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sexta-feira, 28 de abril de 2017

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, OS DESAFIOS DA QUALIFICAÇÃO DA ESCOLA E A PEDAGOGIA DO COMBATE À CORRUPÇÃO NA SUSTENTABILIDADE

“Pensar a escola
        Por muito tempo a forma de se ensinar e de se aprender foi pautada por uma relação na qual o professor era o detentor e transmissor do conhecimento, e, ao aluno, cabia ser o receptor e agente passivo desse aprendizado. Esse quadro vem se alterando e as novas relações de aprendizado receberam uma ressignificação, na qual o aluno participa como agente ativo no processo de aprendizagem, aplicando os conhecimentos adquiridos na vida real. Neste contexto, o professor, em sala de aula, promove interação, participação e motivação de seus alunos, mediando e acompanhando o desenvolvimento deles e intervindo, quando necessário. Já os alunos passam a ter autonomia para conduzir suas ações, agindo com responsabilidade e com capacidade de usar seu senso crítico na construção do conhecimento.
         A incorporação de novas tecnologias da informação e comunicação, a utilização de projetos educacionais e a forma com que alunos e professores se relacionam em sala de aula são pontos essenciais no momento de se pensar a escola.
         Os aparatos tecnológicos inseridos em sala de aula proporcionam maior participação e interação dos estudantes por meio de aulas mais dinâmicas, além de estimulá-los na busca de novas informações que contribuirão no processo de ensino e aprendizagem. Os ambientes virtuais de aprendizagem têm permitido aos estudantes a troca de informações online, a construção de textos colaborativos e o desenvolvimento de atividades individuais e coletivas.
         Projetos educacionais interdisciplinares também têm se mostrado grandes aliados no desenvolvimento cognitivo do aluno. A inserção de distintas mídias e conteúdos curriculares diversificados possibilita a potencialização do trabalho colaborativo entre os estudantes. Isso só é possível porque esses projetos permitem maior integração com os conteúdos das diversas áreas por meio da utilização de diferentes recursos midiáticos e estratégias didáticas que contribuem para o aprendizado.
         Cabe aos professores manterem uma relação harmoniosa com seus alunos, de modo a serem facilitadores e agirem como mediadores do aprendizado deles, auxiliando-os na resolução de problemas e motivando-os na construção e aplicação do conhecimento. O que os jovens de hoje esperam é que a escola crie situações de aprendizagem que sejam interessantes, motivadoras, desafiadoras, atuais e que, sobretudo, utilize dos meios tecnológicos na proposição de atividades que promovam o interesse e o desejo do aluno em buscar mais conhecimentos.”.

(JOSÉ DE PÁDUA RIBEIRO. Professor da Escola de Formação Gerencial do Sebrae Minas, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de abril de 2017, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal FOLHA DE S.PAULO, mesma edição, caderno opinião, coluna  TENDÊNCIAS/DEBATES, página A3, de autoria de ROBERTO PORTO e ROBERTO BODINI, que são promotores de Justiça em São Paulo, integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos – GEDEC, e que merece igualmente integral transcrição:

“Brasil e o combate à corrupção
        Em tempos de euforia diante dos avanços trazidos pela Lava Jato, cabe uma reflexão sobre o combate à corrupção no Brasil. As opiniões têm sido as mais diversas.
         De um lado, verificamos argumentos de que as operações realizadas pela equipe da Lava Jato fazem parte de um novo cenário jurídico, no qual se busca punição máxima para crimes de lesão máxima.
         Por outro lado, observamos aqueles que clamam pela ostentação dos suplícios dos investigados, em uma técnica que, segundo Michel Foucault, pode ser equiparada aos extremos de uma raiva sem lei. Estes não desejam saber da pena jurídica aplicada – reivindicam tomar parte da punição, sob a suspeita de que não se realize em toda a sua severidade. Não há dúvida de que a coexistência desses sentimentos antagônicos tem origem em algo bem diferente da prática judicial que vem sendo aplicada. Neste cenário ambíguo, a discussão deveria estar focada na ocorrência do crime de corrupção e sua causa.
         A heterogeneidade do debate demonstração/castigo passa longe da origem do problema. É certo que os castigos disciplinares possuem a função de corrigir os desvios, devendo, portanto, ser essencialmente corretivos.
         Para isso, deve o Estado, detentor da penalidade disciplinar, funcionar como parâmetro de comportamento, a partir de valores opostos definidos pela sociedade do bem e do mal, do lícito e do ilícito.
         Cabe aos órgãos públicos, em todas as esferas, ditar o padrão de comportamento a ser seguido pela sociedade, através de um sistema de aprendizado baseado na repetição da disciplina. E é aí que se encontra a origem do problema.
         O que permite ao Estado aplicar a penalidade disciplinar é a inobservância da regra, tudo o que se afasta dela, o desvio. Quando o próprio Estado não dá o exemplo, fugindo da regra por ele exigida, permite que outros assim também o façam.
         Segundo levantamento da Controladoria-Geral da União, mais de 50% dos municípios analisados quanto à implementação da Lei de Acesso à Informação tiraram nota zero. Já São Paulo, Curitiba, Brasília, João Pessoa e Recife obtiveram nota máxima em transparência.
         De acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, o índice de condenação em casos de corrupção no Brasil é muito baixo, na faixa de 31%. O tempo médio de tramitação desses casos está acima da meta estabelecida pelo CNJ, de no máximo dois anos.
         A reversão desse preocupante quadro requer prioridade. Precisa-se, antes de tudo, reconhecer que pouco sabemos da origem do problema.
         As organizações criminosas que atuam dentro e fora do aparato governamental brasileiro são parte de um mundo em si. É fundamental conhecer de forma sistemática os diversos mecanismos que regem as relações desses criminosos.
         Assim como impedir que, uma vez presos, continuem a exercer comando dentro da organização. Sabe-se que as prisões brasileiras perderam o seu papel de aparelho transformador de indivíduos.
         Sem o controle da corrupção estatal, da má administração do dinheiro público, da inaplicação de mecanismos de transparência ativa, combater a corrupção é tarefa das mais difíceis.
         O sucesso do poder disciplinar, exercido pelo Estado, pressupõe algo aparentemente simples, básico – o cumprimento das regras por ele estabelecidas, a fim de que cada indivíduo da sociedade possa distinguir claramente as ações criminosas das ações virtuosas.
         Um Estado disciplinado é a base de um gesto eficiente. É a partir do bom exemplo que se opera a transformação dos indivíduos.
