“Novo Marco Legal do Saneamento Básico
Considerado
um direito constitucional, essencial para o desenvolvimento das cidades de
todos os portes e localidades, o saneamento básico envolve toda a estrutura e
os serviços voltados à distribuição de água tratada, bem como a coleta e
tratamento das águas residuais. Fundamental para a melhoria da qualidade de
vida dos habitantes, especialmente em termos de saúde, redução da mortalidade
infantil, valorização dos imóveis, preservação dos recursos naturais e meio
ambiente, as projeções de cumprimento desse direito ganharam outras
perspectivas a partir do novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado há
pouco mais de dois anos e que segue avançando.
De
acordo com um relatório do Instituto Trata Brasil (ITB), publicado em abril
deste ano, mais de 100 milhões de pessoas não possuem serviço de coleta de
esgoto, e outros 35 milhões ainda não têm acesso à água tratada. Uma realidade
que promete ser transformada a partir da nova medida legal, cujo objetivo é
garantir que 99% dos brasileiros tenham água em suas residências e que 90%
tenham seus resíduos coletados e tratados até o final de 2033.
Embora o
prazo para o cumprimento da legislação seja curto, a boa notícia é que as
nossas possibilidades previstas em lei têm permitido que novos investimentos
sejam captados, de ordem tanto pública quanto privada. E, para que esses
projetos sejam validados, programados e implementados, temos visto uma
movimentação no setor, desde as empresas de engenharia – aptas a participar dos
leilões de concessão e com grande expertise para gerenciar tais iniciativas –
até os fornecedores das soluções capazes de trazer eficiência, agilidade e
durabilidade em termos estruturais, como é o caso dos tubos de aço inoxidável.
Nesse
sentido, quando falamos em grandes obras de magnitude pública, a resistência e
a durabilidade das matérias-primas são essenciais. Primeiramente, por estarmos
falando de projetos que envolvem e impactam a vida de milhares de pessoas de
determinada localidade, tornando-se motivo de transtorno qualquer necessidade
de reparo e sendo que a segurança e a integridade da água tratada devem ser
mantidas. Segundo, pelo fato da disponibilidade dos recursos públicos; como
cidadãos, sabemos a importância de sua boa empregabilidade. Essas premissas
podem ser cumpridas com base na escolha de materiais de qualidade e alto
custo-benefício, como o aço, que, além de tudo, apresenta um dos substratos
mais resistentes à corrosão e atende aos aspectos de sustentabilidade de
qualquer projeto, por se tratar de uma solução totalmente reciclável.
Hoje
vemos em muitas cidades, até mesmo nas que já contam com uma estrutura
implementada de saneamento, tubulações que merecem igual atenção. Antigamente
era corriqueiro o uso de plástico e metais de liga simples, como o ferro.
Sabemos que, longe de ser uma escolha sustentável, trata-se de materiais com
vida útil muito menor quanto comparados ao aço inox.
Não à
toa, são recorrentes a interrupção de fornecimento da água potável por motivo
de manutenção das estruturas. Passamos do tempo de inovar nessas plantas
urbanas, reduzindo, consequentemente, episódios como esses, que, além do
transtorno, fazem com que milhões de litros de água limpa sejam escoados a
perder de vista – bastante injusto diante de tantas pessoas que lutam pela
dignidade da água potável em suas residências. Investindo prontamente em
soluções efetivas e eficazes, veremos, em longo prazo, um ecossistema
completamente limpo e de legado positivo às populações.
Outro
ponto importante a se atentar, quando falamos do emprego de tubos de aço
inoxidável nesses projetos em andamento, é a escolha de fornecedores que
ofereçam alguns diferenciais, como a personalização. Esse atributo permite
atender a necessidade de cada obra específica, cuja extensão de tubulações
apresenta variáveis importantes.
Aportando
inteligência nessa fase do projeto, optando por soluções que possam ser
customizadas dentro dos parâmetros de medida e comprimento exatos –
considerando fatores naturais e externos, como a variação de temperatura de
cada região, assim como o tipo de solo e infraestrutura urbana –, é possível
reduzir perdas das matérias-primas, trazer economia e otimizar o tempo de obra
de cada município em questão.”.
(Marcos Ledo. CEO da
Krominox, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição
de 5 de novembro de 2022, caderno OPINIÃO, página 18).
