“Por que o Plano Metropolitano é importante?
O
planejamento urbano é uma atividade importante para acompanhar o
desenvolvimento das cidades, mas também do campo, estimulando potencialidades,
antecipando problemas e propondo soluções. Por isso, deve ser permanente e
contar com a participação dos cidadãos.
No caso
do planejamento metropolitano, algumas questões comuns aos municípios são
pontos focais, como habitação, transporte e saneamento, devendo envolver
prefeituras, Câmaras Municipais e cidadãos. Em 2006, a região metropolitana de
BH teve sua estrutura de planejamento e gestão reformulada, e, entre 2009 e
2011, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) foi desenvolvido.
Contratado
pelo governo do Estado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano,
foi coordenado pela UFMG, com participação da Uemg e da PUC Minas, e envolveu
grande número de professores, estudantes e pesquisadores, agentes públicos e
representantes da sociedade civil dos 34 municípios da região metropolitana.
O
processo de mobilização e participação foi intenso, com trabalhos de campo,
oficinas, seminários, reuniões abertas e audiências públicas, unindo conhecimento
técnico e a vivência dos cidadãos. Foram apresentadas cenas de teatro sobre
problemas metropolitanos e elaborados mapas com a participação de moradores. Um
boletim informativo e um site na internet foram mantidos durante todo o
trabalho.
Para
promover a integração de conhecimentos e orientar as políticas e os programas
propostos, quatro eixos temáticos foram utilizados: urbanidade, acessibilidade,
sustentabilidade e seguridade (para mais detalhes, veja o site www.rmbh.org.br).
Em
seguida, foi feito o macrozoneamento, definindo, com muita negociação, formas
adequadas de ocupar e utilizar áreas de maior interesse metropolitano, como
centros regionais e eixos viários para atividades econômicas, serras, matas e
mananciais de abastecimento de água a proteger e espaços para habitação social
em novos empreendimentos, buscando associar o desenvolvimento da região com a
superação de desigualdades entre municípios e entre grupos sociais.
Em 2017,
ambos foram encaminhados como projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. Apesar das propostas inovadoras que poderiam contribuir para a reforma
urbana na região, o projeto não chegou sequer a ser avaliado pelos deputados,
em clara demonstração da perda de prioridade da questão metropolitana pela
administração estadual.
Atualmente,
o Plano Metropolitano está sendo revisado pela Agência de Desenvolvimento
Metropolitano, com pouca divulgação e participação. Na fase de diagnóstico,
foram realizadas 17 audiências públicas, com apresentações técnicas e tempo
muito limitado para discussão e participação. Foi realizada também consulta
pública, pela internet, com questionário para opinião individual de cidadão,
sem discussão. Na atual fase de propostas, houve um fórum de gestores públicos
municipais e novamente questionários respondidos individualmente, cujos
resultados estão no site da agência (www.agenciarmbh.mg.gov.br/),
e uma oficina participativa, também pela internet.
O
resultado desse processo deverá ser novamente encaminhado à Assembleia
Legislativa, na qual esperamos que haja mais abertura à participação, com
informações prévias e em linguagem acessível. O planejamento metropolitano é
muito importante e deve ser resultado de mais discussão do que o temos visto
nos últimos meses.”.
(Jupira Mendonça* e Rogério Palhares de Araújo**.
Em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 19 de
fevereiro de 2024, caderno OPINIÃO, página 16).
*Professora aposentada da
UFMG
**Professor da Escola de Arquitetura da UFMG /
Pesquisadores do Lab-Urb e do Observatório das Metrópoles
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de
artigo publicado no mesmo veículo e edição, caderno A.PARTE, página 2,
de autoria de VITTORIO MEDIOLI, e que merece igualmente integral
transcrição:
“A heresia de Pitágoras
Em
Crotona, no extremo sul da Itália, no sexto século antes de Cristo, depois de
ter percorrido a Índia e o Egito, o grego Pitágoras abriu uma escola de
ensinamentos filosóficos. Em volta dele formou-se uma comunidade de 300 alunos,
atraídos pelos ideais de respeito e justiça em harmonia com a natureza.
