“O preço da perda da liberdade econômica
Desde
a sua fundação, com Adam Smith, a ciência econômica se pergunta a respeito das
causas para o desenvolvimento de um país, ou seja, por que alguns países
conseguiram alcançar níveis elevados de riqueza e bem-estar, enquanto a maioria
permanece presa ao subdesenvolvimento. Infelizmente, o Brasil permanece no
grupo majoritário: mesmo após sua industrialização e de alcançar o status de
uma das maiores economias do mundo (segundo o FMI, o Brasil possui o 9° maior
PIB do mundo em 2023), nosso país continua amargando baixo desempenho em
medidas de bem-estar e desenvolvimento.
Nas
últimas décadas do século XX surgiu uma perspectiva teórica a esse respeito: o
novo institucionalismo econômico. Essa abordagem defende a tese de que o
desenvolvimento dos países depende fundamentalmente do perfil de suas
instituições econômicas. De modo resumido, em um livro de divulgação científica
lançado em 2012, intitulado “Por que as nações fracassam”, Daron Acemoglu e
James Robinson expõem essa tese, argumentando que instituições econômicas que
garantem os direitos de propriedade, segurança jurídica, liberdade de mercado e
impostos e regulações em níveis razoáveis, junto com instituições políticas
democráticas, são o principal fator para explicar o nível de desenvolvimento de
um país ao longo do tempo.
Nesse
sentido, recentemente, Cristiano Aguiar de Oliveira, professor no Programa de
Pós-Graduação em Economia Aplicada da Universidade Federal do Rio Grande (FURG),
divulgou uma pesquisa cujos resultados indicam uma perda de 48,19% no PIB per
capita brasileiro após as últimas duas décadas do século XX. A razão disso,
ainda conforme a pesquisa, foram mudanças institucionais que mantiveram o
Brasil, após um breve período anterior em direção contrária, no caminho de
baixa e deterioração da liberdade econômica.
Desde a
década de 1980 (a chamada “década perdida”), o Brasil, apesar do
restabelecimento da democracia em 1988 e do controle da inflação com o Plano
Real, tem experimentado períodos de altos e baixos de crescimento e
desenvolvimento econômico: a trajetória chamada “voo de galinha”. E, nesse
sentido, não podemos deixar de pensar que essa trajetória de manutenção de
“país do futuro” e de perpétuo status de “em desenvolvimento” não se deva ao
padrão das nossas instituições econômicas na direção contrária da liberdade.
Recentemente,
a Heritage Foundation divulgou seu relatório anual do índice de Liberdade
Econômica, que confirma que a tendência a sermos uma das economias menos livres
do mundo. Entre 176 países, o Brasil está na 127ª posição em liberdade
econômica e 23º entre 32 países da região das Américas.
Quando
consideramos a pontuação do índice desde 1995 até 2023, o Brasil somente está
acima da média mundial entre 1999 e 2006 – período em que evoluiu para o grau
de país “majoritariamente não livre” para o de “majoritariamente livre, mas
hoje voltamos ao antigo e persistente status de baixa liberdade econômica com
pontuações próximas das obtidas em 1996 e 1997.
A
Fundação Fraser produz um índice semelhante há mais tempo: entre 1970 e 2000, a
instituição fazia o levantamento da liberdade econômica a cada cinco anos; a
partir de então, o levantamento é anual. Em uma nota de 0 a 10 em liberdade
econômica, em 1970 o Brasil obteve a nota 5,01 e, então, passou declinando seu
grau de liberdade até os anos 2000, quando obteve a nota 5,77. Depois disso, o
país permaneceu na casa da nota 6, segundo a Fundação Fraser.
Com o
viés ideológico e os sinais que o novo governo federal tem emitido, a tendência
é que continuaremos pagando o preço do subdesenvolvimento. Portanto, assim como
no novo institucionalismo a grande pergunta em aberto é “por que alguns países
assumem a trajetória de instituições livres, e outros, não?”, temos que nos
perguntar: por que e até quando permaneceremos no caminho institucional que nos
prende ao subdesenvolvimento?”.