         Só assim teremos um consenso mais nítido a respeito do poder de punir e da responsabilização sistemática e enérgica dos criminosos da corrupção.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em março/2017 a ainda estratosférica marca de 490,3% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial registrou históricos 328,0%; e já o IPCA também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,57%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 946,4 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- 55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por uma Nova Política Brasileira...  
        
 
 



sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A FORÇA DA CULTURA COWORKING E A UNIVERSALIDADE DO COMBATE À CORRUPÇÃO

“Coworking: comodidade e comunidade
        Há 11 anos, o jovem americano Brad Neuberg abriu as portas do apartamento que dividia com mais três amigos, na cidade de São Francisco, para que profissionais da área de tecnologia pudessem trabalhar e compartilhar experiências em um ambiente colaborativo. Para definir o espaço, Brad usou o termo coworking, criado anos antes pelo escritor Bernie Dekoven.
         Ele ainda não sabia, mas havia acabado de desenvolver um conceito que iria ultrapassar as fronteiras americanas e se espalhar por todo o mundo. Os espaços colaborativos fizeram com que startups e empreendedores individuais tivessem mais autonomia, garantindo ambientes confortáveis de trabalho, baixo custo e, principalmente, networking. Isso cresceu tanto que atualmente até as grandes empresas buscam os coworkings para alocar seus colaboradores.
         Muitos me perguntam quais as vantagens de procurar os espaços colaborativos de trabalho e, sempre ao responder, me vem à cabeça os 2C – comodidade e comunidade. Em um primeiro momento, isso pode parecer meio vago, mas na verdade essas são as principais vantagens de estar dentro de um coworking. A comodidade se deve, primeiramente, pelo fato de você estar em um ambiente de trabalho moderno e feito para valorizar as pessoas. Eu sempre ressalto que o maior bem de qualquer negócio são as pessoas. Isso faz todo o sentido dentro de um coworking, já que tudo é desenhado para facilitar a interação entre os profissionais que lá estão.
         Os diferentes ambientes são propícios para elevar o potencial humano em todos os sentidos e, ao mesmo tempo, faz com que a pessoa se sinta em casa, já que é lá que passará a maior do seu dia. Outro fato positivo é estar dentro de um espaço com todas as facilidades de um escritório, como recepcionista, telefone e salas para reuniões e recreação, entre outras coisas, e tudo isso administrado por terceiros, a um custo muito mais baixo do que ter um local próprio.
         Já a comunidade é o fator que mais me encanta. Digo isso, pois a cada novo coworking que surge nasce também uma extensa rede de relações que serão fundamentais para o desenvolvimento de negócios e, principalmente, de pessoas. Nos corredores dos coworkings são fechados volumes grandiosos de negócios e isso é natural em um ambiente especialmente criado para favorecer a comunicação e o contato.
         Um fato curioso e que ajuda a explicar o crescimento dos coworkings em todo o mundo é a diversidade de pessoas que ocupam esses espaços. Isso faz com que essa extensa rede funcione como um ecossistema complexo onde, no final, todos saem ganhando por causa das relações lá estabelecidas. Esse é um dos fatores que me fazem cada vez mais acreditar nesses ambientes. Desde que entrei nesse negócio, em 2012, procuro sempre promover ações que aproximem cada vez mais as pessoas.
         Claro que poderia enumerar outros fatores para falar das vantagens de estar dentro dos espaços de trabalho colaborativos, mas comodidade e comunidade são os fatores essenciais para o despertar de novas possibilidades. A cultura coworking seguirá se fortificando nesses dois pilares e a tendência é que tenha nos próximos anos cada vez mais adeptos!”.