Ensinavam-se
a reencarnação, o aperfeiçoamento do homem, a astronomia, as virtudes e a
obrigação com os deveres sociais. O mestre cobrava uma disciplina austera,
acreditando que o mal que atrasa a evolução do indivíduo tem origem nos abusos,
nos vícios e, por consequência, no descontrole emocional.
A
disciplina vegetariana, a libertação dos desejos grosseiros e da ganância, o
controle do egoísmo e do medo, a capacidade de perdoar as ofensas, segundo o
pensamento pitagórico, fortalecem o caráter, mudam a visão curta da vingança
para aquela mais longa do perdão, que encerra a dolorosa corrente de “olho por
olho”.
Afinal,
não é do sofrimento proporcionado a semelhantes que a humanidade progride; para
Pitágoras, “cada homem é para si mesmo, em absoluto, o caminho, a verdade e a
vida” – uma antecipação do “Reino de Deus está em vós” ou “Procurai em vós a
solução sem cobrá-la dos outros”.
Feliz é
quem se satisfaz controlando vaidades e ambições mundanas. Feliz é quem pensa
na eternidade que o espera e traz para si a felicidade e o êxtase da presença
de Deus em seu íntimo.
A
comunidade pitagórica de Crotona, inofensiva por natureza e voltada para a
busca da paz, durou pouco. Sua fama despertou o interesse da juventude, de
pessoas mais sensíveis, mas também o temor dos déspotas que governavam com mão
de ferro os territórios vizinhos.
A
comunidade foi cercada, incendiada; discípulos morreram. Pitágoras conseguiu
escapar e peregrinou pela Itália por mais duas décadas, transmitindo seus
ensinamentos. Morreu com quase 100 anos, uma idade fantástica para aquela época
– fruta da dieta, da meditação e do autocontrole.
Apesar
de ser iniciador da filosofia ocidental, passou à história como grande
matemático, pois ensinava que o universo se sustenta no equilíbrio dos números,
e apenas esse lado do seu pensamento não incomodou ninguém. O restante de sua
obra foi sistematicamente destruído como ameaça aos detentores do poder e da
riqueza material. E não podia ser para menos: Pitágoras sustentava que “o
Estado existe para o benefício do governado”, uma verdadeira heresia para a
maioria dos governantes que agem até hoje usando o Estado em benefício
próprio.”.
Eis,
portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e
reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história –
que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil, com o auxílio da
música, yoga e shantala (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de
idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos
nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –,
até a pós-graduação (especialização,
mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação
profissional (enfim, 134 anos depois, a República proclama o que esperamos
seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de
maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova
pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da
civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da
sustentabilidade... e da fraternidade universal);
b) o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são:
c) a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2024, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,5 trilhões (45,98%), a título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 1,7 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
pois, quando os títulos da dívida financiam os investimentos nos tornamos TODOS
protagonistas do desenvolvimento SUSTENTÁVEL da nação;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e
eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br).
E, ainda, a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz:
“... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos,
mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite
da dívida pública...”.
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições,
negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade
– “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade,
competitividade); entre outros...
Este
é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e
perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
62
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2023)
- Estamos nos descobrindo através da Excelência
Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando
nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira... pois, o
poder é para amar, servir e edificar - jamais, jamais e jamais para subir,
dominar e destruir!
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da
sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral:
econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e
preservação dos nossos inestimáveis recursos naturais ...
- A alegria da vocação: juntando diamantes ...
porque os diamantes são eternos!
- O Epitáfio: “Não chorem por mim, chorem por
todos aqueles que, ainda, não descobriram Cristo em cada Eucaristia!”.
- (Re)visitando o Santo Graal, para uma vida
virtuosa: “... porque és pó, e pó te hás de tornar. (Gen 3,19)”.
- “Ó Maria concebida sem pecado, rogai por nós
que recorremos a vós! (1830) ...
- “... A paz esteja convosco”. (Jo 20,19) ...
Afinal, o Brasil é uma
águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão
olímpica e de coragem!
E P Í L O G O
CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador,
Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e
não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados
com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do
saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse
construído com o
Sangue, suor e lágrimas,
Trabalho, honra e
dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim!
Eternamente!
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