O Brasil e a excelência educacional: A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, AS LUZES E DESAFIOS DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA BOA GOVERNANÇA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO INTEGRAL E A TRANSCENDÊNCIA DA ESPIRITUALIDADE CONCILIADORA, ESPERANÇA, GRATIDÃO, ALTRUÍSMO, AMIZADE SOCIAL E FRATERNIDADE UNIVERSAL NA NOVA ORDEM CIVILIZATÓRIA NA SUSTENTABILIDADE (87/83)

(Março = mês 87; faltam 83 meses para a Primavera Brasileira)

“A importância de ESG no setor público

ESG, que significa Environmental, Social and Governance (Ambiental, social e Governança), tem ganhado crescente importância à medida que governos e organizações se comprometem com práticas mais sustentáveis e responsáveis.

No contexto do setor público, o ESG se refere à integração de considerações ambientais, sociais e de governança nas políticas, operações e tomadas de decisão governamental. Indo além da mera conformidade regulatória, ele impulsiona a criação de valor a longo prazo para a sociedade, o meio ambiente e a própria governança.

A dimensão ambiental do ESG no setor público aborda questões cruciais como mudanças climáticas, gestão de recursos naturais e poluição. Governos que priorizam políticas ambientais responsáveis, investimentos em energia limpa, transporte sustentável e preservação de ecossistemas, não apenas protegem o meio ambiente, mas também mitigam riscos ambientais para as comunidades e economias locais.

A dimensão social do ESG no setor público concentra-se em promover a igualdade, diversidade, inclusão e bem-estar social. Isso envolve a implementação de políticas que abordam desigualdades sociais, como acesso igualitário à saúde, educação e emprego, bem como a proteção aos direitos humanos e das comunidades marginalizadas.

Por fim, a dimensão de governança do ESG no setor público refere-se à transparência, prestação de contas e eficiência na gestão dos recursos públicos. Governos que adotam boas práticas de governança, como combate à corrupção, participação cívica e prestação de contas transparente, fortalecem a confiança dos cidadãos nas instituições governamentais e promovem a estabilidade política e econômica.

Além disso, a integração do ESG no setor público pode atrair investimentos sustentáveis, melhorar a reputação do governo e aumentar sua capacidade de inovar e enfrentar desafios complexos, como pandemias e crises climáticas. Ao adotar uma abordagem abrangente do ESG, os governos podem não apenas melhorar sua própria eficácia e eficiência, mas também contribuir significativamente para a construção de um futuro mais justo, equitativo e sustentável para seus cidadãos.”.

(Patrícia Punder, é advogada e compliance officer com experiência internacional. Professora de Compliance no pós-MBA da USFSCAR e LEC – Legal Ethics and Compliance (SP). Uma das autoras do “Manual de Compliance, lançado pela LEC em 2019 e Compliance – além do Manual 2020.

Com sólida experiência no Brasil e na América Latina, Patrícia tem expertise na implementação de Programas de Governança e Compliance, LGPD, ESG, treinamentos; análise estratégica de avaliação e gestão de riscos, gestão na condução de crises de reputação corporativa e investigações envolvendo o DOJ (Department of Justice), SEC (Securities and Exchange Comission), AGU, CADE e TCU (Brasil). www.punder.adv.br).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no site www.arquidiocesebh.org.br, edição de 23 de fevereiro de 2024, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“AGENTE DA AMIZADE SOCIAL

A Quaresma é um caminho de conversão e purificação, possiblidade de fortalecer a interioridade humana, fragilizada pelas dificuldades cotidianas e pela realidade do pecado. O esforço para revestir o coração com tecido de qualidade, à altura de uma conduta cidadã e cristã, inclui a adoção de novos propósitos que alavanquem o bem comum e a felicidade de cada dia. Neste ano, o horizonte do caminho quaresmal está estrelado por um convite instigante: cada pessoa se torne agente da amizade social, cultivando relações humanas mais qualificadas. Um percurso que contempla enfrentar preconceitos, discriminações e desavenças – males que desfiguram a identidade do ser humano, marcada pela filiação de todos ao mesmo Paim irmãos e irmãs uns dos outros. Trata-se de nobre propósito, caminho de santificação, com incidências transformadoras em níveis muito profundos. Sinal de esperança para vencer cenários de exclusões, perseguições e guerras – é como se o mundo vivesse a terceira guerra mundial, em pedaços, nas palavras do Papa Francisco.

Válida para todos, sem exceção, é a advertência quanto ao risco de se adotar, patologicamente, a “síndrome de Caim”. A narrativa do Livro do Gênesis, capítulo quarto, tem ápice na pergunta de Deus, em diálogo com Caim: ‘Onde está teu irmão?’ a resposta do assassino é o extremo da indiferença e da crueldade de um coração humano. Caim respondeu: ‘Não sei’. E completa com a insolência perversa de quem está enjaulado em si mesmo: ‘Acaso sou guarda do meu irmão?’ Uma afronta a Deus, o Pai de todos, que são irmãos e irmãs uns dos outros. Com suas atitudes, Caim agrada ao maligno, tornando-se ser servo na calculista eliminação do outro, de seu irmão, por orgulho, ciúmes e ressentimentos. O orgulho, o ciúme e o ressentimento constituem perigosíssimo risco com força para ampliar, diariamente, a inimizade entre as pessoas, inviabilizando a competência humana para o cuidado uns dos outros. São, pois, um veneno, com propriedades para eliminar, sorrateiramente, a capacidade para enxergar e reconhecer todo o bem recebido. Ao invés de reconhecer gestos de bondade, ocupa-se com estratégias de boicotes, com silêncios maliciosos que representam ataques, para que a maldade saia vitoriosa.

