“O
avanço da ética
Com a recente
instalação do Conselho Consultivo do Instituto Ética Saúde, em julho passado,
finalizamos a composição de um modelo de governança que reúne todos os elos da
cadeia para discutir ética e integridade na comercialização de dispositivos
médicos implantáveis. Chegar até esse ponto exigiu esforço e muita seriedade
para mostrar que o sistema de autorregulação é de fato um mecanismo eficaz para
o banimento de práticas antiéticas e ilegais no segmento, que tanto comprometem
a decência e a sustentabilidade da saúde em geral.
Essa
credibilidade chegou e veio acompanhada de um cenário de mais de 1.700
denúncias recebidas. Muitas em tratamento, outras tantas já encaminhadas às
autoridades, mas nosso conforto se dá ao constatarmos que este elevado número
de denúncias reflete, na mesma proporção, as mudanças do mercado e os
significativos avanços.
Foram
dezenas de investigações, em âmbito federal, estadual e municipal, e a mais
recente que tivemos notícia foi no Distrito Federal. Sem contar aquelas
operações que, já em andamento, recolhem provas sigilosamente e que ainda virão
à tona. É um caminho sem volta em direção à integridade e nos orgulhamos por
contribuir e fomentar essas ações e discussões.
Um
importante sinal de que a situação está mudando é o resultado de um recente
levantamento feito pelo Instituto Ética Saúde com as empresas afiliadas. A
pesquisa, respondida por todas as 267 empresas que fazem parte do instituto,
constatou uma ampla adesão aos programas de compliance
e implantação interna de códigos de ética e conduta. O levantamento revelou
que 32% das empresas já têm um programa de compliance
estruturado e 42% estão implantando. Já em relação aos códigos de ética ou
conduta, 43% das companhias têm regras estruturadas e em execução e 36% estão
em andamento para concluir a implantação.
Ainda
temos uma longa trajetória e conforme vamos avançando, as discussões vão se
tornando mais complexas e passam a tocar em pontos sensíveis do segmento, como,
por exemplo, a necessidade de reconhecimento da chamada corrupção privada na
área da saúde. Existem práticas reiteradas que ocorrem em âmbito privado e que
ficam sem proteção legal, sendo consideradas apenas infrações de natureza
ética.
Apresentamos
na Enccla – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro
algumas propostas que podem impactar positivamente o setor, além da proposta de
alteração legislativa com vistas a penalizar práticas relevantes de corrupção
privada (sem a presença de agente público). Sugerimos, também, a elaboração do Estatuto
do Paciente ou Usuário de Serviços de Saúde e a proposta de elaboração do Plano
de Integridade para Órgãos e Entes do Poder Público envolvidos em ações e
serviços de saúde do SUS. As ações da Enccla têm impacto muito rápido no
mercado e esse olhar focado para a saúde representará uma grande conquista.
Seguimos
na luta imbuídos de um espírito agregador, confiantes em que a movimentação da
sociedade civil é capaz de mudar o país e de promover um setor de saúde baseado
em ética, integridade e direcionado à sustentabilidade.”.
(CLAUDIA
SCARPIM. Diretora-executiva do Instituto Ética Saúde, em artigo publicado
no jornal ESTADO DE MINAS, edição de
18 de novembro de 2016, caderno OPINIÃO,
página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição,
caderno e página, de autoria de DOM
WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e
que merece igualmente integral transcrição:
“Evangelho
da tolerância
O mundo celebra, todos
os anos, o Dia da Tolerância, oportunidade para que cada pessoa reconheça a
necessidade de vivenciá-la no cotidiano. A tolerância é valor necessário para o
equilíbrio da sociedade. Quando se desconsidera esse valor, crescem na
humanidade as inimizades, os revanchismos e muitas outras ameaças às relações
pessoais, políticas e institucionais. Por isso, tolerância não pode ser
compreendida apenas como uma questão governamental, relacionada ao tratamento
das religiões que se diferem daquela que é partilhada pela maior parte de uma
nação. O Ocidente inaugurou, a partir da Reforma Protestante e das guerras
motivadas por disputas religiosas, uma grande modificação no entendimento desse
conceito, tornando-o mais abrangente.
A
evolução da tolerância, enquanto valor social, pode ser percebida a partir das
reflexões de muitos filósofos, que advertem a respeito da existência de uma
prisão: por muitas vezes, pessoas se enjaulam na própria opinião quando se
encontram com alguém que pensa diferente. Uma rigidez alicerçada na
desconsideração de conceitos morais, na estreiteza de horizontes, na
mediocridade de intuições e inventividade. Essa dureza traz impactos na dimensão
relacional e gera o malefício terrível da intolerância. Mata diálogos, tenta
justificar autoritarismos, fomenta discriminações e permite que sejam erguidas
as bandeiras da exclusão, da desconsideração de raças, culturas e povos. É,
assim, base para preconceitos e abusos de poder.
