(Março
= mês 17; faltam 153 meses para a Primavera Brasileira)
“A
decadência estrutural da República
Somos um grande país governado
pelo pensamento pequeno. A busca e proteção de interesses pontuais bloqueia o
surgir de uma lógica pública impessoal. Nossa democracia carece de um autêntico
projeto de nação. Se o poder emana do povo, a política tem sido decidida por
poucos a favor de alguns. Por consequência, os anos passam, sonhos se desfazem
e as palavras da Constituição viram ecos despidos de significado real. E,
quando a lei perde consistência, as injustiças ganham relevo nos contornos
sociais.
Diante
da insistente ausência de mínimos resultados concretos, o sistema começou a
ruir. Trata-se de um movimento sem volta. É hora de admitirmos que os velhos
instrumentos da política não funcionam mais; estamos vendo a fadiga dos
materiais de um modelo republicano falido. Sim, durou muito, até mais do que
devia. O fato é que os mecanismos de governo perderam vitalidade e eficiência
prática. No apagar das velhas teorias, abre-se um vácuo de dúvidas e
questionamentos pulsantes. Com a decadência estrutural da República, a
sociedade navega perdida em uma época de explícito relativismo moral.
O
diagnóstico é claro e determinado: temos um sistema político medieval em um
mundo de tecnologia digital. Ou seja, o tempo da política não mais condiz com a
atual velocidade da vida. Os lerdos e solenes processos do passado são
flagrantemente incompatíveis com as urgentes necessidades do hoje. Sim, é
sabido que algumas mudanças exigem um natural período de maturação. Todavia,
não podemos negar uma realidade autoevidente: ou a política muda ou será mudada
pelo calor das circunstâncias.
Ora,
em vez de depender de movediças variáveis incertas, sempre é melhor antever os
desejos sociais, adaptando as instituições aos contextos que se desenham no
horizonte. Cabe à política – a grande arte de regência da vida coletiva –
captar os ventos da mudança, construir um persuasivo discurso público
legitimador e, ao final, transformar ideias em atos efetivos de aperfeiçoamento
humano. Da teoria constitucional à prática política precisamos acabar com a
visão paternalista estatal, extinguindo os feudos ineficientes, antieconômicos
e corruptos da máquina pública. Sem integridade pessoal, coerência interna e
responsividade, nenhum sistema político ficará de pé nas próximas décadas.
O jogo
do futuro é substancialmente outro. Com as carcomidas estruturas da política
atual, apenas viveremos crises institucionais sucessivas. A tendência do amanhã
está desnuda aos olhos de todos. O sucesso das redes sociais bem demonstra que
os modelos verticais hierarquizados não mais condizem com as modernas relações
de poder. Em vez da imobilidade burocrática, a gestão pública vencedora será
feita de dinamismo transformador. Para tanto, é fundamental impor uma nova
lógica no sistema democrático brasileiro. Precisamos de gente que pense diferente,
que acredite em um país melhor e que não mais aceite a atual forma indigna de
se fazer política.
Para
mudar, é preciso querer. E só quem sonha é capaz de ir atrás do que quer.
Então, que Brasil queremos nós?”.
(SEBASTIÃO
VENTURA PEREIRA DA PAIXÃO JR.. Advogado, vice-presidente da Federasul, em
artigo publicado no jornal ESTADO DE
MINAS, edição de 15 de fevereiro de 2018, caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de
16 de fevereiro de 2018, mesmo caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO,
arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral
transcrição:
“Desafio
das violências
As diferentes formas de
violência crescem assustadoramente em todo o mundo, exigindo da humanidade
urgência na busca pela paz. Uma tarefa árdua que não se realiza com promessas
ou decisões simplistas, pois se trata de um fenômeno complexo: requer análises multidisciplinares,
vontade política e o envolvimento de toda a sociedade.
As
estatísticas, os números assustadores, delineiam um amplo quadro de
perversidades. Além disso, há de se considerar, também, as muitas histórias compartilhadas
nas redes sociais e as notícias que revelam situações absurdas, verdadeiros
atentados contra a vida. Reconhecendo a importância dos números, das
informações e das providências governamentais no âmbito da segurança pública, é
preciso enfrentar a violência a partir de suas raízes, que têm origem na
compreensão do ser humano a respeito da vida e do que significa cada pessoa.
Trata-se de um conjunto de valores que configuram o próprio exercício da
cidadania.
Nessa
realidade, são inadiáveis os investimentos para se estabelecer um tecido
socioantropológico capaz de restaurar uma referência inegociável: a compreensão
da vida de todos, não apenas a própria vida, como dom de Deus. O investimento a
ser feito toca os mais diferentes campos que integram a existência humana – o
contexto familiar, escolar, a religiosidade, as práticas e os costumes que
constituem a cultura de um povo. Esses campos devem estar unidos na
configuração de uma nova mentalidade. Afinal, sem o reconhecimento da sacralidade
de cada pessoa, prevalecem a banalização da vida e a consequente expansão das
violências.
Mais
importante que todas as medidas reconhecidamente necessárias para combater a
violência, o que se espera é uma verdadeira mudança de mentalidade, com força
para fazer emergir novas posturas. Assim, a sociedade poderá superar o atual
cenário, em que inúmeras mortes são provocadas por motivos banais – atenta-se
contra a vida de alguém para apropriar-se de um bem material, por exemplo. É a
verdadeira banalização do mal o que se vive na contemporaneidade. Por isso
mesmo, embora sejam importantes as análises de especialistas, pois permitem o
conhecimento mais aprofundado sobre as diferentes situações de violência, há um
desafio que é de todos na busca pela paz.
Esse
desafio contempla assumir as próprias responsabilidades e deixar de delegar
sempre ao outro a atribuição de superar o mal. Deixar de acreditar que apenas
as instituições ligadas à segurança pública têm o dever de vencer a violência.
Urge contribuir para que todos partilhem uma nova compreensão a respeito da
vida, do sentido de viver, que leve à prevalência das relações fraternas e
solidárias. É assim que se alcança a nova dinâmica cultural alicerçada na paz.
Para
superar a violência, o percurso a ser seguido contempla muitas ações: cultivar
a solidariedade, conhecer e respeitar a própria história, se perceber como
alguém que realmente pertence a um povo, assumindo o compromisso de cuidar das
pessoas que estão ao redor. Essas atitudes são contrárias às banalizações de
todo tipo que alimentam o mal – das ações exclusivamente motivadas por
interesses econômicos sedutores, manipuladores, aos comportamentos cotidianos
que revelam falta de limite ético-moral.
Vale
prestar atenção redobrada e cultivar valores fundamentais capazes de fazer
surgir a fraternidade como princípio que ordena os diferentes modos de viver.
Nesse sentido, todos os segmentos da sociedade partilham a responsabilidade de
reavaliar as próprias atitudes, as posturas, para serem capazes de redesenhar
um novo horizonte. Tarefa que exige sólido arcabouço ético-moral e a
espiritualidade que reconfigure a vivência humana, na superação do desafio das
violências. Esta deve ser a nossa grande batalha diária pela paz.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em dezembro/2017 a ainda estratosférica
marca de 334,55% nos últimos doze meses,
e a taxa de juros do cheque especial se manteve em históricos 323,01%; e já o
IPCA, em janeiro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,85%);
II – a corrupção, há séculos, na
mais perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições,
negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade
– “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade,
competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de
infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à
luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização
das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
55 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2016)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita
misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra
sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
