A CIDADANIA, O FIM DOS RESÍDUOS E A SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA

“Fim civilizado dos resíduos

Um desafio contemporâneo e premente de nosso país é a implementação prática e eficaz da Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ela, como se sabe, estabeleceu os princípios de responsabilidade compartilhada sobre a destinação dos produtos no fim de sua vida útil.

Sancionada em agosto e regulamentada em dezembro de 2010, a legislação tem na chamada logística reversa um ponto decisivo para seu sucesso. Esse item é o que define a responsabilidade compartilhada das distintas cadeias de suprimentos quanto à restituição, reaproveitamento, reciclagem ou destinação final ecologicamente correta dos resíduos e embalagens. Contudo, por mais eficazes que sejam as estruturas de coleta seletiva, estratégias e programas de devolução em pontos de venda e centros de recepção das indústrias e importadores, nada será factível sem que se faça um grande acordo de cidadania com a população brasileira. Esse amplo entendimento é fundamental para vencermos um dos mais decisivos desafios de nossa história quanto à salubridade ambiental e à qualidade da vida, que é o equacionamento da destinação dos resíduos sólidos gerados pela sociedade do consumo.

No enfrentamento desse grande problema urbano contemporâneo, é necessária imensa sinergia entre indústrias, importadores, distribuidores, comércio e consumidores brasileiros. Todo cidadão deve ser protagonista de um processo decisivo para o alinhamento de nosso país às mais avançadas nações na questão ambiental e urbanística. Como sabemos, o Ministério do Meio Ambiente e o de Cidades, conforme as diretrizes estabelecidas na PNRS, criaram os grupos técnicos temáticos encarregados de desenvolver modelos, normas e procedimentos para a operacionalização da logística reversa. O desafio é cumprir de modo eficaz a legislação no tocante à realização de acordos setoriais, em cada cadeia de suprimentos, estabelecendo a corresponsabilidade da indústria, importador, distribuidor, varejista e poder público, no sentido de que as embalagens e produtos, como lâmpadas, pneus, pilhas e baterias e eletroeletrônicos, tenham destinação correta, seja na reutilização, reciclagem ou disposição final adequada aos bons preceitos ambientais.

Nada disso, contudo, será factível se cada um dos brasileiros não participar do processo, agindo de modo correto, tanto no adequado comportamento relativo à coleta seletiva quanto na devolução dos rejeitos nos postos de coleta das respectivas cadeias produtivas. Portanto, a educação para uma nova postura de urbanidade e espírito de cidadania será essencial para o sucesso de uma lei importante para o país. A Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), que já entregou ao Governo Federal consistente proposta para a erradicação dos lixões até 2014, conforme estabelece a lei, também participa dos grupos de trabalhos temáticos de embalagens, lâmpadas e medicamentos, ou seja, segmentos de elevado nível de consumo. A expectativa da entidade é de que haja maciço engajamento dos cidadãos à causa relativa aos resíduos sólidos, que não será resolvida apenas por meio do marco legal, mas sim por um comportamento cívico de 190 milhões de brasileiros. Mais do que nunca, devemos perguntar: que país queremos ter?”
(TADAYUKI YOSHIMURA, Engenheiro, presidente da ABLP (Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de setembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno CIÊNCIA, página 16, de autoria de CIBELE RUAS, Especial para o EM, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“PONTO A PONTO/DENNIS MCKENNA

Usar sem destruir

Botânico norte-americano defende a exploração sustentável da Amazônia, principalmente para o desenvolvimento de novos tratamentos médicos

West Lafayette (EUA) – Dennis Mckenna já perdeu as contas de quantas vezes foi à Amazônia, mas garante que a maior floresta tropical do mundo continua a ser um grande mistério para ele – e também para a humanidade. Segundo o cientista norte-americano, um dos maiores especialistas em etnofarmacologia (estudo interdisciplinar de substâncias bioativas usadas pelos povos indígenas), ainda há muito a ser descoberto na imensa área verde que ele visitou pela primeira vez há 40 anos.

