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domingo, 19 de fevereiro de 2017

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A ARTE DA REFLEXÃO POLÍTICA E A BOA GOVERNANÇA DAS CIDADES SUSTENTÁVEIS

“Arte e reflexão política
        Desde 2007, portanto, há 11 edições, o Verão Arte Contemporânea (VAC) tem articulado setores das artes, da literatura e da arquitetura em Belo Horizonte com uma programação que oferece espetáculos de qualidade, abordando questões relevantes sobre a sociedade e o próprio fazer artístico, às vezes em conjunturas muito adversas.
         Neste ano, o Grupo Oficcina Multimedia, que coordena o VAC, resolveu resgatar o Movimento Arte e Reflexão Política (Marp), criado em 2006, num evento surpresa para introduzir um espaço de reflexão sobre política e falar sobre sua conexão com a arte. Procura responder, assim, a uma inquietação generalizada e a diversos movimentos que vêm acontecendo na cidade, diante do quadro de crise e instabilidade instalado no país e no mundo a partir de 2016.
         O Marp pretende incorporar movimentos que estão acontecendo em BH com suas características próprias, como o Matraca, dando continuidade à proposta de romper o isolamento de segmentos e grupos que intervêm no mesmo campo, mas sem ligação entre si.
         O Marp foi criado com o objetivo de discutir questões referentes à política cultural em BH, relacionando ética e estética na atualidade. Foram realizados quatro encontros, abordando temas como o hiperconsumo e as resistências mundiais à globalização; o espaço urbano das cidades modernas, enquanto lugar público, político e estético, e seu caráter de “cidades em transe”; e a questão dos moradores de rua e suas interpelações psicológicas e sociais com a comunidade. Em sua quarta edição, tratou da escravização social pela velocidade e o surgimento de propostas, como o “slowfood”, que sugerem a retomada de antigos hábitos na arte de viver. Foram lançados nesses encontros documentários premiados e inéditos; artistas locais mostraram seus trabalhos em vídeo, teatro e performance; e pesquisadores e representantes de movimentos apresentaram suas ideias.
         Em 2017, o Alternativa Popular – Coletivo Mineiro de Resistência foi convidado a integrar a retomada do Marp durante o VAC deste ano, o que constitui um importante estímulo para nós. Somos um movimento apartidário criado em 2016 por profissionais de muitas áreas, estudantes e participantes de movimentos sociais, para debater os grandes temas nacionais e internacionais do atual cenário político: os sinais de retomada do fascismo, em suas várias formas de intolerância e violência, a crise das instituições políticas e dos direitos sociais e a preocupante configuração de regimes de exceção.
         Os debates tiveram início em dezembro, com resposta surpreendente de público e intensa participação. Ao mesmo tempo, desde maio do ano passado, o segmentos das artes e do patrimônio cultural vem assumindo um papel de grande destaque no país, criando zonas de autonomia e livre debate desse momento e das políticas culturais, diante do autoritarismo e da instabilidade que lhes são impostos.
         Ao afirmar a criação cultural e os artistas em sua diversidade como elemento da cidadania definidor da sociedade, eles indicam um dos caminhos mais fecundos para a compreensão do país e suas alternativas.”.

(Nilcéa Moraleida Bernardes. Cientista política, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 16 de fevereiro de 2017, caderno O.PINIÃO, página 19).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 18 de fevereiro de 2017, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de ROBERT MUGGAH, cientista político e economista, e BENJAMIN R. BARBER, primeiro membro sênior do Consórcio Urbano da Faculdade de Direito de Fordham, presidente e fundador da Interdependence  Movement, fundador do Parlamento Global de Prefeitos, e que merece igualmente integral transcrição:

“As cidades no século 21
        As cidades globais não são apenas a forma dominante de organização social no século 21, elas também a solução para muitos dos desafios mais difíceis do planeta. Afinal, mais da metade da população mundial já vive em cidades, e são elas que geram 4/5 do PIB mundial. O número espantoso de 2.100 cidades conta com uma população de 250.000 pessoas ou mais, entre elas um número crescente de megacidades e aglomerados urbanos de pelo menos 10 milhões de habitantes.
         A crescente influência das cidades não é apenas resultado da demografia e da economia. Também tem a ver, fundamentalmente, com política, incluindo um renascimento da governança democrática em escala urbana. Muitas cidades estão prosperando e gerando mudanças positivas, enquanto os estados caem em impasses e na desordem. Como mostrou amplamente a recente corrida presidencial nos Estados Unidos, em que mesmo os estados-nação mais poderosos do mundo podem ser paralisados pelo populismo reacionário, pela polarização e por escândalos.
         Ao mesmo tempo em que alguns líderes políticos falam em levantar paredes, as cidades estão ficando conectadas umas às outras. Em um mundo globalizado, interconectado, as cidades são as entidades políticas mais interdependentes. Elas são transacionais, orientadas ao comércio, abertas e definidas por pontes físicas, intelectuais e digitais, e não por fronteiras. Ligadas pelo denso intercâmbio de ideias, capitais e pessoas, enfrentam desafios comuns, como a mudança climática, a migração, a desigualdade e o terrorismo. As redes de cidades são o novo normal.
         Para que possam realmente resolver alguns dos problemas mais difíceis do mundo, as redes de cidades precisam fazer mais do intercâmbio de ideias e melhores práticas. Para que a governança urbana geral prospere, as cidades precisarão desenvolver parcerias proativas além das fronteiras nacionais e internacionais. Existem centenas, até milhares, de cidades em rápido crescimento na África, Ásia e Américas que estão literal e figurativamente fora da rede. Cidades globais arquetípicas, como Londres, Nova York, Paris e Tóquio, estão desviando nosso olhar dos municípios no hemisfério sul que estão lutando para se manter funcionando.
         Cidades e bairros pobres em rápida expansão nos países em desenvolvimento estão precisamente onde, na prática, vai ocorrer todo o futuro crescimento populacional. Muitos deles, que estão batalhando para atrair e reter investimentos e talentos, exibem altas taxas de criminalidade e violência e sofrem de extrema desigualdade e desvantagens concentradas. Se de um lado as cidades bem-sucedidas estão reescrevendo seus contratos sociais para incentivar ações coletivas globais, as cidades mais frágeis estão assistindo de forma impotente ao desmantelamento de seus contratos sociais.
         Uma maneira de ajudar e garantir que metrópoles de todos os tamanhos e condições possam se beneficiar com a revolução urbana é construindo novos modos de colaboração entre cidades e fronteiras. Algumas cidades já estão refazendo agressivamente suas redes. Tomemos o caso da United Cities and Local Governments (UCLG), que surgiu após a Primeira Guerra Mundial, a fim de facilitar o intercâmbio de pesquisas e melhores práticas. Existem dezenas de outros consórcios de cidades, entre eles Metropolis e a rede C40 Climate Cities, que ajudaram a defender o acordo sobre o clima em Paris, conhecido como COP21.
         Mesmo assim, ainda não há nenhuma plataforma legítima e eficaz para promover a ação coletiva das cidades e resolver os problemas mais difíceis. Se os prefeitos desejam reduzir as emissões de carbono ou criar maneiras mais inteligentes para lidar com a migração, precisam elaborar novas formas de trabalhar e projetar soluções juntos. Coletar dados, compartilhar lições e se aproximar de instituições globais são os primeiros passos. Tão importante quanto isso é tentar influenciar instituições internacionais, definindo regras para identificar prioridades comuns, prestar serviços aos cidadãos e manter uma boa governança.
         Os críticos dirão que se já é bem difícil chegar a um consenso entre menos de 193 estados-nação, o que dizer no caso de milhares de cidades? Parte da resposta se resume à natureza intrinsecamente colaborativa das cidades. Estados-nação são independentes, competitivos e separados por limites territoriais, enquanto cidades são interdependentes, cooperativas e estão cada vez mais forjando mais parcerias positivas em que todos os lados ganham. Com o advento do Brexit e dos movimentos populistas na Europa, os estados-nação estão começando a parecer paroquiais; já um número crescentes de cidades está se tornando cosmopolita e universal em seus valores.
         É urgentemente necessário ter um corpo de governança global, construído propositadamente para e pelas cidades, um Parlamento Global de Prefeitos. Isso não é uma construção teórica – já está em curso. Em setembro passado, um grupo de mais de 70 prefeitos e representantes de mais de duas dúzias de redes de cidades se reuniram em Haia para estabelecer um pacto. Na reunião inaugural, cidades completamente diversas, como Buenos Aires, Cidade do Cabo, Nova Délhi e Paris, abordaram prioridades comuns relacionadas à mudança climática, imigração, governança e segurança pública.
         O futuro cenário internacional será marcado pela volatilidade e pela incerteza. Há uma reordenação sísmica da ordem internacional em andamento que se estende dos Estados Unidos e Europa ao sul e leste da Ásia. Não há soluções simples e existem muitos pontos potenciais de conflito. A verdade é que o caminho para a democracia, sustentabilidade e estabilidade não passa pelos estados-nação, mas pelas cidades. Em vez de ficarem parados, os moradores das cidades já estão levantando as mangas para realizar algo. Agora é hora de capacitar os prefeitos para erguer esses esforços a um patamar global.
         Esse cenário que descrevemos é o tipo de solução criativa que a Global Challenges Foundation está buscando ao lançar o New Shape Prize, que premiará com US$ 5 milhões os novos modelos de cooperação global capazes de lidar com as mais sérias ameaças à humanidade. Acreditamos que ele pode ser um incentivo para inspirar o pensamento visionário sobre essa questão vital em vários continentes.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, em dezembro e no acumulado dos últimos doze meses, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu a estratosférica marca de 484,6%; a taxa de juros do cheque especial registrou históricos 328,6%; já o IPCA também acumulado nos últimos doze meses, em janeiro/2017chegou a 5,35%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 946,4 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- 55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por uma Nova Política Brasileira...