Mais uma importante e
oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência
Educacional vem de artigo publicado no site www.domtotal.com,
edição de 04 de novembro de 2022, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE
AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e presidente da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e que merece igualmente
integral transcrição:
“Poder, justiça e paz
Os cristãos sabem que o exercício do poder
somente tem sentido autêntico, coerente com a sua fé, na medida em que
representa um serviço ao bem comum. Jesus, Mestre e Senhor, ajuda a humanidade
a alcançar a compreensão de que poder e serviço são indissociáveis quando
proclama que veio para servir – e não ser servido. O adequado exercício do
poder não se relaciona à conquista de espaços para obter favorecimentos de
qualquer tipo. Menos ainda quando esses favorecimentos levam à manipulação de
interesses que comprometem os direitos de todos, prejudicando, especialmente,
os mais pobres. Assim, compreende-se que uma grande tarefa dos cristãos na
contemporaneidade é capacitar-se sempre, e cada vez mais, para a experiência da reconciliação,
compreendendo o poder como serviço, e não motivo para disputas insanas. Não se
orientar, simplesmente, por ideologias e interesses, pois muitos estão na
contramão do respeito à vida plena, em todas as suas etapas. E não basta
defender uma parte dos valores cristãos. É dever missionário defender todo o
conjunto de princípios que se alicerçam nos ensinamentos de Jesus. Isto se faz
em fidelidade a Cristo Mestre e Senhor, aquele que não pode ser substituído, em
hipótese alguma, por outra pessoa qualquer.
Preocupante nesse sentido é o crescimento de um cristianismo
torto no Brasil, apontando graves comprometimentos civilizatórios. É preciso
estar atendo às crescentes estratégias de manipulação que promovem a mistura
entre fé, política e religião, obscurecendo e confundindo mentes, esvaziando as
possibilidades reais de uma nova configuração social que favoreça a justiça e a
paz. Nessa direção, deve-se refletir e ponderar sabiamente, para ter clareza de
que seres humanos, no exercício do poder, não são deuses, para se evitar a
idolatria de indivíduos. Ao invés disso, se reconheça a responsabilidade
conjunta de todos os cidadãos na (re)construção da sociedade, nos trilhos da justiça
e da paz. As eleições são importantes, essenciais na configuração da
democracia, mas não esgotam a responsabilidade de cada cidadão. Todos precisam
seguir irmanados na permanente tarefa de edificar uma sociedade melhor, o que
inclui promover todo o conjunto dos valores cristãos.
Precisam, pois, ser enfrentadas, com reações cabíveis,
sobretudo com a força de autênticos testemunhos cristãos, as manipulações da
fé, para que o Evangelho, com a sua força transformadora, inspire a promoção da
justiça e da paz. Não se pode “esvaziar” a espiritualidade cristã e o seu
testemunho, sob o risco de escolhas e posturas que não dão conta de configurar
um qualificado tecido social. Não se deve, pois, seguir apenas alguns valores e
princípios cristãos, mas pautar-se por todo o conjunto de valores e princípios
sustentados pelo Evangelho. O amplo respeito a esse conjunto precisa,
especialmente, ser vivido pelos cristãos, que caminham no horizonte do Reino de
Deus, conscientes de que aqui não há uma cidade permanente – todos buscam
aquela cidade que há de vir, cumprindo a insubstituível tarefa de fermentar o
mundo com o sabor do Evangelho. Essa consciência não permite aos discípulos e
discípulas, nos processos políticos de definição sobre o exercício do poder, se
enjaularem na parcialidade que prejudica a justiça e a paz.
É preciso cuidado para evitar escolhas que atrasem os
processos de desenvolvimento integral impondo pesados fardos sobre os mais
pobres. Ajuda nesse cuidado meditar sobre a lúcida observação do Papa emérito
Bento XVI, em reflexão sobre a procura da paz. Bento XVI, ao focalizar o Estado
de direito, alerta sobre o risco de um poder exercido pela força da destruição
dos próprios direitos. Isto significa, conforme explica o Papa emérito, uma
perversão enraizada nas instituições que deveriam seguir à justiça, mas que,
simultaneamente, consolidam o domínio da iniquidade, propriamente o domínio da
mentira, com força para obscurecer as consciências. Observe-se a importância
dessa tarefa missionária dos cristãos: ter lucidez necessária para o exercício
do poder, mas um conjunto de pautas com força civilizatória competente na
efetivação da justiça e da paz.”.
Eis,
portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e
reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história –
que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 133 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade... e da
fraternidade universal);
b) o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são:
c) a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2022, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,468 trilhões (52,18%), a título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 1,884 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e
eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br).
E, ainda, a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz:
“... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos,
mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite
da dívida pública...”.
Destarte,
torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
Este
é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e
perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
61
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2022)
- Estamos nos descobrindo através da Excelência
Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando
nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira... pois, o
poder é para amar, servir e edificar - jamais, jamais e jamais para subir,
dominar e destruir!
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da
sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral:
econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e
preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação: juntando diamantes...
porque os diamantes são eternos!
- O Epitáfio: “Não chorem por mim, chorem por
todos aqueles que, ainda, não descobriram Cristo em cada Eucaristia!”
Afinal, o Brasil é uma
águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão
olímpica e de coragem!
E P Í L O G O
CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador,
Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e
não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados
com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do
saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído
com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e
dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
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