terça-feira, 19 de julho de 2022

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, AS LUZES DA LEI ROUANET, MODERNIDADE ÉTICA, RACIONALIDADE ECONÔMICA E EXTREMO ZELO COM A CASA COMUM E A TRANSCENDÊNCIA DA PLENA CIDADANIA, CIVILIDADE E SOLIDARIEDADE NA QUALIFICAÇÃO DA HUMANIDADE NA SUSTENTABILIDADE

“A lição Rouanet

       Embora menos visível que outras, a Lei Rouanet está entre aquelas com maior impacto na vida nacional. Deu vida a milhares de eventos culturais, que só ocorreram graças ao patrocínio de recursos privados com incentivo público. Além do fundamental aporte financeiro, a Lei Rouanet quebrou o vício do apadrinhamento político e induziu artistas e empresários a dialogar.

         A Lei Rouanet mudou a vida cultural brasileira, mas ofuscou o filósofo e sua obra literária. A marca intelectual de Rouanet é muito maior do que a importância da lei que leva seu nome. Por maior que tenha sito sua obra como ministro, sua criação como filósofo e crítico é mais permanente, mas nada vai tirar nem apagar seu nome das ideias marcantes que produziu.

         Um livro como “As razões do iluminismo”, de 1988, deixa a marca de Rouanet no entendimento da crise no pensamento mundial. Ele analisou dúvidas que se insinuavam como críticas progressistas sobre a racionalidade, a modernidade e o conhecimento, mas eram retrógradas nas orientações para o futuro.

         Rouanet entendeu os erros e maldades da modernidade, da razão e da ilustração intelectual, denunciou desastres criados pelo iluminismo, mas não aceitou jogar fora as grandes conquistas do renascimento. Não adotou o futuro como continuidade da tendência histórica nem criticou o presente preferindo o passado. Propôs reorientar o rumo do pensamento e da realidade, sem ficar agarrado nostalgicamente a boias de salvação de ideias obsoletas.

         Rouanet trouxe o sonho de uma modernidade ética, capaz de fazer avançar a razão, para que ela, não os misticismos ou os saudosismos, oriente a humanidade na direção de um mundo melhor e mais belo, não apenas mais rico.

         Ele criticou para avançar. Seu pensamento serve de base àqueles que propõem um desenvolvimento ecologicamente sustentável, com princípios éticos, com racionalidade econômica e respeito à Terra e sua vida. Esta é apenas uma de muitas contribuições que fazem a lição de Rouanet ser ainda maior que a Lei Rouanet.

         Sua obra como crítico nos deixou, entre outros, o formidável livro “Os Dez Amigos de Freud”. Ao tomar conhecimento de uma lista de autores selecionados por Freud, como escritores que ele admirava, mergulhou em suas obras, estudou suas vidas, sugeriu por que Freud os admirava se muitos deles foram esquecidos nos anos seguintes. A coleção de críticas é um texto que deslumbra, a ponto de o leitor lamentar ter concluído a leitura. Um desses raros livros que instigam pela quantidade de informações sobre aqueles “amigos de Freud”, os ambientes em que viveram, as obras que eles criaram.”.

(Cristovam Buarque. Professor emérito da UnB e membro da Comissão Internacional da Unesco para o Futuro da Educação, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 15 de julho de 2022, caderno OPINIÃO, página 15).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no site www.domtotal.com, mesma edição, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e que merece igualmente integral transcrição:

“Apelos à cidadania

       Muitos apelos ao exercício da cidadania devem sensibilizar e tocar a sociedade brasileira, urgentemente, pois o atual contexto impacta preocupantemente a subjetividade dos cidadãos. Reações e pronunciamentos, decisões e escolhas mostram que há carência de destreza humanística. Consequentemente, contribuem para efetivar situações perigosas, prejuízos irreversíveis, encenando descontroles e destemperos arriscados que impedem o desenvolvimento integral e a construção da paz. É nesse cenário que são acentuadas as polarizações, apontando a necessidade de se dar devida atenção aos apelos à cidadania. Urgente é a purificação de paixões e sentimentos que desmontam os mais basilares princípios de civilidade.

         O fenômeno das polarizações impacta diferentes realidades, a exemplo do campo esportivo, agravando confrontos entre torcedores. Contamina instituições e fortemente atinge o mundo da política. Há de se cuidar muito, com a contribuição de todos, para que a veloz circulação de informações, posicionamentos e manifestação de sentimentos não seja temperada por intolerâncias. Cada cidadão deve, pois, fazer uma pausa, repensar-se, avaliando seus pontos de vista, suas reações, para assumir o firme propósito de se posicionar adequadamente – de modo sempre colaborativo e dialogal, considerando, acima de tudo, o bem comum. Na contramão deste caminho, há uma crescente difusão de posicionamentos contaminados por parcialidades e preconceitos, fenômeno impulsionado com as facilidades oferecidas pelas redes sociais.

