“Por que a segregação aumenta a desigualdade?
O
Brasil é conhecido por ocupar os primeiros lugares no ranking das desigualdades
sociais. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud),
somos o sétimo país mais desigual do mundo. Apesar de a desigualdade de renda
ser a mais debatida, há vários outros tipos de desigualdades. Uma delas é a
desigualdade espacial, medida pelo lugar de moradia das pessoas e conhecida
como segregação socioespacial.
Em
geral, as sociedades muito desiguais, econômica e racialmente, são também muito
segregadas, com os diferentes grupos sociais e raciais ocupando partes
distintas da cidade, vivendo entre os iguais, seja por escolha ou por
contingência, e muito apartados uns dos outros.
Essa
desigualdade, vista cotidianamente, talvez seja uma das mais naturalizadas. O
pensamento corrente é que as pessoas vivem em diferentes lugares segundo suas
posses, e essa seria a ordem natural das coisas. Como se fosse algo que
dissesse respeito apenas aos indivíduos e às famílias, e como se todos tivessem
poder de decisão sobre a localização da sua moradia.
Apesar
de a Constituição Federal considerar a moradia um direito de todos, esse
direito acaba sendo violado quando a terra urbana e a habitação se transformam
em mercadorias.
Belo
horizonte, assim como Brasília, é uma cidade planejada, e muito segregada.
Dizer que nossas cidades têm muitos problemas porque não foram planejadas não é
uma verdade. Foram planejadas perpetuando a ordem da desigualdade. Aqueles que
têm o poder de planejar e construir a cidade têm feito dela uma fonte de lucros
em benefício de alguns e prejuízo da maioria.
E por
que a segregação espacial aumenta a desigualdade? Justamente porque ela é
resultado da criação de barreiras para o acesso à moradia de boa qualidade e
bem localizada para a maior parte das pessoas. Morar afastado e distante dos
postos de trabalho e das oportunidades educacionais e culturais diminui as
chances dos mais pobres de ter maior escolaridade e melhores empregos,
perpetuando um círculo vicioso que os mantém em lugares precários.
Quando
direitos básicos como moradia, saúde, educação, trabalho, segurança e
alimentação não são garantidos pelo Estado, o resultado será sempre a
existência de sociedades desiguais.
Os tipos
de desigualdade sociais são muitos e não podem ser enfrentados apenas com uma
única política pública. As desigualdades espaciais, assim como as desigualdades
econômicas, raciais e de gênero, demandam políticas específicas.
Quais
seriam essas políticas? Primeiro, é preciso combater a visão de que a cidade é,
por natureza, desigual e de que cada um tem, segundo as suas posses, direito a
mais ou menos cidade. Segundo, é importante misturar mais os grupos sociais na
cidade, fazendo-a menos segregada, seja em relação aos serviços educacionais,
de saúde, de cultura, espaços públicos.
Essa
tarefa é de todos, de forma participativa, e também dos planejadores e
governantes, que precisam usar os instrumentos urbanísticos, como os do
Estatuto da Cidade, entre outros, para fazer com que os interesses privados
sejam subordinados à função social da cidade e da propriedade.
Sem
isso, a reprodução das desigualdades seguirá e mesmo se aprofundará. Levar
adiante essas propostas não significa frear o desenvolvimento. Significa, sim,
perguntar que tipo de desenvolvimento temos, que cidade ele produz e a quem ele
beneficia.”.
(Luciana Andrade – PUC Minas – e Jupira Mendonça –
UFMG. Pesquisadoras do Observatório das Metrópoles – Núcleo RMBH, em artigo
publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 22 de janeiro de
2024, caderno OPINIÃO, página 16).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de
artigo publicado no site ww.arquidiocesebh.org.br, edição de 01 de março de 01
de março de 2024, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO,
arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral
transcrição:
“Síndrome de Caim
A
síndrome de Caim é um grave risco e, para superá-la, é preciso se inspirar na
forte exemplaridade de São Francisco de Assis, na sua visita ao Sultão
Malik-al-Kamil, no Egito. Um encontro recordado pelo Papa Francisco, na Carta
Encíclica Fratelli Tutti. O Santo de Assis marcou a sua interioridade com um
coração sem fronteiras – capaz de superar diferenças ligadas à nacionalidade,
etnia ou religião. Iluminou, assim, diversas situações do relacionamento
cotidiano, vencendo entraves que poderiam impedir a aliança fraterna. A viagem
de São Francisco, recordada pelo Papa, comprova que o Santo de Assis cultivou
um coração magnânimo, capaz de transpor qualquer tipo de barreira. O Pontífice
sublinha que São Francisco foi ao encontro do Sultão, constituindo exemplaridade
para seus discípulos. Sem negar sua identidade, foi capaz de cultivar uma
espiritual submissão à criatura humana, a partir do amor de Deus. Somente
corações sem fronteiras capacitam-se para a vivência da fraternidade universal.
A
postura de São Francisco constitui o oposto da síndrome de Caim, descrita no
texto da Campanha da Fraternidade 2024 – Fraternidade e Amizade Social,
proposta pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que aponta luzes
para o tempo quaresmal. Essa síndrome impede a realização do sonho de uma
sociedade fraterna, pela superação de preconceitos, perspectivas e sentimentos
que estão na contramão do diálogo, do perdão e da reconciliação. São Francisco,
com suas lições que atravessam a história por mais de oito séculos, não fazia
guerras ideológicas ou dialéticas. Não fazia imposições ou reagia com
hostilidade à ação dos opositores. Comunicava sempre o amor de Deus. Caberá
sempre a interrogação: por que, no contexto das instituições, das famílias, das
comunidades religiosas e em tantos outros, os relacionamentos são tão
frequentemente pautados por ressentimentos, agressões, ameaças?