(JORGE PACHECO. CEO e fundador da Plug, pioneira na cultura de coworkings no Brasil, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de dezembro de 2016, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal FOLHA DE SÃO PAULO, edição de 14 de dezembro de 1994, caderno OPINIÃO, de autoria de MODESTO CARVALHOSA, 62, advogado, e presidente do Tribunal de Ética da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) e membro da Comissão Especial da Presidência da República encarregada das investigações sobre corrupção no Executivo, e que merece igualmente integral transcrição:

“Por uma política contra a corrupção
        ‘Os países formulam e executam políticas para tudo, menos para a corrupção’ Michael Skol, subsecretário de Estado norte-americano.
            A posse do governo Fernando Henrique Cardoso, dentro de poucos dias, traz sempre a questão do enfoque que os sucessivos governos dão ao tema corrupção.
         O consistente programa do novo presidente, lançado em publicação de 300 páginas, apesar de demonstrar competência e experiência no setor da administração pública, faz apenas algumas menções esporádicas ao problema, e sempre com linguagem delicada para não ferir os sentimentos dos cidadãos.
         Nota-se que o problema da corrupção administrativa é timidamente colocado naquele documento em meio a outras prioridades de desenvolvimento social, que retiram a força do fenômeno em si, cuja gravidade se encontra estampada diariamente em todos os jornais do país.
         Esse escapismo a uma abordagem corajosa do tema é tendência universal.
         Os governos evitam o enfrentamento do trato do fenômeno da corrupção, negando o quanto possível a sua existência no seio da administração, por instinto de conservação do prestígio da classe política e do próprio sistema de democracia.
         Em consequência, mesmo aqueles governos de relevante probidade somente tomam providências administrativas quando surgem escândalos de grande porte, que afetam e mobilizam a opinião pública.
         Ocorre que a corrupção constitui um fenômeno permanente e estrutural que, nas suas multiplicidades e sofisticadas formas, sobrevive no organismo estatal mesmo quando os governantes respectivos são reconhecidamente probos.
         Como pudemos colher das intervenções dos diversos países do Grupo do Rio, reunidos em Quito nos fins de outubro, em torno da probidade administrativa, a corrupção é um fenômeno sistêmico, que demanda o estabelecimento de uma política ampla e profunda, cuja formulação, de curto, médio e longo prazos, deve ter a mesma preferência e metodologia dedicadas às áreas sociais críticas.
         Por isso a consciência do caráter permanente desse delito no seio do Estado demanda que se formule e execute uma política de governo sobre o mesmo.
         E por se tratar a corrupção de um sistema altamente sofisticado, que opera com dinâmica própria no seio das administrações, devem os governos declarar sua disposição de combate-la, admitindo e apontando essas características autônomas e, assim, criando uma convicção, junto à opinião pública, de que o fenômeno não é episódico, factual ou necessariamente decorrente da improbidade pessoal de determinados mandatários ou governos.
         E a criação dessa mentalidade junto à cidadania possibilita que se viabilize a forma mais efetiva de combate, qual seja, o controle social sobre os atos e contratos administrativos e suas conexões com o mundo político. Nesse passo o programa FMC aponta caminhos, ao tratar da parceria Estado-sociedade, sem, no entanto, chegar a aprofundar o tema da improbidade.
         Outro aspecto relevante, levantado na reunião de Quito, foi o da exportação do fenômeno. Os países criam corrupção ao financiarem recursos externos. Nesses casos a concessão de empréstimos é sempre vinculada à contratação de obras, serviços e produtos do país emprestador, inibindo a realização de concorrência aberta internacional e a participação de concorrentes internos.
         Essa operação permite que um pequeno grupo de empresas do país financiador adjudique os contratos, com significativo sobrepreço. Nesse processo são oferecidas propinas aos políticos e funcionários envolvidas na operação. Disso decorre que o país financiado paga um valor dobrado ou triplicado das obras ou serviços, exaurindo os cofres públicos.
         Seja, portanto, no plano interno como no de colaboração internacional, a vontade política é fundamental na instituição de mecanismos de combate à corrupção sistêmica.
         Deve-se, portanto, admitir claramente que a ética pública é uma questão de Estado e não de governo.
         E, com essa perspectiva, a cidadania tem de ser chamada para tomar o seu papel de controlador social nessa luta, imbuindo-se de um senso ético que possa se transformar em pressão e exigência de conduta por parte dos governos, em todos os níveis.
         A propósito, não há mais que discutir sobre o peso da corrupção administrativa e política sobre a situação de miséria em que se encontram os grandes contingentes populacionais da América Latina. O desperdício de bilhões de dólares anuais nas práticas de sobrepreço, financiamentos vinculados, desvio de verbas, contratação de obras não-prioritárias (muitas vezes não executadas), subornos e demais formas da apropriação de recursos públicos para fins privados estabelecem o estado de desperdício dos recursos que deveriam ser alocados para as áreas sociais prioritárias.
         Deve, assim, ser elevado o combate à corrupção administrativa em nível de prioridade mediante o estabelecimento de políticas que possam fazer com a modernização do Estado não reverta a favor de determinados grupos e interesses privados.
         Outrossim, nesse conclave do Grupo do Rio, foram ressaltados os efeitos desastrosos que a corrupção sistêmica traz para o esforço de se estabelecer maior governabilidade em nossos países. Nesse âmbito, a ausência de partidos verdadeiramente institucionais demanda um controle social o mais próximo possível do exercício da função pública.
         Ademais, foi ressaltado que a corrupção, além de afetar o quadro social e a governabilidade, impede o estabelecimento da livre concorrência, pela imposição de preços viciados em setores fundamentais, impedindo a modernização das relações econômicas.
         Não há razões e nem tempo a perder. Devem os governos, ainda nesta década, enfrentar com políticas apropriadas o problema da corrupção e seu inevitável produto, a miséria.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em outubro a ainda estratosférica marca de 475,8% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial  registrou históricos 328,9%; e já em novembro o IPCA acumulado também nos últimos doze meses chegou a 6,99%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2016, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,348 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,044 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- 55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por uma Nova Política Brasileira...  
        
 
 




        

         

quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

A CIDADANIA, A LIDERANÇA DE SI MESMO E O GOVERNANTE DO MUNDO

“Lidera a ti mesmo
        Quando se fala sobre a importância da liderança no processo gerencial, longas reflexões são feitas sobre as ferramentas e ações, por meio das quais o gestor é capacitado a liderar. Competências várias são trabalhadas com foco na motivação, aprendizagem, relacionamento com os diversos perfis no corpo de liderados, como gerenciar talentos, conhecimento e conflitos.
         Ao longo do meu trabalho com lideranças estratégicas, comecei a perceber que havia um significativo ponto de fratura entre o resultado obtido com os liderados e a postura do líder em relação a essa dinâmica. Essa fratura tinha origem nas crenças e estruturas mentais que se encontravam no perfil do líder e que o impediam de alcançar o que a organização esperava desse movimento. O foco era sempre o outro, representante do objetivo do processo, em vez de focar a fonte catalizadora de todo o andamento: a pessoa do líder.
         Comecei a trabalhar no estudo da autoliderança como única  possibilidade do sucesso da liderança. Se o indivíduo não consegue liderar a si mesmo, como poderia liderar o outro? Tornava-se, portanto, fundamental que o líder desenvolvesse uma competência importantíssima para seu sucesso como líder: aprender a liderar a si mesmo. O desafio era encontrar o caminho que faria esse processo ocorrer.
         Ora, para que alguém possa liderar a própria vida, precisaria identificar o que sente, como pensa, seu escopo perceptivo, as origens de suas crenças, quais são seus valores, para então iniciar o processo de ajuste interior. Essa trajetória implica trabalhar as inteligências emocional e social, o domínio das emoções, reconhecimento dos pontos fracos e como potencializá-los, quais seus gaps nas áreas de comunicação e relacionamento com indivíduos, equipes e stakeholders, bem como os obstáculos ao empowerment. Todas essas demandas ficam tão claras quanto a necessidade de atendê-las, o que só pode ser obtido por meio do autoconhecimento.
         Nosso Eu é repleto de crenças e valores que o indivíduo constrói ao longo da história de sua vida. Se ele não identificar qual o perfil de cada um desses dinâmicos elementos, não terá como reconhecê-los para poder equilibrá-los nos seus relacionamentos intra e interpessoais. Se não houver  tal tomada de consciência, o líder se comportará movido por esses fatores internos que comandam suas decisões. Se identificados e ajustados por um bom trabalho de autoconhecimento, esse será base positiva para que a comunicação interpessoal seja bem talhada e aplicada, permitindo, assim, tomada de decisões que gere felicidade e bem-estar a cada um dos liderados e à equipe como um todo.
         Entre as vantagens de uma autoliderança equilibrada, podemos destacar a lucidez no planejamento estratégico da ação de liderar; a capacidade de autocontrole das emoções; a vivência da escuta ativa, fundamental no processo de liderança; a conquista da eficiência na leitura do contexto com o qual trabalha. Pessoas que desenvolvem o equilíbrio da autoliderança também são líderes competentes na ação de captura e direcionamento da atenção da sua equipe; conseguem maior assertividade nas relações sociais e na resiliência pessoal diante dos conflitos que vivenciam; têm motivação constante; desenvolvem uma percepção mais ampla de si e do outro; são capazes de ser o que realmente são, de influenciar a equipe, diminuindo o espaço entre suas próprias avaliações e as avaliações dos outros; conseguem sucesso na ação de se envolver com as pessoas e com a tarefa e mantêm foco equilibrado entre o interno e o externo.
         Conseguem, enfim, ser os líderes que o mundo humanizado e consciente espera poder encontrar.”

(MARIA LEONOR GALANTE DELMAS. Professora do MBA em desenvolvimento humano de gestores da FGV/Faculdade IBS, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de janeiro de 2016, caderno ADMITE-SE CLASSIFICADOS, coluna MERCADO DE TRABALHO, página 2).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de postagem de 8 de janeiro de 2016, no blog de autoria de UMBERTO ECO, que é professor de semiótica, crítico literário e romancista, autor também de “O Nome da Rosa” e “O Pêndulo de Foucault” (http://noticias.uol.com.br//blogs-e-colunas/coluna/umberto-eco), e que merece igualmente integral transcrição:

