(Junho
= mês 20; faltam 150 meses para a Primavera Brasileira)
“Seja
intolerante nas urnas!
Os instrumentos
tradicionais da política não mais dispõem de condições de mediar eficazmente os
problemas e pulsões da sociedade atual. A complexidade do presente fez a
obsolescência das estruturas do passado. Na dúvida sobre o amanhã, navegamos na
incerteza angustiada por respostas que ainda procuram palavras próprias. No
hiato de uma narrativa histórica vencedora, a democracia moderna aguarda o
surgir de um projeto político virtuoso e responsivo aos anseios de uma
civilização com cada vez mais pressa e intensidade de viver.
Objetivamente,
a impressionante velocidade dos fatos contemporâneos é absolutamente
incompatível com os procedimentos lerdos e vagarosos da política tradicional.
Um exemplo explica tudo: os partidos políticos faliram em suas premissas e
propósitos. No caso brasileiro, são tão falidos que precisam de bilionários
recursos públicos para sobreviver. Ou seja, as instituições que deveriam
libertar os cidadãos das amarras do Estado acabam por se tornar parasitas da
sangria patrimonialista nacional.
Sem
cortinas, a decadência qualitativa da política brasileira compromete as
legítimas ambições de um povo cansado de ser enganado. Infelizmente, as pessoas
não acreditam mais nos políticos. Décadas de mentiras irresponsáveis resultaram
no esvaziamento da capacidade de persuasão racional do discurso público. Agora,
diante de desafios inadiáveis, como a reforma da Previdência, não há
credibilidade política necessária à dinâmica composição dos interesses
contrapostos.
Como
bem aponta sofisticada doutrina acadêmica, “a construção da democracia é um
processo de institucionalização do conflito”. Em outras palavras, com o avanço
civilizatório, a luta armada vem sendo gradativamente substituída por duelos
retóricos à luz da razão pensante. Por assim ser, o encontro de soluções
factíveis pressupõe a capacidade de diálogo e entendimento entre os plurais
polos de decisão política. No entanto, quando a dialética se torna impossível,
os conflitos tendem a se potencializar.
Em
tempo, a acentuada hipertrofia do papel do colendo Supremo Tribunal Federal
(STF) bem retrata a aguda decadência das instituições políticas brasileiras,
que, perdidas e desorientadas, acabam por remeter a um órgão
técnico-jurisdicional inúmeras questões de natureza eminentemente política e,
por assim serem, sujeitas à lógicas infinitamente mais complexas e fluidas que
a fria letra da lei.
Aliás,
o esvaziamento da função deliberativo-decisória do Parlamento, além de importar
perigoso déficit democrático, prejudica o equilíbrio e a harmonia entre os
poderes da República, tornando o litígio, e não o entendimento público, em
elemento protagonista dos acontecimentos sociais.
Por
tudo, não podemos mais estimular a marcha da irracionalidade que vem governando
o Brasil. Temos que elevar nossa visão de mundo, enxergar os desafiadores
problemas que se avizinham no horizonte e preparar as pessoas a navegar na era
da tecnologia e da inteligência artificial. A tenaz advertência de Yuval Noah
Harari, no sentido de que “não existe história predeterminada”, traz certo
alento, informando que se um dia fomo um país corrupto, pobre e desencontrado,
isso não significa que o futuro seguirá o mesmo destino. Para tanto, não
podemos continuar sendo o que somos.
O
sucesso da democracia pressupõe uma sociedade civil vibrante, participativa e
questionadora. Além da pressão externa sobre o sistema, a retomada de um
discurso público pautado por premissas de verdade e integridade política
constitui elemento essencial para a restauração da confiança popular nas
instituições de poder.
É
prudente não mais brincar com a generosidade do povo. As pessoas podem tolerar
o erro perdoável, mas não aceitam mais a mentira política desavergonhada. No
final, a intolerância com aquilo que nos mata não deixa de ser uma reação
positiva daqueles que buscam um viver mais saudável. E ser intolerante com os
maus políticos é a melhor forma de exaltar a boa democracia.”.
(SEBASTIÃO
VENTURA PEREIRA DA PAIXÃO JR.. Advogado, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de maio
de 2018, caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de
25 de maio de 2018, mesmo caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo
Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:
“Falar
ou calar-se
O descontentamento com
a verdade é cada vez mais frequente. Alimenta a propagação de notícias falsas e
a manipulação das informações para o atendimento de interesses mesquinhos. Cada
vez mais, as tecnologias no campo da comunicação facilitam falar de tudo e de
todos, sobre as mais variadas coisas, conforme o próprio interesse.
Comprometida a verdade, a sociedade inteira perde o rumo e dificilmente
encontra algum caminho promissor. Mas, na interioridade humana, no ato de falar
ou calar-se está inscrita a fórmula para superar esse descompasso com o que é
verdadeiro.
