A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, AS LUZES DAS NOVAS TECNOLOGIAS NO AGRONEGÓCIO E O PODER DA BIOECONOMIA NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA AMAZÔNIA NA SUSTENTABILIDADE

“Possibilidades da tecnologia no campo do agronegócio

        A transformação digital tem se tornado uma realidade permanente em praticamente todos os segmentos. E no caso do agronegócio, um dos mais importantes na economia brasileira, não é diferente. Com o crescimento da oferta e da demanda por novas tecnologias aplicáveis à  cadeia produtiva agrícola e pecuária, crescem as oportunidades de negócios.

         Nos últimos anos, o setor tem se tornado cada vez mais moderno. De acordo com uma pesquisa da Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão (CBAP), 67% das propriedades agrícolas já são adeptas das inovações tecnológicas em suas atividades. Nesse sentido, a chamada “agricultura de precisão” tem ganhado força. Trata-se de um conjunto de práticas voltadas para o mapeamento das características físicas, geográficas e biológicas do ambiente, buscando adequá-las às diferentes espécies cultivadas.

         Algumas das principais soluções utilizadas nessa etapa são sensores óticos e eletroquímicos, que servem para avaliar os nutrientes do solo e otimizar o processo de adubação e aplicação de fertilizantes, tratores e drones automatizados, que funcionam por meio de tecnologias GPS e podem ser controlados remotamente; e alterações do material genético de plantas e organismos por meio de biotecnologia, criando espécies mais promissoras e resistentes.

         Quando o assunto é automação no agronegócio, um dos grandes destaques é a Agrosmart, que oferece um serviço de monitoramento de lavouras e leva informações em tempo real aos produtores, para que eles possam tomar as melhores decisões na condução dos seus negócios. A startup foi criada em 2014 e hoje monitora cerca de 600 mil hectares.

         Também existe uma alta demanda por soluções administrativas. Um exemplo de ferramenta que tem ganhado espaço no mercado é o aplicativo Aegro, que permite o registro das atividades realizadas nas etapas da semeadura, aplicação de defensivos, fertilizantes e colheita. Em seguida, essas informações são cruzadas e podem oferecer ao produtor dados concretos sobre a efetividade dos processos. Ela foi criada em 2016 e atualmente conta com cerca de 4.000 usuários em todo o Brasil.

         A força do agronegócio pode ser comprovada pelo seu desempenho recente no Produto Interno Bruto (PIB). Foi o único setor da economia que cresceu no primeiro trimestre deste ano, em meio à pandemia. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor gerado no campo foi de R$ 120 bilhões, e estima-se que possa chegar a R$ 697 bilhões até o fim do ano.

         São resultados como esse que justificam o fato de o setor ser o centro das atenções no mercado de inovação. Com tendência de crescimento, surge a demanda por novas soluções. Além de poder render boas oportunidades de negócio, pode ser um destino adequado para os investimentos no período pós-pandemia.”.

(Matheus Vieira Campos. Coordenador regional da Câmara Americana de Comércio de Belo Horizonte (Amcham_BH), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 25 de julho de 2020, caderno OPINIÃO, página 15).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal FOLHA DE S.PAULO, edição de 29 de junho de 2020, caderno Opinião, coluna TENDÊNCIAS / DEBATES, página A3, de autoria de Luís Roberto Barroso e Patrícia Perrone Campos Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal e professora de direito constitucional; ambos elaboraram estudo sobre o tema, que seria apresentado em abril em Congresso da ONU em Kyoto, no Japão, mas foi adiado em razão da pandemia de Covid-19, e que merece igualmente integral transcrição:

“Bioeconomia pode salvar a Amazônia

        A Amazônia ocupa uma área correspondente a cerca de 40% da América do Sul. A região, de densa floresta tropical, espalha-se por nove países, mas 60% de sua extensão situa-se no Brasil. Na Amazônia legal brasileira, vivem 27 milhões de pessoas.

         A região desempenha um papel de grande relevância por três razões principais: a extraordinária biodiversidade, constituindo a maior concentração de plantas, animais, fundos, bactérias e algas da Terra; o papel no ciclo da água e no regime de chuvas, com implicações por todo o continente sul-americano; e a função de grande significado na mitigação do aquecimento global, absorvendo e armazenando dióxido de carbono.

