(Abril = mês 88; faltam 82 meses para a Primavera Brasileira)
“Prioridades legislativas da Amcham em
2024
O
Congresso Nacional teve um ano histórico em 2023, principalmente pela aprovação
da Emenda Constitucional 132, que reforma o sistema tributário brasileiro sobre
o consumo. Esse trabalho prova que o país pode seguir seu caminho de reformas
em prol da competitividade.
A Câmara
Americana de Comércio se orgulha de ter participado de forma construtiva de
muitos desses debates e, para continuar contribuindo para as políticas em prol
da competitividade do Brasil, lançou o seu documento de “Prioridades
Legislativas de 2024”.
O
conteúdo foi construído com ampla participação da base associada e reflete os
temas entendidos como prioritários para a Amcham Brasil no Congresso Nacional.
Com foco
em 2024, a agenda de prioridades legislativas da Amcham mantém sua perspectiva
reformista para o ambiente de negócios e lista uma série de projetos ambientais
e em energias renováveis que geram uma enorme oportunidade econômica e social
para o Brasil. São 27 matérias, divididas em quatro eixos, da seguinte forma:
Ambiente de Negócios, com 13 matérias; Sustentabilidade, com nove matérias;
Comércio Exterior, com quatro matérias; e Transformação Digital, com uma
matéria.
Em
Ambiente de Negócios, há projetos com grande potencial transformador da
competitividade brasileira. Por exemplo, a própria regulamentação da reforma
tributária sobre o consumo, o início da tramitação da reforma tributária da
renda, a reforma administrativa e os necessários avanços institucionais para o
Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).
O eixo
sustentabilidade apresenta uma série de marcos regulatórios que são
oportunidades únicas para acelerar o momento de transição do Brasil para uma
economia de baixo carbono, como o mercado regulado de carbono e, em energias
renováveis o hidrogênio e o aumento do uso de biocombustíveis. A criação de um
mercado de carbono regulado no Brasil é um instrumento central na estratégia de
descarbonização do país (previsto em compromissos internacionais) e uma grande
oportunidade econômica. Estudo da Way Carbon com a ICC Brasil indicou que a
criação do mercado no Brasil pode gerar ganhos de até US$ 120 bilhões ao país.
Na pauta
Comércio Exterior, um tema recorrente e de enorme importância ao setor
exportador é a melhoria da Lei Kandir para permitir que os exportadores de fato
não acumulem créditos. Há ainda acordos no âmbito do Mercosul e da Organização
Mundial do Comércio (OMC), que, aprovados, ajudam no avanço da legislação
brasileira no comércio internacional e regional.
No eixo
de Transformação Digital, o país tem a oportunidade de, após audiências e
debates públicos, avançar com uma regulação de inteligência artificial que
atenda aos objetivos de todos os atores envolvidos e seja com um elemento para
estimular o desenvolvimento tecnológico e a inovação empresarial.
O
documento produzido pela Amcham Brasil foi lançado no Salão Nobre da Câmara dos
Deputados, em Brasília, no dia 19 de março.”.
(Douglas Arantes. Gerente Regional da Amcham
Minas Gerais, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte,
edição de 30 de março de 2024, caderno OPINIÃO, página 17).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de
artigo publicado no site www.arquidiocesebh.org.br,
edição de 29 de março de 2024, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO,
arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral
transcrição:
“Trevas passam, brilhe a luz
A
celebração da Paixão e Morte de Jesus, o Redentor, na Sexta-feira Santa,
emoldura as trevas que envolvem o mundo com um silêncio profundo, incômodo e
restaurador, para fazer brilhar, definitivamente, a luz da vida plena, por Ele
garantida do alto do madeiro. A cruz é instrumento de suplício dos condenados,
transformado em altar, onde Cristo é a vítima, também o sacerdote que oferece e
conquista a definitiva expiação. A grandeza deste mistério assenta-se sobre o
amor de Deus pelos seus filhos e filhas, pela oferta do Filho Amado, fazendo
brilhar a luz da vida para dissipar as trevas – que passam. Indispensável é
acolher e encharcar-se do silêncio respeitoso deste dia, fecundando a
compreensão essencial sobre a experiência de ressurreição que leva a humanidade
a uma nova poesia com o poder de encantar o viver humano. Uma qualificação
espiritual e existencial indispensável, pois leva a grandes transformações no
coração de cada pessoa, tornando-a instrumento do amor maior no mundo
contemporâneo, ameaçado por muitas trevas.
Trevas
que impõem significativas perdas, ameaçando um viver qualificado, conforme a
vontade de Deus. O silêncio sepulcral da Sexta-feira da Paixão é o caminho de
uma experiência que tem propriedades para fazer brilhar a luz da vida,
promovendo um novo tempo ao ser humano, dissipando as trevas. O cenário inspira
a compreensão insubstituível evocada pelo Salmista, quando recorda, no Salmo
21, a concepção de cada indivíduo, agasalhado no seio maternal, dado à luz como
dom de Deus. Nasce, pois, a indicação da oração, experiência para mergulhar no
mistério da paixão e morte do Senhor Jesus, alcançar o perdão dos pecados,
vencer tentações, fazer cessar as perseguições, reconfortando os ânimos
abatidos, alegrando os generosos, firmando os passos dos peregrinos. Oração é
experiência tão forte e incomparável que a mística cristã não hesita em
afirmar: a oração alcança o próprio Deus.