A grande preocupação de Mckenna – doutor em botânica pela Universidade de British Columbia e com pós-doutorado em farmacologia pela Universidade de Stanford – é que o desmatamento impeça a exploração científica de todo o potencial da biodiversidade amazônica. Por isso, ele é um árduo defensor de políticas que estimulem o uso sustentável da região. “A floresta oferece muitas coisas que podem ser simplesmente colhidas, sem que seja necessário derrubar uma só árvore”, diz.

O especialista está convencido também de que é necessário intermediar um acordo entre os governos dos países onde a Amazônia se localiza e a indústria farmacêutica, para que a busca por novos medicamentos a partir da floresta seja fértil e beneficie a todos. Esse papel, considera, poderia ser exercido por um órgão como a Organização das Nações Unidas (ONU). O processo, ressalta, não poderia ignorar os povos tradicionais, que têm muita informação sobre as espécies de plantas e animais tropicais. “É necessário encontrar formas éticas de envolver os habitantes locais na exploração das riquezas da região. Seus conhecimentos sobre a floresta e o fato de ter convivido com ela por tanto tempo devem ser reconhecidos, apreciados e recompensados”, defende. Atualmente, o pesquisador divide seu tempo entre Minnesota, nos Estados Unidos, e Iquitos, no Peru, onde desenvolve, na Universidade Nacional da Amazônia Peruana, um projeto que busca documentar todas as plantas do herbário local e disponibilizar mais tarde os dados pela internet. Foi do país sul-americano que Mckenna falou ao Estado de Minas. Leia a seguir os principais trechos da entrevista, na qual ele abordou ainda temas como as queimadas no Brasil e o impacto do turismo sobre a cultura da ayahuasca no Peru.

LUGAR MISTERIOSO

“(A Amazônia) é um lugar tão diferente que, de certa forma, é como uma realidade paralela. É como um microcosmo da crise ambiental que abrange todo o planeta. Até as pessoas (que moram na Região Amazônica) não têm uma noção precisa sobre a floresta. Elas a encaram como estranha, alheia à vida de muitos. Na verdade, ela é um grande mistério.”

EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEL

“Temos que pensar em termos das possibilidades de exploração sustentável, pois não há como tornar a Amazônia uma reserva, isolando-a para protegê-la. Ela é muito grande, rica e importante. É preciso criar meios de explorá-la de forma correta, sem desgastá-la, preservando-a para as gerações futuras. As atividades preservacionistas deveriam receber incentivos fiscais e econômicos. A floresta oferece muitas coisas que podem ser simplesmente colhidas, sem que seja necessário derrubar uma só árvore. Pelo contrário, nesses casos, é preciso zelar por sua integridade. Frutas, fibras, castanhas, resinas, fragrâncias, ingredientes para cosméticos, elementos fitoterápicos: esse me parece o caminho para preservar a Amazônia.”

VALOR DA FLORESTA

“Ainda há muito mais a ser descoberto na Amazônia. Estima-se que haja US$ 300 bilhões só em remédios a serem desenvolvidos a partir da flora local. Também há uma incalculável riqueza em termos das populações locais e dos povos indígenas, do conhecimento que eles acumularam durante milênios sobre esse tesouro que é a floresta equatorial. São eles que extraem dela seus alimentos, remédios, literalmente tudo de que necessitam para viver. Eles aprenderam como usar os recursos naturais de forma sustentável.”

DIVISÃO DOS LUCROS

“De um lado há os países em desenvolvimento, que têm a riqueza que acompanha a biodiversidade, incluindo o conhecimento dos nativos. Eles contam com recursos valiosos, que podem ser comercializados. Pode-se questionar se é lícito ou ético que se detenha a posse do que é da natureza, mas pelo menos esses países detêm certo controle sobre esses recursos. Do outro, há a indústria farmacêutica, que quer ter acesso a esses produtos, mas não quer pagar por esse privilégio, ou não quer dividir seus lucros com os governos ou as populações nativas. É necessário encontrar formas éticas de envolver os habitantes locais na exploração das riquezas da região. Seus conhecimentos sobre a floresta e o fato de terem convivido com ela por tanto tempo devem ser reconhecidos, apreciados e recompensados.”