         Entre 1970 e 1990, 7,4% da floresta foram desmatados. O desflorestamento atingiu seu ápice em 2004, alcançando uma área equivalente a 27.772 km^2. Nesse ano de 2004, foi deflagrado um ambicioso programa, com medidas que incluíram monitoramento, fiscalização efetiva e combate à grilagem. Os resultados foram notáveis: entre 2004 e 2012, o desmatamento caiu mais de 80%, passando para menos de 4.600 km². Lamentavelmente, contudo, a partir de 2013 o desmatamento voltou a crescer, chegando a 7.536 km² em 2018. No ano de 2019, atingiu quase 10 mil km² e, neste ano, a perspectiva não é melhor.

         Organizações ambientais, defensores da floresta e cientistas atribuíram o incremento ao governo, apontando declarações públicas de altas autoridades que sinalizaram desinteresse pela questão ambiental, associadas a atos concretos que implicaram uma substancial alteração das políticas públicas necessárias à prevenção e ao controle do desmatamento. O desgaste internacional do país foi imenso.

         A destruição e degradação da floresta amazônica decorrem, sobretudo, de atividades criminosas, como: desmatamento e queimadas (sendo a pecuária o principal agente de desmatamento); extração e comércio ilegal de madeira; e garimpo e mineração ilegais.

         Ao longo do tempo, a Amazônia experimentou atividades econômicas de baixo impacto ambiental (como produção de açaí, babaçu, borracha, castanha do Brasil) e de alto impacto (como agronegócio, extração de madeira e mineração). Tentou-se um modelo híbrido, que também não foi capaz de conter o desmatamento.

         Diante desse quadro, cientistas dedicados ao estudo da Amazônia têm procurado desenvolver novas ideias para velhos desafios, apostando em novas tecnologias. A bioeconomia é um modelo econômico que prioriza a sustentabilidade. A ideia é transformar os recursos naturais em produtos de maior valor agregado, gerados e consumidos de forma sustentável.

         A aplicação desse modelo à Amazônia tem sido defendida pelo climatologista Carlos Nobre e pelo Instituto Socioambiental, entre outros. A bioeconomia da floresta consiste em utilizar o conhecimento propiciado pelas ciências para a elaboração de novos produtos farmacêuticos, cosméticos e alimentícios, bem como para a pesquisa de novos materiais e soluções energéticas. Exemplo: as plantas da Amazônia contêm segredos bioquímicos, como novas moléculas, enzimas, antibióticos e fungicidas naturais, que podem ser sintetizados em laboratório e resultar em produtos de valor agregado.

         Em suma: a maior proteção contra a destruição da floresta é que haja maior racionalidade econômica em preservá-la do que em destruí-la, quer porque a sua preservação gera renda para a população, quer porque gera resultados econômicos substanciais de que o país não pode prescindir – ou, ainda, porque gera avanços biotecnológicos que aproveitam a toda a humanidade.

         Existe uma lógica econômica e social na devastação da floresta. É uma lógica perversa, mas poderosa. Para que ela seja derrotada, é necessário um modelo alternativo consistente, capaz de trazer desenvolvimento sustentável, segurança humana e apoio da cidadania. A ignorância, a necessidade e a omissão estatal são os inimigos da Amazônia. A ciência, a inclusão social e a conscientização da sociedade serão a sua salvação.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 130 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em maio a estratosférica marca de 303,43% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou ainda em históricos 117,06%; e já o IPCA, em junho, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,13%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2020, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,651 trilhão (44,79%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,004 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...

- Por uma Nova Política Brasileira ...

- Pela excelência na Gestão Pública ...

- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...

- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...        

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!

Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra

Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e

Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do

Nosso patrimônio público.

Patrimônio esse construído com o

Sangue, suor e lágrima,

Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!

Senhor, que seja assim! Eternamente!”.

  

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, AS URGÊNCIAS E EXIGÊNCIAS DA QUALIFICAÇÃO DO ENSINO E AS LUZES E DESAFIOS DA CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA NA SUSTENTABILIDADE

“A sociedade tem razão?

