“Transparência máxima contra a corrupção
O
sigilo de cem anos sobre as visitas de pastores ao presidente da República, a
negativa de fornecimento de contas detalhadas do tesouro estadual aos
parlamentares mineiros e a distribuição de recursos do chamado “orçamento
secreto” via Câmara dos Deputados reavivaram a pauta da transparência no debate
público. Em parte, porque o acesso à informação é um direito básico das
democracias e pode ser eficaz no combate à corrupção, se associado ao direito à
participação social nas decisões do Estado, ambos inscritos na Constituição
Federal. Embora a palavra “accountability” ainda seja de difícil tradução na
língua portuguesa (devido, entre outras razões, à nossa formação política
patrimonialista), é ela quem vai garantir não só a prestação das contas
públicas, mas também a responsabilização de seus agentes.
Em um
rastreio na história das sociedades, pode-se identificar a prática de corrupção
desde a Idade Antiga, mas, para não irmos muito longe, cito um exemplo do
Brasil na época colonial, quando o pagamento de propinas nos portos brasileiros
era uma prática conhecida; ou mesmo na República, por exemplo, com o desvio de
dinheiro público as obras de construção de Brasília, facilitado pela
flexibilização de leis de compras públicas pelo governo JK.
Fato
comum nessa prática nefasta, o conluio entre corruptos e corruptores forma as
duas faces de uma mesma moeda. Mas, se para muitos governantes a opacidade é um
ativo para fazer o que não deve ser feito, para o interesse público a opacidade
é um passivo, que pode nos custar prejuízos econômicos, sociais e ambientais de
grande monta.
Apesar
de se tratar de um tema incontroverso, muitos reduzem a crítica à corrupção a
um comportamento individual, de caráter moral. É mais que isso, está encravado
na estrutura de nossa sociedade, assim como o racismo e a discriminação de
gênero.
Interessante
observar ainda que a corrupção não se manifesta só na relação
privado/governamental, mas pode estar incrustada nas relações privado-privado,
em prejuízo do público. Um exemplo recente é a encomenda, por mineradoras, de
relatórios de segurança de barragens a consultorias especializadas. Esses, ao
omitir informações vitais, sob as vistas grossas do Estado, levaram ao crime
que provocou a morte de quase 300 pessoas em Brumadinho, no ano de 2019, além
de uma destruição ambiental gigantesca.
As regras
anticorrupção das empresas e os limites de seus departamentos de compliance,
portanto, não deveriam escapar do debate público. Mais que exigências do
mercado financeiro e das agências internacionais, o combate à corrupção depende
de uma vigilância permanente, dos órgãos de controle e da sociedade civil.
Ainda estamos no início desse caminho.”.
(Aloisio Lopes. Jornalista, membro fundador da
ONG Mãos Limpas, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte,
edição de 22 de abril de 2022, caderno OPINIÃO, página 23).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de
artigo publicado no mesmo veículo, edição e caderno, página 24, de autoria de Fábian
László, cientista aromatólogo, e que merece igualmente integral
transcrição:
“Todos os dias são da nossa Mãe Terra
Vivemos
tempos cada vez mais tecnológicos, o que tem, sim, inúmeros benefícios,
especialmente quando olhamos sob a ótica da ciência, enquanto convivemos mais
tempo do que o esperado com um inimigo invisível, o novo coronavírus. Para os
céticos de plantão – eu não quero aqui convencer ninguém do contrário –, a
pandemia e as grandes enchentes recentes no Brasil afora vieram para nos
mostrar o quanto a relação entre o homem e a natureza tem impactado
perversamente a vida do planeta, a nossa Mãe Terra.
Parece
estranho essa reverência, né? Pode até ser mesmo, porém, o culto à Terra como
Mãe é milenar, quando as antigas civilizações a reverenciavam como a Grande
Mãe, cósmica, celeste, telúrica e ctônica, que dá, que dá e tira a vida.
Portanto, a sabedoria milenar não pode ser ignorada, principalmente quando
nosso planeta vive sob a ameaça constante de mudanças climáticas, exploração
insustentável dos recursos naturais, desmatamento, queimadas, envenenamentos do
solo, das águas, dos oceanos e do ar, extermínio de espécies vegetais e
animais, o domínio ilegal de terras e o desrespeito a olhos vistos aos povos
indígenas e suas tradições ancestrais e das suas lutas para a preservação das
florestas, da casa deles, que também é a casa de todos nós.
Aliás,
fazendo uso da redundância, são os povos indígenas os verdadeiros guardiões das
florestas. Não por acaso, fundamentos oriundos das suas ancestralidades quanto
ao uso sustentável dos recursos naturais, aliados à sabedoria milenar das
diversas etnias, reverberam na consciência de pesquisadores, ambientalistas,
antropólogos e organizações não governamentais afinadas com os gritos de
socorro da Mãe Terra.
Se por
um lado, todas essas questões nos saltam aos olhos e causam danos quase que
irreversíveis ao meio ambiente e à sobrevivência da nossa própria espécie
enquanto seres humanos, ainda há quem insista em não querer vê-las. Até mesmo
não se fartam de dizer que tudo isso é “coisa da mídia”, “invenção da
esquerda”, “não existe aquecimento global e efeito estufa”, e por aí vai.
Ideologias
à parte, as ações políticas têm, sim, suas implicações diretas na preservação
do nosso planeta, mas não é a razão principal de um tema que, entra ano e sai
ano, sempre vem à tona quando comemoramos o
Dia da Terra.
Mas,
gente? Todos os dias são da Terra, assim como todos os seres vivos são dela.
Uma diferença relevante é que, se amanhã não estivermos mais aqui, o planeta
continuará existindo e (re)criando formas de vida – reforçando a nossa pequenez
ante a nossa impossibilidade de coexistirmos de maneira harmoniosa e respeitosa
com o nosso planeta. Fazer isso sem destruí-lo a qualquer custo e reféns de um
modo de vida incompatível com a urgência de se romper com modelos de
desenvolvimento destrutivos.
Em
remate, cuidar da Terra é um dever natural tal qual a nossa necessidade básica
que temos de respirar para nos mantermos vivos. Todas essas inquietações,
embora possam parecer pessimistas, são na verdade, um convite para que todos
nós possamos repensar a forma como tratamos o nosso planeta, a nossa Mãe Terra.
Pois, se como filhos queremos o melhor para as nossas mães – e vice-versa –,
nossa missão é, sem sombra de dúvidas, a mais nobre e verdadeira.
Então, que
sejamos mais generosos todos os dias com quem nos dá a vida, mas que também tem
o poder de nos tirá-la. Vamos, coletivamente, construir caminhos e modos
sustentáveis para todas as formas de vida, sem exceção. Reflita!”.
Eis,
portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e
reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história –
que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 132 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade... e da
fraternidade universal);
b) o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são:
c) a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2022, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,468 trilhões (52,18%), a título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 1,884 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e
eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br).
E, ainda, a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz:
“... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos,
mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite
da dívida pública...”.
Destarte,
torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
60 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2021)
- Estamos nos descobrindo através da Excelência
Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando
nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira... pois, o
poder é para amar, servir e edificar!
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da
sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral:
econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação
dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação: juntando diamantes...
porque os diamantes são eternos!
- O Epitáfio: “Não chorem por mim, chorem por
todos aqueles que, ainda, não descobriram Cristo em cada Eucaristia!”
Afinal, o Brasil é uma
águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão
olímpica e de coragem!
E P Í L O G O
CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador,
Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e
não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados
com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do
saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse
construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e
dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim!
Eternamente!”.
