(Outubro
= mês 2; faltam 22 meses para a Olimpíada de 2016)
“Instituições
democráticas
A partir dos primeiros
estudos de Douglass North, foi demonstrado que, além das tradicionais variáveis
de produtividade, juros, inflação e taxa de câmbio, o sucesso econômico das
nações depende essencialmente do grau qualitativo das instituições nacionais.
Recentemente, os professores Daron Acemoglu e James Robinson, em seu belo livro
Why nations fail, bem realçaram a
relação existente entre crescimento econômico e instituições eficazes. Ainda,
merece destaque o excelente The great
degeneration, escrito pelo prestigiado professor de Harvard Niall Ferguson,
que igualmente analisou o declínio americano sob uma ótica de retrocesso
institucional. De tudo, fica a clara certeza de que as instituições pesam para
o bem ou para o mal dos povos.
Estamos
em ano eleitoral, sendo absolutamente obrigatório o debate sobre o nível das
instituições brasileiras. Quanto ao ponto, é importante frisar que a existência
de um ambiente institucional favorável depende tanto de condições políticas
como de iniciativas cívicas positivas. É justamente a comunhão de perspectivas
saudáveis que garante as necessárias condições de desenvolvimento humano,
político, econômico e social. A política pode e deve ser imediatamente
remediada pelas organizações da vida civil e, assim, retomar o prumo, voltando
a honrar os alto interesses políticos dos cidadãos.
Indubitavelmente,
a existência de altas lideranças e de partidos autênticos estimula e compele a
formação de uma política mais decente. Acontece que, infelizmente, vivemos um
tempo de líderes sem brio e de partidos tíbios. Nesse ocaso da política, temos
que resgatar a força transformadora da sociedade civil que, pela ação conjugada
de seus membros e organizações, deve compensar o temporário vácuo político com
práticas coletivas e firmeza de caráter. Em outras palavras, quando a política
falha, engana ou se omite, são as instituições democráticas que devem se impor.
Afinal, se os políticos passam, as instituições permanecem.
O
Brasil tem jeito. Para tanto, temos que trabalhar por nosso país. Quando a
cidadania faz a sua parte, a política se regenera por osmose. Todavia, quando o
cidadão se ausenta, a política degenera e as instituições definham. A
decadência da vida pública nacional é um palpável sintoma da falta de
sentimento republicano. Na verdade, existe um hiato de participação política
responsável no Brasil. Nós, os mais jovens, estamos alheios ao processo
democrático, deixando que velhos hábitos corroam novas esperanças e justas
expectativas de futuro. Eventuais novos candidatos de fôlego são, geralmente,
celebridades de rasa formação política, mas de grande potencial eleitoral.
Prestigia-se, com isso, apenas a roda fútil do poder, prejudicando, ato
contínuo, a fundamental qualidade da representação.
Por
circunstâncias especiais do meu viver, tive a sorte de conhecer uma teoria
política que vislumbrava o desempenho da vida pública como um dever, e não como uma profissão. Eram
cidadãos plenamente conscientes de que um futuro melhor estava intimamente ligado
ao exercício sério e responsável da atividade política. Objetivamente, hoje, a
maioria dos mais capazes abdicou do dever da vida pública. E, quando o bom
cidadão se ausenta da política, a democracia se transforma em um precário
governo de medíocres.
Alguns
irão dizer que as altas personalidades do passado ou mesmo do passado recente
fazem parte de um tempo político que se foi e nunca mais irá voltar. Ora, esse
tipo de pensamento é justamente o que os tacanhos querem para, com isso, manter
a estratégia de diariamente banalizar a política, afastando aqueles que
poderiam fazer a diferença. Sem cortinas, a inércia de nossa geração é um
desrespeito a todos que lutaram pela liberdade no Brasil. Não podemos mais nos
omitir. A indiferença cívica é a semente da derrota da democracia.
Outubro
é logo ali. E você, meu caro leitor, de que lado está? Quer um Brasil melhor ou
apenas deseja ser um fantoche da democracia? Quer participar de verdade ou
simplesmente se contenta em ser massa de manobra? Enfim, quer ser
autenticamente um cidadão ou está confortável
em ser um simples nada político?”
(SEBASTIÃO
VENTURA PEREIRA DA PAIXÃO JR. Advogado, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de
setembro de 2014, caderno OPINIÃO, página
5).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 3
de outubro de 2014, mesmo caderno, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo
metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:
“Discernimento
eleitoral
A cidadania brasileira
está desafiada, mais uma vez, a viver o necessário discernimento eleitoral,
para fazer escolhas qualificadas no próximo domingo. Esse exercício é de
fundamental importância, pois serão definidos nomes que vão ocupar os cargos
eletivos, todos estratégicos para a condução do país. Não é fácil esse processo
de discernimento. A primeira e importante consideração , necessariamente, é
sobre o perfil e a vida de cada candidato. É difícil encontrar um nome que
reúna todos os itens apontados como indispensáveis para governar e representar
bem o poder que pertence ao povo; e que a ele deve ser devolvido na forma de
serviços. Os eleitos precisam ser pessoas capazes de reconhecer e atender os
anseios da população, particularmente dos mais pobres. Diante dos critérios a
serem observados, constata-se que processo de qualificada escolha de candidatos
é laborioso, mas isso não pode produzir desânimo.
