“Os
compromissos do Brasil na
agenda do clima de 2019
O calendário
internacional do segundo semestre será muito importante para a luta da
humanidade contra o aquecimento da Terra. Em 23 de setembro, na sede da ONU, em
Nova York, acontecerá a Cúpula do Clima, e de11 a 22 de novembro, em Santiago
do Chile, será realizada a Conferência das Partes da Convenção do Clima das
Nações Unidas (COP 25), inicialmente prevista para o Brasil, que abriu mão de
sediá-la. São das oportunidades para reiterar e fortalecer os pontos acordados
no Acordo de Paris e definir rumos concretos para o cumprimento da Agenda 2030,
relativa aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Para o
Brasil, os dois eventos, em especial a COP 25, têm significado especial,
considerando haver uma expectativa quanto à posição de nosso país no tocante
aos compromissos assumidos, após os questionamentos do governo Bolsonaro quanto
ao Acordo de Paris. Deve-se lembrar de que coube a cada nação estabelecer seus
próprios compromissos, indicando e se comprometendo com metas relativas à
diminuição de emissões de gases de efeito estufa, conforme projetos que cada
governo considerasse econômica e socialmente viável.
O Brasil
concluiu e entregou à ONU, em setembro de 2016, seu processo de ratificação do
Acordo de Paris, após aprovação do Congresso Nacional. Oficialmente, isso
significou um compromisso, e não mais um protocolo de intenções. Ou seja, não
será tão simples assim descumprir o que acordamos com o planeta, embora a
prolongada crise econômica e os problemas políticos dos últimos anos sejam
dificultadores.
Os
compromissos brasileiros são ousados, mas não impossíveis: reduzir emissões de
gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis apurados em 2005, até 2025, e
em 43%, em 2030. Para viabilizar tais metas, nos propusemos, em síntese, a
cumprir o seguinte até 2030: aumentar a participação da bioenergia em 18% e alcançar
45% de energias renováveis em nossa matriz energética, restaurar e reflorestar
12 milhões de hectares de florestas.
Cabe
ponderar que nossos objetivos colocam-se num patamar de exigência mais elevado
em relação a outros países, pois já preservamos florestas e matas nativas em
propriedades particulares, conforme prevê a lei e, sobretudo, em decorrência da
consciência ecológica crescente dos produtores rurais. Além disso, devido à
grande produção de etanol e biodiesel, já havíamos avançado de maneira
expressiva na “limpeza” de nossa matriz energética. Não computamos no Acordo de
Paris tais progressos que já havíamos promovido anteriormente. Muitas nações
nem sequer cumpriram esses quesitos essenciais, mas, ao fazê-lo, ganharão
percentuais expressivos de redução das emissões de carbono.
A
despeito dessa situação de injusto desequilíbrio, podemos, sim, cumprir os
compromissos que assumimos, pois, o sucesso nesse desafio será muito importante
para nosso desenvolvimento, independentemente de nossa relevante contribuição
ecológica para o futuro da humanidade. Significa imensa oportunidade de
investimentos e geração de empregos, como se observa, por exemplo, na Política
Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio (Lei 13.576/2017), que já propicia
ganhos de produtividade e eficiência. Deve-se, ainda, descartar qualquer
hipótese de internacionalização da Amazônia, temida por nosso governo, que não
é cogitada no Acordo de Paris ou em qualquer outro documento oficial.
O Brasil
tem plenas condições de ser protagonista na luta contra as mudanças climáticas,
realizando um projeto de economia limpa harmônico e indutor do crescimento
sustentado.”.
(JOÃO GUILHERME
SABINO OMETTO. Engenheiro (Escola de Engenharia de São Carlos – EESC/USP),
vice-presidente do Conselho de Administração da Usina São Martinho e membro da
Academia Nacional de Agricultura (ANA), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 13 de
setembro de 2019, caderno OPINIÃO,
página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição,
caderno e página, de autoria de DOM
WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e
presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e que merece
igualmente integral transcrição:
“Uma
pessoa vale mais
Duzentos anos atrás, uma
francesa, fundadora da Congregação das Irmãs do Bom Pastor, Santa Maria
Eufrásia Pelletier, gritou misticamente: “Uma pessoa vale mais que o mundo”.