INTERMEDIAÇÃO DA ONU

“Os governos têm endurecido, talvez excessivamente, e feito exigências às vezes irreais (para a exploração da biodiversidade). Por isso está ocorrendo uma desaceleração do processo de pesquisa de novos medicamentos. Se as exigências forem astronômicas, será ruim para os governos e para a indústria farmacêutica. Não se deve desestimular a indústria farmobiotecnológica, pois ela optará por investir apenas na pesquisa de novos compostos sintetizados em laboratório. Uma organização não governamental, como a ONU, poderia intermediar as negociações entre as partes, de modo que possam surgir acordos que beneficiem todos os envolvidos, porque, se os governos e os nativos não tiverem incentivo para permitir o acesso às pesquisas in loco, nada poderá acontecer. E é preciso que esses acordos sejam, sobretudo, éticos”.

BRASIL

“O grande interesse do Brasil pelos biocombustíveis fez que a soja aparecesse na Amazônia. Centenas de milhares de hectares de floresta estão sendo desmatados para dar lugar à soja, entre outras culturas destinadas à produção de biocombustíveis. O desmatamento de áreas enormes ameaça a floresta e também contribui para a mudança climática do planeta. Várias estimativas indicam que de 20% a 30% dos fatores humanos responsáveis pelo aquecimento global devem-se ao desmatamento e outras práticas impróprias do uso da terra. Se as queimadas cessassem, se parássemos de queimar a floresta poderíamos desacelerar o aquecimento global. Seria simples, mas é muito mais difícil do que se possa imaginar.”

AHAHUASCA E TURISMO

“O ecoturismo instrui, divulga a região, faz nascer uma nova consciência a respeito da natureza. É um processo lento, mas me parece o melhor caminho. No entanto, ele tem um duplo impacto: traz dinheiro para a região, mas também provoca mudanças culturais. A melhor ilustração é o fenômeno do turismo voltado para o ayahuasca. Iquitos é o epicentro do turismo do ayahuasca. Todo ano, centenas de pessoas da Europa, dos Estados Unidos, da Austrália, do mundo todo, vêm para cá experimentar o daime. Isso teve um profundo impacto no modo como o ayahuasca era usado aqui. Costumava ser um remédio tradicional, não havia tanto dinheiro envolvido, ninguém lhe dava muita importância. Mas quando os turistas estrangeiros começaram a chegar, as pessoas se deram conta de que poderiam obter lucro com o fermentado. De repente, todo mundo se intitulou ayahuasqueiro, foram construídos retiros no meio da selva, há passeios, conferências, tudo voltado para o daime. Se a tradição do ayahuasca foi mantida viva, também foi radicalmente transformada. Tornou-se um comércio, e a natureza dos rituais foi modificada para acomodar as expectativas dos estrangeiros. O ayahuasca se tornou um fenômeno global, uma mercadoria. O ayahuasca é de propriedade intelectual da população da Amazônia. É difícil pensar como se pode ter um relacionamento com ele sem destruir sua tradição.”.”

Eis, portanto, mais páginas contendo ADEQUADAS, SÉRIAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROBLEMATIZARMOS a questão da SUSTENTABILIDADE, ao lado de outras igualmente COMPATÍVEIS:

a) a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO;
c) a CORRUPÇÃO;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, que já CONSOME quantia ASTRONÔMICA de ENCARGOS, beirando os R$ 200 BILHÕES anualmente.

São GIGANTESCOS DESAFIOS que, longe de ABATEREM nosso ÂNIMO e ARREFECER nosso ENTUSIASMO, mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA SUSTENTADAMENTE e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – com EQUIDADE – e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...