“O que Umberto Eco faria se 
comandasse o mundo
        Só posso dar uma resposta polêmica sobre o que eu faria de governasse o mundo porque não há nenhuma chance de isso acontecer. Na medida em que envelheci, comecei a odiar a humanidade. Portanto, se eu tivesse um poder absoluto, deixaria que ela continuasse em seu caminho de autodestruição. Ela seria destruída e eu ficaria mais feliz.
         Pessoas como eu são intelectuais: nós fazemos o nosso trabalho, escrevemos artigos, temos maneiras de protestar, mas não podemos mudar o mundo. Tudo o que podemos fazer é apoiar a política de empatia.
         A chanceler Angela Merkel fez uma declaração positiva quando encorajou o povo alemão a acolher refugiados sírios. Ela mudou a imagem do povo alemão em todo o mundo – não serão mais vistos como a SS de Adolf Hitler. Isso é o que um político pode fazer.
         Os jovens precisam ser ensinados a filtrar e a questionar as informações que recebem pela internet, em vez de aceitá-las pelo valor de face. É uma tarefa difícil. Eu uso a Wikipedia e sei que posso confiar nela 99% do tempo, mas as pessoas dizem na minha página que eu fui o primeiro de 13 filhos e que casei-me com a filha de meu editor. Nada disso é verdade. Até isso pode ser sujeito à manipulação. Um dos meus netos tem 15 anos e diz que muitos de seus amigos acreditam nas teorias de conspiração que leem na internet. Não há controle de qualidade, um enorme problema.
         Todos os governos devem procurar a educação. Antes da Primeira Guerra Mundial, apenas cerca de 20% das pessoas na Itália tinham o primário. Hoje, o problema são as universidades. O risco é reduzirmos os requisitos para o ingresso a fim de permitir a mais pessoas o acesso ao ensino superior, mas desta forma diminuir a qualidade. Isto foi feito na Itália recentemente e foi uma tragédia. Agora, os três primeiros anos da universidade são muito fáceis, os alunos não precisam lei livros com mais de cem páginas. Quem está no poder precisa entender que você tem de ser desafiado para crescer. Quando eu estava na universidade, li milhares de páginas e não morri!
         O ensino das línguas é a única coisa que eu tornaria obrigatória nas escolas. Se o conceito de Europa existe, ele se baseia no conhecimento comum da linguagem. Em dois de seus maiores países, França e Reino Unido, a maioria das pessoas parece saber apenas a sua própria língua. Não faz muito tempo, as pessoas na Inglaterra eram fluentes em latim. Há uma história de um general inglês enviado para a província indiana de Sindh no século 19, durante uma revolta. Como um brincadeira, ele enviou um telegrama a Londres em latim dizendo “Peccavi”, ou “eu pequei”. O incrível não foi apenas o fato de ele fazer uma brincadeira em latim, mas que seus colegas em Londres entenderam. Meu neto está estudando grego há dois anos. Ela ainda não pode ler Homero no original, mas desenvolveu uma compreensão da civilização grega. É parte de algo chamado de “encyclios”, que significa “educação circular” – de onde vem a palavra “enciclopédia”.
         Os homens são animais religiosos. Os cães não são religiosos. É verdade que eles latem para a luz, mas provavelmente não é por motivos religiosos. Os seres humanos têm a tendência de procurar uma razão em suas situações. Há uma bela frase atribuída a G.K. Chesterton: “Quando os homens não acreditam mais em Deus, não significa que eles não acreditam em nada, eles acreditam em tudo”. O governante do mundo não pode eliminar a religião. Você pode ser ateu ou descrente, mas você tem que reconhecer que a grande maioria dos seres humanos precisa de algumas crenças religiosas.
         Karl Marx disse que a religião é o ópio do povo, que mantém as pessoas tranquilas. Mas também pode ser a cocaína do povo. Ela tem uma dupla função: respondendo a algumas questões fundamentais e às vezes levando as pessoas a lutarem contra os não crentes. É uma característica da humanidade, da mesma forma que os seres humanos são a única espécie capaz de amar.
         Por fim, se eu fosse governante do mundo, eu gostaria de obrigar as pessoas a ler todos os meus livros, de modo que elas tornassem tão inteligentes quanto eu e não acreditassem que devamos ter um governante do mundo! Fico irritado com críticas positivas quando são positivas por razoes erradas. E às vezes sou tocado por uma crítica negativa porque ela percebe que eu entendi algo de verdadeiro. Às vezes fico irritado com críticas negativas porque, a meu ver, são estúpidas, mas tudo bem, faz parte do jogo.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em novembro a também estratosférica marca de 378,76% para um período de doze meses; e mais,  em 2015, o IPCA acumulado nos doze meses chegou a 10,67%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2016, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,348 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,044 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- Estamos nos descobrindo através da Cidadania e Qualidade...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por uma Nova Política Brasileira...  

 
        

  
        
        

   


