“Melhorar o ambiente de negócios é criar o futuro
Abrir
e administrar um negócio no Brasil é um desafio que exige paciência,
qualificação e uma boa dose de coragem. Os donos de micro e pequenas empresas
enfrentam, diariamente, uma série de obstáculos burocráticos e tributários para
se manterem em operação e gerando emprego e renda. A boa notícia é que o país
tem avançado nos últimos anos e transformado gradativamente essa realidade. Em
2022, pela primeira vez na história, todos os Estados brasileiros conseguiram
reduzir o tempo de abertura de negócios para menos de três dias. Esse resultado
é fruto do trabalho coletivo da Redesim nas esferas federais, estaduais e
municipais.
Desde
2007, a criação da Redesim permite a abertura de empresas com mais celeridade,
sem a necessidade de o empreendedor bater à porta de diversos órgãos e etapas.
A Redesim está presente em 4.219 municípios brasileiros (cerca de 75% do
total). Outra política importante de simplificação é o Balcão Único, lançado em
2021. O projeto, que foi iniciado em São Paulo e já se expandiu para 24 Estados
brasileiros, integra, em apenas um portal digital gratuito, dados dos órgãos
municipais, estaduais e federais, possibilitando a abertura da empresa no mesmo
dia. Dessa forma, todos os passos necessários para o registro do negócio
poderão ser realizados em um único procedimento.
Outra
medida importante foi a difusão das assinaturas avançadas, que são formas
alternativas ao certificado digital para assinatura de documentos de forma digital.
Uma parceria entre o Sebrae e as Juntas Comerciais está possibilitando a
utilização dos selos de confiabilidade do Gov.br, reduzindo o custo e tempo
para abertura de empresas.
Entre os
próximos desafios está o aumento da presença dos pequenos negócios nas compras
públicas. Em que pese o crescimento de 93%, verificado entre 2018 e 2021, na
participação das MPEs no fornecimento de bens e serviços para o governo
federal, ainda precisamos evoluir no que diz respeito às negociações com os
Estados e municípios. O Estado brasileiro é o maior comprador do país, e a
compra pública rege o comportamento do mercado, movimentando a econômica local.
Ao privilegiar os pequenos negócios locais nas aquisições do poder público,
cria-se um círculo virtuoso, pois, ao ampliar seu mercado vendendo para o
governo, os pequenos negócios têm mais chances de crescer e gerar mais empregos
e renda e estimular o consumo no comércio local. Com isso, o município aumenta
sua arrecadação e pode investir mais na qualidade de vida da população e
melhoria do IDH.
A Lei
Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006) garante que os pequenos
negócios, inclusive MEI e pequenos agricultores, tenham tratamento diferenciado
nos processos licitatórios, como exclusividade em compras de até R$ 80 mil. O
Sebrae tem atuado na implementação da norma nos municípios e colaborado para o
aperfeiçoamento e a modernização de ferramentas digitais disponíveis.
Atualmente, 3.243 municípios, o que corresponde a 58,24% do total, estão
cadastrados no sistema Compras.gov.br. nesse caso, as prefeituras participam
das diversas modalidades de licitação por adesão, comprando junto com o governo
federal.
É
fundamental continuarmos fomentando o uso de inteligência de dados para a
formulação de novas políticas públicas que privilegiem as micro e pequenas
empresas, seja na criação de novos mercados ou no aprimoramento do ambiente de
negócios. Tornar o ato de empreender uma atividade mais simples e menos onerosa
às micro e pequenas empresas significa cuidar do futuro. Os empregos que
precisaremos gerar para as próximas gerações vão depender, fundamentalmente,
das condições que estamos criando agora.”.
(Carlos Melles. Presidente do Sebrae, em artigo
publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 3 de agosto de
2022, caderno OPINIÃO, página 16).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de
artigo publicado no site www.domtotal.com,
edição de 29 de julho de 2022, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO,
arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB), e que merece igualmente integral transcrição:
“Palavras boas
O
apóstolo Paulo, grande educador e catequista nas primeiras comunidades cristãs,
partilha heranças perenes, atualizados ensinamentos para mente e coração dos
cristãos, dos homens e mulheres de boa vontade. Paulo disse, na bela e atual
carta aos Efésios: “De vossa boca não saia nenhuma palavra maliciosa, mas
somente palavras boas, capazes de edificar e fazer bem a quem ouve”. Essa
recomendação preciosa é remédio que cura o exercício da cidadania em tempos de
notícias falsas, emolduradas pelas facilidades e velocidades na circulação de
opiniões, juízos e outros enunciados nas redes sociais. As lições de Paulo
reforçam que o direito à liberdade de se expressar não desobriga os cristãos de
cuidar daquilo que será dito, em qualquer circunstância.
