segunda-feira, 18 de outubro de 2021

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A TRANSCENDÊNCIA DA UNIVERSALIDADE E QUALIFICAÇÃO DA ESCOLA NA TRAVESSIA DAS PANDEMIAS E AS LUZES DO SER E VIVER O EVANGELHO DA VIDA NAS PROFUNDAS TRANSFORMAÇÕES CULTURAIS E CIVILIZATÓRIAS NA SUSTENTABILIDADE

“O rumo está na escola

        Em artigo publicado no “Correio Braziliense”, Luiz Carlos Azedo me provocou com o título “Onde perdemos o rumo”: estancados na economia, com pobreza e violência nas ruas e democracia fragilizada.

         Nascemos sob o rumo insustentável da economia baseada na escravidão. Fomos governados por populismo e ditadura, com desrespeito ao equilíbrio fiscal, permanente concentração de renda, depredação ambiental. Tentamos rumo baseado em fazendas, minas, lojas, indústrias, estradas, hidrelétricas, uma nova capital, nunca em escolas.

         Perdemos o rumo quando o quase imperador gritou “Independência ou Morte” em vez de “Independência e Escola”; e por esperarmos 350 anos pela Lei Áurea com o único abolindo a escravidão, sem estes outros: “a terra pertence a quem nela produz” e “fica estabelecido um sistema nacional de educação para todos”. A bandeira republicana adotou o lema “Ordem e Progresso”, em vez de “Educação é Progresso”, e até hoje 12 milhões de adultos não leem o que nela está escrito.

         Perdemos o rumo ao implantarmos industrialização ineficiente, que tirou recursos da infraestrutura social e provocou inflação; ao adotarmos o desenvolvimento sem sustentabilidade monetária, ecológica, fiscal, urbana, cultural ou política; e por até hoje não termos Estado eficiente, democrático e republicano.

         Mas a causa principal do nosso descaminho tem sido o desprezo endêmico à educação em geral e aceitação da desigualdade, conforme a renda e o endereço do aluno. Perdemos o rumo ao imaginar que a boa educação é consequência do crescimento e da democracia, em vez de entendermos que crescimento sustentável e democracia sólida são consequências da educação.

         Cada vez mais a educação será o vetor do progresso econômico, a plataforma da distribuição de renda e justiça social, a argamassa do regime democrático e o enlace para a sustentabilidade. Sem levar isso em conta, não encontraremos o rumo para o futuro que desejamos e para o qual temos potencial.

         Não damos condições para nossas crianças permanecerem em escola com qualidade até o fim do ensino médio porque não as vemos como principal instrumento da criação de riqueza para o país. Não aceitamos que o rumo esteja em escola de máxima qualidade para todos: não acreditamos que o Brasil possa ter uma educação das melhores do mundo, nem que seja possível no Brasil a educação ter a mesma qualidade para todos, independentemente da renda e do endereço da criança.

         Temos recursos para implantar um Sistema Único de Educação de Base com qualidade. Não podemos adiar esse rumo. É possível financeira e tecnicamente, também politicamente, se entendermos que educação é o vetor do progresso, e moralmente, se percebermos a indecência e estupidez de não garantir que a qualidade seja a mesma para todos.”.

(Cristovam Buarque. Professor emérito da UnB e membro da Comissão Internacional da Unesco para o Futuro da Educação, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 24 de setembro de 2021, caderno OPINIÃO, página 23).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no site www.cnbb.org.br, edição de 15 de outubro de 2021, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e que merece igualmente integral transcrição:

“Reconstrói a Igreja

        A Igreja Católica, nos seus mais de dois mil anos de história, inspirada e interpelada, em primeiro lugar, pela Palavra de Deus – luz luzente no caminho e lâmpada para os pés –, e pelas riquezas de sua tradição, acolhe o desafio de buscar respostas necessárias a um mundo que precisa ter o sabor do Evangelho de Jesus Cristo. A fidelidade ao Evangelho e à Tradição alicerçam a escuta desta convocação também ouvida por São Francisco de Assis, há muitos séculos: “Reconstrói a minha Igreja”. Agora, essa convocação nasce no coração amoroso do Papa Francisco, que interpela o Povo de Deus para viver o tempo do Sínodo, até outubro de 2023. Uma reconstrução para marca a contemporaneidade com funcionamentos que garantam o incondicional respeito ao dom inviolável da vida, por uma sociedade justa e solidária. Caminho que envolve todos os fiéis, com abertura para escutar homens e mulheres de boa vontade, especialmente na chamada fase diocesana. Essa fase terá início nas mais de 3000 dioceses de todo o mundo, nas igrejas-catedrais, a partir do próximo domingo, 17 de outubro. Um processo sinodal com a singularidade da participação de todos, fruto do entendimento profético e da convocação evangélica do Papa Francisco.