A
intolerância inviabiliza entendimentos e gera o caos, por obscurecer princípios
básicos e, consequentemente, dar lugar às tiranias e à impiedades. Condutas que
são alicerçadas nas razões afetivas contaminadas por desvios éticos e morais.
Entre os desdobramentos estão as concessões de todo tipo oferecidas aos
próprios pares, enquanto se trata, impiedosamente, os diferentes. Antídoto para
esse mal é a tolerância compreendida a partir de sua evolução conceitual,
política e social, que se relaciona à compreensão mútua entre os que partilham
perspectivas divergentes. Uma atitude indispensável para não inviabilizar o
funcionamento social e político, como também as relações familiares e
institucionais.
Da
tolerância de governos, apontada pelo filósofo Locke, na sua Carta sobre a
Tolerância, “escancaram-se as portas” para uma compreensão mais ampla e
determinante na vida da sociedade: agir com tolerância evita um caos social e
político que recai sobre a cabeça de todos. É conduta imprescindível para se
conquistar a paz, o bem, o respeito à dignidade humana e o progresso nas
relações que tecem a cultura. Assim, quando a tolerância norteia atitudes,
alcança-se um grau admirável de civilidade, com desdobramentos na organização
social e política. Já a direção oposta a esse qualificado modo de agir leva ao
crescimento das segregações, do ódio e das disputas que alimentam os focos de
guerra, gerando xenofobias e massas de refugiados perseguidos. As consequências
também são percebidas nos lares, nos escritórios e nas repartições públicas,
frequentemente contaminados pela desarmonia.
No
horizonte amplo e fundamental do conceito de tolerância, é urgente exercê-la,
especialmente, trilhando os caminhos de uma espiritualidade que pode, com mais
eficácia e rapidez, qualificar cada pessoa para conviver com quem é diferente.
Essa espiritualidade sustenta a tolerância que fecunda projetos, respeita e
promove dignidades, salva a sociedade da violência e de outras ameaças. Nesse
sentido, oportunidade de ouro é conhecer o Evangelho da Tolerância, que reflete
o jeito de uma pessoa: Jesus Cristo, o Mestre de Nazaré.
A vida
de Jesus é o Evangelho da Tolerância, escrito para nortear os gestos cotidianos
de todos e, assim, sustentar grandes transformações. A luz desse evangelho
balizou a essencialidade das práticas do cristianismo em interface com outras
religiões e escolhas confessionais. Encontros guiados por valores que superam a
mesquinhez do egoísmo e permitem compreender que qualquer tipo de discriminação
é inadmissível. Parâmetros a partir dos quais se reconhece que o mundo é de
Deus e deve ser partilhado, igualmente, por todos.
Nesse
rico Evangelho da Tolerância há um núcleo fundamental, nascido no coração de
Jesus e eternamente desenhado por suas palavras: o Sermão da Montanha,
capítulos cinco a sete, apresentado pelo evangelista Mateus. Trata-se de uma
leitura a ser adotada diariamente, fecundando a meditação que orienta as
práticas do dia a dia. A preciosidade desse núcleo pode ser reconhecida a partir
do comentário instigador e provocante de Mahatma Gandhi, ao dizer que se os
cristãos levassem a sério o Sermão da Montanha, operariam uma radical revolução
no mundo, nas relações e nos propósitos, desencadeando uma civilização
fundamentada no amor e na paz.
O
exercício diário de ler o Sermão da Montanha é simples e custa muito pouco –
somente o tempo do silêncio restaurador, que também é fonte de sabedoria e de
saúde. Por isso, todos são convidados para, individualmente, em família, no
trabalho, ou mesmo na roda de amigos, ler um trecho, ainda que seja um só
versículo. Assim é possível exercitar o coração e a vida no Evangelho da
Tolerância.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da
participação, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em outubro a ainda estratosférica marca
de 475,8% nos últimos doze meses, e a
taxa de juros do cheque especial
registrou históricos 328,9%; e também no mesmo período, o IPCA
acumulado chegou a 7,87%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a
lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato,
Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso
específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e
que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para
2016, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,348 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(ao menos com esta rubrica, previsão de R$
1,044 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente e eficaz auditoria...
(ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);
Isto
posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que
possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários
previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além
de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do
século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da
informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da
sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da
paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
- 55
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por
uma Nova Política Brasileira...
