“ECA 33 anos: proteger as crianças é um dever de todos
Há
33 anos, o mês de julho é marcado pela comemoração da criação do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), no dia 13 de julho. A Lei Federal 8.069/1990
regulamentou o que hoje norteia o trabalho de diversas instituições voltadas à
proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Mas, será que
exercer o estatuto é uma tarefa apenas das organizações de proteção e das
escolas?
O ECA
trouxe grandes avanços. Antes, prevalecia a ideia da “situação irregular”, ou
seja, crianças e adolescentes somente eram considerados na lei quando estavam
em alguma situação em que havia necessidade de repressão, como abandono ou a chamada
“delinquência”. Com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é introduzido o
viés da “proteção integral”. Com isso, passa a ser dever da família, da
sociedade e do Estado assegurar as garantias previstas na legislação. Na
prática, crianças e adolescentes são reconhecidos como cidadãos, não sendo mais
objetos de intervenção, mas “sujeitos de direitos” em desenvolvimento e com
prioridade absoluta.
Ano
após ano os números mostram que a proteção integral é uma necessidade no nosso
país. Nos primeiros quatro meses deste ano foram identificadas 17,5 mil
violações sexuais contra crianças e adolescentes registradas no Disque 100. Os
números do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania indicam um aumento de
quase 70% em relação ao ano anterior. No cenário socioeconômico, em 2022, mais
de 10 milhões de crianças e adolescentes com idades entre 0 e 14 anos viviam na
extrema pobreza, com renda domiciliar mensal per capita de até um quarto de
salário-mínimo.
Todas
essas estatísticas apontam que a pandemia, embora cada vez mais distante do
período temporal em que vivemos, causou retrocessos profundos aos direitos de
crianças e adolescentes. O acesso, a permanência e a qualidade da educação são
exemplos disso, mas não os únicos. Além da educação, houve prejuízos na
dimensão da segurança alimentar, no combate à violência contra crianças e
adolescentes e o próprio direito à saúde.
Em
2023, é necessário celebrar uma legislação completa como o ECA, mas é
importante também reforçar cada dia mais a proteção integral dos direitos como
uma prática que precisa ser frequente e constante. Com o passar do tempo, vão
surgir novas formas de violação, assim novas formas de garantir os direitos de
crianças e adolescentes.
A
implementação é um processo que envolve toda a sociedade e instituições que, em
maior ou menor grau, dão sua contribuição na promoção, na defesa ou no controle
da efetivação dos direitos. Fortalecer esse processo coletivo e democrático,
que é o Sistema de Garantia de Direitos, é fundamental. Nesse aspecto, há questões
centrais, como: fortalecer as medidas de prevenção de situações de violência e
desigualdade social, qualificação da atuação dos conselhos tutelares e a
priorização da criança e do adolescente no orçamento público dos municípios,
Estados e União. Proteger as crianças atualmente é uma necessidade e um dever
de todos.”.
(Ricardo Mariz. Diretor socioeducacional e
evangelização do Marista Brasil, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo
Horizonte, edição de 17 de julho de 2023, caderno OPINIÃO, página 15).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de
artigo publicado no mesmo veículo e edição, caderno A.PARTE, página 2,
de autoria de VITTORIO MEDIOLI, e que merece igualmente integral
transcrição:
“Bolha ou tijolo
Enquanto
a quase totalidade da humanidade vivencia uma existência de tribulações, de
incertezas e de lutas pela sobrevivência, e outra infinitude padece de pequenos
e mesquinhos cálculos, existe uma rara parceria que desenvolveu capacidades
incomuns, desmesuradamente acima daquelas inconscientes e sem conhecimento
espiritual.
Essa é
a conclusão de quem se aprofundou nas práticas do despertar do potencial humano
(ioga), que é de todos, sem exceções, e aponta para estágios supra-humanos e na
infinitude.
Não há
por que culpar os atrasados – seu tempo chegará às centenas e milhares de vidas
que os aguardam. Segundo os livros sagrados do hinduísmo, existem quem tenha
começado antes que os outros, e ainda há imensidões que aguardam o momento de
merecer o primeiro passo na esfera humana – ciclos evolutivos no encadeamento
cósmico, no infinito, nos trilhões de galáxias, acima de nós.