(Lucas Rodrigues Azambuja. Doutor em sociologia
pela USP e professor do Ibmec-MG), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo
Horizonte, edição de 13 de junho de 2023, caderno OPINIÃO, página 16).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de
artigo publicado no site www.arquidiocesebh.org.br,
edição de 20 de dezembro de 2024, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE
AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente
integral transcrição:
“Advento e consolação
Tempo
do Advento, preparação para o Natal, é oportunidade singular de se fazer a
experiência da consolação, aquela consolação que articula a consciência do
limite humano, iluminando a necessidade de se buscar um horizonte novo para a
vida. Inspiradora é a convocação do apóstolo Paulo, escrevendo aos Romanos,
quando diz que ‘a noite está quase passando, o dia vem chegando: abandonemos as
obras das trevas e vistamos as armas da luz’. Buscar consolação não significa
fazer ‘vista grossa’ para atos na contramão do amor. Trata-se de adotar nova
dinâmica capaz de conduzir a vida pessoal e as relações familiares,
comunitárias, sociais a um novo tempo. O profeta Isaías tem uma maestria
poética e pedagógica nesta indicação, quando ensina que a retomada da
obediência do mandamento de Deus permite experimentar um rio de paz e justiça
tão abundante como as ondas do mar. Assim, buscar ser obediente a Deus,
cultivando consolação, não joga ninguém no abismo da lamúria ou da amargura,
com considerações similares aos juízos sobre os outros. É exercício que ilumina
um horizonte de respostas existenciais qualificadas, configurando uma eficaz
preparação para o Natal, com propósitos de reconciliação e disponibilidade para
exercer a solidariedade.
A
consolação aponta a possibilidade de se construir um tempo novo, com o milagre
que transforma espadas em arados, demovendo mentes e corações da opção pelo
conflito, por disputas fratricidas que destroem a amizade social. Ecoa, então,
o convite: deixar-se guiar pela luz do Senhor. A luz que é Cristo Jesus, o
Menino-Deus, em quem repousa a sabedoria e o discernimento, espírito de
conselho e fortaleza, de ciência e temor a Deus. Luz que configura a dinâmica
de uma nova lógica, aprendida na experiência do seu seguimento, impulsionando a
urgência sábia de não se deixar convencer pelas aparências. Ao invés disso,
priorizar a justiça para os humildes, com uma palavra vigorosa e
transformadora. Aqueles que se deixam banhar pela luz do Salvador do mundo,
conforme diz o profeta Isaías, destroem o mal com o sopro dos lábios, cingem
suas cinturas com a correia da justiça e as costas com a faixa da fidelidade. O
compromisso e os frutos daí decorrentes se revelam na imagem de um grande
banquete de festa, diz o profeta. “Um banquete de vinhos finos, de carnes
suculentas”. Um banquete com assento para todos, não deixando valer a exclusão
e a discriminação. Um banquete para celebrar a ação de Deus que vem, o Emanuel,
Deus conosco, o único que pode definitivamente eliminar para sempre a morte,
enxugar as lágrimas de todas as faces e acabar com a desonra de todo povo da
terra.
A
comprovação da consolação se fará pela confissão de Deus como único, aquele que
é fidedigno, de confiança, razão de alegrias e exultação. A conquista será a
configuração de um povo justo, cumpridor da palavra, firme nos bons propósitos,
promotor da paz, pela fecundidade da confiança incondicional depositada no seu
Deus e Senhor. A consolação é alimentada pela confiança de um novo tempo,
abrindo-se a Deus, que é rocha firme. Ele é o Deus que humilha a cidade
orgulhosa, deitando-a por terra até fazê-la beijar o chão, pisada pelos pés dos
pobres e pelas passadas dos humildes. Compreenda-se, pois, que a experiência da
consolação vem da graça de Deus, aquele que pode, com diz o profeta,
transformar o Líbano em jardim, o jardim em floresta, fazendo chegar o dia em
que surdos ouvirão, cegos verão no meio das trevas.
O
caminho que leva a Deus fecunda e aumenta a alegria dos humildes, é razão do
fracasso do prepotente, leva ao desaparecimento do trapaceiro e à ruína dos
malfeitores. Ruína dos que armam ciladas e atacam o justo com palavras falsas.
