realização dos deveres de casa é uma prática que chega a ser histórica no contexto escolar. Estima-se que sua gênese tenha ocorrido, provavelmente, simultânea ao surgimento das instituições, passando, desde então, a ser assunto constante nas reuniões de pais ou pedagógicas, salas de professores, consultórios de psicologia, palestras e debates. Extensos ou curtos, repletos ou não de estratégias que seduzem o educando, lúdicos ou não, o fato é que muitas de nossas crianças e jovens insistem em não realizar os exercícios. Denominado há tempos de “deveres de casa”, tal instrumento pedagógico traz, até mesmo em sua nomenclatura, uma grande responsabilidade, pois são deveres e, portanto, precisam ser cumpridos. Fazendo uma análise radical, podemos afirmar que, ao permitir que nossos alunos não façam seus deveres, colaboramos, de maneira extremamente eficiente, para formar cidadãos que não cumprirão com suas obrigações.

Muitos associam o exercício de casa à questão da fixação do conteúdo ou ao treinamento de certas habilidades. Porém, a sistemática, quando bem executada, torna essa fixação uma mera consequência na formação de valores, um princípio ativo de um processo educacional aceitável. A terminologia explicita bem o objetivo: a palavra dever precisa ser entendida como responsabilidade e, constantemente, cuidada para que não perca o foco. Todo o seu mecanismo, desde a sua elaboração até a sua execução, não pode fugir do eixo formação do valor responsabilidade. Portanto, mensagens, criatividade, coerência e dosagem devem constar permanentemente na pauta de cada uma das atividades elaboradas. Contudo, a forma de entendê-las e cobrá-las torna-se uma questão fundamental para que se alcancem os objetivos. É preciso, sim, que tudo busque um sentido para que o educando reconheça as propostas como legítimas. O fato de ele gostar ou não varia no contexto da diversidade humana associada à qualidade das atividades. [...].”

(ELDO PENA, Diretor do Colégio Magnum Cidade Nova, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 31 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, pagina 9).

Mais uma IMPORTANTE e PEDAGÓGICA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 6 de outubro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 13, de autoria de RENATA T. DE GOSZTONYI, Especialista no desenvolvimento de capital intelectual do indivíduo, que merece INTEGRAL transcrição:

“Leitura é fundamental

A leitura possibilita o surgimento de seres humanos mais críticos e mais questionadores. Também nos capacita a atingir as necessidades competitivas do mercado, ter maior habilidade de diálogo e lutar por um ideal. Só poderemos entrar nesta nova direção se buscarmos o conhecimento de forma contínua e exploratória. Quanto mais conhecemos, mais nos motivamos a conhecer. A Campanha do Saber incentiva à leitura e pode criar um saudável hábito. É um projeto rico que promove a capacitação intelectual e busca cruzar o conhecimento adquirido por meio da leitura, com os projetos e rotinas da empresa.

Por meio da leitura, é possível valorizar ainda mais a capacitação intelectual de cada colaborador e, consequentemente, estimular a opinião e as ideias que otimizam de maneira contínua os resultados da empresa. A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) recomenda uma livraria para cada 10 mil pessoas. No Brasil, com 190 milhões de habitantes, temos 2,7 mil livrarias, ou seja, somente uma para cada 70 mil habitantes. O índice de leitura no Brasil aumentou 150% nos últimos 10 anos: passou de 1,8 livro por ano, em média, para 4,7. Apesar do aumento, a presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Sônia Machado Jardim, disse que o índice de leitura anual no Brasil ainda é pequeno comparado ao de países mais desenvolvidos. Para ela, “é baixo não só por estar muito aquém dos de países desenvolvidos ou até mesmo de alguns países em desenvolvimento, mas também porque inclui os livros didáticos, de leitura obrigatória”. Como afirma Daniel Pennac, hoje considerado um dos mais importantes e populares autores da literatura francesa, o ler não admite a obrigação. Quando a leitura é imperativa ela se resume ao enfado. Desta forma, a adesão à Campanha do Saber é voluntária. Assim, movidos pela curiosidade, pelo desejo de aprender e de se tornar mais aptos aos desafios de nosso cotidiano, os colaboradores se inscrevem na campanha.

