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sexta-feira, 28 de abril de 2017

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, OS DESAFIOS DA QUALIFICAÇÃO DA ESCOLA E A PEDAGOGIA DO COMBATE À CORRUPÇÃO NA SUSTENTABILIDADE

“Pensar a escola
        Por muito tempo a forma de se ensinar e de se aprender foi pautada por uma relação na qual o professor era o detentor e transmissor do conhecimento, e, ao aluno, cabia ser o receptor e agente passivo desse aprendizado. Esse quadro vem se alterando e as novas relações de aprendizado receberam uma ressignificação, na qual o aluno participa como agente ativo no processo de aprendizagem, aplicando os conhecimentos adquiridos na vida real. Neste contexto, o professor, em sala de aula, promove interação, participação e motivação de seus alunos, mediando e acompanhando o desenvolvimento deles e intervindo, quando necessário. Já os alunos passam a ter autonomia para conduzir suas ações, agindo com responsabilidade e com capacidade de usar seu senso crítico na construção do conhecimento.
         A incorporação de novas tecnologias da informação e comunicação, a utilização de projetos educacionais e a forma com que alunos e professores se relacionam em sala de aula são pontos essenciais no momento de se pensar a escola.
         Os aparatos tecnológicos inseridos em sala de aula proporcionam maior participação e interação dos estudantes por meio de aulas mais dinâmicas, além de estimulá-los na busca de novas informações que contribuirão no processo de ensino e aprendizagem. Os ambientes virtuais de aprendizagem têm permitido aos estudantes a troca de informações online, a construção de textos colaborativos e o desenvolvimento de atividades individuais e coletivas.
         Projetos educacionais interdisciplinares também têm se mostrado grandes aliados no desenvolvimento cognitivo do aluno. A inserção de distintas mídias e conteúdos curriculares diversificados possibilita a potencialização do trabalho colaborativo entre os estudantes. Isso só é possível porque esses projetos permitem maior integração com os conteúdos das diversas áreas por meio da utilização de diferentes recursos midiáticos e estratégias didáticas que contribuem para o aprendizado.
         Cabe aos professores manterem uma relação harmoniosa com seus alunos, de modo a serem facilitadores e agirem como mediadores do aprendizado deles, auxiliando-os na resolução de problemas e motivando-os na construção e aplicação do conhecimento. O que os jovens de hoje esperam é que a escola crie situações de aprendizagem que sejam interessantes, motivadoras, desafiadoras, atuais e que, sobretudo, utilize dos meios tecnológicos na proposição de atividades que promovam o interesse e o desejo do aluno em buscar mais conhecimentos.”.

(JOSÉ DE PÁDUA RIBEIRO. Professor da Escola de Formação Gerencial do Sebrae Minas, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de abril de 2017, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal FOLHA DE S.PAULO, mesma edição, caderno opinião, coluna  TENDÊNCIAS/DEBATES, página A3, de autoria de ROBERTO PORTO e ROBERTO BODINI, que são promotores de Justiça em São Paulo, integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos – GEDEC, e que merece igualmente integral transcrição:

“Brasil e o combate à corrupção
        Em tempos de euforia diante dos avanços trazidos pela Lava Jato, cabe uma reflexão sobre o combate à corrupção no Brasil. As opiniões têm sido as mais diversas.
         De um lado, verificamos argumentos de que as operações realizadas pela equipe da Lava Jato fazem parte de um novo cenário jurídico, no qual se busca punição máxima para crimes de lesão máxima.
         Por outro lado, observamos aqueles que clamam pela ostentação dos suplícios dos investigados, em uma técnica que, segundo Michel Foucault, pode ser equiparada aos extremos de uma raiva sem lei. Estes não desejam saber da pena jurídica aplicada – reivindicam tomar parte da punição, sob a suspeita de que não se realize em toda a sua severidade. Não há dúvida de que a coexistência desses sentimentos antagônicos tem origem em algo bem diferente da prática judicial que vem sendo aplicada. Neste cenário ambíguo, a discussão deveria estar focada na ocorrência do crime de corrupção e sua causa.
         A heterogeneidade do debate demonstração/castigo passa longe da origem do problema. É certo que os castigos disciplinares possuem a função de corrigir os desvios, devendo, portanto, ser essencialmente corretivos.
         Para isso, deve o Estado, detentor da penalidade disciplinar, funcionar como parâmetro de comportamento, a partir de valores opostos definidos pela sociedade do bem e do mal, do lícito e do ilícito.
         Cabe aos órgãos públicos, em todas as esferas, ditar o padrão de comportamento a ser seguido pela sociedade, através de um sistema de aprendizado baseado na repetição da disciplina. E é aí que se encontra a origem do problema.
         O que permite ao Estado aplicar a penalidade disciplinar é a inobservância da regra, tudo o que se afasta dela, o desvio. Quando o próprio Estado não dá o exemplo, fugindo da regra por ele exigida, permite que outros assim também o façam.
         Segundo levantamento da Controladoria-Geral da União, mais de 50% dos municípios analisados quanto à implementação da Lei de Acesso à Informação tiraram nota zero. Já São Paulo, Curitiba, Brasília, João Pessoa e Recife obtiveram nota máxima em transparência.
         De acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, o índice de condenação em casos de corrupção no Brasil é muito baixo, na faixa de 31%. O tempo médio de tramitação desses casos está acima da meta estabelecida pelo CNJ, de no máximo dois anos.
         A reversão desse preocupante quadro requer prioridade. Precisa-se, antes de tudo, reconhecer que pouco sabemos da origem do problema.
         As organizações criminosas que atuam dentro e fora do aparato governamental brasileiro são parte de um mundo em si. É fundamental conhecer de forma sistemática os diversos mecanismos que regem as relações desses criminosos.
         Assim como impedir que, uma vez presos, continuem a exercer comando dentro da organização. Sabe-se que as prisões brasileiras perderam o seu papel de aparelho transformador de indivíduos.
         Sem o controle da corrupção estatal, da má administração do dinheiro público, da inaplicação de mecanismos de transparência ativa, combater a corrupção é tarefa das mais difíceis.
         O sucesso do poder disciplinar, exercido pelo Estado, pressupõe algo aparentemente simples, básico – o cumprimento das regras por ele estabelecidas, a fim de que cada indivíduo da sociedade possa distinguir claramente as ações criminosas das ações virtuosas.
         Um Estado disciplinado é a base de um gesto eficiente. É a partir do bom exemplo que se opera a transformação dos indivíduos.
         Só assim teremos um consenso mais nítido a respeito do poder de punir e da responsabilização sistemática e enérgica dos criminosos da corrupção.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em março/2017 a ainda estratosférica marca de 490,3% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial registrou históricos 328,0%; e já o IPCA também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,57%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 946,4 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- 55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por uma Nova Política Brasileira...