“Compliance e Lei Geral de Proteção de Dados
Com
a presença cada vez mais necessária da tecnologia para uma proteção efetiva,
por meio do uso de sistemas informatizados de controle de acesso por portaria
remota e de outras ferramentas, as pessoas podem ter a sensação de que estão
dentro de “Big Brother”.
Você já
se perguntou quantas vezes seus dados pessoais já circularam em operações simples,
como a realização de uma compra, e em outras mais complexas, como a abertura de
um empréstimo bancário? E o que pode ocorrer com seu cadastro pessoal, por
exemplo, no meio digital, se ele não tiver nenhum tipo de proteção?
Mas não
é bem assim. As empresas de segurança privada adotam medidas rigorosas, com
base em programas de compliance e em conformidade com a Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD).
Sancionada
em 2018, a LGPD que tem como ênfase o respeito aos direitos dos titulares no
que tange ao tratamento e à segurança das informações. Uma legislação de
vanguarda, que ganhou um capítulo fundamental em agosto de 2021, quando
passaram a vigorar as sanções administrativas. A proteção dos dados agora está
na Constituição.
Um ano
após entrarem em vigor as sanções administrativas, destacamos a importância de
uma lei que veio para regulamentar, no Brasil, o tratamento de dados pessoais,
seja em meio físico ou digital, com o objetivo de proteger a privacidade das
pessoas. Os dados pessoais, que são aqueles referentes à origem racial ou
étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a
organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual,
dado genético ou biométrico.
Lidamos
com muitos dados pessoais com muitos dados pessoais, sejam de cadastro de
clientes, colaboradores e fornecedores, que são armazenados em mídias digitais,
equipamentos DVRs (do inglês, Digital Vídeo Recorder) utilizados para o sistema
de CFTV (Circuito Fechado de Televisão) ou mesmo em nuvem. Por isso, é
imperativo empregar recursos técnicos, administrativos e organizacionais no
armazenamento, descarte e compartilhamento, assegurando a privacidade de todos.
Neste
sentido, serviços como o da Portaria Ativa podem ter acesso ao nome e telefone
de moradores para a prevenção de assaltos, furtos e demais riscos e ameaças. O
fornecimento de nome e telefone ao operador de central é essencial para a
autorização dos acessos de visitantes e prestadores de serviço nas residências.
Vale frisar que esses dados são restritos aos funcionários que operam o sistema
de validação e cadastros, os quais recebem treinamento quanto às práticas de
segurança da informação e compartilhamento de dados sensíveis.
Considerada
um avanço no que diz respeito à proteção de dados individuais, a LGPD é um
marco na história do direito. Isso porque preenche uma lacuna, por meio da
regularização da forma como se deve usar as informações dos cidadãos: para
protegê-los, resguardar as garantias fundamentais, corroborando a todos
liberdade e privacidade.”.
(Bruno Torchia. Compliance officer do Grupo
Anjos da Guarda, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte,
edição de 9 de agosto de 2022, caderno OPINIÃO, página 21).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de
artigo publicado no mesmo veículo, edição e caderno, página 22, de autoria de Dr.
Leonardo Salles de Almeida, cirurgião bariátrico e do aparelho digestivo do
Instituto Mineiro de Obesidade (IMO), e que merece igualmente integral
transcrição:
“Pandemia acelera obesidade infantil
O
ganho de peso entre crianças e adolescentes dá sinais de alerta global há
algumas décadas. Porém, o quadro se agravou nos últimos dois anos, com a
pandemia da Covid-19. É o que indica estudo da revista norte-americana “Jama”
realizado por pesquisadores da Universidade de Michigan com 191 mil crianças e
adolescentes dos Estados Unidos.
Na faixa
etária de 5 a 11 anos, o índice de sobrepeso e obesidade saltou de 36,2%, em
março de 2019, para 45,7%, em janeiro de 2021, uma média de 2,3 kg a mais por
criança. Os percentuais com Índice de Massa Corporal (IMC) também ficaram bem
acima do ideal entre adolescentes. De 12 a 15 anos, o índice subiu de 38,7%
para 43,4%, com ganho médio de 2,31 kg; já entre 16 e 17, foi de 36,5% para
38,2%, com média de 1 kg a mais na balança.