Ressentimentos
e agressões ameaçam vidas, tiram o brilho de conquistas, entrincheiram pessoas
em disputas fratricidas, emolduradas pela irracionalidade. É indispensável
refletir sobre motivações que levam o ser humano a alimentar aversão e ódio a
respeito de seu semelhante. Essas motivações apequenam, inclusive, quem já
conquistou estatura relevante. Inviabilizam respostas humanísticas capazes de
contribuir para o desenvolvimento integral da humanidade. A síndrome de Caim –
quando se trata o semelhante com aversão e ódio – ajuda a consolidar
indiferenças e discriminações. No fortalecimento de instituições a serviço da
humanidade, na busca pela promoção e defesa da vida, não há espaço para
cultivar ressentimento ou vingança. Mesmo a profecia, que pode gerar incômodos
na sua tarefa educativa, corretiva, com força para interpretar, não pode estar
desacompanhada do “espírito franciscano”, sob pena de se transitar mais no
território da síndrome de Caim, incapacitando-se para contribuir com o sonho da
amizade social, por uma efetiva fraternidade universal.
Constata-se
a proliferação da inimizade social, acirrada pelos ressentimentos e disputas
que podem tomar conta do coração humano. A síndrome de Caim pode desencadear
homicídios, por inveja ou mágoa, nascidas e alimentadas por disputas. Esse mal
precisa ser superado com tratamento e investimento espiritual, no horizonte
sempre luminoso da Palavra de Deus. Para superar ressentimentos, deve-se
exercitar o perdão, buscando o impulso de uma força espiritual que permita ir
além do território de razões arquitetadas, e até plausíveis. A reconciliação
faz valer o bom e o bem, vitoriosos sobre as sombras de equívocos, injustiças e
decisões inadequadas, sem comprometer a efetivação da justiça.
A
síndrome de Caim é o território da inimizade social. Caim alimenta-se de um
ressentimento que o empurra na direção extrema: o atentado contra a vida de seu
irmão Abel, uma resposta ilusória para tentar curar a ferida do seu coração,
provocada pela mágoa. A mágoa é expressão de um coração inconsistente, que
requer atenção, adequado diagnóstico, para superar fragilidades que alimentam
ressentimentos, contribuindo para o rompimento de laços, obscurecendo a visão
diante do bem recebido. O coração contaminado pela mágoa pode hospedar ódio,
promover perseguição, com falseamento da realidade. É preciso ser tratado, com
a graça de Deus e com práticas espirituais, para alcançar caminhos inigualáveis
de humanização. Assim, capacita-se para todos hospedar, como irmãos e irmãs,
até mesmo aqueles que, um dia, foram considerados adversários e inimigos.
Somente
a reconciliação cura a síndrome de Caim, superando a inimizade social. A
síndrome de Caim revela, pois, a responsabilidade de cada pessoa na construção
de uma sociedade justa e solidária. Não bastam, embora essenciais,
considerações sistêmicas e conjunturais da sociedade. Tudo isso precisa ser
fecundado e impulsionado pela decisão pessoal de modelar o próprio coração a
partir do princípio partilhado por Jesus Mestre: vós todos sois irmãos e irmãs.
Não há outro princípio, não existe outra lógica e nem se encontrará outra
prática mais transformadora, com propriedades para impulsionar a consolidação
de um novo humanismo. A síndrome de Caim é perigosa e precisa ser superada na
constituição dos agentes da amizade social. O caminho é investir na força alcançada pelos que buscam cultivar um coração bom,
trilhando caminho similar ao percorrido por Francisco de Assis que, no seu
íntimo, encontrou a verdadeira paz – livre do desejo de dominar os outros,
fazendo-se um dos últimos e, assim, vivendo em harmonia com todos.”.
Eis,
portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e
reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história –
que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil, com o auxílio da
música, yoga e shantala (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de
idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos
nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –,
até a pós-graduação (especialização,
mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação
profissional (enfim, 134 anos depois, a República proclama o que esperamos
seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de
maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova
pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da
civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da
sustentabilidade... e da fraternidade universal);
b) o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são:
c) a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2024, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,5 trilhões (45,98%), a título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 1,7 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
pois, quando os títulos da dívida financiam os investimentos nos tornamos TODOS
protagonistas do desenvolvimento SUSTENTÁVEL da nação;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e
eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br).
E, ainda, a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz:
“... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos,
mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite
da dívida pública...”.
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições,
negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade
– “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade,
competitividade); entre outros...
Este
é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e
perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
62
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2023)
- Estamos nos descobrindo através da Excelência
Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando
nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira... pois, o
poder é para amar, servir e edificar - jamais, jamais e jamais para subir,
dominar e destruir!
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da
sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral:
econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e
preservação dos nossos inestimáveis recursos naturais ...
- A alegria da vocação: juntando diamantes ...
porque os diamantes são eternos!
- O Epitáfio: “Não chorem por mim, chorem por
todos aqueles que, ainda, não descobriram Cristo em cada Eucaristia!”.
- (Re)visitando o Santo Graal, para uma vida
virtuosa: “... porque és pó, e pó te hás de tornar. (Gen 3,19)”.
- “Ó Maria concebida sem pecado, rogai por nós
que recorremos a vós! (1830) ...
- “... A paz esteja convosco”. (Jo 20,19) ...
- Um hino de amor: “Nossa Oração” – Luiz Ayrão
...
Afinal, o Brasil é uma
águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão
olímpica e de coragem!
E P Í L O G O
CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador,
Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e
não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados
com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do
saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse
construído com o
Sangue, suor e lágrimas,
Trabalho, honra e
dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim!
Eternamente!
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