Os participantes têm acesso a uma lista de livros, na qual os títulos são cuidadosamente escolhidos para que um bom conteúdo seja lido. Todos os livros abordam, de alguma forma, casos de sucesso e de personalidades que fizeram a diferença no mundo dos negócios. Depois da leitura, o colaborador desenvolve um projeto envolvendo o conteúdo lido e sugere ideias praticáveis no dia a dia da empresa. Os projetos devem ser entregues para um consultor independente, a fim de que os melhores trabalhos sejam escolhidos de forma totalmente imparcial. Os primeiros postos ganham uma verba para investir em educação e cultura. Os também participantes serão homenageados pela participação. A campanha tem a duração de três meses, e uma metodologia a ser aplicada ao trabalho será apresentada no seu lançamento. Acredito que o maior resultado para todos está no conhecimento adquirido e no valor que se instala na vida daquele que leu. Está no maravilhoso fato de iniciar o caminho de não ser mais refém do incontestável. Cada um lê com a alma que tem e interpreta segundo sua vivência, reafirmando a releitura. Sendo assim, fica claro que o leitor será quem, de agora em diante, escreverá a sua própria história!”

São, portanto, novas e adequadas REFLEXÕES acerca do “desenvolvimento do capital intelectual do indivíduo” que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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quarta-feira, 6 de outubro de 2010

A CIDADANIA E O DOCE OFÍCIO DO SABER

“A voz do povo

A grande e benfazeja novidade das eleições de outubro é a Lei da Ficha Limpa. Sua idealização, por iniciativa popular, e sua tramitação no âmbito dos poderes do Estado – Legislativo, Executivo e Judiciário – explicitam aspectos emblemáticos. Ao se mobilizar em todas as regiões do país, coletando mais de 1,6 milhão em apoio à proposta agora transformada em lei, a sociedade brasileira assumiu as rédeas da sua própria vontade e mandou um claro recado a todos aqueles que se omitem diante de sua missão prioritária de bem representar a vontade da população. O projeto Ficha Limpa representa um importante avanço, mas é apenas o começo.

A aprovação do projeto no Congresso Nacional, sua sanção pelo presidente da República e a imediata regulamentação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que os atores envolvidos nesse processo histórico entenderam a mensagem. Apesar de inadmissíveis focos de resistência corporativa e fisiológica, sobretudo no âmbito do Legislativo, a lei está em vigor e já começa a produzir resultados. De imediato, a Ficha Limpa cumprirá a saudável missão de impedir que maus políticos, condenados pela Justiça em segunda instância por práticas irregulares e até criminosas, continuem denegrindo a imagem do Parlamento e afrontando a maioria da nossa sociedade, que aspira a uma nação que funcione corretamente, com respeito às regras estabelecidas, comprometida com a moral e a ética.

É, com certeza, o início de uma nova era na política brasileira. As organizações da sociedade aprenderam que têm poder para fazer valer sua vontade nas urnas, por meio da democracia representativa, e, mais ainda, que podem mudar o rumo do país, pela democracia participativa fazendo leis como a da Ficha Limpa, ou removendo um governador do cargo, como foi o caso recente de Brasília. Sempre que o Legislativo vacilar no cumprimento de anseios legítimos da sociedade, os cidadãos têm à sua disposição a possibilidade de utilizar o instrumento previsto na Constituição de 88, que regulamenta a criação de leis por iniciativa popular. [...]”
[SÉRGIO CAVALIERI, Presidente da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa (ADCE-MG), em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 1].

