“Cidades
criativas
No próximo mês, a
Associação Mineira dos Municípios (AMM) realizará o 34º Congresso Mineiro de
Municípios. A questão central do evento esbarrou na temática a ser desenvolvida
e promovida a tantos interessados na causa municipalista. Após várias
discussões, prevaleceu o consenso de que chegou a hora de focarmos em soluções.
E a largada para o alcance desse objetivo repousa na criatividade, elemento
fundamental para que os municípios possam superar esse momento tão grave de
crise. Cidades criativas e soluções, portanto, foi aquilo que encontramos para
sintetizar um desejo nacional de superação dos nossos equívocos, especialmente
na lida cotidiana na administração pública, ao mesmo tempo em que significa uma
abertura incondicional à criatividade. Superar, portanto, é a palavra de ordem
e, para isso, temos que inovar, elaborar novas práticas, vencer a burocracia e
partir em direção a uma gestão pública por vir...
Ressalta-se
que a experiência humana é vivenciada na cidade. No espaço urbano reúne-se a
ambivalência dos encontros e despedidas, do som e do silêncio, do caminhar
sozinho e da manifestação das multidões, do trabalho e do lazer. Enquanto ela
dorme, muitos estão acordados. Quando ela acorda, muitos estão dormindo. Assim,
o espaço urbano que constitui um genuíno espaço de compartilhamento de
experiências, locus privilegiado da
criatividade que surge da convivência inesperada com o outro. A cidade é o
espaço mais fluído e democrático do existencial humano, mas qual a democracia
gostaríamos de vivenciar? Por que ela se encontra tão diferida e longe do nosso
alcance?
Não
será o sentido dessa democracia um sentido para além do que estamos acostumados
e que se designa “democracia por vir” (termo criado pelo filósofo
franco-argelino Jacques Derrida). Consiste ela, portanto, em um lugar ainda
discreto e quase secreto que se baseia na afinidade, na esperança, na
fraternidade e na hospitalidade incondicional entre os homens. Na realidade,
constitui-se na antítese à violência, à desigualdade, à exclusão, à fome e
tantas outras atrocidades cometidas em nome dos direitos do homem e do
progresso humano. Suas bases se estruturam na consensualidade, na participação
cidadã, na transparência e zelo com os recursos públicos e, por conseguinte, na
boa prestação de serviços.
Neste
sentido, a esta referência – democracia por vir – seu eixo está no “restar” por
vir. Ela é aquilo que pode, indefinidamente, ser aperfeiçoada, e, nesse
sentido, carrega uma insuficiência por ser apenas uma promessa futura e nunca o
presente, mas pertencente ao instante da possibilidade, mas que transporta a
chance e o por vir de uma democracia que está sempre ameaçada por esse algo
melhor que supomos possa se transformar.
É a
coexistência entre o ideal e o real. Ela também vai muito além da nossa
realidade (na medida em que vários são privados da cidadania e de várias
maneiras), pois se acredita no poder levar a cidadania do município ao mundo –
sem limites – e sem privações. Aqui repousa, também, a criatividade e soluções
que nos convidam a repensar a cidade, o estado, o país e o mundo em que
vivemos. Aqui repousa uma nova concepção da cidadania, que seja inicialmente
elaborada e dissociada para muito além do velho conceito de cidade.”.
(GUSTAVO
NASSIF. Advogado, doutor em direito público, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de abril
de 2017, caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de
15 de abril de 2017, mesmo caderno e página, de autoria de SEBASTIÃO VENTURA PEREIRA DA PAIXÃO JR., advogado, e que merece
igualmente integral transcrição:
“Uma
cleptocracia decadente
O poder é uma forma de
dominar muitos, governar em favor de poucos e fazer da política um baile de
máscaras para a distração popular. Enquanto o povo assiste ao espetáculo
alegremente, a paz reina na República. O problema surge quando as pessoas
cansam de ser insistentemente enganadas. Sim, a paciência é grande, mas um dia
acaba. Aí, surgem as crises fiscais e seu conhecido enredo, os discursos
inflamados, as promessas de austeridade, os milagrosos planos econômicos e as
ocas reformas legislativas. Quantas vezes já vimos esse filme?
Pois é
e, mesmo assim, os fatos se repetem. Aliás, há exatos 150 anos, a inteligência
superior de Eça de Queiroz deu traços de verdade à mentira da política lá
estabelecida, vindo a afirmar com as ácidas letras de sua pena invulgar: “As
nossas finanças estão perdidas, a nossa instrução esquecida, o nosso Exército
desorganizado, o nosso funcionalismo corrupto, as nossas leis dispersas, o
nosso comércio enfraquecido, a nossa autoridade moral perdida. De quem é culpa?
