“Monetização
da política
Entre as ciências
sociais, a economia foi a que fez os maiores avanços analíticos no
desenvolvimento de teorias para descrever o comportamento humano, valendo-se do
conceito de utilidade para explicar as escolhas. Em seus conceitos
esteticamente elegantes e matematicamente precisos, a economia é capaz de
explicar como um agente toma decisões na compra de um entre vários bens
heterogêneos. Dada sua restrição orçamentária, a escolha será a que maximizará
sua utilidade, ou, em linguagem comum, a que dará a ele maior satisfação ao
consumir.
Outros
economistas foram além, utilizando o mesmo modelo na análise do comportamento
das pessoas em decisões que não ocorrem no âmbito do mercado de produto ou de
serviços. Gary Becker (1930-2014), Prêmio Nobel de Economia, estendeu o uso do
aparato da análise microeconômica para
processos de decisão nas relações sociais, como a escolha de ter um filho, a
decisão de cometer um crime, ou em casos de discriminação racial.
James
Buchanan Jr. (1919-2013), outro Prêmio Nobel de Economia, aplicou os modelos da
teoria microeconômica às escolhas públicas, reconhecendo que o político é um
ser humano comum e, como tal, está sempre buscando satisfazer seus interesses
pessoais.
Em
todos esses desenvolvimentos analíticos há em comum a ideia de que valores
éticos não são relevantes nos processos decisórios.
Pois
bem, ponha-se você na situação de um presidente de um pequeno partido político
aqui, no Brasil, que nas eleições majoritárias, sem viabilidade eleitoral para
lançar um candidato à Presidência, está diante da decisão de coligar com outro
partido. Sua opção A seria apoiar um candidato cujo programa de governo se
alinha às convicções e às propostas aprovadas na convenção de seu próprio
partido. Sua opção B seria apoiar candidato de outro partido, cujo programa de
governo é muito semelhante ao anterior,
mas que adicionalmente lhe oferece uma valiosa quantia em dinheiro para
compensar o preço do tempo de televisão que seu partido cederia para a
coligação que se formaria. Esse pagamento seria importante para financiar a
campanha dos candidatos a deputado.
Há um
pequeno problema. Como a legislação não permite esse tipo de transação, você
receberia a quantia acordada em espécie ou em conta bancária no exterior.
Enfim,
os dois programas são semelhantes e estão alinhados com os ideais de seu
partido. Qual decisão seria a mais certa? Por que não aceitar o pagamento, se
há alinhamento nos programas?
Michael
Sendel, professor da Universidade de Harvard, tem criticado a pura
transferência da lógica do mecanismo de preços, que deve ficar restrita ao
âmbito do mercado, para as outras esferas da vida social e política. Segundo
ele, a monetização das relações sociais e políticas abandona a moralidade ao
desconhecer que são os valores éticos que dão equilíbrio e estabilidade à
sociedade. A monetização da política desconhece a moral e a ética e destrói a
democracia.”.
(Paulo Paiva.
Professor associado da Fundação Dom Cabral, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 27 de
agosto de 2017, caderno O.PINIÃO,
página 19).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 25 de agosto
de 2017, caderno OPINIÃO, página 7),
de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE
AZEVEDO, e que merece igualmente integral transcrição:
“Abrir
mão e abrir a mão
O alcance simbólico
destas duas expressões populares – “abrir mão” e “abrir a mão” – evidencia
especial desafio para boa parte das pessoas, considerando que o exercício da solidariedade
é necessário para a construção de um mundo melhor. Do mesmo modo que é grande a
resistência para se “abrir mão” de privilégios, ganhos, comodidades, não é
menor a dificuldades para se “abrir a mão”, em um gesto sincero de doação.
Nesses casos, há um travamento que parece insuperável. E quase sempre, quando é
proposto um gesto que signifique “abrir mão”, é o forte que impõe o sacrifício
ao fraco, o rico ao pobre, o político às camadas populares, ou seja: a
“justiça” é praticada em favor dos que dominam e os prejuízos socializados
entre os indefesos e inocentes.
A
atitude de não querer “abrir mão” contribui decisivamente para que várias
instituições afundem, como uma barca em naufrágio, sem que seus ocupantes
percebem o perigo. Poucos aceitariam mudanças na situação em que se encontram
para promover o bem coletivo, quando isso significa deixar de receber
privilégios. Nesses casos, a resposta é imediata e negativa. Por isso, é
preciso verificar e reavaliar o tecido cultural que está subjacente nos
processos a que as instituições foram submetidas ao longo de anos. Na quase
totalidade dos casos, a irresponsabilidade e os interesses cartoriais
configuram funcionamentos e procedimentos que geram prejuízos, impedindo
avanços e o enfrentamento das crises.