Mais uma IMPORTANTE e PEDAGÓGICA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 3 de outubro de 2010, de autoria de ELIMAR SILVA MELO, Educador, coordenador administrativo e financeiro das Instituições Arnaldo Janssen, que merece INTEGRAL transcrição:

“Doce ofício do saber

Creio que uma das melhores oportunidades que uma pessoa pode ter na vida e ter um bom professor. Afinal, quem de nós não se lembra de um rosto ou um nome de uma professora, ou professor, que lhe foi marcante na infância ou adolescência? Na maioria das vezes, sequer lembramos a matéria que ele (ou ela) lecionava, mas não esquecemos de um sorriso, um alento, uma punição ou piada que escutamos. A vida de cada um de nós tem a marca daqueles que nos educaram. Primeiro a marca da família, que está inclusive em nosso nome, ou melhor, no sobrenome. Depois vem a marca da escola e dos educadores que nelas tivemos. Não são raras as pessoas que têm na primeira professora uma referência forte, onde a criança deposita confiança e atenção, antes só dedicada à mãe. No dia a dia, convivendo com as pessoas, podemos perceber como somos influenciados por nossos educadores. Como trazemos “impressas” em nossa personalidade as características de nossas famílias e professores.

Ao pensar um pouco mais a esse respeito, constato a importância da figura do professor na sociedade desde o início dos tempos. Sem delongar e trazer uma infinidade de comprovações para esta afirmação, direciono a reflexão para a responsabilidade desses profissionais junto a nossa sociedade. No mês em que se comemora a existência desta ocupação de educar, simbolizada pelo Dia do Professor (15/10), cabe a todos nós educadores, professores ou não, a seguinte pergunta: exerço o meu trabalho com prazer e realização? Essa questão poderá responder se sou um bom educador ou não, um bom pai ou não, um bom professor ou não. Prazer rima com aprender. E não é um só num verso, mas, sim, no cotidiano. Por isso, é tão importante respondermos se temos mesmo prazer em ser educadores (pais, mães, professores etc.). A sua ausência pode revelar muitos de nosso insucessos neste “doce ofício” de educar. A outra parte da questão é a realização. Nesse aspecto, poderíamos imaginar se estamos alcançando nossas metas pessoais e profissionais, realizando nossos sonhos no exercício de nossas funções e fazendo com que os aprendizes saibam mais e mais a cada dia. Contudo, a pergunta vai um pouco além da realização. Afinal, o educador se realiza na felicidade do educando. O que explicita e materializa o efeito do trabalho de um educador é a felicidade de quem a recebe.

Vale lembrar que felicidade vai além de alegria provisória e das “miragens” de felicidade que aparecem, mas que são em sua maioria efêmeras e frágeis. Quando me refiro à felicidade, busco valores permanentes, sólidos e nobres. Por muitas vezes, o educador cerceia as vontades, os impulsos e desejos do educando, provocando nele a sensação de frustração e tristeza. Mas, o educador sabe que essas medidas são necessárias para que a verdadeira felicidade ocorra. É ainda na resposta a essa questão que nos revelamos, nos avaliamos e podemos formular novas perguntas, que levam a outras reflexões. Por meio delas, podemos encontrar respostas individuais e coletivas para melhorar cada vez mais o processo educativo. O exercício prazeroso realizador de qualquer profissão ou vocação é o que a maioria das pessoas almeja. E é por esse motivo que temos que estar em constante indagação e reflexão sobre esses elementos em nosso cotidiano. Pois, sendo o educador uma referência para o educando, podemos estar equivocados no processo e realizando mal a nossa missão de auxiliar a felicidade deles.”

