“Os
precatórios e os precavidos
Precatórios,
ilegalidades com títulos públicos, deságios criminosos, mais um escândalo
envolvendo dinheiro do povo e comprometendo as finanças combalidas dos erários.
Nessas horas, ninguém compara o gasto com os servidores públicos, mal
remunerados, e a folia de vultosas quantias embolsadas por quadrilhas à custa
do Tesouro Público. Tendo sido esta a característica dos nossos governantes:
desrespeito à lei, burla à lei e aos procedimentos legais – até quando? Nenhum
governante pode agir acima da lei e do interesse público, sob qualquer
pretexto, qualquer eventualidade, qualquer surto financeiro. A administração
pública é atividade a ser exercida em estrita obediência à lei, mesmo quando
autorizada a agir discricionariamente. Nenhum fim justifica um meio ruinoso e
ilegal, ainda mais contra o patrimônio público. Para os que fecham os olhos à
lei, só há um caminho: Fechem-se-lhes as grades do xilindró, com todos dentro!
Os
esforços divulgados e promessas eleitorais davam conta de um consenso nacional
para racionalizar e equilibrar as despesas públicas, e eis o que nos aprontaram
os senhores-de-colarinho-branco... Cabe aos Ministérios Públicos (Federal e
Estadual), às Assembléias Legislativas Estaduais e a todo cidadão consciente
pugnarem dentro da lei, pela exemplar punição dos culpados, quais sejam!
Precavidos
contra essa rede de enriquecimento ilícito são os nossos poetas. Dizia-o Oswald
de Andrade: “Se há ainda alguma coisa, que salva este país, é a literatura”.
Gregório de Matos era fustigante: “Eu sou aquele, que os passados anos/ cantei
na minha lira maldizente/ torpezas do Brasil, vícios e enganos”. O nosso Manuel
Bandeira, em resposta a Vinícius de Morais: “Com que sonho? Não sei não./
Talvez em me bastar, feliz”. O mais arrebatado é Mário de Andrade: “Por que os
homens não me escutam os plutocratas e todos os que são chefes e são fezes?/
Todos os donos da vida?””.
(José
Rodrigues é procurador federal, em artigo publicado no JORNAL DO COMMERCIO Recife, edição de 7 de Março de 1997, caderno OPINIÕES, página 3).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de abril
de 2015, caderno OPINIÃO, página 7,
de autoria de EDUARDO DOMINGUES, diretor
da Premium Distribuidora e representante da Green Produtos Orgânicos, e que
merece igualmente integral transcrição:
“De
olho na saúde
Cada vez mais atentos
aos cuidados com a saúde, os brasileiros têm se preocupado com a forma como os
alimentos ingeridos são produzidos, por isso os produtos orgânicos têm caído
nas graças de grande parte dos consumidores há algum tempo. O país é um dos maiores
produtores agrícolas do mundo e, segundo o Ministério do Meio Ambiente, é,
também, líder em consumo de agrotóxicos. Por outro lado, apesar da grande
utilização dessas substâncias, dados da organização não governamental (ONG)
Projeto Organics Brasil apontam que o segmento de orgânicos vem crescendo no
país, apresentando aumento médio anual de 40%. Segundo informações do site
Portal Brasil, a quantidade de produtores aumentou 51,7% em janeiro de 2015, em
comparação com o mesmo período de 2014. Esse é um reflexo da realidade dos
brasileiros, que estão mais conscientes dos benefícios do cultivo e do consumo
dos alimentos orgânicos, como a preservação ambiental, recomposição dos
ecossistemas e a garantia de mais saúde pela ingestão de alimentos livres de aditivos
químicos.
