“Quem tem medo da experimentação institucional?
O
nível de vida das pessoas depende de sua produtividade. Este é um fato já
bastante observado ao longo dos anos, e não há um bom economista que discorde
disso. O arranjo de que a sociedade precisa para que a produtividade aumente
para todos, este, sim, é mais sujeito a discordâncias. Frequentemente, essas
discordâncias não são resolvidas no plano teórico, mas apenas quando se observa
o impacto de diferentes propostas, na prática.
Sabemos,
por exemplo, que sociedades podem adotar diferentes “instituições” a fim de
ampliar as oportunidades para que pessoas criem formas mais adequadas ao
aumento de sua própria produtividade. “Instituições”, no jargão dos
economistas, é sinônimo de “regras do jogo”, ou de regras que a sociedade adota
a fim de minimizar a incerteza em torno de suas interações. Uma sociedade com
instituições pró-mercado buscam garantir que as trocas econômicas sejam
protegidas de fraudes e outras irregularidades. Repare que “instituições
pró-mercado” não é sinônimo de “instituições pró-empresários”. Empresários são
parte do mercado, não sua totalidade.
Uma
“instituição”, assim, é uma forma de tecnologia que sociedades usam para
potencializar sua produtividade e, portanto, seu bem-estar. Ocorre que, muitas
vezes, sociedades adotam instituições que, embora funcionais inicialmente,
tornam-se disfuncionais e obsoletas. Pior, nem sempre essas instituições são
facilmente substituídas.
Há
alguns anos, o economista Paul Romer propôs uma forma inovadora de alterar
instituições: “charter cities”. Essas cidades seriam criadas em algum local
desocupado do território do país, com instituições distintas. Um exemplo
hipotético seria uma cidade em meio ao sertão que organizasse suas atividades
segundo o código legal anglo-saxão (common law) em vez do nosso código civil
(civil law). Um exemplo real, que durou até há pouco tempo, foi Hong Kong. Não
é fácil, obviamente, implementar um arranjo como este. Entretanto, é um ótimo
meio de testar instituições distintas junto a parte da sociedade.
Uma
forma alternativa (menos radical) são as zonas econômicas especiais, (em
inglês: “special economic zones”). As zonas econômicas são utilizadas para a
experimentação de legislações inovadoras específicas, coo diferentes leis de
zoneamento urbano ou diferentes regimes tributários. Um exemplo é Shenzhen, na
China continental, ou o Dubai International
Financial Centre, nos Emirados Árabes Unidos.
O leitor
se engana se pensa que charter cities e zonas econômicas especiais são mudanças
institucionais que só visem ao desenvolvimento de negócios. Como tem destacado
Michael Castle-Miller ao longo dos anos, esses arranjos podem ser utilizados
para minimizar o sofrimento das pessoas que são obrigadas a se deslocarem de
suas cidades por causa de acidentes (como vimos em Brumadinho, há alguns anos)
ou por causa de guerras (como é o caso da Ucrânia) e falências institucionais
(como é o caso da Venezuela).
Por
exemplo, uma “cidade de refugiados” construída no Brasil, abrigando refugiados
venezuelanos, sob essa tecnologia institucional, pode servir para experimentar
de novas regulações, novas políticas públicas, atrair capital para a construção
de infraestrutura (valorizando o uso da terra), entre outros.
Finalmente,
esse tipo de arranjo tem potencial de estimular a diminuição da “hesitocracia”
estatal (dificuldade que governos têm em avançar soluções ágeis que atendam as
demandas dos eleitores), que é um dos maiores entraves ao aumento da
produtividade dos cidadãos de uma sociedade. É um exemplo de governança
radical, que pode ocorrer sem traumas e com o benefício da experimentação.”.
(Claudio D Shikida. Doutor em economia e
professor do Ibmec BH, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo
Horizonte, edição de 11 de abril de 2023, caderno OPINIÃO, página 26).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de
artigo publicado no site www.arquidiocesebh.org.br,
edição de 01 de setembro de 2023, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE
AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente
integral transcrição:
“Voz profética pela vida
Os
cristãos todos sabem sobre o dever e o compromisso moral intrínseco à sua fé:
defender a vida em todas as suas etapas, da concepção ao declínio com a morte
natural. Isto significa testemunhar a defesa incondicional da vida por meio de
voz profética. As dinâmicas da sociedade civil merecem atenção para que sempre
considerem a vida um dom. os cristãos sabem que estão de passagem por este
mundo, certos de sua cidade permanente no Reino de Deus. Mas a cidadania do
Reino compromete, radicalmente, os cristãos a exercerem a sua cidadania civil
conscientes de que precisam defender a vida, incondicionalmente. Afinal, a vida
é um dom de Deus. A partir desse entendimento, merece atenção, acompanhamento,
posicionamento público e orante o julgamento no Supremo Tribunal Federal, que
trata da descriminalização da interrupção voluntária da gestação no primeiro
trimestre, isto, o aborto até 12 semanas desde o momento da concepção –
julgamento a ser pautado quanto a Arguição de Descumprimento do Preceito
Fundamental 442.
O
julgamento merece atenção, posicionamento público e orante de todos, no
horizonte comum da defesa da vida, pela força de uma incansável voz profética.