Estamos, pois, diante de mais páginas que tratam com CLAREZA e PROPRIEDADE da questão basilar da nossa formação – a EDUCAÇÃO – que, por isso mesmo, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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segunda-feira, 4 de outubro de 2010

A CIDADANIA E OS RESULTADOS ELEITORAIS

“Sabedoria chinesa

[...] Qian Weichang nasceu em Wuxi, Província de Jiangsu, em 1912. Quando entrou para a Universidade de Tsinghua, em 1931, conseguiu somente cinco pontos em 100 na prova de física nos exames de admissão; por ter recebido notas máximas em língua chinesa e história , foi admitido como estudante de artes na Universidade de Tsinghua, mas em seguida passou para o departamento de física quando o Japão invadiu a China. A transferência, segundo ele, foi motivada por seu desejo de construir armamentos para combater os inimigos. Em 1942, Quian recebeu o título de ph.D pela Universidade de Toronto, no Canadá. Passou a trabalhar como pesquisador associado no laboratório de propulsão a jato do Instituto de Tecnologia da Califórnia, no qual ajudou a desenvolver um sistema para defender Londres dos bombardeios dos foguetes alemães. Voltou à China em 1946 e lecionou nas universidades de Tsinghua, Beijing e Yanjing. Comentando as escolhas que fez na vida, Quian disse que todas foram para contribuir para a prosperidade da China e, com humildade, assumiu: “Não tenho uma especialidade. Serei um especialista em qualquer área nas quais meu país necessitar de meus serviços”.

Por muitas razões, a história e os funerais de Qian Weichang são um exemplo para o Brasil. Em primeiro lugar, revelam a bem-sucedida estratégia de espalhar seus cientistas pelo mundo, em busca de conhecimento, e depois levá-los de volta ao país, para promover seu desenvolvimento. Também revelam o respeito da sociedade chinesa, inclusive do governo, aos seus cientistas e a todos aqueles que, de uma forma ou de outra, contribuem para a evolução do gigante asiático. Finalmente, explicita o senso de patriotismo expresso nas palavras do velho cientista: “Serei um especialista onde o meu país necessitar de meus serviços”. É, na verdade, uma relação de respeito mútuo: do país aos seus benfeitores e, destes, ao país que os valoriza. [...]”
(OLAVO MACHADO, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Sistema Fiemg), em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 25 de setembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página11).

Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 1º de outubro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

“Resultados eleitorais

Os resultados eleitorais norteiam o caminho da sociedade. Esta obviedade guarda no seu bojo exigências e consequências. É grande a responsabilidade de votar. Um desafio, às vésperas das eleições, escolher candidatos que garantam maior qualificação dos quadros parlamentares e executivos. O ato de votar precisa ser precedido de um exercício cidadão de aplicação de critérios para ajuizar valoração quanto aos nomes que estão se oferecendo para serem sufragados nas eleições deste ano. Este exercício supõe muito mais que a comum tentativa de ter sido convencido, enquanto eleitor, por meio de argumentos variados que, às vezes, desqualificam o adversário. Ou os que enaltecem de maneira exagerada e até fanática alguma figura com seus feitos e conquistas não localizados, devidamente, no leito de suas obrigações e das condições garantidas e propícias para que se chegasse a metas e exigências quanto ao bem da sociedade.

É incontestável que a propaganda eleitoral gratuita tenha importância, por vezes mais informativa e laudatória na direção de um exitoso e rápido convencimento e menos como contribuição educativa para que cada cidadão exerça seu poder intransferível de maneira independente e com escolhas que garantam o melhor para a sociedade. Não se pode, no entanto, deixar de reconhecer o quanto tem amudurecido a cidadania na sociedade brasileira. Os partidos têm, é verdade, uma contribuição no âmbito próprio de suas configurações ideológico-partidárias que impulsionam e alavancam, de algum modo, os discernimentos – embora se constatem as indecifráveis e inexplicáveis coligações que misturam combinações por força do interesse de agregar votos que não estariam naquela urna se respeitados princípios e diferenças.