        A educação é uma urgência. Esse é o principal recado das pessoas ouvidas pela pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira, realizada pela Confederação Nacional da Indústria, em parceria com o Todos pela Educação, divulgada recentemente. Os resultados revelam aumento da insatisfação dos brasileiros com a educação no país, particularmente com a educação pública.

         Aproximadamente metade dos entrevistados considerava o ensino fundamental na escola pública como ótimo ou bom em 2013. Quatro anos depois, esse percentual caiu para 34%. Já no ensino médio, ele passou de 48%, em 2013, para 31%, em 2017, reduções bastante expressivas. A piora na percepção da qualidade da educação também pode ser observada na diminuição do percentual de brasileiros que consideravam os alunos concluintes do ensino fundamental ou do ensino médio bem preparados para a etapa do ensino posterior.

         A percepção dos entrevistados encontra respaldo na realidade. Vários indicadores educacionais apontam nessa direção e acompanham o aluno ao longo de sua vida escolar, da alfabetização ao ensino médio. Um dos exemplos da baixa qualidade do sistema de ensino público no Brasil pode ser encontrado nos resultados da Avaliação Nacional de Alfabetização, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, em 2016, e divulgada no final de 2017. A avaliação mostrou que mais da metade das crianças do 3º ano do ensino fundamental apresentava níveis insuficientes de proficiência em leitura e matemática. Os passivos são grandes, também. Aproximadamente 7,2% da população de 15 anos ou mais era analfabeta em 2016.

         É tolerável que o país não alfabetize suas crianças? Não, não é. Não é tolerável para um país que se queira grande. A escola brasileira pouco ensina adequadamente. Nela, aprende-se menos do que o esperado para uma vida autônoma e de oportunidades para todos. O que a pesquisa da CNI e do Todos pela Educação indica é que a sociedade brasileira sabe disso e que reconhece o papel da educação para o desenvolvimento individual, econômico e social do país. Diante do cenário atual, e das oportunidades de mudanças em um ano eleitoral, essa é uma informação que não se deve menosprezar.

         Há algumas divergências no debate público sobre os caminhos mais curtos a serem seguidos para melhorar a educação pública no Brasil. Alguns entendem, por exemplo, que é necessário concentrar esforços em grupos mais vulneráveis e municípios e escolas com piores indicadores educacionais, reforçando a ideia de que são necessárias soluções diferenciadas para grupos que estão em situação de desigualdade perante os demais. Outros ainda repercutem visões de que “o para todos”, com estratégias e atendimento iguais, é o melhor caminho para se alcançar uma educação de qualidade. No entanto, arrisco dizer que há mais convergências do que divergências no debate nacional e é preciso aproveitá-las para que o recado da população pela urgência da melhoria da qualidade da educação brasileira seja ouvido e atendido. Uma delas é que uma escola com boa gestão, formada por professores preparados para os desafios do século 21 e corpo diretivo qualificado, é capaz de promover mudanças duradouras e sustentáveis. Para isso, o primeiro passo é: a escola deve ser capaz de se conhecer e conhecer experiências dos seus semelhantes. Não é tarefa impossível. O momento é oportuno. Não se pode mais esperar.”.

(JULIANA LEITÃO. Consultora da Falconi Consultores de Resultado, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de maio de 2018, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de BRUNO CLÁUDIO PENNA AMORIM PEREIRA, advogado, sócio-fundador do escritório Nogueira Amorim, professor, mestre e doutorado em direito público, consultor jurídico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, e que merece igualmente integral transcrição:

“A democracia brasileira

        A democracia – etimologicamente demokratia, de origem grega, formada pelas palavras demos (povo) e kratos (domínio, poder) – foi concebida e praticada, originariamente, na Grécia antiga, com a organização de uma estrutura de governo no seio das polis (cidades-estados). Em sua origem, em Atenas, a concepção de democracia já se afastou de seu sentido etimológico, de tal modo que a participação no poder e das decisões políticas eram exercidas apenas por alguns, em detrimento de vários indivíduos, por motivos diversos e distintos.