Não é destes nem daqueles, é da fatalidade das decadências “.
O
tempo passou e aquilo – que já decadente estava – decaiu ainda mais. Olhamos
para a política atual e temos a firme convicção de que elegemos incompetentes,
corruptos e inaptos à vida pública digna e responsável. A situação faz a ironia
rir da aparente lógica da vida. Afinal, durante anos, lutamos para ter o
direito de voto e, quando obtido, não temos mais candidatos decentes, preparados
e capazes de honrar os altos deveres da representação popular. Falando nisso,
haverá democracia autêntica quando o voto apenas elege ladrões, bandidos e
canalhas?
Ora,
claro que não.
Sem
cortinas, o que estamos vendo no Brasil é uma cleptocracia fantasiada de
democracia. Sim, o ideal democrático foi falsificado em nosso país; nosso
sistema eleitoral é uma farsa; não temos partidos verdadeiros e nos faltam
políticos modelares. Temos, portanto, uma classe política abertamente
antidemocrática que usurpa à soberania popular para chegar ao poder e, ato
contínuo, fatiar o governo entre peças de uma robusta engrenagem delitiva,
fazendo da corrupção a corrente sanguínea de um sistema feito para saquear as
riquezas de nosso país.
Com o
desenvolvimento assistemático dos mercados, o macrocapitalismo globalizado
acabou por penetrar nas estruturas internas do poder e, mediante negócios
espúrios, veio a comprometer a necessária paridade de armas, lisura e a livre
concorrência entre os agentes econômicos. A aliança defectiva entre a política
e o alto capital criou aquilo que o pensamento crítico de Sheldon Wolin chamou
de inverted totalitarism – um sistema político-econômico intrinsecamente
corrupto, feito para beneficiar os inquilinos do poder e seus influentes amigos
de ocasião. Consequentemente, acabamos sem uma democracia autêntica em um
capitalismo despido de preceitos éticos.
Em um
campo aberto sem fronteiras morais firmes e determinadas, a subterrânea
institucionalização de um mecanismo ilícito de propinas e subornos acaba por
tornar democracia representativa uma grande mentira venal. Objetivamente, com
congressistas consorciados a corruptores, o exercício da representação popular
perde a necessária imparcialidade, independência e impessoalidade que fundam o
espírito republicano superior. Os parlamentos, então, viram um bordel político,
regados por dinheiro sujo em favor de prazeres inconfessáveis.
No
cair das máscaras, os parlamentares corruptos não são políticos, mas meros
jagunços do poder econômico hegemônico; por sua vez, os empresários corruptos,
ao invés de capitalistas liberais, não passam de agiotas da ilicitude
desbragada. Sim, enquanto as aparências enganam, a roleta do poder diverte
muita gente. Todavia, quando as cortinas, o sol começa a nascer quadrado para
alguns tidos e havidos por intocáveis. E isso é uma mudança substantiva em
nosso país.
Por
tudo, os impressionantes fatos desnudados pela Operação Lava-Jato estão
disponíveis aos olhos de todos; só não vê quem não quer ou quem tem algum
interesse a justificar uma cegueira bandida. Felizmente, contra uma política
decadente, surge uma promissora, mas ainda tímida cidadania ascendente. Aqui,
reside a nossa esperança. Enquanto houver a bravura de cidadãos de bem, a
democracia seguirá sendo uma possibilidade pulsante. E o pulso há de ser nosso,
pois eles apenas querem corromper o Brasil.
A
democracia autêntica faz do cidadão um sujeito, e não um objeto da política. E
só é um sujeito de verdade quem assume as intransferíveis responsabilidades de
sua vida. A independência democrática, antes de um direito, é um sentimento
vivo que não sabe calar para as injustiças e para os abusos de uma cleptocracia
indecente. Essa luta não é, nunca foi e jamais será fácil. Mas é o triunfo
sobre os incontornáveis enfrentamentos da vida que nos torna livres daquilo que
nos oprime. Ou será recompensador viver como um subserviente fantoche do poder?”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da
participação, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em fevereiro/2017 a ainda estratosférica
marca de 481,46% nos últimos doze meses,
e a taxa de juros do cheque especial registrou históricos 326,96%; e já o IPCA
em março, no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,57%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a
lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato,
Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso
específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e
que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável
desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão,
a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com
esta rubrica, previsão de R$ 946,4
bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente e eficaz auditoria...
(ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);
Destarte,
torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que
possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários
previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além
de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do
século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da
informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da
sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da
paz, da solidariedade, da igualdade
– e com equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
- 55
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por
uma Nova Política Brasileira...
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