Inserido
cada vez mais nas culturas que sabem da relevância de uma alimentação saudável
e dos benefícios para a saúde, o segmento de orgânicos já se consolidou com um
importante pilar da economia no Canadá, na França, na Holanda e Suécia, e, no
Brasil, vem crescendo consideravelmente, já que, de acordo com o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o país é responsável por mais de
10 mil unidades de produção desse tipo de alimento. Também nesse cenário,
empresas e estabelecimentos, como lojas, restaurantes e bistrôs especializados,
lançam, constantemente, alternativas diferenciadas, adotando os orgânicos como
matéria-prima de seus produtos. Atualmente, é possível encontrar no mercado
diversas opções voltadas para o público que prioriza os alimentos orgânicos,
seja para compor as principais refeições, como almoços, com saladas de verduras
e legumes; quanto para lanches, com picolés compostos de frutas sem
agrotóxicos.
Não é
necessária uma análise aprofundada para identificar os benefícios
proporcionados pelo consumo de orgânicos. Entre eles estão a prevenção de
problemas de saúde provocados pela ingestão de substâncias químicas tóxicas,
que podem causar reações alérgicas respiratórias, distúrbios hormonais e até
câncer, dependendo do organismo e da intolerância ao elemento nocivo. De acordo
com o portal Orgânics Net, idealizado pela Sociedade Nacional de Agricultura (SNA),
os orgânicos são mais nutritivos, pois são produzidos em solos ricos e
balanceados com adubos naturais e não têm compostos químicos, garantindo a
preservação das substâncias e do sabor. Outro fator importante é a proteção das
futuras gerações de contaminação, pois a intensa utilização de produtos
químicos na produção de alimentos afeta o ar, o solo, a água, os animais e as
pessoas. Como esse segmento da agricultura exclui o uso de fertilizantes e
agrotóxicos ou qualquer outro produto que altere a estrutura dos elementos, o
para o meio ambiente é preservado, assim como seus recursos naturais.
A
agricultura orgânica também restaura a biodiversidade, garantindo mais proteção
da vida animal e vegetal, pois respeita o equilíbrio da natureza, criando
ecossistemas mais saudáveis. Mais um benefício do consumo de orgânicos é o
fomento da agricultura familiar e a ajuda aos pequenos agricultores, pois a
maior parte da produção provém de núcleos de pessoas que encontram na terra a
única forma de sustento e, com isso, o cultivo retém o homem do campo,
garantindo a permanência das comunidades rurais.
Se,
nos últimos anos, ir ao supermercado significava comprar grandes quantidades de
alimentos industrializados, felizmente essa realidade está sendo transformada.
É importante ressaltar, também, que os pais estão mais atentos à alimentação
dos filhos devido aos dados alarmantes da Organização Mundial da Saúde (OMS),
que mostram que uma em cada três crianças brasileiras de 5 a 9 anos está acima
do peso. Além da adoção de medidas saudáveis, como a introdução de alimentos
naturais e orgânicos, é cada vez mais comum entre os brasileiros a disseminação
da ideia da melhoria da qualidade de vida. Inserir hábitos e dietas saudáveis
no cotidiano, principalmente das crianças, que ainda estão formando suas
opiniões, contribui para que o país cresça cada vez mais sustentável, e a
alimentação adequada é um importante pilar que contribui para essa mudança.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise
de liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas
educacionais, governamentais, jurídicas,
políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de
modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais
livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente
desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da
participação, da sustentabilidade...);
b) o
combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (por pertinente, um cenário assaz preocupante:
segundo o Banco Central, no período de 11/03/2015 a 17/03/2015, foram
praticadas taxas de juros de cheque especial de até 15,01% A.m. e 435,62% A. a.); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade –
“dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se
espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos
e comprometimentos de vária ordem (a propósito, vai ganhando novos contornos
que transcendem ao campo quantitativo, econômico, que podem afetar até mesmo gerações
futuras...); III – o desperdício, em
todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos,
indubitavelmente irreparáveis (haja vista as muitas faces mostrando a gravidade
da dupla crise de falta – de água e de energia elétrica...);
c) a
dívida pública brasileira, com
projeção para 2015, segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de
exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e
eficaz auditoria...
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e
nem arrefecem o nosso entusiasmo e
otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação
verdadeiramente participativa, justa,
ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as
obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da
era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do
conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um
possível e novo mundo da justiça, da
liberdade, da paz, da igualdade – e com
equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!
O
BRASIL TEM JEITO!...