Mesmo as mentes iluminadas, com discursos apreciáveis, podem estar contaminadas por ressentimentos e outros males, dedicando-se a revides, cultivando disputas. Um horizonte sombrio e amargo se configura, camuflando-se de razoabilidades e, consequentemente, prejudicando a abertura de novos ciclos. Cristaliza-se uma cegueira que não permite encontrar a via da reconciliação. E sem essa via, torna-se mais distante a consolidação da amizade social, que não pode ser construída simplesmente por palavras e frases de efeito. É sempre essencial se lembrar do que Jesus, na sua maestria, recomenda aos seus discípulos, no Sermão da Montanha: estando a caminho de se fazer uma oferta a Deus, é preciso lembrar se há algum senão no relacionamento com o semelhante. Se houver, deve-se deixar a oferta e, primeiramente, buscar se reconciliar com o irmão. Acolher o ensinamento de Jesus é reconhecer o valor da amizade social, dom a ser vivido por todos os seres humanos. Quem verdadeiramente aprende a lição do Mestre corrige rumos na construção das relações sociais, deixando-se guiar por uma luz que permite enxergar escolhas adequadas, fiéis ao princípio da fraternidade universal, de modo sensível, principalmente, às urgências dos mais pobres.

Mudanças profundas, radicais, sistêmicas e globais, muito necessárias, dependem da competência humana e espiritual para agir reconhecendo-se irmão e irmã uns dos outros. Um reconhecimento que é exigência da fé cristã, que ensina: todos têm a mesma dignidade, uma igualdade fundamental, conforme vem ensinando o magistério da Igreja Católica. Cada pessoa tem uma alma racional, é criada à imagem de Deus, partilhando a mesma natureza de toda a humanidade, remida em Cristo, tendo o seu mesmo destino. É preciso enfrentar a “síndrome de Caim”, que elimina vidas, contribuindo para disseminar, no mundo, agressões e ameaças de todo tipo. O Papa Francisco alerta para o risco destrutivo da globalização da indiferença, advertindo sobre a insensibilidade diante daqueles que sofrem. Esta situação tem se agravado em todos os ambientes e instituições. Para superá-la, é preciso um grande mutirão dedicado à amizade social. Isto significa buscar recuperar o sentido da corresponsabilidade de uns pelos outros.

Conclama-se ao cultivo do perdão, para se priorizar a fraternidade. Sem avanços na construção da amizade social não se avançará na edificação de uma civilização mais justa. O caminho da amizade social é indispensável para facilitar diálogos, derrubando muros erguidos pela inimizade. Constitui, pois, itinerário para a liberdade de cada pessoa e da própria humanidade. Um itinerário que, para ser trilhado, exige disponibilidade para tecer a reconciliação, exercitar o perdão – práticas essenciais à efetivação de um novo tempo, compromissos de quem, de fato, é agente da amizade social.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a) a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil, com o auxílio da música, yoga e shantala (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 134 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade... e da fraternidade universal);

b) o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:

I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito continua atingindo níveis estratosféricos nos últimos doze meses, e a taxa de juros do cheque especial ainda em píncaros históricos. Já a taxa Selic permanece em insustentável índice de 11,75% ao ano; a um outro lado, o IPCA, em janeiro, no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,51%);

II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 523 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...);

III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c) a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2024, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,5 trilhões (45,98%), a título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 1,7 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo; pois, quando os títulos da dívida financiam os investimentos nos tornamos TODOS protagonistas do desenvolvimento SUSTENTÁVEL da nação;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br).

E, ainda, a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”.

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, da inteligência artificial, das novas tecnologias, da sustentabilidade – um outro nome do desenvolvimento econômico aliado indissoluvelmente ao desenvolvimento social, com promoção humana; e ao desenvolvimento ambiental, com proteção e preservação dos nossos inestimáveis recursos naturais – e de um possível e novo mundo da visão olímpica, do direito, da justiça, da verdade, da espiritualidade conciliadora, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal!

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

62 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2023)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...

- Por uma Nova Política Brasileira... pois, o poder é para amar, servir e edificar - jamais, jamais e jamais para subir, dominar e destruir!

- Pela excelência na Gestão Pública ...

- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos inestimáveis recursos naturais ...

- A alegria da vocação: juntando diamantes ... porque os diamantes são eternos!

- O Epitáfio: “Não chorem por mim, chorem por todos aqueles que, ainda, não descobriram Cristo em cada Eucaristia!”.

- (Re)visitando o Santo Graal, para uma vida virtuosa: “... porque és pó, e pó te hás de tornar. (Gen 3,19)”.

- “Ó Maria concebida sem pecado, rogai por nós que recorremos a vós! (1830) ...

- “... A paz esteja convosco”. (Jo 20,19) ...

- Um hino de amor: "Nossa Oração" com Luiz Ayrão...

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem!

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!

Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra

Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e