“Racismo ambiental
É
impossível não notar que a população do planeta tem sofrido com os impactos das
mudanças climáticas, e, por mais que tantas catástrofes possam atingir as
pessoas de forma igual, isso não é verdade. Há muitos anos, existe uma triste
realidade chamada ‘racismo ambiental’.
O
conceito surgiu nos anos 1980, nos Estados Unidos, elaborado por ativistas e
acadêmicos que identificaram uma relação entre a localização de comunidades
vulneráveis – especialmente as compostas de pessoas negras, indígenas e de
baixa renda – e a proximidade a áreas degradadas ambientalmente, como aterros
sanitários, indústrias poluentes e locais de disposição de resíduos sólidos.
Embora
seja um termo relativamente novo, as práticas e políticas que resultam em
racismo ambiental está enraizadas em uma longa história de desigualdade social
e racial.
O acesso
desproporcional a recursos básicos, como saneamento para ter água potável,
sistema de esgoto, coleta e destinação adequada do lixo, limpeza urbana e
drenagem da água das chuvas – o mínimo de dignidade para viver –, é uma forma
perversa de discriminação que afeta, de maneira desumana, comunidades negras e
outros grupos socialmente vulneráveis.
Isso
acontece não somente pela falta de recursos dessas pessoas e de investimento do
poder público, mas também pelo excesso de atividades poluentes e degradantes em
áreas habitadas por essas populações, resultando em impactos severos sobre a
saúde e a qualidade de vida. Esses efeitos vão além do ambiental, afetando
aspectos socioeconômicos e perpetuando um ciclo de pobreza e exclusão.
A
contaminação da água e do solo é uma das preocupações críticas, pois, em
regiões próximas de aterros sanitários, fábricas ou locais sem pavimentação, é
comum encontrar níveis elevados de metais pesados, pesticidas e outras toxinas
na água consumida. Isso resulta em uma série de problemas de saúde para as
pessoas de baixa renda que residem ali, incluindo doenças gastrointestinais,
problemas neurológicos e complicações no desenvolvimento infantil.
Quando
há fortes chuvas, como aquelas que temos presenciado nos últimos meses, a
situação se transforma em calamidade pública, o que contribui diretamente para
a redução da qualidade e expectativa de vida dessas pessoas.
Diante
desse cenário, é fundamental considerar, além do papel do poder público, a
atuação do setor privado. Os governos, em todos os níveis, têm a
responsabilidade de formular e implementar políticas públicas que garantam a
justiça ambiental e que todas as comunidades tenham o direito a um ambiente
saudável. Isso inclui a regulação rigorosa de atividades poluentes, o
zoneamento urbano justo e inclusão das comunidades afetadas nos processos
decisivos.
Vejo que
os impactos sobre as comunidades negras e vulneráveis, especialmente sobre as
mulheres negras, são inegáveis e representam uma grave violação dos direitos
humanos.
A luta
contra o racismo ambiental é, essencialmente, uma luta pela dignidade e pelo
direito de todos a uma vida digna e com menos efeitos das mudanças climáticas.
Enfrentar esse desafio requer um compromisso robusto dos governos para formular
e implementar políticas públicas inclusivas e eficazes, além da
responsabilidade das empresas de adotar práticas sustentáveis e justas.
Somente
com a colaboração entre governos, empresas e sociedade civil, poderemos
erradicar as injustiças ambientais e construir um futuro em que todos possam
viver com segurança, dignidade e bem-estar.”.
(Fernando Beltrame. Mestre pela USP, engenheiro
pela Unicamp e CEO da Eccaplan, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo
Horizonte, edição de 19 de agosto de 2024, caderno OPINIÃO, página 20).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de
artigo publicado no site www.arquidiocesebh.org.br,
edição de 16 de agosto de 2024, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO,
arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral
transcrição:
“Contra escravizações
É
para a liberdade que o ser humano foi criado, lembra o apóstolo Paulo, em seus
escritos. Compreende-se, pois, o inegociável princípio de defender a liberdade,
nos âmbitos social e político, e também buscá-la, incansavelmente, para
revestir, de modo qualificado, a interioridade humana. A busca da liberdade
contracena com as dinâmicas contemporâneas de construção da autonomia e da
individualidade, delineando desafios permanentes: o respeito à dignidade de
toda pessoa e o compromisso de promover a igualdade entre todos, com a
sabedoria de não permitir que as diferenças se tornem alavancas de injustiças,
de exclusões ou discriminações. Esses desafios, para serem vencidos, dependem
de cidadãos e cidadãs com adequada competência humanística e espiritual para a
regência de laços relacionais. As estreitezas humanas constituem grave
impedimento para se promover e se viver a liberdade, pois alimentam diferentes
tipos de escravização. Alimentam, particularmente, a escravização gerada pelo
vazio interior provocado pela ausência de adequados valores, por assimilações
indevidas na constituição de subjetividades, tornando-as incapazes de promover
e de conquistar a autêntica liberdade humana.
A
dimensão movediça que caracteriza a constituição da subjetividade, com suas
multíplices emergências, exige, para seu equilíbrio, um qualificado processo de
humanização, para alavancar a liberdade, sem se deixar iludir por inadequadas
ideologizações ou patologias psicoafetivas – obstáculos para o florescer da
individualidade capaz de contribuir para a superação de escravizações na
sociedade. É compromisso cidadão e de fé dedicar-se à compreensão sobre
processos de escravização, para enfrentá-los. A sujeição de uma pessoa a outra
é fenômeno antigo e contemporâneo, requerendo permanente atenção, tratamento
terapêutico e respostas emolduradas pelo mais nobre sentido da liberdade
humana, que é, ao mesmo tempo, um dom e uma missão. Pode já não mais existir
escravaturas oficializadas, regulamentadas, mas ainda existem as escravizações
contemporâneas, expressas na vida de tantos oprimidos. A humanidade evoluiu e
distanciou-se do equivocado entendimento que legitimava o domínio do
semelhante. No entanto, ainda não consegue assegurar, a todos, o direito à
liberdade – base de igualdade social e política.