         O Sínodo remete a Igreja aos horizontes sempre inspiradores e interpelantes do Concílio Vaticano II, com a irremediável tarefa de revisitar suas fontes, retomar experiências e banhar-se da mística do Evangelho para dar conta, neste tempo do terceiro milênio, do laborioso desafio da reconstrução. A grande meta é ser, sempre mais, uma Igreja de comunhão, participação e missão. A instância Sínodo dos Bispos, nascida por inspiração de São Paulo VI, então Papa, para dar continuidade às inspirações, indicações e práticas do Concílio Vaticano II, incorpora e efetiva uma importante inovação: além de ser mecanismo de consulta, torna-se caminho para a participação do Povo de Deus, preparando a celebração da XVI Assembleia Geral Ordinária do Sínodo dos Bispos, em outubro de 2023. Os católicos todos estão convidados a compreender a importância do processo sinodal para adequadamente participar – clarividentes na consideração das céleres e profundas mudanças culturais e civilizatórias contemporâneas, conscientes da necessidade de novas respostas aos desafios atuais, pela convicção de que o seguimento de Jesus é precioso. O Evangelho é arca de respostas ansiadas pelo coração humano e, com a contribuição do processo sinodal, poderá inspirar um novo jeito de ser, viver e missionar.

         “Para uma Igreja Sinodal: comunhão, participação e missão”, eis a convocação do processo iniciado pelo Papa Francisco. Refletindo sobre o caminho percorrido, todos os fiéis, lado a lado, juntos, devem investir, sempre mais, em nova aprendizagem sobre viver a comunhão, participar da Igreja e abrir-se à missão. Continuamente aperfeiçoar o “caminhar juntos”, amadurecendo a compreensão de que todos são o Povo de Deus peregrino. Cada cristão católico está, pois, especialmente convocado a se expressar, com espírito de amoroso pertencimento, de modo orante e lúcido, em atenta escuta ao Espírito Santo de Deus, sobre os novos caminhos que a Igreja deve seguir em sua missão. Indispensável é sempre se recordar que o Espírito Santo tem inspirado o caminho da Igreja, nestes mais de dois mil anos, convocando os fiéis a dar efetivo testemunho do amor de Deus, pela oportunidade de cada um de contribuir para o bem da humanidade.

         O processo sinodal convocado e iniciado pelo Papa Francisco inspira cada pessoa a assumir suas responsabilidades para que a comunidade cristã, de modo cada vez mais credível, em diálogo e cooperação com outros segmentos da sociedade civil, capacite-se para oferecer respostas, ações e práticas com o sabor do Evangelho de Jesus Cristo. O grande apelo é para que todos caminhem juntos neste tempo de aceleradas transformações para uma grande reação missionária. Todos convictos de que é tarefa da cidadania civil, fecundada pela cidadania do Reino de Deus, reconstruir a sociedade, para que seja mais fraterna e justa, superando vergonhosas desigualdades.

         As muitas crises, agravadas pela pandemia da COVID-19, evidenciam ainda mais a necessidade urgente de se reconstruir a humanidade pela experiência da fé.  Para isso, é imprescindível a missionária reconstrução da Igreja – servidora e sacramento de salvação. Neste processo de reconstrução, a Igreja inteira está desafiada a confrontar a cultura do clientelismo, superar os abusos de poder, investir no agir eclesial, com a participação de todos, encantando o mundo com um jeito novo de ser e de viver o Evangelho de Jesus. Renove-se a Igreja pela ação do Espírito Santo e pela escuta amorosa da Palavra de Deus, em uma grande experiência mística e profética: reconstruir a Igreja é contribuir com o Sínodo. Participe. Informe-se, compreenda e contribua com o processo sinodal que reconstrói a Igreja.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

 Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a) a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 131 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);

 

b)  o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:

 I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em agosto a estratosférica marca de 336,11% nos últimos doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou ainda em históricos 124,89%; e já o IPCA, em setembro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 10,25%);

 II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 521 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...);

 III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

 

c)  a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2021, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,236 trilhões (53,83%), a título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 1,603 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:

 

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

 

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

 

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

 São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

 Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

 “VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

60 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2021)

 

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...

- Por uma Nova Política Brasileira ...

- Pela excelência na Gestão Pública ...

- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...

- A alegria da vocação: juntando diamantes... porque os diamantes são eternos! 

 

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem!  

 

E P Í L O G O

 

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

 

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!

Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra

Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e

Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do

Nosso patrimônio público.

Patrimônio esse construído com o

Sangue, suor e lágrima,

Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!

Senhor, que seja assim! Eternamente!”.