Nasce o
compromisso de proclamar as benevolências de Deus para atrair, de seu amor,
benevolências ainda maiores. O grande silêncio de hoje é um deserto para o
coração que quer buscar a si mesmo, para fazer a redentora experiência de uma
criatura solitária e pobre, dependendo unicamente de Deus, sem qualquer grande
projeto que se interponha entre a criatura e o Criador. Muitos temem e se
incomodam com o silêncio como experiência de deserto, alimentados pela ilusória
convicção de que o barulho e o falatório garantem libertação do peso dos
desesperos que afligem o dia a dia. Assim, os iludidos recorrem a soluções que
comprometem a vida – a própria, a do outro, sobretudo dos pobres. O silêncio
vivenciado é a experiência de uma
sabedoria com força para esmagar o desespero, distanciando o risco de soluções
comprometidas e estreitadas por sentimentos que inviabilizam gestos concretos
de fraternidade universal. Essa luta é a solidão do coração humano com a
garantia de ter Cristo ao lado, o Cristo que experimentou a solidão do Horto
das Oliveiras e prosseguiu na obediência amorosa de Deus – Seu Pai,
A
certeza de Cristo presente ao lado de cada pessoa ilumina a compreensão sobre o
amoroso gesto de Jesus, que assumiu a verdadeira e integral humanidade, em
todos os sentidos. Humilhado, desprezado, aflito, entristecido, foi
crucificado, suportando o sacrifício terrificante da morte na cruz para curar
feridas de todo homem e mulher, vencendo a morte. O desafio humano do medo e do
horror ao sofrimento é iluminado pela experiência de Jesus, dirigindo-se a seu
Pai, no ápice de sua experiência de abandono, quando, orando e envolto em um
profundo silêncio, diz: “Pai, se queres, afasta de mim este cálice”. E
completou, elevando a condição da humanidade: “Contudo, não seja feita a minha
vontade, mas a tua”. As palavras de Jesus, conforme diz São Leão Magno,
instruíram todos os fiéis, inflamaram todos os confessores, coroaram todos os
mártires, convocando todos para ouvi-las, cabe, na experiência deste dia santo,
chamar pelo nome Aquele que é a razão de um grande silêncio, para ouvir sua voz
pronunciando o nome de cada um. Uma experiência possibilitada por uma vida
silenciosa, mais distante do caos promovido por sons e falatórios.
Silenciar-se
hoje, de modo especial, fecundando os outros dias, é encontrar o caminho de uma
vida comprometida como oferta de si, cotidianamente. O silêncio dissipa as
trevas e faz brilhar a luz, especialmente a luz de fazer da vida uma oferta,
temperada pela sabedoria de estar sempre presente diante de Deus. É hora de
vencer o medo do silêncio. Ao contrário, vale procurar o dom do silêncio,
vivendo da presença amorosa e redentora de Deus, desdobrada em gestos de
amizade social. Com força e confiança, cada coração, em íntima conexão com o
coração de Jesus, volte o olhar para o alto da cruz e ore com sabedoria. O medo
do silêncio seja vencido para que o coração humano encontre uma pérola: o viver
qualificado, fazendo com que cada momento se torne uma nova vitória em que
brilhe a luz de Cristo, alimentando a coragem de se aproximar Dele, ser
iluminado por Ele.”.
Eis,
portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e
reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história –
que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil, com o auxílio da
música, yoga e shantala (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de
idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos
nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –,
até a pós-graduação (especialização,
mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação
profissional (enfim, 134 anos depois, a República proclama o que esperamos
seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de
maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova
pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da
civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da
sustentabilidade... e da fraternidade universal);
b) o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são:
c) a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2024, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,5 trilhões (45,98%), a título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 1,7 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
pois, quando os títulos da dívida financiam os investimentos nos tornamos TODOS
protagonistas do desenvolvimento SUSTENTÁVEL da nação;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e
eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br).
E, ainda, a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz:
“... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos,
mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite
da dívida pública...”.
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições,
negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade
– “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade,
competitividade); entre outros...
Este
é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e
perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
62
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2023)
- Estamos nos descobrindo através da Excelência
Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando
nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira... pois, o
poder é para amar, servir e edificar - jamais, jamais e jamais para subir,
dominar e destruir!
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da
sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral:
econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e
preservação dos nossos inestimáveis recursos naturais ...
- A alegria da vocação: juntando diamantes ...
porque os diamantes são eternos!
- O Epitáfio: “Não chorem por mim, chorem por
todos aqueles que, ainda, não descobriram Cristo em cada Eucaristia!”.
- (Re)visitando o Santo Graal, para uma vida
virtuosa: “... porque és pó, e pó te hás de tornar. (Gen 3,19)”.
- “Ó Maria concebida sem pecado, rogai por nós
que recorremos a vós! (1830) ...
- “... A paz esteja convosco”. (Jo 20,19) ...
- Um hino de amor: “Nossa Oração” – Luiz Ayrão
...
- A arma espiritual mais poderosa do mundo: a
reza diária do Santo Terço!
Afinal, o Brasil é uma
águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão
olímpica e de coragem!
E P Í L O G O
CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador,
Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e
não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados
com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do
saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse
construído com o
Sangue, suor e lágrimas,
Trabalho, honra e
dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim!
Eternamente!
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