Urge, por isso, uma reforma política que adentre os meandros da realidade eleitoral para ordenar as práticas e exercícios. A contribuição mais significativa, e com força educativa, preparatória para o ato cidadão de votar, é tecida pela ética dos valores e dos princípios transformados em critérios para avaliar os candidatos. Há, no entanto, um sinal do quanto ainda falta para esse amadurecimento. É curioso ouvir a consideração de que se trata de uma postura geral, por isso mesmo, gerando a vaga sensação, quando se faz referência à postura educativa, neste caso no contexto eleitoral, da Igreja Católica. Ela não faz política partidária; essa tem sua incontestável e necessária importância. Ela não pode correr o risco de perder rumos, declinando em direções antidemocráticas e autoritárias. Esta referência tem poder maior do que propaganda eleitoral, ideologia partidária ou outras razões, como aquelas que incluíam a retribuição de favores, os votos comprados ou a condição do eleitor encabrestado. Os critérios éticos discursados em documentos e cartilhas, debates e reflexões na Igreja Católica têm força na ideia que clareia realidades, nomes e permitem discernir o melhor para a sociedade.

A clareza advinda da propriedade dos valores e critérios éticos não permite comprometimentos no exercício da cidadania. Quando se considera a responsabilidade de perseguir o bem comum, tarefa de cada indivíduo e também do Estado, deve-se ter em mente que esta é a razão de ser da autoridade política, supondo que os eleitos tenham comprovada condição para esse exercício. Isto não se alcança sem profundidade ética, que configura e baliza condutas, evitando desvios, garantindo interpretações adequadas da realidade, sensibilizando para o diálogo e capacitando para a priorização das necessidades mais nobres.

Na verdade, o discurso ético, incidindo no contexto eleitoral, é tão mais forte em si do que o partidário, que respeita e investe na cidadania e tem força para influir nos resultados eleitorais. Compreende-se, portanto, que o horizonte ético traçado para avaliar cada candidato tem incidência nos resultados eleitorais. Aliás, precisa ter, sem entrar na confusão que seria gerada ao dizer que a Igreja não é mais Igreja e, sim, o partido tal, ou cabo eleitoral de tal candidato. Cada cidadão, iluminado pela fé e pela ética, tem poder, agora, de definir novo quadro político e influenciar, de maneira determinante, nos resultados eleitorais.”

São, pois, mais páginas com elevado valor EDUCATIVO que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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sexta-feira, 1 de outubro de 2010

ACIDADANIA, A LIBERDADE E A HONRA (16/44)

(Outubro = mês 16; Faltam 44 meses para a COPA DO MUNDO DE 2014)

“História é tudo

Há algumas décadas, coleção de livrinhos de bolso destinada a leitores iniciantes fez o maior sucesso no mercado brasileiro, lançada pela Editora Brasiliense. Era a Primeiros passos, que ainda está em cartaz, com mais de 300 títulos lançados. A série criou desdobramentos no mesmo formato e com o mesmo empenho em apresentar temas de interesse, em linguagem não especializada, com o propósito didático (no bom sentido da palavra) e preocupação na formação de leitores. Nasciam assim a Encanto radical, com pequenas biografias, e Tudo é história, com ensaios monográficos sobre temas da história mundial e brasileira.

[...] De todo esse amplo conjunto, fica a certeza de que há leitor interessado. E, ainda, que a história tem função social que apenas começa a ser exercida entre nós. Mais que conhecer o passado para iluminar o presente, trata-se de disciplina prospectiva. Como defende o historiador mineiro Caio César Boschi em Por estudar história, destinado a estudantes que, cada vez mais, descobrem na área campo que vale a pena: “A história é caminho para a utopia, não no sentido de um ideal inatingível, mas de manter viva a esperança. Ontem semeamos a realidade de hoje; hoje semeamos a de amanhã. A história pode nos ajudar a realizar essa semeadura com lucidez, anunciando futuro mais justo e fraterno”.