Em busca
de ampliar o alcance da liberdade, os países efetivam acordos importantes, mas
ainda há carência de estratégias para, eficazmente, combater diferentes formas
de escravização, garantindo mais qualidade à convivência humana. Há de ser
alcançada, por exemplo, adequada compreensão social sobre o que ainda ocorre no
mundo do trabalho, em diversos setores, incluindo o trabalho doméstico,
agrícola, na mineração, na indústria. A ampliação e qualificação de mecanismos
legais ainda não conseguem dissipar quadros discriminatórios e de
escravizações. Urge-se um constante desenvolvimento da sensibilidade social
para conhecer, intervir e modificar situações onde as escravizações se revelam
e perpetuam a forme, a privação de liberdades fundamentais, as penúrias e
tantas carências que precisam ser superadas para garantir a dignidade humana.
No mundo
contemporâneo, há grande variedade de escravizações, que se revelam nas
migrações forçadas, na prostituição, com agressões ao direito sagrado à
liberdade, corrompido também pelas estreitezas humanas. Essas estreitezas são
particularmente fecundadas pela desarvorada dinâmica da iconoclastia que abre
passagem a todo tipo de absurdo, com o cultivo de sentimentos e de posturas que
buscam simplesmente instalar o caos, inviabilizando funcionamentos
institucionais por manipulações interesseiras. É importante e urgente
sensibilizar-se diante das muitas formas de escravização, que incluem tráfico
de pessoas e o comércio de órgãos. O ser humano não pode ser tratado como
objeto, a partir de interesses econômicos, políticos ou de qualquer outro tipo.
Na raiz das muitas formas de escravização está a deterioração do coração
humano, desfigurado pelo pecado. Por isso, há de se investir, a partir do
próprio coração, para superar diferentes tipos de escravização. Um compromisso
a ser partilhado por todos, como ideal humanitário, para transformar cenários,
criar condições para um desenvolvimento integral.
O Papa
Francisco assinala que o combate às escravizações requer coragem e
perseverança, em um horizonte humanístico-espiritual de qualidade e com força
de convencimento e congregação de muitas pessoas. Ele indica ainda um tríplice
empenho a ser partilhado pelas instituições: prevenção, proteção das vítimas e
ação judicial contra os responsáveis pelas agressões à liberdade humana. O
enfrentamento às escravizações precisa se fortalecer a partir de cooperação
transnacional, e de um adequado sentido de cidadania, em cada sociedade,
inspirado pelo compromisso pessoal de se viver um profundo exame de consciência
individual. A promoção da liberdade precisa ser também impulsionada pelas
organizações da sociedade civil, muito importantes para mudar o flagelo das escravizações.
Todos
possam acolher a convocação do Papa Francisco para promover a globalização da
fraternidade – e não da escravização, nem da indiferença. Trata-se de caminho
para respeitar a dignidade humana e alcançar a verdadeira liberdade, um sonho e
compromisso cristão. A humanidade precisa de operários no combate às
escravizações, promotores da fraternidade, por uma nova civilização marcada
pela solidariedade.”.
Eis,
portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e
reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa
história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil, com o auxílio da
música, yoga e shantala (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de
idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos
nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –,
até a pós-graduação (especialização,
mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação
profissional (enfim, 134 anos depois, a República proclama o que esperamos
seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de
maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova
pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da
civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da
sustentabilidade... e da fraternidade universal);
b) o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são:
c) a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2024, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,5 trilhões (45,98%), a título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 1,7 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
pois, quando os títulos da dívida financiam os investimentos nos tornamos TODOS
protagonistas do desenvolvimento SUSTENTÁVEL da nação;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e
eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br).
E, ainda, a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz:
“... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos,
mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite
da dívida pública...”.
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
Este
é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e
perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
63
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2024)
- Estamos nos descobrindo através da Excelência
Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando
nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira... pois, o
poder é para amar, servir e edificar - jamais, jamais e jamais para subir,
dominar, oprimir, destruir ou matar!
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da
sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral:
econômico; social, com promoção humana e espiritual, e, ambiental, com
pesquisa, proteção e preservação dos nossos inestimáveis recursos naturais ...
- A alegria da vocação: juntando diamantes ...
porque os diamantes são eternos!
- O Epitáfio: “Não chorem por mim, chorem por
todos aqueles que, ainda, não descobriram Cristo em cada Eucaristia!”.
- (Re)visitando o Santo Graal, para uma vida
virtuosa: “... porque és pó, e pó te hás de tornar. (Gen 3,19)”.
- “Ó Maria concebida sem pecado, rogai por nós
que recorremos a vós! (1830) ...
- “... A paz esteja convosco”. (Jo 20,19) ...
- Um hino de amor: “Nossa Oração” – Luiz Ayrão
...
- A arma espiritual mais poderosa do mundo: a
reza diária do Santo Terço!
- Helena Antipoff: a verdadeira fonte de alta
performance!
- Milton Santos: Por uma outra globalização do
pensamento único à consciência universal.
Afinal, o Brasil é uma
águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão
olímpica e de coragem!
E P Í L O G O
CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador,
Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e
não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados
com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do
saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse
construído com o
Sangue, suor e lágrimas,
Trabalho, honra e
dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim!
Eternamente!
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