(Dezembro = mês 73; faltam 97 meses para a Primavera Brasileira)
“O Brasil não pode
pagar a conta do mundo
A
Conferência das Partes (COP), da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre
Mudanças Climáticas (UNFCCC, sigla em inglês), foi um dos resultados da
Conferência Mundial da ONU sobre Meio Ambiente ocorrida em 1992, também
conhecida como “Cúpula da Terra” ou “Rio 92”. Em 1995 foi realizada, em Berlim,
a 1ª COP Clima, que teve como objetivo entender e traçar soluções para a
situação climática – uma agenda restrita aos chefes de Estado das nações
desenvolvidas. As partes são os países-membros, que realizam negociações e
definem acordo com apresentação de metas, consagrando matérias estudadas e
discutidas ao longo de cada ano.
Com o
tempo, a COP Clima, que neste ano realizou sua 27ª edição, ganhou proporções
midiáticas, envolvendo não apenas os países membros, desenvolvidos ou em
desenvolvimento, com seus negociadores oficiais, mas também uma grande área
para que governos, setor produtivo e ONGs discutam de forma paralela a questão
climática, com foco em negócios, conservação e mercado, entre outras pautas.
Pela
primeira vez, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
(Faemg) participou da COP, a convite da Confederação da Agricultura e Pecuária
do Brasil (CNA). A Faemg, representante de 387 sindicatos de produtores rurais
no Estado, contribuiu com as discussões e com a apresentação da realidade do
setor, posicionando ao mundo o que fazemos e desejamos aos demais países em
matéria de agropecuária sustentável.
De fato,
o Brasil desponta muito à frente dos demais países no que se refere à
agropecuária sustentável, considerando-se múltiplas safras com uso de
tecnologias e práticas regenerativas do solo e fixadoras de carbono. Isso sem contar
que o país tem 66,3% da sua vegetação nativa preservada, provendo serviços
ecossistêmicos para o mundo.
Nosso
país é uma potência agroambiental, para citar apenas alguns exemplos, figura
como solução para o mundo em segurança alimentar, biodiversidade e fixação de
carbono. Possui, ainda, a única legislação do mundo que determina a preservação
das reservas legais nas propriedades rurais, variando de 20% a 80%, dependendo
do bioma. Nosso exemplo deveria ser adotado por outros países, mas caso não
façam que ao menos serviços ecossistêmicos e por não fazermos uso dessas áreas
para a produção de alimentos.
E aqui
chamo a atenção para o fato de que essa discussão precisa ser feita de forma
muito equilibrada, tendo em vista a responsabilidade que o Brasil tem em
relação à segurança alimentar do planeta – que acaba de chegar a 8 bilhões de
habitantes, todos eles com necessidades básicas a serem satisfeitas.
Relembrando
o prêmio Nobel da Paz dr. Rattan Lal, que esteve no espaço Brasil durante a
COP27, “o processo de conservação na agricultura brasileira feito de uma
maneira muito apropriada”. Ele se referiu, ainda, à agropecuária brasileira
como “um milagre acontecendo no Brasil devido à excelência, à transformação da
ciência em realidade e boas políticas”.
Ou seja,
o recado que precisamos deixar é que a presença dos setores agropecuário e
produtivo na COP27 é essencial para o setor e o país sejam retratados, verdadeiramente,
por quem atua na produção, no PIB e na conservação das áreas. E não por
terceiros, que desconhecem nossas tecnologias de produção e nosso
comprometimento com a sustentabilidade.
Buscaremos
espaço na COP28, somando forças com a CNA e com o setor produtivo, para
continuarmos mostrando a força, as potencialidades e as verdades do setor. O
Brasil não pode ser responsabilizado pelo não cumprimento das obrigações de
outras nações. Não podemos pagar a conta do mundo; pelo contrário, precisamos receber
pelo trabalho que executamos com excelência.”.
(Antônio Pitangui Salvo. Engenheiro agrônomo
pela Universidade Federal de Viçosa e presidente do Sistema Faemg Senar, em
artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 29 de
novembro de 2022, caderno OPINIÃO, página 14).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de
artigo publicado no mesmo veículo, edição de 25 de novembro de 2022, mesmo
caderno e página, de autoria de Luiz Antônio
dos Santos Filho, presidente da Associação Brasileira de Energia
Solar Térmica (Abrasol), e que merece igualmente integral transcrição:
“Ampliar fontes renováveis de energia
Apesar
da importância da definição de uma política estratégica capaz de garantir a
produção de energia para atender à expansão demográfica e ao crescimento da
economia mundial, o tema passou longe dos debates eleitorais. Uma questão
preocupante, dada a premência de se ampliarem as fontes renováveis na composição
da matriz energética.
Segundo
dados da 2ª Revisão Quadrimestral das Previsões de Carga para o Planejamento
Anual da Operação Energética – 2022-2026, o aumento previsto para este ano é de
2% na carga, atingindo 70.948 megawatts médios, considerando um incremento do
PIB de 1,9%. De 2022 a 2026, a previsão é de um crescimento médio anual da
carga de 3,4%, atingindo 81.032 megawatts médios ao final do período.