Assim, os que reconhecem e reverenciam as obras do Senhor serão consolados, com
uma consolação que alavanca sabedoria até naqueles com espírito inconstante,
instigando os maldizentes a aprender a verdade. Não há outro caminho para
superar os motivos das lágrimas porque o Deus de toda consolação ouve o clamor
de todos. A promessa é anunciada pelo profeta Isaías ao sublinhar que o caminho
é para todos, basta nele seguir, sem desviar-se para qualquer lado. Pela poesia
do profeta, revela-se a força da consolação vinda de Deus, ao afirmar que a lua
brilhará como a luz do sol, e o sol brilhará sete vezes mais, no dia em que o
Senhor curar a ferida de seu povo e sarar a lesão de sua chaga. Razões serão
abundantes para criar ânimo e não ter medos porque Deus vem.
A partir
das sugestivas imagens da terá árida transformada em lago, da região sedenta
que se torna fontes de água; do caniço e do junco que crescem nas cavernas onde
viviam dragões, o profeta Isaías delineia a fonte de consolação – o encontro
com Deus. “Haverá aí uma estrada, um caminho, que será chamado caminho santo”. Os
corações desolados pelas vicissitudes, pelos limites existenciais e humanos
poderão se recuperar ganhando vigor pela fecundidade da experiência da espera
do Senhor que vem. Então, é Natal de novo e de verdade. Adote-se a convicção
orante e se proclame de todo o coração, o que indica a profecia de Isaías: “O
Senhor é o Deus eterno, que criou os confins da terra. Ele não se cansa nem se
afadiga, nem é possível sondar sua sabedoria. É ele quem dá força ao cansado, e
recupera o vigor do enfraquecido. Até os adolescentes se afadigam e cansam, e
mesmo os jovens às vezes tropeçam! Aqueles, porém, que esperam no Senhor,
renovam suas forças, criam asas como de águia, correm e não se afadigam,
caminhão e não se cansam”. É Natal!”.
Eis,
portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e
reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa
história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil, com o auxílio da
música, yoga e shantala – e muito singularmente, do parto humanizado e o
aleitamento materno (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade,
em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas
crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –,
até a pós-graduação (especialização,
mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação
profissional (enfim, 135 anos depois, a República proclama o que esperamos
seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de
maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova
pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da
civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da
sustentabilidade... e da fraternidade universal);
b) o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são:
c) a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2024, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,5 trilhões (45,98%), a título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 1,7 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
pois, quando os títulos da dívida financiam os investimentos nos tornamos TODOS
protagonistas do desenvolvimento SUSTENTÁVEL da nação;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e
eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br).
E, ainda, a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz:
“... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos,
mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite
da dívida pública...”.
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições,
negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade
– “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade,
competitividade); entre outros...
Este
é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e
perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
63
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2024)
- Estamos nos descobrindo através da Excelência
Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando
nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira... pois, o
poder é para amar, servir e edificar - jamais, jamais e jamais para subir,
dominar, oprimir, destruir ou matar!
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da
sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral:
econômico; social, com promoção humana e espiritual, e, ambiental, com
pesquisa, proteção e preservação dos nossos inestimáveis recursos naturais ...
- A graça e alegria da vocação: juntando
diamantes ... porque os diamantes são eternos!
- O Epitáfio: “Não chorem por mim, chorem por
todos aqueles que, ainda, não descobriram Cristo em cada Eucaristia!”.
- (Re)visitando o Santo Graal, para uma vida
virtuosa: “... porque és pó, e pó te hás de tornar. (Gen 3,19)”.
- “Ó Maria concebida sem pecado, rogai por nós
que recorremos a vós! (1830) ...
- “... A paz esteja convosco”. (Jo 20,19) ...
- Um hino de amor: “Nossa Oração” – Luiz Ayrão
...
- A arma espiritual mais poderosa do mundo: a
reza diária do Santo Terço!
- Helena Antipoff: a verdadeira fonte de alta
performance!
- Milton Santos: Por uma outra globalização do
pensamento único à consciência universal.
- A construção da civilização do amor!
- NeuroVox: A Criação, o conhecimento e o bem
comum!
- “A colheita é grande, mas os trabalhadores
são poucos. Pedi, pois, ao Senhor da colheita que mande trabalhadores para sua
colheita.” (Lc 10,2).
- Destrave seu cérebro: A excelência no mundo
das capacidades, habilidades e competências! – Renato Alves
Afinal, o Brasil é uma
águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão
olímpica e de coragem!
E P Í L O G O
CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador,
Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e
não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados
com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do
saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse
construído com o
Sangue, suor e lágrimas,
Trabalho, honra e
dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim!
Eternamente!