Percebe-se,
assim, que a revisão de direitos sociais conquistados pode não ser o caminho
indicado para as reformas, tanto as de incidência mais abrangente, nas
dinâmicas sociais, quanto as que devem ser promovidas nas instituições de
ensino, empresariais, de serviços e religiosas. Mas, o que se deve buscar é o
desapego a partir de nova dinâmica cultural capaz de nortear as instituições e
os segmentos da sociedade brasileira, comprometida nas dimensões político,
social e moral. Basta observar o que ocorrer nas altas esferas dos três
poderes, desorientando os rumos do país.
São
alarmantes, por exemplo, as cifras destinadas à manutenção das instâncias do
poder na capital federal, nos demais estados e municípios brasileiros. Um tipo
de burocracia que trava o desenvolvimento da sociedade. As direções escolhidas
são suicidas ou impõem processos que produzem a morte lenta e perversa de
pessoas, de segmentos sociais e das instituições que precisam de força para
cumprir com suas responsabilidades. Dificuldades que se sustentam em uma triste
realidade: poucos aceitam “abrir mão”.
Essa
incapacidade de “abrir mão” se agrava ainda mais pela mediocridade de posturas,
pelos resultados pífios nos desempenhos, e pela voracidade de ter e querer
sempre mais. Desse modo, ocorre verdadeira cristalização das percepções.
Consequentemente, perde-se a indispensável capacidade para se readaptar a uma
vida mais simples, sem privilégios, preguiças ou justificativas, com o
engajamento para produzir e fazer mais em benefício de todos. A raiz de todo
esse mal tem origem em uma cultura tecida pelo interesse mesquinho e distante
do sentido da solidariedade, empurrando a cidadania a ficar de costas para o
que realmente poderia salvar instituições, preservar e ampliar postos de
trabalho e, sobretudo, permitir o cumprimento da missão própria de cada uma
delas.
A
mesquinhez obscurece a razão humana e, consequentemente, em situações de
dificuldade, como a que se vive neste tempo, não são encontradas soluções
inteligentes, exequíveis, para os muitos problemas. Sem novas respostas, as
pessoas permanecem reféns de seus propósitos tacanhos e pessoais, do consumismo
e da ambição desmedida. Um comportamento que revela e comprova a
superficialidade dos atuais estilos de vida.
Muitos
se escoram nas organizações, amparados por culturas que resultam em altos
passivos, impedindo as instituições de sobreviver. Não conseguem perceber – a
exemplo do que a ocorreu com os habitantes de Sodoma e Gomorra – que estão a
caminho do fracasso e da desolação e que só têm uma saída: disporem-se,
altruisticamente, a encontrar razões para “abrir mão”. Buscar vivenciar a
generosidade e as readequações, sob pena de, paralisados, esperarem cair sobre
suas cabeças as pesadas pedras produzidas pela própria mesquinhez.
Irresponsabilidades
de diversas pessoas que exercem a representação política, de agentes que
deveriam se dedicar à justiça, seduzidos pelo poder e pela facilidade de
usufruir do erário, criam a gigantesca onda de corrupção. Na raiz desse mal
está a incapacidade para o gesto solidário de “abrir a mão”. O mais pobre que
“abre a mão”, mesmo possuindo pouco, deve ser exemplo e referência da
solidariedade. Um contraponto aos que muito possuem, mas fecham a mão, com medo
de perder o que têm. Quanto mais fecham a mão, mais aumentam as grades da jaula
em que estão. Esbanjam seus bens e usufruem de privilégios, mas vivem sem o
gosto da liberdade.
Há um
longo e exigente caminho de aprendizagem para transformar a sociedade
brasileira, constituindo um cultura exemplar que contemple a solidariedade, o
desenvolvimento integral, a convivência fraterna e civilizada. Sem trilhá-lo,
tornarão mais graves as estatísticas da violência e as perdas, inscrevendo o
país nos mesmo parâmetros dos muitos focos destruidores e homicidas das guerras.
O único caminho possível é aprender, em casa, para influenciar globalmente, o
valor de se “abrir a mão” e a urgente necessidade de saber “abrir mão”.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em julho/2017 a ainda estratosférica
marca de 399,05% nos últimos doze meses,
e a taxa de juros do cheque especial registrou históricos 321,30%; e já o IPCA
também no acumulado dos últimos doze meses chegou a 2,71%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos
e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável
desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão,
a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com
esta rubrica, previsão de R$ 946,4
bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente e eficaz auditoria...
(ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições,
negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade
– “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade,
competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de
infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à
luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização
das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
- 55
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por
uma Nova Política Brasileira...