segunda-feira, 7 de outubro de 2013

A CIDADANIA, AS LIBERDADES INDIVIDUAIS E A EXCELÊNCIA DAS LICENCIATURAS

“Cidadania: status inerente ao indivíduo
        
         É clássica a descrição feita por T. H. Marshall (1967) em torno do conceito de cidadania: civil, política e social constituem as três categorias analíticas por ele estudadas, para o caso inglês. Apesar de não representar tipo explicativo de todos os casos de progresso da cidadania em outras realidades nacionais, o modelo utilizado por esse autor é um recurso teórico importante e continua sendo referência para os estudos comparativos do desenvolvimento da cidadania em outros países.
         O desenvolvimento dos direitos civis na sociedade inglesa se relaciona com a liberdade individual, que se traduz na liberdade de ir e vir, liberdade de imprensa, pensamento e fé, direito à propriedade, de concluir contratos válidos e direito à justiça. No âmbito das instituições, o desenvolvimento dos direitos civis esteve relacionado com os tribunais de Justiça, que buscavam assegurar os direitos individuais processualmente e fundamentando na noção de igualdade.
         Os direitos políticos, por sua vez, foram desenvolvidos à medida que os direitos civis se afirmavam como status de liberdade. Porém, Marshall afirma que diferentemente do ocorrido com os direitos civis, os direitos políticos não foram criação nova, mas a transferência de alguns direitos já gozados por uma parcela da população às novas parcelas que vieram a incorporar a comunidade política. Neles se incluem o direito de participar no exercício do poder político, como membro de um organismo investido da autoridade política ou como eleitor dos membros de tal organismo, tendo como instituições correspondentes o Parlamento e os conselhos do governo local.
         Os direitos sociais se consolidaram no século 20. Mas foi a partir do século 18 e do advento da nova ordem social, pautada na economia competitiva, que os direitos sociais promoveram a consolidação da cidadania. A expansão da educação formou no século no século 19 as bases pelas quais os direitos sociais viriam a se desenvolver no século seguinte. Argumenta Marshall que apenas no século 20 os princípios dos direitos sociais passaram a ser associados ao status de cidadania tal como o direito civil e o direito político.
         Sob a ótica de Marshall, todo integrante da sociedade tem direito a uma visão de mundo lúcida, sem distinção de qualquer espécie. A imediata compreensão desse direito à lucidez exige lembrar que direitos civis, para Marshall, são aqueles concernentes a determinadas liberdades individuais elementares, entre elas a vida e a segurança.
         Marshall considera a cidadania como “nacional por definição”, bem como que seus elementos apresentaram, no caso inglês, uma fusão geográfica, a partir do século 12, e uma especialização funcional desde o século 18. Nesse contexto, “quando a liberdade se fez universal, a cidadania passou de instituição local a instituição nacional”.
         Quando se trata, entretanto, de debater sobre o direito civil à lucidez, há, é verdade, a implicação de que tal direito esteja assegurado em um dispositivo institucional, ou melhor, constitucional, em que a lei maior escrita (e seus desdobramentos) assegure condições de que tal direito seja pleiteado em caso de não ser respeitado.
         Sob essa perspectiva, mesmo toda a natureza abstrata e universalista da palavra lucidez precisa, para ser assegurada, de contextos específicos assecuratórios de sua proteção, que seriam, no caso, providas pelo Judiciário. Nesse prisma, haveria uma identificação com o caso inglês, porque nele o processo de fusão começou no século 12, quando a Justiça real adquiriu o poder de definir e defender os direitos sociais dos indivíduos.
         Assim, o tema cidadania deve ser entendido a partir do que ele não é, afirmando que não se confunde com democracia, não tem vida própria, tampouco tem por sinonímia algum tipo de empoderamento. Cidadania é um método de inclusão social. Caso se considere tal enfoque definidor para entender a cidadania como direito à lucidez, cidadania não seria um método de inclusão, mas sim de preservação de um status inerente a cada indivíduo e todos aqueles que têm esse status são iguais em direitos e obrigações. Mesmo nos momentos iniciais, a cidadania se desenvolveu pelo enriquecimento do conjunto de direitos que não estavam em conflito com as desigualdades da sociedade capitalista.
         Dessa forma, o status diferencial, associado com classe e função, foi substituído pelo status uniforme da cidadania que trouxe o fundamento da igualdade, sobre a qual a estrutura da desigualdade foi construída.
         A cidadania, então, pressupõe um sentimento direto de participação, estimulado tanto pela luta para adquirir direitos quanto pelo gozo dos direitos adquiridos. Nesse contexto, a cidadania atua como um instrumento de estratificação social.
         Por isso, a cidadania tem sido um importante componente para que os movimentos sociais possam expandir os direitos sociais, combinando liberdade, participação e igualdade para todos. Em resumo, a clássica divisão de Marshall nos leva a identificar os direitos civis como aqueles que garantem a vida em sociedade; os direitos políticos como a participação no governo de uma sociedade e os direitos sociais como a participação na riqueza coletiva. Relevante entender que os direitos sociais colocam o indivíduo em condições de ter o poder para fazer aquilo que é livre para fazer.
         No Brasil, a Constituição de 1988 situou a cidadania entre os princípios fundamentais da República. Contudo, a imensa disparidade social criou um ambiente propício ao desenvolvimento de classes de cidadãos que se colocam acima da lei, beneficiários de privilégios e não de direitos; de cidadãos que normalmente se sujeitam aos rigores e benefícios das leis; e aqueles que se encontram à margem da cidadania e têm seus direitos constantemente violados.”