Reconheça-se
a responsabilidade sobre o que se expressa, os possíveis impactos provocados
por tudo aquilo que se diz. Todos, particularmente os cristãos, são instados a
refletir e a discernir bem – antes de emitir juízos, pronunciar palavras,
considerando a força determinante da linguagem. A palavra expressa, dentro da
liberdade cidadã, tem consequências que não podem ser relativizadas. É capaz de
edificar e de destruir, causar confusões e animosidades. O direito de expressão
é sagrado, mas as palavras não devem estar contaminadas por sentimentos
alinhados às estreitezas humanas, nem por visões parciais, manipuladas. A
sociedade é edificada – com avanços na promoção do desenvolvimento integral, na
superação de equívocos nos campos da política e da economia, na promoção da
igualdade social – com a força de palavras que geram clarividências, indicando
soluções na priorização do bem comum.
As
palavras tecem o tergiversar que é próprio da política, compõem discursos
político-partidários. São essenciais na construção de entendimentos para
discernir a respeito de escolhas. As palavras possibilitam a vivência
civilizada, o relacionamento entre pessoas e grupos. A instrução do apóstolo
Paulo precisa, pois, ser “regra de ouro”, especialmente quando se considera
este ano eleitoral. Essa “regra de ouro” aplicada e vivenciada poderá
reorientar a vida cidadã, contribuindo para a superação de amargos sociais. Sem
o adequado uso das palavras, os atrasos se agravarão, não serão alcançadas
soluções os problemas contemporâneos. A postura adequada, diz o apóstolo, é
abandonar a mentira e sempre dizer a verdade. E dizer a verdade não significa
se achar no direito de espalhar desaforos, de buscar vitórias ou a própria
defesa a partir de discursos que alimentam o ódio, os preconceitos. Trata-se de
uma irracionalidade a estratégia de se gerenciar a própria imagem, tentando
conquistar credibilidade, a partir da disseminação de inverdades, de difamações
sobre os outros.
Especificamente
quando se considera a tergiversação própria da política, todos os cidadãos,
todos os cidadãos, especialmente os cristãos – por um compromisso de fé –,
devem sempre buscar a promoção do bem, combatendo narrativas, e até mesmo
providências legislativas, que buscam simplesmente manipular opiniões, por meio
de dinâmicas destrutivas. A permanência de mentalidades e procedimentos dentro
dessas dinâmicas das manipulações leva a atrasos civilizatórios, ao crescimento
da violência, impondo prejuízos a todos, especialmente aos pobres. A sociedade
precisa reconhecer que são favoráveis as condições para a abertura de novos
ciclos, mas é imprescindível que sejam vencidos apegos pelo poder, por
situações que beneficiam apenas oligarquias e, especialmente, sejam assumidas
as responsabilidades pelas palavras expressas, para qualificar o relacionamento
humano.
Neste
horizonte, os cristãos têm obrigação, por princípios e valores ético-morais, de
contribuírem determinantemente para que a liberdade de expressão seja exercida
sempre de modo adequado. Retoma o apóstolo Paulo, aconselhando: “Não se ponha o
sol sobre vossa ira, e não deis lugar ao diabo”. O Apóstolo contribui para ser
vivida a experiência espiritual e humana para ser vivida a experiência
espiritual e humana de não fazer da própria boca “uma caverna” de palavras maliciosas,
mas fonte de palavras que edificam, enraizadas na experiência de uma vida em
Deus, pela paixão, morte e ressurreição de Cristo Jesus. Cada um priorize
edificar, por gestos e palavras, a própria estatura segundo a estatura de
Cristo. Um percurso que pode alcançar exitosamente ao obedecer a recomendação:
“De vossa boca não saia nenhuma palavra maliciosa, mas somente palavras boas,
capazes de edificar e fazer bem a quem ouve.””.
Eis,
portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e
reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história –
que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 132 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade... e da
fraternidade universal);
b) o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são:
c) a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2022, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,468 trilhões (52,18%), a título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 1,884 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e
eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br).
E, ainda, a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz:
“... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos,
mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite
da dívida pública...”.
Destarte,
torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
Este
é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e
perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
60
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2021)
- Estamos nos descobrindo através da Excelência
Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando
nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira... pois, o
poder é para amar, servir e edificar!
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da
sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral:
econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e
preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação: juntando diamantes...
porque os diamantes são eternos!
- O Epitáfio: “Não chorem por mim, chorem por
todos aqueles que, ainda, não descobriram Cristo em cada Eucaristia!”
Afinal, o Brasil é uma
águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão
olímpica e de coragem!
E P Í L O G O
CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador,
Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e
não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados
com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do
saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse
construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e
dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