A
demanda poderá ser ainda maior se o país retomar patamares de produção
industrial similares ao de 2008, quando o setor representava cerca de 25% do
PIB. Hoje, sua participação é de apenas 11,3%, conforme os dados mais recentes.
Se isso ocorrer sem que se aumente a oferta de energia, é imenso o risco de
vermos fábricas paradas, quedas do sistema elétrico provocadas por sobrecargas
e a volta dos apagões.
Por
isso, o Brasil precisa ampliar rapidamente a produção de energia eólica e solar
(térmica e fotovoltaica), que, embora ainda incipientes ante a demanda, já
integram oficialmente a matriz energética. Tecnologia eficiente, socialmente
inclusiva e renovável, a energia termossolar precisa entrar de imediato na
pauta dos que serão empossados em janeiro próximo.
Vale
ressaltar que neste ano, e pela primeira vez, o setor de energia solar térmica
foi incluído no Balanço Energético Nacional (BEN), publicação anual da Empresa
de Pesquisa Energética, que tem como finalidade apresentar a contabilização
relativa à oferta e consumo de energia.
Segundo
o BEN, em 2021, a oferta interna de energia foi dividida entre fontes
renováveis, com 44,7% de participação, e não renováveis, a biomassa de cada
aparece com a maior fatia do mercado (16,4%), seguida pela hidráulica (11,0%),
lenha e carvão vegetal (8,7%) e por outras renováveis (8,7%). A energia solar
térmica foi incluída na categoria outras renováveis, com 3,6% de participação.
A
conquista reflete o grande esforço do setor e a paulatina conscientização dos
brasileiros sobre os ganhos econômicos e ambientais do aquecimento solar. Em
termos globais, conforme os dados do Solar Heat Worldwide 2022, que usa a base
de dados de 2021, o Brasil ficou em segundo lugar entre os países onde o uso de
energia tremossolar mais cresceu, com 28% de aumento, a trás apenas da Itália,
com 83%, e à frente dos Estados Unidos (19%), Grécia (18%), Polônia (17%),
Índia (16%) e México (7%).
Ainda de
acordo com o Solar Heat Worldwide 2022, em termos de capacidade instalada de
coletores planos, o Brasil aparece em 5º lugar, mas apenas em 31º quando se
fala em capacidade instalada por 1.000 habitantes (dados de 2020). O potencial
brasileiro é imenso, considerando que o país tem a presença da luz solar, com
as maiores intensidades do mundo praticamente o ano inteiro, em todo o
território, tecnologia própria avançada na área e um parque industrial com
capacidade imediata para atender a um crescimento expressivo da demanda.
A
capacidade instalada de 14,7 gigawatts (GW), com os 21 milhões de metros
quadrados nas últimas décadas até 2021, pode ser multiplicada por mais de 15
vezes se considerarmos o potencial para atender a todos os domicílios,
estabelecimentos comerciais e industriais, como já ocorre em muitos países,
gerando centenas de milhares de empregos – a atividade mantém atualmente 42 mil
postos de trabalho, com o crescimento de 22% no ano de 2021.
Além
disso, a tecnologia fortalece a cultura em favor do meio ambiente. Com o atual
parque instalado, é possível evitar anualmente a emissão de mais de 4 milhões
de toneladas de CO2, com o potencial para chegar a mais de 60
milhões de toneladas de CO2, o que reduziria em mais de 13% as
emissões anuais e honraria o Acordo de Paris, de 2015.
Em
resumo, trata-se de uma tecnologia que não expele resíduo algum, não tem custo
operacional, baixos gastos com manutenção – os aquecedores solares têm vida
útil de mais de 30 anos –, não faz barulho e ainda permite um payback rápido,
fazendo com o investimento realizado na compra seja paga entre um e três anos
de uso.”.
Eis,
portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e
reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história –
que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente
desenvolvidas...
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 133 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade... e da
fraternidade universal);
b) o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são:
c) a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2022, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,468 trilhões (52,18%), a título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 1,884 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e
eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br).
E, ainda, a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz:
“... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos,
mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite
da dívida pública...”.
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições,
negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade
– “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade,
competitividade); entre outros...
Este
é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e
perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
61
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2022)
- Estamos nos descobrindo através da Excelência
Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando
nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira... pois, o
poder é para amar, servir e edificar - jamais, jamais e jamais para subir,
dominar e destruir!
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da
sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral:
econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e
preservação dos nossos inestimáveis recursos naturais ...
- A alegria da vocação: juntando diamantes...
porque os diamantes são eternos!
- O Epitáfio: “Não chorem por mim, chorem por
todos aqueles que, ainda, não descobriram Cristo em cada Eucaristia!”
Afinal, o Brasil é uma
águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão
olímpica e de coragem!
E P Í L O G O
CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador,
Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e
não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados
com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do
saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse
construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e
dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