Quando
se deve falar? Falar o quê? E quando é oportuno e eficaz calar-se? Sobre os
pilares do falar e do calar-se estão os processos relacionais, a condução da
sociedade, a cooperação mútua e cidadã em defesa da justiça e do bem. Vale
lembrar uma regra de ouro ensinada por são Gregório Magno, fecundado por suas
experiências e tradição monástica, na sua famosa Regra Pastoral: o pastor seja
discreto no silêncio e útil com suas palavras, para não falar o que deve calar,
nem se calar quando é necessário falar. Importante esclarecer que a metáfora do
pastor, originalmente ligada ao exercício do pastoreio no contexto religioso e
confessional, também se aplica mais amplamente. Vale para o exercício de cada
pessoa na condução da própria vida, no contexto profissional ou familiar,
enfim, em tudo o que se faz no dia a dia.
O
“pastoreio”, neste sentido, remete às ações que objetivam o próprio bem e,
sobretudo, o bem do outro. Assim, todos devem exercer um tipo de pastoreio, que
pode ser avaliado a partir do bem que cada um promove na condução de suas
responsabilidades. O exercício qualificado do pastoreio, quando se torna uma
cultura, constitui preciosa alavanca para que a sociedade conquiste o
desenvolvimento integral, com irrestrito respeito à vida. E a cultura marcada
pelo bom exercício do pastoreio só pode ser conquistada quando são superados os
modos de falar orientados pelas superficialidades.
Ao se
utilizar a palavra de modo superficial, comprometem-se entendimentos, atitudes
medíocres são alimentadas e fecham-se horizontes. Consequentemente, essas
atitudes são limitadas e pouco eficazes para gerar o que é bom. Assim, a
sociedade permanece empobrecida, um lugar da indiferença que prejudica o
exercício da cidadania. Falar com superficialidade faz com os muitos sistemas
linguísticos disponíveis, em vez de contribuírem para a aproximação, configurem
uma verdadeira Babel, que enjaula a cidadania na confusão. É lamentável, por
exemplo, quando a fala de quem representa o povo é permeada por mentiras e
objetiva somente conquistar certas metas – distantes do que é necessário ao bem
comum, priorizando somente o interesse de pequeno grupo. Uma lástima, também,
quando as relações familiares, profissionais, cotidianas, são orientadas pelos
parâmetros da superficialidade.
A
incapacidade para falar o que é preciso, livre de inverdades, é sinal de uma
falha grave na condição ética e moral do indivíduo. E só conquista a
clarividência quem tem a ousadia de viver e falar sob o alicerce da verdade,
algo raro nestes tempos de tantas manipulações para o atendimento de interesses
questionáveis. Hoje especialmente, fala-se para agradar, mesmo sendo incoerente
com as próprias convicções. Em outras situações, a verdade é “dita pela
metade”, para alcançar certos objetivos pouco nobres. Pareceres são emitidos
sem o conhecimento adequado da realidade, prejudicando a promoção da justiça,
pois prevalecem subjetivismos. Fala-se o que interessa, para ferir imagens, ou
mesmo para enaltece-las, até mesmo quando não são nada daquilo que se
apresenta. Desprovidas de moralidade, essas atitudes não contribuem para o bem
de todos.
São
urgentes investimentos para que haja qualificação da atitude de falar e de
calar-se na sociedade. Nesse sentido, vale remontar ao conceito helênico de
parresia, como dinâmica da linguem política comprometida com a verdade, base
para a verdadeira democracia. Desse modo, a liberdade da palavra será de fato
compreendida como força significativa na construção da sociedade justa e
solidária. A postura do apóstolo Paulo pode inspirar modos nobres de se lidar
com a palavra. Em seu compromisso de viver e proclamar autenticamente a fé,
Paulo valia-se de verdadeira franqueza, sustentada pela coragem de dizer tudo o
que fosse necessário, e não se calar por conveniência, arquitetando
manipulações.
A vida
de Paulo é uma escola para todas as pessoas, sendo particularmente capaz de
corrigir quem mais patologicamente fala ou se cala desrespeitando a verdade. É
possível antever o bem e as consequências revolucionárias se o “pastoreio” de
todo cidadão for exercido com sabedoria, sendo discreto no silêncio e útil na
fala, “para não falar o que deve calar, nem calar o que deve dizer”.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 128 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em abril a ainda estratosférica marca de
331,57% nos últimos doze meses, e a taxa
de juros do cheque especial em históricos 320,96%; e já o IPCA, também no
acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,76%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade –
“dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se
espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e
irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito,
a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato,
Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso
específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e
que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições,
negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade
– “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade,
competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de
infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à
luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização
das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
56 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2017)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
- Pelo
fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares
do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e,
ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita
misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra
sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