Ela gritou, especialmente, em defesa da mulher, naquela época pouco valorizada
e reconhecida. Esse gesto precisa ecoar no coração da sociedade pós-moderna
para o enfrentamento de tudo aquilo que empurra para o alto, de modo
assustador, as estatísticas dos milhares de seres humanos que desistem de
viver. É uma situação alarmante. A cada 40 segundos, uma pessoa, no mundo, se
suicida. Esses números, algumas vezes omitidos em respeito à dor daqueles que
vivem o luto, ou por falta de coragem de se dedicar a um complexo problema e, ainda, quem sabe, pela
indiferença gélida que compassa as dinâmicas da atualidade, comprovam a
urgência de entendimentos e de reações
que impulsionem a recuperação daquilo que, após perdido, faz a vida também
perder o sentido.
É
oportuno e necessário pensar o alcance e o significado da afirmação: “Uma
pessoa vale mais que o mundo”. O tesouro do mundo é cada pessoa. O mundo só tem
sentido pelo valor inestimável de cada pessoa. Não se pode escolher valorizar
um ou outro indivíduo, lógica perversa de discriminações e de segregações
mortais, em razão da ganância e da idolatria patológica do dinheiro. A
humanidade precisa, para além da tecnologia e do mesquinho sonho de sempre ter
mais, a todo custo, sem limites, compreender que uma pessoa vale mais que o
mundo. Esse, incontestavelmente, é o ponto de partida para um novo humanismo.
Assim, a campanha Setembro Amarelo põe no horizonte de toda a sociedade, no
portal da casa de cada família e nas fachadas das instituições esta máxima: “Uma
pessoa vale mais que o mundo”. A partir desse entendimento, práticas solidárias
poderão corrigir descompassos que anulam a vida de maneira irreversível,
subjugando-a. E a vida, quando subjugada, gera avassalador vazio existencial
que animaliza e desfigura a humanidade, consequência de uma abominável
antropofagia. Multidões desistem de viver, ou vivem pela metade. Perdem o gosto
de praticar a solidariedade, enjaulando indivíduos em dinâmicas perversas,
distantes da beleza do dom da vida.
O
suicídio é uma realidade terrível na sociedade contemporânea e revela a
imponência velada da morte – teme-la acirra o apego mesquinho a bens e
riquezas, o que leva a depredações e violências de todo tipo, impactando em
situação fragilizada. Sem forças, antecipam, no desespero, o final de suas
vidas. O suicídio é sintoma de uma sociedade que desrespeita, e até mesmo
anula, a dignidade a que todos têm direito, desvirtuando a vivência da
verdadeira liberdade humana. Paradoxalmente, é sinal de profunda solidão, no
tempo das sinapses das redes sociais e das comunicações. Merece, pois,
redobrada atenção e adequado tratamento os condicionalismos sociais
provocadores de suicídio – que incluem o histórico familiar e as enfermidades.
Urgentes são a abordagem e a identificação, com o auxílio dos recursos técnicos
e existenciais-relacionais, para enfrentar essa calamitosa situação, muitas
vezes camuflada.
O número
de suicídios é tão impressionante e atinge tantas e diferentes faixas etárias
que parece inverossímil. Mas é certo que essas mortes causam um buraco doloroso
na vida de famílias, déficits enormes para a sociedade. Obviamente, o primeiro
passo para superar essa cruel realidade é ter coragem para não deixar que o
suicídio seja tratado como tabu, além de estar sempre atento aos sinais dados
pelas pessoas ao redor. É preciso enfrenta-lo antes que ele bata à porta, que
se instale no coração de alguém próximo ou na sua própria vida. Não se pode
dispensar o tratamento adequado, ainda um desafio para a saúde pública, e
precisa-se da espiritualidade com força para produzir o sentido de vida. Essa
união pode favorecer a reorganização das sinapses cerebrais, responsáveis por
funcionamentos que reúnem neurotransmissores decisivos no reconhecimento do
sentido existencial, possibilitando a percepção da vida como dom que se revela
na alegria de amar e ser solidário.
A fé
cristã tem indicações preciosas ao promover o encontro de cada pessoa com Jesus
Cristo. Assim, possibilita a reorientação permanente na perspectiva do amor que
dá sentido ao viver, mesmo diante de dificuldades e das labutas mais
desafiadoras, até mesmo quando se chega ao limite do martírio. O alarme do
suicídio põe no horizonte as urgências de um novo modo de se pensar a vida. O
ponto de partida desse exercício, com força profética e impulso transformador,
é o princípio para corrigir modos de viver e conviver: “Uma pessoa vale mais
que o mundo”.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 129 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em julho a ainda estratosférica marca de
300,29% nos últimos doze meses, e a taxa
de juros do cheque especial chegou em históricos 318,65%; e já o IPCA, em
agosto, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 3,43%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria
grega, do direito e da justiça:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Destarte,
torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de
infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à
luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização
das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
- Pelo
fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares
do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e,
ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria
da vocação ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de
infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre
pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