(HELIANE GUADALUPE. Advogada, mestranda em direito pela Universidade Fumec, presidente do Centro de Estudos da Gestão da Defesa Social, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 4 de outubro de 2013, caderno DIREITO & JUSTIÇA, página 8).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 28 de setembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, que é Psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:

“Reforçar as licenciaturas
        
         Apesar de inovações importantes, o mapa 2013 das universidades brasileiras do ranking universitário da Folha (RUF) pouco mudou. O RUF avaliou: produção científica (pesquisa, inserção internacional e inovação) e a graduação (qualidade de ensino e ressonância da instituição no mercado de trabalho). As regiões Sul-Sudeste ainda concentram 19 das 25 melhores universidades do país. Universidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul e Santa Catarina se destacam. No Nordeste temos Bahia, Ceará, Paraíba e Pernambuco e no Centro-Oeste temos a Universidade de Brasília e a Universidade Federal de Goiás. A Universidade Federal de Pernambuco é a primeira no Nordeste e a Universidade Federal do Ceará a segunda. Infelizmente a Região Norte continua não aparecendo  no grupo principal, mantendo a histórica concentração de incentivos no eixo Sul-Sudeste. Inovações importantes na democratização de recursos e na expansão de universidades e campus nas regiões Norte-Nordeste foram feitas na última década, mas os resultados serão somente a longo prazo.
         O orçamento 2012 para universidades federais foi de R$ 27,5 bilhões, excluindo hospitais universitários. São 58 universidades e seis delas recebem 28,5% do total: UFRJ, UnB, UFMG, UFF, UFRGS e UFC. A maior quantia foi para a UFRJ, R$ 2,1 bilhões, e o menor para a UFC, R$ 974,6 milhões. A USP fica com R$ 3,9 bilhões e equivale à verba estadual para a habitação e cultura somadas. Por lei, a instituição recebe 5% do ICMS paulista, garantindo quase R$ 4 bilhões à universidade. Com certeza uma dotação extremamente privilegiada em relação às demais universidades brasileiras.
         Apesar do alto investimento, a USP perde para a Unicamp em inovação (número de patentes), fruto de projetos inovadores e criativos constituindo fator concreto para o desenvolvimento econômico do país. Com a inclusão das notas do Enade, a USP agora perdeu também para  UFRGS e UFMG no indicador de ensino. A instituição se recusava a participar das provas.
         A inclusão do Enade como critério para a avaliar nacionalmente a graduação tem o objetivo de valorizar a participação das universidades numa avaliação nacional e padronizada dos graduandos. No meu entender a medida é extremamente positiva e democrática. Outra inovação do RUF2013 foi a criação do ranking de internacionalização, liderado na estreia pela Universidade Federal do ABC. Criada em 2005, tem modelo inovador de ensino, 100% de docentes com doutorado e ocupa o 21º em pesquisa científica. Precisamos avançar muito no quesito excelência no ensino, qualificar melhor professores e regionalizar projetos potencialmente importantes para o país em centros de excelência regionais escolhidos. Isso é fundamental. Repensar a criação de políticas de excelência em áreas específicas de ensino, de pesquisa ou de extensão a exemplo de algumas universidades dos EUA e da Europa. No Brasil toda universidade deve executar com qualidade ensino, pesquisa e extensão. A extensão é importante para a popularização dos conhecimentos e desenvolvimento social.
         Incentivar o ensino de qualidade também nas licenciaturas é fundamental. A baixa procura por cursos de licenciatura preocupa o MEC. Estimular alunos a fazer licenciaturas. Na verdade, elas não são priorizadas nos cursos, professores iniciantes se ocupam das disciplinas pré-requisitos e, no final, os professores são mal remunerados. A formação de educadores de todas as áreas é fundamental para uma educação de qualidade do ensino básico ao superior. Para suprir a deficiência e a falta de professores qualificados no ensino das ciências exatas (área crítica), o governo implanta em 2013 uma política de incentivo concedendo bolsas aos alunos talentosos nessas áreas e já cursando o ensino médio, intitulada “Quero ser cientista, quero ser professor”. Excelente programa que deveria ser estendido às licenciaturas de modo geral. Formar educadores de qualidade em todas as áreas e incentivar talentos é extremamente positivo! Além disso, a graduação competente é fundamental – supre com qualidade o mercado de trabalho e subsidia projetos e grandes inovações na pós-graduação. As universidades públicas brasileiras precisam gerar retornos cada vez mais significativos para a sociedade e para o desenvolvimento econômico do país.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, lúcidas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
     
     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; turismo; esporte, cultura e lazer; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...