Sri
Aurobindo, em “A síntese do Ioga”, descreveu a humanidade “comum” atual como
ainda submissa a uma inteligência instável, incontrolável e confusa, sem noção
de sua “verdadeira razão de ser neste planeta”, da missão que tem, do caminho
que trilhar. Essas pessoas vivem “adormecidas” até deixar a existência
terrestre, que se finda com escasso ou quase nulo proveito, mesmo quando é
despendida na acumulação de riqueza, bens materiais ou até saber, para atingir
fins egoísticos.
É
difícil para a mente humana combinar de maneira correta os movimentos da
inteligência e harmonizá-los. O ser comum vive sobretudo de mentalidade
“habitual”, na qual a ação da mentalidade é pragmática e relativamente fraca, e
ele tem grande dificuldade em se servir da mentalidade mais elevada, criativa,
e até em perceber sua existência.
O
pragmatismo da mente está demasiadamente preocupado com o trivial e, assim,
desinteressado na sua potencialidade ideativa e continuará na “luta comum”, na
sede da satisfação e do proveito material. Considerará a matéria, que é um meio
instrumental, como é uma marreta, e dará a essa a importância suprema e
enganosa de um fim, de uma meta existencial.
A mente
titubeante e atrapalhada começa a considerar o mundo como uma encenação
anárquica e o pensamento como um caos de cintilações saído de um indefinido
luminoso, mas gravemente descontrolado. Não consegue a mente comum encontrar
uma base firme na imensidade de seu potencial e se satisfaz de continuar
voltada para o fundo da caverna sem a percepção do universo de oportunidades
fora dela.
Rejeita-se
a liberdade da qual é parte. Serve-se apenas e insensatamente de um estoque
exíguo e limitado de pensamentos. Continua surda ao chamado da infinitude da
qual é parte integrante e importante.
Sua
intuição fica apagada, submersa e obscurecida, sem chegar à posse consciente
dos segredos interiores de sua natureza e controlá-los.
Afinal,
a existência terrena, um mergulho na matéria, é um laboratório de imagens e
oportunidades, de tentações e provações para realizar um crescimento da
personalidade “eterna”, ou Espírito (“Self”). O ganho dessa consciência é um
desafio interior, e, se alguns enxergam a via na religião, no espiritismo, nas
liturgias e em outras práticas, podem segui-las como se fossem uma pista de
decolagem. Não temos um só caminho, mas vários que, em comum, não podem prescindir
da verdade criadora, pois o cosmo não usa da mentira – é uma sombra da
realidade, única idealizadora e construtora. Quem se perde nela acabará a
qualquer momento na fome, como o comedor de vento. Ou ainda perecerá com a
mentira, como o construtor que, no lugar do tijolo, usa uma bolha de sabão.”.
Eis,
portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e
reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história –
que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil, com o auxílio da
música, yoga e shantala (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de
idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos
nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –,
até a pós-graduação (especialização,
mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação
profissional (enfim, 133 anos depois, a República proclama o que esperamos
seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de
maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova
pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da
civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da
sustentabilidade... e da fraternidade universal);
b) o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são:
c) a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2023, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,556 trilhões (49,40%), a título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 2,010 trilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e
eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br).
E, ainda, a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz:
“... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos,
mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite
da dívida pública...”.
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições,
negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade
– “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade,
competitividade); entre outros...
Este
é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e
perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
61
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2022)
- Estamos nos descobrindo através da Excelência
Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando
nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira... pois, o
poder é para amar, servir e edificar - jamais, jamais e jamais para subir,
dominar e destruir!
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da
sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral:
econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e
preservação dos nossos inestimáveis recursos naturais ...
- A alegria da vocação: juntando diamantes ...
porque os diamantes são eternos!
- O Epitáfio: “Não chorem por mim, chorem por
todos aqueles que, ainda, não descobriram Cristo em cada Eucaristia!”.
- (Re)visitando o Santo Graal, para uma vida
virtuosa: “... porque és pó, e pó te hás de tornar. (Gen 3,19)” ...
Afinal, o Brasil é uma
águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão
olímpica e de coragem!
E P Í L O G O
CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador,
Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e
não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados
com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do
saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse
construído com o
Sangue, suor e lágrimas,
Trabalho, honra e
dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