Que a história nos ajude a votar melhor em 3 de outubro. Há muito o que mudar e melhorar no Brasil.”
(JOÃO PAULO, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 25 de setembro de 2010, Caderno PENSAR, página 2).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado na Revisa VEJA, edição 2184 – ano 43 – nº 39, de 29 de setembro de 2010, de autoria de LYA LUFT, que é escritora, e que merece INTEGRAL transcrição:

“Liberdade e honra

Até os 7 anos, menina numa cidade do interior, acreditei na cegonha. (Papai Noel tinha entrado pelo ralo pouco antes. Cegonha era mais complicado.) No tempo da inocência, a honra e a liberdade do povo me pareciam ser o natural objetivo de todo político e de toda autoridade, o bem da família seria o desejo de todos os pais, retribuir o cuidado deles seria empenho de todos os filhos. O bem seria recompensado, o mal punido. Simples assim. Mas somos apenas pobres humanos: não só os bons ocupam postos importantes, e influenciam milhões de pessoas. Palavras como “ética” e “moralidade” (não moralismo), no privado e no público, se tornariam antiquadas. Muitos pais veriam abalada sua autoridade num mundo onde a meninada é exposta aos piores modelos, às vezes sem uma orientação amorosa e firme em casa.

Amadurecendo mais, vi entre líderes bem-intencionados, os que escutam sua gente e buscam atender às suas necessidades, aqueles que visam ao interesse próprio, fortuna e poder sempre maiores. Em nossa política atual, é de meter medo a dança de estranhos ritmos em que lealdade e coerência parecem estar de castigo num canto da sala. Em que se desprezam publicamente leis e regras, e quem reclama ou denuncia é considerado um importuno, um chato, condenado ao isolamento e ao ridículo. Em que se fazem negociatas e se cometem ilegalidades com a maior calma, dezenas de partidos firmam acordos e fusões improváveis, os eleitores andam descrentes e a população despolitizada.

Não acho que tudo tenha piorado. Nunca fui saudosista. Prefiro a comunicação imediata pela internet a cartas que levavam meses. Gosto mais de trabalhar no computador do que usar a velha máquina de escrever, que tinha lá seu charme. Mas, se nossa qualidade de vida melhorou em muitas coisas, é claro que saúde, estradas, moradia, saneamento, universidades e escolas estão cada vez mais deteriorados, e uma parcela vasta deste nosso povo ainda vive em nível de miséria. Não me canso de comentar as crianças que brincam diante do seu barraco, com barro que não é terra com água mas terra com esgoto. Ainda sofre e morre gente nas filas do SUS e nos corredores de hospitais sobrecarregados, com profissionais de saúde pagos e exaustos.

Alardeia-se que a nossa economia vai bem, mas estimulam-se os ingênuos a comprar o que em breve não vão poder mais pagar, formando uma crescente bolha de inadimplência. Impostos exorbitantes e burocracia emperrada travam grande parte do nosso progresso. A corrupção escancarada e sua irmã fatal, a impunidade, nos afrontam, a nós que que não somos um povo de bandidos e malandros, mas de gente trabalhadora, às vezes conformada – o que é ruim. E, enquanto isso e mais ainda perdurar, qualquer desvio de dinheiro e esforço para objetivos que não sejam resolver tais problemas é, mais que ilegítimo, cruel.

Os que me lêem mais uma vez dirão que sou pessimista e repetitiva: sou apenas uma observadora atenta, preocupada com este país onde os políticos e líderes honrados correm o risco de se tornar estranhos no ninho. Pois é neles que eu aposto: nos decentes que não buscam vantagem pessoal, mas o bem do povo – que somos todos nós, do gari ao intelectual, da dona de casa à universitária, dos morenos aos louros de olhos azuis. Todos precisam colaborar, com consciência e responsabilidade conduzidas por uma imprensa independente, real veículo de informação em qualquer país.

Essa imprensa sem algemas é essencial para o crescimento de uma nação, coluna principal de qualquer democracia, sinal de um povo maduro e autônomo. Mas estão-se levantando sobre nós nuvens, sombras, ameaças de um controle da imprensa que nos deixaria infantilizados, quando precisamos de informação isenta para manifestar nossa vontade nas urnas. Não dá mais para acreditar na cegonha: sem saber exatamente o que acontece, não vamos poder agir. E a gente precisa cuidar do nosso próprio destino, com liberdade e honra – como merecemos.”

São, pois, REFLEXÕES e CONSIDERAÇÕES como estas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR as suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE, da era da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...