Nas
eleições, o povo tem a chance de compor um time que, embora possa não alcançar
o patamar da seleção sonhada, seja capaz de produzir avanços na superação
urgente de graves problemas, como as desigualdades sociais. Para isso, é
preciso contrabalançar elementos – trajetória, consistências pessoais, força de
liderança, lastro de representatividade. Essas qualidades, e muitas outras,
precisam ser observadas e identificadas nas pessoas que se submetem ao sufrágio
das urnas. Eleger políticos com perfil marcado pela articulação dessas
características é contribuir para a composição de um quadro, nos governos e
parlamentos, com mais lucidez no trato, defesa e promoção de tudo que é
público.
Vale
ressaltar que mediocridades são um veneno terrível que enterra definitivamente
as aspirações do povo. Elas corroem instâncias de grande importância política e
social, transformando-as em palcos de interesses partidários e de grupos. A
partir da presença de pessoas desqualificadas, governos e parlamentos tornam-se
marcados por uma visão míope das urgências da sociedade, agravada pela
incapacidade de analisar, escolher e agir com rapidez. Não se pode permitir que
um mandato de quatro anos torne-se tempo para o eleito “ciscar de cá para lá e
de lá para cá”, obrigando o gigante que é esta nação a permanecer adormecido.
Bom seria contar com uma série de nomes cuja dificuldade de escolha residisse
na excelência dos muitos perfis, todos sem senões, com os elementos adequados
da vida pessoal, social e política. Infelizmente, não é assim.
Não se
crê que o ambiente político-partidário vigente consiga produzir essas
excelências cidadãs. Ao contrário, talvez muitas vezes seduza em direção
inadequada aqueles que poderiam construir uma trajetória brilhante no mundo da
política. Mas a sabedoria popular ensina que “não adianta chorar o leite
derramado”. Providências significativas e transformadoras são sonhadas e
buscadas, entre elas, a urgência da reforma política, que deve contracenar com
um processo educativo e de configuração social capaz de revitalizar a cidadania
brasileira. Agora, na lista dos nomes a
serem escolhidos, com uma isenção que localiza o discernimento no território da
lucidez, é preciso escolher quem pode representar melhor o povo, sem sucumbir
ao “peso pesado”, e até perverso, do mundo da política.
Há
quem preferiria que se apontassem os nomes, à moda do chamado “voto de
cabresto”, algo totalmente obsoleto e prejudicial que não pode mais ser o vetor
das eleições. Seu contraponto é o qualificado processo de discernimento. Ainda
é tempo para vivê-lo, confrontando perfis, nomes, histórias e, não menos
importante, o fôlego de candidatos para dar conta de sua missão. A meta dos
eleitos não pode se resumir ao sucesso nas urnas. Definidos como representantes
da população nos governos e parlamentos, eles precisam permanentemente buscar o
diálogo, a proximidade com o povo, disposição para trabalhar com transparência
e almejar sempre as conquistas sociais.
Não é
possível, a modo de cartilha, listar todos os critérios que sirvam de parâmetro
para a definição dos perfis ideais de candidatos. Nesse período de preparação
que precede a ida às urnas, é cidadania bem vivida guiar-se também por um
razoável tempo de silêncio e confrontos pessoais para chegar ao nome.
Discernimento eleitoral não é simples emoção, simpatia ou antipatia, cor
partidária, mero conhecimento ou amizade pessoal. O atual momento exige muito
mais esforço de cada pessoa. Todos precisam partilhar a certeza de que a
situação social, o desenvolvimento integral e o tratamento lúcido da sociedade
estão no que é poder de cada cidadão: o seu discernimento eleitoral.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas
e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de
liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas
educacionais, governamentais, jurídicas,
políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de
modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais
livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente
desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade –,
desde a educação infantil (0 a 3
anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o
imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade
na primeira série do ensino fundamental,
independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e
pós-doutorado), como prioridade absoluta
de nossas políticas públicas;
b) o
combate, implacável, sem eufemismos
e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da
vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, em dezembro de 1994, já dizia o presidente da CEI -
Comissão Especial de Investigação, ministro Romildo Canhim : “É preciso que se
crie uma política anticorrupção no país, pois o esquema empregado atualmente é
sofisticadíssimo...); III – o desperdício,
em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e
danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a
dívida pública brasileira, com
projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$ 1
trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas
com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma
imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas
instituições, negligenciando a justiça, a
verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); emprego, trabalho e renda; agregação de
valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social;
previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública;
forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade,
criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática,
desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e
abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as
obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da
era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do
conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um
possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O
BRASIL TEM JEITO!...