         Ao longo da evolução história e, sobretudo, a partir das revoluções liberais, com o surgimento do constitucionalismo como forma de limitação e organização do poder político, o princípio democrático foi constitucionalizado e consolidou-se por meio de instrumentos de participação popular do poder. O sufrágio, em um primeiro momento restrito, tornou-se, posteriormente, universal, com a eliminação de critérios discriminatórios de viés econômico, racial, de gênero, entre outros, para o exercício da cidadania política. Em alguns momentos, a democracia manifestou-se com a participação direta do povo em assembleias cantonais (landsgemeinde, em alemão), disseminadas em alguns cantões suíços, onde o povo discutia e deliberava sem a presença de intermediários.

         A forma que mais se difundiu nos sistemas políticos pós-revolucionários foi a democracia representativa, pela qual representantes eleitos pelo voto direto e popular passaram, com autonomia, a exercer mandatos políticos. Era um grande avanço diante do sistema de mandato imperativo, próprio do período medieval, o qual exigia dos representantes ações voltadas exclusivamente ao seu eleitorado. A esses instrumentos de democracia direta e indireta foram instituídas novas ferramentas de participação popular de leis, além de outros, como o veto popular e o recall, próprio do sistema estadunidense.

         A análise da concepção de democracia contemporânea indica sua evolução. Evolução no seu conceito e em seu exercício. A democracia passou a ser concebida de forma plurissignificativa. Sua essência é o respeito à vontade popular, manifestada de forma direta e indireta. O principal locus para seu exercício é o Legislativo, em todos os níveis federativos.

         Mas uma República democrática, como a brasileira, não pode se consolidar com a mera participação indireta do povo na vontade estatal por intermédio de representantes eleitos no Legislativo e no Executivo. A crise que assola esses poderes, especialmente a relacionada à representação política no Brasil exige uma reflexão: a democracia brasileira deve ser reconfigurada? Há outras formas de exercício que não pela representação política?

         A nova teoria constitucional indica que “a democracia não flui exclusivamente pelas instâncias políticas tradicionais”. Ela não se configura mais de forma puramente formal (quantitativo de votos). A democracia possui também uma dimensão substantiva, e uma dimensão deliberativa, consubstanciada por meio do debate público. A concepção tripartite de democracia exige, portanto, votos, direitos e razões (Luis Roberto Barroso, em A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria, 2015).

         Os meios de exercício da democracia brasileira devem ser repensados. Repensados especialmente por nós, e não apenas por nossos representantes. O voto não nos é mais suficiente para sermos bem representados. A soberania popular exige que o povo exerça o poder. Nesse campo, a iniciativa popular de leis é importante instrumento para transformarmos ideias em projetos de lei. A Lei da Ficha Limpa surgiu a partir desse processo. Sem falar nas inúmeras audiências públicas que ocorrem no seioi do Parlamento. Devemos, também, discutir mais o recall, pelo qual os exercentes de mandato eletivo são avaliados se devem ou não continuar no exercício de suas funções públicas.

         Além disso, no âmbito do Executivo, o povo tem voz ativa. Sua participação não se limita ao voto. A participação em conselhos municipais, estaduais e federais, nos diversos ramos de políticas públicas, possibilita ao povo aproximar-se das decisões que a ele interessam diretamente. O orçamento participativo, ainda que exercido de forma limitada e ainda falha, nos garante a cidadania. Somos cidadãos e as decisões políticas pertencem a todos nós. A esse respeito, bem pertinente o que diz Giovanni Sartori: “A política é um ‘fazer’ humano que, mais do que qualquer outro, diz respeito a todos nós” (em a A política: lógica e método nas ciências sociais, 1979).