         As facilidades tecnológicas que possibilitam a circulação de opiniões variadas precisam ajudar a constituir espaços para o diálogo, capazes de inspirar entendimentos. Nessa perspectiva, é preciso ter cuidado para não acirrar batalhas, agravadas por mecanismos desleais, a exemplo das fake News, do gosto mórbido por certos conteúdos que desrespeitam individualidades, acentuando preconceitos e ódios. Especialmente neste ano eleitoral, deve-se acolher um forte apelo à cidadania, para que sejam seguidos da Carta Encíclica Fratelli Tutti, do Papa Francisco. Não se pode tratar a política como um jogo de paixões, defesa de uns pela perversidade dos ataques a outros. Sem investir na amizade social, a política se torna exercício de guerra e de desacatos, das agressividades e das disputas, jamais uma prática a serviço do bem comum.

         Às vésperas da oficialização de candidaturas, às portas da campanha eleitoral, os brasileiros devem exercer a cidadania com zelo, cuidando para que ódios não pautem discussões ou a defesa de valores. Isto requer muita serenidade. Importante lembrar aos cristãos um princípio orientador de sua mística existencial e relacional: os místicos acentuam sempre que os cristãos, nesta vida, não têm uma cidade permanente, mas estão em busca daquela que há de vir, o reino definitivo. Por isso, os cristãos têm o dever de fecundar, neste tempo de passagem, a cidade onde vivem com os valores do reino de Deus, pela vivência exemplar de uma cidadania fundamentada na amizade social. É uma incoerência fazer da vida um campo de batalha, onde são defendidos valores e princípios a partir do ódio e do preconceito. As diferenças que caracterizam toda coletividade precisam ser inteligentemente administradas para que gerem entendimentos construtivos, sem massacres e seus resultados demolidores. Assim, populismos que incentivam polarizações não se justificam, pois prejudicam todos, inclusive com impactos negativos na vida democrática.

         Contraponto às polarizações, investir na solidariedade está entre os fortes apelos à cidadania neste momento, para que as eleições não se tornem fenômeno demolidor. A solidariedade é remédio que cura ódios e indiferenças, quando assumida como virtude moral e comportamento social. Ela oferece aos cidadãos a possibilidade de muitas e urgentes correções.Nesta direção, sabe-se do papel fundamental da família, lugar privilegiado para a educação da convivência, por meio de uma experiência autêntica de amor. No contexto familiar exerce-se a administração das diferenças, aprendendo a escutar diferentes apelos, gerenciar escolhas que muitas vezes se conflitam. Um aprendizado a ser levado para o exercício da cidadania, para o ambiente da política, garantindo mais qualidade ao relacionamento humano.

         O caminho da solidariedade, da abertura para o encontro com o outro, o diferente, que também é irmão, exige o afastar-se da sensação de onipotência, arma perigosa. Todos precisam reconhecer-se frágeis, fixando o olhar no rosto de cada irmão e irmã, para desenvolver o gosto pela solidariedade, pelo diálogo. Abre-se, assim, o bonito caminho para a colaboração, efetivando lógicas que respeitem a casa comum, o sentido da fraternidade universal. Sem investimentos nos muitos apelos à cidadania, especialmente para que haja humildade e sinceridade no coração, limpo do ódio e do preconceito, a sociedade brasileira não conseguirá fazer das eleições um singular momento para fortalecer a democracia. Atrasos e perdas continuarão a prejudicar o bem comum. Os maus presságios  relacionados ao período eleitoral, com sinais de que será um “tempo de guerra”, um “salve-se quem puder”, sejam transformados a partir da acolhida aos apelos à cidadania.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

 Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a) a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 132 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade... e da fraternidade universal);

 

b)  o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:

 I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em fevereiro a estratosférica marca de 355,19% nos últimos doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou ainda em históricos 132,60%; e já o IPCA, em junho, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 11,89%);

 II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 522 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...);

 III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

 

c)  a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2022, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,468 trilhões (52,18%), a título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 1,884 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:

 

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br).

 

E, ainda, a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”.

 

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

 São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da visão olímpica, do direito, da justiça, da verdade, da espiritualidade conciliadora, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal!

 

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

 

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

60 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2021)

 

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...

- Por uma Nova Política Brasileira... pois, o poder é para amar, servir e edificar!

- Pela excelência na Gestão Pública ...

- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...

- A alegria da vocação: juntando diamantes... porque os diamantes são eternos!

- O Epitáfio: “Não chorem por mim, chorem por todos aqueles que, ainda, não descobriram Cristo em cada Eucaristia!”

 

 Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem!  

 

E P Í L O G O

 

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

 

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!

Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra

Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e

Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do

Nosso patrimônio público.

Patrimônio esse construído com o

Sangue, suor e lágrima,

Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!

Senhor, que seja assim! Eternamente!”.