“Impulso para a reciclagem brasileira
O
Decreto 11.044, de abril de 2022, regulamentou o mercado de Certificados de
Crédito de Reciclagem (Recicla+). No caso de embalagens em geral, estes
documentos são gerados com base em notas fiscais de centrais de triagem, quando
os resíduos são enviados à indústria transformadora, e garantem a inserção de
determinados volumes (quantidades) de materiais como papel, vidro, plástico e
metal na cadeia produtiva.
Os certificados
são utilizados por empresas para realizar a destinação adequada dos resíduos
gerados após o descarte do consumidor, como define a lei. Quando esta atividade
– logística reversa – não é a principal de uma organização (de bens de consumo,
por exemplo), é complexo recuperar as suas embalagens. Então ela pode remunerar
a cadeia que já faz esse trabalho, como organizações de catadores, e promover a
reciclagem de volumes equivalentes do mesmo grupo de material, nas mesmas
regiões em que foram comercializados.
É o que
chamamos de compensação ambiental, similar ao mercado de créditos de carbono.
Então, se uma marca comercializa, por exemplo, 100 toneladas de papel em São
Paulo, ela investe em centrais de triagem para que a reciclagem de outras 100
toneladas de papel seja realizada, no mesmo local (vale para os outros tipos de
resíduo). É uma forma prática e vantajosa de equilibrar prejuízos e benefícios.
Os
Estados brasileiros, como é caso de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de
Janeiro, Maranhão e Paraná, respaldados pela Política Nacional de Resíduos
Sólidos, já reconhecem essa alternativa. Mas agora, com o Recicla +, o modelo
tem a chance de ser democratizado nacionalmente, com grandes - e boas – expectativas. É uma maneira de
elevar as taxas de reciclagem do país e valorizar os profissionais do setor,
que recebem não apenas pelo preço de venda do resíduo, mas também pelo serviço
ambiental prestado.
A
questão dos resíduos é um desafio em todo o mundo, mas especialmente no Brasil,
que recicla cerca de 4% do seu potencial, segundo a Abrelpe, Associação
Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. O índice é
inferior de países com a mesma faixa de renda e grau de desenvolvimento, como
Argentina e Turquia, com 16% (dados da ISWA). Por isso, a criação de soluções
que ajudem a mudar esse cenário é muito importante, uma soma de forças.
É aqui
que entra o Recicla +. Os créditos de reciclagem são uma solução essencial para
viabilizar técnica e economicamente a reciclagem no Brasil e devem ampliar a
adesão e, consequentemente, os resultados. Cuidar do meio ambiente é uma
atitude prioritária na nossa sociedade. Em conjunto com outras alternativas,
como o modelo individual de logística reversa, temos um cenário favorável para
a real aplicação da economia circular, que é um caminho sem volta para o futuro
que queremos para o planeta e as próximas gerações.
Continuemos
atentos ao que podemos fazer. Com a evolução da legislação (Recicla +) e a
“nova” mentalidade dos consumidores em busca de marcas responsáveis, acredito
que as estratégias de sustentabilidade ganharam força. Vamos agir e nos
mobilizar para que outros avanços continuem a surgir!”.
(Jéssica Doumit. Diretora jurídica e relações
governamentais da Eureciclo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo
Horizonte, edição de 16 de janeiro de 2023, caderno OPINIÃO, página 18).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de
artigo publicado no site www.domtotal.com,
edição de 13 de janeiro de 2023, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE
AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e presidente da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e que merece igualmente
integral transcrição:
“Traçar sendas de paz
O
Papa Francisco, na sua mensagem para o Dia Mundial da Paz deste ano, aponta
importante e urgente meta, luz luminosa para dissipar as sombras deste tempo: a
tarefa cidadã de traçar sendas de paz. Essa missão, quando assumida, deve
considerar que não é possível traçar sendas de paz isoladamente: “Ninguém pode
salvar-se sozinho”, eis uma simples e significativa indicação do Papa
Francisco, um forte conselho sapiencial. São muitos os desafios que, para serem
superados, exigem a união de todos. Um exemplo é a pandemia da Covid-19 que
desestabilizou a vida cotidiana, transtornando planos e hábitos. Nas palavras
do Papa, a pandemia “precipitou a vida de todos no coração da noite”. Nessa
correnteza de desafios inesperados e exigentes, com consequências evidentes,
está o recrudescimento das polarizações, especialmente no cenário político.
Verifica-se
uma cristalização dos pontos de vista sobre a realidade que comprovadamente
levam à falta de consenso sobre a eleição de prioridades. Assim, são acirrados
ódios, alimentados por notícias falsas, dolosas. Esses transtornos fazem com
que muitos busquem nas escolhas político-partidárias um “porto seguro”, o que
agrava, ainda mais, as polarizações. São estabelecidas divisões até mesmo
dentro das famílias, consolidando entendimentos equivocados, responsáveis pelos
fanatismos, medos, preconceitos e atentados contra a jovem democracia
brasileira. Estas divisões fazem proliferar um mal-estar generalizado, comprometendo
laços, ferindo o tecido cultural da sociedade. Cresce, consequentemente, a
incapacidade para construir riquezas a partir das diferenças. Com isso,
permanecem expostas outras graves feridas da ordem social. Dentre essas
feridas, não há adequado tratamento para o mapa sombrio da fome na sociedade
brasileira.