E quanto ao Poder Judiciário? Faz ele parte do exercício e da consolidação do princípio democrático? Muitos dizem que juízes, especialmente no Brasil, não representam a vontade popular, por não serem eleitos. O Judiciário seria uma instituição contramajoritária. Suas decisões, portanto, não seriam legítimas. Mas será que esta assertiva é absolutamente verdadeira? É certo que o Judiciário não pode ser o único intérprete da Constituição. Se assim o for, caminharemos para uma “juristocracia”. Mas ele também é responsável por representar a vontade popular. Os direitos fundamentais, fundamental educação e saúde, são diariamente garantidos pelo Judiciário (sem entrar na discussão se isso é ou não ativismo). Os direitos das minorias, que não são amparados pelas Casas Legislativas, encontram respaldo no Judiciário. Um dos exemplos que reflete o viés popular da jurisdição constitucional foi o julgamento, no STF, que considerou a não configuração do crime de aborto quando se tratar de antecipação terapêutica do parto de feto anencéfalo. E, nesse caso, a participação popular foi exercida com a realização de diversas audiências públicas e pela manifestação processual de diversas entidades interessadas (amicus curiae).

         É pertinente tratarmos sobre o assunto no contexto político brasileiro atual. Especialmente diante do questionamento da validade de decisões judiciais condenando diversos políticos. Aqueles que defendem a ilegitimidade dos provimentos judiciais proferidos argumentam a necessidade de respeito às regras do jogo democrático e da vontade popular exercida por meio do voto. Mas a concepção atual daquilo que se entende por democracia exige o respeito às decisões do Judiciário. Ele faz parte do regime democrático e é indispensável na consolidação do Estado de direito. Isso não significa concebê-lo como único intérprete da Constituição. Para tanto, devemos, sim, aumentar os mecanismos de participação popular do poder e de interpretação do texto constitucional.

         A separação entre os poderes, princípio basilar constitucional, deve ser interpretada, cada vez mais, de forma a promover equilíbrio entre eles. Os poderes devem dialogar entre si. A teoria dos diálogos institucionais (Adrian Vermeule) indica que, para que se tenham decisões justas e legítimas, nenhum dos poderes do Estado deve exercer a última palavra de forma absoluta. O fenômeno do backlash, de origem estadunidense, revela que a Suprema Corte, ao declarar a inconstitucionalidade da pena de morte em diversos estados (eg. Furman v. Georgia, 1972), não impediu a aprovação de novas leis estaduais instituindo a pena novamente. No Brasil, já houve também superação da interpretação do STF por atos legislativos aprovados posteriormente no Congresso Nacional, como no caso da contribuição previdenciária dos inativos.

         Assim, as decisões devem ser proferidas a partir do diálogo e consenso entre todos os poderes do Estado. Isso reforça a ideia de democracia, no sentido plurissignificativo e moderno. Compete aos exercentes do poder zelar por esse ideal. E ao povo se fazer pertencente ao poder.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 130 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em janeiro a ainda estratosférica marca de 316,79% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou ainda em históricos 165,60%; e já o IPCA, em fevereiro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,01%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2020, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,651 trilhão (44,79%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,004 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...

- Por uma Nova Política Brasileira ...

- Pela excelência na Gestão Pública ...

- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...

- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...        

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!

Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra

Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e

Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do

Nosso patrimônio público.

Patrimônio esse construído com o

Sangue, suor e lágrima,

Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!

Senhor, que seja assim! Eternamente!”.

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, AS EXIGÊNCIAS DA QUALIFICAÇÃO DO VOTO E A FORÇA TRANSFORMADORA DA VERDADE NA SUSTENTABILIDADE (20/150)

(Junho = mês 20; faltam 150 meses para a Primavera Brasileira)

“Seja intolerante nas urnas!

        Os instrumentos tradicionais da política não mais dispõem de condições de mediar eficazmente os problemas e pulsões da sociedade atual. A complexidade do presente fez a obsolescência das estruturas do passado. Na dúvida sobre o amanhã, navegamos na incerteza angustiada por respostas que ainda procuram palavras próprias. No hiato de uma narrativa histórica vencedora, a democracia moderna aguarda o surgir de um projeto político virtuoso e responsivo aos anseios de uma civilização com cada vez mais pressa e intensidade de viver.

         Objetivamente, a impressionante velocidade dos fatos contemporâneos é absolutamente incompatível com os procedimentos lerdos e vagarosos da política tradicional. Um exemplo explica tudo: os partidos políticos faliram em suas premissas e propósitos. No caso brasileiro, são tão falidos que precisam de bilionários recursos públicos para sobreviver. Ou seja, as instituições que deveriam libertar os cidadãos das amarras do Estado acabam por se tornar parasitas da sangria patrimonialista nacional.