Cotidianamente e em todas as circunstâncias, deve-se enfrentar as ameaças a
esse sagrado e inviolável dom de Deus. A defesa da vida, ao invés do aborto,
constitui página preciosa do Evangelho da Vida, Carta Magna dos Cristãos.
Assim, especialmente aqueles que creem em Jesus devem dialogar com outros
segmentos da sociedade, de modo a contribuir para que todos se comprometam com
o respeito e a defesa da vida, em todas as suas etapas. Enfrentar a ameaça do
aborto é um desafio missionário, dedicando-se também à superação de injustiças
e violações dos direitos humanos – cenários de exclusão social e de
discriminações que igualmente ameaçam a vida. Não cabe nenhum de relativização
das normas morais e nem mesmo a possibilidade de se defender uma causa em
prejuízo de outras.
Tudo o
que atenta contra a inteireza da vida, como a descriminalização do aborto ou
das drogas, requer urgente e comprometida oposição dos cristãos. A cidadania
civil dos discípulos de Jesus, em diálogo e cooperação com os outros cidadãos,
em um contexto marcado pelo pluralismo, pauta-se no Evangelho da Vida. A
fidelidade ao Evangelho da Vida, centro da mensagem de Jesus, não permite
“meias palavras”. Ao contrário, neste momento é inadiável fortalecer o coro de
vozes proféticas capazes de conscientizar as pessoas a respeito dos riscos de
descriminalizações que, normativamente, efetivarão ilegalidades. As discussões
complexas ocorrem nas instâncias de poderes da sociedade civil, mas é preciso
levar o tema às camadas populares, envolvendo especialmente as comunidades de
fé e os segmentos dedicados à defesa da vida. A sociedade brasileira, por
justificativas de sua laicidade, não pode ser emoldurada por parâmetros que
permitam tratar a vida a partir de relativizações, desconsiderando princípios
morais inegociáveis.
Já é
grande o número de atentados contra a dignidade humana que precisam ser
enfrentados. Não bastam, pois, alguns propósitos ou discursos sem efetivas
incidências na priorização da defesa da vida, sempre em primeiro lugar. Os
cristãos devem anunciar o Evangelho da Vida em todos os tempos e culturas. Um
compromisso que se desdobra no exercício qualificado da cidadania, direcionado
sempre pela inspiradora palavra de Jesus, segundo narração do Evangelho de São
João, capítulo 10: “Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em
abundância”. Os cristãos não podem perder de seu horizonte o insubstituível
sentido de valor incomparável de cada ser humano, precioso desde a concepção
até o declínio com a morte natural. É inadmissível, em qualquer hipótese ou
circunstância, relativizar a grandeza da vida – é dom sagrado, absoluto e
intocável. A sensibilidade capaz de reconhecer a grandeza desse dom deve
emoldurar o testemunho de fé, constituindo a sua qualidade.
A
Igreja, missionariamente, reconhece o alcance do Evangelho da Vida, enxergando
a lei natural inscrita nos corações: o intocável princípio do valor sagrado da
vida humana, desde o seu início até o seu termo. Ora, é sobre o reconhecimento
de tal direito que se funda a convivência humana e a própria comunidade
política. Há de se trabalhar para que cresça a admiração pelo precioso e
sagrado dom da vida. Urgente é adotar posicionamentos contrários, desdobrados
em atitudes concretas, diante das ameaças à existência humana. Anunciar o
Evangelho da Vida é compromisso urgente, especialmente quando se considera a
realidade dos indefesos e fragilizados. Tudo o que se opõe à vida – aborto,
homicídios, genocídio, violação da consciência, eutanásia, exclusão social,
condições de vida sub-humanas, discriminações – merece adequado enfrentamento.
Há uma ladainha de situações que precisam ser tratadas à luz do amor, do
Evangelho da Vida. É hora de ecoar o coro da voz profética em defesa da vida,
sagrado dom de Deus.”.
Eis,
portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e
reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história –
que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil, com o auxílio da
música, yoga e shantala (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de
idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos
nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –,
até a pós-graduação (especialização,
mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação
profissional (enfim, 133 anos depois, a República proclama o que esperamos
seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de
maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova
pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da
civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da
sustentabilidade... e da fraternidade universal);
b) o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são:
c) a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2023, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,556 trilhões (49,40%), a título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 2,010 trilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e
eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br).
E, ainda, a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz:
“... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos,
mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite
da dívida pública...”.
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições,
negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade
– “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade,
competitividade); entre outros...
Este
é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e
perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
62
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2023)
- Estamos nos descobrindo através da Excelência
Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando
nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira... pois, o
poder é para amar, servir e edificar - jamais, jamais e jamais para subir,
dominar e destruir!
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da
sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral:
econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e
preservação dos nossos inestimáveis recursos naturais ...
- A alegria da vocação: juntando diamantes ...
porque os diamantes são eternos!
- O Epitáfio: “Não chorem por mim, chorem por
todos aqueles que, ainda, não descobriram Cristo em cada Eucaristia!”.
- (Re)visitando o Santo Graal, para uma vida
virtuosa: “... porque és pó, e pó te hás de tornar. (Gen 3,19)” ...
Afinal, o Brasil é uma
águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão
olímpica e de coragem!
E P Í L O G O
CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador,
Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e
não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados
com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do
saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse
construído com o
Sangue, suor e lágrimas,
Trabalho, honra e
dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim!
Eternamente!