Por
isso, torna-se indispensável a adoção de procedimentos complexos para enfrentar
os muitos problemas que ameaçam o planeta e, especialmente, a sociedade
brasileira. Situações graves que apontam a necessidade de um novo despertar
social, capaz de inspirar o agir colaborativo, condição para que sejam
encontradas respostas novas que levem ao desenvolvimento integral. Considerando
especificamente a sociedade brasileira, neste momento, é preciso enfrentar a
disseminação crescente do ódio que está desconsiderando valores importantes,
inclusive a civilidade, que é essencial para a convivência harmônica entre os
seres humanos. Tornam-se cada vez mais frequentes as barbáries, as atitudes
preconceituosas, os juízos equivocados sobre situações e pessoas.
Há uma
sombra que envolve o coração de muitos e leva à confusão mental, desencadeando
conclusões equivocadas, prejuízos de todo tipo. Aqueles que são dominados por
essa sombra se tornam facilmente manipuláveis,
contaminados por um medo paralisante.
No
caminho das polarizações, onde tudo vira motivo para embates, os sentimentos de
derrota e de amargura ganham mais espaço e são fortemente temperados pelo ódio,
particularmente quando se considera o contexto político. Dentre as
consequências dessa situação está a mistura indevida e perigosa da fé com o que
é específico do campo partidário, desvirtuando-a. E a fé, quando desvirtuada,
pode até mesmo perder a sua força, que é indispensável para iluminação do ser
humano. Ora, os graves problemas sociais não serão vencidos por grupos ou
indivíduos que agem isoladamente, estabelecendo confrontos violentos com
aqueles de pensamento e convicções divergentes. Quando o Papa Francisco diz que
ninguém se salva sozinho, ensina que o ser humano não pode se isolar, inclusive
nos aprisionamentos ideológicos que destroem a possibilidade de diálogo entre
diferentes.
A
compreensão de que ninguém se salva sozinho, indicador inquestionável para se
conseguir traças sendas de paz na sociedade, diz respeito à interdependência
entre os seres humanos, uns precisando dos outros. Por isso, há de se trabalhar
na promoção coletiva de valores universais que delineiam o caminho para
conquistas civilizatórias. Buscar a fraternidade, além de empreender a
desintoxicação idólatra e individualista é cuidar da regência de entendimentos
e dos relacionamentos. Justiça, concórdia e paz são bandeiras a serem erguidas
e defendidas por todos os cidadãos, com coragem e profundo sentido de
altruísmo. Desconsiderar essas prioridades é contribuir para efetivar nefastas
consequências, como os atentados à democracia, o acirramento das disputas entre
os segmentos da sociedade, entre pessoas, com a produção do caos que cresce na
ausência do respeito ao próximo. Também são impactadas as instituições que
precisam ser fortalecidas, para dar conta de adequadamente oferecer serviços
essenciais à sociedade.
O Papa
Francisco sublinha que é urgente colocar sempre em primeiro lugar a palavra
“juntos”. Juntos, somente juntos, poderemos avançar na construção da paz, na
garantia da justiça, pelo respeito à ética e às normas, conquistando uma nova
ordem social e político-econômica. Os protagonistas dessa mudança esperança
serão aqueles que não se deixam contaminar pelo ódio, não são seus
disseminadores , nem cultivam ressentimentos. Invista-se sempre, e cada vez
mais, na missão de traçar sendas de paz, acolhendo a lição do Papa Francisco:
“Ninguém pode se salvar sozinho, todos no mesmo barco”.”.
Eis,
portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e
reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história –
que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim,
133 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o
início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas
as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da
educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da
participação, da solidariedade, da sustentabilidade... e da fraternidade
universal);
b) o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são:
c) a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2023, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,556 trilhões (49,40%), a título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 2,010 trilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e
eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br).
E, ainda, a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz:
“... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos,
mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite
da dívida pública...”.
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
Este
é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e
perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
61
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2022)
- Estamos nos descobrindo através da Excelência
Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando
nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira... pois, o
poder é para amar, servir e edificar - jamais, jamais e jamais para subir,
dominar e destruir!
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da
sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral:
econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e
preservação dos nossos inestimáveis recursos naturais ...
- A alegria da vocação: juntando diamantes ...
porque os diamantes são eternos!
- O Epitáfio: “Não chorem por mim, chorem por
todos aqueles que, ainda, não descobriram Cristo em cada Eucaristia!”.
- (Re)visitando o Santo Graal, para uma vida
virtuosa: “... porque és pó, e pó te hás de tornar. (Gen 3,19)” ...
Afinal, o Brasil é uma
águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão
olímpica e de coragem!
E P Í L O G O
CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador,
Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e
não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados
com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do
saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse
construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade
do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