         Sem cortinas, a decadência qualitativa da política brasileira compromete as legítimas ambições de um povo cansado de ser enganado. Infelizmente, as pessoas não acreditam mais nos políticos. Décadas de mentiras irresponsáveis resultaram no esvaziamento da capacidade de persuasão racional do discurso público. Agora, diante de desafios inadiáveis, como a reforma da Previdência, não há credibilidade política necessária à dinâmica composição dos interesses contrapostos.

         Como bem aponta sofisticada doutrina acadêmica, “a construção da democracia é um processo de institucionalização do conflito”. Em outras palavras, com o avanço civilizatório, a luta armada vem sendo gradativamente substituída por duelos retóricos à luz da razão pensante. Por assim ser, o encontro de soluções factíveis pressupõe a capacidade de diálogo e entendimento entre os plurais polos de decisão política. No entanto, quando a dialética se torna impossível, os conflitos tendem a se potencializar.

         Em tempo, a acentuada hipertrofia do papel do colendo Supremo Tribunal Federal (STF) bem retrata a aguda decadência das instituições políticas brasileiras, que, perdidas e desorientadas, acabam por remeter a um órgão técnico-jurisdicional inúmeras questões de natureza eminentemente política e, por assim serem, sujeitas à lógicas infinitamente mais complexas e fluidas que a fria letra da lei.

         Aliás, o esvaziamento da função deliberativo-decisória do Parlamento, além de importar perigoso déficit democrático, prejudica o equilíbrio e a harmonia entre os poderes da República, tornando o litígio, e não o entendimento público, em elemento protagonista dos acontecimentos sociais.

         Por tudo, não podemos mais estimular a marcha da irracionalidade que vem governando o Brasil. Temos que elevar nossa visão de mundo, enxergar os desafiadores problemas que se avizinham no horizonte e preparar as pessoas a navegar na era da tecnologia e da inteligência artificial. A tenaz advertência de Yuval Noah Harari, no sentido de que “não existe história predeterminada”, traz certo alento, informando que se um dia fomo um país corrupto, pobre e desencontrado, isso não significa que o futuro seguirá o mesmo destino. Para tanto, não podemos continuar sendo o que somos.

         O sucesso da democracia pressupõe uma sociedade civil vibrante, participativa e questionadora. Além da pressão externa sobre o sistema, a retomada de um discurso público pautado por premissas de verdade e integridade política constitui elemento essencial para a restauração da confiança popular nas instituições de poder.

         É prudente não mais brincar com a generosidade do povo. As pessoas podem tolerar o erro perdoável, mas não aceitam mais a mentira política desavergonhada. No final, a intolerância com aquilo que nos mata não deixa de ser uma reação positiva daqueles que buscam um viver mais saudável. E ser intolerante com os maus políticos é a melhor forma de exaltar a boa democracia.”.

(SEBASTIÃO VENTURA PEREIRA DA PAIXÃO JR.. Advogado, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de maio de 2018, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 25 de maio de 2018, mesmo caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Falar ou calar-se

        O descontentamento com a verdade é cada vez mais frequente. Alimenta a propagação de notícias falsas e a manipulação das informações para o atendimento de interesses mesquinhos. Cada vez mais, as tecnologias no campo da comunicação facilitam falar de tudo e de todos, sobre as mais variadas coisas, conforme o próprio interesse. Comprometida a verdade, a sociedade inteira perde o rumo e dificilmente encontra algum caminho promissor. Mas, na interioridade humana, no ato de falar ou calar-se está inscrita a fórmula para superar esse descompasso com o que é verdadeiro.

         Quando se deve falar? Falar o quê? E quando é oportuno e eficaz calar-se? Sobre os pilares do falar e do calar-se estão os processos relacionais, a condução da sociedade, a cooperação mútua e cidadã em defesa da justiça e do bem. Vale lembrar uma regra de ouro ensinada por são Gregório Magno, fecundado por suas experiências e tradição monástica, na sua famosa Regra Pastoral: o pastor seja discreto no silêncio e útil com suas palavras, para não falar o que deve calar, nem se calar quando é necessário falar. Importante esclarecer que a metáfora do pastor, originalmente ligada ao exercício do pastoreio no contexto religioso e confessional, também se aplica mais amplamente. Vale para o exercício de cada pessoa na condução da própria vida, no contexto profissional ou familiar, enfim, em tudo o que se faz no dia a dia.