Segundo
os pesquisadores, esse preocupante cenário está associado ao aumento do
sedentarismo, indiretamente provocado pelo isolamento. Simultaneamente, a
qualidade da alimentação também piorou, com a disseminação da ingestão de
calorias vazias, os alimentos de baixo valor nutricional e alto índice de
gordura e açúcar, representado pelos práticos pedidos de lanches e pizzas por
delivery e os alimentos ultraprocessados, como biscoitos, macarrão instantâneo,
sorvetes, salgadinhos de pacote, pratos industrializados congelados e sucos
prontos.
No
Brasil, os dados mais recentes do ganho de peso em crianças e adolescentes são
preliminares à pandemia. Mas não há risco em dizer que a tendência de alta
global se repete por aqui, acompanhado pela repetição de comportamentos. Em
2019, já tínhamos 30,8% de crianças e 31,4% de adolescentes em situação de
sobrepeso e obesidade, segundo dados do Ministério da Saúde. Agora, tudo indica
que vivemos um cenário ainda pior, com maior risco à saúde coletiva por várias
décadas adiante, com aumentos dos riscos do desenvolvimento de doenças como
diabetes tipo 2, colesterol, AVC e determinados tipos de câncer, como o de
estômago. Isso sem falar dos quadros de baixa autoestima e estado depressivo.
Infelizmente,
se não mudarmos nossos padrões de alimentação, daqui a menos de dez anos, o
Brasil poderá ser o quinto país com maior número de crianças e adolescentes
obesos, segundo previsão tenebrosa, mas bastante realista, da Sociedade
Brasileira de Pediatria.
Virar
esse jogo exige implementar drásticas mudanças de hábito na rotina
infantojuvenil. Entre eles, atividade física regular – por pelo menos 30
minutos diários, cinco vezes na semana –, restrição de alimentos de alto valor
calórico e baixo valor nutricional, controle das porções de alimentos
saudáveis, porém calóricos – como pães integrais e castanhas –, e aumento da
ingestão de legumes, verduras, frutas e de refeições com preparos mais
naturais.
Em casos
crônicos, a criança e o adolescente obesos também podem necessitar do
acompanhamento de psicólogo, para tratar de possíveis compulsões alimentares,
ligadas à ansiedade. Medicações devem ser usadas para essa faixa etária somente
depois de frustradas todas as alternativas, digamos, “orgânicas”. Recursos como
o balão intragástrico e a cirurgia bariátrica só são permitidos no Brasil a
adolescentes acima de 16 anos, sempre com exames acurados e atendimento médico
especializado em obesidade.
Também é
fundamental que as autoridades criem políticas públicas de ataque à obesidade
infantojuvenil, com planos de alimentação equilibrada nas escolas, leis mais
rígidas para a indústria alimentícia e serviços e de saúde gratuitos a crianças
e adolescentes acima do peso. Para o seu próprio bem coletivo, o país precisa
se conscientizar dessa verdadeira epidemia de obesidade precoce, que pode
comprometer seriamente o futuro.”.
Eis,
portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e
reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história –
que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 132 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia,
da participação, da solidariedade, da sustentabilidade... e da fraternidade
universal);
b) o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são:
c) a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2022, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,468 trilhões (52,18%), a título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 1,884 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e
eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br).
E, ainda, a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz:
“... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos,
mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite
da dívida pública...”.
Destarte,
torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
Este
é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e
perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
60
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2021)
- Estamos nos descobrindo através da Excelência
Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando
nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira... pois, o
poder é para amar, servir e edificar!
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da
sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral:
econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e
preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação: juntando diamantes...
porque os diamantes são eternos!
- O Epitáfio: “Não chorem por mim, chorem por
todos aqueles que, ainda, não descobriram Cristo em cada Eucaristia!”
Afinal, o Brasil é uma
águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão
olímpica e de coragem!
E P Í L O G O
CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador,
Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e
não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados
com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do
saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse
construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e
dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