         O “pastoreio”, neste sentido, remete às ações que objetivam o próprio bem e, sobretudo, o bem do outro. Assim, todos devem exercer um tipo de pastoreio, que pode ser avaliado a partir do bem que cada um promove na condução de suas responsabilidades. O exercício qualificado do pastoreio, quando se torna uma cultura, constitui preciosa alavanca para que a sociedade conquiste o desenvolvimento integral, com irrestrito respeito à vida. E a cultura marcada pelo bom exercício do pastoreio só pode ser conquistada quando são superados os modos de falar orientados pelas superficialidades.

         Ao se utilizar a palavra de modo superficial, comprometem-se entendimentos, atitudes medíocres são alimentadas e fecham-se horizontes. Consequentemente, essas atitudes são limitadas e pouco eficazes para gerar o que é bom. Assim, a sociedade permanece empobrecida, um lugar da indiferença que prejudica o exercício da cidadania. Falar com superficialidade faz com os muitos sistemas linguísticos disponíveis, em vez de contribuírem para a aproximação, configurem uma verdadeira Babel, que enjaula a cidadania na confusão. É lamentável, por exemplo, quando a fala de quem representa o povo é permeada por mentiras e objetiva somente conquistar certas metas – distantes do que é necessário ao bem comum, priorizando somente o interesse de pequeno grupo. Uma lástima, também, quando as relações familiares, profissionais, cotidianas, são orientadas pelos parâmetros da superficialidade.

         A incapacidade para falar o que é preciso, livre de inverdades, é sinal de uma falha grave na condição ética e moral do indivíduo. E só conquista a clarividência quem tem a ousadia de viver e falar sob o alicerce da verdade, algo raro nestes tempos de tantas manipulações para o atendimento de interesses questionáveis. Hoje especialmente, fala-se para agradar, mesmo sendo incoerente com as próprias convicções. Em outras situações, a verdade é “dita pela metade”, para alcançar certos objetivos pouco nobres. Pareceres são emitidos sem o conhecimento adequado da realidade, prejudicando a promoção da justiça, pois prevalecem subjetivismos. Fala-se o que interessa, para ferir imagens, ou mesmo para enaltece-las, até mesmo quando não são nada daquilo que se apresenta. Desprovidas de moralidade, essas atitudes não contribuem para o bem de todos.

         São urgentes investimentos para que haja qualificação da atitude de falar e de calar-se na sociedade. Nesse sentido, vale remontar ao conceito helênico de parresia, como dinâmica da linguem política comprometida com a verdade, base para a verdadeira democracia. Desse modo, a liberdade da palavra será de fato compreendida como força significativa na construção da sociedade justa e solidária. A postura do apóstolo Paulo pode inspirar modos nobres de se lidar com a palavra. Em seu compromisso de viver e proclamar autenticamente a fé, Paulo valia-se de verdadeira franqueza, sustentada pela coragem de dizer tudo o que fosse necessário, e não se calar por conveniência, arquitetando manipulações.

         A vida de Paulo é uma escola para todas as pessoas, sendo particularmente capaz de corrigir quem mais patologicamente fala ou se cala desrespeitando a verdade. É possível antever o bem e as consequências revolucionárias se o “pastoreio” de todo cidadão for exercido com sabedoria, sendo discreto no silêncio e útil na fala, “para não falar o que deve calar, nem calar o que deve dizer”.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 128 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em abril a ainda estratosférica marca de 331,57% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial em históricos 320,96%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,76%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

56 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2017)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...

- Por uma Nova Política Brasileira ...

- Pela excelência na Gestão Pública ...

- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!

Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra

Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,

Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do

Nosso patrimônio público.

Patrimônio esse construído com o

Sangue, suor e lágrima,

Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!

Senhor, que seja assim! Eternamente!”.